O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (21) que o Estado Democrático de Direito exige “lealdade às regras do jogo, inclusive por parte de quem perde”.
O ministro discursou na abertura de um seminário realizado no STF sobre o papel dos tribunais constitucionais. Em sua fala, Fachin acrescentou que a democracia depende do respeito às decisões judiciais bem fundamentadas, embora com frequência, em tempos de polarização política, elas sejam “reduzidas e instrumentalizadas por slogans”.
Fachin deu as declarações a quatro dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo (25).
Ele destacou que as democracias contemporâneas raramente são desfeitas por golpes abruptos, mas são corroídas por dentro, muitas vezes com aparência de legalidade: “pela captura gradual das instituições, pelo enfraquecimento dos controles, pela erosão da confiança pública”.
O presidente do STF disse ainda que “a consolidação democrática nunca é um ponto de chegada que, uma vez ultrapassado, está definitivamente conquistado; é uma tarefa permanente, que depende de instituições capazes de resistir e de uma cidadania disposta a defendê-las”.
O discurso do ministro foi proferido em meio a uma crise institucional sem precedentes no STF, com embates e acusações entre ministros envolvendo o caso do Banco Master, em que se apura fraudes financeiras bilionárias e a corrupção de agentes públicos.
A crise no STF acabou entrando na pauta das campanhas presidenciais, levando os principais candidatos a proporem reformas no Poder Judiciário.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (21) que um dos desafios que tribunais constitucionais enfrentam é o fato de que as democracias podem ser corroídas gradualmente por dentro, inclusive por “meios aparentemente legais”.
Segundo o ministro, esse processo de corrosão democrática pode ocorrer por meio da captura das instituições, do enfraquecimento dos mecanismos de controle e da perda de confiança pública.
Para Fachin, a democracia não está protegida apenas pela existência de regras e procedimentos, mas também por uma cultura de respeito às instituições, às decisões fundamentadas e às regras do jogo democrático, inclusive por parte de quem sai derrotado.
“As democracias contemporâneas raramente morrem por golpes abruptos nesses últimos tempos. Corroem-se, muitas vezes, por dentro, e, não raro, por meios aparentemente legais: pela captura gradual das instituições, pelo enfraquecimento dos controles, pela erosão da confiança pública. Nesse cenário, o Estado de Direito não pode ser compreendido como um mero conjunto de procedimentos”, afirmou Fachin.
A declaração foi feita durante um debate na sede do STF com integrantes da Universidade de Bolonha, na Itália, a respeito dos papeis de tribunais constitucionais no Estado de Direito.
O ministro também destacou o desafio de equilibrar a atuação dos tribunais constitucionais. Segundo ele, as cortes não podem se omitir diante de violações de direitos fundamentais, mas também não devem substituir o debate político pela própria vontade, sob o risco de transformar a defesa da Constituição em um “governo dos juízes”.
Fachin ressaltou que a autoridade dos tribunais constitucionais não decorre do voto popular, mas da fundamentação de suas decisões, da razão pública e da fidelidade à Constituição. Por isso, afirmou, essa legitimidade precisa ser continuamente fortalecida e reconquistada.
“Aqui que reside o primeiro desafio: o equilíbrio entre a omissão e o protagonismo. Um tribunal que se retrai diante de violações de direitos fundamentais trai a sua missão. Mas um tribunal que pretende substituir o debate político por sua própria vontade também a trai, pois transforma a guarda da Constituição em governo dos juízes. O Estado de Direito exige que se evitem os dois extremos”, defendeu.
A declaração do ministro se dá em meio a uma das maiores crises do Supremo, marcada por divisão interna, ataques e decisões conflitantes entre ministros. Há ainda o contexto da proximidade o segundo turno das eleições presidenciais. O senador Flávio Bolsonaro (PL) aparece na frente do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na maior parte das pesquisas.
Críticas ao STF e seus ministros estiveram presentes em boa parte da campanha eleitoral. Segundo mostrou a CNN, com a direita dominando o Senado Federal a partir do ano que vem, uma ala do STF avalia com preocupação o resultado do pleito.
A estimativa dentro do tribunal é de que cerca de 50 senadores são declaradamente favoráveis ao impeachment de ministros do STF. Alexandre de Moraes seria o principal alvo. Além disso, há preocupação quanto ao esvaziamento das funções da Corte. Retirar casos criminais da competência do STF é algo já discutido pela direita que pode ganhar força no próximo ano.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, deve analisar o pedido da PF (Polícia Federal) para prorrogar o inquérito que investiga o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, por tráfico de influência no governo federal. A informação foi apurada pelo analista de Política da CNN Teo Cury, ao CNN Novo Dia.
A solicitação chegou a ser enviada ao ministro André Mendonça, mas foi redirecionada ao presidente da Corte, que atualmente está à frente dos casos envolvendo Lulinha.
Segundo Teo Cury, o processo acabou ficando no gabinete de Fachin diante de uma indefinição sobre os casos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Banco Master. “Há uma expectativa sobre se ele tomará ou não essa decisão”, afirmou Cury.
Tudo vai depender, segundo ele, se o caso continuará com Fachin ainda nesta semana ou se, na semana seguinte, os processos retornarão a André Mendonça.
Isso ocorreu por volta do dia 12 de setembro, em uma tentativa de arrefecer os ânimos dentro da Suprema Corte e contornar a crise institucional que o STF atravessava.
Conforme explicou Teo Cury, apesar de Fachin ter recebido os autos, ele não assumiu formalmente a relatoria dos casos, que segue sendo de André Mendonça. “Esses processos deram uma esfriada ao longo do período eleitoral”, destacou o analista.
Ao longo das últimas semanas, reduziram-se também as decisões de um ministro contrariando o outro, em meio ao processo eleitoral e às tentativas de Fachin de acalmar os ânimos no STF.
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