Apresentado como um “instrumento central de apoio à descarbonização e eficiência de recursos” na Administração Pública, o programa ECO.AP 2030 já integra 901 entidades e 785 Gestores de Energia e Recursos (GER), o que se traduz numa “maior capacidade técnica das organizações públicas para implementar medidas de eficiência energética, eficiência hídrica, utilização eficiente de materiais e descarbonização”.

De acordo com o relatório síntese do ECO.AP 2030, com dados a 30 de setembro de 2026 e divulgado esta quinta-feira pela ADENE – Agência para a Energia, nos últimos 12 meses aderiram a este programa mais 80 entidades públicas e foram designados mais 75 GER.

A informação englobada no Barómetro ECO.AP também foi reforçado no último ano com mais 1.918 instalações (parte delas com sistemas solares térmico e fotovoltaicos) e 9.352 veículos. A principal novidade foi a inclusão nesta plataforma da iluminação pública e dos equipamentos urbanos, o que alarga a “capacidade de monitorização e análise” por parte destes serviços do Estado.

Por outro lado, segundo o balanço feito esta manhã pela ADENE, entidade responsável pela operacionalização do programa, há agora um total de 116 entidades com os seus respetivos Planos de Eficiência e Descarbonização validados para os períodos 2025-2027 e 2026-2027, depois de mais 26 o terem concluído neste período.

Em 2026, os Ministérios da Agricultura e Mar, das Finanças e da Justiça publicaram as suas metas e objetivos no âmbito do programa, juntando-se às tutelas da Saúde e da Defesa Nacional, e elevando assim para cinco o número de áreas governativas com metas formalmente publicadas.

Designados em Ministérios, Municípios e na Região Autónoma dos Açores, o ECO.AP 2030 ganhou mais 15 Coordenadores de Energia e Recursos (CER), o que quase duplicou o número anterior. São agora 32, sendo 22 provenientes da Administração Local, o que “[reforça] a articulação territorial e a implementação local” do programa.

“O aumento do número de entidades aderentes, o reforço da rede de Gestores de Energia e Recursos, a validação de novos Planos de Eficiência e Descarbonização, o crescimento das instalações e frotas registadas no Barómetro ECO.AP e a expansão das energias renováveis confirmam a integração progressiva da eficiência de recursos e da descarbonização nas práticas de gestão das entidades públicas”, destaca um comunicado da ADENE.

As entidades que se candidataram às comunidades de energia renovável estão há dois anos à espera do resultado do concurso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que encerrou a 5 de novembro de 2024. Mas, as 59 candidaturas à segunda fase deste aviso não vão ficar sem resposta, embora o apoio seja agora pago pelo Fundo Ambiental e não pela bazuca europeia, porque os prazos já se esgotaram, avançou ao ECO fonte oficial da Agência para o Clima.

“As candidaturas foram submetidas até novembro de 2024 e até este momento não há análise das mesmas. Este é o ponto de situação mais recente que conheço, à data de ontem [terça-feira]”, disse Pedro Dominguinhos na quarta-feira, na Comissão de Economia e Coesão Territorial.

O ECO questionou o Ministério do Ambiente, que tutela a Agência para o Clima, entidade responsável pela análise das candidaturas, sobre o ponto de situação das mesmas e o que justificava um atraso tão grande no processo. A Agência explicou que os apoios referentes à primeira fase do concurso já estão a ser pagos e os pagamentos serão concluídos ainda este ano.

“O programa de apoio às Comunidades de Energia Renovável teve uma primeira fase cuja análise já foi concluída e cujos pagamentos estão a ser efetuados. Trata-se de um programa de elevada complexidade técnica, que exigiu uma equipa de avaliação com competências especializadas”, avançou ao ECO fonte oficial da Agência para o Clima.

“Essa primeira fase foi objeto de duas providências cautelares, que interromperam o processo de avaliação. Estas situações foram, entretanto resolvidas, tendo sido possível concluir a análise das candidaturas e iniciar os pagamentos, que ficarão concluídos este ano”, acrescentou a mesma fonte.

O programa de apoio às Comunidades de Energia Renovável teve uma primeira fase cuja análise já foi concluída e cujos pagamentos estão a ser efetuados. Trata-se de um programa de elevada complexidade técnica, que exigiu uma equipa de avaliação com competências especializadas.

“Estes constrangimentos exigiram uma dedicação significativa da equipa da Agência para o Clima, que esteve concentrada na avaliação das candidaturas da primeira fase até muito recentemente”, disse a mesma fonte oficial. O que acabou por se refletir num atraso irremediável para os prazos do PRR. Conscientes da impossibilidade de cumprir as o inicialmente definido, estes projetos deixaram de estar ligados ao cumprimento das metas e marcos dos quais dependia o desembolso de um cheque do PRR, no âmbito das reprogramações da bazuca europeia.

A segunda fase do programa, que ainda aguarda respostas, “previa a avaliação técnica especializada das candidaturas e a posterior concretização dos projetos”. “Contudo, não foi possível assegurar a conclusão de todo o procedimento dentro dos prazos exigidos pelo PRR, essencialmente devido à dificuldade em garantir, em tempo útil, uma equipa de avaliadores com as competências técnicas necessárias”, justificou fonte oficial da Agência para o Clima.

Em causa estava um apoio de 75 milhões de euros do PRR para financiar medidas que fomentem a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em regime de Autoconsumo Coletivo e Comunidades de Energia Renovável. E as regras estabeleciam um prazo de 60 dias úteis para análise e decisão das candidaturas.

“Todas as candidaturas apresentadas na segunda fase” – que somam 59 e são na sua maioria de entidades públicas – “serão objeto de avaliação técnica, de forma a assegurar a análise dos projetos submetidos e permitir identificar aqueles que reúnem condições para uma eventual concretização”, acrescentou a mesma fonte.

Todas as candidaturas apresentadas na segunda fase serão objeto de avaliação técnica, de forma a assegurar a análise dos projetos submetidos e permitir identificar aqueles que reúnem condições para uma eventual concretização.

Mas essa concretização terá de ser feita “ através de outros instrumentos de financiamento”, ou seja, o Fundo Ambiental, porque “o calendário disponível já não permitia garantir a conclusão de todas as etapas do procedimento, desde a análise das candidaturas e contratação até à execução e verificação dos investimentos, dentro dos prazos estabelecidos pelo PRR”, avançou fonte oficial.

O Ministério do Ambiente garante que “o Governo mantém a aposta no desenvolvimento das Comunidades de Energia Renovável e no Autoconsumo Coletivo, reconhecendo o seu contributo para um maior acesso à energia, a redução dos custos energéticos e a aceleração da transição energética”. Fonte oficial do gabinete Graça Carvalho recorda que, em junho, o Executivo anunciou novas regras para “simplificar os procedimentos aplicáveis ao autoconsumo coletivo e às comunidades de energia renovável, com menos burocracia, maior flexibilidade e redução de determinados encargos”.

As entidades que se candidataram às comunidades de energia renovável estão há dois anos à espera do resultado do concurso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), confirmou esta quarta-feira no Parlamento o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR.

“As candidaturas foram submetidas até novembro de 2024 e até este momento não há análise das mesmas. Este é o ponto de situação mais recente que conheço, à data de ontem”, disse Pedro Dominguinhos em resposta à questão colocada pelo deputado socialista Nuno Fazenda, na Comissão de Economia e Coesão Territorial. O responsável acrescentou que triangulou a informação “quer com beneficiários finais, quer com o beneficiário intermediário”. “Não há resposta à análise das candidaturas”, reiterou.

“É algo que nos tem preocupado, porque os beneficiários finais nos têm questionado, para além de questionarem a Agência para o Clima sabendo como é evidente que a responsabilidade da análise das candidaturas é da Agência para o Clima”, acrescentou Pedro Dominguinhos.

Em causa está um apoio de 75 milhões de euros do PRR para financiar medidas que fomentem a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em regime de Autoconsumo Coletivo e Comunidades de Energia Renovável. “Pretende-se que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios beneficiados, e reforçar a capacidade em autoconsumo e/ou CER nos setores residencial, da administração pública central e de serviços em, pelo menos, 93 MW”, lê-se no aviso. Sendo que as regras estabeleciam um prazo de 60 dias úteis para análise e decisão das candidaturas.

O deputado Nuno Fazenda já vinha a questionar o Executivo sobre o ponto de situação deste concursos e, na última audição do ministro da Economia, a 23 de setembro, este respondeu-lhe que “o concurso foi aberto” e “foram aprovadas candidaturas”. “Tanto quanto sei estão em execução de forma a cumprir as metas que estavam programadas”, respondeu Castro Almeida.

Perante as informações avançadas por Pedro Dominguinhos, Nuno Fazenda acusou o ministro de ter faltado à verdade ao Parlamento.

Dominguinhos fez questão de recordar que a Comissão Nacional de Acompanhamento “chamou a atenção para este concurso, no relatório de 2025, porque ele foi lançado ainda em 2024 e, em 2025, os promotores não tinham tido resposta”. “Como é obrigação, vamos fazendo o acompanhamento com base na evidência desses mesmos resultados”, explicou.

“Este é um exemplo” de um investimento que “não contribui para a meta, que está cumprida”, “mas os investimentos têm de ser concretizados”, sublinhou.

O ECO questionou o Ministério da Economia e do Ambiente sobre esta questão, mas está a aguardar respostas.

Banco de Fomento e Recuperar Portugal demoram oito meses a definir regras

No capítulo dos atrasos, Pedro Dominguinhos confirmou também que tem recebido queixas de beneficiários dos concursos da Inteligência artificial que não têm resposta aos pedidos de reembolso das despesas. Uma situação justificada pela demora de oito meses na definição das regras para a submissão das despesas.

Os apoios aos projetos de inteligência artificial foram os primeiros a serem lançados no âmbito do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC) – a receção de candidaturas encerrou a 21 de novembro de 2025 – mas a orientação técnica da estrutura de missão Recuperar Portugal e do Banco de Fomento com as regras operacionais aplicáveis à execução e acompanhamento dos projetos aprovados no âmbito do IFIC só foi publicada a 30 de setembro.

“Tenho recebido relatos de muitas empresas, sobretudo da IA, que têm projetos aprovados, que conseguem submeter as despesas, mas as mesmas estão por iniciar”, disse Dominguinhos aos deputados. “Recordo que há cerca de 15 dias foi publicada uma orientação técnica por parte da estrutura de missão, conjuntamente com o Banco Português de Fomento, a referir quais eram os procedimentos para os pagamentos. Portanto, deduzo que a plataforma esteja agora a ser otimizada para que as entidades possam analisar os pedidos de pagamento”, sublinhou o presidente da CNA.

Dominguinhos recordou que a audição a 13 de maio na mesma comissão parlamentar, na qual referiu a questão dos pagamentos dos adiantamentos nestes concursos “que não estavam a ser feitos”. “Aquilo que sei é que passado uma semana, ou 15 dias, a maior parte dos adiantamentos foram regularizados”, sublinhou.

A Mobi.E não quer reduzir-se às suas novas obrigações no âmbito do novo regime da mobilidade elétrica. A empresa pública está a lançar produtos que pretendem facilitar a interoperabilidade tanto no carregamento de carros elétricos como no pagamento com cartão bancário nos transportes públicos.

Com o novo regime da mobilidade elétrica, a Mobi.E deixou de ser Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica (EGME). Antes, dedicava-se a controlar, de forma centralizada, os fluxos de energia, informação e pagamentos da rede pública. A empresa pública passará a encarnar o papel de Entidade Agregadora de Dados para a Mobilidade Elétrica (EADME), sendo responsável por recolher dados do setor e entregá-los ao Instituto da Mobilidade e Transportes.

Pelo meio, no período de transição, que se estende até ao final de 2027, a Mobi.E vai fazendo estes dois papéis. Mas é também neste interregno que a empresa de mobilidade se está a preparar para a fase seguinte, quando o novo regime estiver plenamente em vigor, na qual espera exceder as suas obrigações como agregadora de dados e passar a atuar no mercado liberalizado, em concorrência.

“Queremos ser realmente uma empresa de tecnologia do Estado, dedicada à mobilidade”, afirma António Veiga Ferrão, presidente do conselho de administração da Mobi.E. A empresa está a preparar “um conjunto de produtos” não só dentro da área de carregamentos elétricos mas também noutros campos da mobilidade, como os transportes públicos.

Nós queremos ser realmente uma empresa de tecnologia do Estado, dedicada à mobilidade.

A empresa avançou por esta via porque, aquando da mudança de regime, foi necessário fazer a pergunta de em que moldes seria a Mobi.E necessária. “A primeira conclusão é que o utilizador final e os operadores acreditam que é necessário interoperabilidade”, isto é, que seja possível, no caso da mobilidade elétrica, usar os diferentes postos de carregamento sem entraves, independentemente do fornecedor escolhido, indica Ferrão. E vai mais longe: “Nós acreditamos que o utilizador de um veículo elétrico não vai querer abdicar dessa parte. Ele vai escolher o operador que lhe trouxer a interoperabilidade”.

Nesse sentido, a Mobi.E quis posicionar-se como “uma das opções” que os operadores teriam para facilitar que a interoperabilidade se mantenha no novo regime. Estes podem estabelecer acordos diretamente entre sim mas, uma vez que “a transição entre regimes não é uma coisa fácil” e há muitas questões a serem resolvidas, a Mobi.E decidiu criar uma plataforma para facilitar isto mesmo. Chamou-lhe Mobi.hub.

A nova plataforma é em tudo semelhante àquela que a Mobi.E usava anteriormente, quando era a peça central da mobilidade elétrica. Serve agora para os Operadores de Ponto de Carregamento (OPC) se encontrarem com os Provedores de Serviços de Mobilidade Elétrica (eMSP, na sigla em inglês), que são as entidades ou empresas que fazem a ponte entre o condutor de um veículo elétrico e as redes de postos de carregamento, e assim facilitar a interoperabilidade. A grande diferença face ao passado é que a plataforma é opcional e acrescenta alguns serviços que a empresa entende serem importantes para os operadores, como uma gestão mais automatizada de disputas.

Em relação ao interesse dos operadores na solução, Sílvia Amaral, administradora com o pelouro da Mobilidade Elétrica, reconhece que a resposta, para já, “não é muito concreta”, que têm preferido não partilhar o que irão fazer. Contudo, garante, têm reconhecido que este serviço é “uma mais-valia” e que é “mais rápido e mais fácil” fazer a transição através do hub. “Se algum operador sentisse que tem o poder suficiente para fechar a sua rede, já teria tido o timing para o fazer”, acrescenta António Veiga Ferrão, para rematar: “há muito interesse em estar ligado a nós”. A Mobi.E diz que já está pronta para começar a assinar contratos.

Ainda no que diz respeito aos carregamentos elétricos, a Mobi.E vai lançar a Mobi.charge, outro produto direcionado aos OPC que não possuem uma plataforma própria e que os ajuda a gerir a sua rede de postos de carregamento. Através desta plataforma podem fazer a gestão de arranque e fim de carregamento, tratar da faturação e ter acesso a todas as informações e alertas em relação à operação da sua rede. Outra das vantagens é o smart pricing, permitindo adaptar tarifários consoante as horas do dia ou tempo de carregamento, exemplificou Sílvia Marçal.

Interoperabilidade também nos transportes públicos

“Estamos a trabalhar muito empenhados no transporte público e na interoperabilidade do transporte público”, afirma António Veiga Ferrão. Nesta frente, já estão alguns compromissos firmados: a Mobi.E assinou, há cerca de um mês, um protocolo com vários operadores de transporte público para a disseminação da utilização do cartão bancário como meio de pagamento do transporte público. São eles a CP, Metro Lisboa, Metro do Porto, Transportes Metropolitanos de Lisboa e Transportes Metropolitanos do Porto, Transtejo Softlusa e Metro Mondego.

Estamos a trabalhar muito empenhados no transporte público e na interoperabilidade do transporte público.

A Mobi.E quer gerir os pagamentos por cartão a uma escala nacional, para acelerar a adoção dessas soluções para operadores mais pequenos, o que atualmente é algo que “requer muito investimento e uma competência técnica muito forte”, explica o presidente da Mobi.E.

Os utilizadores de passes já estão “muito bem servidos”, considera o mesmo administrador. Mas o mesmo não se passa, entende, com quem usa os transportes públicos de forma pontual, na sua cidade ou naquelas que visita. A ideia é “trazer os utilizadores para o transporte público sem necessidade de onboarding adicionais”.

O objetivo é que este produto esteja disponível no primeiro semestre de 2027.

No futuro, com um sistema disseminado, poderia até reproduzir-se um passe mensal através do cartão bancário: a pessoa pode utilizar o cartão até ao limite desse passe, explica. E esta solução pode aplicar-se aos TVDE? “Esse é um desafio de longo prazo”, remata António Ferrão.

A Mobi.E, apesar de mudar a estética do logótipo para assinalar o novo capítulo, afirma que vai manter a marca por uma questão de reconhecimento da mesma, até internacional, apesar de o foco passar a ser mais alargado do que simplesmente a mobilidade elétrica. Sobre o resto da “bagagem” que traz como incumbente, e se não se tornará um risco para a concorrência, Ferrão rejeita: “Não atuaríamos se não estivéssemos super claros de quais são os nossos limites, qual é a transparência que temos aos nossos preços, às nossas condições”.

O presidente da empresa garante que a Mobi.E não irá “capitalizar uma posição dominante”, de forma a tornar-se altamente lucrativa e não orientada ao cidadão final. “O cidadão final é o nosso acionista final”, baliza. Ao mesmo tempo, garante, esta entidade não irá atuar abaixo de custo, respeitando uma lógica de “custo e lucro razoável”.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h56 com mais informação)

O preço dos combustíveis e lubrificantes para o transporte pessoal aumentou em 31,4% na União Europeia (UE) em setembro, face ao mesmo mês de 2025. A subida ultrapassa a verificada nos meses anteriores: em agosto o salto foi de 23,8% e em julho de 16,9%, em termos homólogos. Setembro foi um mês de aumentos superiores aos de agosto e julho em 26 dos Estados Membros.

Houve quatro países que, no nono mês do ano, assistiram a subidas superiores a 40% nos combustíveis. São eles a Bulgária (42,2%), Estónia (40,6%) e Lituânia (40,2%). Portugal insere-se no grupo de 12 países que registaram subidas acima de 30%: os preços em território português aumentaram 30,3%, colocando o país sensivelmente a meio da tabela.

Hungria, Irlanda e Suécia apresentaram as subidas mais modestas, com o primeiro destes países a registar apenas 6,9% e os restantes 17,7% e 19,9%, respetivamente.

Portugal entre os países com menores subidas no diesel e gasolina

Já olhando à evolução de agosto para setembro, o aumento foi de 5,9% nos preços do diesel e de 6,7% na gasolina: no caso do diesel nota-se um abrandamento face ao registado entre julho e agosto, enquanto na gasolina houve uma aceleração.

Neste horizonte, Espanha destaca-se como o país onde os preços menos encareceram (2,4%), seguida da Croácia (2,5%) e Roménia (3%). Portugal não chegou a este pódio, mas ficou em sétimo lugar entre os países europeus com as subidas mais modestas, ao registar um aumento de 5,1% nos preços do gasóleo. Em oposição, Suécia (12,8%), Polónia (9,7%) e Letónia (10,3%) foram os países do bloco europeu com um maior salto mensal nestes preços.

Na gasolina, os maiores aumentos registaram-se igualmente na Suécia (13,8%) e Polónia (9,7%), mas também na Estónia (9,5%). No extremos oposto posicionaram-se o Chipre (3,8%), a Roménia (4,2%) e a Eslovénia (4,6%). Em Portugal, a subida foi de 5,9%, a nona menor subida na UE.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo atribuiu o título digital de instalação aos projetos MadoquaPower2X (MP2X) e MADOQUA NH3, em Sines, reforçando o posicionamento da região na transição energética, revelou o organismo.

Segundo a CCDR do Alentejo, em comunicado, os títulos digitais foram entregues, no dia 7 deste mês, aos projetos de hidrogénio verde MP2X e de amoníaco verde MADOQUA NH3, localizados na Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS), no distrito de Setúbal. Para a comissão, a emissão destes títulos representa um “marco administrativo para a concretização de dois projetos estruturantes para a transição energética, a descarbonização da economia e o desenvolvimento da fileira do hidrogénio renovável em Portugal”.

Trata-se de “mais um passo na concretização de projetos que reforçam a competitividade do território, promovem a atração de investimento e consolidam Sines como um dos principais ‘hubs’ europeus da transição energética”, vincou a CCDR.

O projeto MadoquaPower2X (MP2X), promovido pela Madoquapower, prevê a instalação de uma unidade de produção de hidrogénio verde na ZILS, com capacidade de 500 megawatts (MW), destinada à produção de hidrogénio renovável para utilização industrial e energética, explicou. Segundo a CCDR, trata-se de um Projeto de Interesse Nacional (PIN), de cerca de 2,8 mil milhões de euros, que contribuirá para reforçar a independência energética, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e afirmar Sines como polo estratégico para o hidrogénio.

Já o projeto MADOQUA NH3, prosseguiu, também com estatuto PIN, contempla a instalação de uma unidade de produção de amoníaco verde alimentada pelo hidrogénio renovável produzido no âmbito do projeto MP2X. Com um investimento aproximado de 526 milhões de euros, a unidade terá capacidade para produzir cerca de 438 mil toneladas anuais de amoníaco renovável, destinado à exportação e à utilização como combustível marítimo de baixo carbono.

Durante a atribuição dos títulos, o presidente da CCDR do Alentejo, Ricardo Pinheiro, destacou “a importância destes investimentos para o futuro da região, sublinhando o papel do Alentejo na concretização dos objetivos nacionais e europeus de descarbonização, inovação industrial e produção de energias limpas”. Os dois projetos encontram-se alinhados com a Estratégia Nacional para o Hidrogénio, o Plano Nacional Energia e Clima 2030 e os objetivos europeus de neutralidade carbónica, sublinhou. O título digital de instalação autoriza o avanço do projeto de instalação de um estabelecimento industrial.

 

A Powerdot inaugurou no Porto um centro de reparação de componentes de carregadores elétricos, num investimento de 1,5 milhões de euros. A empresa, que opera uma rede com mais de 13.000 pontos de carregamento, pretende reforçar a capacidade de manutenção dos equipamentos e reduzir a dependência dos fabricantes.

Com uma área de 600 metros quadrados, a infraestrutura tem capacidade para reparar cerca de 200 componentes por mês e vai apoiar a operação da empresa em seis mercados europeus. O espaço reúne áreas dedicadas à reparação de componentes eletrónicos, ao armazenamento de carregadores e à gestão de peças de substituição.

A manutenção passará a contar com um inventário próprio de componentes, permitindo às equipas aceder às peças necessárias sem depender dos prazos de entrega dos fabricantes. A centralização das operações deverá também facilitar a identificação de falhas recorrentes e o desenvolvimento de medidas de manutenção preventiva, com o objetivo de reduzir o tempo de inatividade dos carregadores.

“À medida que a nossa rede cresce, a manutenção torna-se uma parte cada vez mais importante da operação. Gerir milhares de pontos de carregamento distribuídos por vários países exige capacidade para identificar problemas e garantir que os equipamentos funcionem ao longo do tempo”, afirma Luís Santiago Pinto, CEO da Powerdot.

“Com o novo Centro de Reparações, estamos a desenvolver internamente competências que nos permitem ter maior controlo sobre a manutenção da nossa infraestrutura, mantendo-nos na linha da frente da inovação no setor”, acrescenta o responsável.

A Powerdot prevê recuperar e reutilizar entre 670 e 780 componentes em 2027. A estimativa é que esse número aumente para entre 880 e 1.040 em 2028, entre 1.350 e 1.560 em 2029 e entre 1.820 e 2.080 componentes por ano a partir de 2030. Entre 2027 e 2031, a empresa calcula que a reutilização de equipamentos e componentes possa gerar uma poupança acumulada de cerca de cerca de milhões de euros.

O centro inicia atividade com uma equipa de 20 profissionais especializados, que deverá crescer nos próximos anos para acompanhar a expansão da operação. A empresa afirma ainda que a disponibilidade dos seus pontos de carregamento supera os 99% nos mercados em que opera.

Portugal responde por 2% do investimento verde reportado pelas grandes empresas da União Europeia (UE) em 2025, mas surge em quinto lugar quando esse investimento é comparado com o PIB, acima da média europeia de 1,7%.

O resultado consta do relatório “Monitoring Capital Flows to Sustainable Investments”, que é divulgado esta terça-feira pela Plataforma da UE para as Finanças Sustentáveis, um grupo independente de peritos que aconselha a Comissão Europeia sobre estas regras.

O estudo mede o investimento em equipamentos, redes e outros ativos duradouros (o chamado CapEx) que cumpre a taxonomia europeia, a lista de atividades consideradas sustentáveis do ponto de vista ambiental. Em 2025, esse investimento somou 313 mil milhões de euros na UE, reportado por atividade por 553 entidades, revelam os autores.

No conjunto dos países da União Europeia, as grandes empresas investiram 512 mil milhões de euros em projetos verdes e de transição em 2025, o equivalente a 21% do investimento empresarial total.

Quase um terço do total vem da Alemanha (31%), seguida de França (18%), Itália (12%) e Espanha (9%). Os Países Baixos (7%) e a Dinamarca (4%) completam um grupo de seis países que concentra 81% do investimento. Portugal pesa 2%, tal como a Áustria e a Polónia, o que corresponde a cerca de 6 mil milhões de euros.

Em percentagem do PIB, o investimento verde alinhado com a taxonomia ficou em 1,7%, em média, na UE. A Dinamarca e a Chéquia estão acima de todos, e vários países ficaram em 0,5% ou menos. Portugal surge depois da Dinamarca, da Chéquia, da Alemanha e da Letónia, e à frente de França, Países Baixos e Itália.

“Esta repartição por países reflete a domiciliação das entidades que reportam e não a localização física efetiva do investimento, que está fora do âmbito desta análise”, destacam os autores do relatório, acrescentando ainda que os totais nacionais “podem ser influenciados por um pequeno número de grandes empresas de serviços públicos, fabricantes ou operadores de transportes”. Na prática, o investimento é contado no país onde as empresas têm sede, mesmo que o dinheiro seja aplicado noutro.

Na indústria transformadora, o investimento alinhado da UE subiu 4%, para 81 mil milhões de euros, o que representa mais 2,8 mil milhões do que em 2024. Portugal investiu cerca de 400 milhões de euros em 2025, mais 71% do que em 2024, o que equivale a um aumento de perto de 170 milhões.

A Alemanha, por exemplo, investiu 49,6 mil milhões no ano passado (mais 15% face a 2024) e a Grécia aplicou 600 milhões, multiplicando o investimento por quase 3 vezes entre 2024 e 2025. Na direção oposta surge Espanha, que recuou 43%, os Países Baixos (-44%) e a Polónia (-43%). O relatório atribui parte destas quedas a mudanças na forma como uma grande empresa reporta, e não a uma redução real da atividade.

Numa altura em que a Europa tem de reforçar a sua competitividade e resiliência, precisamos de ligar de forma mais eficaz a poupança europeia ao investimento produtivo em todo o Mercado Único.

O relatório destaca ainda que o investimento alinhado concentra-se em poucos setores: eletricidade (46%), indústria transformadora (25%) e serviços de transporte (18%). Os edifícios, onde se incluem as casas, ficam-se pelos 5%.

“A base de evidência atual provém sobretudo de grandes empresas e, por isso, oferece uma visibilidade limitada sobre as empresas de média capitalização, as PME e outras entidades que não reportam”, salientam o autores do relatório, denotando com isso as limitações da análise. Referem ainda que os números “não indicam quanto flui para investimentos relacionados com combustíveis fósseis” e que os dados da taxonomia devem ser lidos “como um indicador da direção do investimento e não como uma medida completa da transição”.

No conjunto da UE, as grandes empresas investiram 512 mil milhões de euros em projetos verdes e de transição em 2025, o equivalente a 21% do investimento empresarial total. Os restantes 79% não estão nesta categoria.

O Banco Central Europeu estima que seria preciso um investimento verde adicional de 2,7% a 3,7% do PIB por ano para cumprir os objetivos climáticos da UE. O relatório cita ainda o instituto I4CE, segundo o qual só 61% do nível anual necessário foi atingido em 2025.

Para Bertrand Magné, co-correlator da Plataforma, “a Europa não carece de recursos financeiros. O desafio é ligar esses recursos de forma mais eficaz a oportunidades de investimento produtivo”, denotando com isso a necessidade de se proceder à conclusão da União da Poupança e dos Investimentos, o projeto europeu para que o capital circule mais facilmente entre países.

“Numa altura em que a Europa tem de reforçar a sua competitividade e resiliência, precisamos de ligar de forma mais eficaz a poupança europeia ao investimento produtivo em todo o Mercado Único”, refere Carlos Eduardo Martins, igualmente co-relator da Plataforma, que acrescenta que “um quadro de finanças sustentáveis coerente e credível será essencial para canalizar o capital para os investimentos de que a Europa necessita a longo prazo”.

Os fundos de investimento europeus com objetivos de investimento sustentável perderam 20,7 mil milhões de euros em 2025, contabilizando assim o segundo ano consecutivo em que saiu mais dinheiro do que entrou num valor acumulado de 37 mil milhões de euros.

Em sentido oposto seguem os fundos com requisitos menos exigentes de sustentabilidade, que só no ano passado captaram mais de 800 mil milhões de euros em termos líquidos, num valor acumulado de 1,8 biliões de euros entre janeiro de 2024 e junho deste ano.

A divergência consta do relatório “Monitoring Capital Flows to Sustainable Investments”, divulgado esta terça-feira pela Plataforma da UE para as Finanças Sustentáveis, e mostra para onde foram as poupanças dos investidores depois de a União Europeia ter criado categorias para classificar estes produtos.

[Os fundos com objetivos sustentáveis] continuaram a ser demasiado específicos e dispendiosos para responder à procura do mercado geral, em termos das métricas tradicionais de classe de ativos e de risco.

A classificação resulta do regulamento europeu de divulgação de informação sobre sustentabilidade (SFDR, na sigla inglesa): os fundos do artigo 9 têm um objetivo de investimento sustentável, os do artigo 8 promovem características ambientais ou sociais, e os fundos do artigo 6 não fazem qualquer destas promessas.

Segundo dados da ESMA e da Morningstar citados no relatório, os fundos do artigo 8 captaram 327,3 mil milhões de euros em 2025, mais 47% do que em 2024, e os do artigo 6 receberam 493 mil milhões. Os do artigo 9 perderam 20,7 mil milhões, depois de saídas de cerca de 16 mil milhões em 2024. Em 2026, o padrão manteve-se: no primeiro semestre, os do artigo 8 captaram 145,3 mil milhões e os do artigo 9 perderam cerca de 700 milhões.

No segundo trimestre de 2026, os fundos do artigo 8 geriam 9,1 biliões de euros ou 59,6% dos 15,26 biliões dos fundos europeus abertos ao público em geral, conhecidos como UCITS. Os do artigo 6 somavam 5,83 biliões (38,2%) e os do artigo 9 apenas 337 mil milhões (2,2%). As saídas acumuladas do artigo 9 em 2024 e 2025 representam mais de 10% dos ativos da categoria.

O alinhamento com a taxonomia europeia (a lista de atividades consideradas sustentáveis do ponto de vista ambiental) também difere do que os fundos declaram. Em média, os fundos do artigo 8 têm 2,3% da carteira alinhada com a taxonomia, embora declarem 35% de investimento sustentável. Nos do artigo 9, o alinhamento é de 8,8%, contra 92% declarados.

O relatório explica ainda que o universo de empresas que reportam à taxonomia “abrange apenas cerca de 2.000 empresas, enquanto a maioria dos fundos tem como referência universos europeus e não europeus muito maiores”.

Para o desempenho do artigo 9, os autores apontam que estes fundos “continuaram a ser demasiado específicos e dispendiosos para responder à procura do mercado geral, em termos das métricas tradicionais de classe de ativos e de risco” e que “a alteração significativa das condições gerais de mercado em 2025 e no início de 2026 acelerou a tendência de fluxos para os fundos dos artigos 8 e 6, que têm uma alocação de ativos ampla e baseada no mercado, uma vez que as taxas de juro e o desempenho dos setores acionistas determinaram a realocação dos fundos”.

Além disso, aponta também que a incerteza global de março de 2026 travou temporariamente as entradas no mercado europeu de fundos, sem alterar a tendência positiva do ano. Os autores do relatório acrescentam que “o atual processo de revisão do SFDR pode também ter contribuído para explicar a atual falta de tração no mercado”.

A Comissão Europeia propôs em novembro do ano passado substituir os artigos 8 e 9 por três categorias voluntárias: sustentável, de transição e de “ESG basics”, para os restantes produtos que integram critérios ambientais, sociais e de governação. Cada categoria exigiria que 70% da carteira apoiasse a estratégia escolhida, e as menções ESG no nome e na publicidade ficariam reservadas aos produtos classificados.

Segundo a Comissão Europeia, o SFDR tem sido usado como sistema de rótulos, o que gerou confusão entre investidores e aumentou o risco de “greenwashing”. O processo está na fase de negociação.

A Comissão Europeia selecionou 77 projetos de tecnologias de impacto zero para receber 3,4 mil milhões de euros de apoio financeiro, no âmbito do Fundo de Inovação. Os projetos abrangem setores como a energia, a indústria, a mobilidade, o armazenamento energético e o fabrico de tecnologias limpas, com o objetivo de acelerar a descarbonização e reforçar a competitividade industrial europeia.

A lista divulgada pela Comissão inclui projetos localizados em 23 países do Espaço Económico Europeu. O financiamento será canalizado através do Fundo de Inovação, que utiliza receitas do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia para apoiar tecnologias inovadoras de baixo carbono.

Segundo as estimativas da Comissão, os projetos poderão evitar a emissão de cerca de 290 milhões de toneladas de dióxido de carbono durante os primeiros dez anos de funcionamento, o equivalente a aproximadamente uma tonelada por segundo ao longo de uma década.

Os 77 projetos foram selecionados em cinco categorias: descarbonização geral para projetos de grande, médio e pequeno porte, fabricação com tecnologias limpas e projetos-piloto.

Na descarbonização de grande escala, foram escolhidos 12 projetos, que solicitaram cerca de 1,58 mil milhões de euros. Na categoria de média escala, foram selecionados 17 projetos, com pedidos de financiamento na ordem dos 458 milhões de euros.

A categoria de pequena escala reúne 20 projetos, que solicitaram cerca de 124 milhões de euros. Foram ainda selecionados 12 projetos de fabrico de tecnologias limpas, com pedidos de apoio próximos de 895 milhões de euros, e 16 projetos-piloto, que solicitaram aproximadamente 394 milhões de euros.

As iniciativas abrangem, entre outras áreas, combustíveis alternativos, hidrogénio, armazenamento de energia, matérias-primas críticas, aviação, energia eólica, gestão industrial do carbono e reciclagem. A lista inclui, pela primeira vez neste convite, um projeto de reator nuclear modular de pequena dimensão e outro dedicado à captura direta de dióxido de carbono da atmosfera e ao seu armazenamento.

Cinco projetos nacionais recebem apoio europeu

Cinco projetos com participação portuguesa foram selecionados para receber financiamento europeu no âmbito de um outro programa, o LIFE, que vai distribuir mais de 390 milhões de euros por 135 iniciativas de ambiente, clima e transição energética. As iniciativas nacionais abrangem desde o combate a plantas aquáticas invasoras e a melhoria do tratamento de águas residuais até à pobreza energética e à eficiência dos edifícios de instituições sociais.

O financiamento europeu corresponde a cerca de dois terços do investimento total previsto para os 135 projetos, estimado em 579 milhões de euros. A verba restante será assegurada por governos nacionais, regionais e locais, parcerias público-privadas, empresas e organizações da sociedade civil, segundo a Comissão Europeia.

Os cinco projetos com participação nacional abrangem áreas distintas da política ambiental europeia e da transição para uma economia com menores emissões. A Comissão Europeia selecionou os 135 projetos entre um número recorde de 1.095 candidaturas.

A associação que representa os restaurantes, cafés e hotéis considera que o sistema Volta não está, na prática, a apresentar soluções adequadas à realidade operacional destes estabelecimentos. A prioridade, na ótica do setor, é densificar a rede de quiosques, mas pedem também uma recolha direta nos estabelecimentos “mais flexível” e uma resposta mais rápida a avarias nos equipamentos. Para já, apontam ter “custos adicionais, perda de tempo e constrangimentos operacionais” com o sistema.

“O principal problema é o desajuste entre o modelo de funcionamento do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) e a realidade operacional do canal HORECA [restaurantes, cafés, bares e várias tipologias de estabelecimentos de alojamento turístico]”, afirma a porta-voz da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), Ana Jacinto, em resposta ao ECO/Capital Verde.

A associação não coloca em causa a existência do sistema, mas vinca que é necessário garantir que a rede de recolha tem escala, proximidade e modelos operacionais compatíveis com a realidade de negócios que movimentam diariamente grandes quantidades de embalagens.

A porta-voz assinala que, “em teoria”, existem diferentes possibilidades de encaminhamento das embalagens, desde os pontos de recolha nos supermercados até aos quiosques, passando pela recolha direta nos estabelecimentos. “O problema é que nenhuma destas soluções responde ainda, de forma suficientemente abrangente e simples, às necessidades específicas do HORECA”, consideram estes estabelecimentos.

O problema é que nenhuma destas soluções responde ainda, de forma suficientemente abrangente e simples, às necessidades específicas do HORECA.

Os quiosques Volta são considerados “uma resposta mais adequada”, já que permitem entregar grandes quantidades de embalagens de uma só vez. O problema é que “a sua cobertura territorial continua longe de responder a toda a concentração de estabelecimentos HORECA”.

Neste sentido, a AHRESP define como “a primeira prioridade” acelerar e densificar a rede de quiosques Volta mas, além de aumentar o número, considera ainda “fundamental” colocá-los onde estão os estabelecimentos, em zonas de elevada concentração de restauração, bebidas e alojamento turístico, com bons acessos e horários compatíveis com a atividade das empresas.

“Neste processo, os municípios podem desempenhar um papel importante, nomeadamente facilitando a disponibilização de espaços adequados”, indica Ana Jacinto.

Em relação ao sistema de recolha direta, através do qual a SDR Portugal vai aos estabelecimentos buscar as embalagens, a associação aponta também algumas dificuldades. Em primeiro lugar, é obrigatório registar previamente os sacos onde se armazenam as embalagens recolhidas numa aplicação própria, uma tarefa administrativa adicional.

Em segundo lugar, o levantamento sem custos exige um mínimo de quatro sacos cheios. “Para muitos estabelecimentos, particularmente os de pequena dimensão, armazenar quatro sacos de 240 litros até à recolha é um problema real de espaço e de operação”, afirma Jacinto. De forma a responder a estas questões, os estabelecimentos defendem “uma recolha direta mais flexível”, quer ao nível das quantidades mínimas, quer da frequência, bem como uma simplificação “significativa” dos procedimentos de adesão e utilização.

O que resta, “muitas vezes”, é o uso das máquinas Voltas instaladas nos supermercados, que exige a deslocação de trabalhadores e a introdução de embalagens uma a uma, “consumindo tempo e recursos humanos”. “Quando existem avarias, indisponibilidade ou falta de capacidade dos equipamentos, o problema agrava-se”, denuncia a AHRESP.

Nestes casos, os empresários são obrigados a encontrar alternativas, mobilizando trabalhadores e meios de transporte para encaminhar as embalagens. “É igualmente necessário reforçar a fiabilidade dos equipamentos e melhorar os mecanismos de apoio técnico e resolução rápida de problemas”, afirma a associação.

Empresas queixam-se de custos e tempo exigidos

“As dificuldades identificadas traduzem-se em custos adicionais, perda de tempo e constrangimentos operacionais para as empresas”, resume a porta-voz da AHRESP. A mesma fonte explica que os estabelecimentos têm de assegurar a separação e o armazenamento temporário das embalagens, muitas vezes em espaços já limitados e necessários à atividade diária, conciliando esta operação com exigências de higiene, segurança alimentar e gestão de resíduos.

Em paralelo, Ana Jacinto fala de exigências administrativas “significativas”, associadas ao registo nos portais, à configuração de acessos, à utilização das aplicações e à resolução de problemas técnicos. Para muitas destas empresas, que dispõem de equipas administrativas dedicadas, estes procedimentos representam um encargo “particularmente relevante”.

Um sistema que depende da colaboração dos estabelecimentos tem de lhes proporcionar condições operacionais que permitam cumprir as suas obrigações sem comprometer o seu funcionamento.

Por fim, quando o encaminhamento das embalagens é difícil ou demora a concretizar-se, os estabelecimentos enfrentam dificuldades em fechar este circuito financeiro e operacional, considerando a recuperação do valor dos depósitos pagos na aquisição das bebidas.

“Um sistema que depende da colaboração dos estabelecimentos tem de lhes proporcionar condições operacionais que permitam cumprir as suas obrigações sem comprometer o seu funcionamento” e sem transferir para as empresas “encargos operacionais e económicos desproporcionados”, remata a associação.

A mesma entidade diz manter um diálogo aberto com a SDR Portugal e entidades governamentais competentes, tendo já reportado os constrangimentos e insistindo na apresentação de “respostas concretas e urgentes”. Enquanto estas não surgem, a recomendação é que os estabelecimentos continuem a cumprir as regras aplicáveis e escolham, entre as soluções disponíveis, aquela que melhor se adapta à sua operação.

No final da passada sexta-feira, a propósito do envio de um plano para a higiene urbana ao ministério do Ambiente, a SDR Portugal reconheceu em comunicado que “subsistem desafios” e entre eles destaca a necessidade de desenvolver soluções mais adequadas para o canal HORECA. Aponta também que deve ser melhorado o acesso da população à rede instalada, e deve ser alargado o serviço a zonas do país menos cobertas e a espaços de elevada circulação, como terminais de transportes aéreos e terrestres.

É através de uma maior articulação entre as entidades responsáveis que a SDR Portugal pretende acelerar a implementação dos quiosques Volta, uma medida considerada “estruturante” para responder à devolução de grandes quantidades de embalagens, afirma a associação sem fins lucrativos responsável pelo sistema.

Num Conselho Europeu também marcado pela discussão sobre os preços elevados da energia, o primeiro-ministro português voltou a pressionar a Europa para que avance com as interligações elétricas entre a Península Ibérica e o resto do continente.

A Península Ibérica “está há demasiados anos à espera das interligações” elétricas que lhe permitam aproveitar plenamente as vantagens da produção de energia renovável e contribuir para reduzir os preços da eletricidade no conjunto da União Europeia (UE), sublinhou esta sexta-feira Luís Montenegro, numa conferência de imprensa após a cimeira de dois dias.

O líder do Governo português reiterou que a resposta europeia à pressão sobre os preços da energia deve assentar em três dimensões: diplomática, através dos esforços para encontrar uma solução para o conflito no Médio Oriente; económica, com a coordenação das políticas e das medidas de resposta entre os Estados-membros; e estratégica, para assegurar a continuidade da transição energética e ambiental.

Para Montenegro, a aposta nas energias renováveis deixou de ser apenas uma questão climática e passou também a representar uma vantagem económica, ao reduzir a dependência de combustíveis fósseis e a exposição das economias europeias a choques externos. “Esta não é uma altura para hesitações”, frisou, defendendo que a UE deve manter o rumo da transição energética e assegurar que as diferentes componentes da estratégia são concretizadas.

O reforço das interligações elétricas é um dos desafios estruturais do mercado energético europeu. Apesar dos investimentos realizados nos últimos anos, a Península Ibérica continua relativamente isolada do resto do mercado continental, sobretudo devido à limitada capacidade de ligação entre Espanha e França — o que reduz a possibilidade de transportar eletricidade entre regiões com diferentes condições de produção e procura.

No plano ibérico, foi inaugurada em julho deste ano uma nova interligação entre Portugal e Espanha, que acrescentou 1.000 megawatts de capacidade de intercâmbio. O investimento reforça as ligações entre os dois países, mas não elimina o problema mais amplo da insuficiente conectividade da Península Ibérica com o resto da Europa.

Ainda assim, Portugal parte de uma posição relativamente favorável na produção de eletricidade, que lhe tem permitido reduzir a exposição à volatilidade dos combustíveis fósseis. De acordo com a Comissão Europeia, as fontes renováveis representaram 83% do cabaz de produção elétrica português em 2025, ano em que o país registou o quinto preço grossista médio mais baixo da UE, de 67 euros por megawatt-hora, abaixo da média europeia de 85 euros.

Não obstante, Portugal não é imune à subida dos preços, já que continua exposto às variações dos custos do gás natural e aos períodos em que a produção solar diminui e a procura exige o recurso a outras fontes de geração de energia. A capacidade de armazenamento, a flexibilidade do sistema e o reforço das redes são, por isso, elementos complementares para garantir que a maior produção renovável se traduz numa vantagem económica consistente.

Além das interligações, Luís Montenegro destacou o consenso alcançado entre os 27 Estados-membros quanto à necessidade de encontrar respostas coletivas para a pressão sobre os preços da energia. Nesse sentido, afirmou, a Comissão Europeia “foi mandatada” para prosseguir esse trabalho, incluindo a “identificação de medidas que permitam aliviar os custos suportados pelas empresas e pelos consumidores”.

Entre as orientações referidas pelo primeiro-ministro português está o adiamento do regulamento relativo ao metano — uma medida que, segundo explicou, se insere no objetivo de reduzir obrigações suscetíveis de aumentar os custos da energia –, apontando ainda para a necessidade de encontrar “soluções dirigidas aos setores industriais mais afetados” pela atual conjuntura.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h26)

A SDR Portugal, responsável pelo sistema de depósito e reembolso conhecido por Volta, entregou esta sexta-feira um “plano de cooperação” para prevenir e mitigar os desafios de limpeza urbana associados ao funcionamento do sistema.

A associação garante que o plano contém medidas “concretas”, mas opta por não as especificar. São ao todo 14, divididas por quatro eixos estratégicos, complementados por um eixo transversal de governação e monitorização.

“O principal objetivo é reforçar a proximidade e a cooperação com as entidades responsáveis pela gestão de resíduos e pela limpeza urbana”, nomeadamente municípios, juntas de freguesia e Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU), indica num comunicado.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, pediu à SDR Portugal que apresentasse um plano de higienização na sequência de incidentes verificados em cidades. Sobretudo em grandes centros urbanos, como Lisboa, alguns cidadãos, ao procurar embalagens nos contentores, acabam por deixar lixo espalhado pela via pública. O autarca da capital, Carlos Moedas, acusou o Volta de criar problemas e custos à cidade, pedindo que o sistema fosse cancelado.

Sobre esta questão da higiene urbana, a SDR Portugal afirma apenas no comunicado que propõe “uma atuação concertada com os seus parceiros para responder a alguns dos impactos sociais que têm sido observados”. Enquadra ainda que estes “fenómenos” ocorrem num contexto marcado por desafios “históricos” de limpeza urbana e por uma “crescente pressão” decorrente da atividade turística.

A entidade reconhece que “subsistem desafios”, e, entre eles, destaca a necessidade de desenvolver soluções mais adequadas para o canal HoReCa (hotelaria, restaurantes e cafés). Aponta também que deve ser melhorado o acesso da população à rede instalada, e deve ser alargado o serviço a zonas do país menos cobertas e a espaços de elevada circulação, como terminais de transportes aéreos e terrestres.

É através de uma maior articulação entre as entidades responsáveis que a SDR Portugal pretende acelerar a implementação dos quiosques Volta, uma medida considerada “estruturante” para responder à devolução de grandes quantidades de embalagens, uma necessidade sobretudo do canal HoReCa.

“A SDR Portugal reafirma a sua disponibilidade para colaborar com o Governo, os municípios, as juntas de freguesia e as entidades gestoras de resíduos na procura de soluções concretas, respeitando o quadro legal e as competências de cada entidade”, conclui a associação sem fins lucrativos, responsável pelo sistema.

A SDR dá também conta de que já foram devolvidas mais de 500 milhões de embalagens nos mais de 3.000 pontos volta automáticos, pontos Volta manuais e nos oito quiosques Volta existentes.

A EDP EDP 1,84% divulgou esta sexta-feira que registou subidas ligeiras tanto na geração como na capacidade instalada ao longo dos primeiros nove meses do ano, quando comparados com os mesmos meses do ano anterior.

Estes dados constam dos dados operacionais previsionais das cotadas do grupo EDP, que são divulgados antes da apresentação de resultados relativos ao terceiro trimestre. Estes estão marcados para 6 de novembro, no caso da casa-mãe, e para 5 de novembro, no que toca à EDP Renováveis.

A geração de eletricidade da EDP no conjunto dos primeiros três trimestres do ano elevou-se apenas 0,5% face aos nove meses do ano anterior, atingindo os 48,3 terawatts-hora (TWh). A empresa regista um salto particularmente elevado na geração por bombagem, que subiu 20% neste período para os 2,1 TWh. Cerca de metade da atividade de bombagem ocorreu precisamente no terceiro trimestre, com reservatórios nos 51%, em linha com a média histórica

O grupo indica que 92% de toda a geração foi baseada em energias renováveis, com a energia eólica a ocupar a maior fatia (46%), seguida da hídrica (26%) e da solar (20%).

A capacidade instalada da EDP ficou-se nos 33 gigawatts (GW) nos nove meses até setembro, subindo 2% face ao período homólogo. No caso das renováveis, que correspondem a 20,5 GW e cresceram 4%, a subida foi suportada por 1,9 GW de adições de capacidade, das quais 56% se verificaram nos Estados Unidos.

A procura por eletricidade na Península Ibérica cresceu 3,2% no mesmo horizonte temporal, “impulsionada pelo crescimento de clientes, maior consumo e mobilidade elétrica“, lê-se no documento. A EDP destaca que os veículos elétricos e híbridos representaram 41% dos novos registos automóveis em Portugal em agosto, acima da média de 32% na UE.

O preço médio do mercado grossista no terceiro trimestre foi de 124 euros por MWh, aumentando 10 euros por MWh face à média dos nove meses homólogos. A carteira de clientes no mercado liberalizado português manteve-se estável nos 3,4 milhões, mas os volumes vendidos cresceram 7%, impulsionados por um maior consumo médio.

Em paralelo, olhando para o segmento de distribuição de eletricidade, o crescimento foi igualmente a um dígito, de 3%, para atingir os 70,2 TWh. O crescimento foi de 2% na Península Ibérica, à boleia dos 3% em Portugal. Em Espanha a distribuição de eletricidade reduziu 2%, refletindo uma interrupção temporária de um grande cliente industrial. No Brasil o salto foi de 4%, impulsionado por temperaturas mais elevadas no terceiro trimestre.

Portugal não tem falta de metas para as energias renováveis, de recursos naturais ou de empresas disponíveis para investir. O que continua a faltar é capacidade para transformar esse potencial em projetos concretos, dentro de prazos compatíveis com os objetivos que o próprio país definiu.

Olhando para o exemplo alemão, onde os prazos de licenciamento de projetos renováveis foram reduzidos para menos de dois anos na eólica terrestre e entre três meses e um ano no solar e no armazenamento, Portugal continua a enfrentar processos que demoram cinco ou mais anos entre estudos, pareceres e decisões administrativas.

Mais grave do que a demora é a falta de previsibilidade: os prazos podem prolongar-se muito além desse período, sem que o promotor saiba com o que contar para planear o investimento. Num momento em que os países europeus competem pela atração de capital e indústria, esta incerteza afasta investimento e representa crescimento económico, emprego, receita fiscal e competitividade que Portugal deixa de concretizar.

As Zonas de Aceleração para Energias Renováveis (ZAER) deveriam contribuir para alterar esta realidade, identificando antecipadamente as áreas mais adequadas, avaliando os valores ambientais presentes e estabelecendo regras claras. Contudo, se a conferência procedimental voltar a consultar as mesmas entidades e a reabrir matérias já analisadas na avaliação ambiental estratégica, a simplificação será apenas nominal.

O reconhecimento do superior interesse público dos projetos renováveis não é exclusivo das ZAER: aplica-se aos projetos de energias renováveis em geral. Estas zonas não foram criadas para estabelecer uma categoria privilegiada, mas para identificar territórios onde o conhecimento prévio e o planeamento permitem simplificar os procedimentos. A sua criação também não impede o desenvolvimento de projetos noutras localizações, através das regras normais de licenciamento.

É precisamente nesse conhecimento prévio que deve assentar uma maior previsibilidade, sem diminuir a proteção ambiental. Ao longo de décadas, a avaliação e monitorização de centrais renováveis produziram informação científica relevante sobre habitats, espécies e medidas de mitigação. Muitos destes projetos contribuíram também para ações de restauro ecológico, recuperação de habitats e gestão continuada dos ecossistemas.

Este conhecimento deve permitir estabilizar as decisões a montante. Depois de uma zona ser objeto de avaliação ambiental estratégica, a regra deveria ser a dispensa de uma nova AIA para os projetos que cumpram os critérios estabelecidos. O licenciamento deveria concentrar-se na verificação de conformidade com a RED III, nos requisitos técnicos e nas medidas de mitigação previamente definidas.

Também a adaptação dos Planos Diretores Municipais deve obedecer a regras e prazos claros, evitando transferir o bloqueio de uma entidade para outra. A derrapagem do Balcão Único para 2027 reforça as dúvidas sobre a capacidade de coordenação e digitalização dos procedimentos. Do mesmo modo, a compensação e a partilha de valor com os territórios devem ser transparentes, estáveis e proporcionais, sem se transformarem em novos encargos imprevisíveis.

O verdadeiro teste das ZAER não será a publicação de um mapa, mas a sua capacidade para reduzir prazos, estabilizar exigências e converter intenções de investimento em capacidade renovável instalada. Portugal precisa de passar das metas à execução. Só assim conseguirá transformar o seu potencial renovável em independência e resiliência energética, desenvolvimento económico, competitividade e valor para os territórios.