O MPF (Ministério Público Federal) intensificou suas ações contra a Meta Platforms, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, diante de denúncias de bloqueios em massa e restrições arbitrárias de perfis durante o período eleitoral de 2026. A apuração é do analista de Política da CNN Teo Cury, ao Live CNN.

A ofensiva ocorre em paralelo à atuação do MPE (Ministério Público Eleitoral), que também apurou a conduta da empresa e concluiu que a Meta não cumpriu todas as determinações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O parecer do MPE, apresentado por Alexandre Espinosa, vice-procurador-geral eleitoral que atua perante o TSE, avaliou as respostas fornecidas pela empresa e concluiu que elas não foram suficientes.

O documento, ao qual o âncora da CNN Gustavo Uribe teve acesso, sugere a aplicação de multa por descumprimento de decisão judicial, sem indicar valores específicos.

O que a Meta descumpriu segundo o MPE

De acordo com o MPE, a Meta não atendeu à exigência de disponibilização de estatísticas e filtros na ferramenta de inteligência artificial, nem garantiu o processamento igualitário das denúncias recebidas dentro das plataformas. O órgão também citou diferenças nas respostas da ferramenta de tradução utilizada nas plataformas da empresa.

O relatório aponta, porém, que a empresa cumpriu algumas determinações, como a reversão das restrições na conta de anúncios de campanha, a suspensão de anúncios eleitorais não contratados pelas candidaturas e a reposição da entrega de impulsionamento não servido.

Houve ainda cumprimento parcial da exigência de revisão humana prévia das restrições às contas de anúncio.

Origem da disputa no TSE

O caso teve início após questionamento do Partido dos Trabalhadores ao TSE, alegando que a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era alvo de restrições na entrega de anúncios e de desabilitação da conta de anúncios.

A campanha também apontou a aprovação de anúncios pagos do exterior sem rótulo, conteúdo sintético em período vedado e perfis de inteligência artificial.

Diante das alegações, o ministro do TSE Marco Aurélio Bellizze determinou que a Meta prestasse esclarecimentos sobre o equilíbrio no tratamento das campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro (PL).

A empresa afirmou ter cumprido todas as determinações, mas o ministro solicitou que o MPE avaliasse as respostas. A Meta atribuiu os problemas identificados a falhas algorítmicas, afirmando não ter controle total sobre elas e que estaria trabalhando para resolvê-las.

MPF atua em diversas frentes

Além da atuação do MPE perante o TSE, o MPF também intensificou sua ofensiva por outras vias. Por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o órgão apresentou recomendações à Meta cobrando garantia de liberdade de expressão nas publicações realizadas no Facebook e no Instagram, bem como maior transparência na metodologia de distribuição de conteúdo nas plataformas.

A transparência na distribuição de conteúdo é apontada como um dos pontos centrais das críticas feitas pelas campanhas na reta final do período eleitoral.

Com o segundo turno a apenas três dias, o tempo para que novas decisões sejam tomadas e efetivamente cumpridas é considerado bastante restrito. A expectativa agora é pela decisão de Belizze com base no parecer do MPE e em todo o histórico do caso.

O MPF (Ministério Público Federal) recomendou à plataforma Meta, administradora das redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, a adoção de medidas urgentes para garantir transparência e proteção à liberdade de expressão nas redes durante o período eleitoral. Segundo o órgão, a empresa tem prazo de 48 horas para responder se vai seguir as recomendações e detalhar as atitudes que serão adotadas, além de 30 dias para apresentar relatório conclusivo.

A recomendação foi expedida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão nesta quarta-feira (21). O Ministério Público pede para que, nos próximos cinco dias, a plataforma deixe de remover publicações e de suspender contas sem fundamento jurídico ou contratual específico, dando preferência à análise contextual. O órgão também apresentou à Justiça federal uma ação civil pública para barrar bloqueios e restrições arbitrárias praticados pela Meta em redes sociais.

Entidades que defendem maior transparência pública e organizações de tecnologia relataram que, entre setembro e outubro de 2026, a Meta procedeu de forma expressiva atuando com remoção de postagens e suspensão de perfis. As sanções teriam atingido grupos estudantis, movimentos sociais, coletivos culturais, veículos e profissionais de imprensa, comentaristas políticos e cidadãos.

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Diante disso, no dia 14 de outubro, o MPF questionou a empresa sobre as condutas. Agora, ao avaliar as respostas enviadas, o órgão concluiu que as informações prestadas foram genéricas e insuficientes. A empresa alegou ter bloqueado automaticamente 206.910 itens de conteúdo entre 1º e 5 de outubro com base em critérios do período de silêncio eleitoral e identificação de uso de inteligência artificial em conteúdos políticos com presença de rostos.

De acordo com apuração do MPF, porém, grande parte dos bloqueios foi aplicada sem justificativa individualizada ou com base em enquadramentos indevidos em categorias graves, como terrorismo e exploração sexual infantil.

Medidas recomendadas

O MPF requer ainda que a Meta direcione recursos técnicos e humanos para criar ajustes na moderação e submeter obrigatoriamente à revisão humana postagens que contenham termos como “manifestação”, “convocação”, “ato público”, “passeata” e “marcha”. Também há recomendação para que a Meta aplique critérios de moderação de forma isonômica, sem distinção de orientação política ou ideológica.

Além disso, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão sugere a revisão humana obrigatória, realizada por pessoas inseridas ao contexto brasileiro, para suspensões decorrentes de denúncias em massa ou enquadramentos por infrações graves, como terrorismo e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Quanto à busca por transparência, o documento estipula que a Meta deve comunicar individualmente a cada usuário afetado de qualquer restrição imposta sobre os motivos e duração das sanções.

AO VIVO: TSE PEDE PARECER AO MP ELEITORAL SOBRE ATUAÇÃO DA META | HORA H

O MPF (Ministério Público Federal) abriu um Procedimento Investigatório Criminal para apurar se o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, divulgou informações sigilosas da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS.

A investigação foi instaurada após a 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF rejeitar um pedido de arquivamento do caso e apontar a necessidade de aprofundar a apuração. O órgão quer verificar se houve descumprimento de dever funcional, crime de violação de sigilo funcional ou ato de improbidade administrativa.

O caso envolve declarações públicas de Rodrigues em abril de 2025 sobre o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), que tinha entre seus dirigentes José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Em entrevista ao ICL Notícias, o diretor-geral negou que o sindicato fosse alvo da investigação naquele momento. Segundo Rodrigues, a entidade e seus gestores não estavam entre os alvos de buscas e apreensões.

“E respondendo muito objetivamente, o irmão do presidente Lula não é alvo da operação, não é investigado na operação”, afirmou.

“O que houve em relação a esse sindicato é, como houve em dezenas de outros, o bloqueio dos descontos indevidos ou aparentemente indevidos por determinação judicial a partir de pedido da Polícia Federal”, acrescentou.

Na portaria de instauração, o MPF determinou o envio de um ofício a Rodrigues para que preste informações sobre os fatos. Também solicitou a inclusão, nos autos, de uma cópia da decisão judicial que estabeleceu o sigilo do inquérito relacionado ao sindicato.

Sindicato ficou fora de pedido inicial de bloqueio

Em maio de 2025, a AGU (Advocacia-Geral da União) deixou o Sindnapi fora dos pedidos de bloqueio de recursos apresentados para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas das fraudes. A entidade havia arrecadado R$ 90 milhões em 2023.

À época, a AGU informou à CNN que a seleção das 12 entidades incluídas na ação cautelar tinha como base uma apuração administrativa instaurada pelo INSS em 5 de maio daquele ano. O órgão afirmou ainda que adotaria novas medidas judiciais para buscar a reparação dos prejuízos.

Meses depois, em outubro de 2025, o ministro André Mendonça, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), apontou suspeitas consistentes de que integrantes do Sindnapi formavam uma organização criminosa voltada a prejudicar aposentados e pensionistas.

Segundo os indícios citados na decisão, os recursos obtidos com os descontos eram submetidos a operações de lavagem de dinheiro para ocultar sua origem ilícita.

Mendonça levou em consideração informações da PF e da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre movimentações financeiras atípicas e autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário da entidade e de seus dirigentes referente ao período iniciado em 2020.