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Justiça nega recurso e mantém absolvição de 14 PMs por homicídio em SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por unanimidade, o recurso do Ministério Público e manteve a absolvição de 14 policiais militares da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) acusados de duplo homicídio, fraude processual e porte ilegal de armas de uso restrito em 2015. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (21).
A CNN Brasil teve acesso ao recurso de apelação, no qual o Ministério Público pediu a anulação das absolvições dos 14 agentes e a realização de um novo julgamento. A acusação alegou que o veredito do Tribunal do Júri contrariou as provas dos autos.
Segundo o MP, os policiais atuaram em conjunto desde o planejamento da ação e a abordagem até o transporte das vítimas, a simulação de confronto e a alteração da cena do crime.
Por unanimidade, a justiça negou provimento aos recursos e manteve a decisão decretada em julgamento popular. O entendimento da 7ª Câmara de Direito Criminal foi baseado no princípio da soberania dos vereditos do júri.
À CNN Brasil, os advogados Renato Soares e Mauro Ribas, responsáveis pela defesa dos agentes, classificaram a decisão como “acertada” e afirmaram que ela reconhece a legitimidade da atuação policial nos fatos.
Leia posicionamento na íntegra:
“A decisão proferida ontem pelo Tribunal de Justiça, ao negar provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público, foi acertada ao manter a decisão soberana do Conselho de Sentença, que absolveu os 14 policiais militares.
Ao longo da instrução processual, ficou demonstrado, conforme sustenta a defesa, que os policiais agiram legitimamente, no estrito cumprimento do dever legal. Na ocasião, os dois indivíduos envolvidos trocaram tiros com os agentes de segurança, que reagiram à injusta agressão.
A decisão do Tribunal de Justiça ratifica, assim, o entendimento manifestado pela sociedade paulista por meio do Tribunal do Júri, reconhecendo a legitimidade da atuação policial naquele episódio.
Além disso, os policiais militares enfrentaram um processo que se prolongou por mais de 12 anos. A manutenção da absolvição reafirma o resultado alcançado perante os jurados e encerra, sob essa perspectiva, uma longa jornada processual, marcada pela defesa da legalidade da conduta dos agentes públicos.”
Absolvição pelo júri
Em um julgamento que durou mais de 15 horas, em 23 de setembro de 2025, o Tribunal do Júri de São Paulo absolveu os 14 policiais militares da Rota acusados de homicídio, fraude processual e porte ilegal de armas de uso restrito em crimes cometidos em 2015.
A sessão contou com a oitiva de 17 testemunhas e os interrogatórios dos 14 réus, além dos debates entre o Ministério Público e a defesa, com direito a réplicas e tréplicas. O Ministério Público de São Paulo pediu a condenação de todos os réus por todos os crimes descritos na denúncia. Já a defesa solicitou a absolvição dos policiais.
Na decisão, os jurados acolheram integralmente as teses defensivas, que sustentaram legítima defesa e negativa de autoria. Com a decisão do Tribunal do Júri, todos os acusados foram absolvidos. Alguns dos policiais militares continuam na ativa, enquanto outros já estão aposentados.
Veja abaixo os nomes dos agentes envolvidos no processo:
- Eduardo de Oliveira Rodrigues — negativa de autoria do crime de homicídio
- Elias Sérgio da Camara — negativa de autoria do crime de homicídio
- Marcelo Antonio Liguori — negativa de autoria do crime de homicídio
- Luiz Fernando Pereira Slywezuk — negativa de autoria do crime de homicídio
- Renato da Silva Pires — negativa de autoria do crime de homicídio
- Erlon Garcez Neves — negativa de autoria do crime de homicídio
- Tiago Belli — absolvição por legítima defesa
- Luis Gustavo Lopes de Oliveira — absolvição por legítima defesa
- Moises Araújo Conceição — absolvição por legítima defesa
- Emerson Bernardes Heleno — absolvição por legítima defesa
- Tiago Santana Oliveira — negativa de autoria do crime de homicídio
- Arthur Marques Maia — negativa de autoria do crime de homicídio
- Marcos Gomes de Oliveira — negativa de autoria do crime de homicídio
- Leandro Augusto de Souza — negativa de autoria do crime de homicídio
Relembre o caso
Hebert Lúcio Rodrigues Pessoa e Weberson dos Santos Oliveira foram mortos em Pirituba, na zona Norte de São Paulo, em 6 de agosto de 2015.
Os policiais militares alegaram que os dois homens reagiram a uma abordagem e atiraram contra a equipe, provocando uma troca de tiros que terminou com a morte dos suspeitos.
Segundo a denúncia, os 14 policiais da Rota foram acusados de homicídio qualificado, fraude processual e porte ou posse ilegal de armas de uso restrito. O Ministério Público sustentou que as vítimas foram executadas enquanto estariam rendidas e desarmadas e que os agentes manipularam a cena do crime para simular um confronto.
Para o MP, as provas reunidas indicavam que não houve um confronto legítimo, mas uma execução disfarçada. Na decisão de pronúncia, a juíza considerou que havia indícios suficientes de autoria e materialidade para submeter o caso a julgamento pelo Tribunal do Júri.
