Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e publicada na última sexta-feira (16) modifica a forma como os empreendimentos são classificados e as regras para o licenciamento ambiental por porte de empreendimento e potencial poluidor.
A forma como será o processo de licenciamento vai depender do porte associado ao potencial poluidor do sistema de cultivo adotado pelo empreendimento.
Na prática, poderão realizar o processo de Licença por Adesão e Compromisso (LAC) autodeclaratório, os pequenos empreendimentos. Caracterizados como baixo potencial poluidor, englobam tanto os que produzem em sistema aberto – que lança a água utilizada em rios e no mar – quanto os sistemas fechados.
Já os empreendimentos de médio porte poderão emitir a licença por LAC apenas se fizerem uso de sistema fechado de cultivo, com baixo potencial poluidor. Os empreendimentos de médio porte com médio potencial poluidor, que fazem uso de sistema aberto de cultivo, terão que emitir o Licenciamento Ambiental Único (LAU).
Para esse grupo, os documentos exigidos são semelhantes aos do processo completo de licenciamento, mas a decisão sobre a análise se dá em uma única etapa.
Empreendimentos de grande porte com uso de sistema fechado com médio potencial poluidor, também poderão emitir o LAU.
Já os empreendimentos de grande porte com sistema aberto, e grande potencial poluidor, terão que passar pelo processo ordinário de licenciamento em três fases: licença prévia, de instalação e de operação.
Duas etapas do licenciamento podem ser aglutinadas em um processo bifásico, conforme o potencial poluidor da espécie cultivada. Por exemplo, o cultivo de algas em sistemas abertos tem menor risco de poluição do que de outras espécies como peixes, crustáceos e moluscos.
O cultivo de espécies exóticas, alóctones (de outro habitat) ou híbridas não será considerado mais um fator que condiciona o procedimento do licenciamento, considerando que continuam obrigatórias as medidas específicas de prevenção e mitigação de potenciais impactos ambientais por escapes dessas espécies ao meio ambiente natural em que são cultivadas.
As novas regras não valerão para empreendimentos relativos à cultura de camarão em zona costeira, que são normatizados por instrumentos legais específicos.
Criada nesta semana, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Marinha Urupirá fica
"É um passo fundamental para o cumprimento das metas que o Brasil aderiu em relação à Convenção para Proteção da Biodiversidade. São conhecidas como metas 30x30, que é ter 30% do seu território protegido dentro de unidades de conservação", afirma o secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo
Estabelecida na COP-15 da Biodiversidade, em Montreal, no Canadá, em 2022, a meta 30x30 prevê que 30% da superfície terrestre, mar e águas interiores do país façam parte de unidades de conservação, até 2030.
"É uma meta que o Estado já alcançou no que se refere à proteção da parte terrestre do seu território. A outra meta é de ter 30% das águas jurisdicionais de cada país, também protegidas", destaca o secretário.
A categoria de Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) permite conciliar a conservação com as atividades tradicionais.
Além disso, estão previstas ações como monitoramento participativo dos recursos pesqueiros e dos ecossistemas, pesquisas científicas, educação ambiental, fiscalização reforçada e desenvolvimento ordenado do ecoturismo e da visitação, segundo o Ilhas do Rio.
Estudo técnico feito pelo
Também foram identificadas 143 espécies de organismos que vivem no leito do mar, os chamados seres bentônicos, como polvos e lagostas de alto valor pesqueiro. Nesse ambiente, ainda foram
"Esses estudos mostraram que a região, as ilhas, os costões rochosos, áreas rasas, elas são muito importantes para as espécies de peixe, por exemplo, espécies ameaçadas como garoupas e chernes [Hyporthodus niveatus], são
Nessa parte do litoral também transitam espécies ameaçadas como a
Há também aves ameaçadas que frequentam o local, como o trinta-réis-de-bico-vermelho (Sterna hirundinacea) e trinta-réis-de-bando (Thalasseus acuflavidus), e invertebrados
Uma base da Polícia Militar Ambiental foi atacada a tiros na noite de sexta-feira (16), em Guarujá, no litoral paulista, após uma ação policial que deixou dois mortos na comunidade Santa Rosa. Um terceiro homem, apontado pela PM como autor do ataque, foi baleado e socorrido.
Os disparos atingiram uma viatura e o muro da instalação, na avenida Manoel da Cruz Michael, no bairro Vila Santa Rosa. Os nomes dos suspeitos não foram divulgados.
A Folha de S.Paulo procurou a Secretaria da Segurança Pública para esclarecer as circunstâncias das ocorrências, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto.
A PM afirma que equipes da Força Tática do 21º Batalhão de Polícia Militar do Interior patrulhavam a comunidade quando encontraram homens armados e houve confronto.
Dois suspeitos foram baleados. Um deles, de 23 anos, foi socorrido pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e levado ao Hospital Santo Amaro, mas não resistiu. O outro, de 18 anos, teve a morte constatada no local.
A corporação informou ter apreendido duas pistolas, uma de calibre .40 e outra de calibre 9 mm com numeração raspada, além de uma mochila com entorpecentes.
Após essa ação, um homem passou em frente à base da Polícia Ambiental e efetuou os disparos, ainda de acordo com a PM. Ele teria fugido em direção à comunidade e sido localizado por uma equipe que prestava apoio ao policiamento ambiental.
Na versão da corporação, o homem tentou atirar contra os agentes e foi baleado. Ele foi socorrido com vida pelo Samu e encaminhado para atendimento médico. Não havia informações sobre seu estado de saúde.
Os policiais afirmam ter apreendido com ele uma pistola Glock G17, calibre 9 mm, com numeração raspada.
Os locais das duas ocorrências foram preservados para perícia, e os casos foram apresentados à Polícia Civil. A PM também instaurou inquéritos policiais militares para apurar as circunstâncias das intervenções.
Em nota, a corporação afirmou que a região tinha barricadas, pichações alusivas ao PCC (Primeiro Comando da Capital) e estruturas utilizadas para dificultar a atuação policial.
A base da 1ª Companhia do 3º Batalhão de Polícia Militar Ambiental também foi alvo de disparos em 14 de agosto. O ataque ocorreu horas após a morte de um suspeito de 19 anos em um confronto com policiais militares no bairro Santa Rosa, segundo a PM. (Bárbara Sá/FOLHAPRESS)
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A Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve submeteu um parecer negativo ao projeto da Barragem da Foupana.
A Almargem considera um atentado ambiental, e um potencial desastre financeiro, o investimento de 90 milhões de euros que ameaça transformar-se num “elefante branco” sem água.
A ribeira da Foupana é um dos últimos cursos de água livres do Algarve. Enquanto que a maioria dos rios do Sul foi profundamente alterada por barragens e espécies exóticas, na Foupana, cerca de dois terços dos peixes existentes são espécies autóctones que ali encontram o seu último refúgio. Erguer uma parede de betão significa destruir este ecossistema único.
O “fim da linha” para a vida na ribeira
A alteração do curso da ribeira e a criação de uma albufeira terão um impacto devastador sobre a fauna aquática:
Da serra à praia, os impactes são múltiplos
Aposta em alternativas sustentáveis
A Almargem sublinha que a verdadeira resiliência hídrica não passa por reter mais rios expostos à evaporação, mas sim por gerir a água de forma integrada:
Participe na Consulta Pública até 16 de outubro
A Almargem exige à Agência Portuguesa do Ambiente a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental Desfavorável e apela a todos os cidadãos para que submetam a sua oposição ao projeto no portal Participa.pt (Processo de AIA n.º 3837) até ao dia 16 de outubro.
A feira decorreu Parque de Vale Faro, com workshops, atividades infantis, sessões de bem-estar e música, de 4 e 5 de outubro.
O conteúdo Albufeira promoveu sensibilização ambienta e sustentabilidade na FAESA aparece primeiro em Barlavento.
VTM
A construção do novo ecocentro de Ribeira de Pena, que representa um investimento de cerca de 497.800 euros, já começou.
Segundo o município, esta obra constitui “uma aposta na sustentabilidade ambiental e na melhoria dos serviços disponibilizados à população”.
A obra foi adjudicada a 9 de junho e resultará numa infraestrutura destinada a “melhorar as condições de deposição, recolha e encaminhamento de resíduos no concelho, permitindo uma gestão mais eficiente dos materiais e contribuindo para a valorização dos recursos”.
O novo ecocentro permitirá depositar adequadamente diferentes tipos de resíduos, aumentando as taxas de reutilização e reciclagem e assegurando um encaminhamento mais eficiente dos materiais para valorização.
Segundo a autarquia, o projeto pretende também “incentivar a adoção de boas práticas ambientais pela população, sensibilizando-a para a importância da correta separação e deposição de resíduos”. A participação dos cidadãos é essencial para reduzir o impacto ambiental e promover hábitos mais sustentáveis.
Com esta obra, o município de Ribeira de Pena reforça a sua “capacidade de resposta às necessidades locais no domínio da gestão de resíduos, contribuindo para um concelho mais sustentável, eficiente e ambientalmente responsável”.
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Reportagens especiais sobre violência relacionada à regularização fundiária, demarcação de terras e reforma agrária na Amazônia Legal e no Cerrado.
O Município de Castro Marim continua a sua luta de levar água a todas as torneiras da serra do seu concelho, nomeadamente aos aglomerados mais isolados, tendo assinado recentemente um protocolo com o Fundo Ambiental que garante financiamento comunitário.
Este novo protocolo consiste num reforço do financiamento em 40% por parte do Fundo Ambiental, numa iniciativa inédita promovida pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, no dia 30 de setembro, para a obra que vai levar água até à Cortelha.
Esta empreitada, que já decorre há vários meses, começou sem qualquer financiamento comunitário, mas viu anteriormente outra candidatura aprovada do Portugal 2030 em 60%, que com os novos 40% faz com que a obra seja inteiramente feita com fundos europeus e dando a possibilidade ao Município de pensar e avançar com outras intervenções necessárias.
A obra tem como objetivo construir uma rede de abastecimento e distribuição de água que leve este bem essencial até à Cortelha, Marroquil, Amendoeira, Beliche e Corte Gago, continuando a aposta na melhoria das condições de vida das pessoas e na prestação de serviços básicos.
Está em construção um depósito no Pero Vaz que irá receber a água, assegurando a rede e a ligação ao subsistema central de abastecimento que virá desde o Vale do Gato, via Corujos e Corte Gago, esperando e acreditando o Município de Castro Marim ainda conseguir fundos para essa componente de obra, que tem um total de 2,5 milhões de euros de investimento.
Recorde-se que em 2024 foi aberta a rede de abastecimento de água em Pisa Barro, enquanto em 2020 foi executada uma obra que estendeu a rede a mais de 30 povoações das freguesias de Azinhal e Odeleite.
A Infraquinta iniciou ena quinta-feira, 17 de setembro, as comemorações do seu 30.º aniversário, com um programa que se prolongará pelos próximos meses e que pretende assinalar o percurso desta empresa municipal, dar a conhecer o trabalho desenvolvido e lançar a discussão sobre os desafios que se colocam na área ambiental.
A programação envolve trabalhadores, residentes e visitantes da Quinta do Lago, mas também as escolas e a comunidade da Freguesia de Almancil, território onde a empresa está inserida. O arranque das comemorações fica ainda marcado pela apresentação da nova identidade visual da Infraquinta e do logótipo criado para assinalar os 30 anos.
Criada pela Câmara Municipal de Loulé e pela Quinta do Lago, S.A., que detêm atualmente 51% e 49% do capital social, respetivamente, a Infraquinta iniciou atividade em 1996. A empresa foi criada para assegurar a gestão das infraestruturas e dos espaços públicos da Quinta do Lago, mantendo os padrões de qualidade deste espaço urbano.
Ao longo de três décadas, a sua atividade passou a abranger o abastecimento de água, o saneamento de águas residuais, a gestão de resíduos, a limpeza urbana, a manutenção da rede viária e a conservação de 15,4 hectares de espaços verdes públicos na Quinta do Lago e áreas adjacentes.
A eficiência na utilização da água é uma das áreas em que a Infraquinta tem vindo a destacar-se. É atualmente a única entidade gestora em baixa do país com a Certificação do Produto «Água para Consumo Humano», de acordo com a Recomendação da ERSAR n.º 2/2011, e apresenta a menor percentagem nacional de água não faturada. Em 2025, a empresa atingiu também uma taxa de 50% de recolha seletiva de resíduos, mais do dobro dos 23% registados em 2022.
Para Telmo Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Loulé, este 30.º aniversário é uma oportunidade para olhar para o trabalho desenvolvido e preparar os próximos anos. “Nos próximos meses, vamos revisitar o percurso desta empresa, que está de parabéns pelo trabalho desenvolvido, sobretudo na área da sustentabilidade e da qualidade da Quinta do Lago. Queremos também aproveitar este momento para pensar o futuro da Infraquinta e preparar uma estratégia para os desafios que temos pela frente, nomeadamente nas áreas da eficiência hídrica, da mobilidade e da gestão de resíduos”, afirma.
Pedro Pimpão, Presidente do Conselho de Administração da Infraquinta, destaca, por sua vez, a aposta numa programação que procura chegar a diferentes públicos. “Preparámos um conjunto de iniciativas para os nossos trabalhadores, residentes e visitantes da Quinta do Lago, mas queremos ir mais longe e envolver também a comunidade local e as escolas da Freguesia de Almancil. É uma forma de dar a conhecer o trabalho que fazemos todos os dias e os projetos que temos em curso”, refere.
O programa comemorativo dos 30 anos arranca após a apresentação da nova identidade visual e vai desenvolver-se ao longo dos próximos meses.
O primeiro grande momento acontece já no dia 15 de outubro, com a realização da conferência “H2O e Sustainability Summit”, em parceria com a Universidade do Algarve, dedicada aos principais desafios ambientais do setor.
A programação estende-se depois a toda a comunidade com iniciativas como o lançamento de um livro infantil ilustrado por um autor local e dirigido às escolas, a exposição itinerante IQ30, que vai percorrer vários edifícios públicos do concelho, e os Open Days, que darão a conhecer de perto o trabalho diário das equipas da Infraquinta no terreno.
O calendário detalhado e todas as novidades de cada evento serão divulgados progressivamente no site da Infraquinta.
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Ainda sob o impacto da devastadora avalanche e enchente de lama no Nepal, me pergunto o que poderia ter sido feito para evitar a perda de tantas vidas. Passados 12 dias do desastre, já são mais de mil mortes confirmadas e cerca de 3 mil pessoas ainda desaparecidas. Será que poderia ter havido alguma sirene ou uma mensagem por celular que avisasse a população sobre o perigo iminente?
Alguns especialistas disseram que a velocidade do desprendimento do bloco de gelo e seu impacto no rio Trishuli, na fronteira com o Tibet, foi tão rápida que não haveria tempo para emitir um aviso de emergência. Mas, de acordo com reportagens publicadas até agora, ficamos sabendo que não existia um sistema de alerta preventivo na região atingida. Nesta semana, a Reuters revelou que avanços em um monitoramento do estado das geleiras foram interrompidos pela resistência do governo da China em compartilhar dados com o Nepal.
O repórter Alec Luhn, que trabalha na revista britânica New Scientist, é um especialista em cobertura da criosfera (o nome dos ecossistemas congelados do nosso planeta). Em um post, ele lembrou que um evento semelhante – o colapso de um glaciar – ocorreu na Suíça no ano passado, atingindo a vila de Blatten. Na ocasião, apenas uma pessoa morreu. Isso só foi possível porque um alerta emergencial foi emitido e as pessoas deixaram a cidade em tempo.
Com o aquecimento global, os glaciares em todo o mundo se tornaram muito mais instáveis. O gelo em ambientes montanhosos, como aquele onde ocorreu a avalanche, vai se afinando a cada ano. Na região afetada no Nepal, os verões dos dois anos anteriores tinham registrado as temperaturas mais altas na série histórica. Algumas destas geleiras demoraram milênios para serem formadas, aponta Luhn, mas poderão desaparecer apenas no período de uma vida humana.
No Brasil não temos geleiras, mas temos nossos próprios eventos extremos climáticos. A tragédia mais viva em nossa memória é a mega enchente no Rio Grande do Sul em 2024. No estado, 440 mil pessoas ficaram desalojadas e 184 perderam a vida. Naquela ocasião, houve sim uma mobilização importante dos órgãos responsáveis. Alertas meteorológicos foram emitidos, a defesa civil entrou em ação. Mas a imprevisibilidade jogou um papel importante: a transformação de uma tempestade em um evento de alta intensidade ocorreu em pouco tempo e sem que pudesse ser detectado pelos sistemas de monitoramento.
Com isso, a lacuna que se tornou evidente no Rio Grande do Sul foi a falta de manutenção da infraestrutura existente e de investimentos para se adaptar aos novos tempos. Com a temperatura média global subindo mais do que 1,5ºC, eventos devastadores como esse são esperados. A adaptação, então, se torna a palavra do momento. Precisamos adaptar nossas casas ao calor e frio extremos. Precisamos pensar no suprimento de água e alimentos frente às secas e enchentes constantes. Precisamos de alertas de emergência climática, seja para nos salvar de uma tempestade ou de uma queimada destruidora.
Se com alertas a capacidade de resposta já é um desafio, sem eles os impactos se tornam ainda piores. É também uma questão de justiça social. Pois, como temos visto nas situações de emergência, os mais pobres se tornam ainda mais vulneráveis. São eles que perdem todas as suas economias em uma enchente ou deslizamento de terra. São eles quem têm menor chance de resistir aos impactos por estarem em zonas de risco.
Uma das maiores tempestades já registradas em um dia no Brasil ocorreu em fevereiro de 2023 em São Sebastião, no litoral de São Paulo. Ela deixou evidente esta desigualdade dos impactos climáticos. Ali, após a queda de quase 800 mm de chuva em apenas algumas horas, 65 pessoas morreram em deslizamentos de terra. A maioria vivia em ocupações irregulares nas encostas da Serra do Mar. Como no Nepal, não houve sirenes ou alertas.
Mas é preciso reconhecer que tivemos avanços importantes nos últimos anos na implementação de sistemas de alertas preventivos. Em 2011, após a tragédia que afetou as cidades serranas do Rio de Janeiro, o governo da então presidente Dilma Rousseff deu um passo fundamental com a criação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, o Cemaden. Este órgão público reúne alguns dos mais qualificados cientistas e técnicos do país e se tornou parte do nosso dia-a-dia com seus avisos sobre as chuvas e secas extremas. Ao mesmo tempo, vimos uma integração grande da infraestrutura de comunicação, permitindo que a defesa civil possa enviar alertas diretamente nos celulares de cada cidadão.
Ainda assim, vamos precisar de mais.
A Organização Meteorológica Mundial, parte das Nações Unidas, tem promovido com força um programa chamado “Alertas Preventivos para Todos” (Early Warning for All, em inglês). Com a tecnologia existente – satélites de monitoramento em tempo real, redes de comunicação globais – é possível evitar a perda de vidas e antecipar o pior. Além disso, há cada vez mais um acúmulo de conhecimentos tradicionais ou boas soluções que podem ser compartilhadas entre países. Nem sempre é a tecnologia que faz a diferença. Existem casos, como visto entre populações indígenas na Indonésia, em que os anciãos com conhecimento profundo sobre as marés foram capazes de alertar suas comunidades sobre a chegada de um tsunami.
Por fim, há um outro importante desafio no meio de tudo isso: o combate à desinformação. Essa foi uma lição aprendida nos incêndios em Los Angeles no ano passado. Muitas pessoas perderam suas casas por não acreditarem nos alertas emitidos pela imprensa. Por terem deixado de acompanhar os canais tradicionais de notícias, pessoas foram literalmente vítimas das informações falsas.
Neste momento em que a mudança climática se intensifica e a adaptação se torna urgente, abraçar o negacionismo (alô, Flávio Bolsonaro!) é mais do que um risco. É uma ameaça!
Para saber mais:
Prevention Web – site de notícias e recursos da agência da ONU para redução de riscos de desastres.
As inundações repentinas na fronteira entre Nepal e Tibete destruíram casas, estradas, pontes e projetos locais de geração de energia hidrelétrica. A inundação do rio Bhote Koshi está afetando 50 mil moradores. Mais de 500 pessoas morreram, e centenas estão desaparecidas, incluindo turistas estrangeiros.
Essa região do Himalaia ainda não havia se recuperado das inundações do rio Bhote Koshi em 2025, que mataram nove pessoas ao arrastar uma “ponte da amizade” que ligava o Nepal à China, interrompendo o comércio e o transporte por meses.
No Sri Lanka, as recentes inundações e deslizamentos de terra atingiram comunidades que ainda estavam se recuperando do ciclone Ditwah, que havia causado danos generalizados há nove meses. Com pouco tempo para se recuperar do ciclone, as comunidades ficaram sem proteção contra novas inundações. Mais de 15 mil pessoas foram diretamente afetadas e 6.800 pessoas foram deslocadas em agosto deste ano.
A gestão do risco de desastres geralmente considera a intensidade da próxima inundação, incêndio florestal, ciclone ou seca. Mas os exemplos do Nepal e do Sri Lanka mostram duas dimensões que costumam ser negligenciadas: quão rapidamente uma comunidade consegue se recuperar e se isso acontecerá antes da chegada do próximo desastre.
Raramente um desastre deixa um lugar exatamente como ele era antes. E quando um segundo desastre acontece, estradas e pontes ainda podem estar danificadas, enquanto famílias já podem ter gastado suas economias. Empresas ainda podem estar em dificuldades. Governos podem continuar financiando a reconstrução, enquanto hospitais e outros serviços públicos permanecem sob pressão.
Se outro evento extremo ocorrer antes que esses sistemas tenham se recuperado, ele não encontrará a mesma comunidade que existia antes do primeiro desastre. Encontrará um lugar com menor resiliência e infraestrutura enfraquecida.
Uma maneira útil de compreender esse fenômeno é entender o chamado “intervalo de recuperação” (recovery gap, em inglês): a relação entre o tempo necessário para a recuperação antes de outro desastre capaz de causar danos.
Imagine duas comunidades que passam por inundações semelhantes. Em uma delas, o último grande desastre ocorreu há dez anos. As casas foram reconstruídas, a infraestrutura foi reparada e os recursos de emergência foram repostos.
Na outra, o desastre mais recente aconteceu há seis meses. As estradas continuam em reconstrução, as famílias ainda estão deslocadas ou endividadas, e as autoridades públicas continuam pagando pela reconstrução. A nova inundação pode ser fisicamente semelhante nos dois locais. Suas consequências, porém, podem não ser.
Uma recuperação incompleta pode aumentar substancialmente as perdas no longo prazo. Um estudo de 2025 sobre inundações recorrentes nas Filipinas constatou que as perdas causadas por estas tragédias aumentaram 40% entre 2000 e 2018 devido à recuperação incompleta.
Isso sugere que as perdas provocadas por desastres recorrentes nem sempre são simplesmente cumulativas. O primeiro desastre pode alterar as condições em que o segundo desastre ocorre, fazendo com que os efeitos das tragédias subsequentes sejam muito mais graves.
A recuperação costuma ser descrita como algo binário, como se uma comunidade conseguisse ou não se reerguer. Na realidade, trata-se mais de uma escala gradual.
O fornecimento de eletricidade e água potável pode ser restabelecido em poucos dias. Mas uma estrada danificada pode levar meses para ser reparada. A reconstrução de moradias pode levar anos. Empresas podem reabrir, enquanto ainda carregam dívidas substanciais.
As finanças das famílias, os ecossistemas e o bem-estar psicológico podem se recuperar em escalas de tempo completamente diferentes.
Assim, um lugar pode parecer recuperado de acordo com um indicador, mas continuar altamente vulnerável de acordo com outro.
Foram necessários mais de dez anos para que Nova Orleans, nos Estados Unidos, conseguisse se recuperar significativamente após o furacão Katrina, em 2005. Embora as operações básicas de emergência e o restabelecimento de energia tenham levado de semanas a meses, a reconstrução completa dos bairros, a estabilização da população e grandes melhorias no sistema de proteção contra inundações se estenderam por 15 anos ou mais. E isso em um dos países mais ricos do mundo.
A recuperação também é desigual. Famílias de maior renda podem contar com seguros, poupança e acesso a crédito. Famílias mais pobres frequentemente têm menos recursos para reparar suas casas, substituir seus pertences ou absorver a perda de renda.
No caso do furacão Katrina, muitas famílias de baixa renda que tinham seguro contra furacões tiveram seus pedidos de indenização negados porque os danos foram considerados decorrentes das inundações provocadas pelo rompimento dos diques, e não do furacão. Portanto, não é apenas o intervalo entre os desastres que importa.
Essa questão ganha importância à medida que as mudanças climáticas alteram a frequência ou a intensidade dos eventos extremos. Se a reconstrução exige cinco anos, mas outro evento capaz de causar danos ocorre dois anos depois, o intervalo entre os desastres começa a competir com o tempo necessário para a recuperação. Isso deveria mudar a forma como administramos o risco de desastres.
Em geral, os governos são bons em registrar as perdas imediatas: edifícios danificados, pessoas deslocadas, infraestrutura destruída e custos financeiros. Mas também precisam saber o que permanece sem reparos meses ou anos depois.
O monitoramento da recuperação deve incluir moradia, funcionamento da infraestrutura, atividade empresarial, situação financeira das famílias, serviços públicos e deslocamento. Não temos de perguntar apenas o quanto perdemos, mas também o quanto ainda estamos vulneráveis.
Os desastres não são ocorrências isoladas. Inundações, incêndios florestais, secas e tempestades são frequentemente avaliados de forma separada. Essas avaliações são essenciais, mas as comunidades vivenciam esses eventos com a mesma infraestrutura, economia e população.
A estrada danificada por um evento pode ser necessária para uma evacuação durante o próximo. Um sistema elétrico enfraquecido hoje pode estar abastecendo hospitais ou serviços de água amanhã. As avaliações de risco deveriam, portanto, considerar sequências plausíveis de eventos e as condições em que os sistemas críticos podem se encontrar quando outro desastre ocorrer.
Isso não significa prever a ordem exata dos futuros desastres. Significa abandonar a suposição de que cada novo desastre encontra um sistema plenamente recuperado.
A recuperação não deve ser vista apenas como a etapa final do desastre que acabou de acontecer. Ela também é uma preparação para o que vier. Restaurar a infraestrutura, apoiar as famílias e reabrir rapidamente os serviços essenciais pode reduzir a vulnerabilidade para o próximo evento.
Mas reconstruir os mesmos sistemas vulneráveis recria os mesmos riscos. A recuperação deve, portanto, combinar rapidez com adaptação: infraestrutura mais resistente, planejamento de emergência aprimorado e mais apoio a comunidades que, de outra forma, levariam mais tempo para se recuperar.
Ao perguntar “qual a gravidade do próximo desastre?”, também deveríamos perguntar “o quão recuperados estaremos quando ele chegar?”. Porque o próximo desastre não começa do zero. Ele herda o que o anterior deixou para trás.
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Reconheço que me aproximei dos programas de governo dos dois principais candidatos à Presidência com a suspeita de que não encontraria muitos elementos para o debate ambiental. Normalmente, a manchete que cravamos a cada eleição presidencial é: “candidatos não incluem a questão ambiental entre suas prioridades”. Pois desta vez me enganei. Me meti ali nas páginas dos programas de governo de Lula e Flávio e encontrei referências frequentes aos temas mais importantes nesta área.
A transição ecológica, as cidades verdes, a adaptação às mudanças climáticas, o combate à mineração ilegal e o saneamento contextualizam ou são parte das propostas dos dois candidatos mais bem posicionados na disputa à Presidência.
Esta profusão de palavras-chave, entretanto, não diminui a percepção de que, qualquer que seja o vencedor, muitas das promessas ficarão no papel. A desconfiança é ainda maior: o próximo governo pode dobrar a aposta em um modelo de crescimento econômico contrário à sustentabilidade. Ou seja, priorizará grandes obras de infraestrutura com débeis processos de licenciamento ambiental e consulta aos povos afetados. Continuará uma corrida desenfreada por minério, petróleo e terra.
Ao ler os dois programas, me surpreendi ao ver que promessas de cuidado ao meio ambiente e de uso dos recursos naturais são tratadas como um tema de soberania. Quando os candidatos abordam setores estratégicos, como as terras raras, o consumo de energia, a infraestrutura digital e o agronegócio, a bandeira é a defesa das nossas riquezas contra interesses externos. Quais? Não fica claro.
Talvez faça sentido que seja assim, já que vivemos num mundo em que as relações comerciais estão abaladas pelas guerras reais e tarifárias. Todos estamos sofrendo as consequências, seja no preço dos combustíveis ou dos alimentos. Porém, me parece falacioso insinuar o nacionalismo nesta discussão, já que o país não poderá prescindir do mercado externo para obter crescimento econômico. Somos uma nação prioritariamente exportadora de commodities agrícolas e minerais.
Ao fazer de seu primeiro evento de campanha a promoção da exploração de petróleo na Foz do Amazonas, o presidente acabou por desacreditar aquilo que está colocado em seu programa. Sim, a Petrobras está à frente da exploração na margem equatorial, mas está ali de mãozinha dada com a americana ExxonMobil, a maior petroleira do mundo.
Não acho que a solução seja o caminho chavista da Venezuela – nacionalização completa da produção de petróleo. Mas explorar combustíveis fósseis nesta altura do campeonato, quando deveríamos estar reduzindo as emissões de carbono, é um caminho bem diferente do proposto no documento de campanha, que garante que estamos em plena transição ecológica.
Ainda no programa de Lula, o argumento sobre uma nova industrialização, com incentivos fiscais para a economia verde, fica bastante frágil diante dos atropelos que estão ocorrendo no licenciamento de grandes obras e projetos. Apesar de publicamente criticar a nova lei de licenciamento ambiental, o governo editou o Decreto 12.673 em outubro de 2025 que enquadra todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento – o Novo PAC dentro da Licença Ambiental Especial. Esse instrumento criado pela Lei Geral de Licenciamento exime algumas obras do estudo de impacto ambiental e, a outras construções, exige que licenças sejam analisadas em um prazo exíguo aos órgãos ambientais.
Um ponto bastante interessante no programa de Lula é a promessa de exigir salvaguardas ambientais, como o consumo consciente de água e a consulta a comunidades afetadas, para a instalação de data centers no Brasil. Certamente será importante impor aos investidores estrangeiros que sigam um planejamento nacional e evitar problemas como os que já estão sendo gerados na instalação de novos data centers no país.
É uma diretriz similar à que adota sobre exploração de minerais estratégicos ou terras raras. No programa de Lula, este tema ganha proeminência: “Desenvolveremos uma política específica para minerais críticos e terras raras, capaz de organizar suas cadeias produtivas, diferenciar seus usos tecnológicos e evitar a simples exportação de matérias-primas estratégicas. Promoveremos uma estratégia regional de mapeamento, beneficiamento e agregação de valor para inserir o país de forma soberana nas cadeias globais de valor desses recursos.”
Fica bem evidente a qualquer pessoa que se disponha a ler os dois programas que o documento produzido pela campanha de Flávio Bolsonaro é substancialmente mais pobre na temática ambiental que o de Lula. O candidato do PL tem poucos detalhes sobre os projetos propostos. Não apresenta diagnósticos sobre os problemas a serem enfrentados e quase não usa dados para sustentar suas propostas. Já o programa de Lula talvez exagere no continuísmo – a todo momento enaltece o sucesso presente para dizer que tudo vai continuar uma maravilha. Mas traz muitos mais detalhes dos recursos orçamentários e metas numéricas para cada proposta.
Três coisas que me chamaram atenção no documento de campanha de Flávio: um tratamento da região amazônica como um território que precisa ser vigiado contra criminosos, uma centralização da fiscalização ambiental e a crise do preço dos alimentos.
Em seu programa, o filho de Bolsonaro anuncia que vai criar um Sistema Nacional de Fronteira, um grupo especial, “de elite”, com membros das Forças Armadas para acabar com “o liberou geral” nas fronteiras. Por um lado, é verdade que muitos dos crimes ambientais – como o tráfico de ouro, drogas e animais – se beneficiam da imensidão das fronteiras da Amazônia. Por outro, é difícil acreditar que crimes como esse, que são operados pelas mesmas máfias do narcotráfico, possam ser sufocados apenas com uma nova força policial.
O olhar vigilante também é prometido num sistema de rastreabilidade total, uma unificação entre as licenças de desmatamento, cadastro ambiental rural e as guias de transporte animal.
“Vamos instituir a rastreabilidade completa das cadeias produtivas, integrando em um só sistema os cadastros fundiários e ambientais, as guias de trânsito animal, as autorizações de supressão vegetal e o monitoramento por satélite. Esse mesmo sistema identifica o pequeno produtor não para vigiá-lo, mas para reconhecê-lo”, detalha o programa do filho 01 de Bolsonaro.
Se implementado, um sistema como esse seria de grande utilidade para investigações sobre os crimes ambientais promovidos pela indústria da carne ou desmatadores ilegais. Basta saber se Flávio, ao contrário de seu pai Jair, vai querer multar os infratores.
É curioso ver o programa de Flávio discorrer sobre soluções para a alta no preço dos alimentos. Toda a culpa sobre a atual inflação recai sobre o genérico custo Brasil. O documento faz uma comparação esdrúxula entre o custo de logística do Brasil e dos Estados Unidos. O que o programa do candidato do PL não fala é que o alimento também está com preço nas alturas nos EUA.
Neste ponto os dois polos se aproximam, pois a solução passa sempre por arranjos de infraestrutura. Ambos os candidatos falam em diminuir a dependência do agronegócio às volatilidades externas, garantindo fornecimento de energia e fertilizantes de produção nacional. Ambos tocam no ponto de aumentar os estoques de alimentos para enfrentar as entressafras. Lula tem a seu favor algo concreto que foi a retomada dos estoques de regulação pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Já Flávio parece morder a própria língua ao apresentar um problema que foi exacerbado durante o governo de Bolsonaro, que interrompeu a criação destes estoques.
Ao tratar do acesso à alimentação digna pelos brasileiros, nenhum dos candidatos se esmera em analisar o perfil do uso da terra agricultável no Brasil. Mais uma vez recorro aos conhecimentos trazidos pela minha colega Clara Saliba, que em sua coluna aqui na Pública nesta semana mostrou que o modelo agroexportador está intimamente ligado com a alta estrutural do preço dos alimentos. No Brasil, o uso da terra para commodities de exportação cresce, enquanto aquele para a produção de alimentos, cai.
A soberania neste mundo conectado pelas cadeias de fornecimento não passa por nenhum tipo de isolacionismo. Mas defendê-la pode ser mais difícil do que fazer promessas em documentos de campanha eleitoral.
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