O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, afirmou esta sexta-feira que o problema da habitação “não se resolve com bandeiras da Palestina”, nem com tumultos e avisou que o Governo “não vai ceder aos gritos que vêm da rua”.
As declarações foram feitas durante uma interpelação ao Governo agendada pelo PCP sobre a subida do custo de vida, na qual o deputado do CDS-PP Paulo Núncio trouxe ao debate a intervenção policial no protesto pela habitação no Porto, na madrugada desta quinta-feira.
O líder da bancada centrista apelou ao executivo, à Câmara do Porto e às forças de segurança que tenham “determinação e coragem” para “pôr na ordem” o que caracterizou como uma “minoria de arruaceiros que ocupou ilegalmente o espaço público, enchendo a Praça D. João I de tendas, graffiti e de toda a espécie de lixeira”.
Na réplica, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, afirmou que o Governo defende o direito à manifestação, mas que todos os direitos devem obedecer a regras.
"Encaramos o problema da habitação como um problema muito sério, […] mas que se desenganem todos aqueles que julgam que as soluções para esse tipo de problemas nascem do tumulto, da turbulência e da desorganização, da falta de ordem pública.”
Ao longo do debate, em resposta às críticas da esquerda, o ministro acusou ainda o líder do BE, José Manuel Pureza, de ter apelado à insurreição e deixou um aviso: “O Governo não vai ceder aos gritos que vêm da rua”.
“Este Governo resolve problemas com políticas públicas, com soluções sérias, com soluções construídas (…). Nós resolvemos os problemas com os ingredientes da realidade e tentando sempre e conseguindo resolvê-los dentro do espírito da moderação, do humanismo e da defesa do Estado de Direito”, acrescentou.
Abreu Amorim defendeu que este problema “resolver-se-á com políticas públicas sérias, calibradas e que é isso que o Governo está a fazer”, acrescentando que a crise na habitação “não se resolve com bandeiras da Palestina, que não têm o condão de construir casas”.
“O problema da habitação não se resolve com ‘slogans’, não se resolve com a alteração da ordem pública e por isso este Governo estará sempre na primeira linha da defesa da ordem pública, da segurança e da tranquilidade dos cidadãos”, insistiu.
PS quer saber se “uso da força foi adequado e proporcional”
Já o líder do PS pediu que se assumam “todas as responsabilidades” e se apure se o uso da força policial “foi adequado e proporcional” na manifestação da habitação do Porto, acusando o Governo de “só trabalhar empurrado”.
“Este primeiro-ministro e este Governo só trabalham empurrados. Foi precisa a indignação dos cidadãos para que o Governo só agora tenha decidido abrir o inquérito por parte da IGAI aos acontecimentos vividos no Porto”, disse José Luís Carneiro numa posição enviada à agência Lusa.
Para o secretário-geral do PS, “é fundamental apurar com rigor se o uso da força [policial] foi adequado e proporcional e assumir todas as responsabilidades”.
"A defesa da segurança e da ordem públicas tem de ser compatível com o exercício das liberdades cívicas, entre elas o direito de manifestação.”
De acordo com o jornal Público, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) informou esta sexta-feira que “abriu um processo administrativo” à intervenção policial ocorrida na madrugada desta quinta-feira, num protesto pela habitação, no Porto.
Na quinta-feira, José Luís Carneiro já tinha pedido “explicações urgentes” do ministro da Administração Interna sobre a intervenção policial nas manifestações pela habitação no Porto, que considerou comprovarem “o falhanço” do Governo nesta área.
O movimento pela habitação que tem protestado no Porto denunciou uma carga policial, na madrugada de quinta-feira, que causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave. De acordo com o movimento, entre os feridos está uma pessoa com deficiência e vários participantes na concentração foram hospitalizados.
A PSP confirmou entretanto um polícia ferido e a existência de feridos entre os manifestantes, sem precisar quantos, atribuindo a razão da intervenção a “comportamentos de resistência”. Já o presidente da Câmara do Porto disse que a PSP se viu “forçada” a atuar, perante a atitude dos manifestantes, tendo lamentado o incidente.
Na quinta-feira à noite, os manifestantes que desde sábado protestam a crise da habitação na Praça D. João I, no Porto, regressaram a este local após terem levado o protesto à porta da Câmara do Porto, durante a concentração após a carga policial registada na madrugada anterior.
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