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O Quadro Financeiro Plurianual está aí…e nós, estamos preparados?
A União Europeia anda há uns meses a discutir o orçamento plurianual para o período de sete anos (2028–2034). É a única organização internacional de relevo que apresenta esta singular e boa prática de possuir um orçamento plurianual.
O orçamento proposto para o QFP 28–34 é de €2000 mil milhões. As contribuições dos estados-membros, calculadas sobre uma percentagem do seu Rendimento Nacional Bruto (RNB), representam 64% do atual quadro, e prevê-se que venha a atingir 55% no futuro QFP. Este é um dos fatores que provocam pressão na negociação do orçamento, dividindo os estados-membros entre contribuintes líquidos e beneficiários. Os contribuintes líquidos são a Alemanha, os Países Baixos, a Suécia, a França, a Áustria, a Finlândia, a Dinamarca, a Irlanda e a Itália. Os beneficiários, os restantes. A Alemanha é a grande financiadora do orçamento da UE, contribuindo cada cidadão alemão com €207 para o orçamento comunitário.
Por outro lado, um quadro financeiro plurianual de 7 anos obriga a antecipar prioridades, necessidades de investimento e desafios futuros. E são estes dois fatores, contribuições e definição de prioridades do orçamento, que constituem a base das naturais divergências entre os estados-membros.
A proposta que foi apresentada pela presidência cipriota (em outubro haverá nova proposta elaborada pela presidência da Irlanda) previa que o orçamento 28–34 apresentasse um aumento de 39% a preços constantes (descontada a inflação). Além deste aumento global, há uma alteração significativa da sua composição, uma redução dos recursos destinados à Política de Coesão, à Política Agrícola Comum e ao reforço das verbas destinadas para a competitividade, inovação, defesa, segurança e autonomia estratégica europeia.
A principal e mais relevante mudança não está tanto nos montantes, mas na forma como os fundos serão geridos. Existirão programas de gestão centralizada administrados diretamente pela Comissão Europeia e instrumentos e programas de gestão partilhada geridos pelos estados-membros.
Nesta última modalidade, os estados-membros celebrarão um acordo de parceria com a Comissão Europeia, no qual se vão definir os objetivos gerais e os montantes financeiros. No entanto, contrariamente ao que sucede hoje, haverá uma total autonomia dos estados-membros na definição das prioridades de investimento, nos regulamentos e na aplicação dos apoios. Com esta autonomia, os governos e entidades perdem os argumentos de rigidez e os condicionalismos que imputam a Bruxelas na correta definição das estratégias de competitividade dos países.
De acordo com a atual proposta (que será decerto alterada), Portugal receberá €33,5 mil milhões a preços correntes. A preços constantes, o pacote desce para €28,2 mil milhões, o que significa uma redução em termos reais de 16% dos fundos de coesão e agricultura em relação ao atual quadro. Uma correção feita há pouco tempo no cálculo da dotação do Fundo de Coesão, reduziu-se a diminuição para 11% em termos reais.
Em contrapartida, os programas de gestão centralizada em que as prioridades de investimento, regulamentos, concursos, seleção de projetos serão definidos pela Comissão Europeia terão um reforço significativo de verbas.
A Associação Industrial Portuguesa (AIP) fez uma análise aos perfis de distribuição dos estados-membros por classe do Rendimento Nacional Bruto e por tipo de programas comunitários no período de 2021–2024.
Concluiu o que era expectável: os países com RNB médio superior a 100% da UE receberam 61% dos €105 mil milhões dos programas de gestão centralizada pela Comissão Europeia, enquanto os países com RNB inferior a 75% da UE tiveram um acesso marginal (9%).
A combinação da redução dos recursos da Política de Coesão e o reforço dos programas de gestão centralizada poderá vir a traduzir-se numa transferência de recursos dos países menos desenvolvidos para os países mais desenvolvidos.
Outra das novidades do programa reside na criação do Fundo Europeu para a Competitividade (FEC), com uma dotação de €245 mil milhões. O relatório Draghi calculou as necessidades de investimento no reforço da competitividade e inovação para resolver o gap que separa a UE dos EUA e da China em €750 mil milhões por ano entre 2025 e 2030. Se adicionarmos ao orçamento do FEC de €266 mil milhões (incluído o Fundo de Inovação) mais €65 mil milhões do pilar II do programa Horizonte Europa e €120 mil milhões do Fundo de Coesão, totaliza um valor acumulado disponível de €441 mil milhões no período de 2028–2034 para a competitividade.
Conclui-se assim que o orçamento não estará dotado financeiramente para suportar as necessidades de investimento acima referidas. Haverá necessidade de alavancar recursos públicos com forte mobilização de investidores privados, intervenção do Banco Europeu de Investimento e dos bancos soberanos nacionais, o que não se afigura muito provável.
O desafio para as empresas portuguesas é a concorrência no acesso a estes instrumentos ser feita à escala europeia. Como vemos, Portugal tem tido uma utilização residual. O investimento, a qualidade e a maturidade das candidaturas não se ajustam à dimensão das nossas empresas. Por outro lado, as prioridades do programa: descarbonização e transição energética, digitalização, biotecnologia, inteligência artificial, segurança e defesa têm estado afastados do perfil de investimento das PME portuguesas. Verifique-se o que se está a passar com o programa STEP do atual Portugal 2030.
Por tudo isto, o desafio do próximo QFP é de uma grande dimensão para empresas, associações empresariais, municípios e comunidades urbanas. Implicará profundas alterações na estratégia, prioridades dos projetos, perfil dos investimentos, qualidade, mérito e dimensão muito exigente das candidaturas, cooperação e escala nas empresas, posicionamento e mobilização de empresas, associações empresariais e municípios.
