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Atual candidato à presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não tinha cargo no governo de seu pai, mas exerceu forte influência política nos hospitais federais do Rio de Janeiro entre 2019 e 2022, de acordo com gestores e ex-gestores hospitalares, parlamentares, funcionários dos órgãos de controle da União e servidores públicos entrevistados pela Agência Pública. 

Publicamente, dois políticos se pronunciaram neste ano sobre o controle dos hospitais federais por Flávio durante o governo do pai. Em março de 2026, o deputado federal Otoni de Paula (PSD-RJ), um pastor evangélico de direita, acusou o senador de ter liderado um esquema de corrupção nos hospitais federais do Rio. “Toda a estrutura de poder e de indicação política, e as empresas que participariam de licitações, que ganhariam ou perderiam, tudo isso estava dentro do grupo cuja cabeça era o senador Flávio Bolsonaro”, afirmou. Otoni tem defendido o voto em Lula, adversário de Flávio. 

Dois meses depois, em maio, durante a inauguração de um novo centro na Fiocruz, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), chamou Flávio de “o poderoso chefão” dos hospitais federais no governo de seu pai, e voltou a utilizar o termo em entrevista à Agência Pública em setembro. “Era, de fato, o poderoso chefão dos hospitais federais. Passava por ele a indicação de quem seria diretor e todas as decisões relacionadas a hospitais e contratos. Ele montou um esquema de rachadinha política com a ocupação dos cargos e provocou um desmonte. Todos os contratos de terceirizados tinham funcionários fantasmas. Um contrato de limpeza falava em 200 postos de trabalho, quando a gente olhou só havia 50 pessoas trabalhando”, disse o ministro. 

Com orçamento superior a 3 bilhões de reais para os quatro anos, período em que o país enfrentou a pandemia de Covid, documentos e depoimentos obtidos pela Pública revelam que a precariedade no funcionamento dos seis hospitais federais do Rio convivia com contratos superfaturados e concentração de recursos em custeio de despesas, comandadas pelos administradores locais, que seriam indicados pelo grupo político de Flávio Bolsonaro. 

Enquanto isso, de acordo com o relatório final da CPI da Covid, que dedica um capítulo inteiro ao Rio de Janeiro, 30% dos leitos clínicos e de UTI nos hospitais e institutos federais na capital fluminense “estavam e permaneceram fechados durante a pandemia, embora pudessem ter sido disponibilizados aos pacientes nesse período, evitando, inclusive gastos com abertura de hospitais de campanha. A maior parte estava fechada por falta de profissionais de saúde. No fim de dezembro de 2020, 3,5 mil contratos foram encerrados nos hospitais federais do Rio de Janeiro. Posteriormente, a Medida Provisória nº 1.022, de 31 de dezembro de 2020, prorrogou apenas 1,4 mil contratos por sessenta dias. Esse quadro foi decisivo para agravar o atendimento à população do Rio de Janeiro ante o recrudescimento da pandemia”, conclui o relatório. 

O Estado do Rio de Janeiro registrou mais de 2,8 milhões de casos confirmados de Covid e 77.166 mortes, sendo que mais da metade delas – 38,8 mil – ocorreram na capital. 

A atuação de políticos nos bastidores dos seis hospitais federais do Rio – Hospital do Andaraí, Hospital Geral de Bonsucesso, Hospital Cardoso Fontes, Hospital de Ipanema, Hospital da Lagoa e Hospital dos Servidores – durante a pandemia, já desastrosa em nível federal, pode ser contada também pelas marcas que deixou nas unidades que fazem parte da rede de assistência do SUS. A bagunça foi tão grande que a milícia chegou a ocupar um terreno do Hospital Cardoso Fontes para extorquir funcionários e familiares de pacientes com a cobrança de estacionamento, segundo inquérito aberto na Polícia Civil. 

Em abril de 2023, a pedido do deputado e médico sanitarista Daniel Soranz (PSD-RJ), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara visitou a rede federal do Rio e encontrou 735 leitos inoperantes ou bloqueados, andares inteiros vazios, alas trancadas com correntes e cadeados, obras paralisadas e equipamentos sem uso. 

No Hospital do Bonsucesso, onde, em plena pandemia, um incêndio que começou no almoxarifado matou quatro pacientes – todos internados com Covid-19 –, a emergência estava fechada, embora reformada, por falta de pessoal; 126 dos 411 leitos estavam impedidos, e diálise, cardiologia e pós-operatório estavam parados. No Andaraí, a falta de médicos era tão grande que até para declarar a morte de pacientes a demora chegava a duas horas. A cozinha inacabada obrigava o hospital a gastar R$ 1,6 milhão por mês transportando comida. No Cardoso Fontes, pacientes esperavam em pé e em macas improvisadas nos corredores. 

“É ainda mais grave que isso tudo tenha ocorrido durante a pandemia”, afirma Soranz, que é doutor em saúde pública pela Fundação Oswaldo Cruz e um dos principais nomes da saúde pública do Rio nos últimos anos, quando foi secretário municipal da área em três períodos diferentes, sempre em gestões do ex-prefeito Eduardo Paes, também do PSD. Segundo ele, “Flávio [Bolsonaro] teve uma influência nefasta para os hospitais federais, foi algo terrível”, disse à Agência Pública. 

Contratos superfaturados 

Um diagnóstico de 235 páginas feito pelo Ministério da Saúde em fevereiro de 2023, ao qual a Pública teve acesso, mostra que 72% dos recursos dos seis hospitais – R$ 50,3 milhões por mês – eram consumidos em custeio, ou seja, com contratos administrativos, como limpeza, vigilância e rouparia. No Hospital do Bonsucesso, onde a fatia chegava a quase 80%, os contratos de apoio administrativo com a empresa Nova Rio Serviços Gerais tinham margens de lucro até 561% maiores do que o acordado e custos indiretos até 581% superiores aos acertos equivalentes do ministério. O hospital pagou mais de R$ 2 milhões em plano de saúde privado para funcionários da empresa terceirizada e adicional de insalubridade, sem laudo, para secretárias e almoxarifes. 

Aliados de Flávio Bolsonaro também aparecem nesses contratos como a família do deputado federal Altineu Côrtes, presidente do PL no Rio de Janeiro. A lavanderia Max Clean, fundada pelo pai de Altineu e registrada em nome de uma tia, multiplicou por oito seu faturamento durante esses anos. Segundo informações do Portal da Transparência, a empresa já recebeu R$ 81,5 milhões do Ministério da Saúde em centenas de contratos – e continua recebendo até hoje. “A Max Clean atendia todos os hospitais. Hoje, continua no Hospital dos Servidores e no Lagoa, é difícil tirá-los. Os fiscais do ministério que analisam esse contrato já pediram para deixar a função. É muita pressão”, revela uma servidora, que preferiu não se identificar. “Em época de pregão, o Seu Altineu, pai do deputado, chegava armado nos hospitais com uma sacola cheia de chocolates, distribuindo doces pra gente. Nossa esperança é tirar eles em abril, quando o contrato vence, e que eles não ganhem a próxima licitação.”

O mesmo diagnóstico do Ministério da Saúde explica como os contratos emergenciais se multiplicavam. “Não raro a troca de diretor ou de coordenador de Administração coincidia com a proximidade do término de um contrato, e quando um novo diretor era nomeado não tinha tempo hábil para iniciar processos regulares, e um novo contrato emergencial era efetuado”, registra o documento, que lembra que esse tipo de contrato “geralmente tem um valor acima do licitado”. Entre 2019 e 2022, o Hospital do Bonsucesso teve cinco diretores. O relatório também recomendou auditar a pesagem da roupa suja e o faturamento da lavanderia, onde as peças eram levadas “sem controle de saída”.

Não há um cálculo do sobrepreço total nos contratos de 2019 a 2022, mas a Pública obteve 13 relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros cinco da Controladoria Geral da União (CGU) que indicam valores muito acima do mercado e foram localizados em auditorias preventivas, evitando que fossem assinados. Em uma delas – que analisou o Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2022 para a compra de 120,9 milhões em insumos para cirurgia vascular para o Hospital dos Servidores, a auditoria identificou “falhas na estimativa de preços que resultaram na adoção de valores superdimensionados em aproximadamente R$ 69 milhões”, ou seja, sobrepreço de 57%. 

Em outro caso, no mesmo hospital, a análise do Pregão Eletrônico nº 20/2021, que autorizou a compra de medicamentos para pacientes com câncer no valor de R$ 31,3 milhões, identificou sobrepreço de R$ 18,1 milhões, ou seja, novamente de 57%. Houve ainda uma tentativa de compra de stents heparinados para cirurgia vascular por R$ 7,5 milhões. Em licitações públicas regulares no Brasil, eles são comprados por valores que não costumam passar de R$ 30 mil. O Hospital dos Servidores pagaria R$ 42 mil em cada uma das 180 unidades.

Um “feudo” dominado por políticos 

“Em todo o país, só o Rio de Janeiro tem hospitais federais pelo fato de ter sido a capital até 1960”, lembra o médico João Marcelo Ramalho Alves, diretor do Hospital dos Servidores Federais, que era conhecido como “hospital dos presidentes”. Inaugurado em 1947, tendo Getúlio Vargas como matrícula número 01, o hospital atendeu a cúpula do poder por décadas, e foi pioneiro em diversas áreas, como a introdução da residência médica e a realização de cirurgias inéditas e transplantes. Com o tempo e a mudança da capital para Brasília, os hospitais ficaram suscetíveis a políticos do Rio, que já teve outros parlamentares como figuras centrais como Roberto Jefferson. 

“Um hospital só perde em complexidade para controle de tráfego aéreo. São contratos de vários tipos, mais de 5 mil itens a comprar. Para quem quer fazer esquema, sempre foi uma área fácil”, diz Ramalho Alves, que também dirige o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle e foi diretor do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde no Rio em 2014.

Isso poderia explicar o interesse de Flávio Bolsonaro pelo “feudo”, que se manifestou ainda na primeira gestão do Ministério da Saúde do governo do pai, embora ele jamais tenha tido atuação relevante na área da saúde, nem no Senado nem na Assembleia Legislativa do Estado do Rio, onde exerceu quatro mandatos consecutivos como deputado estadual. Em 31 de julho de 2019, Flávio manifestou publicamente sua oposição ao indicado pelo então ministro Luiz Mandetta para o Hospital Geral do Bonsucesso, o médico Paulo Cotrim, efetivado depois de seis meses como interino. O hospital é a maior unidade de saúde do Rio em volume de atendimentos e com 4,5 mil funcionários.

Cotrim substituiu Luana Camargo, depois que a ex-diretora promoveu uma festa de aniversário do hospital que custou mais de 150 mil reais, segundo ela pagos por fornecedores. Revoltados com a patuscada em uma unidade sem ar-condicionado, superlotada, com postos de trabalho ocupados por pessoas sem experiência e onde os próprios pacientes tinham que comprar seus remédios, os servidores invadiram a festa e enviaram uma carta ao ministro Mandetta.  À época, o então ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, declarou ter “fortes indícios e depoimentos” de que o hospital estava dominado por uma milícia.

A decisão de afastar Luana fez uma equipe da pasta ser ameaçada durante vistoria à unidade, mas Mandetta efetivou o servidor, o que desagradou Flávio Bolsonaro, que criticou o ministro nas redes sociais ao ter seu nome marcado em um post que enaltecia o novo diretor. “Esclareço que não tenho NENHUMA participação/responsabilidade na nomeação do Sr. Paulo Cotrim. Se tivesse sido consultado, diria para não nomeá-lo”, afirmou, dizendo que o médico já havia ocupado “cargos importantes em gestões passadas nessa unidade, que possui um histórico sombrio de má gestão e indicações políticas”. Menos de um mês depois, Cotrim foi exonerado.

Em seu lugar entrou Cristiane Jourdan, defensora do uso de hidroxicloroquina para tratamento da Covid-19, e depois escolhida por Jair Bolsonaro para a diretoria da Anvisa. Reportagem do Jota na época afirmou que, ao dirigir o Hospital de Bonsucesso, ela “acabou vinculando sua imagem ao senador Flávio Bolsonaro, responsável por orquestrar algumas mudanças na gestão hospitalar do estado”. Durante a gestão de Jourdan, como consta no relatório final da CPI da Pandemia, o hospital chegou a fechar as portas após ser anunciado como unidade de referência para a Covid-19. “No entanto, a maior parte dos leitos não foi utilizada, mesmo tendo sido fechados 28 serviços especializados de média e alta complexidade”, diz o relatório da CPI. “Dos 240 leitos existentes, apenas 18 pacientes estavam internados por Covid-19 e 17 estavam na emergência. Ou seja, na prática, o hospital de Bonsucesso não foi referência na pandemia e tampouco atendeu à população nos demais serviços, impactando a assistência à saúde”.

A partir do episódio Luana/Cotrim, as indicações começaram a passar pelo filho mais velho de Bolsonaro. Já havia sido escolha dele, em fevereiro daquele ano, o nome do médico Marcelo Muniz Lamberti para assumir o Departamento de Gestão Hospitalar (DGH) do Ministério da Saúde no Rio, chefiando diretamente os hospitais. Lamberti ascendeu rapidamente ao posto de Superintendente do Ministério da Saúde no Rio e, em junho de 2019, tornou-se Diretor de Programa da pasta, posição vinculada ao gabinete do ministro.

Duas semanas antes de Lamberti ser alçado a diretor, Flávio Bolsonaro participou de uma reunião em Brasília com o ministro Mandetta, o próprio Lamberti e o então secretário de Atenção Especializada à Saúde (Saes), Francisco de Assis Figueiredo. O encontro entrou na agenda oficial do ministro: foi dia 28 de maio de 2019.

Assim que assumiu o cargo, Lamberti teria promovido  uma “caça às bruxas”, nas palavras de um servidor concursado, demitindo aqueles do campo político oposto ao governo. A Pública também teve acesso à gravação de uma reunião, realizada no dia 6 de março de 2020, com 3h11m de duração. Nela, além de ameaçar demitir terceirizados e servidores temporários, Lamberti afirma que é ele quem manda no ministério da Saúde no Rio de Janeiro e que, se fosse preciso, rasgaria a Constituição para fazer valer sua vontade. 

Pressão sobre Nísia Trindade e descentralização dos hospitais

Primeira mulher a assumir o ministério da Saúde no início do novo governo, em 2023, a ex-presidente da Fundação Oswaldo Cruz, Nísia Trindade acertou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que teria autonomia total para escolher os diretores dos hospitais “exatamente por causa do que todo mundo sabia existir”, conta em entrevista à Agência Pública. “Um descalabro absoluto, era um problema crônico do Rio”, comenta. 

Nísia admite ter sofrido “muita pressão” dos que queriam controlar o “feudo”, sobretudo de políticos do Centrão, ela diz, citando o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “Ele questionava o fato do orçamento de R$ 240 bilhões do ministério ser gerido por mim”, lembra. Outro parlamentar que trabalhou para tirar Nísia da pasta foi o Doutor Luizinho (PP-RJ), que sonhava – e ainda sonha – ser ministro da Saúde e comandar o terceiro maior orçamento da Esplanada do Ministério, que só perde para Previdência Social e Desenvolvimento e Assistência Social. Ex-secretário de saúde no Rio, o Dr. Luizinho se tornou nacionalmente conhecido por seu envolvimento com transplantes de órgãos infectados pelo vírus HIV.

Nísia afirma que “havia muita resistência” a qualquer mudança. A solução encontrada pelo novo governo foi tirar os hospitais da administração direta do ministério e reestruturar a gestão. Não foi tarefa fácil. Em outubro de 2024, o Bonsucesso passou ao Grupo Hospitalar Conceição, empresa pública federal ligada ao Ministério da Saúde e sediada em Porto Alegre. O hospital ficou cinco dias ocupado por manifestantes e os novos administradores só conseguiram entrar depois de uma decisão de reintegração de posse e acompanhados pela Polícia Federal. Ainda assim, o Ministério da Saúde teve que pedir uma escolta armada para a nova diretora da unidade, Elaine López. Dois meses depois, os hospitais de Andaraí e Cardoso Fontes foram entregues à prefeitura do Rio. 

Em março de 2025, Nísia foi substituída no ministério por Alexandre Padilha, mas o processo de reestruturação dos hospitais federais no Rio continuou. Em dezembro, o Hospital dos Servidores foi incorporado à UNIRIO, sob gestão da Ebserh, rebatizada em março como HU Brasil – outra empresa pública federal criada em 2011 para gerir hospitais universitários –, e atravessou um processo de fusão com o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle. O Hospital da Lagoa passou à Fundação Oswaldo Cruz em 2026. Só o Hospital de Ipanema continua sob gestão direta do ministério.

Com a reestruturação, o orçamento total dos seis hospitais passou de aproximadamente R$ 800 milhões para R$ 2 bilhões anuais. Segundo o ministério, já houve aumento de 30% no número de cirurgias (foram 21.869 em 2025) e 28% a mais de internações (42.516 em 2025). Houve também reabertura de 335 leitos somando todas as unidades (27% a mais do que antes) e 16 salas de cirurgia reativadas.

O deputado Daniel Soranz, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, elaborou um relatório, ao qual a Pública teve acesso, comparando a situação dos hospitais federais no Rio em dois períodos diferentes: abril de 2023, logo no início do novo governo, e o segundo semestre de 2026. A ideia era avaliar os avanços do plano de reestruturação em relação aos anos Bolsonaro. No Bonsucesso, os leitos em funcionamento passaram de 215 para 423 e a emergência foi reaberta em janeiro de 2025. As internações cresceram 46,6%, as cirurgias 55,9% e os exames, 45,4%. Os profissionais aumentaram 73,4%, de 3.150 para 5.462, e o investimento, que ficou entre R$ 3,3 milhões e R$ 5,6 milhões por ano entre 2020 e 2023, chegou a R$ 36,7 milhões em 2024, segundo o relatório. 

No Andaraí, a emergência, fechada havia dez anos, voltou a funcionar e ganhou estrutura definitiva, e em 2026 foi inaugurado o novo prédio de Trauma. A cozinha foi concluída, o que acabou com o gasto mensal milionário com transporte de comida. A radioterapia foi inaugurada, o centro de queimados foi ampliado e o centro cirúrgico passou de três para 12 salas. O hospital ganhou 23 leitos de UTI, um tomógrafo e um ambulatório com 21 salas. Os leitos em funcionamento subiram de 165 para 351, com ocupação entre 96% e 99%, as cirurgias cresceram 36% e os profissionais cadastrados passaram de cerca de 2,6 mil para 5.114. 

No Cardoso Fontes, todos os leitos foram reabertos, as internações aumentaram 72%, de 4.084 para 7.034, e o quadro de pessoal cresceu 41,7%. A equipe da prefeitura, que cuida da regulação de vagas nos hospitais do SUS, antes impedida de atuar, segundo o relatório da Câmara, passou a trabalhar dentro da unidade. Em Ipanema, a fila de cirurgias caiu 38%, as internações passaram de 4.853 para 5.594, as cirurgias chegaram a 12.378 no ano, recorde da série, e o quadro de pessoal cresceu 23,1%. No Lagoa, as internações subiram 11,9%, e nos primeiros meses da nova gestão cresceram 21,7%, com alta de 20,9% nas cirurgias. A melhora, porém, é desigual. Em Ipanema, as três salas cirúrgicas fechadas em 2023 continuam sem uso e as consultas ambulatoriais caíram de 118 mil para 112,8 mil. No Lagoa, a produção ambulatorial caiu de 1,08 milhão de procedimentos em 2023 para 606 mil em 2025, e os servidores efetivos diminuíram de 850 para 734, enquanto os temporários passaram de 525 para 764. 

O médico João Marcelo Ramalho Alves, que dirige o Hospital dos Servidores e o Gaffrée e Guinle, que já resultou na contratação de 1.258 profissionais por concurso depois da fusão, também apoia a reestruturação. “O caminho é esse. O Ministério da Saúde existe para criar e gerir políticas públicas, não para administrar hospitais”, diz Alves, que lembra que ainda há muito a ser feito para recuperar os hospitais do Rio. Apesar dos avanços, a fila de pessoas à espera de cirurgia aumentou de 18 mil pacientes para 21 mil desde 2024, segundo informações do portal que contabiliza esses dados. 

Biópsias em potes de sorvete e pedidos de investigação

Em 2025, a Defensoria Pública da União encontrou biópsias acumuladas por meses no Bonsucesso, guardadas no formol em potes de sorvete e paçoca por falta de médicos patologistas – um problema sobretudo para pessoas com câncer que, por lei, devem iniciar o tratamento no SUS até 60 dias após o diagnóstico. “Se não tem diagnóstico, não tem tratamento. Tivemos que entrar com uma Ação Civil Pública, que segue tramitando, para pedir um novo plano de trabalho dos hospitais federais como um todo. A mudança de gestão foi mal recepcionada por servidores e o déficit de médicos ainda é grande”, afirma Taísa Bittencourt Leal Queiroz, Defensora Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União. “Quando a saúde é invadida pela política, ela se deteriora de um jeito absurdo. Quem sofre com isso é a população que depende do SUS”, diz a defensora. 

No fim de agosto, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal que investigue Flávio por suspeitas envolvendo o controle político dos hospitais federais. Ele citou no documento as auditorias do TCU e da CGU que identificaram os sobrepreços nos contratos. A notícia do fato foi encaminhada ao ministro Flávio Dino e pede que uma investigação, já em andamento no STF, seja ampliada para apurar a conduta do senador, e se ele teve participação nas irregularidades constatadas. Lindbergh citou no documento o depoimento na CPI da Pandemia, em 16 de junho de 2021, do ex-governador do Rio Wilson Witzel, que afirmou que os hospitais federais tinham dono. “Tem um dono, e esta CPI pode descobrir quem é o dono”, disse diante de Flávio Bolsonaro e dos demais presentes. Em seguida, confirmou a parlamentares que se referia a Flávio, mas negou a declaração ao ser processado pelo senador. 

Integrantes da CPI disseram à Pública que faltou tempo e recursos para investigar a denúncia de Witzel. A comissão apontou quatro pessoas como responsáveis pelas irregularidades constatadas. Além de Marcelo Lamberti, foram citados o coronel da reserva George Divério, que também foi superintendente do Ministério da Saúde durante a presidência de Bolsonaro, Jonas Roza, que trabalhava com Lamberti no DGH, e o advogado Joabe Antonio de Oliveira, servidor concursado que foi coordenador administrativo da Superintendência do ministério no Rio e diretor administrativo do Hospital de Bonsucesso. Divério foi nomeado em 2020 e exonerado em 26 de maio de 2021 após denúncias de contratações sem licitação – em um período de dois dias, ele autorizou dois contratos que somavam R$ 28,8 milhões. Joabe aprovou contratações sem licitação com valor superior a R$ 14 milhões no Bonsucesso.     

Procurado pela Pública, Flávio não respondeu aos pedidos de entrevista feitos ao seu assessor. Marcelo Lamberti respondeu por mensagem. Garantiu que “os atos da gestão estão disponíveis no SEI (Sistema Eletrônico de Informações, plataforma oficial do governo federal para gestão de documentos e processos administrativos), corroborando as ações verídicas e documentadas procedidas, incluindo as de correição junto aos órgãos federais de controle para apurar irregularidades”. Segundo Lamberti, “quanto a narrativas e ilações de opositores a essas correições procedidas no SEI, nada tenho a falar pela falta de conteúdo técnico”. O médico também afirma que, após se desligar das atividades exercidas no ministério, não responde a processos pela sua gestão. Perguntado sobre sua relação com Flávio Bolsonaro, se eles já se conheciam antes do senador indicá-lo ao cargo e como Flávio exercia influência nos hospitais federais, Lamberti se disse um “servidor técnico”, e que “nomeações e exonerações de servidores estão a cargo do escalão superior da pasta”. 

A Pulsa Uniformes que recebeu R$ 457 mil vindos de uma Emenda Parlamentar Individual, conhecida como Emenda Pix, do deputado federal candidato à reeleição Mario Frias (PL/SP), tem entre seus sócios o ex-jogador da seleção brasileira de basquete dos anos 1980 Nilo Guimarães. Ele foi secretário de esportes de Mogi da Cruzes, na região metropolitana de São Paulo, por 12 anos (2009-2020). 

O cargo foi ocupado por dois mandatos do prefeito Marco Bertaiolli que se elegeu pela primeira vez pelo DEM e depois migrou para o PSD (2009-2016) e seguiu durante a gestão de Marcus Melo do PSDB, de 2017 até 2020. Guimarães também presidiu a Liga Nacional de Basquete em 2020, cujo torneio conta com a presença do Mogi Basquete, time em que Guimarães foi dirigente.  

A Pulsa Uniformes é uma confecção sediada no bairro Jardim Camila, em Mogi das Cruzes (SP). A quantia recebida em 26 de maio seria para quimonos, tatames e outros 14 itens para um projeto social de lutas marciais para crianças, mas não há comprovação de que o material foi entregue. Segundo a Controladoria Geral da União, “a execução física do projeto não foi integralmente comprovada”.  

O dinheiro foi pago à Pulsa, à vista, pelo Instituto Conhecer Brasil, de Karina Gama, que recebeu o dinheiro da emenda. Karina Gama é a produtora executiva da cinebiografia de Jair Bolsonaro Dark Horse. Já o deputado Mario Frias foi Ministro da Cultura do governo Jair Bolsonaro e é roteirista do filme. O material esportivo teria como destino o projeto social Lutando pela Vida, em Pirassununga (SP). 

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) investigam a real destinação de emendas dos deputados Mario Frias, Marcos Pollon (PL/MS) e Bia Kicis (PL/DF) para as organizações de Karina Gama. O caso está sob a relatoria do ministro Flavio Dino, no STF, uma vez que há deputados federais envolvidos. Pollon e Kicis, por exemplo, sequer poderiam destinar recursos para emendas fora de suas bases eleitorais. 

A investigação da PF que tramita no STF apura 10 crimes, entre eles peculato (desvio ou má aplicação de dinheiro público), fraude em licitação, falsificação, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

A Pulsa tem foco na venda de uniformes de times de basquete, vôlei, handebol e futsal. Apesar de ter recebido à vista o pagamento pelos uniformes de artes marciais e 120 placas de tatame, a Pulsa informou à CGU em julho deste ano que ainda não havia entregado nenhum material previsto para o projeto Lutando pela Vida e disse que os itens estavam “em fabricação”. Em abril, aponta o relatório, o ICB teria comprado os tatames de outro fornecedor por R$ 58 mil com recursos de outro contrato. O material teria sido entregue ao projeto em Pirassununga, em maio, segundo o instituto de Karina da Gama afirmou à CGU. 

“Essa cliente é do Luiz”

Na quinta-feira, 24 de setembro, a reportagem da Agência Pública foi até a sede da Pulsa, que ocupa uma casa de dois andares, em Mogi das Cruzes. No imóvel, pintado de cinza na frente e preto na lateral, não há placas ou qualquer outro sinal mais ostensivo de que uma empresa funciona ali.  

Na entrada lateral, há um escritório com um show-room dos produtos da marca. Uma gerente atendeu a reportagem na calçada e informou que somente o sócio-gestor, Luiz Fernando da Silva, que estaria no Rio de Janeiro, poderia falar sobre o contrato com o ICB. “Essa cliente é do Luiz”, disse a funcionária. 

Por mensagem no WhatsApp, o sócio-diretor afirmou que os itens foram entregues, mas alegou que não tinha como confirmar se já teria sido uma entrega total ou parcial, pois estava viajando. “Se precisar de algo mais detalhado, eu te peço e te mando. Prezamos pela transparência”, escreveu em uma mensagem de WhatsApp quando também elogiou o trabalho realizado pela CGU. 

As mensagens não foram mais respondidas por Silva depois que a reportagem pediu que ele informasse a data da entrega e fornecesse alguma comprovação, como recibos ou fotos. Ele também não informou, ao ser questionado, qual foi o pedido completo do ICB à Pulsa, com as quantidades que deveriam ser fornecidas de cada item.

Nilo Guimarães também foi procurado, mas não respondeu o contato. O espaço segue aberto e será atualizado em caso de manifestação.

O projeto Lutando pela Vida é uma ação de ensino de lutas marciais para 500 crianças cuja vigência começou em 31 de dezembro de 2024 e termina em 28 de agosto de 2027. Dos R$ 1,5 milhão da emenda de Frias foram liberados R$ 1 milhão pelo Ministério dos Esportes para o ICB de Karina Gama, para “Implementação e Desenvolvimento do Projeto Lutando Pela Vida no Estado de São Paulo/SP”, conforme o termo de fomento publicado em 14 de janeiro de 2025. 

Até julho crianças estavam sem quimonos

A partir daquele momento, o ICB já poderia iniciar a execução do projeto, mas a CGU constatou que até 12 de junho a emenda não havia sido completamente executada. Até o final de julho, dos R$ 521 mil gastos no projeto administrado pelo ICB a maior despesa foi com a Pulsa: R$ 427 mil. 

Ainda assim, o Instagram do projeto Lutando pela Vida exibe vídeos e fotos, publicados em julho, que mostram crianças sem quimono numa academia de lutas. Para a CGU, nem mesmo essas publicações podem ser consideradas como prova conclusiva, uma vez que não são georreferenciadas e foram feitas em um local fechado, o que impede a Controladoria de aferir se são mesmo da academia que recebe o projeto. 

Dos recursos pagos pelo ICB, os R$ 94,5 mil restantes foram usados para pagar instrutores, monitores e outros profissionais envolvidos com as aulas de lutas para crianças. Segundo a CGU, as planilhas de frequência das crianças foram preenchidas pela equipe do projeto, mas não têm assinatura dos responsáveis pelos menores, o que não atende às determinações do Ministério dos Esportes para comprovar a frequência em projetos dessa natureza. 

Doador de campanha virou professor

Aliado político de Mario Frias, Rudyge Alex Scatolini Boldrini, doou R$ 4 mil para a campanha do ex-ator de Malhação à deputado federal em 2022 e em 2026 foi contratado para o projeto. Boldrini abriu este ano uma MEI para receber o dinheiro e emitiu uma nota fiscal para o ICB em 9 de março, antes mesmo de assinar com o instituto, o que só ocorreu no dia seguinte. Até o momento, ele recebeu R$ 13,7 mil. Uma das monitoras do projeto, aponta a CGU, era recepcionista contratada via CLT pela prefeitura de Pirassununga. A íntegra do relatório de apuração 2007711, que analisa o projeto Lutando pela Vida, citado pelo STF, segue sob segredo de Justiça, segundo informações da CGU enviadas à Pública. 

O pagamento de R$ 427 mil da ICB à Pulsa não é o único da empresa de uniformes sob o escrutínio da CGU, conforme se verifica na plataforma e-CGU.Outros dois projetos financiados com emendas parlamentares, o Circuito Suzano de Esportes e Lazer, realizado pela Associação Cultural Quântica, e o Circuito Cultural e de Lazer, realizado pelo Instituto Mogiano de Pesquisa, Educação e Cultura, ambos realizados em Suzano (SP), foram analisados pela CGU entre 2024 e 2025 no âmbito da investigação sobre a constitucionalidade das Emendas Pix. 

Em ambos os casos, a Pulsa forneceu material esportivo, recebendo R$ 112.800 no primeiro e R$ 2.710 no segundo circuito. Nas fiscalizações de ambos os projetos, a CGU verificou “inconformidades”, “impropriedades” e “irregularidades”. 

A investigação em torno das emendas que favoreceram organizações de Karina Gama e que podem ter sido desviadas para o esquema que supostamente financiaria o filme Dark Horse ganhou dois novos capítulos, nos dias 10 e 12 de setembro. 

No dia 10, a PF realizou a operação Make Up em endereços ligados a Mario Frias e Karina Gama. O celular do deputado foi apreendido. No dia 12, o ministro Dino determinou a quebra do sigilo de todo o material apreendido nas investigações até então conduzidas pela Polícia Civil de São Paulo sobre o contrato do ICB com a prefeitura de São Paulo para fornecimento de wifi. O material está sob análise da Polícia Federal e novas perícias estão sendo realizadas. 

O que dizem Mario Frias e Karina Gama

O deputado Mario Frias não foi localizado em seu gabinete na Câmara dos Deputados. A reportagem ligou para lá várias vezes nos últimos dois dias e não obteve resposta. A comunicação do Partido Liberal também não conseguiu encaminhar os questionamentos ao deputado e informou que os contatos eram apenas os do gabinete. Quando a PF realizou busca e apreensão em endereços ligados à ele, Frias negou irregularidades e disse que a operação era uma “cortina de fumaça” em meio a eleição.  

O advogado Ricardo Sayeg, que defende Karina Gama, não respondeu aos questionamentos da Pública enviados por e-mail e aplicativos de mensagem. Em nota à imprensa no dia 13 de setembro, o defensor disse que a produtora nega atos ilícitos, que ela está colaborando com as autoridades, tendo apresentado mais de 20 mil páginas de documentos. A defesa ressaltou que “investigação não é acusação, muito menos, condenação” e que a repercussão política do caso não pode substituir o devido processo legal. O espaço segue aberto e a reportagem será atualizada em caso de manifestação.

Como funciona uma emenda parlamentar? 

As emendas parlamentares são recursos do orçamento federal que deputados e senadores indicam para financiar obras, projetos e serviços nos estados que os elegeram. Atualmente, as emendas consomem 22% do orçamento discricionário (verbas para custeio e investimentos) do Governo Federal. 

Depois que o orçamento da União é aprovado pelo Congresso, deputados e senadores apresentam propostas para incluir ou modificar os gastos. 

As emendas dos deputados e senadores são impositivas. Uma vez aprovado o orçamento, o ministério a que cabe o tipo de investimento libera o recurso conforme determinado pelo parlamentar. Em 2026, as emendas do orçamento consumiram R$ 61 bilhões. 

No caso tratado nessa reportagem, o deputado federal Mario Frias (PL/SP) aprovou a emenda 202444230014 , no valor total de R$ 1.499.949, dos quais R$ 1 milhão foram destinados ao projeto Lutando pela Vida, cuja gestão é do Instituto Conhecer Brasil (ICB). Como era um projeto de iniciação esportiva, a emenda foi para o Ministério dos Esportes que firmou com o ICB um termo de fomento e encaminhou o recurso à ONG. A partir de então, os pagamentos e contratações foram feitas pelo ICB. 

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Não tenho boas pesquisas de opinião para provar o argumento. Tenho uma percepção. Pode ser até mesmo uma crença, uma questão de fé…

Eu acredito que o tema do meio ambiente nos une. Não importa a coloração política ou a religião que você professa; em princípio, estamos irmanados na preocupação com a água que vamos beber, o ar que respiramos e a boa comida em nossos pratos.

A polêmica sobre Nossa Senhora Aparecida, que agora domina o debate eleitoral, me fez lembrar de um exemplo em que a questão ambiental ajuda a unir mundos diferentes. Existe uma iniciativa inter religiosa para a proteção das florestas. Criada há sete anos por várias organizações não governamentais e a seção de meio ambiente das Nações Unidas, esta aliança tem colocado lado-a-lado pastores, padres, rabinos, pais-de-santo e pajés para discutir a proteção do meio ambiente, em especial da Amazônia.

Quem me contou os resultados desta iniciativa foi seu facilitador no Brasil, Carlos Vicente, engenheiro florestal acreano que por muitos anos foi um dos assessores mais próximos da ex-ministra do Meio Ambiente e atual candidata ao Senado por São Paulo, Marina Silva. Em muitas conferências nas quais nos encontramos, ele me relatou com um brilho nos olhos como estes líderes religiosos aparentemente tão distantes em seu dia-a-dia convergiam em uma visão sobre a importância de respeitar a vida e a sacralidade da natureza.

Algo que Carlos destacou foi o profundo impacto que uma visita ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) causou a um pastor evangélico. A viagem à sede da instituição, em São José dos Campos, no interior de São Paulo, ocorreu na época em que Bolsonaro e membros de seu governo, como o General Heleno e o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, atacavam o INPE. Os cientistas apenas faziam seu trabalho ao divulgar os dados que mostravam aumento do desmatamento. Depois de entender como funcionavam os sistemas de monitoramento, o pastor defendeu a proteção da Amazônia em um de seus sermões.

A lembrança do que me contou Carlos Vicente em meio a este turbilhão que mistura Nossa Senhora com eleições me deu um pouco de esperança. Me confirmou algo que eu já havia sentido nas eleições de 2018 e logo no início do governo Bolsonaro, quando houve a crise das queimadas. O tema da Amazônia e do combate ao desmatamento é um caminho de diálogo com indecisos. Em conversas casuais, é difícil encontrar alguém que defenda abertamente derrubadas, poluição e maus-tratos aos animais.

Minha impressão se tornou então mais forte com o que aconteceu em 2019, logo após o fatídico dia 18 de agosto, quando a fumaça das queimadas na Amazônia transformou em noite uma tarde de São Paulo. Aquelas imagens, seguidas por investigações jornalísticas que mostraram uma articulação de produtores rurais para celebrarem um Dia do Fogo, geraram uma mobilização nacional e internacional frente aos descalabros da política anti-ambiental de Bolsonaro.

Esta pressão da opinião pública fez com que Bolsonaro tivesse que recuar. Lembrem-se que o vice-presidente Hamilton Mourão foi designado para apaziguar os ânimos, fazendo a interlocução com parceiros históricos do Brasil nos investimentos em conservação, como a Alemanha e a Noruega. 

Enquanto o mundo estava cobrando o governo Bolsonaro, a questão ambiental e a Amazônia estavam também no centro da Igreja Católica. O Papa Francisco fez das mudanças climáticas e da proteção à Amazônia uma das principais marcas de seu pontificado. Realizou o primeiro encontro de bispos para propor uma ação conjunta com os povos indígenas, o Sínodo da Amazônia. Estendeu os braços aos melhores cientistas do mundo no tema. Os brasileiros Carlos Nobre, do INPE, e Ima Vieira, do Museu Emílio Goeldi, foram alguns dos que tiveram o ouvido atento de Francisco.

Por isso, não me parece aleatório que Flávio Bolsonaro tenha resolvido atacar a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para achar um culpado ao dano que lhe faz a polêmica da Nossa Senhora. Os bispos sempre estiveram antenados com a questão ambiental e suas campanhas, ao longo dos anos, destacaram temas como o direito à terra, a proteção das terras indígenas e contra a estatização do acesso à água. A CNBB sempre foi uma defensora do meio ambiente como algo primordial na conduta de uma instituição religiosa.

Durante a presidência de Bolsonaro foram muitos os embates com a CNBB e outras alas da Igreja Católica, como a Comissão Pastoral da Terra e o Conselho Indigenista Missionário. Estes braços da igreja foram fiéis à sua missão e apontaram os desmantelamentos que estavam sendo promovidos por Bolsonaro. Assim como fez seu pai, Flávio ataca a CNBB pois sabe que ela será uma instituição que não deixará ocultas as maldades planejadas contra os territórios.

Cientes de seu papel em defender “a Casa Comum”, os bispos da Região Norte 1 da CNBB, que inclui as dioceses do Amazonas e de Roraima, divulgaram no último dia 23 um comunicado para conclamar aos brasileiros que levem em consideração as questões socioambientais no momento do voto. “O cardeal Leonardo Steiner, Arcebispo Metropolitano de Manaus e presidente do Regional Norte 1, nos recorda que na Carta encíclica Laudato Sí, publicada em 2015, Papa Francisco defende que o cuidado com o meio ambiente é inseparável da justiça social, da dignidade humana e da vida em sociedade”, diz um dos trechos da carta aberta.

Eu arrisco dizer que a Amazônia é tão icônica como uma santa. E não só para os brasileiros: o mundo venera a Amazônia. Infelizmente, e isso não é fake news, há muitos dispostos a destruir essa maravilha da natureza. Divina? Não sei. Aí, vai de cada um.

Em 16 de abril de 2021, um homem de colete preto circulava entre os entregadores do iFood que faziam greve em frente ao estádio do Pacaembu, em São Paulo. Tinha um adesivo no boné, outro no face shield, além de uma faixa de três metros de comprimento e pacotes de adesivos para distribuir. Todos diziam a mesma coisa: “vacina pros entregadores de aplicativo já”.

Parecia mais um motoboy, mas segundo a Agência Pública revelou, era um funcionário de uma agência de monitoramento digital a serviço de uma campanha contratada pelo iFood. A ideia da empresa era levantar a pauta das vacinas para esvaziar a reivindicação da greve. Funcionou: naquele dia, parte da imprensa noticiou que os entregadores pediam vacinas.

A cena abre “A máquina oculta de propaganda do iFood”, reportagem de Clarissa Levy para a Pública, de abril de 2022. Com base em mais de 30 documentos e em relatos de quem trabalhou no projeto, a apuração descreveu como as agências Benjamim Comunicação e Social QI (SQi) teriam operado, entre 2020 e 2021, uma propaganda “lado B” contra os “Breques dos Apps”.

Um documento de orientação resumia a regra: “NUNCA assinado como iFood para que ninguém desconfie”. Numa reunião gravada, obtida pela reportagem, publicitários da Benjamim avaliaram que a Não Breca Meu Trampo “cumpriu uma missão” ao enfraquecer Paulo Lima, o Galo, líder dos Entregadores Antifascistas. O iFood negou qualquer relação com a SQi e disse que não compactua com perfis falsos. As agências contestaram a reportagem à época.

iFood não pode interferir em greves de entregadores

Nesta semana, o caso chegou a uma nova etapa, conforme informou o Ministério Público Federal (MPF), nesta terça-feira, 29 de setembro. O iFood repassou R$ 3 milhões ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para financiar pesquisas como parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a empresa, a Benjamim e a SQi assinaram em 7 de julho de 2023 com o MPF e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para encerrar três inquéritos abertos a partir da denúncia da Pública.

Apesar de ter aceitado o acordo, o iFood não reconhece as condutas e repete isso na página que mantém sobre o TAC: afirma que “não cometeu qualquer uma das condutas investigadas” e que assinou o TAC para evitar um processo “longo e desgastante”.

O TAC se divide em três eixos: satisfação, não repetição e compensação. Os dois primeiros, segundo o MPF, foram cumpridos “em larga medida”.

A declaração pública conjunta veio primeiro. Pelo registro do próprio iFood, saiu no site da empresa em 10 de julho de 2023, na página inicial da Folha de S.Paulo no dia 16 e, entre 18 de julho e 5 de agosto, em dias alternados, no Instagram, no Facebook e no Twitter.

Depois, veio a campanha sobre o direito à informação e a liberdade de expressão dos entregadores, com três meses de peças semanais nos perfis oficiais do iFood, criadas com a Benjamim e com alcance medido pela SQi. A proposta foi entregue aos procuradores em setembro de 2023. O MPF informa que a campanha foi realizada.

No eixo de não repetição, o iFood indicou três consultorias em direitos humanos em agosto de 2023. O MPF escolheu uma em outubro, e a contratação foi concluída em dezembro. Cabe à consultoria elaborar um programa interno para identificar riscos à transparência e à liberdade de expressão nas atividades da empresa, com relatórios semestrais ao MPF por dois anos. O MPF diz que a medida é inédita em TACs e que o programa segue “sob acompanhamento”. Por seis meses, o iFood também ficou proibido de anunciar suas próprias medidas de respeito ao direito de greve.

Outras obrigações não têm prazo para serem cumpridas. Perante o MPT, o iFood se comprometeu a não bloquear, suspender ou descredenciar entregadores por participação em greves ou sindicatos, a não usar “prepostos ou instrumentos tecnológicos” para interferir em manifestações e a não premiar quem deixar de aderir a paralisações. Benjamim e SQi assumiram compromissos semelhantes. Cada obrigação descumprida gera multa de R$ 50 mil por mês, até o limite de R$ 500 mil por ano.

Dinheiro vai para pesquisas sobre trabalho de entregadores e responsabilidade de plataformas

O eixo de compensação é o que se movimenta mais lentamente. O TAC fixou em R$ 6 milhões o valor que o iFood deve investir em pesquisas sobre três temas: relações de trabalho dos entregadores, mercado publicitário e responsabilidade das plataformas. O acordo não fixou prazo para a escolha de quem administraria o dinheiro, mas determinou que, feita a escolha, a transferência ocorreria em até 15 dias úteis. O primeiro repasse chegou três anos e dois meses após a assinatura e corresponde à metade do total.

O CNPq deve lançar, ainda neste semestre, a chamada pública para selecionar pesquisadores. Os projetos se dividem em duas frentes: regulação da publicidade e do marketing digital, e responsabilidade das plataformas diante de conteúdos falsos sobre saúde pública, meio ambiente e democracia. As pesquisas devem terminar até julho de 2030, com resultados públicos.

Duas horas. Essa é a contagem do tempo que separa a execução do advogado Davi Sebba e o nascimento de seu primeiro e único filho, Gabriel Davi. Foi no dia 5 de julho de 2012, por volta das 18 horas, que Sebba saiu de casa e foi até o hipermercado Carrefour, em Goiânia, para comprar os últimos itens necessários ao nascimento do primogênito. No estacionamento da loja, porém, houve um suposto confronto com três policiais militares, que resultou em uma vítima fatal. Entre 19h10 e 19h11 Davi Sebba foi atingido por um tiro no coração. 

Mais de catorze anos depois, o caso chega nesta quinta-feira, 1° de outubro, ao Tribunal do Júri de Goiás. De acordo com o relatório do inquérito ao qual a Agência Pública teve acesso, Sebba sofreu uma emboscada e foi executado. O homicídio aconteceu horas após outro assassinato. Em plena via pública, o radialista Valério Luiz, sem antecedentes criminais, foi morto a tiros, caso que só foi julgado em 2022. 

Em 2012, sob o governo de Marconi Perillo, que à época era filiado ao PSDB e hoje é novamente candidato ao cargo pelo mesmo partido, Goiás registrou uma taxa de 44,3% de assassinatos para cada 100 mil habitantes, levando o estado a figurar em 4º lugar no ranking de mais violento do país, segundo dados do Mapa da Violência 2014. 

Naquela época, a região teve 1.297 homicídios dolosos. Em relação ao número de pessoas mortas em confronto com a Polícia Militar, foram 6 em 2011 e 17 em 2012, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A organização registra, também, que no mesmo ano já era considerada “baixa” a classificação de qualidade na transparência de informações sobre mortes perpetradas por policiais. 

Não à toa, a morte de Sebba ilustra a questão. No seu caso, respondem pelos crimes de homicídio qualificado, fraude processual, porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada, disparo de arma de fogo e usurpação de função pública os policiais Jhonatas Atenevir Jordão, Edinailton Pereira de Souza e o soldado Luiz Frederico Oliveira. Eles são acusados, principalmente, de terem feito uma emboscada e executado Sebba. O agente Jordão foi condenado na Justiça Federal em 2016 em um caso sobre espionagem envolvendo policiais federais. A sentença foi definida pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. 

O caso de Davi Sebba

De acordo com depoimentos incluídos no relatório da investigação, Jordão e Edinailton se deslocaram até o hipermercado, onde encontraram o soldado, para fazer uma abordagem a Sebba. 

O advogado estava sendo monitorado pela Polícia Federal (PF) em uma investigação por tráfico de entorpecentes e teria ido ao local para vender um tablete de maconha. A perícia, entretanto, não encontrou nenhuma droga no carro, nem na residência de Sebba. A investigação não chegou a ser concluída por causa de sua morte.  

Na versão dos policiais militares, o confronto no hipermercado ocorreu porque o advogado reagiu a aproximação, portando um objeto na mão – em alguns depoimentos, os agentes disseram que o item era parecido com uma arma. Ao ver Sebba em contato com o suposto comprador do entorpecente, eles decretaram a voz de polícia. Jordão, no entanto, viu o advogado pegando algo dentro do carro, o que pensou ser uma arma, e então disparou contra a vítima. 

Segundo os agentes, mesmo atingido, Sebba continuou dirigindo em direção à saída do estacionamento. No trajeto, ele colidiu em uma pilastra no local. Em seguida, ao ser retirado do veículo por um segurança do Carrefour e pelo agente Jordão, os policiais notaram o revólver em cima do banco do passageiro.

Na versão dos policiais militares, o confronto no supermercado ocorreu porque o advogado reagiu a aproximação e arrancou com o veículo que dirigia, motivo pelo qual foram feitos os disparos, que acertaram principalmente as rodas traseiras do carro. Apesar disso, a vítima teria continuado em fuga, tendo colidido o automóvel com uma barraca de coco. 

Ao ser retirado do veículo por um segurança do Carrefour, os policiais notaram um revólver em cima do banco do passageiro. O policial Jordão, no entanto, teria percebido antes a arma e, por isso, efetuou o tiro que vitimou Sebba. 

As conclusões registradas no relatório da investigação assinado pelo delegado Murilo Polati contrastam com a versão dos acusados. A autoridade concluiu que Sebba “foi executado, uma vez que não teve possibilidade alguma de reação no momento da abordagem policial”, que também não se deu “exatamente no local mencionado pelos policiais e pelo suposto comprador”. 

Atesta, ainda, que a arma encontrada no carro foi “plantada pelos policiais militares envolvidos na abordagem”, que “alteraram sobremaneira a cena do crime, recolhendo todos os estojos de munição existentes no local”. A questão impossibilitou, inclusive, a realização de outros exames de balística para comprovar o verdadeiro autor do disparo que tirou a vida do advogado.

Segundo Polati, os policiais fizeram uma “grave alteração do estado original das coisas”: retiraram o corpo da vítima de dentro do veículo, vasculharam o interior do carro, removeram a chave de ignição e abriram a tampa do porta-malas. A perícia também não encontrou pólvora em seus dedos, nem “fragmentos de impressões papilares apropriados para confronto na arma de fogo” encontrada no interior do veículo, o que significa que Sebba não tocou no referido objeto. 

O delegado registrou, ainda, que “a quebra de sigilo dos dados telefônicos de Jordão e Edinailton demonstrou que eles conversaram entre eles dez vezes” quando já estavam no hipermercado, “o que demonstra claramente que cada um estava em um ponto diferente do estacionamento aguardando a chegada da vítima, e não juntos conforme aduziram em seus depoimentos e também aos peritos”. 

O Conselho Nacional de Direitos Humanos manifestou repúdio ao caso. Segundo o órgão, “a minimização da violação de direitos humanos pela estigmatização e criminalização da vítima é notória e se repete como outros casos de violências causadas por agentes estatais”. 

Federalização de crimes da PM de Goiás 

Naquele mesmo dia, horas antes de se reunir com Jordão, o agente Edinailton esteve na cena de outro crime, ocorrido no mesmo dia, 5 de julho de 2012: o assassinato do comentarista esportivo Valério Luiz, morto enquanto saía da emissora de rádio em que trabalhava. Segundo o Ministério Público do estado, a motivação do crime teria sido críticas feitas pelo radialista contra a direção do clube Atlético Goianiense. 

“Ele [Edinailton] procurou câmeras ao redor da cena [do homicídio] para ver se tinha alguma. Com certeza foi na intenção de pegar essas imagens, qualquer imagem que existisse, e sumir com elas”, disse à Pública Valério Luiz Filho, advogado e filho do radialista.

Os casos de Davi Sebba e Valério Luiz chegaram a integrar um relatório produzido em 2012 pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT), então presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (hoje Conselho Nacional de Direitos Humanos). O documento serviu de base para o pedido de federalização (transferência da investigação de um crime da Justiça Estadual para a Justiça Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal) de 30 crimes cometidos por policiais militares da corporação goiana, que envolviam tortura, homicídios e desaparecimentos forçados. 

Os casos reuniam sobretudo agentes da ROTAM (Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas). O grupo foi criado com base na doutrina da Rota da Polícia Militar de São Paulo, mantendo uma adequação às necessidades do Centro-Oeste. Na época, os agentes da Rotam estavam lotados no Comando de Missões Especiais (CME) da Polícia Militar do Estado de Goiás. O setor incorporava, também, o Batalhão de Choque e o Grupo de Radiopatrulhamento Aéreo (GRAER). O CME era chefiado pelo então coronel Wellington Urzêda, atual vereador de Goiânia pelo Partido Liberal (PL) e atual candidato à deputado estadual pela mesma sigla. 

CME-2 

Neste Comando havia ainda um grupo de inteligência formado por 16 policiais, entre eles Edinailton (envolvido no caso de Davi Sebba), Ademá Figueredo e Djalma Gomes da Silva. Os dois últimos foram réus no julgamento do assassinato de Valério Luiz. Figueredo foi apontado como autor dos disparos e condenado a 16 anos de reclusão; Djalma, acusado de ter auxiliado no planejamento do homicídio e atrapalhado as apurações, foi absolvido.

Comandados pelo então capitão Durvalino Câmara dos Santos Júnior, também piloto do GRAER, o coletivo de inteligência era chamado de CME-2. Foi Santos Júnior quem recebeu no dia 5 de julho de 2012 uma ligação do policial federal Rômulo Mendonça Bailão informando que Sebba estaria no hipermercado para vender o entorpecente. Bailão pediu para que uma equipe fosse deslocada até o local para prender o suspeito e Santos Júnior determinou as instruções iniciais para a operação. 

De acordo com o relato do capitão, tais informações foram obtidas por escutas telefônicas autorizadas judicialmente e faziam parte de uma grande operação desencadeada pela corporação federal. Ainda segundo o depoimento de Santos Júnior, “era normal a troca de informações com outras corporações de segurança”. 

Policiais militares, no entanto, não têm competência para participarem de investigações. A questão foi endereçada no relatório final do caso, cujo teor a Pública teve acesso. “Ao final, cumpre ressaltar que a função dos policiais militares lotados no setor de inteligência daquela instituição é a de investigar os seus próprios pares em razão das condutas ilícitas por ele cometidas, e não a de investigação de crimes comuns, função esta atribuída constitucionalmente às Polícias Judiciárias”, escreveu o delegado Murilo Polati no documento.  

Em 2011, um ano antes da execução do advogado, o Capitão Durvalino Câmara dos Santos Júnior foi preso durante a Operação Sexto Mandamento, realizada pela Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário em Goiás. No total, 19 policiais militares foram presos sob suspeita de integrarem um grupo de extermínio. Atualmente, Santos Júnior é Chefe do Estado-Maior Estratégico da Polícia Militar do Estado de Goiás. 

Responsável por analisar e votar propostas de segurança pública e de combate à criminalidade, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados (CSPCCO) tem 32 titulares, dos quais 19 têm relação direta com forças de segurança. Um levantamento feito pela Agência Pública identificou que 12 dos deputados ligados a corporações policiais aparecem como acusados, partes, investigados ou réus em procedimentos judiciais de natureza criminal. As ações vão desde injúria e difamação até violência contra a mulher.

Parte das ações judiciais levantadas tramitam sob sigilo. Nos casos dos deputados Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Delegado da Cunha (União Brasil-SP), ambos figuram no polo passivo de processos que apuram crimes de violência contra a mulher. Capitão Alden (PL-BA) foi acusado de invadir as dependências de um hospital durante a pandemia da Covid-19. Já Aluísio Mendes (Republicanos-MA), Capitão Meira (PL-PE), Delegado Caveira (PL-PA) e Delegado Fábio Costa (PP-AL) respondem por crimes contra a honra em ações que ainda tramitam na Justiça.

Num outro grupo estão os titulares que conseguiram se livrar dos procedimentos.

A Delegada Adriana Sauthier Accorsi (PT-GO) e o Sargento Fahur (PSD-PR) responderam, respectivamente, por irregularidades nas contas eleitorais e por abuso de autoridade, mas firmaram acordos com o Ministério Público. Enquanto Pedro Aihara (PP-MG) respondeu por crime praticado contra a Administração, mas teve o processo encerrado na Justiça Federal após o MP entender que o imposto devido seria “irrisório”.

Entre os parlamentares absolvidos das acusações estão Alberto Fraga (PL-DF), que respondeu por posse ilegal de arma de fogo e suposta cobrança de propina, e o Sargento Gonçalves (PL-RN), investigado por metralhar um suspeito durante uma operação policial.

Uma pesquisa internacional publicada em 5 de abril de 2025 pelo Centro de Pesquisa em Política Econômica (CEPR), que tem como um dos autores o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Breno Sampaio, cruzou dados sobre a prevalência de candidatos com antecedentes criminais ocupando cargos públicos no Brasil. O estudo identificou que indivíduos já acusados ​​de crime têm até o dobro da probabilidade de se candidatarem e serem eleitos. “Um padrão que persiste em todos os partidos políticos e níveis de governo”, diz a pesquisa.

Para o analista político Melillo Dinis, várias razões permitem inferir a quantidade expressiva de políticos respondendo a processos criminais, especialmente no Congresso Nacional, a exemplo de: foro privilegiado, financiamento de campanhas, alianças políticas, infiltração do crime organizado na política local e permissividade da legislação eleitoral.

Segundo Dinis, o estudo do CEPR sugere que o próprio sistema político atrai proporcionalmente mais indivíduos com problemas jurídicos prévios, “em parte devido à busca por poder econômico ou pelas proteções jurídicas que o cargo oferece”. “É um fenômeno mais brasileiro que de outros países, o que aponta para um desvio da função política”, pontuou.

Delegado Da Cunha

Figurinha carimbada nas páginas policiais, Carlos Alberto da Cunha foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público, em 2023, por violência doméstica contra sua então companheira. À época, um vídeo em que ele aparece agredindo, xingando a mulher e ameaçando matá-la foi veiculado na imprensa. A defesa negou as acusações e afirmou que provaria a inocência do parlamentar no processo, que corre sob sigilo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A ação ainda não foi encerrada.

Anos antes, um outro episódio colocou o ainda delegado no centro de outras investigações administrativas e judiciais, quando o então policial passou a responder por suspeitas de abuso de autoridade e constrangimento ilegal relacionadas à simulação de prisão durante um resgate num caso de sequestro na Zona Leste de São Paulo.

A ocorrência ocorreu em julho de 2020, quando a polícia localizou um cativeiro e libertou a vítima. Segundo apurado, Da Cunha chegou após o fim da operação e teria determinado que o resgate fosse reproduzido para a gravação de imagens, posteriormente publicadas em seu próprio canal no YouTube.

A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público sobre o caso e tornou Da Cunha réu, em processo que ainda tramita sob sigilo no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na esfera administrativa, após a apuração de irregularidade funcional da Corregedoria, o Conselho da Polícia Civil decidiu demiti-lo. A demissão, confirmada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no Diário Oficial de 3 de setembro de 2026, no entanto, não foi efetivada. No mesmo dia, a Justiça de São Paulo concedeu liminar, assinada pelo desembargador Álvaro Torres Júnior, que impediu a decisão, exigindo análise mais aprofundada sobre o caso.

À Pública, o parlamentar disse que o “processo instaurado em 2023 [violência doméstica] segue em segredo de justiça”. “No segundo caso, o procedimento foi arquivado com a extinção da punibilidade”, informou. O deputado não comentou a demissão por Tarcísio.

Capitão Alden

O Capitão Alden (PL-BA) responde a pelo menos dois processos que não podem ser acessados publicamente pela internet. Em um deles, o parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público por invadir as dependências do Hospital Riverside, localizado no município de Lauro de Freitas (BA), acessando áreas restritas da unidade de saúde.

O processo 8016892-62.2023.8.05.0150 corre em sigilo e derivou do Procedimento Investigatório Criminal n.º 003.9.103129/2020, que relata como, no dia 17 de junho de 2020, o deputado descumpriu as regras sanitárias e administrativas que estabeleciam a restrição de acesso e circulação de pessoas no âmbito de unidades destinadas ao tratamento de pacientes acometidos com o vírus SARS-CoV-2.

O coronel ainda aparece como acusado em um inquérito da Polícia Militar da Bahia, no processo 0027464-98.2011.8.05.0001, de 2011, por “crime militar”.

A reportagem procurou, por semanas, o parlamentar por e-mail e telefone, mas não obteve resposta. Em caso de manifestação, esse espaço será atualizado.

Paulo Bilynskyj

O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que também possui carreira como delegado, foi acusado de ameaçar e praticar violência psicológica contra uma ex-namorada. O processo 1504500-16.2022.8.26.0050, de 2022, tramita sob sigilo na 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Fórum Regional II de Santo Amaro.

Não foi o primeiro caso do parlamentar envolvendo ex-companheiras que foi parar na Justiça. Em 2020, Bilynskyj foi baleado seis vezes pela então namorada Priscila Barrios, que, segundo a investigação, teria tirado a própria vida em seguida.

Conforme as investigações da Polícia Civil de São Paulo, o episódio ocorreu no apartamento do delegado depois de uma discussão entre os dois. O deputado teve um dos dedos da mão amputado devido aos ferimentos. A Justiça arquivou o caso.

A reportagem procurou o deputado por e-mail e telefone, mas não obteve retorno. Em caso de manifestação, esse espaço será atualizado.

Coronel Meira

Luiz de França e Silva Meira, o Coronel Meira (PL-PE), aparece em pelo menos quatro processos públicos ou ações de natureza criminal relacionados a acusações de crimes contra a honra, injúria, difamação e ameaça.

Em um dos casos, Meira foi alvo de uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) feita pelo coronel da reserva Elias Miler da Silva, após supostas ofensas e ameaças durante sessões da Comissão de Segurança Pública na Câmara dos Deputados. Miler é assessor de assuntos parlamentares e representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, por isso, acompanha a tramitação de propostas da área no Congresso.

“Cheguei aqui e disse que quem fez isso aqui é um filho da puta, e aí o coronel veio para cima de mim questionando se eu estava falando com ele. Se a carapuça caiu na cabeça dele é problema dele. Agora meus problemas eu resolvo, tá certo, Miler? Aqui dentro, no braço, lá fora, na bala. Eu não vou ficar desonrado”, disse o parlamentar em sessão da CSPCCO do dia 7 de outubro de 2025.

A defesa de Elias Miler afirmou que as manifestações do deputado ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar. O processo movido resultou, em abril de 2026, numa medida cautelar determinada pelo ministro Flávio Dino, proibindo Meira de se aproximar mais do que 50 metros do assessor.

A determinação foi atualizada um mês depois, em maio, após Coronel Meira assumir a presidência da CSPCCO, o que, segundo a defesa do parlamentar, o impediria de exercer suas funções na Casa Legislativa. O STF, então, suprimiu a restrição, mas determinou a continuidade do impedimento de qualquer tipo de discussão acalorada, presencial ou virtualmente, entre as partes. O processo ainda aguarda recebimento ou rejeição da queixa-crime.

Mas essa não é a única questão com a qual o coronel tem que lidar na Justiça. Duas ações envolvendo o parlamentar tramitam no Supremo Tribunal Federal por crimes contra a honra, como injúria e difamação. Uma delas, a PET 16354, foi apresentada este ano pelo senador José Renan Vasconcelos Calheiros Filho e tramita sob sigilo. 

Uma segunda ação, a Petição 15.942, é uma queixa-crime movida pelo cacique Marcos Xucuru, prefeito de Pesqueira (PE). Segundo a denúncia, o deputado teria utilizado as redes sociais e a tribuna da Câmara dos Deputados para fazer acusações e ofensas contra o cacique, incluindo uma suposta ligação com o tráfico de drogas e outros crimes.

Na Justiça estadual, uma decisão liminar da 2ª Vara Cível de Pesqueira determinou a retirada de vídeos das redes sociais relacionados ao caso. A determinação foi dirigida ao Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pelo Instagram. Enquanto isso, no STF, o processo está em análise, sob relatoria do ministro Luiz Fux.

À Pública, a assessoria do Coronel Meira informou que “os processos mencionados referem-se a ações de natureza penal relacionadas exclusivamente a alegadas manifestações e declarações de caráter político atribuídas ao deputado”: “Todas decorrentes de divergências e disputas inerentes à atividade parlamentar”.

“Tratam-se de processos ainda em tramitação, sem decisão judicial definitiva quanto aos fatos imputados, sendo que, em alguns casos, sequer houve a citação do deputado. Assim, a existência de tais registros processuais não se confunde com condenação ou reconhecimento judicial da prática dos crimes alegados, permanecendo as questões submetidas à apreciação do Poder Judiciário.”

Um quarto processo criminal envolvendo o coronel Meira já foi encerrado após um acordo. O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação penal contra o deputado após suas declarações sobre a então superintendente da Polícia Federal Carla Patrícia Cintra, durante entrevistas, em que, segundo a acusação, teria afirmado que Cintra protegeria políticos do PSB e estaria obstruindo investigações em Pernambuco. O parlamentar firmou acordo e pagou R$ 7,9 mil, dividido em parcelas, e o caso transitou em julgado em julho de 2024.

Delegado Caveira

Lenildo Mendes dos Santos Sertão, conhecido como Delegado Caveira (PL-PA), é alvo de uma ação apresentada pela prefeita de Ulianópolis, Kelly Cristina Destro, que teria sido chamada de “vagabunda” e “desonesta” pelo deputado durante evento político em 2022.

A acusação reúne vídeos, publicações nas redes sociais e registros da repercussão das declarações na imprensa, entendidas pela prefeita como ataques à honra e à atuação dela como autoridade pública.

A Justiça recebeu a ação e determinou que o deputado apresentasse sua defesa. O processo passou por diferentes instâncias antes de retornar à Justiça de Ulianópolis. Até o momento, não houve decisão.

A reportagem procurou, por semanas, o deputado por meio de email e telefone, mas não obteve resposta. Em caso de manifestação, esse espaço será atualizado.

Alberto Fraga

Ex-presidente da Comissão de Segurança Pública, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) foi condenado duas vezes, em ocasiões diferentes, mas em ambos os casos teve o caso revisto pela Justiça e foi absolvido.

Em 2011, durante o cumprimento de mandado judicial no apartamento de Fraga em Brasília, no contexto da Operação Regin, que investigava um esquema de propinas na Secretaria de Transportes do Distrito Federal, policiais encontraram um revólver de uso restrito .357 Magnum e centenas de munições. Em 2013, ele foi condenado a quatro anos de prisão, em primeira instância, e sua defesa recorreu da decisão.

Em setembro de 2018, o Exército Brasileiro assinou portarias autorizando a aquisição de até duas armas de fogo de uso restrito, calibre 9 milímetros, para uso particular de servidores da segurança pública. Em fevereiro de 2019, Fraga acabou absolvido após desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal entenderem que a resolução do Exército gerou a absolvição do crime.

Também em setembro de 2018, Fraga foi condenado a uma pena superior a quatro anos de prisão em regime semiaberto em um processo movido pelo Ministério Público do Distrito Federal dez anos antes, em que o político foi acusado por supostamente exigir R$ 350 mil em propina para autorizar a operação de uma cooperativa de micro-ônibus em Brasília.

A defesa dele recorreu, e em 2020, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reformou a sentença. Os desembargadores consideraram que as provas reunidas seriam frágeis e insuficientes para sustentar a condenação e o parlamentar foi absolvido por unanimidade.

À Pública, a equipe de Fraga ressaltou que o deputado não sofreu penalidades:

Aluísio Mendes

Aluísio Guimarães Mendes Filho (Republicanos-MA) foi processado, em 2026, pelo juiz federal Magno Linhares. Trata-se de uma queixa-crime por calúnia que tramita no STF, mas ainda aguarda manifestação do MPF.

Segundo o magistrado, o parlamentar imputou contra ele o crime de interferir no Judiciário maranhense e obter condenação criminal em “tempo recorde” do ex-prefeito de Rosário (MA), Calvet Filho, aliado de Mendes. O juiz, autor da ação, é pai do atual prefeito de Rosário, Jonas Magno (PDT). 

“Essas pessoas que usam de forma ardilosa e covarde o Judiciário do nosso Estado para perseguir as pessoas inocentes terão a resposta que merecem”, discursou Mendes na Tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados.

A reportagem procurou, por semanas, o deputado por email e telefone, mas não obteve resposta. Em caso de manifestação, esse espaço será atualizado.

Delegada Adriana Accorsi

A delegada e ex-candidata à Prefeitura de Goiânia Adriana Sauthier Accorsi (PT-GO) foi alvo de uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) relacionada à prestação de contas da campanha de 2016.

No processo, o MPE apontou suspeitas de irregularidades nas contas eleitorais, incluindo despesas de campanha que não teriam sido declaradas e o órgão desconfiou de possível “caixa 2”. Um inquérito foi aberto, mas um acordo de R$ 5 mil como reparação foi firmado antes da continuidade da ação penal e a ação foi encerrada.

À Pública, a assessoria da deputada informou que “Adriana Accorsi não responde a qualquer ação penal e não possui condenação criminal”. “O procedimento citado foi encerrado e arquivado definitivamente mediante acordo proposto pelo Ministério Público, sem qualquer julgamento do mérito, sem reconhecimento de culpa, sem condenação ou impacto em seus antecedentes.”

Fábio Costa

O Delegado Fábio Costa (PP-AL) se tornou, em 2024, alvo de uma queixa-crime apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor Correia dos Santos, após uma publicação nas redes sociais.

Segundo a acusação, Costa teria associado o presidente da Assembleia a uma mala de dinheiro e levantado suspeitas sobre a promoção de um militar. Na ação, Marcelo Victor afirmou que as declarações são falsas e atingiram sua honra.

A defesa de Fábio Costa, por outro lado, sustenta uma versão diferente. Segundo os advogados, as manifestações estão protegidas pela imunidade parlamentar e fazem parte do debate político. O processo ainda não teve decisão no STF. A análise está sob responsabilidade do ministro Luiz Fux.

A reportagem procurou, por semanas, o deputado por email e telefone, mas não obteve resposta. Em caso de manifestação, esse espaço será atualizado.

Sargento Fahur

O deputado federal Gilson Cardoso Fahur, o Sargento Fahur (PSD-PR), respondeu a uma ação penal na Justiça Federal por abuso de autoridade a partir de um vídeo em que o policial militar aposentado aparecia, durante uma operação, ofendendo verbalmente pessoas detidas sob sua custódia, o que foi entendido como situações de constrangimento e vexame.

O juiz Fernando Tonding Etges, encerrou a ação penal e determinou o arquivamento do processo após a homologação de um acordo para suspensão condicional que envolvia o pagamento de R$ 1,2 mil e comparecimento mensal do deputado em juízo – o que a defesa depois justificou a ausência alegando as atividades legislativas do parlamentar em Brasília.

Em nota à Pública, Fahur afirmou que todos os envolvidos foram autuados legalmente pela Polícia Civil. “Durante uma entrevista sobre a ocorrência, me referi aos três envolvidos como ‘Gordo’, ‘Gordinho’ e ‘Robocop’. Cabe esclarecer que as alcunhas ‘Gordo’ e ‘Gordinho’ foram informadas pelos próprios detidos durante a abordagem. Já a expressão ‘Robocop’ foi utilizada em referência ao terceiro indivíduo, que caminhava de forma rígida porque estava com haxixe preso às pernas com fita adesiva”, narrou. O parlamentar disse não se envergonhar do ocorrido.

Sargento Gonçalves

Em 2022, Evandro Gonçalves da Silva Júnior, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), foi processado criminalmente por matar um suspeito de roubo de veículo com uma submetralhadora durante uma perseguição policial em julho de 2021, quando ainda atuava como 3º Sargento da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

O caso chegou a tramitar na Justiça Militar, mas posteriormente foi encaminhado para a Justiça Comum. A investigação concluiu que os policiais haviam atuado em legítima defesa.

Em nota, a defesa do sargento informou que as 1ª e 2ª Varas Criminais de Natal arquivaram o caso que “foi encerrado na fase de investigação, sem denúncia ou condenação do Sargento Gonçalves”. “A apuração militar também concluiu pelo não indiciamento dos policiais envolvidos, por não identificar crime militar ou transgressão disciplinar”, afirmou a equipe do deputado.

Pedro Aihara

Em 2024, o deputado Pedro Doshikazu Pianchao Aihara (PP-MG), que é bombeiro militar, foi alvo de procedimento investigatório criminal conduzido pelo MPF por suspeita de descaminho – crime que consiste em iludir, no todo ou em parte, o pagamento de impostos ou direitos devidos pela entrada, saída ou consumo de mercadorias permitidas no país.

A Receita Federal apreendeu quatro notebooks de procedência estrangeira com Aihara no aeroporto de Foz do Iguaçu. Segundo o relatório fiscal, o valor dos impostos que deixaram de ser recolhidos era de R$ 2,8 mil.

O MPF pediu o arquivamento do procedimento, citando o princípio da insignificância e jurisprudência dos tribunais superiores que afasta a tipicidade criminal em determinadas situações envolvendo débitos tributários inferiores a R$ 20 mil. O procedimento foi encerrado sem aplicação de penalidade.

Por meio de nota, a assessoria do deputado informou que “o episódio decorreu exclusivamente de um contratempo logístico e de interpretação burocrática por parte da fiscalização”: “O grupo viajou em quatro pessoas, mas, devido a contingências de retorno (parte da equipe deslocou-se por via terrestre e o deputado por via aérea), os equipamentos acabaram sendo concentrados temporariamente para transporte conjunto”.

“Não houve qualquer intuito comercial, clandestinidade, fraude ou dano ao erário, premissas atestadas pela absoluta boa-fé e transparência com que os bens foram portados e apresentados. Inclusive há a comprovação de todos esses aspectos no recurso administrativo que foi apresentado”, informaram.

Cíntia Tatiele Pereira perdeu a prima, a servidora pública Priscila Pereira, vítima de feminicídio, em Porto Velho (RO). Priscila foi assassinada em 2020 com um tiro na cabeça pelo marido, o sargento da Polícia Militar Edmundo do Amaral, que tirou a própria vida em seguida. 

Antes do crime, Priscila visitou Cintia, que, à época, morava em São Paulo. Durante sua estadia, chamou a sua atenção o comportamento “demasiadamente apegado à esposa” de Edmundo. Cíntia lembra ter tido poucas oportunidades de ficar a sós com a irmã. Em uma ida à escola para deixar a filha, as duas conseguiram conversar e Priscila revelou que, há meses, era agredida psicológica e fisicamente pelo marido. “Em uma briga, ele apontou a arma para ela, que o denunciou. Ele foi submetido a diligências internas, mas nunca ficou preso”, rememora. 

Um dia, Priscila foi à casa de uma amiga cutilar as unhas e fazer um trabalho acadêmico. O sargento pediu a chave do carro dela para levar pizza para os filhos e ela se negou a entregar. Travou-se uma discussão, eles foram para o banheiro, quando dois disparos foram ouvidos. Para a prima, foi um assassinato premeditado: “Tanto que ele ligou para a ex-mulher pedindo que cuidasse dos filhos que ele iria fazer uma besteira”, afirma Cíntia, que também foi vitima de violência em um dos relacionamentos e se tornou diretora da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres de Porto Velho. 

Apesar de ter feito denúncia contra o marido, no momento da morte, Priscila não tinha nenhuma medida protetiva. Ela não é a única. Em 2025, oito dos nove estados da Amazônia Legal registraram 200 feminicídios – 90% das vítimas não tinham qualquer medida de proteção ativa na hora do óbito, segundo dados inéditos obtidos pela Agência Pública. Rondônia, estado de origem de Priscila, registrou 25 mortes, mas em todos os casos a mulher não possuía medida cautelar. No Brasil, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio em 2025 – mais de quatro por dia –, aumento de 4,7% em relação a 2024.

Seis dos dez estados com as maiores taxas de feminicídio do país estão na Amazônia Legal. O Acre, por exemplo, é o campeão brasileiro com a maior taxa do crime em 2025, com 3,2 mortes por 100 mil mulheres, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O número é mais do que o dobro da taxa média brasileira de 1,4. Rondônia (com 2,9), Mato Grosso (2,7) e Tocantins (2,5) completam o ranking das maiores taxas de feminicídio do Brasil. 

Os dados foram pedidos pela Agência Pública à Secretaria de Segurança Pública (SSP) de todos os estados da Amazônia Legal – só o Pará não respondeu. No entanto, o estado é o que teve a menor taxa de feminicídio por cem mil mulheres na Amazônia. 

A medida protetiva no caso da violência de gênero é uma ordem judicial destinada à proteger a mulher, impedindo que o agressor se aproxime da vítima. Em alguns casos, o abusador pode ficar sob monitoramento eletrônico e a medida pode vir acompanhada de acolhimento para a mulher e os filhos, caso não tenha condições financeiras ou rede de apoio segura. 

A violência contra a mulher possui etapas que escalam de agressões verbais à físicas. Quanto antes a denúncia for realizada, mais rápido esse ciclo pode ser interrompido. Todavia, em muitos casos as agressões avançam silenciosamente, incólumes aos olhos do Estado. Para se ter uma ideia, apenas 10 das 25 vítimas de feminicídio em Rondônia tinham registros de denúncias anteriores, de acordo com a SSP.

No segundo estado com a maior taxa de feminicídio do Brasil, o crime virou promessa de campanha dos principais candidatos ao governo. Marcos Rogério (PL), líder da intenção de voto em Rondônia, propõe que “os serviços de saúde estejam preparados para identificar situações de violência, que haja ampliação da Lei Maria da Penha e fortalecimento das delegacias da mulher”. Já o segundo nas intenções de voto, Adailton Furia (PSD), fala em “implantar unidades especializadas nas principais regiões do estado e ampliar a Patrulha Maria da Penha”.

Já no Acre, campeão no ranking de taxa de feminicídio, a candidata à reeleição Mailza Silva (PP), propõe “a interiorização dos serviços, ampliação dos canais de denúncia e maior rigor no monitoramento de agressores”. O candidato Alan Rick (Republicanos), segundo colocado nas pesquisas, defende o “reforço na corporação das delegacias da mulher e autonomia para reduzir a dependência econômica das mulheres de homens abusivos”. 

A concentração de serviços nas capitais

As altas taxas de feminicídios em alguns estados da Amazônia Legal pode ser explicada, entre outros fatores, pela “concentração dos serviços nas capitais”, analisa a professora da faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) e coordenadora da Clínica de Atenção à Mulher em Situação de Violência, Luanna Thomaz.

A pesquisadora observa que “o feminicídio não é algo homogêneo”, ou seja, “fatores culturais, religiosos e geográficos influenciam na forma como ele é registrado, processado e julgado”. No caso das cidades amazônidas, prossegue a especialista, os serviços de combate estão concentrados nas capitais, enquanto as cidades do interior não possuem infraestrutura adequada da rede de proteção.

Não é por acaso que a taxa de feminicídio é mais alta em cidades de até 50 mil habitantes do que em capitais ou municípios maiores, segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Outro desafio destacado por Thomaz é que “muitas mulheres têm dificuldade não só de buscar uma medida protetiva por não ter acesso a uma delegacia da mulher ou qualquer delegacia perto, mas também de fazer com que essa medida protetiva seja realidade a ponto de ela não ser morta”. 

Em Rondônia, três mulheres assassinadas em 2025 tiveram medida protetiva em algum momento do ciclo de violência. “Uma medida foi revogada e duas foram extintas antes da ocorrência do feminicídio”, disse à Pública a Secretaria de Estado de Comunicação.

O relatório Sócio-Econômico da Mulher 2026, elaborado pelo Observatório da Igualdade de Gênero e o Ministério das Mulheres, retrata em números a insuficiência de equipamentos da rede de proteção às vítimas de violência. Os sete estados da região Norte representam 45% do território nacional e têm área superior à da Índia. Esses estados possuem 66 delegacias especializadas em violência contra a mulher, 19 juizados e varas especializadas, dez núcleos de Defesa nas Defensorias Públicas, 17 casas abrigo e só 13 Patrulhas Maria da Penha. Esta última iniciativa consiste em rondas por bairros onde há mulheres com medidas protetivas ativas para evitar o descumprimento. 

A realidade no interior

Era mais um dia comum no interior do Amazonas. Na quarta-feira, 20 de agosto, Lene Tavares levou a irmã, Ana Tavares, 20 anos, de moto à escola onde ela trabalhava. Naquela mesma noite, o aplicativo de troca de mensagens sinalizou que Ana ficara online até às 19h45. No dia seguinte, como ela não foi trabalhar, colegas de trabalho foram à sua residência, um quarto na Pousada Flor da Mata, em Barcelos (400 km) de Manaus, após ligarem insistentemente para o celular sem que ela atendesse.

Chegando ao local, encontraram Ana Tavares morta, enrolada em um lençol, cheia de hematomas e cercada por cápsulas de medicamentos. A irmã, em choque, conta que não conseguia imaginar o que poderia ter acontecido. “Ela estava com a mesma farda que usava quando eu a deixei na escola”, lembra.

Lene explica que Ana namorava um policial que, na noite da sua morte, estava de plantão no quartel de Barcelos. Antes de morrer, a jovem relatou a outra irmã “que procurou um jovem chamado Alex para colocar um piercing e que teria sido assediada e passou a temê-lo”, relembra.

Ao lado de familiares, Lene pediu as imagens das câmeras de segurança da pousada. Os vídeos mostram um jovem de camisa vermelha entrar no quarto da vítima segurando uma sacola. Alguns minutos depois, ele sai da pousada e retorna sem a sacola nas mãos. A irmã levou as imagens à polícia. Quando a reportagem da Pública entrevistou Lene, em 15 de setembro, faltavam poucos dias para completar um mês da morte da irmã. Ela expressava angústia com a falta de respostas. 

Entramos em contato com a Promotoria de Justiça de Barcelos, que disse que “a Polícia Civil concluiu as investigações do inquérito e que o Ministério Público do Estado do Amazonas já ofereceu denúncia formal contra o suspeito, que já evoluiu para Ação Penal e está em fase de citação do acusado”, diz a nota. 

Ainda segundo o órgão, “os exames comprovaram que a vítima foi morta por asfixia” E que, além disso, a perícia apontou que a cena do crime foi alterada para simular um suicídio – com a alteração da posição do corpo e a inserção de medicamentos controlados ao lado da vítima. O acusado, ainda de acordo com o Ministério Público, “nutria um sentimento/interesse pela vítima, embora não tivesse formalmente estabelecido um relacionamento amoroso público entre eles”. Por fim, o órgão conta que “manifestou-se pela prisão preventiva do acusado”, porém,  o Poder Judiciário “indeferiu aplicando medidas cautelares diversas da prisão”, concluiu.

Para mulheres como Ana Tavares, que vivem no interior, além de indígenas e ribeirinhas, que residem em territórios dentro da floresta, a violência de gênero ganha um aliado: o isolamento. Luanna Thomaz, da UFPA, frisa que os municípios amazônicos possuem distâncias de aldeias, comunidades e municípios que “não são calculadas por quilômetros, mas, sim, por horas de avião, barco e caminhadas”, destaca. “A região ainda têm dificuldade de atender mulheres ribeirinhas”, completa.

A diretora de Pesquisa do Instituto Igarapé, Melina Risso, diz que o órgão monitorou, entre os anos de 2017 e  2022, os casos de violência contra a mulher na Amazônia brasileira, colombiana e peruana. Com base nesse estudo, ela avalia que “o enfrentamento à violência nessa região ainda é muito inicial”. E que há fatores culturais e ambientais que intensificam o problema. “Há culturas indígenas que são bem patriarcais e percebemos também que defensoras ambientais passaram a sofrer violência de gênero com maior intensidade, à medida em que assumiram a liderança na defesa dos seus territórios”, explica.

Para pedir uma medida protetiva, as mulheres precisam se dirigir a uma delegacia especializada ou a uma delegacia comum e, caso não tenha acesso a nenhum desses equipamentos, pode ir direto à Justiça. Para uma mulher que vive na Terra Indígena Yanomami, por exemplo, o acesso físico a um desses equipamentos é uma operação de grande porte. E, ao chegar ao local, ainda há a barreira do idioma. “Em muitos desses locais, sequer há intérprete para auxiliar na comunicação entre a vítima e o delegado”, acrescenta.

Imagine que uma mulher indígena ou ribeirinha alvo de violência, que mora na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, na Terra do Meio, terá que andar três dias de barco até Altamira, no Pará, para realizar uma denúncia ou pedir uma medida protetiva. Nessas regiões,  a morte pode chegar antes do Estado.

Cárcere privado, uma fuga, um descuido e a morte

“Nunca mais eu fui a mesma desde que ela foi embora”. É com essa frase que a diarista Ivonete Silva, 55 anos, que mora em Macapá, resume os últimos seis anos da vida sem a filha Ingridy Cordeiro. A jovem foi assinada pelo então namorado em 2020, enquanto dormia no apartamento dele.

A diarista soube que a filha se relacionava com o que viria a ser o seu algoz através de uma postagem nas redes sociais. Procurou as amigas de Ingridy e logo soube que Edigelson “tinha histórico de práticas de violência contra outras mulheres. “Certa vez, perguntei sobre ele à Ingridy e ela disse ‘não é nada importante, mãe, fique tranquila’”, explicou Ivanete.

O tempo passou e Ivonete percebeu a filha mudar de comportamento. “Ela passava dias sem vir em casa, sem ver as filhas. Mudou muito o jeito de agir com a família”. Novamente, a mãe se informa com as amigas e afirma ter descoberto que “ele batia nela, deixava ela em cárcere privado. Ela era muito simpática, muito alegre, se dava bem com todo mundo, o rapaz não gostava dessa simpatia e ficava batendo nela”, detalha.

Em outubro de 2020, Ingridy revelou à mãe tudo o que estava passando. Elas decidiram passar uma temporada em Belém, no Pará. No mês seguinte, Ingridy informa à mãe que iria retornar à Macapá para receber um dinheiro de uma colega. De volta à cidade, Ivonete conta que o rapaz, tão logo soube do seu retorno, a atraiu ao apartamento. “Só tive notícias dela quando ele deu um tiro na cabeça dela, sem chance de defesa”, explica.

Edigelson foi preso um ano depois do crime, em uma igreja, na Vila Cabanos, em Barcarena, interior do Pará, condenado à 27 anos de prisão.  Durante o julgamento, o Ministério Público do Amapá descobriu que ele fora condenado anteriormente por furto e tráfico de drogas, com trânsito em julgado”.

Ivonete passou a cuidar das netas, filhas de um relacionamento anterior de Ingridy. Realiza faxina às segundas, quartas e sextas para garantir o sustento da família, pois a pensão do falecido marido e o Benefício de Prestação Continuada de uma das netas, diagnosticada com autismo, não são suficientes para manter a família. “A minha vida mudou muito depois que ela foi embora. Peço a Deus para me dar muita saúde”, explica. “Peço justiça para que punam essas pessoas. Elas acabam a vida da gente”.

Em menos de uma semana, o Brasil vai às urnas para o primeiro turno das eleições que decidem presidente, governadores, senadores e deputados. E, em menos de seis, serão os Estados Unidos que irão votar em nomes para o Congresso e os governos estaduais.

Isso ocorre em um período no qual a popularidade de Donald Trump continua caindo nas pesquisas – levantamento do American Research Group aponta seu índice mais baixo de todos os tempos: 29% de aprovação.

Especialistas avaliam que os republicanos podem perder o controle da Câmara dos Representantes e, possivelmente, até mesmo do Senado. Isso abriria caminho para sérias investigações do Congresso contra o presidente por sua má conduta no exercício do cargo. 

Mas esse movimento gera uma dúvida: diante de um declínio político de Trump, ele pode se tornar ainda mais agressivo e descontrolado para manter seu poder?

A guerra sem fim contra o Irã

Na semana passada, nas Nações Unidas, Trump chocou o mundo ao ameaçar aniquilar o Irã — o que, se ocorresse, seria o maior crime contra a humanidade desde a Segunda Guerra Mundial. No entanto, sua ameaça não é um sinal de força, mas sim de fraqueza. Ele embarcou em uma guerra insensata, sem uma estratégia clara para vencer ou retirar os Estados Unidos do conflito de maneira elegante.

Nate Silver, importante analista político, ao acompanhar a média das pesquisas de opinião, constatou que 59% dos americanos são contra a guerra, enquanto o apoio a ela gira em torno de 34%.

Trump agora afirma, cinicamente, que a liderança da República Islâmica do Irã só concordará em negociações sérias após as eleições de meio de mandato. Ao mesmo tempo, ele acaba de rejeitar as iniciativas iranianas de sentar-se e conversar. Ele nega que os estoques de armas do Pentágono estejam esgotados, e o “Departamento de Guerra” — nome que ele deu ao Departamento de Defesa — oculta o número de soldados americanos feridos ou mortos durante o conflito.

Ainda assim, o Estreito de Ormuz permanece funcionalmente fechado, e os Houthis — aliados do Irã — estão bloqueando a navegação no Mar Vermelho. Além disso, eles explodiram o oleoduto saudita projetado para contornar o bloqueio imposto pelo Irã. Como resultado, os preços do petróleo e do diesel continuam exorbitantes, mantendo elevados os custos de alimentos, fertilizantes e transporte nos Estados Unidos e em todo o mundo.

O boicote da imprensa ao autoritarismo de Trump

Nesta semana, Trump decidiu demonstrar força política ao proibir o acesso à Casa Branca de dois canais de notícias a cabo de orientação moderada a esquerdista — a CNN e a MS Now (anteriormente MSNBC) — bem como do Politico, uma organização internacional de notícias que cobre política e políticas públicas. Ao anunciar a ordem executiva, o presidente insistiu que ela puniria veículos de imprensa que promovessem “fake news” (notícias falsas), uma medida que viola claramente a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de imprensa.

Em uma demonstração surpreendente de solidariedade, o grupo de imprensa (press pool) da Casa Branca — um pequeno conjunto de jornalistas, fotógrafos e emissoras de televisão que, em sistema de rodízio, compartilham a cobertura de notícias com outros membros da imprensa — concordou em boicotar conjuntamente qualquer reportagem sobre o presidente até que a proibição fosse revogada. Isso incluiu a Fox News, que, historicamente, tem apoiado Trump de forma leal. Ao defender a ordem executiva no tribunal, o governo Trump mudou sua justificativa, alegando que esses veículos de imprensa violavam a “segurança nacional”. O juiz, no entanto, ordenou a revogação da proibição, embora agora Trump tenha impedido a CNN de acompanhá-lo a bordo do Air Force One, o avião presidencial. 

Não está claro por quanto tempo essas agências de notícias manterão o plano de negar ao presidente a cobertura televisiva que ele tanto deseja. Ainda assim, embora a proibição possa ter reforçado o apoio entre seus seguidores mais leais, ela também revela, de forma contundente, as tendências autoritárias do presidente.

De repente, a “segurança nacional” tornou-se a justificativa para quase todas as medidas que Trump adota para ampliar seu poder presidencial. Ele usou a expressão para defender a construção de seu salão de baile dourado, argumentando que abrigos (bunkers) e sistemas de segurança seriam instalados sob o megaedifício anexo à Casa Branca. Após críticos se oporem à construção de um arco do triunfo de cerca de 76 metros de altura em Washington, ele alegou que a estrutura estava sendo projetada como um local de “segurança nacional” para atiradores de elite e para repelir ataques de drones. Qualquer pessoa que já tenha subido ao topo do Arco do Triunfo, em Paris, sabe o quão surreal é essa afirmação.

A cruzada anticomunista paga com dinheiro público 

Trump também parece ter violado a legislação eleitoral federal ao produzir um anúncio pago pelo governo dos EUA para promover sua candidatura à presidência — ação que não pode ser contestada porque a Comissão Eleitoral Federal não possui quórum de comissários para adotar medidas legais, devido à recusa de Trump em nomear novos membros para o conselho. O anúncio de trinta segundos exibe uma montagem de imagens de Trump, com frases que aparecem repetidamente na tela, proclamando: “O maior corte de impostos da história dos EUA” e “A América nunca será um país comunista”. A trilha sonora traz um coro cantando “ame-me” (love me), revelando, de forma patética, uma das principais vulnerabilidades psicológicas de Trump.

Quando repórteres questionaram a adequação do anúncio, a Casa Branca alegou tratar-se de uma mensagem de utilidade pública. A senadora de New Hampshire, Maggie Hassan, argumentou que se tratava de propaganda governamental proibida por lei federal, e o deputado de Maryland, Jaime Raskin, prometeu iniciar investigações logo após a posse do novo Congresso.

O tema anticomunista, no entanto, não é novidade no repertório de Trump. Quando o socialista democrata Zohran Mamdani venceu a eleição para a prefeitura de Nova York no ano passado, isso impulsionou uma pequena onda de vitórias semelhantes de candidatos de esquerda nas primárias do Partido Democrata em todo o país. Em resposta, os republicanos lançaram anúncios alegando que todos os democratas — até mesmo os mais moderados — eram comunistas radicais. Contudo, em sua eterna busca por amor e aceitação, Trump reuniu-se com Mamdani na semana passada em Nova York, elogiou o prefeito e insistiu que ele deveria ir à Casa Branca para aprender com o presidente.

O fervor anticomunista, no entanto, não se manifestou quando ele organizou uma visita de Estado de três dias de Xi Jinping, presidente da República Popular da China, supostamente para abordar as diferenças entre os dois países. Trump recebeu o presidente chinês no aeroporto, uma honra não concedida a chefes de Estado há décadas. Ele também insistiu em um grande tour pela Casa Branca, mostrando com orgulho um heliponto recém-instalado e a enorme escavação de uma obra que, em breve, será seu precioso salão de baile.

Embora Trump tenha estendido o tapete vermelho para receber o chefe do Partido Comunista Chinês, nada parece ter saído desse encontro. Não houve declaração conjunta sobre como controlar os aspectos perigosos da inteligência artificial ou sobre como encerrar a guerra com o Irã. As divergências comerciais foram deixadas para negociações futuras. Em vez disso, a China mostrou ao mundo que agora está em pé de igualdade com os Estados Unidos.

Trump também não vê problemas em convidar Vladimir Putin para uma reunião do G20 em Miami, em dezembro de 2026, ocasião em que provavelmente mostrará ao presidente russo sua residência na Flórida. Líderes europeus que apoiam os esforços da Ucrânia para se defender da invasão russa expressaram séria preocupação com o convite. Ao mesmo tempo, observadores políticos continuam intrigados com a forte afinidade de Trump por líderes autoritários.

As derrotas e decisões irracionais do presidente

Como tudo ao redor de Trump parece estar dando errado, seria de esperar que ele fizesse escolhas sensatas diante da derrota eleitoral prevista para o próximo mês. Embora uma maioria favorável na Suprema Corte dos EUA tenha acabado de emitir uma decisão que beneficia a iniciativa de Trump de permitir que o governo federal utilize listas de eleitores controladas pelos estados para excluir nomes dos registros — visando verificar a cidadania de supostos eleitores inelegíveis —, a medida provavelmente será ineficaz, dado o pouco tempo restante até as eleições.

Essa medida, que ignora uma tradição jurídica de duzentos e cinquenta anos segundo a qual governos estaduais e locais administram as eleições, é consistente com outras decisões da maioria de direita da Corte. Tais decisões reverteram práticas anteriores em que o governo federal intervinha nas eleições apenas para garantir o direito de voto dos cidadãos — especialmente quando muitos estados do Sul impediam a participação de negros.

No entanto, em uma derrota para a estratégia de Trump de restringir o voto nas próximas eleições — e em mais uma decisão da Suprema Corte —, seus aliados conservadores no Judiciário barraram suas tentativas de impedir o voto por correio, baseadas em alegações infundadas de que centenas de milhares de não cidadãos teriam votado ilegalmente em eleições recentes.

Considerando que os Democratas poderiam conquistar o controle da Câmara e talvez até do Senado, seria de se esperar que Trump fizesse tudo o que pudesse para favorecer seus candidatos em disputas acirradas. Ele anunciou recentemente que faria campanha em 35 dos distritos eleitorais mais disputados do país. Em vez disso, nesta semana ele estará no Alabama — estado que venceu com uma vantagem de 35 pontos percentuais sobre Kamala Harris em 2024 — e em Oklahoma, onde obteve 34,3% de votos a mais do que seu oponente democrata. Essas decisões políticas não fazem sentido, a menos que se entenda que Trump valoriza mais um grande comício em local fechado, cercado por um público que o adora, do que comparecer a locais onde seus candidatos enfrentam forte oposição.

Economia ruim pressiona candidaturas de republicanos

À medida que as taxas de juros sobem e os preços de alimentos e energia aumentam, mais disputas parlamentares — que, num passado recente, provavelmente seriam vencidas por republicanos — passam a ser ameaçadas por candidatos democratas. Nesse cenário, candidaturas para o Congresso e para os governos estaduais tornam-se mais competitivas, forçando os republicanos a gastar centenas de milhões de dólares em locais que, há seis meses, eram considerados redutos conservadores. Em estados tradicionalmente controlados pelo Partido Republicano, candidatos democratas estão ganhando terreno nas pesquisas. No Texas e na Flórida, por exemplo — onde o Partido Republicano domina a política há décadas —, candidatos democratas podem vir a derrotar seus oponentes.

De repente, candidatos republicanos em distritos onde o eleitorado está quase igualmente dividido entre os dois partidos estão se distanciando do presidente para atrair eleitores que podem ter votado em Trump há dois anos, mas que agora se arrependem. Os candidatos republicanos em situação de vulnerabilidade não querem que Trump faça campanha por eles, e alguns chegaram a remover das redes sociais fotos com o presidente ou declarações de apoio às suas políticas.

No entanto, assim como faz com a mídia que critica sua gestão, Trump também não hesita em atacar aqueles que o desafiam, especialmente dentro do Partido Republicano. Isso ficou evidente depois que a deputada conservadora de origem cubana Maria Elvira Salazar, da Flórida, gravou um anúncio em frente ao Capitólio, afirmando que as políticas de Trump na aplicação das leis de imigração haviam “ido longe demais” e destacando que 50% das pessoas detidas pelo Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) não tinham antecedentes criminais.

Logo após a veiculação do anúncio, Salazar disse à imprensa que tivera uma “conversa muito boa” com o presidente sobre o assunto. Inicialmente, Trump afirmou discordar de Salazar, mas manteve seu apoio a ela, o que parecia indicar que os congressistas republicanos poderiam, então, criticar a Casa Branca sem medo de represálias. Contudo, poucos dias depois, Trump disparou uma série de ataques à deputada nas redes sociais, revelando que continua extremamente suscetível a críticas e pouco tolerante com membros do próprio partido que se opõem às suas políticas.

Alguns candidatos republicanos de outros distritos fortemente divididos também se distanciaram do presidente quanto ao conflito com o Irã, especialmente devido aos impactos nos preços dos alimentos e dos combustíveis. No entanto, no Congresso, eles votaram contra resoluções que pediam o fim da guerra. Ainda assim, a imagem do Partido Republicano vem perdendo força, uma vez que Trump parece incapaz de reverter a queda de sua popularidade.

Caso os republicanos percam o controle de uma das casas legislativas ou de todo o Congresso e passem a investigar a corrupção e o abuso de poder do Executivo por parte de Trump, ele inevitavelmente reagirá com uma campanha agressiva, questionando o processo eleitoral, a cobertura da mídia e os candidatos democratas vitoriosos.

Para citar o poeta galês Dylan Thomas, é pouco provável que Trump “entre docemente naquela noite serena” e aceite a derrota. Resta saber quanto dano Trump causará aos Estados Unidos e ao mundo à medida que seu poder, influência e popularidade diminuem.

O vídeo “Grandes Igrejas, Master Negócios, publicado pelo ator e comediante Fábio Porchat, na semana passada conseguiu dois feitos almejados pela campanha eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. O primeiro foi “furar a bolha” dos grupos já alinhados com as pautas de esquerda, e o segundo foi explicitar o elo entre o maior escândalo financeiro do país, o caso Master, e o grupo político ligado ao principal adversário de Lula na corrida presidencial, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A conclusão é do cientista político e diretor executivo da Ipse Global, Leonardo Magalhães. 

“O Flávio Bolsonaro aparece como o segundo nome mais citado em um caso que nem é diretamente sobre ele, mas o envolve como um potencial beneficiário ou agente envolvido. Depois vêm o André Valadão com 11,6%, e o Nicolas Ferreira com 2,9%.”

O vídeo de Porchat foi alvo de um relatório da Ipse Global que realiza monitoramentos dos temas que movimentam a esfera pública digital para o desenvolvimento de estratégias de marketing político e eleitoral. Em entrevista à Agência Pública, Magalhães não aponta apenas pontos positivos sobre a campanha do presidente candidato à reeleição. 

Magalhães explica que o acesso ao vídeo do Porchat para fora da “bolha” de Lula não significa conversão em voto. “O material circulou mais fora do campo que o produziu do que dentro dele, o que é um caso raro. Mas o alcance não é [necessariamente] adesão. Nós medimos a exposição”, explica. 

Além disso, o cientista político afirma que o marketing eleitoral dos dois principais candidatos à Presidência da República estão perdendo oportunidades de obter resultados melhores nas redes sociais. O motivo seria a adoção de estratégias rígidas, ou como Magalhães nomeou: “receitas de bolo”. Para o diretor, o sucesso do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tem ocorrido nas frentes digitais da corrida eleitoral “mais por lacunas deixadas pela campanha do Lula do que por outra coisa.”  

O diretor executivo também faz um alerta, vindo das pesquisas qualitativas realizadas pela Ipse Global. A falta de confiança do eleitor nas instituições e no futuro segue crescendo, o que mantém um forte sentimento anti-sistema. 

“Quem vem com uma proposta de resetar o sistema, uma coisa muito forte em 2018, fabricada pelo [Jair] Bolsonaro, acaba mantendo um eleitorado cativo. E quem sugere uma mudança no sistema, segura esse eleitorado”, argumenta.

Segundo Magalhães, isso é um desafio para o presidente que está no poder e, para o eleitor, mantém e representa esse mesmo sistema. “A campanha do Lula não entendeu que precisa dar esperança, que as pessoas precisam de caminho. [Falta dizer] ‘olha, nós também estamos insatisfeitos, se nós pudéssemos, teríamos feito mais, não tivemos oportunidade, mas, a gente quer fazer mais’”, conclui. 

Leia os principais trechos da entrevista de Leonardo Magalhães à Pública: 

No relatório sobre as reações ao vídeo do ator Fábio Porchat, os dados mostram que o engajamento diário saltou de 1,15% para 5,78% em uma semana. Esse vídeo conseguiu furar a bolha e chegar aos eleitores indecisos?

Chegou a quem não tem lado fixo, mas não há evidência matemática de que tenha convertido alguém. Na análise de mídias sociais, você não consegue cravar a conversão de voto a menos que tenha uma massa histórica de dados muito explícita. O que o dado preciso nos mostra é que o engajamento quintuplicou em uma semana, e o pico não aconteceu no dia do lançamento do vídeo, mas no dia da remoção do perfil do ator pelas plataformas.

Foram duas pautas que se somaram: a denúncia original e a pauta da censura. Essa segunda acabou se sobrepondo, o que atraiu muito o público que consome teorias de conspiração e polêmicas. Entre os perfis sem posicionamento definido, uma em cada quatro publicações nomeava o vídeo ou o Porchat. Na bolha de esquerda, era apenas uma em cada oito. O material circulou mais fora do campo que o produziu do que dentro dele, o que é um caso raro. Mas o alcance não é [necessariamente] adesão. Nós medimos a exposição. 

Entre os nomes citados no caso, Daniel Vorcaro concentra o maior desgaste, seguido por Flávio Bolsonaro; instituições como a Igreja Batista da Lagoinha lideram o engajamento. É possível concluir que o episódio conseguiu ‘colar’ o escândalo do Banco Master ao campo bolsonarista?

Sim, eu diria que sim, os nomes citados e a forma como eles são citados também evidenciam isso. O Flávio Bolsonaro aparece como o segundo nome mais citado em um caso que nem é diretamente sobre ele, mas o envolve como um potencial beneficiário ou agente envolvido. Depois vêm o André Valadão com 11,6%, e o Nicolas Ferreira com 2,9%.

O dado mais forte é que a associação da Igreja da Lagoinha com o caso, que lidera com 49% do engajamento, não foi construída por um argumento lógico-racional, mas, sim, por cenas e imagens que circularam massivamente. O caso produziu uma quantidade enorme de registros visuais e testemunhos, o que fixa a denúncia no imaginário de forma muito mais profunda do que um texto escrito. 

A campanha de Lula tenta explorar esses episódios de corrupção do adversário, mas sem o mesmo sucesso digital. Por que o vídeo do Porchat funcionou e a comunicação oficial do governo não funciona?

Porque o emissor faz parte da mensagem. No caso do Banco Master, os influenciadores respondem por 38,5% do engajamento e os políticos por apenas 21,2%. No debate digital sobre o presidente Lula na ONU, por exemplo, a proporção se inverte: 55,3% da indignação da oposição é produzida diretamente por agentes políticos e não por influenciadores.

[Essa] denúncia feita por um político é imediatamente lida pelo eleitor como peça de campanha. Ela ativa o modo de defesa do campo adversário na mesma hora. Já a denúncia feita por alguém de fora do sistema partidário é lida como apuração independente ou como uma resposta legítima da sociedade. 

O adversário fica sem saber como responder, porque ele não pode atacar a sociedade civil diretamente, a menos que tente rotular aquele emissor como militante. Esse caminho de usar influenciadores, a campanha pode estimular na informalidade, mas não pode assinar, porque no momento que assina, que isso faz parte da campanha, o efeito [positivo] acaba sendo desfeito.

O campo bolsonarista optou pelo silêncio estratégico sobre o vídeo do Porchat. Essa tática de não responder foi positiva para eles nas redes?

Para eles foi, na verdade, a melhor opção que tinham à disposição. E, claramente, foi bem mais deliberado do que parece. Na bolha de direita, não localizamos publicações de destaque mencionando o Porchat ou o vídeo. Eles falam do “caso Master”, mas ignoram a peça que os acusa.

Na lógica das plataformas, responder equivale a distribuir. Cada refutação que eles tentassem fazer entregaria ao denunciante uma audiência que ele não teria sozinho, transformando uma acusação de terceiros em uma conversa entre pares. 

Por outro lado, o silêncio custa caro para o Flávio Bolsonaro: quem não responde, não enquadra o assunto. Eles perderam a chance de definir o significado do caso, aceitaram o enquadramento do adversário e deixaram o tema livre para ser reciclado no futuro. 

O que a força desses escândalos e a fragilidade do debate eleitoral formal revelam sobre quem pauta uma campanha digital hoje?

Não existe uma resposta única e isso fica evidente na diferença entre os casos [analisados]. O escândalo [do Master] é pautado por quem está fora da política institucional, ou na oposição. Já a disputa eleitoral, propriamente dita, continua nas mãos dos políticos. 

No debate sobre o presidente Lula na ONU, 55,3% [do engajamento] foi gerado por políticos da oposição e 38,2% [gerado por políticos aliados] de apoio. [A soma é de 93% do engajamento total]. 

A imprensa é minoritária em engajamento nos dois casos citados: Master ou campanha eleitoral. […] A gente está vendo também um desarranjo muito grande do sistema de mídia, que é um sistema híbrido [tradicional e redes sociais]. 

A gente tem uma pauta que está ocupando a agenda inteira [caso Master]. A campanha está muito morna, não se fala praticamente de campanha, não se sente um clima de campanha. Isso de alguma maneira está gerando um prejuízo para a campanha do Lula, que é quem deveria, ou poderia, estar falando dos feitos deste último governo, de qual direção quer para o futuro, e não estão conseguindo. Está falando basicamente [do caso Master]. 

A própria mídia ajuda muito nisso e eu entendo. É interessante falar e explorar o caso Master por uma questão de audiência. Se não fizer isso, vai perder a audiência para outro que vai fazer. É o caso mais interessante e ficar falando de proposta acaba não sendo tão palatável, pensando na lógica da economia da atenção.

Pensando em Lula e Flávio Bolsonaro, alguma campanha está vencendo o debate sobre o caso Master?   

Não acredito que o campo da oposição, dos bolsonaristas, tenha entendido como usar melhor o caso. Acredito que a campanha do Lula está comendo algumas bolas, [vejo] oportunidades perdidas. Talvez por não entender como utilizar o marketing político, porque ele está cheio de “receita de bolo”. Por mais que a gente fale de profissionalização e modernização das campanhas eleitorais, e de uso maior de dados segmentados, que é como a Cambridge Analytica, que ficou famosa há anos atrás.

Na minha visão, ambas as campanhas estão usando essas “receitas de bolo” para ganhar vantagem em cima do adversário. A do Flávio Bolsonaro está usando uma estratégia mais de contenção e está se dando bem mais por lacunas deixadas pela campanha do Lula do que por outra coisa.

A campanha do Lula aplicou uma regra que tende a funcionar em eleições genéricas que é a da campanha negativa, para desidratar um adversário. Principalmente, quando o adversário está tão associado, de forma tão óbvia, com provas, com imagens, a um caso de corrupção grande como é o caso Master. 

Só que eles [da campanha de Lula] estão esquecendo de analisar o presente, como as coisas estão funcionando de fato, com uma mentalidade mais pragmática, não o que normalmente funciona. Na questão do Banco Master, tudo aquilo que envolve corrupção, as pessoas [que votam em Flávio] já colocaram na conta. 

A campanha de Lula não entendeu [isso], apesar de todo o barulho que vários atores estão fazendo, imprensa, influenciadores, a própria campanha, toda a esfera política aliada ao Lula, e nem isso está desidratando o Flávio. 

Como o governo poderia quebrar essa dinâmica?

A oposição não tem como lutar no terreno da entrega material, campo no qual o governo teria vantagem, mas, por algum motivo, está ignorando isso. Acredito que seja porque [Lula optou por] aplicar uma “receita de bolo” na campanha eleitoral. 

O que a oposição faz é lutar num terreno mais favorável e o próprio campo governista está contribuindo. Em qualquer outra eleição, com qualquer outro candidato, em qualquer outra circunstância, um candidato com as suspeitas que recaem sobre o Flávio Bolsonaro não teria a menor chance de vencer. Não alcançaria nem 5% [dos votos]. Mas, evidentemente, tem alguma coisa ligada ao antipetismo [ou] ao bolsonarismo, que faz a oposição lutar em um terreno mais favorável.

Para reverter isso [é preciso] atuar com mais informação. [A campanha de Lula] tem que dar uma forma narrativa ao que já foi entregue [pelo governo]. Com rosto, emoção, lugar, conflito, mostrar um antes e um depois, indicar para onde quer ir.

Isso que o governo deveria fazer, enriquecer essa narrativa para se diferenciar do adversário, ele pode fazer isso. Mas tem que entregar de uma maneira mais sistêmica essa narrativa. Não é colocar todas as fichas em cima de falar sobre os defeitos do adversário, quando isso não está funcionando e talvez não funcione também no segundo turno. 

O vídeo [do Porchat] é um modelo de formato. Ele conta uma história que funciona, com personagens, não é um balanço de governo. Como campanha negativa, [porém], não é a resposta ideal para a campanha do Lula porque continua jogando exclusivamente nesse campo [de abordar o escândalo do Master] que é um campo menos pior para o adversário [Flávio Bolsonaro].  

O relatório aponta que o enquadramento de “corrupção moral” responde por 67,2% dos debates do caso Master. Já os sentimentos de indignação e desprezo geram 85% de reações relacionadas a ele. Por que a pauta moral engaja tanto mais do que os debates sobre economia e entregas sociais?

A razão disso é mais econômica, no sentido de custo [pessoal]. A acusação moral não exige que o eleitor verifique nada, é o suficiente. [O eleitor] precisa apenas reconhecer uma cena. Já a entrega material exige que o eleitor identifique um benefício na própria vida, ou na vida de quem ele reconhece como família, ou, de maneira um pouco mais ampliada, como comunidade. E esse processo é bem mais lento e menos compartilhável.

O que as pesquisas qualitativas estão identificando e como isso afeta o comportamento eleitoral brasileiro?

O que a gente vê é uma falta de confiança enorme, crescente, nas instituições, no futuro, no outro. E também uma insatisfação muito grande com o sistema. Como se, após várias décadas de promessas de que haveria crescimento na qualidade de vida, isso não se sustentasse mais.

As pessoas estão insatisfeitas, têm que colocar a culpa em alguém. Então, quem vem com uma proposta de resetar o sistema, uma coisa muito forte em 2018, fabricada pelo [Jair] Bolsonaro, acaba mantendo um eleitorado cativo. E quem sugere uma mudança no sistema, segura esse eleitorado.

A campanha do Lula não entendeu que precisa dar esperança, que as pessoas precisam de caminho. [Falta dizer] ‘olha, nós também estamos insatisfeitos, se nós pudéssemos, teríamos feito mais, não tivemos oportunidade, mas, a gente quer fazer mais’. 

A resposta que [o governo Lula] deu nos últimos anos é muito baseada na defesa do sistema, em fazer certos acordos, e não em combater o bolsonarismo. Apesar de ser mais neoliberal, mais pró-sistema do que o governo Lula, [o bolsonarismo] habilmente monopolizou a rebelião antissistema.

“Oii Pri, boa noite. Você tem como me enviar uma conta do apartamento de vocês no nome do meu pai? Água, luz, telefone, internet… Vamos tentar tirar a driver license do Alexandre amanhã no DMV”, diz a primeira mensagem. E a seguir: “Fiz o contrato aqui também para ele levar como se tivesse alugado o quarto. Vamos ver como vai ser”.

Essas mensagens de WhatsApp fazem parte da investigação da Polícia Federal (PF) sobre a fuga de Alexandre Ramagem para os Estados Unidos em setembro do ano passado. Elas foram enviadas por Celso Rodrigo de Mello, filho de Rodrigo Martins de Mello, conhecido como Rodrigo Cataratas, para a esposa de seu pai em 15 de setembro de 2025. Cataratas foi condenado em fevereiro deste ano a mais de 16 anos de prisão por liderar uma organização criminosa responsável pela mineração ilegal de cassiterita e ouro dentro da Terra Indígena Yanomami. Em resposta, Priscila Freitas de Melo diz apenas “Oi Deixa eu ver aqui”. DMV é o departamento estadual de trânsito da Flórida.

As mensagens fazem parte de uma série de diálogos, fotos e notas recuperados do celular de Priscila aos quais a Agência Pública teve acesso. Elas comprovam que a família de Rodrigo Cataratas ciceroneou, forneceu auxílio material e hospedou Ramagem logo na sua chegada à Flórida, foragido do Brasil. A apuração foi feita com apoio do ICIJ, Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.

Diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 11 de setembro de 2025 a 16 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Os ministros consideraram que ele utilizou a estrutura da Abin para monitorar adversários e apoiar a trama golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, ele também perdeu o seu mandato como deputado federal (PL-RR) e o cargo que tinha na Polícia Federal. Desde 21 de novembro, antes da condenação, o STF já havia decretado sua prisão preventiva por suspeita de fuga. Ele segue foragido da Justiça brasileira.

A família de Cataratas, incluindo Priscila e Celso, é investigada por ter ajudado a fuga de Ramagem do Brasil através do município de Bonfim, em Roraima, que faz fronteira com a cidade de Lethem, na Guiana, em 9 de setembro de 2025. Da Guiana, Ramagem pegou um avião para os Estados Unidos, onde teria chegado no dia 11 de setembro, segundo a PF. Ramagem estava proibido de sair do Brasil desde junho de 2025 por medida cautelar determinada por Moraes, que também o obrigou a entregar todos os seus passaportes.

O ex-diretor da Abin chegou a ser detido pelo ICE, serviço de imigração dos Estados Unidos, motivado por uma infração de trânsito. Entretanto, ele foi liberado dois dias depois com ajuda direta da Casa Branca. Ele teria feito um pedido de asilo aos EUA “por perseguição política” e o ICE disse à época que ele poderia esperar os trâmites em liberdade.

A reportagem não encontrou Alexandre Ramagem, Rodrigo Cataratas e Celso de Mello para comentar. O espaço permanece aberto.

“Nosso amigo Ramagem”

Segundo as mensagens analisadas, Priscila era o principal elo de ligação entre a família e a administração do Condomínio Sole Mia, residencial de luxo no norte de Miami onde Ramagem ficou hospedado durante três meses. Foi ela a encarregada, em 17 de setembro, de enviar uma mensagem pedindo um “cartão de acesso” ao estacionamento. A mensagem, assinada por Priscila e dirigida à administradora do condomínio, se referia a Ramagem como um “amigo nosso” – dela e do então marido, Rodrigo Cataratas.

“Estou escrevendo para te pedir gentilmente um cartão de acesso para o portão, já que infelizmente perdemos o originalmente designado para nosso apartamento. Como estamos viajando, não vamos conseguir retirá-lo. Portanto, autorizamos um amigo nosso, Alexandre Rodrigues Ramagem, a coletar o novo cartão em nosso nome”.

O pedido pretendia resolver um problema que Ramagem enfrentou assim que chegou nos EUA. O filho Celso estava contestando duas multas que o “amigo” teria tomado no Sole Mia por estacionar na vaga errada.

O Sole Mia é um residencial de luxo mesmo para os padrões de Miami. Os moradores e hóspedes podem usufruir de uma piscina e um lago artificial de 28 mil metros quadrados, com areia e coqueiros plantados ao redor, além de campo de futebol, quadras esportivas, playground, pista de cooper, trilhas para caminhadas e spa. O apartamento de Cataratas tem 96 m², dois quartos e dois banheiros, uma enorme varanda com vista para o majestoso lago, além de cozinha montada com pia, fogão e geladeira em aço inoxidável. O valor do aluguel começa em cerca de 20 mil reais por mês (3,7 mil dólares).

Em 17 de novembro, a esposa de Ramagem e as filhas chegaram a Miami, onde também ficaram no apartamento dos Martins de Mello. Antes disso, Rebeca Ramagem, que hoje concorre a uma vaga de deputada federal (PL-RJ), chegou a ser parada pela PF no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, e teve o celular e computadores apreendidos, mas conseguiu seguir viagem.

Para a PF, Cataratas, Priscila e Celso desempenharam “papel de protagonismo na manutenção clandestina de Alexandre Ramagem em Miami/EUA, porquanto estão viabilizando a sua moradia em condomínio luxo, além de estarem auxiliando o foragido a ludibriar as autoridades americanas com documentos falsos a fim de obter a chamada driver license (carteira de motorista)”.

A revelação complica ainda mais o grupo ligado a Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos que atua em lobby na construção de ataques ao STF e contra a investigação sobre o 8 de janeiro de 2023. Desde que chegou aos EUA, Alexandre Ramagem tem apresentado o programa da Revista Timeline no Youtube, ao lado de Allan dos Santos, onde Eduardo é convidado frequente. Ramagem também tem participado de eventos com a extrema direita norte-americana junto com o filho 02 de Jair Bolsonaro.

O financiamento de Eduardo nos EUA tem sido investigado desde a revelação que ele teria orientado a captação e uso de recursos do filme Dark Horse, financiado por doação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro através de uma empresa acusada de lavagem de dinheiro, a Entre Investimentos. 

Agora, a manutenção dos Ramagem na Flórida passa a estar associada a pessoa ligada a outro grupo criminoso, investigado por uma série de crimes ambientais.

Crimes contra os Yanomami e a Amazônia

Rodrigo Martins de Mello foi condenado em fevereiro deste ano a 16 anos e sete meses de prisão por liderar uma organização criminosa responsável pela mineração ilegal de cassiterita e ouro dentro da Terra Indígena Yanomami. Rodrigo Cataratas era responsável pela logística, com uma frota de helicópteros adulterados que faziam o trânsito do pessoal, de combustível e dos minerais. Seu filho Celso também foi condenado a oito anos de prisão por atuar na gestão financeira e logística do grupo. Ambos estão recorrendo em liberdade.

Cataratas foi também denunciado por financiar a destruição de uma caminhonete Hillux pertencente ao Ibama e por patrocinar a invasão da superintendência de Roraima na tentativa de queimar um helicóptero do órgão como retaliação a operações de combate ao garimpo em 2021. Além disso, ele também foi denunciado criminalmente e responde a uma ação civil pública que pede reparação de danos e multa, dentro da Operação Forja de Efestos, por conta da extração e comercialização de cassiterita proveniente de terra indígena.

Cataratas, Celso e Priscila também são investigados pelo STF por terem dado apoio à fuga de Ramagem para a Guiana. Celso chegou a ser preso em Manaus em dezembro do ano passado, mas hoje responde em liberdade, com uma tornozeleira eletrônica. Procurado, o STF afirmou que o caso está sob sigilo e não poderia passar mais detalhes. 

“O garimpo geralmente é uma organização criminosa que, em regra, trabalha com os familiares. O Cataratas trabalha também nesse sentido: os filhos trabalham junto”, explica o procurador Alisson Marugal, do Ministério Público Federal (MPF) de Roraima.

Ele detalha que a atuação da família Martins de Mello na exploração da terra Yanomami levou não apenas à destruição de grandes partes da floresta, mas também à deterioração da vida e da saúde dos indígenas. Aquelas cenas que o mundo todo acompanhou na TV, de crianças desnutridas sendo hospitalizadas em situação de emergência circularam pelo mundo. Este foi o fruto mais visível do garimpo ilegal, que inclui corrupção, aliciamento de indígenas, violação sexual de adolescentes e mulheres e a transmissão de doenças. Na época, reportagem do site Sumaúma mostrou que 570 crianças indígenas morreram por doenças evitáveis entre 2018 e 2022.

“O garimpo alcança pontos mais distantes do território, nessas comunidades ainda mais sensíveis, mais desprotegidas, de recente contato, mais vulneráveis do ponto de vista epidemiológico, e toma conta do território muito rápido”, explica Marugal. Para a exploração de cassiterita, na qual se especializaram os Martins de Mello, o garimpo desvia água dos rios e destroi suas encostas. “O garimpeiro, quando chega na terra indígena, paga para deixar que eles instalem o garimpo. E aí vem uma dependência também dos indígenas, que passam a trabalhar nos garimpos de cassiterita e deixam de cultivar a sua roça’’, diz.

“Destruíram todos os rios, corromperam os indígenas, fecharam postos de saúde. A situação de segurança pública se deteriora rapidamente, os profissionais de saúde não vão mais às comunidades. As crianças começam a ficar doentes… foi o caos nesse período entre 2021 e 2022”, lembra o procurador.

Atualmente, o MPF em Roraima investiga um potencial genocídio do povo indígena Yanomami a partir da invasão deliberada de suas terras e a ação do garimpo entre 2021 e 2022. Ao menos 23 aeronaves foram empregadas no esquema de extração ilegal de ouro e cassiterita no território.

Meses antes de ser condenado, Rodrigo Cataratas, que chegou a anunciar que concorreria ao Senado (PRD-RR), mudou-se para a Guiana, onde segue operando no garimpo. Na época, ele pagou um publieditorial no jornal Folha de Boa Vista anunciando que, “com coragem e ação”, estava levando sua retroescavadeira para o país vizinho. Segundo a Repórter Brasil, ele chegou a anunciar um projeto em parceria com o país, com investimento de 10 milhões de dólares, levando a um alerta da organização local Rede Anticorrupção na Guiana. Seu Instagram tem como foto de perfil uma imagem abraçado a Jair Bolsonaro com a mensagem “anistia já”. 

Apagando os rastros

Tanto Alexandre Ramagem quanto Rodrigo Martins de Mello admitem que se conhecem. Eles estiveram juntos em 31 de março de 2025, ocasião em que Cataratas postou uma imagem nas redes: “Tive a honra de receber em Boa Vista o deputado federal Alexandre Ramagem, grande aliado do presidente Jair Bolsonaro e defensor incansável da liberdade e da soberania nacional”, escreveu Cataratas.

Ele negou, entretanto, que a família tenha auxiliado na fuga. “Nos últimos dias, meu nome apareceu ligado ao caso do deputado Alexandre Ramagem”, escreveu em novembro do ano passado nas redes sociais, atribuindo a notícia à “perseguição” à direita. “Quando o Ramagem esteve comigo, ele não tinha qualquer condenação ou impedimento legal que o proibisse de sair do Brasil.”

Por sua vez, em vídeo postado no Instagram depois da prisão de Celso por facilitar a fuga, Ramagem afirmou que não conhecia “uma tal de” Priscila e nem Celso. “Prenderam um jovem, um rapaz, que só me conheceu quando eu já estava nos EUA. Eu não conhecia no Brasil. Inclusive esse rapaz é americano”.

Uma foto obtida pela Pública, que segundo investigadores estava no celular da Priscila, desmente a versão de Ramagem sobre não conhecer os familiares de Rodrigo Cataratas. Trata-se de uma imagem sua, sorridente, em um prédio público na Guiana em 10 de setembro de 2025, provavelmente em um posto de imigração. A foto foi tirada um dia depois de Ramagem chegar à Guiana e um dia antes de partir para os EUA, e segundo a PF teria sido tirada por Rodrigo Cataratas.

Celso de Mello tem cidadania dos Estados Unidos e tem, inclusive, registro de eleitor. Por conta disso, a família “notificou” o consulado dos EUA, segundo Rodrigo publicou em suas redes.

Ramagem e sua família tiveram que sair às pressas do apartamento de luxo da família de Cataratas em Miami no final de novembro de 2025. No dia 19 daquele mês, Rebeca e Alexandre foram flagrados pela coluna do jornalista Guilherme Amado caminhando tranquilamente no condomínio sob o sol da Flórida, trajando roupas esportivas.

Dois dias depois, em 21 de novembro, Priscila teria enviado uma nova mensagem à gerente do La Sole Mia, desta vez tentando dissociar o nome do seu marido da família Ramagem. A anotação sobre a carta foi encontrada no bloco de notas do celular de Priscila.

Desta vez, a carta foi assinada pelo próprio Rodrigo. As duas comunicações ao Sole Mia, contraditórias entre si, revelam um cuidado de Rodrigo Cataratas em relação ao condomínio e às autoridades norte-americanas. Afinal, pelos diálogos fica claro que seu filho Celso tinha acesso direto à Ramagem.

Para a PF, Rodrigo e Priscila redigiram o texto após a imprensa nacional vincular o seu apartamento à fuga de Ramagem como medida de precaução.

A vida da família de Cataratas na Flórida

Conforme apurou a Agência Pública, a família de Rodrigo Martins de Mello está frequentemente na Flórida.

Na época em que Alexandre Ramagem chegou nos Estados Unidos, seu filho Celso e a esposa Mariana Poerschke de Mello estavam morando em Coral Bay, subúrbio a menos de uma hora de Miami. A mulher, que é influenciadora digital, chegou a promover eventos de consultoria em marketing nos EUA e conquistou o status de cidadã legal em fevereiro de 2025. 

A realidade mudou no final de 2025 – depois do apoio aos Ramagem. Em novembro, Rodrigo Cataratas anunciou que seu filho estava de volta ao Brasil. No mês seguinte, em 15 de dezembro, Celso foi preso em Manaus por facilitar a fuga do ex-diretor da Abin. Questionado, o STF não pode compartilhar informações sobre o pedido de prisão e o andamento das investigações, pois o inquérito está em sigilo.

Poucos dias antes, Mariana já havia anunciado a seus seguidores que a família estava se mudando de volta para o Brasil em uma publicação em parceria com uma consultoria de transporte internacional de animais de estimação, responsável pelo transporte do cachorro do casal, um pit bull caramelo, à Boa Vista.

Até meados deste ano, no entanto, ficaram entre Miami e Boa Vista, segundo apurou a Pública. A casa em que ambos moravam foi vendida por 519 mil dólares em maio (aproximadamente R$ 2,6 milhões na cotação da época), segundo classificados de imóveis.

Hoje grávida do segundo filho, a influenciadora vive em uma mansão recém-reformada em Boa Vista enquanto o marido cumpre medidas cautelares – nas postagens no Instagram é possível ver fotos de Celso usando uma tornozeleira eletrônica.

Nos EUA, Ramagem segue fazendo política com Bolsonaros

Mais do que fugir da lei brasileira, a ida de Alexandre Ramagem aos EUA representa a continuidade de seus atos contra a democracia do Brasil.

Condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-diretor da Abin segue disseminando desinformação sobre as eleições e ataques a instituições brasileiras do território americano.

Desde dezembro do ano passado, ele apresenta o programa Conversa TimeLine ao lado do também foragido Allan dos Santos. Nele, frequentemente Ramagem nega que tenha havido tentativa de golpe de estado no Brasil e afirma que o país vive em uma “ditadura da toga”.

A ofensiva não se limita a publicações nas redes sociais. Desde que chegou aos EUA, em setembro de 2025, Ramagem já se encontrou ao menos quatro vezes com Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, neto do ditador João Figueiredo e ex-apresentador da Jovem Pan que tem liderado ao lado de Eduardo Bolsonaro o lobby por retaliações da Casa Branca contra o Brasil.

Em março, ele participou de evento fechado organizado pela think tank de extrema direita Heritage Foundation. O Miami Security Forum contou com a presença de políticos republicanos como a deputada Maria Elvira Salazar, aliada de Figueiredo e Eduardo – Figueiredo chegou a fazer doação para sua campanha, segundo revelou a Pública.

Na ocasião, o empresário participou de uma mesa intitulada “Realinhamento político das Américas: implicações para o futuro da segurança hemisférica”, ao lado de congressistas do Chile, Colômbia e Honduras. “Falamos de PCC, CV, narcoterrorismo e até Foro de São Paulo”, revelou em post no X. O evento influenciou a política externa de Donald Trump para países latino-americanos que levou à inclusão das facções brasileiras no rol de organizações terroristas.

No mesmo mês, Ramagem e Allan fizeram uma cobertura ao vivo do CPAC, sigla em inglês para Conferência de Ação Política Conservadora, evento que reuniu líderes da extrema direita mundial em Dallas, no Texas. O cadastro garantiu acesso dos influenciadores a palestrantes e organizadores do evento, entre eles o Eduardo Bolsonaro e o candidato à presidência Flávio Bolsonaro.

Em abril, depois de ser detido pelo ICE, serviço de imigração dos Estados Unidos, Alexandre Ramagem recebeu mais uma visita de Eduardo Bolsonaro em Miami. A detenção de Ramagem, que durou dois dias, foi motivada por uma infração de trânsito e foi revertida com ajuda direta da Casa Branca.

Depois disso, Rebeca Ramagem foi anunciada como candidata a deputada federal pelo PL no Rio de Janeiro. Sua campanha tem como mote a anistia aos condenados pela tentativa de golpe de estado de 8 de janeiro, em especial, seu marido. No lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência, na praia de Copacabana, a candidata enviou totens de papelão dela e do marido em tamanho real – exibidos pela esposa de Flávio Bolsonaro – e fez camisetas estampadas com a frase “Tragam a família Ramagem de volta, façam Justiça”, exibida pelo próprio candidato à Presidência.

A campanha, que recebeu R$ 1,5 milhão do fundo partidário do PL, usou recursos para contratar associados de Alexandre Ramagem, entre eles ex-funcionários de seu gabinete na Câmara dos Deputados que foram desligados após a cassação de seu mandato, e a irmã do influenciador Allan dos Santos, seu parceiro de bancada no canal Revista TimeLine.

Nossa Senhora Aparecida se transformou em um dos maiores eventos políticos de 2026, com 1,3 milhão de publicações e 12,4 milhões de interações entre 23 e 27 de setembro, ou seja, na penúltima semana antes do primeiro turno das eleições. A informação é do monitoramento realizado nas redes sociais neste período pelo Instituto Democracia em Xeque (IDX).

Não foi sem razão, portanto, que a campanha do senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acionou, já na sexta-feira, 25 de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tendo como o alvo a publicação do humorista Antonio Tabet.

A alegação dos advogados de Flávio era que se tratava de desinformação, uma mentira, afirmar que ele apoiava a retirada do título de “padroeira do Brasil” da santa. De fato, o post de Tabet ocorreu em meio a uma onda de desinformação sobre a relação do senador com um Projeto de Lei apresentado pelo então deputado Professor Victório Galli (PP-MT), pastor evangélico e arquivado em 2008. A proposta alterava a lei do feriado de 12 de outubro, trocando “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”, conforme a Agência Pública mostrou.

O que o relatório do IDX mostra, entretanto, é que o debate sobre o assunto nas redes sociais ultrapassou rapidamente a “fake news” e se desenvolveu no embate político sobre liberdade religiosa, intolerância, defesa da padroeira e impacto eleitoral.

“A maior parte da conversação está em torno do debate cultural, religioso, judicialização, liberdade de expressão e defesa da padroeira, com 83% do universo analisado. Somente 17% do universo mencionam a acusação que originou a controvérsia”, afirma o relatório do Instituto.

A própria publicação de Antonio Tabet não faz relação direta ao projeto de lei. Trata-se de uma imagem da santa com a frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.

Dino versus Mendonça

O tangenciamento entre o que é desinformação e o que acabou se tornando debate político, gerou uma nova batalha de decisões entre ministros de dois tribunais superiores, que deve ser levada ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

No domingo, 27 de setembro, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu as decisões do colega André Mendonça da última sexta-feira, 25, que determinava às redes sociais como X (antigo Twitter), Facebook, Instagram, TikTok e YouTube a retirada de postagem de Tabet e de outras contas nas redes sociais. Uma das decisões de Mendonça relaciona mais de mil links de publicações sobre o mesmo tema que deveriam ser retiradas pelas empresas responsáveis pelas mídias sociais.

Mendonça também afirmou na decisão, como atual vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que as redes sociais “atuem preventivamente contra a disseminação dos conteúdos abrangidos por esta decisão”. A decisão do ministro, derrubada por Dino, ainda fixa uma multa diária de R$ 50 mil ao provedor que não cumprir a medida.

Entre as justificativas do ministro Flávio Dino para anular as decisões de Mendonça está o risco de “censura em massa”, diante da “‘derrubada’ de milhares de postagens, inclusive de adeptos do culto à Nossa Senhora Aparecida”. Além disso, Dino afirma que o TSE “delegou largos poderes censórios às empresas de internet”, e que é necessário um “debate sobre o controle de constitucionalidade de decisões monocráticas de um ilustre ministro que faz parte de um Tribunal Superior”.

O ministro ainda salienta no documento a importância de valores como a liberdade religiosa, “já que o tema de fundo em discussão pública refere-se à determinação legal de ser Nossa Senhora Aparecida a ‘Padroeira do Brasil’”. Na mesma decisão, Dino solicita a análise da questão pelo plenário do Supremo.

Com a suspensão da derrubada de seu posicionamento, Tabet, também no domingo, publicou novamente a foto da santa com a mesma frase. O humorista ainda escreveu na rede social X: “Flavio Dino acabou de derrubar a decisão de André Mendonça, ‘preservando a liberdade de expressão e a liberdade religiosa’ dos que defendem Nossa Senhora Aparecida. Como será impossível restabelecer a postagem que foi apagada, vou publicá-la novamente. E conto com vocês para fazê-la chegar mais uma vez a todos que a viram e aos que não puderam vê-la”.

Nesta segunda-feira, 28 de setembro, a defesa de Flávio Bolsonaro solicitou ao ministro Luiz Fux que suspenda a decisão que liberou o post de Antonio Tabet e de outras contas nas redes sociais. A tese defendida agora pelos advogados de Flávio é que o combate à desinformação eleitoral cabe apenas ao TSE, e não ao STF.

As divergências mostram como as decisões dos ministros nos dois tribunais superiores influenciam e estão influenciadas pela disputa eleitoral. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, aceitou reunir-se com o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, com o vice do tribunal eleitoral, André Mendonça, e com o ministro Dias Toffoli, que também faz parte das duas cortes, também nesta segunda-feira, após a publicação da decisão de Flávio Dino.

Segundo o blog do Oswaldo Cruz, no G1, os ministros estariam levando ao presidente Fachin o descontentamento por uma suposta tentativa dos outros membros da Corte, como Gilmar Mendes, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, de levar a crise do STF para o TSE. Eles criticam uma postagem feita pelo ministro decano Gilmar Mendes de 19 de setembro, nas redes sociais, onde afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral deve se comprometer com “uma atuação apartidária e fiel à Constituição”.

Tanto Nunes Marques quanto André Mendonça foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio. Já Flávio Dino foi indicado pelo presidente Lula e tem se manifestado no STF em concordância com Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardoso, e Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer.

O que não é “fake news”

Um possível ataque por políticos evangélicos à Nossa Senhora Aparecida não é um tema recente na política brasileira. O boato de que Jair Bolsonaro, caso ganhasse as eleições, tiraria o título de “padroeira do Brasil” também circulou nas eleições de 2022.

A resposta do senador Flávio Bolsonaro à desinformação neste pleito, afirmando que se tratava de uma ação orquestrada entre a campanha do adversário Lula e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entretanto, não agradou a entidade que respondeu. “A Conferência repudia a produção e a utilização de informações falsas, independentemente de sua origem ou de quem possam beneficiar ou prejudicar”, afirma uma nota de esclarecimento publicada no site da CNBB.

A jornalista Daniela Lima, do Uol, apurou que os ataques à Nossa Senhora são monitorados pela Igreja Católica há cerca de sete anos, junto com o aumento da intolerância religiosa que inclui também ataques a templos, inclusive de religiões afro-brasileiras, católicos e judeus. Ela cita um vídeo publicado em agosto deste ano pelo candidato do PL em que, ao explicar por que não pretendia participar de debates sem a presença de Lula, afirma: “quero debater com quem não acredita em Deus, porque, quando eu for presidente, um dos meus primeiros atos será decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”.

A frase dita por Flávio aparece no monitoramento das redes sociais. Segundo o relatório, “no recorte temático, conteúdos sobre ‘retirada do título e eleição’ somam 108.563 resultados, enquanto ‘PL 2.623, Galli e Bolsonaros’ reúne 73.622.” Em sua análise, o IDX que “registros históricos de ataques à imagem de Nossa Senhora e manifestações de lideranças evangélicas” foram utilizados pelo campo progressista “para sustentar que a discussão religiosa possuía antecedentes”.

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A seis dias da eleição, tudo o que queremos é saber: quem vai ganhar? A urgência de adiantar o futuro, ou tentar mudar um futuro que nos parece imutável, é o que faz com que nós, pobres humanos, busquemos os oráculos, as adivinhações e as apostas. 

Foi a vontade de sair do buraco que levou milhões de brasileiras e brasileiros ao vício em apostas online, as bets, que sempre tiveram uma vantagem enorme sobre outros tipos, inclusive ilegais, como o Jogo do Bicho, porque aprenderam com as Big Techs a navegarem em um ambiente onde já estamos viciados à tela. Neste contexto, fazer um design para viciar pessoas em jogos online é fácil e, como demonstrou nossa investigação, extremamente barato, menos de mil reais. O resultado, sabemos: uma nação viciada em jogos, ludopatia levando pessoas desesperadas ao SUS e ao suicídio, e uma fuga de 140 bilhões da economia brasileira. 

Pois isso tudo acabou na última sexta-feira, com uma canetada do presidente Lula. Ou melhor: é o começo do fim. 

Não há nenhuma dúvida de que Lula fez isso de olho nas eleições; seu objetivo era claramente se colocar como aquele que acabou com as bets. Mas a Medida Provisória terá efeito para muito além do resultado eleitoral. Vai abrir um embate legal mais profundo – as bets vão recorrer à Justiça, o Congresso vai tentar derrubar – e, com isso, a sociedade será chamada a opinar, se mobilizar, a se mostrar de que lado está. 

Para fazer do seu ato algo permanente, Lula tem ao seu lado pesquisas que apontam que 75% dos brasileiros apoiam a proibição. Se outras pesquisas mostram que maioria diz que não vai mudar de voto por causa deste tema, isso é um problema menor. Em 5 de outubro, as malditas propagandas do tigrinho vão desaparecer das redes sociais, dos sites de notícias e dos programas esportivos da TV. Os aplicativos vão sumir das lojas de APPs; a poluição mental vai diminuir. Afinal, acessar os jogos ilegais tem um custo e uma fricção muito maior. 

Poderemos escutar o silêncio. 

Raramente dá pra dizer que uma investigação jornalística tem um impacto tão direto numa decisão do governo federal. Mas desta vez, podemos dizer com orgulho: foi a nossa cobertura que tornou o tema relevante a ponto de convencer o presidente da República. 

Desde 2025, preparamos com nossos repórteres uma grande investigação sobre o mercado de apostas online, em meio à epidemia de ludopatia. Para isso, fizemos uma campanha de arrecadação junto ao nosso público, e nos dedicamos a levantar histórias, documentos e dados sobre quem estava lucrando – inclusive os políticos que faziam lobby no Congresso – e quem eram as vítimas dessa realidade. Lançamos o especial “Jogo perigoso: O Brasil das Bets”, em junho deste ano. 

Dentre os muitos documentos analisados pela nossa equipe, os jornalistas Thiago Domenici e Ed Wanderley encontraram uma carta de Vania Souza Borges, que perdeu o filho Rafael por causa de dívidas com as bets. A carta da professora de Uberlândia havia sido ignorada pela CPI das Bets – que terminou sem indiciar ninguém – mas Vânia abriu o coração aos nossos repórteres e comparou, pela primeira vez, as bets com traficantes de drogas. 

A história viralizou, e, em setembro, Vânia foi convidada para conhecer o presidente Lula. A ele, ela fez um pedido direto: “proíba as bets”. O pedido desta mãe, órfã de seu filho, foi hoje atendido pelo presidente da República.

Quando nenhum veículo dedica esforço e investimento para investigar a fundo o mundo das bets, nosso especial “Jogo perigoso: O Brasil das Bets” fez a diferença. 

Lula usou a comparação com vício em crack e lembrou da Vânia ao assinar a Medida Provisória. Compartilho aqui o agradecimento dessa mãe ao nosso trabalho. “Obrigada, Thiago! Devo muito à @agenciapublica toda a repercussão da minha triste história”.

Mas, enquanto podemos celebrar o fim das apostas, quero lembrar que, depois das bets, vêm os sites de apostas preditivas. Graças à coalizão LIE – Laboratórios de Investigação Eleitoral, uma parceria da Pública com Aos Fatos, Amado Mundo e Núcleo, conseguimos mapear páginas da Polymarket em redes sociais postando loucamente sobre as eleições brasileiras, mesmo sendo a atividade proibida no Brasil. 

Se você não lembra o que é aposta preditiva: sites como Polymarket e Kalchi permitem que qualquer usuário crie uma aposta, e outros usuários podem apostar dinheiro. Só que pode-se apostar em qualquer coisa, inclusive em resultados eleitorais e bombardeios durante uma guerra. 

Um dos efeitos deletérios desta prática ficou bem clara nesta eleição, como mostrou reportagem colaborativa feita pela coalizão LIE. Os resultados das apostas feitas no Polymarket, assim que Flávio Bolsonaro ganhou a dianteira nas apostas, passaram a ser repostados por uma série de influenciadores em posts pagos como evidência concreta. Como se fossem um resultado científico. Até o Flávio postou. E o próprio Elon Musk comentou em uma dessas postagens, ampliando seu alcance. 

Como mostrou a reportagem assinada por Jennifer Mendonça, do Núcleo, a legislação eleitoral proíbe que candidatos postem dados de pesquisas falsas. Depois das reportagens, a AGU pediu investigação contra a Polymarket, que já tinha até contratado representantes oficiais no Brasil para fazer seu lobby.

Tomara que, com o fim das bets, o site – que tem Donald Trump Jr como seu consultor – desista de fazer seu lobby aqui no Brasil.  

Mas, se é o fim das predições ou apostas online, não é o fim da nossa ansiedade em saber o que vai acontecer, afinal, quando nós formos às urnas no próximo domingo. Todas as pesquisas demonstram uma proximidade maior do que em eleições anteriores – e a de 2022 já foi tremendamente apertada. Talvez a solução seja não apostar em oráculos. Sabemos que boa parte das pessoas só pensam na eleição na sua véspera. Hora de falar com vizinhos, amigos, parentes, e explicar que estamos, mais uma vez, diante do autoritarismo e do caos, e essa pode ser a eleição que define nosso futuro como país. 

Os números e as estrelas dizem: nada está decidido, ainda.

Para ajudar nosso público a entender o que predizem as pesquisas eleitorais, vamos trazer uma convidada especial para nosso programa Quase Terça, nossa live semanal que analisa os fatos mais relevantes da semana. 

Hoje, vamos entrevistar Luciana Chong, diretora do Datafolha, que vai nos ensinar a ler os dados das diversas pesquisas que têm pipocado por aí. Além dela, a Vania Souza Borges, que pediu pessoalmente a proibição das bets ao presidente Lula, vai estar conosco para refletir sobre essa grande vitória para ela e para familiares de vítimas como ela.   

O programa vai ao hoje, a partir das 17h30, no Canal da Pública no YouTube, e na terça vira podcast no Spotify. Segue o link para acompanhar, ative o sininho e receba notificação. Vejo vocês por lá!  

Investigamos o que importa para os brasileiros além do que passa na campanha eleitoral. Leia mais reportagens como essa clicando aqui.

Para que regular Inteligência Artificial? Essa fala não saiu da boca de lobistas de corporações de Big Techs dos Estados Unidos, mas de uma parlamentar do Brasil. Enquanto o presidente Donald Trump apoia sem restrições o avanço da IA – que ele passou a chamar de “superinteligência” -, políticos brasileiros têm atuado alinhados às grandes empresas de tecnologia, indo contra regulamentações nacionais que afetam diretamente os seus modelos de negócios.

Um levantamento feito a partir do painel “O meu candidato é da bancada das big techs?”, da organização sem fins lucrativos Ctrl Z, mostra quais candidatos nas eleições de 2026 têm esse tipo de atuação.

A análise foi feita a partir da atuação dos parlamentares em projetos de lei, decretos, requerimentos, emendas e outras tramitações no Congresso que podem afetar o funcionamento e o modelo de negócios das big techs. Entre as matérias analisadas estão o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que tinha como objetivo estabelecer mecanismos de responsabilização das plataformas digitais; o PL 2338/2023, sobre regulação da inteligência artificial; o PL 2628/2022, que deu origem ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente; o PL 896/2023, , que altera a Lei nº 7.716/1989 para incluir crimes praticados em razão de misoginia, incluindo condutas como injúria e incitação ao ódio contra mulheres na internet; o PL 4675/2023, que estabelece novas regras de defesa da concorrência nos mercados digitais; e o REDATA, regime especial de tributação para serviços de data centers. 

Além da atuação individual, o levantamento mostra que vários políticos têm atuado em conjunto em projetos que beneficiam ou reduzem a fiscalização sobre as Big Techs. Caroline de Toni, Bia Kicis, Marcel Van Hatten, Kim Kataguiri e Gilson Marques, por exemplo, fazem parte do grupo que apresentou cerca de 13 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para sustar os decretos nº 12.975 e nº 12.976 relacionados ao Marco Civil da Internet, que estabelece medidas para responsabilizar plataformas e proteger mulheres contra assédio, perseguição, ataques coordenados e divulgação de imagens íntimas sem consentimento, alegando que o governo teria extrapolado seu poder regulamentar.

Já Gilson Marques, Kim Kataguiri, Gustavo Gayer, Bia Kicis votaram contra a Emenda de Plenário nº 68 ao REDATA, que defendia a aplicação de salvaguardas ambientais mais rígidas, como exigências de fontes de energia 100% renováveis para habilitação, e o direcionamento de contrapartidas fiscais para fundos públicos ou programas socioambientais.

A reportagem pediu o posicionamento a todos os políticos citados. O espaço segue aberto para manifestações.

Veja a atuação de cada político abaixo.

Adriana Ventura (NOVO-SP)

Candidata à reeleição para a Câmara, foi vice-presidente da Comissão Especial de Inteligência Artificial da Câmara e integrou duas comitivas de parlamentares que visitaram o Vale do Silício. No retorno da viagem, a política voltou com discurso alinhado ao das empresas de tecnologia em relação à regulação das IAs: “Para que estamos fazendo isso? Por que a gente precisa ter pressa? Países estão discutindo isso dois, três, quatro, cinco anos!”, declarou durante palestra em maio de 2024 sobre a aplicação da IA no setor de saúde, mencionando também que a pressa poderia “matar a inovação”. 

Também apresentou a emenda n° 34/2025 ao texto do ECA Digital, propondo mudanças no artigo 11 do projeto em relação às ferramentas de inteligência artificial destinadas a crianças e adolescentes. A proposta estabelecia que esses recursos fossem revisados regularmente em colaboração com especialistas e órgãos competentes e previa a possibilidade de desabilitar funcionalidades consideradas não essenciais ao funcionamento básico dos sistemas. Votou contra a urgência do PL 2630/2020.

Procurada pela Pública, Adriana Ventura afirmou que sua atuação na regulação de plataformas e IA busca conciliar proteção dos cidadãos, liberdade de expressão, segurança jurídica e inovação. Sobre o ECA Digital, disse ter defendido critérios técnicos, segurança e autonomia das famílias. Também defendeu uma regulação proporcional aos riscos, com responsabilidades definidas e sem criar barreiras à inovação ou à concorrência.

Caroline de Toni (PL-SC)

Candidata ao senado pelo PL em Santa Catarina, está na liderança por uma das vagas do estado, de acordo com a última pesquisa da Quaest. Também votou contra a urgência de regulação das plataformas digitais e apresentou requerimento para a criação de uma nova Comissão Especial para analisar o PL 4675, proposta que não foi aprovada. 

Na discussão do REDATA, Caroline de Toni apresentou as emendas n° 110 e 111, propondo mudanças que ampliavam a abrangência dos benefícios tributários e flexibilizavam condições para que empresas de data centers tivessem acesso ao regime. A proposta permitia, por exemplo, que empresas do setor anteriormente habilitadas no Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES) continuassem utilizando as regras anteriores até a aprovação de sua habilitação no REDATA. Também dispensava essas empresas da exigência de apresentar um novo projeto de instalação ou ampliação para aderir ao regime. 

Gilson Marques (NOVO-SC)

Candidato à reeleição para a Câmara, gabaritou contra a regulação digital: votou “não” à urgência de regular as plataformas digitais, à regulação da inteligência artificial e ainda ao ECA Digital.

Para a Pública, Gilson Marques afirmou ser contrário ao PL 2.630/2020 comparando regulação de discurso desinformativo nas plataformas à censura: “Falar que Lula é ladrão é fakenews? Então me prendam… Esse é o problema deste projeto. Queria dar poder ao governo definir o que é a verdade, e perseguir quem discorda dele”. Sobre o PL 2.338/2023, defendeu que “não há necessidade de regular um centímetro a mais”.

No ECA Digital, criticou a previsão de remoção de conteúdos que possam causar dano psicológico a adolescentes e questionou os mecanismos de verificação de idade, alegando riscos à privacidade e à liberdade de expressão. Também questionou mudanças no Marco Civil da Internet: “Há no decreto do governo a responsabilização das plataformas se não retirarem “imediatamente” conteúdo de ‘golpe de estado’. Se eu defender fechar o STF, isso é um conteúdo de golpe de estado? E se minha defesa for que todos os tribunais superiores e o STF sejam unificados no STJ, é defesa de golpe de estado?”

Sobre a legislação contra misoginia, afirmou que “o que causa insegurança para as mulheres é falta de punição para criminoso. Montesquieu já dizia: ‘leis inúteis enfraquecem as leis necessárias’. Se for aprovado, o projeto da misoginia colocará o Brasil mais longe de combater seus problemas reais, e aumentará a censura, a perseguição a opositores”.

Por fim, no REDATA, disse defender investimentos e infraestrutura digital, mas criticou a criação de benefícios tributários sem avaliação de custos e resultados e defendeu contrapartidas claras para os incentivos.

Júlia Zanatta (PL-SC)

Candidata à reeleição para a Câmara, votou contra o requerimento de urgência para regular as plataformas digitais e se manifestou contra o PL da misoginia, argumentando que o projeto poderia representar risco à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. Também se posicionou contra o PL 4675, que trata de mercados digitais. Como vice-líder do PL na Câmara, apresentou pedidos para retirar o projeto de pauta em diferentes ocasiões, além de requerimentos de votação nominal, em uma articulação de obstrução que também envolveu o então líder do partido, Sóstenes Cavalcante.

Marcel van Hattem (NOVO-RS)

Candidato à reeleição para a Câmara, apresentou cinco emendas de alteração ECA Digital, defendeu a realização de audiência pública sobre denúncias de exploração infantil, mas também apresentou emendas ao PL 2628 que alteravam obrigações das plataformas relacionadas ao gerenciamento de riscos por faixa etária e ao acesso de menores a conteúdos ilegais ou nocivos. 

Van Hattem também se posicionou contra o PL 4675 e apresentou requerimento de votação nominal. No caso do REDATA, apresentou duas emendas à MP 1.318/2025, que originalmente criava o regime. Posteriormente, o conteúdo da medida provisória foi incorporado ao PL 278/2026, que deu origem à Lei nº 15.504/2026. 

Bia Kicis (PL-DF)

Candidata à reeleição para a Câmara, durante a tramitação do ECA Digital, apresentou emendas ao ECA Digital que alteravam obrigações impostas às plataformas. Também esteve entre as deputadas do PL que apresentaram PDLs contra decretos relacionados ao Marco Civil da Internet e à misoginia online. 

Eduardo Girão (NOVO-CE)

Membro do Senado pelo NOVO-CE e candidato à vice-presidência ao lado de Zema (NOVO-MG), também gabaritou contra a regulação digital: não aprovou o texto do PL 2630 no Senado, se posicionou contra a regulação da inteligência artificial e foi um dos quatro votos contrários ao ECA Digital no Senado, confirmados na ata oficial da sessão de 27/08/2025, junto com Carlos Portinho, Luiz Carlos Heinze e Jaime Bagattoli. 

Fernando Máximo (PL-RO)

Na liderança da disputa por uma das vagas no senado, Máximo apresentou quatro emendas ao PL 2628: duas delas o Intercept Brasil revelou que foram criadas diretamente por Marconi Borges Machado, gerente de políticas públicas da Meta no Brasil desde 2017. Uma das propostas retirava das plataformas a obrigação de apresentar determinados relatórios de moderação; outra alterava previsões relacionadas a multas e sanções criminais. As duas foram rejeitadas pelo relator. Outra emenda apresentada por Máximo, sem a identificação de Machado nos metadados, contribuiu para a retirada do chamado “dever de cuidado” do texto final. Votou contra a urgência de regulação das plataformas digitais

No caso do REDATA, Máximo apresentou emendas à MP 1.318/2025, que originalmente criou o regime. A medida provisória perdeu eficácia, mas seu conteúdo foi posteriormente incorporado ao PL 278/2026, aprovado pelo Congresso e sancionado como a Lei nº 15.504/2026. 

Gustavo Gayer (PL-GO)

Também na disputa pelo senado pelo PL em Goiás, votou contra o requerimento de urgência do PL 2630/2020. Os cinco requerimentos apresentados por ele durante a tramitação da regulação da inteligência artificial, trataram de impactos da regulação sobre a concorrência e envolveram discussões sobre as grandes empresas do setor. Gayer também esteve entre os deputados do PL que apresentaram emendas ao PL 2628 que alteravam obrigações das plataformas.

Durante o debate sobre o ECA Digital, afirmou que “a esquerda está usando a denúncia do Felca como arma ideológica”. Também é autor de PDL que questiona decretos do governo relacionados ao tema. 

Kim Kataguiri (MISSÃO-SP)

Candidato à reeleição para a Câmara, votou contra o requerimento de urgência do PL 2630/2020. Sobre o PL 2338/2023, afirmou que uma regulação excessiva poderia frear o avanço do setor, mesmo argumento de Adriana Ventura. Kataguiri também esteve na primeira comitiva da Frente Digital a visitar as big techs no Vale do Silício em 2022, viagem bancada com dinheiro da Câmara. Além disso, criticou publicamente o ECA Digital em seu perfil no X. 

A Operação Transparência, deflagrada este mês pela Polícia Federal (PF), teve entre os alvos um possível casal: o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP) e a advogada Valéria Rodrigues Linhares. Ela é apresentada como mulher ou esposa de Cezinha em diversas reportagens, como essa do portal Metrópoles, sobre a operação, que investiga, entre outros crimes, suspeitas de tráfico de influência junto a tribunais superiores e lavagem de dinheiro. A assessoria da advogada, porém, nega que os dois mantenham relação conjugal.

O deputado federal e pastor da Assembleia de Deus do Ministério de Madureira  também aparece nas revelações recentes do caso Master como intermediário que apresentou o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mensagens obtidas pela PF indicam que Cezinha articulou um encontro entre os dois, realizado em março de 2025, em São Paulo. Mendonça confirmou ter recebido Vorcaro, mas alegou que a conversa tratou de uma disputa sobre precatórios em análise no Supremo e que sua atuação posterior no processo foi contrária à posição defendida pelo então controlador do Master.

Embora negue a relação afetiva, a advogada tem proximidade documentada com a família dele. Filiada ao PSD e candidata não eleita a deputada distrital (DF) em 2018, Linhares foi sócia de Allan Sousa Vieira Freire, filho do parlamentar, na Exclusive Music Radiodifusão Ltda.

Documentos da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) mostram que Allan entrou na empresa em 3 de julho de 2024, com R$ 25 mil, equivalentes a 50% do capital, e permaneceu formalmente na sociedade até 26 de fevereiro de 2025. Linhares detinha os outros 50% do capital da empresa.

A entrada de Allan ocorreu no mesmo período em que a concessionária avançava no processo de migração para a frequência modulada (FM). Dois dias antes de seu ingresso na sociedade, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia editado o Ato nº 10.010, de 1º de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 15 de julho, que autorizou a Exclusive Music a usar radiofrequência FM em Osasco. A concessão abriga atualmente a Rádio Z FM. 

Também em 2024, o deputado federal  e a advogada estiveram em pelo menos cinco ocasiões no Ministério das Comunicações (MCom) nos mesmos dias para encontros com Wilson Diniz Wellisch, então secretário de Comunicação Social Eletrônica, responsável pela área de rádio e televisão, segundo reportagem publicada pelo UOL que cita Wellisch como uma indicação política de Cezinha. Registros de acesso obtidos pelo portal mostram que o deputado do PL esteve 17 vezes no Ministério desde o início do governo Lula até fevereiro de 2025.

Procurado, o MCom afirmou que a nomeação do servidor seguiu “critérios técnicos, como experiência profissional robusta e formação acadêmica especializada, além de um processo seletivo com diversas entrevistas”. Em outubro de 2023, entretanto, a então chefe de gabinete de Wellisch deixou o Ministério para trabalhar com Cezinha, enquanto uma assessora parlamentar do deputado passou a trabalhar com o secretário.

A proximidade entre os gabinetes também envolveu auxiliares. Caroline Menicucci Salgado, então chefe de gabinete de Wellisch, deixou o Ministério das Comunicações e foi nomeada em 4 de outubro de 2023 secretária parlamentar no gabinete de Cezinha, segundo registros oficiais da Câmara dos Deputados. No sentido inverso, segundo o UOL, uma assessora parlamentar de Cezinha assumiu a vaga de Caroline no gabinete de Wellisch.

No período em que Valéria Linhares e o filho de Cezinha de Madureira eram sócios na rádio, a Anatel registrou o processo nº 53500.083361/2024-94  que solicitava a alteração das características técnicas do canal 243 de Osasco, correspondente aos 96,5 MHz. O registro apresenta a configuração técnica proposta como classe A4 e contém a observação “estação fora do município de outorga”. 

Para viabilizar essa mudança técnica, necessária para o crescimento da emissora,  o governo federal e a Exclusive Music firmaram um termo de parcelamento referente à outorga pela alteração das características da estação. O Extrato de Termo de Parcelamento Administrativo, referente ao processo nº 53500.083361/2024-94, registra que o documento foi assinado em 6 de dezembro de 2024 por Wellisch, pela União, e por Valéria Linhares, identificada como sócia-administradora da Exclusive Music. 

O valor da transação foi de R$ 6,7 milhões, divididos em 120 parcelas. Por causa de uma regra transitória definida pelo MCom, o total da transação teve uma redução de mais de R$ 2 milhões e poderia ter chegado a R$ 8,8 milhões. A regra provisória prevê o pagamento sem a correção pelo IPCA, mas a empresa deve se comprometer a quitar posteriormente uma eventual diferença. Segundo o Ministério, a regra não foi criada especificamente para a Exclusive Music e estava disponível às demais emissoras nas mesmas condições. 

Antes da entrada do filho de Cezinha na sociedade, a empresa de Valéria Linhares já tinha recebido decisão favorável  do MCom. A Portaria nº 11.609, de 14 de dezembro de 2023, transferiu para a Exclusive Music a concessão originalmente outorgada à Rádio Iguatemi Ltda., posteriormente denominada Rádio Comunicação Brasil Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical em Osasco, na Grande São Paulo. A portaria foi publicada no DOU em 18 de dezembro de 2023.

Naquela época, a Exclusive Music pertencia à Linhares e ao advogado e corretor de imóveis Douglas dos Anjos. A ficha cadastral da Jucesp registra que a empresa foi constituída em dezembro de 2021, com capital de R$ 40 mil. Valéria detinha R$ 20,4 mil e Douglas, R$ 19,6 mil. Ambos figuravam como administradores, e o objeto social incluía atividades de rádio e televisão aberta.

A migração da antiga emissora de ondas tropicais para o FM tornou-se possível após mudanças nas regras federais de radiodifusão. O Decreto nº 11.739, de 18 de outubro de 2023, autorizou a adaptação facultativa das outorgas de serviços de radiodifusão sonora em ondas curtas e ondas tropicais para FM. Inicialmente, os canais deveriam ser incluídos na faixa estendida do FM, entre 76 e 88 MHz.

No dia seguinte à publicação do decreto, a emissora de Valéria Linhares solicitou a migração. O processo, porém, esbarrou na falta de viabilidade técnica na faixa estendida. Em junho do ano seguinte, o Decreto nº 12.050, de 11 de junho de 2024, alterou a norma e permitiu que, em caso de comprovada inviabilidade técnica de inclusão na faixa estendida, o canal da emissora migrante fosse incluído na faixa convencional do FM, entre 88 e 108 MHz.

A emissora de Osasco foi a primeira migrante de ondas tropicais do país a obter licenciamento para operar na faixa convencional do FM. Tais alterações e publicações de decreto também ocorreram no período das visitas de Cezinha de Madureira e Linhares ao aliado  Wilson Diniz Wellisch. 

Como deputado federal, Cezinha sempre atuou em pautas relacionadas ao setor de radiodifusão e na defesa de sua modernização. O deputado é o coordenador da Frente Parlamentar em defesa da radiodifusão, criada em maio de 2023 por um requerimento assinado por ele. A Frente reúne atualmente 212 deputados federais e 17 senadores.    

Allan Freire deixou formalmente a sociedade em 26 de fevereiro de 2025. Na mesma alteração contratual, Alanna Gabrielle Linhares e Silva, filha de Valéria Linhares, entrou na empresa, e a sede da Exclusive Music foi transferida para a avenida Paulista, em São Paulo. A frequência passou a abrigar oficialmente a Rádio Z FM 96,5 em maio de 2026.

Procurada pela Agência Pública, a Rádio Z informou por telefone que Allan Freire não participa da gestão da emissora e que o seu diretor-geral é o radialista Nelo Rodolfo. Jornalista, radialista, publicitário e advogado, Nelo Rodolfo teve uma extensa carreira política. Foi vereador em São Paulo pelo PMDB entre 1993 e 1996, reelegeu-se pelo PPB e foi presidente da Câmara Municipal de São Paulo em 1997 e 1998, durante a gestão do prefeito Celso Pitta. Nelo também foi deputado federal e voltou posteriormente à Câmara paulistana pelo PMDB. 

Outro lado

Valéria Linhares afirmou, por meio de sua assessoria, que o processo de migração da emissora Exclusive Music “ocorreu em estrita observância aos procedimentos e prazos legais aplicáveis” e que atualmente “não é sócia e tampouco possui qualquer relação comercial ou profissional com Allan Freire”. 

O deputado federal Cezinha de Madureira, Allan Freire e Nelo Rodolfo também foram procurados pela Pública, mas não responderam aos contatos até o fechamento desta matéria. Alanna Linhares e Silva não foi localizada. O espaço segue aberto e será atualizado caso haja manifestação dos citados. 

PF apreendeu R$ 510 mil com Valéria Linhares

Antes de ser investigada por suspeitas de exploração de prestígio, tráfico de influência, corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Operação Transparência da PF, a advogada Valéria Linhares foi detida no aeroporto de Congonhas, na capital paulista, em agosto. Foram apreendidos, na ocasião, R$ 510 mil em dinheiro durante a passagem de sua bagagem pelo Raio X. Como a origem do dinheiro não foi comprovada naquele momento, os valores foram apreendidos, Linhares prestou esclarecimentos à PF e foi liberada.

A defesa de Linhares afirmou que não havia ilegalidade, que o dinheiro tinha origem lícita e era proveniente da atuação profissional da advogada. Também informou que pediria a devolução dos valores.

Em setembro, quando a Operação Transparência foi deflagrada, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra Cezinha de Madureira, Valéria Linhares e outros investigados. A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF. A corporação afirmou também que não havia, naquele momento, elementos indicando participação de integrantes do Judiciário nos crimes investigados.

Quatro dias mais tarde, a PF cumpriu novo mandado no endereço de Valéria Linhares e apreendeu seu telefone celular, também por determinação de Dino. A jornalistas, Cezinha de Madureira afirmou, sobre a operação da PF, que não cometeu irregularidades. Sua defesa declarou que os fatos serão esclarecidos com acesso integral aos elementos da investigação e respeito ao contraditório.

Cezinha intermediou encontro de Vorcaro com André Mendonça

A relação entre Cezinha de Madureira e André Mendonça tem origem na igreja evangélica. O deputado é pastor, em São Paulo, e foi presidente da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara Federal em 2021. No Congresso, participou ativamente da campanha que aprovaria no Senado Federal a indicação de André Mendonça ao Supremo no mesmo ano. 

Em março de 2025, Cezinha intermediou um encontro entre Mendonça e Daniel Vorcaro, então controlador do banco Master, em São Paulo, na sede do Instituto Iter, fundado pelo ministro do STF, e que não constou da agenda oficial de Mendonça.

Mensagens apreendidas pela PF mostram a participação de Cezinha na articulação da reunião. Mendonça confirmou o encontro e afirmou que recebeu Vorcaro a pedido de pessoas próximas à Igreja Batista da Lagoinha. Segundo o ministro, a conversa durou entre 20 e 30 minutos e tratou de uma questão jurídica envolvendo precatórios.

Segundo Mendonça, ele se limitou a ouvir o empresário e receber memoriais e que sua atuação posterior foi contrária ao interesse defendido por Vorcaro. Na época do encontro, o Banco Master ainda não era alvo da investigação que posteriormente levaria à prisão do ex-banqueiro.

A SP Regula, agência da Prefeitura de São Paulo responsável por fiscalizar os cemitérios privatizados da capital, mudou a forma de analisar os planos de obras das concessionárias após uma reunião com representantes das próprias empresas, realizada em 26 de março de 2026.

Documentos obtidos pela Agência Pública, em parceria com a newsletter Noites Húngaras, mostram que, com as novas orientações, a agência da prefeitura de São Paulo passou a admitir que determinadas pendências dos projetos fossem corrigidas durante a execução das intervenções, concedendo aprovações parciais.

A mudança alcançou o Cemitério Parelheiros, administrado pelo Grupo Maya. As três acionistas da concessionária haviam dado ao Banco Master a totalidade de suas ações na empresa como garantia de dois financiamentos, no valor total de R$ 78 milhões.

Um parecer técnico que exigia a reapresentação do plano de Parelheiros foi revisto pela gerência da agência com referência expressa às orientações definidas após a reunião. A SP Regula classificou as pendências como “predominantemente formais”, concedeu aprovação parcial ao projeto e recomendou o início das intervenções nas áreas liberadas.

Outro plano, de uma concessionária sem ligação conhecida com o Master, também teve o entendimento técnico revisto com base nas mesmas diretrizes. Os documentos mostram uma mudança mais ampla no procedimento de análise, que alcançou uma empresa financeiramente vinculada ao banco.

A SP Regula afirmou à reportagem que a reunião integra o “fluxo comum de trabalho” e que não alterou a documentação exigida das concessionárias. Segundo a agência, houve uma “adequação do procedimento de análise, com base técnica, contratual e regulatória”. Ela sustenta que as aprovações parciais permitem apenas o início das intervenções consideradas aptas, sem dispensar a correção das pendências nem equivaler à aprovação definitiva dos planos.

Parecer de Parelheiros foi revisto

Em 25 de maio, o gerente de Análise e Acompanhamento de Projetos da SP Regula, Geison de Oliveira Zatti, registrou que o relatório técnico anterior sobre Parelheiros havia concluído pela necessidade de reapresentação do plano. Segundo ele, porém, a avaliação não considerou integralmente as diretrizes deliberadas na reunião de 26 de março entre a diretoria e as gerências da agência e as concessionárias dos serviços funerários e cemiteriais.

O encontro estabeleceu, segundo o documento, medidas de “simplificação e racionalização do procedimento de análise e aprovação dos Planos de Intervenção”. As orientações foram formalizadas no dia seguinte e enviadas às empresas por meio de uma apresentação elaborada pela área de projetos da SP Regula.

Ao rever a análise, o gerente afirmou que as inconsistências eram “predominantemente formais” e não causariam prejuízo material à execução. Considerou também um termo pelo qual a concessionária se comprometia a regularizar os pontos pendentes durante as obras. A gerência então registrou que “revisa o entendimento anteriormente consignado” e se manifestou pela aprovação parcial do plano.

A autorização não abrangeu o fraldário, o muro frontal, o pórtico e outros elementos históricos. A ordem para iniciar as intervenções nas demais áreas dependia da apresentação da anotação de responsabilidade técnica (ART) de execução referente ao conjunto do cemitério.

Outro processo do Grupo Maya mostra que a aprovação parcial de projetos com pendências já havia ocorrido antes da reunião. Em 19 de março, a agência aprovou parcialmente o plano do Cemitério Campo Grande, embora o relatório apontasse 28 itens a complementar, esclarecer ou corrigir, entre eles questões de acessibilidade, licenças, cronograma e do projeto do Memorial de Mortos Políticos. Nesse caso, a própria área técnica propôs a aprovação parcial: o documento não demonstra reversão de parecer por um superior.

Diretriz também alcançou outra empresa

O efeito das orientações de março ainda se observa no processo do Cemitério Freguesia do Ó, administrado pela Velar, sem vínculo conhecido com o Banco Master. Em 31 de julho, uma analista apontou problemas na nona versão do plano, entre eles a incompatibilidade do projeto estrutural dos ossuários com a proposta arquitetônica, a falta de ART e uma rampa cuja inclinação de 10% superava os 8,33% previstos na norma de acessibilidade. Ela concluiu que a documentação precisava ser readequada e complementada.

No mesmo dia, o gerente responsável registrou que a análise técnica não havia incorporado integralmente as diretrizes discutidas com as concessionárias em março. Ele enquadrou as inconsistências como “predominantemente formais”, passíveis de correção durante as intervenções, e aprovou parcialmente o plano. Os registros mostram uma revisão gerencial do entendimento técnico; por si só, não demonstram irregularidade na atuação do gerente nem que as pendências tenham sido dispensadas.

A Velar nega irregularidades e confirma que seu presidente participou da reunião de 26 de março, convocada para discutir critérios e processos de análise dos planos. Afirma que complementou e readequou os documentos apontados no caso do cemitério da Freguesia do Ó e que aguarda a análise da SP Regula para a liberação das obras. Sobre a acessibilidade, diz que recuperou a pavimentação em caráter emergencial e que o projeto prevê um elevador.

Também houve aprovação parcial no Cemitério Dom Bosco, administrado pela Cortel, apesar de pendências registradas no relatório de 18 de maio. A agência restringiu intervenções nas áreas ligadas à Vala Clandestina de Perus e a possíveis restos mortais de desaparecidos políticos. O documento não registra reversão de parecer técnico. Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, integrou o conselho de uma concessionária da Cortel. A empresa afirma que ele deixou o cargo em outubro de 2025 e que não foi acionista nem controlador do grupo.

Ligação financeira com o Master

No caso do Grupo Maya, a relação com o banco é direta: Conata Engenharia, Infracon Engenharia e RMG Construções e Empreendimentos ofereceram a totalidade das ações que detinham na concessionária como garantia dos dois financiamentos de R$ 78 milhões. 

Pelos contratos examinados em reportagem do UOL, o Master recebeu a propriedade fiduciária dessas ações enquanto as dívidas permanecessem abertas, além de direitos relacionados a determinadas decisões societárias. A existência dessa garantia não significa, por si só, que o banco administrasse os cemitérios ou tivesse influência sobre as decisões da SP Regula.

Uma investigação publicada na quinta-feira, 24 de setembro, pela Pública e Noites Húngaras detalhou outras conexões empresariais entre os controladores do Grupo Maya e o entorno de Daniel Vorcaro. Entre elas está a Maya Plano Funeral, que compartilha grupos empresariais e dirigentes com a concessionária e tem, entre seus sócios, uma holding administrada por Thiago Assumpção Henriques, advogado ligado aos negócios da família do banqueiro. Essas relações diferem da análise dos planos de obras e não demonstram interferência do Master no procedimento da agência.

Na semana passada, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal (PF) a realização de diligências sobre as relações entre concessionárias de cemitérios paulistanos e o Banco Master e requisitou informações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre fundos ligados às empresas.

Irmão de André Mendonça integra a SP Regula

Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro do STF André Mendonça, integra a SP Regula. Alexandre entrou na agência como gerente em fevereiro de 2024, tornou-se superintendente em julho daquele ano e assumiu o cargo de secretário-executivo em junho de 2026.

Ele não assina os documentos analisados pela reportagem. A SP Regula afirma que Alexandre não participou da reunião de 26 de março nem atuou nos planos de intervenção dos cemitérios. A apuração não identificou prova de que ele tenha determinado a mudança dos critérios ou participado das decisões sobre Parelheiros.

No Supremo, André Mendonça atua em processo sobre medidas determinadas por Flávio Dino para limitar preços e ampliar a transparência e a fiscalização das concessões funerárias em São Paulo. O julgamento começou em 14 de março de 2025 e foi suspenso após o pedido de vista de Mendonça, em 15 de março. Ao devolver o caso, o ministro divergiu quanto à confirmação das medidas de Dino.

Em 14 de março de 2025, Mendonça também recebeu Daniel Vorcaro por cerca de duas horas no Instituto Iter, em São Paulo. O ministro diz que o encontro ocorreu por iniciativa do empresário e tratou exclusivamente de outro processo, relativo a créditos de precatórios de interesse do Master.

Não há evidência, nos documentos examinados, de uma relação entre o encontro, a atuação de André Mendonça no Supremo, o cargo de seu irmão na SP Regula e as aprovações parciais dos planos de obras. Os registros indicam que a agência adotou orientações mais flexíveis após discuti-las com as concessionárias, reviu entendimentos técnicos em Parelheiros e na Freguesia do Ó e autorizou etapas de obras mesmo quando ainda havia pendências a resolver.

A SP Regula disse à reportagem que acompanha permanentemente a capacidade econômico-financeira das concessionárias e que relações bancárias ou societárias, isoladamente, não configuram irregularidade contratual. Procurados para esta reportagem, os demais citados não responderam até a publicação. O espaço permanece aberto.

A poucos dias do primeiro turno das eleições, marcado para o próximo domingo, 4 de outubro, os candidatos entram na última semana de campanha com agendas em estados estratégicos, expectativa em torno do último debate televisivo e novas pesquisas de intenção de voto. A partir do dia 2 de outubro, sexta-feira, estão proibidos comícios, debates em emissoras de rádio e televisão, além da veiculação de propaganda eleitoral gratuita. A transmissão retornará, caso haja segundo turno, a partir de 9 de outubro.

O presidente Lula (PT), candidato à reeleição, deve concentrar a agenda entre Norte, Nordeste e Sudeste. Nesta segunda-feira, 28 de setembro, a previsão é que esteja em Manaus (AM) e Belém (PA). Na terça-feira, 29, o presidente deve participar de um ato em Feira de Santana (BA), ao lado do governador e candidato à reeleição Jerônimo Rodrigues (PT), e dos candidatos ao Senado pela Bahia Jaques Wagner (PT-BA) e Rui Costa (PT-BA). Na sexta-feira, 2 de outubro, estão previstas caminhadas em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro, e o último ato da campanha deve ocorrer em São Paulo, no sábado.

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também chega à reta final com a participação no debate da Rede Globo, marcado para a quinta-feira, 1º de outubro. O encontro, realizado após o Jornal Nacional, será o último antes do primeiro turno. A emissora convidou Lula, Flávio Bolsonaro, Augusto Cury (Avante) e Ronaldo Caiado (PSD). Até o momento, Lula não confirmou participação.

Augusto Cury tem previsto para a semana um encontro com empresários organizado pelo Esfera Brasil, em conjunto com o grupo Prerrogativas, ainda sem data e horário divulgados. Já entre os governos estaduais, o destaque está nesta terça-feira, 29 de setembro, quando a Rede Globo e suas afiliadas irão realizar 27 debates simultâneos com candidatos aos governos estaduais. Será a última rodada de debates entre os candidatos ao executivo dos estados antes do primeiro turno.

Na área de pesquisas eleitorais, três levantamentos nacionais da AtlasIntel têm divulgação prevista para esta segunda-feira, 28, e terça, 29, segundo registros no TSE. Esta segunda também é o último dia para registrar pesquisas realizadas antes da eleição que tenham divulgação prevista para o próprio dia da votação. Pela regra eleitoral, portanto, ainda podem surgir até 28 de setembro registros de novos levantamentos feitos antes da eleição para divulgação em 4 de outubro, inclusive de institutos como Quaest e Datafolha.

O Supremo Tribunal Federal (STF) segue em meio aos desdobramentos e às tensões provocadas pelo caso Master. A agenda tem como destaque nesta quarta-feira, 30 de setembro, o início da gestão da ministra Cármen Lúcia na presidência da Primeira Turma do Tribunal, substituindo o ministro Flávio Dino. Até o momento, não há nova data definida para a análise dos processos relacionados ao caso Master.

Estão na agenda da semana de 28 de setembro a 4 de outubro:

• TSE
  • Proibição de prisão de eleitores (29/9): começa a proibição de prisão ou detenção de eleitores, que segue até 6 de outubro, salvo as exceções previstas no Código Eleitoral. Também é o último dia para informar à Justiça Eleitoral os nomes de fiscais, delegados e delegadas autorizados a atuar na votação e apuração no exterior.
  • Propaganda eleitoral (1º/10): último dia da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, para a realização de comícios e para debates no rádio e na TV, que podem se estender até às 7h do dia 2 de outubro.
  • Atos de campanha (3/10): último dia, até as 22h, para distribuição de material gráfico, realização de caminhadas, carreatas e passeatas. Também começa a proibição de transporte de armas e munições por CACs e de transporte de eleitores fora das exceções legais. Na mesma data, ocorre a cerimônia de verificação do sistema de gerenciamento da totalização dos resultados.
  • Primeiro turno (4/10): eleitores vão às urnas para escolher presidente, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

SAÚDE

• STF
  • Transfusão de sangue (30/9): Plenário deve retomar a discussão sobre a realização de transfusão de sangue contra a vontade de pacientes maiores e capazes, inclusive em casos envolvendo Testemunhas de Jeová. O julgamento das ADPFs 618 e 642 envolve o direito à autonomia e à liberdade de escolha em tratamentos médicos.
  • Planos de saúde (30/9): Ministros devem analisar a ADC 90, que discute se a proibição de reajustes de planos de saúde por faixa etária para pessoas com 60 anos ou mais também se aplica aos contratos assinados antes de 2004, quando entrou em vigor o Estatuto da Pessoa Idosa.

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.

A inteligência artificial está no centro das discussões internacionais nos últimos dias. No encontro entre Donald Trump e Xi Jinping, a tecnologia aparece como um dos principais temas da disputa entre Estados Unidos e China pelo domínio tecnológico. Na Assembleia Geral da ONU, Trump também defendeu o avanço da IA, reforçando que os EUA rejeitam qualquer tipo de controle sobre o desenvolvimento dessas tecnologias. Em seu discurso, chegou a propor que o termo “inteligência artificial” seja substituído por “superinteligência”.

Tudo isso após diversos alertas de pesquisadores do setor de tecnologia sobre possíveis riscos à humanidade se não frearmos os avanços dessas ferramentas digitais.

Mas, para além do debate sobre esses discursos que apresentam a IA como uma ameaça aos seres humanos ou como solução para todos os problemas sociais, o que está em jogo nessa corrida tecnológica? Quem controla essas ferramentas, quem define seus limites e quem se beneficia do seu desenvolvimento?

Para discutir essas questões, o Pauta Pública desta semana recebe Veronyka “Travahacker” Gimenes,  programadora, artista, ativista e comunicadora. Eleita uma das 100 pessoas mais influentes em inteligência artificial do mundo em 2026 pela revista Time, e diretora da plataforma Código Não Binário, Veronyka fala sobre a disputa entre Estados Unidos e China, os desafios da regulamentação, a concentração de poder nas grandes empresas de tecnologia e o que está em jogo para o Brasil.

“Nesse ponto da superinteligência, apesar de ele [Trump] usar como marketing para esse projeto autoritário e tecno-autoritário também, eu acho que tem algum sentido usar isso ao nosso favor nas nossas discussões e nos nossos projetos de regulação e combate às Big Techs.” E acrescenta: “Se não regularmos, as coisas acabam chegando a limites inimagináveis”.

Leia os principais pontos da conversa e ouça o podcast completo abaixo.

Durante o discurso na Assembleia Geral da ONU, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que a corrida da IA é pela vitória, que ele não pensa em desacelerar. Além disso, propôs a mudança do termo “inteligência artificial”, que, segundo ele, soa falso, entre aspas, para “superinteligência”. O que você pensa sobre essa fala?

A gente está realmente passando por um momento singular, está passando por um momento que falar sobre regulação, pressionar da maneira que for possível por regulação, é ainda extremamente importante, ou talvez mais do que nunca. Nesse ponto da superinteligência, apesar de ele usar como marketing para esse projeto autoritário e tecno-autoritário também, eu acho que tem algum sentido usar isso ao nosso favor nas nossas discussões e nos nossos projetos de regulação e combate às Big Techs.

Para a gente, que vem trabalhando contra as Big Techs há muito tempo, que vem desenvolvendo software livre, a tecnologia aberta e pública parece um estágio final de todas essas discussões. Finalmente esses temas estão na boca de todo mundo, todo mundo tá sabendo falar sobre inteligência artificial, cada um em uma página, mas falando. Todo mundo está sabendo a diferença, por exemplo, do que é um projeto mais soberano, o que é um projeto que a gente acostumou a chamar de capitalismo de plataforma ou coronelismo digital.

Tem muito trabalho para avançar essa discussão, tornar isso mais claro para as pessoas, mais detalhado, mas está sendo muito gratificante ver essas pautas finalmente adquirindo relevância. Ser parte do debate público abre uma porta interessante para falarmos, finalmente, de soberania digital – de soberania nacional a partir da digital e tecnologia popular. É um momento de bastante contraste, mas muito interessante.

Recentemente um cientista que trabalha com inteligência artificial na Anthropic, criadora do Claude, disse que existe mais de 10% de risco da IA matar todos os seres humanos até o fim da próxima década. Como podemos entender esse apocalipse da IA? O que é realmente perigoso em tudo isso?

Olha, tem muita coisa. Se a gente for olhar simplesmente do lado da estrutura da internet, você já tem uma série de elementos autônomos garantindo o funcionamento da rede. Esses sistemas que fazem parte desse setor de internet artificial não necessariamente têm supervisão humana, já que têm uma autonomia integrada com sistemas autônomos. Agentes autônomos usados, por exemplo, por pessoas mal-intencionadas, ou mesmo esses escapes que acontecem de treinamentos, já teriam estrago considerável.

Essa estrutura não é assim tão protegida quanto se imagina. A gente tem uma fragilidade imensa, especialmente porque as defesas feitas para esse sistema foram defesas feitas pensando em uma ação humana e a escala que a gente tem hoje de ataques contra inteligência artificial é uma escala muito diferente. No caso mesmo do Hugging Face [empresa que mantém uma enorme comunidade de código aberto] ficou comprovado. Quando foram descobrir, já tinha acontecido milhares de tentativas de ataque ou de uso do medo de informação de uma plataforma em relação à outra.

Essas defesas não estão assim tão garantidas, não é tranquilizador achar que pode ter um botão de desligar os agentes ou pode ter um botão ali que controla a estrutura da internet, todo o balanceamento de tráfego, etc. É importante entender que o risco não é tanto a IA ganhando consciência, fazendo um tipo de desdobramento de consciência. A própria velocidade desses ataques, quando acontecem nesses sistemas de teste, já é um possível causador de catástrofe. Porque essa velocidade, como eu falei, não é uma velocidade de ataques humanos.

E aí a gente tem também essa característica do que falam sobre sandbox, que seria essa caixa de areia, esse espaço onde os modelos são treinados. A gente precisa imaginar isso mais como usina nuclear, como um tipo de organismo ali que a gente cria, que vai controlar por uma certa estabilidade, mas que não é algo totalmente seguro – assim como não foi com as usinas nucleares. Podem acontecer nesses treinamentos esses escapes, esses vazamentos, não é algo que ‘as pessoas falharam ali ao controlar’. Não necessariamente.

Há alguns limites que a gente consegue chegar nesses bloqueios que quando você está desenvolvendo um tipo de superinteligência, um tipo de inteligência artificial muito potente, vai fatalmente ultrapassar esses bloqueios. Então tem uma concorrência de potência que acaba por gerar um risco de vazamentos, por isso que a gente vê essas figuras na frente das Big Techs reconhecendo o risco e falando, ‘não, realmente, gente, o negócio aqui está feio’. A gente vai ter cada vez mais vazamentos e pode acabar trazendo mais dano – seja para a própria empresa, seja para a reputação das pessoas liderando as empresas, seja para a internet. Acredito que por aí a gente já teria riscos consideráveis.

Mas não é só isso, a gente tem duas coisas também interessantes no horizonte. Uma foi essa criação de vírus artificiais, por sistema de inteligência artificial. Aqui você vê a inteligência artificial ou as inteligências artificiais – como eu prefiro chamar – conseguindo desenvolver soluções de biologia incríveis. Mas um modelo descontrolado, ou alguma pessoa, algum grupo, utilizando esses modelos, conseguindo fazer com que eles saiam das suas atribuições iniciais, dos seus controles iniciais, pode ser muito danoso para a humanidade.

Tem um caminho pela biologia também muito preocupante, já que as inteligências artificiais conseguem já desenvolver vírus artificiais, por exemplo. E ainda tem um outro cenário que é um pouco mais futurístico, mas não muito, que é o cenário dos robôs. Até agora, é preciso um treinamento para que o robô reproduza a ação. A partir da generalização, não mais. Isso vai aumentar essa presença de sistemas inteligentes no mundo físico. Já temos sinais suficientes para falar que o risco é grave e que a regulação precisa ser priorizada.

Pensando também nestas eleições, muitos candidatos vêm utilizando a retórica da IA salvadora, mágica, sanadora de problemas pelo mundo. A extrema direita principalmente tem sido boa em construir narrativas do tipo, mas sem explicar como vai fazer isso. Queria saber como você ouve essa retórica e como ela se aplica à nossa situação, o que a gente deveria estar discutindo agora no Brasil?

É o tecno-solucionismo, e a gente viu a extrema direita abraçar muitas dessas fronteiras tecnológicas por muito tempo, com blockchain, bitcoin, é bem comum. E tem bem a ver também com as identidades que estão por trás da extrema direita – a gente tá falando basicamente de homens cis, héteros, brancos – e a relação com a tecnologia é muito intrínseca para essas figuras, elas dominam esse setor. E o tecno-solucionismo acaba tendo algumas oscilações também.

Eu vi, por exemplo, em um discurso de um desses eventos em São Francisco, um dos CEOs – inclusive, da direção de algum governo do Oriente Médio, alguma potência de combustíveis fósseis – elogiando a IA para tudo. Mas ele disse que tem uma coisa que a IA não faz bem. A IA não faz bem previsão meteorológica. Previsão meteorológica, questões do clima, não acreditem em IA.

Por quê? Uma pessoa que é uma das principais fornecedoras de combustíveis fósseis do mundo, obviamente não vai confiar nas previsões da IA sobre crises climáticas, o que mostra que a IA não está tão errada assim sobre isso.

No geral, é isso, uma visão da inteligência artificial muito voltada à tal da valoração, essa história de ir aumentando o valor das soluções, das empresas. A gente tem um cenário muito estranho, onde o presidente dos Estados Unidos é também acionista de uma Big Tech, então é óbvio que ele vai fazer essa defesa das soluções. Inclusive quando a direção fala, ‘olha, está saindo do controle, melhor parar’, ele fala, ‘não, tem que continuar, estou achando ótimo’. Surreal o que está acontecendo, essas relações extremamente capitalistas que acontecem entre Bigs Techs e líderes políticos da extrema direita.

Ao mesmo tempo, eu provoco que a gente se empodere dessas tecnologias para que elas resolvam os nossos problemas, porque a gente pode cair, às vezes, num cenário que na recusa dessa tecnologia, vamos ficar sem sistemas. Por exemplo, a questão dos data centers. Se os data centers que servem às big techs acabam por trazer esses modelos extrativistas para o Brasil, a gente vai criar nossos data centers, para as nossas tecnologias, para os nossos sistemas. Agora, a gente está falando de nuvem soberana no governo, que é também uma grande conquista de décadas de insistência nossa de que não era para usar Microsoft, Big Tech, para os nossos dados, para o SUS, etc.

Então, finalmente, temos algum avanço na questão da nuvem soberana. A gente precisa se empoderar das tecnologias, entender como elas funcionam, fazer com que elas se tornem tão familiares para a gente quanto é para essas pessoas. Precisamos saber falar nos detalhes para conseguir montar saídas. No caso qual é o data center que podemos montar para as nossas soluções, comunitárias, públicas? Utilizamos de organizações que não sejam, simplesmente, fins lucrativos das Big Techs. Como eles podem fazer a refrigeração da maneira que não vai causar desperdício de água? A questão da poluição sonora, ambiental, tudo isso, a gente precisa criar a solução.

A gente tem que criar alternativas, tem que conseguir criar organizações que sejam semelhantes a essas que a gente tá consumindo os serviços, consumindo a infraestrutura. Esse é o único jeito. Eu sempre falei que a regulação é tapar o sol com a peneira. A gente tem que batalhar por ela, mas ainda é muito pouco perto do que a gente precisa como sociedade.

É sempre bom olhar para a China, ver o que eles estão fazendo, todo o projeto nacional de Data Centers, que leva parte do importante deles para os desertos, para aproveitar a energia dos ventos, energia solar. Tem todo esse planejamento estatal – claro, ali é um outro modelo de sociedade, de governança, mas é importante a gente olhar para lá e ver o que eles estão fazendo para tentar reproduzir de alguma maneira isso aqui nas características da nossa sociedade.

No interior de São Paulo, uma antiga disputa de quilombolas para conseguirem o título de suas terras teve novos capítulos. Na madrugada do último dia 5 de setembro, o Quilombo Revolucionário do Carmo, em São Roque, realizou uma ocupação na Fazenda Icaraí. De um lado, os moradores pressionam para conseguirem a titulação das suas terras junto aos órgãos públicos; do outro, a empresa imobiliária Privillagio Empreendimentos e Participações defende que tem escritura das terras e que irá permanecer dona da área.

O município é palco de outra disputa que também envolve os quilombolas: um mega empreendimento imobiliário, o condomínio Patrimônio do Carmo, que chegou na região na década de 1970 e hoje ocupa uma área de cerca de 10 mil metros quadrados, com casas vendidas por mais de R$ 2 milhões. A Agência Pública contou essa história em 2024.

O território da fazenda Icaraí foi reconhecido como ancestral por um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado em 2024 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas, hoje, é propriedade da Privillagio, que tem sede no bairro do Bom Retiro, na capital paulista.

Isaque da Cruz, presidente da Associação do Território Quilombola do Bairro do Carmo (ATEQUIBACA) e liderança do Quilombo do Carmo, diz que o terreno da fazenda era arrendado pela empresa para criação de gado, mas estava abandonado há cerca de 1 mês após expulsão do locatário por falta de pagamento. Ele argumenta que a Privillagio alugava o terreno para dizer que estava cumprindo função social.

“É um território muito grande que estava sendo visado para condomínios e campo de golfe em padrão de luxo. É uma jogada para tentar supervalorizar a área e dificultar a indenização pelo Governo Federal”, diz.

Associação denuncia ação da polícia sem mandado

Cerca de 40 pessoas da comunidade quilombola do Carmo participaram da ocupação, que foi encerrada no mesmo dia após pressão da Polícia Militar. O presidente da associação quilombola denuncia que a polícia atuou sem mandado judicial, usando apenas a matrícula do imóvel como justificativa.

Horas depois do início da ocupação, Cruz foi conduzido até a Delegacia de Polícia de São Roque, que ainda estava fechada no momento e sem delegado ou escrivão de plantão. Uma funcionária da recepção foi responsável por registrar o Boletim de Ocorrência, que foi classificado como “Esbulho possessório”, utilizado em casos de invasão de terreno.

Para Eduardo Baker, Defensor Público do Estado de São Paulo e Coordenador-Auxiliar do Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais (NUPIR), a alegação de esbulho é discutível. “Depende da apreciação judicial de conflito fundiário complexo envolvendo território tradicional quilombola, não podendo servir, por si só, como fundamento para remoção coercitiva da comunidade por atuação policial sem ordem judicial”, explica. Ele acrescenta que a ação policial de remoção forçada de pessoas deve ser, em regra, precedida de ordem judicial.

O enquadramento da retomada como crime de “esbulho possessório” pela Polícia Civil de São Roque contraria entendimento histórico do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde 1997, no julgamento do Habeas Corpus nº 5.574/SP, a Corte fixou que ações coletivas de pressão por direitos constitucionais e regularização fundiária não configuram crime contra o patrimônio.

Lideranças que estavam no local relatam que, na saída da delegacia, Júlio Meneguesso, advogado da Privillagio, teria conversado reservadamente com os policiais e tentado intimidar Cruz.

“O capitão da PM conversou com ele e o cenário mudou totalmente. O capitão fez ligações e falou com o major que estava no quilombo. Quando ligamos para o pessoal no território, soubemos que a polícia não tinha ido embora, pelo contrário, chegaram mais viaturas e o Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP) estava lá”, diz Cruz.

Vídeos gravados pela comunidade no local mostram policiais dizendo que, caso chegasse a ordem de reintegração e eles não saíssem, iriam utilizar gás lacrimogêneo e balas de borracha. Quando as lideranças voltaram da delegacia, a tropa de choque estava preparada para entrar na fazenda e chegou a estourar o cadeado de um portão de entrada próximo.

Segundo Cruz, a ordem foi que, se a comunidade não saísse em 5 minutos, as tropas iriam avançar. “O Major falou: ‘Se tiver mulheres e crianças, vocês que colocaram eles em risco’. Não tinha ordem judicial nenhuma, eles estavam munidos apenas da matrícula do imóvel. Diante da agressão psicológica, decidimos recuar temporariamente para a sede do quilombo, mas mantendo a luta pelo território”, diz a liderança.

O defensor explica que a ação só seria cabível em casos restritos, como para a garantia da integridade física de alguém ou em resposta a um flagrante delito. “Vamos requisitar maiores informações à Polícia Militar, Polícia Civil e à Secretaria de Segurança Pública, mas, ao menos até o momento, não é possível identificar a base legal que justificaria a ação sem ordem judicial”, completa.

Cerca de 10 dias após essa ação, houve uma blitz de fiscalização em uma estrada de terra que dá acesso ao quilombo. Segundo os relatos da comunidade, foi uma ação de intimidação. Na área da Fazenda Icaraí, aumentaram a segurança, que agora usa a fazenda como base e não só faz vigilância em rondas como era de costume. Além disso, foram implementadas placas pela fazenda com aviso de entrada proibida.

Outro lado

Em nota enviada para a reportagem, o advogado Júlio Meneguesso afirmou que a Privillagio tem escritura do imóvel devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis de São Roque e efetua o pagamento dos impostos territoriais rurais incidentes sobre o imóvel.

Júlio ponderou que, embora reconheça o direito das comunidades quilombolas como originário e fundamental, o procedimento legal precisa ser respeitado, lembrando que o processo administrativo no órgão federal tramita há 20 anos sem a emissão de título de domínio. Com base no Artigo 13 do Decreto nº 4.887/2003, o advogado sustentou que, caso o Incra confirme a inclusão do imóvel no perímetro quilombola, caberá à União realizar a vistoria e a desapropriação da área mediante o pagamento de prévia e justa indenização à empresa.

A reportagem também tentou contato por e-mail e telefone registrados como contato da Privillagio, mas não obteve respostas.

Também em resposta à reportagem, Júlio diz que compareceu à delegacia para proceder à lavratura do B.O. Segundo o advogado, em nenhum momento houve conversas reservadas e ele não foi o responsável por chamar a polícia. Júlio também afirma que em nenhum momento houve postura ostensiva ou tentativa de intimidação e que seu comparecimento na Delegacia foi em exercício da sua atividade profissional.

A Pública também enviou perguntas para a Polícia Militar através da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), pedindo esclarecimentos quanto à conduta dos policiais na Fazenda Icaraí, as denúncias de ameaças contra quilombolas e o processo de desocupação sem ordem judicial, mas não obteve respostas.

A reportagem também questionou a SSP e a Polícia Civil sobre o B.O. feito na delegacia sem delegado e qual critério jurídico utilizado para registrar a ocorrência como esbulho possessório, mas não teve respostas até o momento da publicação.

Como funciona o processo de titulação de uma comunidade quilombola

A titulação de terras quilombolas segue um rito específico e precisa passar por diversas etapas até ser concluída. O primeiro passo é um pedido de autorreconhecimento na Fundação Cultural Palmares, com esse certificado, começa a elaboração de um RTID do território. O RTID do território quilombola do Carmo teve início em 2006, processo que até a data de sua publicação demorou 18 anos.

O documento é importante porque é a partir dele que se define o território da comunidade em um estudo multidisciplinar. O relatório elaborado em convênio do INCRA com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), delimitou a área do território quilombola do Carmo em 347 hectares, dividas em 10 glebas, separadas por áreas de servidão de estradas, ferrovias ou matrículas. 

O terreno da Fazenda Icaraí engloba 3 dessas glebas, sendo a gleba 1 a maior entre todas, com 127 hectares. Estas glebas estão sob propriedade da Privillagio. No total, a área da empresa que se sobrepõe ao território quilombola reconhecido pelo INCRA é de 202 hectares. A matrícula do terreno foi o único documento apresentado para a desocupação da comunidade no último dia 5.

Enquanto a comunidade cobra rapidez e a empresa alega ausência de desapropriação concluída, o processo de titulação do Quilombo do Carmo atravessa uma etapa decisiva de análise técnica no Incra.

De acordo com a chefe da Divisão de Territórios Quilombolas da autarquia em São Paulo, Maria Cristina, o órgão está finalizando o exame individual das contestações apresentadas por proprietários notificados no prazo legal de 90 dias.

A conclusão dessa fase é o passo que antecede a emissão das portarias declaratórias, medida que dará respaldo institucional definitivo ao perímetro delimitado antes das vistorias de avaliação financeira.

Uma vez publicada a portaria, ocorre a avaliação das áreas e a aferição da cadeia dominial, para saber se os títulos das pessoas que se dizem proprietárias são válidos, pois serão pagos com dinheiro público. “Sendo o título válido, o Incra vai com uma equipe de avaliadores e agrônomos para fazer a avaliação desse território a preço de mercado”, diz Maria Cristina.

Havendo interesse da parte em vender pelo preço da avaliação, ela pode oferecer para venda. Se não houver interesse, o processo vai para um decreto de desapropriação por interesse social. Deposita-se o dinheiro em juízo e, havendo o depósito e o levantamento, o Incra obtém a posse.

A comunidade só é titulada quando o Incra adquire a área e passa a titulação coletiva em nome da associação da comunidade. “É uma propriedade para sempre, inalienável, imprescritível e indivisível, que não pode ser fatiada em lotes”, completa.

Isaque da Cruz, líder do Quilombo do Carmo, espera que o processo seja cumprido para que, finalmente, os quilombolas consigam a titulação das terras. “As portarias aumentam a força institucional do processo para que o Governo Federal possa fazer a avaliação e a proposta de indenização aos proprietários”, diz.

História de luta contra a herança da escravidão

Os moradores do bairro do Carmo e as pessoas que hoje formam o Quilombo Revolucionário do Carmo são descendentes dos escravizados que pertenciam à Ordem de Nossa Senhora do Carmo, da Província Carmelita Fluminense (PCF). Em 1912, a PCF dividiu as terras da fazenda do Carmo em lotes com o intuito de vendê-las, desconsiderando os direitos dos negros.

Porém, como os remanescentes de quilombo alegaram seus direitos, a Ordem foi obrigada a negociar um acordo em juízo, e, nesse acordo, as terras dos negros foram reduzidas à quarta parte do terreno – o equivalente a 384,5 alqueires (cerca de 930,4 hectares) -, e o restante foi “liberado” para ser vendido, segundo Ferreira (s/d) e Stucchi (2010), segundo informações do Mapa dos Conflitos.

Há cerca de 25 km do centro de São Roque, o Quilombo do Carmo ocupa hoje um espaço às margens da estrada Aguassaí, enquanto as terras ancestrais estão em posse de grandes empresas, como a Privillagio.

Em 2024, a Pública foi até a cidade e mostrou como um condomínio de luxo, chamado Patrimônio do Carmo, estava avançando sobre as terras quilombolas.

Na ocasião, os proprietários do condomínio ergueram um muro nos limites do território que estava sendo pleiteado no RTID e avançava pelo terreno de algumas casas dos quilombolas, invadindo parte do território que eles reivindicam como tradicional.

Após a publicação, Cruz conta que alguns moradores do condomínio reagiram afirmando que a atitude não refletia a opinião de todos e pediram para “não generalizar”. No entanto, ele diz que, para a comunidade, a situação continuou sem resolução e o muro continua no local.

Nome maior do jornalismo brasileiro, Zuenir Ventura morreu esta semana, aos 95 anos, no Rio de Janeiro. Nas redes sociais, no rádio, nos jornais e na tv, colegas de profissão se despediram do autor de 1968: o Ano que Não Terminou com palavras de carinho e admiração. Quem teve a sorte de trabalhar ao seu lado ressaltou também a sua doçura, paciência e disposição para ajudar e ensinar. Muitos jornalistas o chamavam de Mestre Zu. 

Em mais de meio século de ofício, Zuenir se debruçou sobre assuntos que definem o Brasil como nação (a violência urbana, o desrespeito à democracia, a obscena desigualdade social). É autor de algumas reportagens e livros que fazem parte da história do jornalismo no país, como Chico Mendes: Crime e Castigo e Cidade Partida. Recebeu importantes prêmios e reconhecimentos como jornalista, escritor e defensor dos direitos humanos. Ocupava, desde 2015, a cadeira 32 da Academia Brasileira de Letras.

Além do instinto de repórter, do olhar jornalístico apurado e da elegância na escrita, Zuenir tinha um sentido de humor delicioso. E era um maravilhoso contador de histórias. Quando não estava fazendo jornalismo, permitia-se acrescentar uma pitadinha (ou várias) de ficção às suas narrações – sempre sem maldade, para prender a atenção e divertir quem ouvia.

Provavelmente o seu melhor parceiro na arte de fazer graça tenha sido o amigo Luís Fernando Veríssimo. Durante décadas dividiram palco, compartilharam mesas em eventos culturais e fizeram a alegria de quem, em festas e jantares, os teve por perto. Formavam uma dupla perfeita, que se conhecia de olhos fechados. O mineiro era mais falastrão; o gaúcho soltava a palavra certa na hora certa. Um ajudava o outro a brilhar. Os vi contar a mesma anedota, em lugares diferentes, mudando só o protagonista: uma vez tinha passado com um, na outra o protagonista era o outro. 

Um dos cenários recorrentes desses “causos” de Zuenir era Paraty e a sua festa literária (a Flip). Certa feita, dizia, uma jovem se aproximou pedindo um autógrafo. Enquanto procurava uma caneta, ele quis saber qual era, entre os livros que tinha escrito, o que ela mais gostava. “O Menino Maluquinho”, respondeu a moça, sem titubear. Para não estragar a ilusão da admiradora de Ziraldo, Zuenir escreveu: “Para Fulana, minha fã, um beijo”. E assinou assim: Z. Às vezes, contava essa mesma história, substituindo a leitora pelo funcionário de um hotel em Paraty. Quando publicou um livro intitulado Inveja – mal secreto, contou que, certa vez, viu o amigo Ziraldo ser aplaudido por 20 mil pessoas no Maracanãzinho ao ser apresentado como jurado do Festival Internacional da Canção. Quando encontrou o cartunista, disse-lhe: “Você saiba que tinha um sujeito lá em cima que estava te vaiando, eu vi”. 

Zuenir gostava de brincar com a sua semelhança com outros escritores altos, esguios e carecas. Contava ter sido confundido na Flip várias vezes com Millôr Fernandes e com Drauzio Varella. E uma vez com José Saramago. O chiste envolvendo o português era o mais hilariante e funcionava mais ou menos assim: Zuenir sai da pousada onde está hospedado e é cercado por um enxame de fãs. As leitoras – todas mulheres – começam a elogiá-lo e a dizer que adoram os seus livros. Perguntam se podem tirar uma foto, ele assente, e é abraçado pelo grupo. Sente que finalmente tem o reconhecimento que merece, seu ego está nas alturas. Até que uma das moças grita para outra que vem dobrando a esquina: “Fulana, vem aqui conhecer o Saramago”. 

Até quando foi dado como morto, vítima de uma notícia falsa, Zuenir não perdeu o humor. Num dia de 1999, um jovem repórter procurou na agenda do jornal o número de telefone do escritor e ligou. Queria que ele comentasse sobre a morte de uma figura conhecida. Acontece que fazia anos que aquele número já não era mais o de Zuenir. A senhora que atendeu, sabe-se lá por que cargas d’água, achou que era uma boa ideia inventar que o jornalista tinha acabado de morrer em um acidente na Lagoa Rodrigo de Freitas. Sem confirmar a veracidade, o rapaz publicou a informação, que rapidamente se espalhou. Vivinho da Silva, Zuenir estava numa cerimônia cheia de gente importante (incluindo Fernando Henrique Cardoso, então Presidente da República) no Instituto Moreira Salles (IMS). O evento era vedado à imprensa – Zuenir ia na qualidade de convidado – e contava com um forte esquema de segurança. Do lado de fora, a notícia da morte começou a circular entre os jornalistas. 

“Lá pelas 9 horas da noite — eu tinha morrido às 16h — a imprensa descobriu que eu estava no IMS e não no IML. Do lado de fora, dezenas de repórteres e fotógrafos aguardavam o presidente atrás de um cordão de isolamento. Veio então uma ordem das redações para que falassem comigo; não valia mais a versão; eu tinha que ser ouvido ao vivo, se é que a expressão ainda se aplicava a mim. Naquele momento, eu era mais importante do que o presidente, o governador, o prefeito e quem mais estivesse lá dentro. Afinal, não é todo dia que se vê alguém morrer e ressuscitar em cinco horas. O recorde era três dias, mas fora batido há muito tempo”, contou Zuenir numa deliciosa coluna n’O Globo dias depois. “Já de madrugada, abri o computador e vi a descrição da minha morte; era tão precisa que não tive dúvida: devia ser verdade. Uma agência séria não colocaria no ar um boato desses.”

Desta vez, infelizmente, foi verdade. Zuenir se foi, o Brasil fica sem um dos seus melhores jornalistas. E perde também um exímio contador de histórias, dono de um sentido de humor de dar inveja. 

Esta reportagem é parte de uma investigação especial da Agência Pública financiada pelos nossos Aliados, sem nenhum dinheiro de bet. Apoie mais reportagens como essa clicando aqui.

Com efeito imediato, o presidente Lula assinou nesta sexta-feira, 25 de setembro, a Medida Provisória (MP) que proíbe apostas digitais, as bets, de funcionar no Brasil. Durante a cerimônia em São Paulo, Lula afirmou que conversou com pessoas que “estavam devendo por causa das bets e que os depoimentos foram estarrecedores”.

Sem citar o nome, o presidente incluiu nesse rol de relatos a “mãe que perdeu o filho de 26 anos”. Trata-se de Vânia de Souza Borges, cujo filho, Rafael Borges Amaral, tirou a própria vida, exatamente aos 26 anos, após ser severamente pressionado por dívidas decorrentes do vício em apostas virtuais. Lula e Vânia estiveram juntos no domingo, dia 12 de setembro e, segundo a professora, que mora em Uberlândia (MG), esse foi seu pedido ao presidente: proibir as casas de apostas online no Brasil.

O caso de Rafael foi apresentado ao país em reportagem da Agência Pública que integra o especial Jogo Perigoso: O Brasil das Bets. Durante as investigações, a equipe de reportagem da Pública encontrou no relatório da CPI das Bets, que foi arquivado pelo Congresso Nacional, uma carta de Vânia contando sobre a perda de Rafael, e entrou em contato.

Na entrevista, Vânia Borges afirmou que a atuação de influenciadores foi crucial no aprofundamento da crise financeira do filho e na transformação de uma tentativa de aumentar a renda, em ludopatia, o vício em apostas. Segundo Vânia, os influenciadores atuavam “como traficantes”. A comparação também foi usada por Lula na tarde desta sexta-feira, 25. “Me lembrou um pouco o começo do crack nesse país”, disse o presidente ao se referir aos casos de vício que estão ocorrendo no Brasil.

“Às vezes, as pessoas entram no descompasso de fazer dívida de forma desordenada e depois não consegue pagar mais”, acrescentou Lula no ato de assinatura da MP.

Como ficam as bets agora?

A medida, que já vinha sendo esperada nos últimos dias, determina que os apostadores terão até o dia 5 de outubro para resgatar eventuais saldos nas contas dos sites de jogos e, a partir do dia 6, os sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar definitivamente. A devolução integral dos saldos para os apostadores será efetuada pelo CPF dos usuários nos bancos cadastrados. Os valores dos cadastrados que não forem localizados serão encaminhados para a Caixa Econômica Federal, onde poderão ser sacados.

A publicidade de bets também está proibida a partir de 5 de outubro, tanto online como em meios físicos. Da mesma forma, as empresas de bets devem deixar de ser patrocinadoras, como de times de futebol, a partir de 5 de outubro. Isso inclui a necessidade de mudança, inclusive, nas camisas dos times até a data limite.

A Medida Provisória tem validade de 120 dias e para se tornar lei precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. O governo federal deve enviar, além da MP, um projeto de lei ao legislativo sobre a proibição e as penalidades para quem atuar de forma ilícita no país.

Desenrola 3

No mesmo ato desta sexta-feira, Lula apresentou o programa de combate ao superendividamento, Desenrola 3. O programa é voltado para famílias com dívidas em atraso de 2 a 4,5 anos na faixa de R$ 10 mil e traz uma proposta diferente das duas edições anteriores. Neste novo modelo, o governo fará leilões com os bancos para comprar pacotes de dívidas com deságio de 90% e fará o repasse integral deste desconto para o dono da dívida.

“Esse Desenrola 3 é melhor que os outros porque, nos outros, as pessoas é que tinham que ir individualmente aos bancos. Agora é o governo que vai comprar a dívida e vai acertar a dívida com as pessoas”, explicou.

Segundo o governo, o Desenrola 3 terá alcance de 50% das dívidas elegíveis, que hoje somam cerca de R$ 150 bilhões, e custará aos cofres públicos em torno de R$ 15 bilhões. O foco é atender quem está com pendências no cartão de crédito, tanto rotativo como parcelado, e no crédito pessoal sem consignação em folha. O primeiro leilão deve ocorrer ainda em novembro deste ano, segundo o presidente.

As bets no Brasil

A explosão das apostas online no Brasil aconteceu a partir da Lei 13.756, aprovada em dezembro de 2018, no apagar das luzes do governo de Michel Temer. A lei criou a modalidade de lotérica de “quota fixa” para apostas esportivas e determinava um prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois, para que o Ministério da Fazenda estabelecesse as regras de taxação, fiscalização e proteção ao consumidor.

O prazo expirou durante a gestão de Jair Bolsonaro, sem que qualquer regra fosse criada. No vácuo da fiscalização, empresas sediadas em paraísos fiscais inundaram o mercado de publicidade no Brasil. A Copa do Mundo de 2022 funcionou como a grande chave de virada e consolidação: o futebol brasileiro tornou-se financeiramente dependente do setor, com transmissões e camisas de clubes integralmente tomadas pelas marcas ligadas às apostas online.

Quando o governo Lula assumiu em 2023, a estratégia inicial foi a da tributação. O Ministério da Fazenda desenhou uma regulamentação focada em arrecadar com as outorgas e impostos sobre os prêmios. Contudo, a velocidade do endividamento da população e a multiplicação de fraudes atropelaram os planos econômicos.

Celebridades digitais transformaram-se nos principais canais de escoamento de jogos de azar maquiados como investimentos. Investigações parlamentares posteriores revelaram contratos abusivos em que influenciadores recebiam comissões baseadas nas perdas financeiras de seus próprios seguidores. Na esteira das denúncias de manipulação de resultados e lavagem de dinheiro, o Congresso instalou a CPI das Bets, mas o relatório foi arquivado sem que as investigações fossem finalizadas.

A mudança de postura do Executivo, migrando da taxação para a proibição absoluta, ganhou força após revelações do impacto social do vício, a ludopatia. Ao lado da mobilização social e do aumento do endividamento no país, denúncias como o especial Jogo Perigoso: O Brasil das Bets, da Pública também foram importantes nesse processo.

Em julho deste ano, após a repercussão do relato de Vânia, a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) protocolou o Projeto de Lei 3.613/26, batizado de “PL Rafael” em homenagem ao filho da professora mineira. O projeto prevê a responsabilização solidária de toda a cadeia de divulgação, incluindo grandes plataformas de tecnologia e influenciadores, por danos ao consumidor, além de proibir repasses financeiros atrelados ao prejuízo dos usuários.

Block do Tigrinho

A pressão das famílias ganhou eco na classe artística e na sociedade civil através do movimento “Block do Tigrinho”, liderado pela produtora cultural Paula Lavigne. Em articulação direta com o governo, o movimento levou ao Planalto, no início de setembro deste ano, artistas como o rapper Emicida e o perfil Melted Videos (Yuri Zero).

O grupo argumentou que, enquanto grandes artistas podiam recusar patrocínios milionários de jogos, a base da cultura independente e influenciadores menores estavam se tornando reféns desse capital. O coletivo exigiu regras para impedir o uso indireto de marcas de apostas em fundos de fomento público, como a Lei Rouanet.