O Governo volta a contestar o IVA zero nos bens essenciais, dizendo que a transmissão não chega na totalidade aos consumidores. Mas se a inflação galopar o Governo ajustará a sua ação.

© JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Os limites dos nove escalões de IRS serão atualizados em 3,88% no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) entregue hoje pelo Governo no parlamento, que inclui também uma atualização do mínimo de existência.

As taxas dos escalões mantêm-se iguais às que o Governo inscreveu na proposta de lei que prevê uma descida adicional do IRS para 2026, ainda não votada no parlamento.

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O ministro das Finanças afirmou hoje que o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) vai trazer uma nova redução do IRS, pela atualização dos escalões, da dedução específica e do mínimo de existência, que têm de ser ajustados por lei.

Num debate no plenário para discutir a proposta de autorização legislativa para o Governo baixar o IRS em 2026, Joaquim Miranda Sarmento disse que, com o orçamento do Estado que o executivo irá apresentar, haverá o sexto desagravamento fiscal desde que o PSD e o CDS-PP estão no Governo, nos últimos dois anos e meio.

“O Orçamento trará a atualização dos escalões, da dedução específica, do mínimo de existência”, disse, na sequência de uma questão do deputado do CDS-PP Paulo Núncio, que perguntou quantas vezes mais o Governo vai reduzir o imposto até ao final da legislatura.

Sem dizer se a proposta orçamental irá conter uma nova descida das taxas de IRS em relação às taxas que o executivo propõe na iniciativa legislativa em discussão, ainda relativa aos rendimentos de 2026, Joaquim Miranda Sarmento referiu-se à nova redução de IRS como resultando daquelas três alterações.

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