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Os dados mais recentes do Balcão Único do Prédio indicam que, até quinta-feira, no continente, foram identificadas 3.725.113 matrizes, o que representa 44% das 8.451.367 registadas na Autoridade Tributária. Esta identificação corresponde a uma área total de 1.859.770 hectares, ou seja, 47% da área total de 3.947.349 hectares dos municípios sem cadastro predial.

Na Madeira, foram identificadas 32.388 matrizes, correspondendo a 12% das propriedades inscritas na Autoridade Tributária das 267.867 que precisam ser identificadas em cinco municípios sem cadastro predial. A área total identificada na Madeira é de 14.429 hectares, representando 37% da área total de 38.500 hectares.

Em termos de percentagem de matrizes identificadas por município, Miranda do Douro lidera com 74%, seguido por São João da Pesqueira com 68%. Alfândega da Fé, Amares e Penedono apresentam todos uma taxa de identificação de 67%. Em valores absolutos, Pombal lidera com um total de 99.598 identificações.

Relativamente à área identificada, São João da Pesqueira atingiu os 75%, com um total de 10.607 matrizes e uma área correspondente a 19.834 hectares. Marinha Grande e Alfândega da Fé seguem com taxas de identificação de 72%, enquanto Miranda do Douro apresenta uma taxa de 71%.

O decreto-lei n.º 87/2026, publicado a 15 de abril, alargou os procedimentos e prorrogou a gratuitidade da georreferenciação para propriedades com área inferior a 50 hectares até ao dia 30 de setembro. Desde o dia primeiro de outubro, cada representação gráfica georreferenciada tem um custo associado.

Eugénia Amaral, coordenadora da eBUPi-Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, afirmou que o decreto regulamentar “introduz regras que tornam mais claros e previsíveis vários procedimentos associados à identificação dos prédios e à sua posterior regularização jurídica”.

As alterações permitem definir com maior clareza os passos a seguir em situações que podem atrasar a regularização dos prédios, como sobreposições ou dúvidas quanto às estremas das propriedades.

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Durante um discurso na Casa de Mateus, António José Seguro afirmou que “a cultura tem neste caminho um papel decisivo”. O Presidente destacou que a cultura dá visibilidade aos territórios, mobiliza comunidades, atrai visitantes e estimula a economia.

A visita de António José Seguro começou em Chaves, onde esteve no museu Nadir Afonso, projetado pelo arquiteto Siza Vieira. A cerimónia de entrega do prémio D. Diniz à escritora Djaimilia Pereira de Almeida ocorreu em Vila Real.

O Presidente sublinhou que “o interior não é uma margem de Portugal”, mas sim parte integrante do seu centro histórico, cultural, económico e humano. Ele reiterou que “um país que desvaloriza o interior empobrece-se a si próprio” e que investir no interior fortalece a coesão nacional.

António José Seguro defendeu que Portugal deve transformar esta convicção numa prioridade permanente. Ele apelou à mobilização do Estado, autarquias, universidades e sociedade civil para desenvolver as potencialidades de cada território.

O Presidente enfatizou que “um país mais coeso é um país em que o código postal não determina as possibilidades de cada cidadão”. A sua presença em Trás-os-Montes visa reafirmar a importância de valorizar plenamente o interior do país.

Seguro referiu ainda que os momentos culturais vividos durante o dia estão unidos pela ideia de que “a cultura é uma forma de afirmar a identidade”. Ele destacou que tudo isso acontece em Trás-os-Montes como demonstração de que o talento e a criatividade não estão restritos aos grandes centros urbanos.

Após elogiar a obra da escritora Djaimilia Pereira de Almeida, António José Seguro considerou-a merecedora do prémio na Casa de Mateus. A autora luso-angolana dedicou o prémio ao marido, expressando gratidão pelo seu apoio incondicional ao longo da sua carreira literária.

O prémio D. Diniz conta com um valor de 7.500 euros e tem o apoio da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas. O júri é composto por Fernando Pinto do Amaral (presidente), Pedro Mexia e Mário Cláudio.

A diretora delegada da Fundação da Casa de Mateus, Teresa Albuquerque, aproveitou a presença da ministra da Cultura para agradecer a confirmação do protocolo que assegura a continuidade do apoio ministerial ao prémio.

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O presidente da Câmara de Vinhais, Luís Fernandes, revelou que o segundo concurso público para a construção da estrada que liga Vinhais a Bragança ficou novamente deserto. Apesar do aumento de financiamento do Governo, as propostas apresentadas ultrapassaram o valor estipulado.

Em agosto, o Governo lançou este segundo concurso com um valor de 82,5 milhões de euros e uma margem financeira aumentada em 10%, permitindo propostas até aos 90 milhões de euros. No entanto, as candidaturas apresentadas foram consideradas inválidas.

Luís Fernandes explicou que “mesmo que o aumento tivesse sido de 20% nenhuma das propostas se encaixava nesse aumento”. O autarca referiu ainda que no primeiro concurso, se houvesse um aumento de 10%, várias propostas teriam sido viáveis.

O presidente da câmara considera que existe um aproveitamento por parte das empresas em relação aos concursos públicos. Embora reconheça a subida dos preços, especialmente dos combustíveis, afirma que “nada justifica este disparar destes valores”.

Perante os resultados insatisfatórios, Luís Fernandes já solicitou uma reunião ao ministro das Infraestruturas para discutir a abertura de um terceiro concurso com “valores reais”. O autarca acredita que o ministro cumprirá o compromisso assumido anteriormente.

“Terão de ser tomadas outras medidas no sentido de aumentar o valor”, afirmou Luís Fernandes, sublinhando que a obra deve avançar. Contudo, este processo irá atrasar-se devido à necessidade de reformular todo o concurso e os valores envolvidos.

No Orçamento do Estado para 2027 está prevista a ligação rodoviária entre Vinhais e Bragança. Esta fase da obra inclui a construção de uma variante na localidade de Vila Verde, com quatro quilómetros de extensão e duas ligações à Estrada Nacional (EN) 103.

Além disso, está prevista a construção de um viaduto sobre Vale de Cabrões e outro sobre Vale do Tuela. A obra seria inicialmente financiada pelo PRR, mas como não foi concluída até junho, o Governo comprometeu-se com seu financiamento direto. A conclusão da obra estava prevista para 2029.

A primeira fase da estrada já foi finalizada desde o final de 2025 e consistiu na melhoria do troço existente e na redução das curvas. Esta fase custou 16,9 milhões de euros e foi financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

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Valorizar quem tanto nos deu é um compromisso de todos os dias. Ainda assim, outubro assume um significado especial, convidando-nos a celebrar a experiência, a sabedoria e o contributo das pessoas idosas, reforçando a importância de uma comunidade mais inclusiva, solidária e promotora do seu bem-estar.

Entre as iniciativas programadas, destaca-se o Fórum do Envelhecimento 2026, que terá lugar no dia 14 de outubro, no Teatro Auditório Municipal de Alijó, sob o tema “Longevidade e Envelhecimento: Desafios e Oportunidades”.

Integrado neste fórum, o seminário “EnvelheSer: Ser na Idade Maior” será um espaço de reflexão e partilha sobre os desafios e as oportunidades associados à longevidade. O programa inclui a apresentação de dados estatísticos sobre o concelho de Alijó, uma reflexão sobre o tempo como oportunidade, conduzida por António M. Fonseca, professor da Universidade Católica Portuguesa, e uma abordagem à temática da idade sem prazos, por José Carreira, presidente da Associação STOP Idadismo.

Dirigido a pessoas idosas, profissionais das áreas social e da saúde, cuidadores, representantes de instituições e autarquias, empresários e à população em geral, o fórum pretende estimular o debate, aprofundar conhecimentos e promover uma visão do envelhecimento centrada na dignidade, na autonomia e na participação ativa na sociedade.

Porque envelhecer deve significar continuar a viver com dignidade, oportunidades e qualidade de vida, o Município de Alijó convida toda a comunidade a associar-se a estas iniciativas.

As inscrições para o Fórum do Envelhecimento 2026 são gratuitas e podem ser feitas no site do Município de Alijó, através do Balcão Virtual.

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O Mercado Municipal de Bragança prepara-se para receber a iniciativa «Outono no Mercado», no dia 17 de outubro, promovida pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Bragança (ACISB), com o apoio da Câmara Municipal de Bragança, no âmbito do Plano de Revitalização do Mercado Municipal de Bragança.

Ao longo de todo o dia, o mercado transforma-se num espaço de compras, oportunidades, animação e convívio, envolvendo todas as lojas do Mercado Municipal e mais dez estabelecimentos comerciais da cidade, que se associam à iniciativa, levando os seus produtos para o mercado numa lógica de outlet, com promoções e oportunidades de compra a preços especiais.

Uma das principais dinâmicas desta edição é a aposta nas vendas e promoções cruzadas entre os comerciantes participantes. Por cada compra realizada, os clientes recebem um voucher de 10% de desconto, que podem utilizar de imediato numa outra loja aderente à iniciativa.

Esta dinâmica, que nesta edição decorre no primeiro andar do Mercado Municipal, pretende incentivar a circulação de clientes entre os diferentes espaços comerciais, promover a descoberta da diversidade de produtos disponíveis e estimular as compras em vários estabelecimentos, reforçando a cooperação entre os comerciantes do mercado e do comércio tradicional da cidade.

No segundo andar, os visitantes podem encontrar o mercado de usados, que acrescenta novas oportunidades de compra e contribui para a diversidade da oferta ao longo do evento.

A programação inclui também um conjunto de momentos de animação cultural, que vão acompanhar a iniciativa ao longo de todo o dia. O Conservatório de Música e Dança de Bragança e o grupo Jubilato são responsáveis por animar o espaço, contribuindo para criar um ambiente dinâmico, acolhedor e propício ao encontro entre comerciantes, clientes e visitantes.

A partir das 19h00, a iniciativa prolonga-se num momento especial de convívio, com caldo verde e outros petiscos, também com 10% de desconto, num ambiente de festa animado pelo grupo Raiz.

Este encontro de final de tarde reúne os lojistas participantes e estará aberto ao público em geral, convidando toda a comunidade a juntar-se à celebração do comércio local, num momento de partilha, proximidade e valorização do Mercado Municipal de Bragança enquanto espaço de encontro e vivência comunitária.

Com «Outono no Mercado», a ACISB e a Câmara Municipal de Bragança reforçam o compromisso com a dinamização do comércio tradicional, a valorização dos comerciantes locais e a revitalização do Mercado Municipal, promovendo novas experiências de compra e aproximando o mercado da comunidade.

A iniciativa convida toda a população a visitar o Mercado Municipal de Bragança, aproveitar as promoções, descobrir os produtos dos comerciantes participantes e desfrutar de um dia de compras, cultura, gastronomia e convívio.

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Um homem de 61 anos foi detido ontem (8 de outubro), ao final do dia, pela Polícia Judiciária (PJ), por fortes indícios de ter matado a companheira, durante a manhã, na localidade de Ferreiros de Avões, no concelho de Lamego.

Segundo a PJ, o crime terá ocorrido no interior da residência do casal, na sequência de desentendimentos entre ambos. O homem terá recorrido a uma navalha para agredir a companheira, provocando-lhe ferimentos fatais.

De acordo com informações confirmadas à VTM por uma fonte da GNR de Viseu, o homem dirigiu-se ao posto da Guarda por volta das 15h00, onde terá afirmado que tinha matado a mulher. Uma patrulha deslocou-se à habitação, onde encontrou a vítima já sem vida.

A investigação teve início logo a seguir ao conhecimento dos factos, na sequência da comunicação do aparecimento do corpo da vítima, por parte do suspeito.

O detido tem antecedentes policiais por violência doméstica e deverá ser presente a primeiro interrogatório judicial, para aplicação das medidas de coação consideradas adequadas.

A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público.

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Os viticultores da Região Demarcada do Douro (RDD) que queiram aceder ao apoio excecional podem fazê-lo até segunda-feira, através de uma plataforma ‘online’ lançada pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP).

Seguem-se algumas perguntas e respostas sobre a crise na viticultura duriense e o apoio excecional do Governo:

Em que consiste o apoio do Governo?
O regime excecional para os viticultores da RDD foi aprovado, em Conselho de Ministros, a 04 de setembro, e tem uma dotação orçamental de 12 milhões de euros.

O Governo explicou que esta medida se destina à área de vinha que, na campanha vitivinícola de 2026/2027, seja total ou parcialmente deixada por vindimar, e que o apoio assume a natureza de subvenção não reembolsável.

Podem beneficiar pessoas singulares ou coletivas que sejam viticultores na RDD, incluindo os associados das adegas cooperativas.

O montante será pago diretamente pelo IVDP em função da quantidade de uvas que fique por colher.

A portaria n.º 431/2026/1, de 15 de setembro, que estabelece as regras de concessão do apoio, concretiza que se pretende “assegurar a esses viticultores um rendimento mínimo, prevenindo o abandono da vinha e a consequente degradação da paisagem vitícola e do potencial produtivo da região” que é Património Mundial da UNESCO desde 2001.

Para terem direito à ajuda, os viticultores não podem “colher, transformar, comercializar ou por qualquer forma dar destino às uvas não colhidas, desde a data de apresentação da candidatura e até à realização do pagamento previsto que será feito diretamente pelo IVDP, de uma só vez e por transferência bancária.

Terão também que permitir o acesso aos locais e aos documentos necessários ao acompanhamento e controlo do apoio.

Se as candidaturas ultrapassarem a dotação orçamental de 12 milhões de euros, será aplicado um rateio, ou seja, procede-se à redução proporcional do montante individual.

Depois de terminado o prazo para entrega das candidaturas, na segunda-feira, o IVDP tem oito dias para confirmar as candidaturas, as parcelas abrangidas, a quantidade apoiada e o montante do apoio.

A 23 de setembro foi publicada uma alteração à portaria, que especifica que se entende por ‘coeficiente de não colheita’ o valor resultante da divisão da produção não colhida pelo maior valor entre a produtividade média de referência e a produtividade média das últimas cinco campanhas vitivinícolas da RDD.

E por ‘produção não colhida’ entende-se a diferença entre a produtividade média de referência, apurada pelo IVDP, e a quantidade reportada na declaração de colheita e produção (DCP) da campanha 2026-2027, referente às parcelas situadas na RDD, expressa em quilogramas por hectare.

O Ministério da Agricultura e Mar justificou que este regime de exceção para o Douro se “insere num quadro de medidas para normalizar o setor vitivinícola, salvaguardar a sustentabilidade económica, social e ambiental, e proteger os produtores e o património cultural e paisagístico da região duriense”, que tem área classificada como Património Mundial pela UNESCO há 25 anos.

Qual foi a reação das organizações da RDD?
Logo após o anúncio do apoio excecional, a Casa do Douro, organização representativa da produção que tem sede na Régua, considerou que a medida “não é a ideal”, mas “é a possível”.

A Casa do Douro esclareceu que defendia a medida “da uva para destilar”, à semelhança do que foi implementado no ano passado, e que ajudaria a retirar excedentes, transformando-os em aguardente que poderia ser introduzida no vinho do Porto.

A Associação dos Viticultores Profissionais do Douro (Prodouro), também com sede na Régua, demarcou-se do apoio excecional, considerando que esta solução não resolve o problema da falta de escoamento.

Para a tomada de posição da Prodouro pesou o facto de a medida lançada pelo Governo não ter sido aprovada pelo Conselho Interprofissional do IVDP, órgão onde estão representadas as organizações da produção e do comércio.

Para esta associação, a medida limita-se a compensar parcialmente o produtor pela não realização da colheita, deixando por responder questões essenciais relacionadas com a gestão dos excedentes, o equilíbrio do mercado, a valorização da uva e a sustentabilidade económica das explorações.

A Associação Lutar pelo Douro, sediada em São João da Pesqueira (Viseu), disse que “todas as medidas que venham em prol do viticultor são benéficas”, no entanto, realçou que este ano “peca efetivamente por ser muito tardia” ao ser anunciada numa fase em que já se estava em plena vindima e, por isso, muitos viticultores já tinham optado por vender as uvas sem preço ou até abaixo do preço de produção.

As direções das organizações regionais do PCP de Bragança, Guarda, Vila Real e Viseu consideraram que se trata de uma medida desadequada e que desperdiça uvas, que ficam por vindimar e poderiam ser usadas na produção de aguardente.

Alertaram que “o Governo paga para que se deixe apodrecer uvas de alta qualidade, enquanto o mercado importa mostos e vinhos de qualidade inferior”.

Como reagiram organizações a nível nacional?
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) realçou que a “medida extraordinária não substitui as medidas estruturais de que a RDD necessita, a começar pela proibição de compra das uvas abaixo dos custos de produção, o aumento do quantitativo do benefício, a utilização de aguardente regional na produção de vinho do Porto e a efetivação de condições para que a Casa do Douro possa atuar para estabilizar ‘stocks’ e preços.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) saudou as medidas anunciadas pelo Governo para os viticultores do Douro, mas avisou que todo o setor enfrenta uma crise, exigindo a extensão dos apoios a todo o país.

A organização assinalou que o mercado nacional está pressionado pela “entrada maciça” de vinho espanhol, muitas vezes sem controlo, e comercializado a preços com os quais Portugal não consegue competir.

Quando se agravou a crise na viticultura do Douro?
Durante anos, pequenos e médios viticultores da RDD reclamaram um preço justo para a venda da uva, denunciando situações em que entregam as uvas sem preço, ou seja, sem saberem que remuneração vão usufruir, e outros casos em que o rendimento não cobre os elevados custos de produção.

A situação agravou-se na fase pós pandemia de covid-19 e, em 2024, alegando quebras nas vendas e ‘stocks’ cheios, empresas avisaram, antes da vindima, que não iriam ao mercado ou só iriam comprar as uvas para cumprir o benefício, ou seja, a quantidade de mosto que cada produtor pode destinar à produção de vinho do Porto.

Cada pipa de vinho do Porto pode corresponder a uma média de mil euros pagos aos viticultores, sendo o benefício uma das principais fontes de rendimento dos produtores durienses.

O benefício desceu das 104 mil pipas em 2023 para as 90 mil em 2024 e as 75 mil em 2025, numa quebra em três anos de 29 mil pipas. Este ano subiu mil pipas, para as 76 mil.

No ano passado anteviam-se dificuldades na vindima no Douro, mas um quebra acentuada na colheita para as 178 mil pipas de vinho (550 litros cada), devido, sobretudo, aos problemas de míldio em meados de maio e junho e ao calor e seca anormais que se fizeram sentir nos meses de julho e agosto, atenuou os efeitos da crise que se agravou, agora, em 2026.

Este ano, viticultores e associações da região alertaram para uma maior dificuldade em escoar a colheita e para a venda da uva a preços reduzidos, abaixo dos custos de produção, que são cada vez mais elevados nesta região de montanha, de terrenos íngremes atenuados pelos degraus em socalcos, de dificuldades de mecanização e onde a mão de obra é cada vez mais escassa.

O comércio de vinho na RDD está a decrescer?
A crise no setor tem contornos internacionais e o consumo mundial de vinho caiu 2,7% em 2025, atingindo o nível mais baixo desde 1957.

No Douro, a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) tem alertado para a queda estrutural nas vendas de vinho do Porto, apontando para um decréscimo da comercialização em volume que ultrapassa os 30% desde o ano 2000.

Segundo dados estatísticos do IVDP, entre janeiro e junho de 2026, o volume de negócios relacionado com o comércio do vinho do Porto sofreu um decréscimo de 10,2% para os 134 milhões de euros.

Em todo o ano de 2025, o volume de negócio, nos ‘Porto’ foi de cerca de 365 milhões de euros em 2025, menos 2% do que no ano anterior.

Já os vinhos de Denominação de Origem Controlada (DOC) Douro representaram um volume de negócios de 235 milhões de euros em 2025, menos 1,5% do que em 2024.

Que outras medidas foram implementadas no Douro nos últimos três anos?
Em julho de 2024 foi anunciada a atribuição de 15 milhões de euros da União Europeia para apoiar produtores de vinho portugueses com graves perturbações do mercado, num ‘bolo’ total de 77 milhões de euros para quatro países.

O apoio à destilação de vinho em caso de crise foi justificado, pelo Governo, devido ao excedente de vinho existente no mercado português, agravado pela aproximação de uma nova campanha vitivinícola, aliado à queda do consumo e das exportações.

Do financiamento total de 15 milhões de euros destinados a Portugal, foi atribuída uma dotação de 4,5 milhões de euros para a Região Demarcada do Douro e uma dotação de 10,5 milhões de euros para as restantes regiões vitivinícolas.

Para o Douro, foi disponibilizado um pagamento adicional nacional até ao limite de 3,5 milhões de euros, com origem nos saldos de receitas próprias do orçamento do IVDP, com sede no Peso da Régua, distrito de Vila Real.

Para acesso a esta medida, foram excluídos os produtores, vitivinicultores ou vitivinicultores-engarrafadores que adquiriram ou comercializaram vinho proveniente de outro Estado-membro ou país terceiro nas campanhas vitivinícolas de 2021/2022, 2022/2023 e 2023/2024.

Nesse ano, cerca de 10,7 milhões de litros de vinho foram encaminhados para a destilação.

Já no ano a seguir, no final de agosto de 2024, o Governo aprovou o plano de ação para a gestão sustentável e valorização do setor vitivinícola da RDD, que incluiu a medida “uvas para vinho a destilar” dirigida à vindima daquele ano e com o objetivo de o apoio chegar diretamente aos produtores.

A medida tinha uma dotação máxima de 15 milhões de euros e, segundo dados revelados em outubro do ano passado, foram submetidas 2.607 candidaturas que foram avaliadas pelo IVDP.

Das candidaturas apresentadas, foram aprovadas 2.046, que corresponderam a 2.024 viticultores, num montante total máximo de 3,6 milhões de euros.

Que medidas municipais estão a ser criadas para ajudar viticultores do Douro?
A Câmara de Sabrosa criou um apoio dirigida aos pequenos viticultores do concelho, que teve retroativos à campanha 2024/2025 e já apoiou cerca de 60 produtores do concelho.

A medida lançada pelo município do distrito de Vila Real visa mitigar dificuldades sentidas no escoamento da uva e no aumento dos custos de produção.

As candidaturas à campanha deste ano estão em curso e podem ser feitas até 31 de dezembro, estimando a autarquia que o número de candidaturas sejam largamente ultrapassado este ano.

O município de Alijó anunciou que quer implementar uma taxa turística, que será de dois euros por dormida e dois euros por chegada ao concelho nos barcos-hotéis, para reinvestir no turismo e apoiar viticultores do Douro.

De acordo com aquela câmara, também do distrito de Vila Real, 50% da receita da taxa turística reverterá para os agricultores, os “fazedores da paisagem”, das vinhas, socalcos e muros de xisto classificados pela UNESCO há 25 anos.

Em que consiste o Plano para a Gestão Sustentável e Valorização do setor vitivinícola da Região Demarcada do Douro?
A RDD reclama medidas estruturais para o vinho e a vinha, a principal atividade económica desta região, e, nesse sentido, foi delineado um plano que se pretende concretizar até 2032.

O plano executivo para a gestão sustentável e valorização do setor vitivinícola RDD tem coordenação do IVDP, foi entregue ao ministro da Agricultura em julho e quer corrigir desequilíbrios estruturais do setor vitivinícola como o excesso de oferta, a pressão sobre os preços da uva e a fragilidade económica dos viticultores.

O documento define como principais objetivos a redução de 20% do volume dos ‘stocks’, o aumento de 10 a 15% do preço médio da uva ao ano, o crescimento do rendimento dos pequenos produtores, o crescimento de 10% do valor das exportações e a implementação de rastreabilidade digital integral.

O plano tem cinco eixos estratégicos e agrega medidas de natureza económica, regulatória, institucional, ambiental e de promoção.

Entre as medidas está a introdução de uma taxa de sustentabilidade ambiental e valorização da paisagem que poderá abranger dormidas turísticas na RDD, passeios fluviais ou no comboio histórico, com a receita a reverter prioritariamente para os exploradores das vinhas.

Prevê ainda o reforço da promoção e internacionalização dos vinhos e do destino Douro, com um programa plurianual com financiamento de cerca de cinco milhões de euros.

Com vista à sustentabilidade económica, quer-se implementar um regime de contratos obrigatórios para a compra e venda de uva para vinho, para dar previsibilidade e garantia de preço aos produtores, com reporte anual dos contratos ao IVDP para monitorização.

O reforço e modernização das cooperativas estão incluídos e, para a regulação da oferta, as ações passam por um programa voluntário de redução da área da RDD, com uma meta de redução até 5.000 hectares da área produtiva em zonas marginalmente viáveis, e a suspensão de novas plantações.

Sobre a aguardente regional, reclamada por muitos como solução para a produção excedente, o plano aponta para a criação de um mecanismo voluntário para utilização de aguardente da região para o vinho do Porto e para produção de aguardente Indicação Geográfica Protegida (IGP) Douro.

O plano propõe uma abordagem integrada, atuando simultaneamente sobre a regulação da oferta, o reforço da procura, a sustentabilidade económica, o controlo e certificação, bem como a inovação e sustentabilidade ambiental.

Integra medidas para pequenos e médios produtores e quer melhorar a competitividade das explorações vitivinícolas, mas não se limita ao produto vinho, procurando valorizar a paisagem, o património e a notoriedade internacional das denominações de origem Porto e Douro.

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Jorge Laranjinha, um dos membros do manifesto e dirigente da Associação de Criadores da Churra Galega Bragançana salientou à Lusa que a agricultura “está a ficar sufocada”, porque os produtores “estão a pagar cada vez mais para produzir a mesma coisa” devido ao aumento do preço dos combustíveis e, por sua vez, dos adubos, fertilizantes, o que vai provocar “o abandono das explorações e do território”.

Por isso, as organizações pedem ao Governo para “atacar nos aumentos que estão a acontecer nos combustíveis” e “tabelar o máximo de aumento”, mas também “intervir na questão dos fertilizantes, das matérias-primas associadas à maquinaria e aos equipamentos”.

Outra das reivindicações é o ajustamento dos apoios à montanha e sequeiro, com medidas agroambientais e fundos comunitários adaptados às necessidades da região.

Para Jorge Laranjinha, o Governo tem de “criar novas formas de financiar a permanência dos agricultores nas regiões”, com “apoios diretos e indiretos à produção”, que permitam investir no setor, ainda mais agora com o aumento dos custos de produção.

“Tem de haver outra forma de olhar para agricultura. A agricultura é a base da economia nacional, se não olharmos dessa forma, então estamos a governar mal, estamos a fazer mal as coisas. (…) Tem de haver aqui uma mudança política geral, não é só setorial, tem de haver uma mudança radical nos governos, neste e nos futuros, têm de olhar para a agricultura com outros olhos (…) e atribuir o valor que agricultura, a floresta e a pecuária têm na economia portuguesa”, apontou Jorge Laranjinha.

As organizações agrícolas de Trás-os-Montes e Alto Douro mostraram-se solidárias com as reivindicações apresentadas pela CAP, solicitando a aprovação do pacote de emergência proposto pela confederação, que consiste num “pacote de 140 milhões de euros em medidas de apoio aos agricultores”.

Em 28 de setembro, a CAP exigiu ao Governo que avance com um pacote de 140 milhões de euros de medidas de apoio aos agricultores, alertando que se não houver medidas para recuperar a competitividade do setor a convocação de protestos “será inevitável”.

A decisão foi tomada por unanimidade na reunião extraordinária do Conselho de Presidentes da CAP, que decorreu em Lisboa.

A CAP referiu que, “com os 60 milhões de apoios já anunciados, que são um valor manifestamente exíguo face às medidas de apoio concedidas por outros governos, e nomeadamente pelo Governo espanhol que ascendem a 1.100 milhões de euros, o valor total de 200 milhões (60 milhões já concedidos + 140 milhões a conceder) é o mínimo indispensável para mitigar o brutal fosso de competitividade que existe atualmente”.

Adiantou ainda que cerca de 100 dirigentes associativos agroflorestais de várias regiões do país vão concentrar-se, na segunda-feira, junto ao parlamento para entregar ao presidente da Assembleia da República e aos grupos parlamentares do PSD, Chega, PS, IL e CDS a mesma carta de exigência que será entregue ao primeiro-ministro.

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O presidente da associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB), Nélson Gomes, disse à agência Lusa que o bloqueio visa a interrupção dos trabalhos numa das áreas da servidão administrativa e admite que se trata de uma necessidade de “escalar a resistência” perante a falta de respostas e da “inflexibilidade do Governo em escutar” as reivindicações da população.

Numa entrevista por telefone, disse que cerca de 30 populares se juntaram esta manhã para impedir que a Savannah Resources prossiga com os trabalhos e frisou que os “terrenos, quer baldios, quer particulares, são da população”.

Em maio, o Ministério do Ambiente autorizou uma segunda servidão administrativa, que permite à Savannah entrar em terrenos comunitários e privados para trabalhos de geotecnia, a qual foi contestada em tribunal através de uma providência cautelar interposta pelo Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia de Covas do Barroso, que levou à suspensão das prospeções por cerca de 20 dias.

Nélson Gomes afirmou que é “preciso fazer resistência ao projeto” e lembrou que a luta contra a exploração mineira se faz há praticamente 10 anos, com “muito prejuízo” para a vida de quem se opõe à mina.

“Mas nós sempre dissemos que não vamos desistir, a luta continua e cada vez a escalar mais, porque quando as entidades não nos respondem, não querem saber de nós, quando o Governo ignora completamente as preocupações da população, a vontade da população, não faz sentido”, sublinhou.

Acrescentando que este é um projeto “que põe em risco a qualidade de vida das pessoas, o meio ambiente, as águas.

“Portanto, este projeto tem tudo para dar errado. Nós não concordamos, não concordamos, não aceitamos”, garantiu.

O presidente da UDCB apontou à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), “entidades que deviam fiscalizar o projeto e que não respondem às questões” que têm sido feitas, nomeadamente da desmatação que ocorreu fora o período autorizados e a retirada de água dos ribeiros.

Isto, frisou, “numa altura em que a água é escassa” e que até já há ribeiros que secaram.

“O Governo não se manifesta, está caladinho (…). Portanto, nós estamos a ser ignorados completamente. É um Governo que está a passar por cima da população, não faz sentido, nós somos portugueses como os outros, temos os mesmos direitos, portanto temos o direito de defender aquilo que é nosso”, sublinhou, realçando que esta é uma região classificada como Património Agrícola Mundial e que “agora estão a permitir que a Savannah venha a destruir esta zona”.

E apontou ainda aos “cerca de 10 projetos mineiros e pedidos de prospeção só na região do Barroso”.

O projeto mineiro em Covas do Barroso foi viabilizado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com a emissão de uma DIA favorável condicionada em 2023.

A empresa Savannah Resources pretende iniciar a construção em 2027 e alcançar a primeira produção em 2028.

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