As ações vão se concentrar na região Oeste do Pará, com o envio de o uso de aeronaves para combater o fogo, reforço nas equipes de brigadistas para atuar em campo e apoio de órgãos de segurança em áreas de conflito.
A operação se concentra na chamada região do Chapadão, na divisa dos municípios paraenses de Santarém e Uruará. As aeronaves mobilizadas são seis aviões do modelo Air Tractor, utilizados para lançar água sobre as chamas. Os aviões ficarão baseados na região de Santarém.
Segundo os dados apresentados nesta quinta-feira, o Pará registra 321 eventos de fogo ativos, distribuídos em 76 municípios. Entre 14 e 20 de outubro, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) identificou 2.991 focos de calor no estado, 610 a mais
Os dados mostraram ainda 62 incêndios florestais na região do Chapadão. A região é próxima a rodovia estadual PA 370, um entrocamento da Transamazônica (BR-230) e também abrange o município de São Félix do Xingu.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), os incêndios se concentram em invasões irregulares em assentamento da reforma agrária e reservas legais. Nesses locais, o MMA identificou a ocorrência de práticas irregulares de manejo, com uso intencional do fogo.
“Acionamos a Força Nacional de Segurança para auxiliar no trabalho dos brigadistas”, disse o ministro que relatou eventos para dificultar o trabalho dos brigadistas.
Capobianco disse ainda que as forças policiais estão investigando uma possível ação criminosa na região para promover os incêndios.
“Não estamos afirmando que há ocorrência direta [de incêndios criminosos], mas isto está sendo investigado”, resumiu o ministro.
Capobianco destacou que o apoio da sociedade é fundamental para o enfrentamento aos incêndios, seja evitando fazer fogo sem o devido manejo e, principalmente, denunciando possíveis criminosos.
O Pará é o estado com mais ocorrências de incêndios florestais no país, de acordo com a plataforma Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Os incêndios na região levaram a Prefeitura de Altamira, no sudoeste do Pará, a decretar situação de emergência. A medida abrange regiões urbanas, rurais e ribeirinhas.
Até o momento, 16 municípios paraenses decretaram situação de emergência em razão da estiagem e dos incêndios florestais. Outros sete pedidos de reconhecimento federal estão em análise.
Ontem (21), o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 1398/26, abrindo crédito extraordinário de R$ 300 milhões no Orçamento de 2026 para ações da Defesa Civil em várias regiões, em particular para o combate ao aumento dos focos de queimadas na Amazônia.
O governo justificou a medida diante do cenário de chuvas escassas na região, em razão do El Niño, que levou a um aumento expressivo de municípios em condição de seca moderada a severa.
O governo destacou ainda a capacidade limitada de resposta dos municípios, o que torna o apoio necessário para agilizar os repasses por parte do governo federal.
“Estamos trabalhando nas ações preventivas em relação a esse fenômeno que vem tornando nossas florestas mais suscetíveis a incêndios desde 2024”, disse o ministro.
A manifestação foi incluída no mandado de segurança no qual o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) pede que a Corte obrigue o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de Viviane, Vorcaro e outros citados.
Além de Viviane e Vorcaro, o vereador quer acesso a eventuais registros de entrada do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências da Casa.
No parecer, o procurador disse que o pedido de acesso deve ser rejeitado porque a jurisprudência do Supremo define que não cabe mandado de segurança, protocolado em nome próprio, para defender direitos coletivos.
“O impetrante não logrou comprovar violação de direito subjetivo líquido e certo, o que, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, afasta sua legitimidade ativa e, por conseguinte, o cabimento do mandado de segurança”, afirmou Gonet.
O caso é relatado pelo ministro Luiz Fux. Não há data prevista para decisão.
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