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“O ministro da Administração Interna, Luís Neves, determinou a cessação do exercício de funções, em regime de substituição, de Ricardo Alberto Gasiba Carrilho no cargo de secretário-geral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna”, adiantou a tutela, em comunicado, sem referir quem irá passar a ocupar o cargo.

Segundo o MAI, “a decisão enquadra-se na reorganização da Secretaria-Geral, com a preparação de uma nova estrutura orgânica e de procedimentos adequados às responsabilidades do ministério, imprimindo uma nova orientação à gestão do serviço”.

“Este processo visa adaptar o funcionamento da Secretaria-Geral à reforma funcional e orgânica da Administração Pública e assegurar a continuidade das suas atribuições, em articulação com as demais entidades públicas”, acrescentou a tutela.

A Lusa questionou hoje o MAI sobre quem será o substituto de Ricardo Carrilho e os contornos desta reorganização, aguardando resposta.

De acordo com vários órgãos de comunicação social, o afastamento do secretário-geral está relacionado com divergências deste com Luís Neves sobre o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), a rede de comunicação de emergência do Estado português.

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Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Comercial Industrial e Serviços de Mogadouro (ACISM), João Neves, disse que o principal problema da Feira dos Gorazes, no momento, reside na falta de espaço para acolher os expositores que procuram este certame e há lotação esgotada com cerca de 140 expositores.

“Temos tido muitas solicitações por parte de expositores um pouco de todo o país, mas não temos espaço para os colocar, e, lamentavelmente, temos de recusar as inscrições. Estes empresários acreditam no potencial desta feira e por isso somos procurados por empresas de vários ramos de atividade” disse o dirigente.

Segundo João Neves, “este ano a Feira dos Gorazes foi muito procurada por parte de empresários de Mogadouro e região Planalto Mirandês”.

A secular feira anual Feira dos Gorazes, que ao longo das últimas três décadas transformou uma feira de origem medieval num certame de fim de colheitas e que dá a conhecer as multiatividades económicas da região do distrito de Bragança.

Segunda a ACISM, o orçamento para a edição deste ano é de 260 mil euros.

Este certame prevê a presença de 140 expositores de vários ramos de atividade, como comércio local, agricultura, artesanato, maquinaria agrícola, gastronomia, cultura ou turismo.

Segundo João Neves, a Feira dos Gorazes é um certame onde se fazem negócios, com destaque para expositores que apostam em mostrar novos produtos comerciais ou serviços.

“Trata-se de um certame de relevo no panorama da feira anual do Nordeste Transmontano devido à sua tradição e à multiplicidade dos produtos apresentados, a aposta cada vez maior de novas empresas da de Mogadouro da região”, vincou.

Por seu lado, o presidente da Câmara de Mogadouro, António Pimentel, disse que reconhece que há falta de espaço no recinto municipal de feiras e exposições e que terá de arranjar uma solução, estando em cima mesa várias sugestões para serem analisadas.

“Por vezes, lamentavelmente, são rejeitados expositores com produtos com potencial para o território e daí ser necessário conseguir mais espaço no recinto da feira para receber mais expositores”, vincou.

Segundo o autarca, a Feira dos Gorazes continua a ser uma montra do que de melhor se faz no concelho Mogadouro e no Planalto Mirandês.

Segundo a organização do certame, a entrada no recinto da feira é gratuita e a música será outro dos ingredientes, com o palco reservado para os 4 MENS dia 15, enquanto no dia seguinte será a vez do Chico da Tina e, no dia 17, a festa fica a cargo dos D.AM.A.

A Feira dos Gorazes tem associada uma componente gastronómica, com posta de vitela assada na brasa e a marrã servidas nos restaurantes do concelho, que se juntam os vinhos da sub-região do Planalto Mirandês que está integrada na Comissão Vitivinícola das Terras de Trás -os – Montes.

Segundo o historiador António Rodrigues Mourinho, o nome da feira terá origem medieval e não se trata apenas de uma tradicional feira de fim de colheitas, mas de um local de diversão e importante centro para o comércio do artesanato e de outros produtos tradicionais.

A origem da palavra “Gorazes” também é assunto de discussão quanto à sua origem, mas há investigadores que acreditam ser grega e relacionada com a carne de porco, iguaria deste tempo de festa.

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Luís Fernandes explicou que esta verba é usada para medicamentos e desparasitação, mas também financiar a administração vacinação, embora a vacina para a Língua Azul seja comparticipada pelo Governo.

Ainda de acordo com o autarca, o apoio do município para a sanidade animal é atribuído consoante as necessidades apresentadas pela Organização dos Produtores Pecuários (OPP).

Tanto a doença da Língua Azul como a Doença Hemorrágica Epizoótica são transmitidas pela picada de um inseto, podendo levar à morte do animal. Contudo, não são transmissíveis aos humanos.

No ano passado, no concelho de Vinhais, das 227 explorações de pequenos ruminantes, 85% foram afetadas pela Língua Azul, serotipos S3-8. Já nos bovinos, animais de grande porte, a Língua Azul e a Doença Hemorrágica Epizoótica afetaram 80% das 220 explorações do concelho.

Este ano, segundo Luís Fernandes, o cenário é diferente. “Felizmente não tem pelo menos até agora afetado muito o concelho [a doença da Língua Azul] e também essas são medidas preventivas”, salientou.

O município já investiu 140 mil euros, este ano, em apoios para os agricultores, incluindo a disponibilização de um piquete veterinário 24 horas por dia.

O apoio à sanidade animal, frisou, “assume particular importância num concelho onde a atividade pecuária constitui uma componente relevante da economia rural e da sustentabilidade das explorações agrícolas e familiares”.

No ano passado, esse investimento ultrapassou os 180 mil euros, devido ao surto de Língua Azul e de Doença Hemorrágica Epizoótica no gado do concelho, que obrigou a medidas extra, como vacinação e desinfestação.

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Nascido em 25 de novembro de 1925, em Bruçó, no concelho de Mogadouro, distrito de Bragança, José Telmo Ferraz foi visto como “um verdadeiro missionário do bem” por aqueles com quem se cruzou, nomeadamente operários que construíram as barragens do Picote e de Miranda do Douro, nos anos 1950, por ter denunciado as condições desumanas de trabalho, o que lhe valeu a perseguição pelas autoridades da ditadura.

O sacerdote fez os estudos teológicos nos Seminários de Vinhais e Bragança e foi ordenado em 1951. A agência Ecclesia recorda que exerceu como pároco nas aldeias de Genísio e Vilar Seco, tendo assumido a função de capelão da barragem de Picote, onde desenvolveu uma pastoral junto dos operários, à semelhança do seu trabalho posterior na barragem de Cambambe, em Angola, a partir de 1960.

Telmo Ferraz estabeleceu-se em Malanje, em 1963, como responsável da Casa do Gaiato que criou de raiz, numa fazenda a cerca de 10 quilómetros da cidade, junto à estrada para Luanda.

Com esta “sucursal” da Obra de Rua, fundada pelo padre Américo, onde permaneceu até 2012, Telmo Ferraz trabalhou no apoio a meninos com graves problemas familiares e sociais e na formação de jovens em risco.

Numa entrevista à agência Lusa, em janeiro de 2018, disse que “pela Casa do Gaiato de Malanje, passaram cerca de dois mil rapazes, que ao longo de meio século, e após receberem a devida instrução escolar, se transformaram em ministros, generais, empregados bancários, empresários, advogados, entre outras profissões”.

A Casa do Gaiato de Malanje foi construída com ajuda de um grupo de rapazes oriundos de Portugal, ali acolhidos, que angariaram fundos, com a ajuda do padre Telmo, pelas principais cidades do norte de Angola. Ao longo da sua vida, a casa passou por momentos conturbados, chegando a carecer de géneros alimentares e roupas.

Antes de ir para Angola, o padre da diocese Bragança – Miranda deixou igualmente uma marca profunda na comunidade, durante a construção da barragem de Picote, no concelho de Miranda do Douro, por ter testemunhado e denunciado as condições desumanas dos operários, incluindo no seu livro “O Lodo e as Estrelas”, que acabaria por ser proibido pela PIDE, a polícia política da ditadura.

Da obra literária do padre Telmo Ferraz destaca-se ainda “Rostos de uma Barragem, o álbum de Telmo Ferraz“, livro lançado em julho de 2022, que reproduz 200 fotografias, a preto e branco, sobre a “dura realidade” da construção da barragem de Picote, na década de 1950.

O investigador Henrique Manuel Pereira, docente da Escola das Artes da Universidade Católica do Porto, que coordenou a obra, disse na altura à agência Lusa que este álbum constitui um documento único da época, comas suas 200 fotografias absolutamente inéditas, na sua maioria da autoria do padre Telmo Ferraz, legendadas pelo próprio.

“Este é um retrato dos inícios da construção da barragem de Picote, no Douro Internacional, até a sua inauguração. Portanto, estamos a falar de uma janela temporal de cinco anos. Este trabalho figura um documento social e histórico único, porque põe em diálogo a fotografia com textos do icónico livro escrito pelo padre Telmo Ferraz, ‘O Lodo e as Estrelas’”, indicava na altura o académico.

Ao longo dos anos foram feitas varias homenagens ao padre Telmo Ferraz, principiadamente por antigos trabalhadores das barragens de Picote e Miranda do Douro que com o clérigo se cruzaram, e também pelas autarquias de Mogadouro e Miranda do Douro e as juntas de freguesias de Picote e Bruçó, a sua terra natal.

Em 2025, quando completou 100 anos, o sacerdote foi condecorado pelo Governo angolano pelo “papel e realce na luta, conquista e manutenção da paz, pelo desenvolvimento” daquele país e pela “harmonia entre os angolanos, no espírito de reconciliação nacional, tolerância e perdão recíproco”.

Segundo a diocese de Bragança – Miranda, as cerimónias fúnebres realizam-se hoje, 09 de outubro, a partir das 17:00, na Casa do Gaiato, em Paço de Sousa, Penafiel.

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Os viticultores da Região Demarcada do Douro (RDD) que queiram aceder ao apoio excecional podem fazê-lo até segunda-feira, através de uma plataforma ‘online’ lançada pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP).

Seguem-se algumas perguntas e respostas sobre a crise na viticultura duriense e o apoio excecional do Governo:

Em que consiste o apoio do Governo?
O regime excecional para os viticultores da RDD foi aprovado, em Conselho de Ministros, a 04 de setembro, e tem uma dotação orçamental de 12 milhões de euros.

O Governo explicou que esta medida se destina à área de vinha que, na campanha vitivinícola de 2026/2027, seja total ou parcialmente deixada por vindimar, e que o apoio assume a natureza de subvenção não reembolsável.

Podem beneficiar pessoas singulares ou coletivas que sejam viticultores na RDD, incluindo os associados das adegas cooperativas.

O montante será pago diretamente pelo IVDP em função da quantidade de uvas que fique por colher.

A portaria n.º 431/2026/1, de 15 de setembro, que estabelece as regras de concessão do apoio, concretiza que se pretende “assegurar a esses viticultores um rendimento mínimo, prevenindo o abandono da vinha e a consequente degradação da paisagem vitícola e do potencial produtivo da região” que é Património Mundial da UNESCO desde 2001.

Para terem direito à ajuda, os viticultores não podem “colher, transformar, comercializar ou por qualquer forma dar destino às uvas não colhidas, desde a data de apresentação da candidatura e até à realização do pagamento previsto que será feito diretamente pelo IVDP, de uma só vez e por transferência bancária.

Terão também que permitir o acesso aos locais e aos documentos necessários ao acompanhamento e controlo do apoio.

Se as candidaturas ultrapassarem a dotação orçamental de 12 milhões de euros, será aplicado um rateio, ou seja, procede-se à redução proporcional do montante individual.

Depois de terminado o prazo para entrega das candidaturas, na segunda-feira, o IVDP tem oito dias para confirmar as candidaturas, as parcelas abrangidas, a quantidade apoiada e o montante do apoio.

A 23 de setembro foi publicada uma alteração à portaria, que especifica que se entende por ‘coeficiente de não colheita’ o valor resultante da divisão da produção não colhida pelo maior valor entre a produtividade média de referência e a produtividade média das últimas cinco campanhas vitivinícolas da RDD.

E por ‘produção não colhida’ entende-se a diferença entre a produtividade média de referência, apurada pelo IVDP, e a quantidade reportada na declaração de colheita e produção (DCP) da campanha 2026-2027, referente às parcelas situadas na RDD, expressa em quilogramas por hectare.

O Ministério da Agricultura e Mar justificou que este regime de exceção para o Douro se “insere num quadro de medidas para normalizar o setor vitivinícola, salvaguardar a sustentabilidade económica, social e ambiental, e proteger os produtores e o património cultural e paisagístico da região duriense”, que tem área classificada como Património Mundial pela UNESCO há 25 anos.

Qual foi a reação das organizações da RDD?
Logo após o anúncio do apoio excecional, a Casa do Douro, organização representativa da produção que tem sede na Régua, considerou que a medida “não é a ideal”, mas “é a possível”.

A Casa do Douro esclareceu que defendia a medida “da uva para destilar”, à semelhança do que foi implementado no ano passado, e que ajudaria a retirar excedentes, transformando-os em aguardente que poderia ser introduzida no vinho do Porto.

A Associação dos Viticultores Profissionais do Douro (Prodouro), também com sede na Régua, demarcou-se do apoio excecional, considerando que esta solução não resolve o problema da falta de escoamento.

Para a tomada de posição da Prodouro pesou o facto de a medida lançada pelo Governo não ter sido aprovada pelo Conselho Interprofissional do IVDP, órgão onde estão representadas as organizações da produção e do comércio.

Para esta associação, a medida limita-se a compensar parcialmente o produtor pela não realização da colheita, deixando por responder questões essenciais relacionadas com a gestão dos excedentes, o equilíbrio do mercado, a valorização da uva e a sustentabilidade económica das explorações.

A Associação Lutar pelo Douro, sediada em São João da Pesqueira (Viseu), disse que “todas as medidas que venham em prol do viticultor são benéficas”, no entanto, realçou que este ano “peca efetivamente por ser muito tardia” ao ser anunciada numa fase em que já se estava em plena vindima e, por isso, muitos viticultores já tinham optado por vender as uvas sem preço ou até abaixo do preço de produção.

As direções das organizações regionais do PCP de Bragança, Guarda, Vila Real e Viseu consideraram que se trata de uma medida desadequada e que desperdiça uvas, que ficam por vindimar e poderiam ser usadas na produção de aguardente.

Alertaram que “o Governo paga para que se deixe apodrecer uvas de alta qualidade, enquanto o mercado importa mostos e vinhos de qualidade inferior”.

Como reagiram organizações a nível nacional?
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) realçou que a “medida extraordinária não substitui as medidas estruturais de que a RDD necessita, a começar pela proibição de compra das uvas abaixo dos custos de produção, o aumento do quantitativo do benefício, a utilização de aguardente regional na produção de vinho do Porto e a efetivação de condições para que a Casa do Douro possa atuar para estabilizar ‘stocks’ e preços.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) saudou as medidas anunciadas pelo Governo para os viticultores do Douro, mas avisou que todo o setor enfrenta uma crise, exigindo a extensão dos apoios a todo o país.

A organização assinalou que o mercado nacional está pressionado pela “entrada maciça” de vinho espanhol, muitas vezes sem controlo, e comercializado a preços com os quais Portugal não consegue competir.

Quando se agravou a crise na viticultura do Douro?
Durante anos, pequenos e médios viticultores da RDD reclamaram um preço justo para a venda da uva, denunciando situações em que entregam as uvas sem preço, ou seja, sem saberem que remuneração vão usufruir, e outros casos em que o rendimento não cobre os elevados custos de produção.

A situação agravou-se na fase pós pandemia de covid-19 e, em 2024, alegando quebras nas vendas e ‘stocks’ cheios, empresas avisaram, antes da vindima, que não iriam ao mercado ou só iriam comprar as uvas para cumprir o benefício, ou seja, a quantidade de mosto que cada produtor pode destinar à produção de vinho do Porto.

Cada pipa de vinho do Porto pode corresponder a uma média de mil euros pagos aos viticultores, sendo o benefício uma das principais fontes de rendimento dos produtores durienses.

O benefício desceu das 104 mil pipas em 2023 para as 90 mil em 2024 e as 75 mil em 2025, numa quebra em três anos de 29 mil pipas. Este ano subiu mil pipas, para as 76 mil.

No ano passado anteviam-se dificuldades na vindima no Douro, mas um quebra acentuada na colheita para as 178 mil pipas de vinho (550 litros cada), devido, sobretudo, aos problemas de míldio em meados de maio e junho e ao calor e seca anormais que se fizeram sentir nos meses de julho e agosto, atenuou os efeitos da crise que se agravou, agora, em 2026.

Este ano, viticultores e associações da região alertaram para uma maior dificuldade em escoar a colheita e para a venda da uva a preços reduzidos, abaixo dos custos de produção, que são cada vez mais elevados nesta região de montanha, de terrenos íngremes atenuados pelos degraus em socalcos, de dificuldades de mecanização e onde a mão de obra é cada vez mais escassa.

O comércio de vinho na RDD está a decrescer?
A crise no setor tem contornos internacionais e o consumo mundial de vinho caiu 2,7% em 2025, atingindo o nível mais baixo desde 1957.

No Douro, a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) tem alertado para a queda estrutural nas vendas de vinho do Porto, apontando para um decréscimo da comercialização em volume que ultrapassa os 30% desde o ano 2000.

Segundo dados estatísticos do IVDP, entre janeiro e junho de 2026, o volume de negócios relacionado com o comércio do vinho do Porto sofreu um decréscimo de 10,2% para os 134 milhões de euros.

Em todo o ano de 2025, o volume de negócio, nos ‘Porto’ foi de cerca de 365 milhões de euros em 2025, menos 2% do que no ano anterior.

Já os vinhos de Denominação de Origem Controlada (DOC) Douro representaram um volume de negócios de 235 milhões de euros em 2025, menos 1,5% do que em 2024.

Que outras medidas foram implementadas no Douro nos últimos três anos?
Em julho de 2024 foi anunciada a atribuição de 15 milhões de euros da União Europeia para apoiar produtores de vinho portugueses com graves perturbações do mercado, num ‘bolo’ total de 77 milhões de euros para quatro países.

O apoio à destilação de vinho em caso de crise foi justificado, pelo Governo, devido ao excedente de vinho existente no mercado português, agravado pela aproximação de uma nova campanha vitivinícola, aliado à queda do consumo e das exportações.

Do financiamento total de 15 milhões de euros destinados a Portugal, foi atribuída uma dotação de 4,5 milhões de euros para a Região Demarcada do Douro e uma dotação de 10,5 milhões de euros para as restantes regiões vitivinícolas.

Para o Douro, foi disponibilizado um pagamento adicional nacional até ao limite de 3,5 milhões de euros, com origem nos saldos de receitas próprias do orçamento do IVDP, com sede no Peso da Régua, distrito de Vila Real.

Para acesso a esta medida, foram excluídos os produtores, vitivinicultores ou vitivinicultores-engarrafadores que adquiriram ou comercializaram vinho proveniente de outro Estado-membro ou país terceiro nas campanhas vitivinícolas de 2021/2022, 2022/2023 e 2023/2024.

Nesse ano, cerca de 10,7 milhões de litros de vinho foram encaminhados para a destilação.

Já no ano a seguir, no final de agosto de 2024, o Governo aprovou o plano de ação para a gestão sustentável e valorização do setor vitivinícola da RDD, que incluiu a medida “uvas para vinho a destilar” dirigida à vindima daquele ano e com o objetivo de o apoio chegar diretamente aos produtores.

A medida tinha uma dotação máxima de 15 milhões de euros e, segundo dados revelados em outubro do ano passado, foram submetidas 2.607 candidaturas que foram avaliadas pelo IVDP.

Das candidaturas apresentadas, foram aprovadas 2.046, que corresponderam a 2.024 viticultores, num montante total máximo de 3,6 milhões de euros.

Que medidas municipais estão a ser criadas para ajudar viticultores do Douro?
A Câmara de Sabrosa criou um apoio dirigida aos pequenos viticultores do concelho, que teve retroativos à campanha 2024/2025 e já apoiou cerca de 60 produtores do concelho.

A medida lançada pelo município do distrito de Vila Real visa mitigar dificuldades sentidas no escoamento da uva e no aumento dos custos de produção.

As candidaturas à campanha deste ano estão em curso e podem ser feitas até 31 de dezembro, estimando a autarquia que o número de candidaturas sejam largamente ultrapassado este ano.

O município de Alijó anunciou que quer implementar uma taxa turística, que será de dois euros por dormida e dois euros por chegada ao concelho nos barcos-hotéis, para reinvestir no turismo e apoiar viticultores do Douro.

De acordo com aquela câmara, também do distrito de Vila Real, 50% da receita da taxa turística reverterá para os agricultores, os “fazedores da paisagem”, das vinhas, socalcos e muros de xisto classificados pela UNESCO há 25 anos.

Em que consiste o Plano para a Gestão Sustentável e Valorização do setor vitivinícola da Região Demarcada do Douro?
A RDD reclama medidas estruturais para o vinho e a vinha, a principal atividade económica desta região, e, nesse sentido, foi delineado um plano que se pretende concretizar até 2032.

O plano executivo para a gestão sustentável e valorização do setor vitivinícola RDD tem coordenação do IVDP, foi entregue ao ministro da Agricultura em julho e quer corrigir desequilíbrios estruturais do setor vitivinícola como o excesso de oferta, a pressão sobre os preços da uva e a fragilidade económica dos viticultores.

O documento define como principais objetivos a redução de 20% do volume dos ‘stocks’, o aumento de 10 a 15% do preço médio da uva ao ano, o crescimento do rendimento dos pequenos produtores, o crescimento de 10% do valor das exportações e a implementação de rastreabilidade digital integral.

O plano tem cinco eixos estratégicos e agrega medidas de natureza económica, regulatória, institucional, ambiental e de promoção.

Entre as medidas está a introdução de uma taxa de sustentabilidade ambiental e valorização da paisagem que poderá abranger dormidas turísticas na RDD, passeios fluviais ou no comboio histórico, com a receita a reverter prioritariamente para os exploradores das vinhas.

Prevê ainda o reforço da promoção e internacionalização dos vinhos e do destino Douro, com um programa plurianual com financiamento de cerca de cinco milhões de euros.

Com vista à sustentabilidade económica, quer-se implementar um regime de contratos obrigatórios para a compra e venda de uva para vinho, para dar previsibilidade e garantia de preço aos produtores, com reporte anual dos contratos ao IVDP para monitorização.

O reforço e modernização das cooperativas estão incluídos e, para a regulação da oferta, as ações passam por um programa voluntário de redução da área da RDD, com uma meta de redução até 5.000 hectares da área produtiva em zonas marginalmente viáveis, e a suspensão de novas plantações.

Sobre a aguardente regional, reclamada por muitos como solução para a produção excedente, o plano aponta para a criação de um mecanismo voluntário para utilização de aguardente da região para o vinho do Porto e para produção de aguardente Indicação Geográfica Protegida (IGP) Douro.

O plano propõe uma abordagem integrada, atuando simultaneamente sobre a regulação da oferta, o reforço da procura, a sustentabilidade económica, o controlo e certificação, bem como a inovação e sustentabilidade ambiental.

Integra medidas para pequenos e médios produtores e quer melhorar a competitividade das explorações vitivinícolas, mas não se limita ao produto vinho, procurando valorizar a paisagem, o património e a notoriedade internacional das denominações de origem Porto e Douro.

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Jorge Laranjinha, um dos membros do manifesto e dirigente da Associação de Criadores da Churra Galega Bragançana salientou à Lusa que a agricultura “está a ficar sufocada”, porque os produtores “estão a pagar cada vez mais para produzir a mesma coisa” devido ao aumento do preço dos combustíveis e, por sua vez, dos adubos, fertilizantes, o que vai provocar “o abandono das explorações e do território”.

Por isso, as organizações pedem ao Governo para “atacar nos aumentos que estão a acontecer nos combustíveis” e “tabelar o máximo de aumento”, mas também “intervir na questão dos fertilizantes, das matérias-primas associadas à maquinaria e aos equipamentos”.

Outra das reivindicações é o ajustamento dos apoios à montanha e sequeiro, com medidas agroambientais e fundos comunitários adaptados às necessidades da região.

Para Jorge Laranjinha, o Governo tem de “criar novas formas de financiar a permanência dos agricultores nas regiões”, com “apoios diretos e indiretos à produção”, que permitam investir no setor, ainda mais agora com o aumento dos custos de produção.

“Tem de haver outra forma de olhar para agricultura. A agricultura é a base da economia nacional, se não olharmos dessa forma, então estamos a governar mal, estamos a fazer mal as coisas. (…) Tem de haver aqui uma mudança política geral, não é só setorial, tem de haver uma mudança radical nos governos, neste e nos futuros, têm de olhar para a agricultura com outros olhos (…) e atribuir o valor que agricultura, a floresta e a pecuária têm na economia portuguesa”, apontou Jorge Laranjinha.

As organizações agrícolas de Trás-os-Montes e Alto Douro mostraram-se solidárias com as reivindicações apresentadas pela CAP, solicitando a aprovação do pacote de emergência proposto pela confederação, que consiste num “pacote de 140 milhões de euros em medidas de apoio aos agricultores”.

Em 28 de setembro, a CAP exigiu ao Governo que avance com um pacote de 140 milhões de euros de medidas de apoio aos agricultores, alertando que se não houver medidas para recuperar a competitividade do setor a convocação de protestos “será inevitável”.

A decisão foi tomada por unanimidade na reunião extraordinária do Conselho de Presidentes da CAP, que decorreu em Lisboa.

A CAP referiu que, “com os 60 milhões de apoios já anunciados, que são um valor manifestamente exíguo face às medidas de apoio concedidas por outros governos, e nomeadamente pelo Governo espanhol que ascendem a 1.100 milhões de euros, o valor total de 200 milhões (60 milhões já concedidos + 140 milhões a conceder) é o mínimo indispensável para mitigar o brutal fosso de competitividade que existe atualmente”.

Adiantou ainda que cerca de 100 dirigentes associativos agroflorestais de várias regiões do país vão concentrar-se, na segunda-feira, junto ao parlamento para entregar ao presidente da Assembleia da República e aos grupos parlamentares do PSD, Chega, PS, IL e CDS a mesma carta de exigência que será entregue ao primeiro-ministro.

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O presidente da associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB), Nélson Gomes, disse à agência Lusa que o bloqueio visa a interrupção dos trabalhos numa das áreas da servidão administrativa e admite que se trata de uma necessidade de “escalar a resistência” perante a falta de respostas e da “inflexibilidade do Governo em escutar” as reivindicações da população.

Numa entrevista por telefone, disse que cerca de 30 populares se juntaram esta manhã para impedir que a Savannah Resources prossiga com os trabalhos e frisou que os “terrenos, quer baldios, quer particulares, são da população”.

Em maio, o Ministério do Ambiente autorizou uma segunda servidão administrativa, que permite à Savannah entrar em terrenos comunitários e privados para trabalhos de geotecnia, a qual foi contestada em tribunal através de uma providência cautelar interposta pelo Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia de Covas do Barroso, que levou à suspensão das prospeções por cerca de 20 dias.

Nélson Gomes afirmou que é “preciso fazer resistência ao projeto” e lembrou que a luta contra a exploração mineira se faz há praticamente 10 anos, com “muito prejuízo” para a vida de quem se opõe à mina.

“Mas nós sempre dissemos que não vamos desistir, a luta continua e cada vez a escalar mais, porque quando as entidades não nos respondem, não querem saber de nós, quando o Governo ignora completamente as preocupações da população, a vontade da população, não faz sentido”, sublinhou.

Acrescentando que este é um projeto “que põe em risco a qualidade de vida das pessoas, o meio ambiente, as águas.

“Portanto, este projeto tem tudo para dar errado. Nós não concordamos, não concordamos, não aceitamos”, garantiu.

O presidente da UDCB apontou à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), “entidades que deviam fiscalizar o projeto e que não respondem às questões” que têm sido feitas, nomeadamente da desmatação que ocorreu fora o período autorizados e a retirada de água dos ribeiros.

Isto, frisou, “numa altura em que a água é escassa” e que até já há ribeiros que secaram.

“O Governo não se manifesta, está caladinho (…). Portanto, nós estamos a ser ignorados completamente. É um Governo que está a passar por cima da população, não faz sentido, nós somos portugueses como os outros, temos os mesmos direitos, portanto temos o direito de defender aquilo que é nosso”, sublinhou, realçando que esta é uma região classificada como Património Agrícola Mundial e que “agora estão a permitir que a Savannah venha a destruir esta zona”.

E apontou ainda aos “cerca de 10 projetos mineiros e pedidos de prospeção só na região do Barroso”.

O projeto mineiro em Covas do Barroso foi viabilizado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com a emissão de uma DIA favorável condicionada em 2023.

A empresa Savannah Resources pretende iniciar a construção em 2027 e alcançar a primeira produção em 2028.

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