Segurança Social quer automatizar Relatório Único das empresas
O Instituto de Informática da Segurança Social e a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) estão a trabalhar em conjunto para automatizar processos burocráticos que “roubam” tempo às empresas e aos contabilistas certificados. Além do novo ciclo contributivo, que Luís Farrajota diz ser a “maior disrupção de sistema”, um dos projetos em cima da mesa é o da automação do Relatório Único, a declaração obrigatória anual que junta toda a informação sobre a atividade social da empresa.
“Vamos ter de desmaterializar o Relatório Único. Temos de criar toda a automação possível”, afirmou o presidente do Instituto de Informática da Segurança Social, durante a habitual reunião que a Ordem liderada por Paula Franco realiza todas as semanas. De acordo com o responsável, a “Segurança Social receberá a informação via software, via criação de automação, via ligações de interoperabilidade, porque todo o processo como está montado implica muito trabalho manual e pouco valor acrescentado”.
Em causa está a declaração obrigatória que as entidades empregadoras com trabalhadores por conta de outrem em Portugal devem submeter ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social todos os anos. A entrega é feita exclusivamente de forma online.
"Vamos ter de desmaterializar o Relatório Único. Temos de criar toda a automação possível. A Segurança Social receberá a informação via software, via criação de automação, via ligações de interoperabilidade, porque todo o processo como está montado implica muito trabalho manual e pouco valor acrescentado.”
Este relatório, que é constituído por folha de rosto e seis anexos, inclui vários detalhes, desde informações mais básicas sobre a empresa e os seus trabalhadores, até questões mais específicas, como contratos de trabalho, acidentes de trabalho, formação profissional e outros elementos relevantes para a gestão de recursos humanos.
Novo ciclo contributivo é “maior disrupção do sistema”
Outro dos projetos em que o Instituto de Informática da Segurança Social e a OCC estão a colaborar é na simplificação do ciclo contributivo. A adesão das empresas deve acontecer até ao final deste ano, uma vez que se torna obrigatório a partir de janeiro de 2027.
“É a maior disrupção de sistema que a Segurança Social tem para com as entidades empregadoras ou para com os contabilistas certificados”, disse ainda Luís Farrajota, notando que é uma “mudança de paradigma” focada na “simplificação diária de quem opera com a Segurança Social em termos de automatizar o máximo possível e tirar aquela burocracia pesada”, deixando de pedir informação que o Estado já tem.
O presidente do Instituto de Informática da Segurança Social reconheceu ainda os atrasos que existiram a nível do desenvolvimento dos softwares. “Gostávamos de já estar a testar isto”, disse, apontando para os primeiros testes “nas próximas semanas”.
A OCC tem alertado por várias vezes para o facto de os softwares ainda não estarem preparados para o novo ciclo contributivo que consiste na apresentação automática da obrigação contributiva pela Segurança Social, na confirmação, alteração ou comunicação de novos valores pela entidade empregadora e no respetivo pagamento da obrigação contributiva.
Nesse sentido, antes de aderirem ao novo ciclo – a adesão passou a ser livre – é preciso que as empresas garantam que cumprem todas as condições antes de o fazerem. “Os softwares já têm de estar a permitir essa passagem para o novo ciclo. Acredito que ainda existam muitos softwares que ainda estão a desenvolver estas funcionalidades. Até lá, se o software do contabilista não estiver [preparado] é melhor não aderir porque depois não têm os sistemas para fazer o trabalho”, disse Paula Franco, bastonária da OCC.
Além disso, é preciso verificar que todos os trabalhadores estão na Segurança Social e garantir que a empresa não tem trabalhadores fora da empresa que não foram cessados. É ainda necessário que as empresas tenham os vínculos dos trabalhadores ajustados e a remuneração atualizada.
No início de maio, mais de 92 mil empresas já tinham transitado para o novo sistema de apuramento automático de remunerações e contribuições, no âmbito da simplificação do ciclo contributivo, segundo informação disponibilizada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social à Lusa.
