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O PS de Guimarães acusou hoje o presidente da Câmara de nomear antigos dirigentes e responsáveis do PSD para cargos de direção técnica da administração municipal, considerando que a opção de Ricardo Araújo “suscita dúvidas” legais, institucionais e éticas.
“O Partido Socialista de Guimarães considera politicamente grave a opção do presidente da Câmara Municipal, Ricardo Araújo, de promover antigos dirigentes e responsáveis partidários do PSD para cargos de direção técnica da administração municipal, recorrendo a nomeações em regime de substituição, sem concurso público prévio e sem demonstrar adequadamente os fundamentos legais que justificam essas escolhas”, sustenta a concelhia do PS de Guimarães, em comunicado.
Em resposta enviada à agência Lusa, a Câmara de Guimarães “esclarece que a reestruturação orgânica da autarquia decorreu em estrita e rigorosa observância da lei e sob critérios de absoluta transparência”.
Na reunião de câmara de segunda-feira, André Sousa Casalta, “com um percurso de responsabilidade política no PSD”, foi proposto pela maioria PSD/CDS-PP para diretor municipal de Planeamento, Desenvolvimento do Território e Turismo.
“A esta nomeação junta-se a recente designação de Tiago Laranjeiro, antigo dirigente da JSD e até então adjunto do presidente da Câmara, para diretor do Departamento de Investimento, Inovação, Economia e Turismo, igualmente em regime de substituição e sem concurso público prévio”, refere a concelhia do PS.
Segundo o PS de Guimarães, esta opção “suscita sérias dúvidas de legalidade”, sublinhando que “o regime de substituição constitui um mecanismo excecional e transitório, não podendo ser utilizado para afastar, sem fundamentação suficiente, os princípios de transparência, mérito e igualdade de oportunidades que devem orientar o recrutamento de dirigentes municipais”.
“Não está em causa o direito de qualquer cidadão, independentemente da sua filiação partidária, de exercer funções na Administração Pública. Está em causa a obrigação de garantir que o acesso aos cargos de direção técnica obedece a critérios objetivos, procedimentos transparentes e exigências de mérito, competência e independência”, lê-se na nota.
Para os socialistas, “a passagem direta de elementos de confiança política do presidente da Câmara para posições de direção técnica da administração municipal levanta uma questão ética e institucional que não pode ser desvalorizada”.
“Os gabinetes políticos existem para apoiar os titulares de cargos políticos. Os dirigentes municipais existem para assegurar a continuidade, a competência técnica, a imparcialidade e a autonomia da Administração, independentemente de quem exerce o poder político”, sustenta a concelhia.
Na resposta enviada à Lusa, o município explica que “foram criadas novas unidades orgânicas na estrutura municipal, perfazendo atualmente a totalidade de 67 unidades orgânicas”, visando “dar resposta às necessidades emergentes do concelho e em cumprimento do programa político sufragado pela maioria dos vimaranenses”.
“É função do município assegurar a continuidade da prestação do serviço público, que não pode ser interrompido, razão por que a lei prevê todo um sistema de designação de dirigentes em regime de substituição. Seria, aliás, uma enorme irresponsabilidade aguardar pela realização de mais de 20 concursos para prover os novos cargos dirigentes, com as conhecidas delongas que os procedimentos concursais tipicamente acarretam”, justifica a autarquia.
A Câmara afirma que “não desconhece os procedimentos legais de nomeação de dirigentes”, reiterando que “cumpriu e cumprirá com rigor” a legalidade.
“É, assim, no estrito cumprimento da lei que irá submeter todos os dirigentes nomeados em regime de substituição ao necessário procedimento concursal, dentro dos prazos que a lei estabelece e com criteriosas regras de avaliação e transparência, que, ademais, serão públicas e escrutináveis”, assume o município.
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O PSD e o PS chegaram a acordo para alargar a licença parental paga a 100% até aos seis meses, numa proposta conjunta aprovada hoje pelo grupo de trabalho parlamentar.
A proposta foi aprovada na íntegra pelo grupo de trabalho dedicado ao alargamento da licença parental inicial em votação indiciária, seguindo agora para a comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.
Os dois partidos chegaram a acordo para o alargamento da licença parental inicial paga a 100% durante os primeiros 150 dias (cinco meses) sem partilha ou durante os primeiros 180 dias (seis meses) se partilhada entre os dois progenitores.
O diploma aprovado hoje resulta de uma proposta de substituição da iniciativa legislativa de cidadãos apresentada pelo PSD e subscrita pelo PS, que abdicou de levar a sua iniciativa à votação do grupo de trabalho.
Pelo caminho ficaram as propostas dos restantes partidos, todas rejeitadas pelo PSD com a abstenção do PS.
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VTM
Pedro Passos Coelho em entrevista no domingo à SIC-Notícias, afirmou: “Se eu tivesse de equacionar um regresso à política ativa, tinha de corresponder à ideia de que tinha a obrigação e a possibilidade de fazer alguma coisa de diferente que não está a ser feito”.
Na sua intervenção no jantar comemorativo do primeiro aniversário da vitória de Pedro Duarte nas eleições autárquicas que o conduziram à presidência da Câmara do Porto, Luís Montenegro, sem nunca mencionar o nome do antigo primeiro-ministro social-democrata, garantiu que há um ano viveu um “dia de sucesso político do país, de sucesso político” do PSD e que, por isso, por estes dias, se alguns estão a ansiar o seu “insucesso político”, “como se diz aqui no Porto, é caso para dizer que têm de esperar sentados”.
A frase de Luís Montenegro surgiu em resposta ao apelo lançado pelo autarca do Porto na sua intervenção, quando pediu ao chefe do Governo para “não cair em tentações de olhar para trás”, entendendo que o PSD “não tem contas a ajustar com o passado e quer olhar para o futuro (…) e não preocupar-se com carreiras individuais de ninguém” na política.
O antigo primeiro-ministro disse ainda ter a expectativa de que o PSD possa vir a ser “bem-sucedido” na governação e que possa sair do que classificou como “armadilha política imensa” de fazer acordos ora com o PS ora com o Chega, considerando que tal impede o executivo de fazer reformas mais profundas.
“Se eu tivesse de equacionar uma possibilidade dessas, teria de corresponder a uma situação em que o PSD, visivelmente, não tivesse a possibilidade de entregar um resultado satisfatório, de fazer aquilo que o país precisa e eu achar que o poderia fazer. E se isso vier a acontecer, eu ponderarei e tomarei a iniciativa, se for caso disso”, assegurou.
A terminar a sua intervenção, Luís Montenegro disse ainda que o “PSD não ganha nada em estar acorrentado” a partidos à sua direita.
Questionado, à saída do jantar, se sentia ameaçado, Luís Montenegro negou-o, afirmando “nada disso!”.
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O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou hoje no Porto que quem anseia pelo insucesso do PSD no Governo “tem de esperar sentado”, respondendo dessa forma ao antigo líder social-democrata, Passos Coelho, que admitiu ponderar o regresso à política.
Pedro Passos Coelho em entrevista no domingo à SIC-Notícias, afirmou: “Se eu tivesse de equacionar um regresso à política ativa, tinha de corresponder à ideia de que tinha a obrigação e a possibilidade de fazer alguma coisa de diferente que não está a ser feito”.
Na sua intervenção no jantar comemorativo do primeiro aniversário da vitória de Pedro Duarte nas eleições autárquicas que o conduziram à presidência da Câmara do Porto, Luís Montenegro, sem nunca mencionar o nome do antigo primeiro-ministro social-democrata, garantiu que há um ano viveu um “dia de sucesso político do país, de sucesso político” do PSD e que, por isso, por estes dias, se alguns estão a ansiar o seu “insucesso político”, “como se diz aqui no Porto, é caso para dizer que têm de esperar sentados”.
A frase de Luís Montenegro surgiu em resposta ao apelo lançado pelo autarca do Porto na sua intervenção, quando pediu ao chefe do Governo para “não cair em tentações de olhar para trás”, entendendo que o PSD “não tem contas a ajustar com o passado e quer olhar para o futuro (…) e não se preocupar com carreiras individuais de ninguém” na política.
O antigo primeiro-ministro disse ainda ter a expectativa de que o PSD possa vir a ser “bem-sucedido” na governação e que possa sair do que classificou como “armadilha política imensa” de fazer acordos ora com o PS ora com o Chega, considerando que tal impede o executivo de fazer reformas mais profundas.
“Se eu tivesse de equacionar uma possibilidade dessas, teria de corresponder a uma situação em que o PSD, visivelmente, não tivesse a possibilidade de entregar um resultado satisfatório, de fazer aquilo que o país precisa e eu achar que o poderia fazer. E se isso vier a acontecer, eu ponderarei e tomarei a iniciativa, se for caso disso”, assegurou.
A terminar a sua intervenção, Luís Montenegro disse ainda que o “PSD não ganha nada em estar acorrentado” a partidos à sua direita.
Questionado, à saída do jantar, se sentia ameaçado, Luís Montenegro negou-o, afirmando “nada disso!”.
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Ricardo Araújo, autarca de Guimarães, assinalou hoje o primeiro aniversário da eleição como presidente da Câmara Municipal, deixando um “profundo agradecimento” aos vimaranenses.
“Ser presidente da Câmara Municipal de Guimarães é a maior honra da minha vida cívica e política. Um ano depois, o meu primeiro sentimento é de profundo agradecimento pela confiança dos vimaranenses e pela força com que, juntos, vivemos e sentimos o nosso concelho”, referiu.
Numa publicação na rede social Facebook, acompanhada pela música “People Have The Power”, de Patti Smith, o presidente da Câmara sublinha que este é um projeto que, desde a primeira hora, “se constrói verdadeiramente com e para todos os vimaranenses”: “É com esse compromisso, contando com todos, que estamos a construir o futuro de Guimarães”.
“Estamos a cumprir e a transformar com trabalho, proximidade e ação. Hoje, estamos cada vez mais Juntos por Guimarães”, conclui.
A Coligação Juntos Por Guimarães (PSD/CDS-PP) venceu as eleições autárquicas de 12 de outubro de 2025 com maioria absoluta, elegendo seis vereadores, enquanto o PS, que governou este município nos 36 anos anteriores, elegeu quatro vereadores, e o Chega um.
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