A Associação Nacional das Indústrias de Vestuário, Confeção e Moda (Anivec), alinhada com as congéneres europeias, contesta a taxa de dois euros aplicada às pequenas encomendas de países terceiros, defendendo 10 euros como o “valor justo”.
Segundo o presidente da Anivec, César Araújo, a antiga regra “de minimis” no comércio e encomendas, prevendo a isenção de direitos aduaneiros para importações de pequeno valor, abriu “uma autoestrada” de acesso ao mercado europeu para o comércio eletrónico, principalmente proveniente de plataformas asiáticas.
Como resultado, salientou, o volume de pequenas encomendas que entram na União Europeia (UE) mais do que duplicou em dois anos, passando de cerca de 2.700 milhões em 2023 para 4.100 milhões em 2024 e perto de 6.000 milhões em 2025.
Poucas semanas depois de a Comissão Europeia ter fixado a nova taxa de transação para pequenas encomendas provenientes de países não pertencentes à UE em dois euros por unidade, o setor de vestuário português defende que é necessário financiar o controlo das importações e garantir condições iguais para produtores europeus e considera que 10 euros seria o “valor justo” a aplicar.
“Não se trata de direitos. Trata-se de concorrência leal, segurança dos produtos, tributação e proteção do consumidor”, sustenta César Araújo.
O dirigente associativo salienta que as receitas resultantes da taxa aplicada permitiriam financiar os recursos humanos e a tecnologia necessários para inspecionar milhões de encomendas e apela a que as importações e o impacto do Sistema de Preferências Generalizadas sejam efetivamente monitorizados, de modo a que a Europa possa agir rapidamente caso detete algum desequilíbrio.
Recentemente, num debate no Parlamento Europeu sobre como “Fazer a circularidade dos têxteis funcionar na Europa: transparência, reciclagem e competitividade industrial”, a indústria têxtil e do vestuário europeia defendeu que a sustentabilidade não pode ser um custo apenas para os europeus, mas tem de ser para todos os operadores que vendem no mercado da UE.
O debate, organizado pelo Centro de Inteligência Têxtil (Cenit) no âmbito do Projeto Lusitano, reuniu representantes das instituições europeias, da indústria e de organizações que trabalham nas áreas da circularidade, reciclagem e inovação, entre os quais Mário Jorge Machado (Euratex), Marc Puyuelo (Coleo), Eva Moalic (Refashion) e Miguel Gonçalves (Nau Verde).
Os participantes analisaram como o Passaporte Digital do Produto, os requisitos de eco-‘design’ e os regimes de Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) funcionam na prática, bem como o que a Europa precisa para reforçar a recolha, a triagem e a reciclagem de têxteis.
Para César Araújo, estas ambições são bem-vindas, mas implicam um custo que todos os que vendem na Europa têm de partilhar.
“A Europa não pode tornar-se mais ecológica ou mais limpa se perder a sua indústria”, afirma, alertando que, “se a produção se deslocar simplesmente para outra parte do mundo, as emissões não desaparecerão”: “O que desaparecerá serão os postos de trabalho europeus”, adverte.
O líder associativo defende que as três prioridades devem ser um mercado efetivo para as fibras recicladas, o reconhecimento do valor dos materiais reciclados produzidos na Europa e a responsabilidade alargada do produtor acompanhada de uma eco-modulação que recompense produtos duradouros, reparáveis e com menor pegada de carbono que contenham efetivamente materiais reciclados e não apenas em quantidade meramente simbólica.
O presidente da Anivec reclama ainda que a indicação “Fabricado na Europa” informe os consumidores não só sobre o local de fabrico de um produto, mas também sobre a forma como este foi fabricado.
“Não estamos a pedir à União Europeia que proteja a nossa indústria da concorrência. Estamos a pedir que torne a concorrência justa”, sustenta César Araújo, sublinhando estarem em causa cerca de 200.000 empresas e 1,2 milhões de postos de trabalho.
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