Em um vídeo no TikTok, uma repórter pergunta a vários jovens em quem eles pretendem votar para presidente nas eleições deste ano. Todos respondem Lula e apresentam justificativas que vão desde a expectativa por mais oportunidades até relatos sobre sua origem humilde e a percepção de que o petista ajuda “gente como a gente”.

Em outro registro, uma idosa é abordada com a mesma pergunta. “Vou votar no Flávio [Bolsonaro], minha filha, porque o Brasil precisa de uma renovação de verdade na política para garantir segurança e um futuro melhor para nosso país”, responde.

As cenas parecem aquelas entrevistas de rua em formato rápido, conhecidas no jargão jornalístico como “povo fala”. Popular em redes de vídeos curtos, o formato já foi apontado pelo próprio TikTok como uma das tendências de produção de conteúdo na plataforma em 2024.

A novidade é que, agora, nem os repórteres nem os eleitores desses vídeos são reais. Um levantamento do Aos Fatos identificou ao menos 50 conteúdos no TikTok que simulam entrevistas e depoimentos sobre os dois principais candidatos da corrida presidencial deste ano: Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Publicados antes do início oficial da propaganda eleitoral, nesta segunda-feira (17), os conteúdos acumulavam, até aquela data, 7,4 milhões de visualizações — e apresentavam como espontâneas opiniões produzidas artificialmente. Em 18% deles sequer havia indicação de que as pessoas retratadas haviam sido geradas por IA, contrariando as regras da plataforma sobre conteúdos manipulados.

Especialistas ouvidos por Aos Fatos afirmam que a legislação eleitoral proíbe o uso de personagens fictícios gerados por IA, mas a responsabilização se torna mais complexa quando os vídeos são produzidos por terceiros, sem vínculo aparente com as campanhas.

O TikTok disse nesta sexta-feira (21) que removeu todos os conteúdos identificados por Aos Fatos por violarem as diretrizes da plataforma sobre mídia editada e conteúdo gerado por IA. Veja a íntegra da resposta da empresa no final desta reportagem.

‘Já decidiu seu voto?’

Nas falsas entrevistas, personagens declaram voto, elogiam candidatos ou explicam por que rejeitam determinado nome da disputa presidencial. Nos vídeos favoráveis a Lula, os eleitores artificiais se apresentam como beneficiários de políticas sociais ou atribuem ao petista melhorias em suas condições de vida.

Já nas peças pró-Bolsonaro, os falsos votantes associam o senador à renovação política e ao combate à corrupção e à criminalidade.

Outros conteúdos recorrem a estereótipos para atacar eleitores do PT. Neles, os personagens aparecem em locais insalubres — muitas vezes associados ao Nordeste —, vestem roupas sujas ou rasgadas e se dizem beneficiários de programas sociais, já que “não querem trabalhar”.

Os conteúdos manipulados também os representam como alheios à própria condição de vida: mesmo cercados por lixo ou vivendo em situações precárias, os falsos eleitores agradecem ao governo pelos benefícios recebidos e declaram apoio a Lula.

Para Leandro Petrin, especialista em direito eleitoral e sócio do escritório Callado, Petrin, Paes & Cezar Advogados, vídeos de supostos cidadãos comuns apoiando ou rejeitando uma candidatura podem sugerir que determinada opinião é compartilhada espontaneamente por uma parcela da sociedade.

“Um vídeo que simula um eleitor que não existe e atribui a esse personagem fictício uma declaração de voto não é apenas propaganda: é a fabricação de um fato social que nunca ocorreu”, explica.

Rogério Silva de Vargas, secretário-judiciário do TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul), vai além e classifica conteúdos do tipo como fraude lesiva ao processo eleitoral, pois visam “iludir, confundir ou ludibriar o eleitorado” para conferir vantagem indevida.

O levantamento do Aos Fatos reuniu conteúdos encontrados por meio de buscas no TikTok e de recomendações feitas pela própria plataforma durante o monitoramento. Embora a maioria das contas não reúna grandes audiências individualmente, os 50 vídeos analisados somavam 7,4 milhões de visualizações.

Os primeiros registros identificados foram publicados em março, meses antes do início oficial da propaganda eleitoral. O volume começou a aumentar em junho e se concentrou sobretudo em julho e na primeira quinzena de agosto, período que coincide com a intensificação do calendário das eleições.

Aos Fatos não encontrou indícios aparentes de que as contas responsáveis pelos conteúdos tenham ligações com as campanhas de Lula ou Flávio Bolsonaro. A maior parte deles foi publicada por páginas dedicadas à produção de vídeos com inteligência artificial, entre eles perfis que simulam podcasts.

Há também contas voltadas para a produção de conteúdo político ou de apoio a determinado candidato, mas sem vínculo aparente com partidos ou campanhas.

O uso de personagens sintéticos na disputa já chegou à Justiça Eleitoral neste ano. Em abril, o PT acionou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra Dona Maria, personagem fictícia criada com IA que acumulou milhões de visualizações com críticas ao partido e ao governo Lula. A sigla pediu a suspensão do perfil sob a alegação de propaganda eleitoral antecipada negativa e disseminação de desinformação.

Legislação proíbe prática

O uso de inteligência artificial para simular depoimentos de votantes inexistentes não está fora do alcance das regras eleitorais. A Resolução 23.610/2019 do TSE proíbe o uso eleitoral de conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo que criem ou manipulem a imagem ou a voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias.

A regra, portanto, não se restringe às deepfakes tradicionais, que atribuem falas ou comportamentos falsos a pessoas reais. “É uma irregularidade eleitoral, seja em formato de áudio ou de vídeo, seja para criar a imagem [ou a voz] de uma pessoa fictícia ou de uma pessoa real”, afirma Marcos Rafael Coelho, secretário-judiciário do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul).

Isso não significa que qualquer vídeo com personagens gerados por IA deva ser automaticamente considerado ilícito. Marcos Jorge, coordenador jurídico do escritório Wilton Gomes Advogados, explica que é necessário verificar se o conteúdo foi produzido ou divulgado para favorecer ou prejudicar determinada candidatura.

A proibição também vale para conteúdos publicados antes do início oficial da propaganda eleitoral, em 16 de agosto. Segundo Jorge, durante a pré-campanha, a prática pode ser enquadrada como propaganda eleitoral por meio de proscrito — ou seja, pelo emprego antecipado de uma forma de propaganda que seria proibida durante a campanha.

A data da publicação tampouco impede que esses vídeos voltem a circular. O sistema de recomendação do TikTok seleciona conteúdos de acordo com as interações do usuário e informações do vídeo. Assim, uma gravação publicada meses antes pode voltar a ser recomendada já durante o período eleitoral.

Questionado por Aos Fatos, o TSE afirmou que não se manifesta sobre temas ou casos que possam vir a ser ou são objetos de análise na Justiça Eleitoral.

Responsabilidades

O fato dos conteúdos não terem vínculo aparente com candidatos ou campanhas não impede que haja irregularidade.

“Perfis de terceiros respondem civil e penalmente pelo conteúdo que produzem e publicam, independentemente de qualquer relação com candidatos. Sem esse vínculo, a resposta tende a ficar no campo da remoção de conteúdo e da responsabilização individual do autor, não alcançando as sanções mais severas do direito eleitoral (multa a candidato, cassação)”, afirma Petrin.

O cenário muda quando há evidências comprováveis de participação, contratação, financiamento, orientação ou conhecimento prévio da campanha. A depender da gravidade e da repercussão, o caso pode ser analisado pela justiça eleitoral sob a perspectiva de abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação.

Rafael Maciel, sócio e head de inteligência artificial e proteção de dados do Lara Martins Advogados, pontua que há muitas dificuldades práticas para distinguir uma manifestação produzida de forma independente por um apoiador de uma ação coordenada com uma campanha.

Maciel explica ainda que as plataformas também estão sujeitas a obrigações previstas pelas regras eleitorais, como restrições à publicidade com IA, identificação de conteúdos sintéticos e deveres de diligência diante de publicações irregulares.

Segundo o especialista, as redes sociais não respondem automaticamente pelo conteúdo produzido por terceiros, mas podem ser responsabilizadas por falhas próprias, como o descumprimento de notificações ou decisões judiciais e deficiências nos mecanismos de segurança e moderação.

Aviso de IA não libera conteúdo

A presença de um aviso de que o vídeo foi produzido com inteligência artificial também não afasta a irregularidade, já que a resolução do TSE diferencia os usos permitidos de IA, sujeitos a regras de transparência, dos conteúdos sintéticos proibidos para fins eleitorais.

A regra exige que a fabricação ou manipulação seja informada de forma explícita e destacada, explica Coelho, secretário-judiciário do TRE-MS. “Mas quando se criam pessoas fictícias, como se fossem falsos eleitores dando depoimentos, aí a prática já entra na segunda camada porque ela é absolutamente proibida. Não importa se tem um rótulo falando que a inteligência é artificial”, ressaltou.

Marcos Jorge chama atenção ainda para outra questão: dizer apenas que um vídeo foi gerado por IA não necessariamente deixa claro ao usuário que o entrevistado não existe, que a entrevista nunca ocorreu e que a opinião apresentada não é de uma pessoa real.

As consequências podem se tornar mais graves quando o conteúdo sintético é empregado para disseminar desinformação ou atacar adversários.

Nesses casos, outras infrações podem se somar ao uso irregular de IA. Coelho explica que o emprego da tecnologia para atacar candidatos com desinformação ou discurso de ódio pode resultar em multas e, quando houver envolvimento ou responsabilização da candidatura beneficiada, ter consequências mais graves.

A depender das circunstâncias, a prática pode ainda ser entendida como uso indevido dos meios de comunicação social, com sanções que podem chegar à cassação de registro ou diploma e à inelegibilidade.

Porém, a aplicação dessas penalidades depende da comprovação da responsabilidade da candidatura e da gravidade da conduta.

Outro lado

Procurado pelo Aos Fatos, o TikTok informou que removeu todos os conteúdos enviados pela reportagem por violarem suas diretrizes sobre mídia editada e conteúdo gerado por inteligência artificial.

A plataforma afirmou que exige que os criadores sinalizem conteúdos sintéticos e que, mesmo quando rotulados, remove materiais que violem suas regras. Entre os conteúdos proibidos estão aqueles gerados ou significativamente editados por IA que possam induzir usuários ao erro sobre assuntos de interesse público ou simular material proveniente de uma fonte jornalística real.

A empresa também destacou as ações adotadas para as eleições de 2026 e afirmou que, durante o período eleitoral, seu foco “permanece em garantir a segurança das pessoas e proteger a integridade do TikTok”.

O ano letivo de 2024 seguia seu curso normal quando Jadir Anchieta, professor de História, começou a ouvir comentários de estudantes que diziam ter saudades de Jair Bolsonaro. Era uma aula sobre o período entreguerras, ministrada a uma turma do 9º ano do Ensino Fundamental na Escola Estadual São Tarcísio, no município catarinense de São Bonifácio. O professor havia acabado de entrar na sala quando um grupo de alunos passou a fazer provocações sobre temas políticos. Foram poucos minutos, mas, para Jadir, a cena durou uma eternidade. A dinâmica parecia ensaiada. Cerca de quatro alunos o bombardearam com perguntas e cobraram um posicionamento sobre o tema. Ele sabia que aquele comportamento fugia ao perfil da turma e a direção da escola precisou mediar o conflito. O que o professor de História não sabia, contudo, era que a cena havia sido gravada pelos estudantes.

Em diferentes regiões do Brasil, o roteiro percorrido por Jadir Anchieta tem se repetido. Há um padrão em curso, segundo Rodrigo Timm, advogado do Observatório Nacional da Violência Contra Educadores (Onve). Primeiro, estabelece-se um clima de desconfiança em torno do ambiente escolar e de seus profissionais. Em seguida, os alunos são incentivados, muitas vezes pelos próprios pais, a gravar os professores em vídeo ou em áudio. Essas gravações são, então, retiradas de seu contexto original e repassadas a parlamentares da extrema direita. O material ganha espaço nas redes e se transforma em um ativo político. 

Um levantamento da Agência Pública identificou, desde as últimas eleições gerais, em 2022, até 2025, ao menos 18 parlamentares, a maioria do Partido Liberal (PL), que fizeram ataques a professores. Entre eles estão nomes como Júlia Zanatta (PL-SC), Jessé Lopes (PL-SC), Alex Brasil (PL-SC), Ana Campagnolo (PL-SC), Alan Lopes (PL-RJ) e Fernando Cordeiro (PL-SC), todos em busca de uma vaga nas eleições de outubro. A estratégia de atacar professores é, ainda, uma maneira de ascender politicamente: é o caso do vereador Fernando Cordeiro (PL) de Chapecó, no oeste catarinense, que quase triplicou a votação no município após liderar ataques contra uma docente e agora se prepara para disputar o cargo de deputado federal por Santa Catarina. Cordeiro recebe apoio da deputada estadual Ana Campagnolo (PL-SC), que, em seu mandato, ficou conhecida por denunciar “professores doutrinadores”, ganhando projeção política após processar sua orientadora de mestrado.

A gravação da aula de Jadir, por exemplo, foi parar nos perfis da deputada federal Júlia Zanatta, do PL de Santa Catarina. O professor e a direção da escola foram surpreendidos pela exposição nas redes sociais. Dias depois, em uma nova publicação, Zanatta comemorou as providências imediatas tomadas pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, também do PL. Tratava-se da abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado para apurar a conduta de Jadir por agir “de forma inadequada no exercício de suas funções”. A postagem que expôs o professor de História alcançou mais de 30 mil curtidas e foi compartilhada por outros nomes da extrema direita, como o vereador Fernando Cordeiro, do PL de Chapecó.

A repercussão do caso escalou até a Câmara dos Deputados, em Brasília. O deputado federal Gustavo Gayer, do PL de Goiás, apresentou uma moção de repúdio contra Jadir na Comissão de Educação, então presidida por Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, mas a proposta foi rejeitada por 20 votos a 13. Durante a sessão, outros parlamentares denunciaram a instrumentalização do episódio. O deputado Tarcísio Motta, (PSOL-RJ), afirmou que o caso era mais uma manifestação de uma parcela da extrema direita, em busca de ganhos eleitorais por meio da perseguição a profissionais da educação.

Apesar da moção de repúdio ter sido barrada no Congresso Nacional, as consequências estaduais seguiram seu curso. Em decorrência do PAD aberto pela Secretaria de Educação de Santa Catarina, Jadir foi afastado de suas funções em março de 2024. O afastamento foi prorrogado duas vezes até que, em agosto do mesmo ano, ele foi demitido. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) anulou o PAD apenas em maio de 2025 e determinou a readmissão do professor. Na decisão, o desembargador responsável argumentou que a “sala de aula não é um campo de polícia ideológica” e que o docente não pode estar “submetido a censores discentes, tampouco à disposição de visões idiossincráticas de bedéis mascarados como pais”.

Processos contra educadores aumentam nas eleições

No levantamento da Pública, também foram analisadas as características de 596 PADs abertos pela Secretaria de Educação de Santa Catarina e publicados no Diário Oficial entre janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2024. Os dados mostram que, em ambos os anos eleitorais, a abertura de processos contra educadores como Jadir foi maior. Fernando Penna, coordenador do Onve, observa que, em períodos de disputas políticas, o número de processos contra educadores aumenta, o que evidencia que as escolas se consolidaram como espaços de embate ideológico.

A análise dos PADs também identificou indícios de punições desproporcionais, espetacularização dos casos e prolongamento indevido dos trâmites. Cerca de um terço dos processos analisados pela reportagem no período foi arquivado, seja pela inocência do servidor, seja pela inexistência do fato. Para Penna, o índice revela que muitos PADs são abertos sem materialidade, desprovidos de testemunhos efetivos ou de evidências de infração. São instaurados de forma vazia, com o propósito de intimidar.

Para Jadir, o arquivamento do processo não apaga os impactos da exposição. O professor conta que ficou profundamente abalado pela violência sofrida. Precisou deixar São Bonifácio, foi alvo de ameaças e viu milhares de pessoas o xingarem na internet. Eram desconhecidos, e ele não sabia se representavam um perigo real. Quase dois anos após a abertura do PAD, Jadir avalia que a ação orquestrada serviu para “faturar cliques e votos”.

A situação de Jadir, contudo, não se encerrou com a decisão judicial. Em julho de 2025, mesmo sob a vigência da Lei Federal nº 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares em sala de aula, o professor teve, mais uma vez, a aula gravada por alunos. O áudio foi, novamente, divulgado nas redes sociais. Entre os comentários, o deputado estadual Sargento Lima, do PL, que já havia discursado contra “professores doutrinadores” na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, afirmou que o episódio provava a importância da instalação de câmeras nas salas de aula. 

Lima já havia se envolvido em outro episódio, em fevereiro de 2023, relacionado à orientadora educacional Juliana Andozio, que foi vítima de uma sindicância acusatória, suspensa e afastada, após permitir que uma aluna trans usasse o banheiro feminino da escola. De acordo com a educadora, seis famílias queriam saber “qual banheiro a aluna trans usava” e “queriam proibir as discussões sobre gênero, orientação sexual, diversidade, questões da mulher, da democracia e do grêmio estudantil na escola”.

Juliana sofreu ataques após as “denúncias” feitas pelo vereador Bericó (PL) nas redes sociais. Seu carro foi alvo de ovos, pedras e limões. “Jogavam coisas na escola, jogaram fogos de artifício em mim, jogaram lixo na minha casa. Eu tive que ir morar três meses na casa da minha mãe porque passavam motoqueiros na frente da minha casa me xingando de coisas horrorosas”, desabafa.

O caso chegou à tribuna da Alesc quando o deputado Sargento Lima (PL) ameaçou a educadora. “Fosse minha neta, uma das minhas enteadas, meu filho, uma dessa, um suplente estaria assumindo a minha vaga aqui porque eu estaria na cadeia. Simplesmente isso”, disse o parlamentar na sessão de 15 de março de 2023. O processo que acusava Juliana de “doutrinação político/partidária” foi anulado em janeiro de 2024.

O relatório “Um estudo quantitativo da perseguição a educadoras/es no Brasil”, publicado em 2025 pelo Onve, aponta que a violência contra professores começou a se intensificar a partir de 2010. Os picos ocorreram em 2016, 2018 e 2022, anos marcados pelo impeachment de Dilma Rousseff e por duas eleições presidenciais. A pesquisa, que ouviu mais de três mil educadores nas cinco regiões do país, indica que o Sul concentra o maior número de casos, seguido pelo Sudeste. Fernando Penna observa que o dado não surpreende, uma vez que Santa Catarina, estado com maior presença de políticos de extrema direita, foi um dos que registraram o maior número de respondentes.

O coordenador do Onve projeta que, em 2026, a direita mobilizará todas as estratégias políticas que já deram retorno eleitoral para voltar ao poder. A perseguição a educadores e a incitação do pânico moral em torno da ideologia de gênero devem estar no centro dessa mobilização. A hipótese de Penna é que 2026 será um ano particularmente difícil para os profissionais da educação.

Todos os parlamentares citados foram procurados pela reportagem, mas não houve retorno até a publicação. Já a Secretaria de Educação de Santa Catarina afirmou “seu compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção da comunidade escolar”. 

Quando a perseguição é transformada em voto

A partir de uma denúncia feita pelo vereador Fernando Cordeiro, de Chapecó, a professora de Língua Portuguesa Ibriela Sevilla foi alvo de um PAD por trabalhar, em sala de aula, o livro Não Alimente a Escritora, da autora catarinense Telma Scherer. A atividade ocorreu em uma turma do primeiro ano do Ensino Médio da Escola Estadual Professora Angela Lourdes Lago. Pais de alunos acionaram a direção da escola e pediram a demissão da professora, alegando que o livro continha linguagem inapropriada. A obra, que consiste em um poema de 94 páginas, já havia sido utilizada por Ibriela em 2023, na mesma escola, sem suscitar qualquer problema.

O PAD aberto contra Ibriela em 2024 foi arquivado quase um ano depois, quando a comissão responsável concluiu pela inocência da docente. Durante o trâmite do processo, a professora foi exposta nas redes sociais e nas câmaras legislativas municipais e estaduais. Desde o episódio, Ibriela tem acompanhamento psicológico e psiquiátrico.

O vereador Fernando Cordeiro, então em pré-campanha para a reeleição, publicou, em março de 2024, uma crítica à conduta da professora em suas redes sociais. Três dias depois, o caso chegou à deputada estadual Ana Campagnolo, do PL, que repercutiu o assunto na tribuna da Assembleia Legislativa.

Para Fernando Penna, a dinâmica indica uma atuação em rede entre os parlamentares. “Quando um vereador faz a denúncia e uma deputada estadual a divulga, há uma articulação clara. A deputada serve como plataforma, enviando a mensagem de que outros vereadores que fizerem o mesmo também ganharão projeção. Um parlamentar reforça o outro, construindo, assim, um empreendimento político”, diz.

Em 2020, Fernando Cordeiro foi eleito com 1.422 votos, a 14ª maior votação em Chapecó. Em 2024, ele quase triplicou seu eleitorado e tornou-se o vereador mais votado do município. Para o coordenador do Onve, o crescimento expressivo da votação após a perseguição a uma professora exemplifica como esse tipo de violência tem sido convertido em capital político.

A própria deputada Ana Campagnolo, que auxiliou Cordeiro na exposição do caso, ganhou projeção política após um conflito com sua orientadora de mestrado, a historiadora Marlene de Fáveri, da Universidade do Estado de Santa Catarina. O episódio foi exposto publicamente durante a campanha eleitoral de 2018, quando Campagnolo foi eleita deputada estadual com mais de 34 mil votos. Até então, ela nunca havia concorrido a cargos políticos e atuava como professora de História em escolas de Chapecó. Após denunciar “professores doutrinadores” em seu primeiro mandato, Campagnolo reelegeu-se em 2022 como a deputada mais votada da história do parlamento catarinense, com 196.571 votos.

Procurado, Fernando Cordeiro alegou que “o objetivo foi representar os pais e alunos que me procuraram solicitando ajuda, representando-os nas instâncias legais e competentes, relatando material apresentado pela referida professora”.

Um padrão repetido pelo Brasil

Os casos de Jadir, Ibriela e Marlene não são exceção. O roteiro de perseguição e violência se repete esporadicamente em outras regiões do país. Em Magé, no Rio de Janeiro, a professora de Artes Daniela Abreu enfrentou uma situação semelhante. Ela trabalhava há 17 anos no Colégio Estadual Professor Alfredo Balthazar da Silveira e nunca tinha registrado problemas com os alunos. A escola sempre foi reconhecida por sua atuação combativa, com grande adesão do corpo docente ao sindicato. Em contrapartida, grupos locais pressionavam pela militarização da instituição.

Nesse contexto de tensão, em 2022, Daniela passou a ter conflitos com estudantes que faziam declarações racistas em sala de aula. No início do ano, um aluno a agrediu verbalmente e a ameaçou fisicamente. O estopim da violência, no entanto, ocorreu em setembro daquele ano, quando um casal de alunos abordou a professora na sala dos docentes e pediu materiais da campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Daniela recusou o pedido, mas, diante da insistência dos estudantes, cedeu um adesivo e pediu que o aluno o guardasse. Ela não sabia que a interação estava sendo filmada.

Quinze minutos depois, policiais militares e fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entraram na escola. Segundo relatos de funcionários, a abordagem ocorreu sem mandado. Vídeos da entrada dos policiais e da entrega do adesivo eleitoral circularam nas redes sociais. Daniela foi acusada de ser doutrinadora, e as imagens simulavam uma prisão que, de fato, nunca ocorreu.

A professora relata que passou por instantes de terror e se sentiu minúscula em meio à barbárie. Ao longo de 2022, ela havia sido gravada em outras aulas sem o seu conhecimento. Mais tarde, compreendeu a intencionalidade daquelas filmagens, que foram utilizadas na sindicância instaurada contra ela.

A perseguição ganhou contornos institucionais em 2023, quando o deputado estadual Alan Lopes, do PL, passou a atacar publicamente a professora. Eleito presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em abril de 2023, o parlamentar foi ao colégio de Daniela para gravar um vídeo no qual afirma ter “desmascarado a maior doutrinadora ideológica do Estado”. Lopes reuniu filmagens clandestinas feitas nas aulas de Daniela e declarou que o período de denúncias engavetadas por doutrinação em sala de aula havia acabado no Rio.

Um levantamento publicado pelo Onve em 2024 revela que, em quatro anos, a Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro abriu 1.320 sindicâncias contra professores. O número representa a média de uma sindicância por dia entre 2020 e 2024. O estudo aponta que agentes públicos têm manipulado o instrumento da sindicância para criminalizar, isolar e silenciar educadores. O pico de aberturas de sindicâncias ocorreu em 2022, ano eleitoral, com quase 500 procedimentos instaurados.

Após a publicação do vídeo pelo deputado Alan Lopes, Daniela foi alvo de uma sindicância e, quatro meses depois, de um PAD. Ela foi acusada de realizar campanha eleitoral na escola, fazer apologia às drogas e enaltecer a vereadora Marielle Franco, assassinada. Segundo o processo, a professora teria descumprido os deveres previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos e os preceitos éticos do Código de Ética Profissional do Servidor.

Nesse período, Daniela ficou extremamente fragilizada. Ela conta que grupos organizavam reuniões e a chamavam de “Marielle de Magé”, não como um elogio, mas como um alvo. Diziam que não precisavam mais matá-la, pois já haviam conseguido quebrá-la por dentro.

Em setembro de 2025, o PAD foi arquivado. Assim como no caso de Jadir Anchieta, o arquivamento não apagou as violências sofridas. Daniela foi alvo de ameaças e precisou deixar a cidade para evitar uma tragédia. Desenvolveu crises de ansiedade, falta de ar e depressão. Pensou em abandonar a sala de aula e teve medo de morrer. Foi, segundo ela, o momento mais difícil de sua vida.

Os resultados dessa violência

Quase dois anos após a gravação que resultou na abertura de seu Processo Administrativo Disciplinar, Jadir Anchieta continua a ministrar aulas de História. Diante de novas turmas, ele continua abordando temas como o nazifascismo, as crises democráticas e os conflitos políticos do século 20. A diferença, agora, é que a sensação de estar sendo gravado nunca o abandona. Hoje, ele pensa duas ou três vezes antes de falar, o que torna a rotina exaustiva.

Para os pesquisadores do Onve, o método de alguns políticos da extrema direita produz um efeito que vai além dos episódios individuais: cria um ambiente de insegurança e medo, levando os educadores à autocensura. 

Em um contexto de polarização política e com a aproximação de novas eleições, especialistas alertam que o uso de estratégias de perseguição contra educadores tende a se intensificar. As explicações sobre crises democráticas, questões de gênero ou temáticas religiosas continuam no quadro negro. Mas agora, entre os cadernos e os livros, paira sempre a possibilidade de um celular gravando em silêncio.

Já autorizados para fazer propagandas eleitorais nas ruas e na internet, os candidatos à Presidência terão disponível a partir desta sexta-feira, 28 de agosto, o horário eleitoral gratuito de rádio e de televisão. As veiculações seguirão até o dia 1.º de outubro, três dias antes do primeiro turno das eleições. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na última quinta-feira, 20 de agosto, o tempo concedido à propaganda para cada partido.

O horário eleitoral gratuito será dividido em dois blocos de 12 minutos e 30 segundos para os candidatos à Presidência. A coligação de Lula, o Brasil Pronto para Mais, composta pelos partidos PT, PC do B, PV, PDT, PSB, PSOL e REDE, vai receber o maior tempo de propaganda, com 5 minutos e 31 segundos. Flávio Bolsonaro terá 4 minutos e 20 segundos; Ronaldo Caiado, 2 minutos e 2 segundos; e Augusto Cury terá 35 segundos de tela. Os demais candidatos à presidência não atingiram as exigências de cláusula de desempenho.

Seguindo com as sabatinas dos programas de televisão, a TV Globo inicia uma série de entrevistas com os candidatos à Presidência da República nesta segunda-feira, 24 de agosto. O primeiro entrevistado será Romeu Zema (Novo), que estará no programa nesta segunda-feira. Seguindo o cronograma, Ronaldo Caiado (PSD) é entrevistado nesta terça (25); Renan Santos (Missão), na quarta-feira (26); Lula (PT), na quinta-feira (27); Flávio Bolsonaro (PL), na sexta-feira (28) e Augusto Cury (Avante), no sábado (29).

As entrevistas serão transmitidas pelo canal a partir de 21h05, após o “Jornal Nacional”. Também será possível acompanhá-las pela TV a Cabo na “Globonews” ou pela internet no portal G1.

Uberização será tema no STF

No Supremo Tribunal Federal (STF), a “uberização” e o vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativo e as plataformas de transporte voltam a ser discutidos pelo Plenário da Corte nesta quinta-feira, 28 de agosto. Os julgamentos do Recurso Extraordinário (RE) 1446336, que tem como relator o ministro Edson Fachin, e da Reclamação (RCL) 64018, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes, poderão considerar a Convenção Internacional sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas. O recurso relatado por Fachin aborda a relação de trabalho entre motoristas e plataformas digitais. Já a reclamação analisada por Moraes foi apresentada pela empresa Rappi, que contesta a decisão da Justiça do Trabalho em reconhecer vínculo empregatício entre a plataforma e o motorista.

A nova convenção sobre as plataformas digitais foi aprovada pelos estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em junho deste ano. Ela promove normas e garantias aos trabalhadores por aplicativo, como o pagamento dos valores a receber dentro dos prazos legais e, para aqueles que têm reconhecido o vínculo empregatício, um salário mínimo, além de uma compensação dos custos gerados pelo exercício da profissão.

Agenda da Semana de 24 a 28 de agosto:

TSE:

• Juízo Eleitoral (25/8): último dia para partidos políticos e federações indicarem ao juízo eleitoral três pessoas para ocuparem a Comissão Especial de Transporte no primeiro e segundo turno.
• Fusão de zona eleitoral (27/8): último dia para que a Justiça Eleitoral reúna, em uma mesma mesa receptora e mesmo local, as sessões eleitorais que possuem baixo número de eleitores.
• Alteração e cancelamento de voto (28/8): último dia em que mesários, pessoas de apoio logístico, agentes penitenciários, policiais penais e servidoras ou servidores de estabelecimentos penais e de unidades de internação de adolescentes podem alterar ou cancelar a habilitação para votar em sessão diferente da que o título foi cadastrado.

STF:

• Prevaricação no MP e Poder Judiciário (ADPF 881, 26/08, 14h): ministros julgam ação ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que julga se servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário podem responder por prevaricação, quando um servidor público retarda, omite ou age contra uma lei durante o seu serviço por motivos pessoais.
• Reforma Trabalhista (ADC 80, 26/8, 14h): vai a julgamento normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que foram alteradas pela reforma trabalhista em 2017, como a concessão da justiça gratuita na Justiça do Trabalho e a autodeclaração de hipossuficiência para o recebimento de benefícios.
• Caso Buser (RE 1506410, 26/8, 14h): ministros julgam a regulação dos transportes fretados coletivos em viagens municipais e intermunicipais em Minas Gerais.
• Fim do voto de qualidade (ADIs 6399, 6403 e 6415, 26/8): Ministros discutem três ações de inconstitucionalidade sobre a determinação ao fim do voto de qualidade quando a empates nos julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado, TSE e STF.