A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) preste informações, em até 48 horas, sobre a viabilidade da gratuidade para linhas de transporte que conectam municípios vizinhos situados em estados diferentes.
A decisão foi tomada em ação apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pediu ao Supremo a extensão da gratuidade para todo o transporte coletivo interestadual no próximo domingo (25). Cármen negou a liminar, mas determinou que o TSE esclareça como trata os casos de linhas que cruzam divisas estaduais entre cidades vizinhas.
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Segundo a ministra, não há elementos suficientes para ampliar a medida a todo o transporte interestadual a poucos dias da votação. Ela afirmou que a mudança seria de “difícil equacionamento e execução” no prazo disponível, sem dados mínimos e sem tempo suficiente para a atuação do TSE e dos 27 tribunais regionais eleitorais.
Cármen, porém, considerou que há “plausibilidade jurídica” no pedido alternativo para garantir a gratuidade em linhas que ligam municípios vizinhos de estados diferentes. Por isso, requisitou informações ao TSE antes de voltar a analisar o caso.
Esse quadro demonstra a necessidade de se requisitar, com urgência, informações ao Tribunal Superior Eleitoral, para que seja especificado o entendimento e os dados havidos naquele órgão quanto à gratuidade do transporte público coletivo que habitualmente liga municípios vizinhos situados em Estados distintos, na data do segundo turno das eleições de 2026.
Cármen Lúcia
A ação foi protocolada em 16 de outubro e busca ampliar os efeitos de uma decisão tomada pelo STF em 2023. Na ocasião, a Corte determinou que, enquanto não houver lei sobre o tema, o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano, seja gratuito nos dias de votação e funcione com frequência compatível à dos dias úteis.
A coligação do petista sustenta que nem a decisão do Supremo nem a regulamentação do TSE mencionam expressamente o transporte interestadual. Com isso, argumentam, eleitores que dependem de linhas que atravessam divisas estaduais para chegar a municípios vizinhos podem ficar fora da regra de gratuidade.
O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou nesta quarta-feira (21) duas ações movidas pelo PL (Partido Liberal) e pelo senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), que solicitavam a remoção de dois vídeos que classificavam o parlamentar como “bajulador do Trump” e “mentiroso master“.
O primeiro conteúdo questionado pelo PL foi postado pelo PT (Partido dos Trabalhadores), a partir do perfil “PT na Câmara”, e fazia referências ao senador com os Estados Unidos e, especialmente, com o presidente Donald Trump.
Nesse caso, Mendonça afirmou que: “Embora severas, tais expressões, consideradas isoladamente, podem traduzir juízos de valor e críticas à atuação pública do então pré-candidato, não sendo suficientes, por si sós, para justificar a intervenção judicial”.
Já a segunda postagem, no perfil do presidenteLuiz Inácio Lula da Silva (PT) de setembro de 2026, o vídeo chama Flávio de “mentiroso master”, “mentiroso contumaz” e alega que o parlamentar “nunca trabalhou na vida”.
De acordo com a ação movida por Flávio, “tais expressões configuram divulgação de informação sabidamente inverídica e ofensa à honra e à imagem do candidato”. Desta forma, o candidato solicitava a remoção em caráter liminar, a remoção integral da publicação, assim como a possibilidade de ser repostado.
“Não se identifica, em exame preliminar, imputação de conduta ilícita concreta e individualizada, tampouco manipulação do conteúdo audiovisual capaz de alterar substancialmente o sentido da manifestação reproduzida”, disse Mendonça na decisão, que mencionou que a urgência se dava no primeiro turno, que já ocorreu.
Apesar de negar os pedidos de liminar de urgência para a retirada dos conteúdos, o caso não é considerado como encerrado, com o juiz demonstrando a possibilidade de análise posterior dos conteúdos sem prejuízos.
“Nesse cenário, ausente demonstração inequívoca da ilicitude do conteúdo, deve prevalecer, neste momento processual, a liberdade de expressão, sem prejuízo de reavaliação da matéria após o contraditório”, cita Mendonça em trecho da ação contra o vídeo de Lula.
Segundo Camilo, representantes da campanha de Lula irão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quinta-feira (22), às 11h, para protocolar a resposta às exigências do senador, com uma autorização para a quebra dos sigilos.
“De todas as condicionantes que ele colocou o presidente só tem a dizer que não se opõe absolutamente nada. Contanto que ele [Flávio] também cumpra e abra tudo que está sendo pedido”, afirmou.
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O senador disse que o horário previsto para a entrega do documento também será o prazo estabelecido pela campanha petista para que Flávio ou seu representante legal formalize a concordância com a abertura de “todo o sigilo bancário e telefônico”.
Entre as exigências de Flávio está a abertura dos sigilos de Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula, e de outros auxiliares cujos telefones, segundo a campanha do candidato do PL, eram utilizados pelo presidente.
Questionado sobre o acesso aos dados de Marcola, Camilo afirmou que todas as condições serão atendidas, desde que Flávio também cumpra sua parte.
O senador petista também disse que a campanha estranhou a ausência da empresa Halcazar Holding na relação apresentada por Flávio.
Segundo Camilo, o candidato mantinha, por meio da empresa, uma conta compartilhada com o advogado Wiler Tomaz, a quem o petista atribuiu envolvimento em uma investigação sobre desvios de recursos de aposentados do INSS.
Na decisão, o ministro afirmou que a campanha tem o direito de criticar a posição do petista sobre as saídas temporárias, mas ponderou que a peça pode induzir o eleitor a associar Lula a um crime cometido por um detento beneficiado pelo mecanismo.
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A inserção traz uma fala de Lula sobre as “saidinhas” e, em seguida, uma notícia sobre um preso do semiaberto que, durante uma saída temporária, teria matado uma mulher e estuprado duas jovens. Na sequência, uma locutora diz: “Ninguém aguenta mais o Lula”.
Para Bellizze, a montagem pode sugerir que o presidente apoiaria a prática criminosa ou teria alguma responsabilidade pelo episódio. O ministro proibiu a retransmissão da peça e de versões que reproduzam, em essência, a mesma associação.
A questão, neste caso, é se a propaganda, ao relacionar a fala atribuída a ele com a notícia de um crime, sugere que ele apoiou ou teve responsabilidade pelo ocorrido. A associação construída pela peça, portanto, apresenta plausibilidade de extrapolar os limites da crítica política e de induzir a uma conclusão factual que, conforme os elementos trazidos com a inicial, não está demonstrada.
Lula, porém, voltou a defender o benefício para presos de bom comportamento, sob o argumento de que a medida contribui para a ressocialização e para a manutenção dos vínculos familiares, mas afirma que condenados por crimes graves, como estupro e violência contra a mulher, não devem ter acesso à saída temporária.
A decisão de Bellizze é liminar e ainda será submetida ao plenário do TSE. No mérito, a coligação de Lula também pede a perda de tempo de propaganda eleitoral gratuita e a aplicação de multa à campanha de Flávio.
O TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) negou nesta terça-feira (20) um pedido feito para organizar o transporte de eleitores de 44 aldeias indígenas da região do Vale do Javari, durante o segundo turno das eleições, que ocorrerá neste domingo (25).
Além da necessidade de transporte fluvial dos votantes, o documento enviado pela Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari) também solicitava água potável e alimentação durante a operação.
A região é a segunda maior terra indígena do Brasil, com a maior concentração do mundo de povos indígenas isolados, ocupando áreas dos municípios de Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Jutaí e São Paulo de Olivença. O território conta com 74 aldeias, sete povos e mais de 6 mil pessoas.
A decisão da juíza da 42ª Zona Eleitoral do estado, Dálethe Borges Messias, reconhece a legitimidade do pedido e a importância do transporte, mas alega a impossibilidade de atender à solicitação por conta do envio após o prazo determinado para tais manifestações.
No parecer, também são mencionadas a ausência de recursos previstos para o processo fora do prazo orçamentário e a inviabilidade logística da operação.
“O pedido chegou ao conhecimento do juízo em 13 de outubro, quando faltavam 12 dias para a votação e já haviam terminado os prazos para requisição de embarcações, organização e divulgação dos percursos e horários”, diz a nota de esclarecimento emitida pelo TRE-AM.
Além do tribunal, também foi consultada a prefeitura de Atalaia do Norte, município com a maior porção de terra ocupada pela área da terra indígena, que informou a incapacidade de auxiliar nas demandas solicitadas.
Dentre as dificuldades citadas estão os percursos fluviais de 321 a 895 quilômetros, a vazante dos rios, a formação de bancos de areia e as restrições de navegação noturna, que poderiam exigir deslocamentos de três a cinco dias ou mais de navegação.
Ademais, é mencionado que o transporte oficial de urnas, mesários e técnicos para os nove lugares de votação da zona rural de Atalaia do Norte, que atenderiam à região, depende de aeronaves das Forças Armadas.
A juíza ainda afirma que, no requerimento, não havia informações necessárias ao planejamento, como o número de eleitores por aldeia, seus locais de votação e as distâncias até as seções.
Ao fim do parecer, é mencionado o encaminhamento da decisão às unidades competentes do TRE-AM para custear o planejamento antecipado das próximas eleições, com consulta prévia às comunidades interessadas.
O que diz a Unijava
Em nota, a Unijava repudiou a decisão do TRE-AM e afirmou que, apesar de haver o envio de urnas ao território, isso não garante que “todos consigam chegar até elas”.
Segundo a entidade, a Justiça Eleitoral não havia buscado o grupo para a organização do pleito deste ano. Com isso, e em decorrência de uma abstenção estimada entre 30% e 35% no primeiro turno, foi que se deu o pedido de transporte para a segunda etapa do pleito.
A nota finaliza cobrando o acesso ao voto pelos povos da região e atribuindo essa responsabilidade ao Poder Público.
Confira a nota na íntegra:
“Nós, da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), manifestamos nosso repúdio à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de negar o pedido de apoio logístico para o deslocamento dos eleitores indígenas até os locais de votação, incluindo transporte fluvial, água potável e alimentação.
As urnas em aldeias-polo foram uma conquista após os graves problemas enfrentados em 2012 por indígenas que precisavam ir a Atalaia do Norte para votar, quando as condições precárias de permanência na cidade chegaram a causar mortes.
Mas ter urnas no território não significa que todos consigam chegar até elas. As longas distâncias e a dependência do transporte fluvial tornam o deslocamento um desafio, agravado pela seca e vazante dos rios.
Neste ano, a Justiça eleitoral não nos procurou para tratar da logística do pleito. Diante da proximidade do segundo turno e da abstenção estimada entre 30% e 35% no primeiro, solicitamos apoio para que nossos parentes pudessem chegar aos locais de votação.
Garantir o exercício do voto é responsabilidade do Poder Público. As organizações indígenas podem colaborar, mas não devem assumir sozinhas os custos e a estrutura necessários para assegurar esse direito fundamental.
Reafirmamos que os povos indígenas do Vale do Javari têm o mesmo direito de participar das decisões políticas do país, e que isso exige condições reais de acesso às urnas.
O direito ao voto precisa chegar às aldeias. Garantir esse acesso é responsabilidade do Poder Público.”
Especialistas independentes da ONU (Organização das Nações Unidas) questionaram a atuação da Meta nas eleições brasileiras de 2026. Em nota divulgada nesta quarta-feira (21), o grupo cobra que a empresa investigue se seus sistemas de moderação, recomendação e inteligência artificial restringiram de forma desproporcional conteúdos ligados a um dos lados da disputa eleitoral.
Também pediram que a Meta forneça explicações e mecanismos de reparação adequados, aplique as regras de forma consistente e sem discriminação, mantenha um diálogo transparente com a sociedade civil e garanta que reclamações possam ser tratadas durante o período eleitoral.
Segundo eles, há preocupações sobre liberdade de expressão, participação política e igualdade de tratamento entre diferentes posições políticas depois de relatos de limitações à expressão política nas plataformas da empresa, que incluem Facebook, Instagram e WhatsApp.
Os especialistas relatam incidentes como:
interrupções temporária de conta de campanha de um dos candidatos (sem mencionar qual);
diferenças no engajamento do publico, nos feeds dos usuários, na contagem de visualizações e no alcance;
restrições a publicações da campanha no Instagram;
diferenças entre os principais partidos políticos na geração de imagens por IA, nos resultados de busca de canais do WhatsApp, nos stories dos candidatos e na distribuição de conteúdo politico, potencialmente favorecendo a campanha do candidato oposto.
“Plataformas online são atores fundamentais no debate democrático. Impedir que as pessoas se expressem ou alcancem audiências sem explicação afeta quem é ouvido”, disseram os especialistas independentes, que trabalham voluntariamente, não sendo funcionários da ONU nem recebendo salário.
Os observadores afirmam que relatórios de monitoramento mostram que milhares de contas e publicações foram suspensas, tiveram redução de visibilidade e limitações de compartilhamento, incluindo jornalistas, defensores de direitos humanos, atores da sociedade civil e criadores de conteúdo.
“Informações, inclusive de funcionários da Meta, sugerem que contas vinculadas a um dos lados da disputa presidencial foram afetadas de forma desproporcional”, declara a nota publicada nesta quarta-feira.
Os especialistas também alertaram que tais restrições podem afetas o acesso à informação, a liberdade de reunião pacifica e de associação, além de comprometer as eleições quando “as liberdades fundamentais não são respeitadas durante todo o processo eleitoral”.
A liminar foi concedida em parte, em ação da campanha de Lula. A coligação afirma que a empresa falha “de forma reiterada e sistemática” na entrega de suas postagens e alega que a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial da big tech, recusa pedidos de imagens do presidente, mas atende pedidos sobre Flávio Bolsonaro.
Pela decisão, a Meta não pode reduzir a distribuição, excluir da recomendação, restringir a busca ou ajustar métricas de conteúdo político-eleitoral de nenhuma das duas candidaturas.
Há três exceções: políticas da plataforma divulgadas previamente e aplicadas de forma idêntica a Lula e a Flávio; a regra do TSE que retira os perfis oficiais dos candidatos dos sistemas de recomendação; e ordens judiciais.
O ministro também determinou que a empresa:
só restrinja contas de anúncios das campanhas após revisão humana ou reveja, em até duas horas, bloqueios feitos por sistema automático;
suspenda anúncios eleitorais pagos por quem não pode contratá-los, especialmente a partir de contas no exterior;
aplique critério idêntico às duas candidaturas na Meta AI;
apure 255 perfis apontados como possível rede inautêntica e verifique a rotulagem de IA em 1.204 publicações;
reponha, até 21 de outubro, o impulsionamento contratado pela campanha de Lula e não entregue.
Para Bellizze, relator do caso na Corte Eleitoral, não há comprovação de manipulação proposital pela Meta na distribuição de conteúdos a favor ou contra Lula ou Flávio. Segundo ele, a medida é preventiva e busca evitar tratamento desigual na reta final da disputa, marcada para 25 de outubro.
No documento enviado ao TSE, a empresa rebateu as acusações da campanha de Lula, detalha as medidas adotadas para cumprir as diretrizes eleitorais e solicitou uma reunião com o ministro Marco Aurélio Belizze, realizada na terça-feira (20).
Segundo a Meta, as plataformas sob sua gestão aplicam as mesmas regras de distribuição de conteúdo para todos os candidatos e têm adotado uma série de medidas para evitar abusos.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (21) que um dos desafios que tribunais constitucionais enfrentam é o fato de que as democracias podem ser corroídas gradualmente por dentro, inclusive por “meios aparentemente legais”.
Segundo o ministro, esse processo de corrosão democrática pode ocorrer por meio da captura das instituições, do enfraquecimento dos mecanismos de controle e da perda de confiança pública.
Para Fachin, a democracia não está protegida apenas pela existência de regras e procedimentos, mas também por uma cultura de respeito às instituições, às decisões fundamentadas e às regras do jogo democrático, inclusive por parte de quem sai derrotado.
“As democracias contemporâneas raramente morrem por golpes abruptos nesses últimos tempos. Corroem-se, muitas vezes, por dentro, e, não raro, por meios aparentemente legais: pela captura gradual das instituições, pelo enfraquecimento dos controles, pela erosão da confiança pública. Nesse cenário, o Estado de Direito não pode ser compreendido como um mero conjunto de procedimentos”, afirmou Fachin.
A declaração foi feita durante um debate na sede do STF com integrantes da Universidade de Bolonha, na Itália, a respeito dos papeis de tribunais constitucionais no Estado de Direito.
O ministro também destacou o desafio de equilibrar a atuação dos tribunais constitucionais. Segundo ele, as cortes não podem se omitir diante de violações de direitos fundamentais, mas também não devem substituir o debate político pela própria vontade, sob o risco de transformar a defesa da Constituição em um “governo dos juízes”.
Fachin ressaltou que a autoridade dos tribunais constitucionais não decorre do voto popular, mas da fundamentação de suas decisões, da razão pública e da fidelidade à Constituição. Por isso, afirmou, essa legitimidade precisa ser continuamente fortalecida e reconquistada.
“Aqui que reside o primeiro desafio: o equilíbrio entre a omissão e o protagonismo. Um tribunal que se retrai diante de violações de direitos fundamentais trai a sua missão. Mas um tribunal que pretende substituir o debate político por sua própria vontade também a trai, pois transforma a guarda da Constituição em governo dos juízes. O Estado de Direito exige que se evitem os dois extremos”, defendeu.
A declaração do ministro se dá em meio a uma das maiores crises do Supremo, marcada por divisão interna, ataques e decisões conflitantes entre ministros. Há ainda o contexto da proximidade o segundo turno das eleições presidenciais. O senador Flávio Bolsonaro (PL) aparece na frente do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na maior parte das pesquisas.
Críticas ao STF e seus ministros estiveram presentes em boa parte da campanha eleitoral. Segundo mostrou a CNN, com a direita dominando o Senado Federal a partir do ano que vem, uma ala do STF avalia com preocupação o resultado do pleito.
A estimativa dentro do tribunal é de que cerca de 50 senadores são declaradamente favoráveis ao impeachment de ministros do STF. Alexandre de Moraes seria o principal alvo. Além disso, há preocupação quanto ao esvaziamento das funções da Corte. Retirar casos criminais da competência do STF é algo já discutido pela direita que pode ganhar força no próximo ano.
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou nesta quarta-feira (21) que a coligação do presidenteLuiz Inácio Lula da Silva (PT)suspenda a veiculação de uma propaganda que mostra um vídeo do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) simulando abordar uma mulher e dizendo: “Sou filho do presidente. Quer me dar?”.
A propaganda, usada pela campanha de Lula, começa com cenas feitas por atores, como se fossem imagens de câmeras de segurança, nas quais um homem aborda mulheres em uma padaria e diz: “Sou filho do dono da padaria. Quer me dar?”.
Em seguida, uma narradora diz: “Agora, imagine ter um presidente que acha normal tratar uma mulher assim”. Só então, é exibido o vídeo original de Flávio dizendo a frase semelhante. A peça termina com a mensagem: “Com Flávio Bolsonaro, as mulheres perdem”.
A ação para retirar a propaganda do ar foi movida pelo próprio Flávio. Segundo ele, o vídeo original em que ele diz a frase foi gravado em um contexto privado, entre amigos, em um momento em que ele estaria imitando o irmão mais novo, Jair Renan Bolsonaro (PL).
O senador afirma que não havia mulheres no ambiente e que a campanha de Lula omitiu esse contexto.
Flávio argumentou ainda que as cenas com atores na propaganda, combinadas ao recorte do vídeo original, induzem o eleitor a associar a frase à sua própria conduta e a acreditar que ele teria abordado mulheres daquela maneira.
Ao analisar o caso, Bellizze concordou que as cenas encenadas na padaria podem alterar o sentido do vídeo original e levar o eleitor a interpretar que as situações representadas correspondem a condutas efetivamente praticadas pelo candidato.
Segundo o ministro, “a edição não se limita a sustentar crítica política com base em declaração pública, podendo sugerir como fatos reais situações que não teriam ocorrido”.
As urnas eletrônicas passam por auditoria no dia 25 de outubro, data do segundo turno das eleições presidenciais, para verificar se os equipamentos e seus sistemas funcionam corretamente para a contabilização de votos.
O processo de verificação é feito em duas etapas. A primeira delas é o Teste de Integridade, que é aberto ao público e funciona no domingo de votação, das 8h às 17h.
O teste compara os votos registrados na urna com os votos fictícios registrados em cédulas de papel. O objetivo é verificar se o resultado da urna corresponde aos das cédulas, segundo informações oficiais do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
No final, os votos registrados nas urnas são comparados com os das cédulas. Os resultados devem ser correspondentes para checar que os votos estão sendo computados corretamente nas máquinas.
Um dia antes da votação eleitoral, os Tribunais Regionais realizam uma cerimônia que sorteia urnas eletrônicas em zonas eleitorais de todo o estado. Com os equipamentos escolhidos, os órgãos buscam as máquinas nas regiões determinadas.
A segunda etapa do processo de verificação é o Teste de Autenticidade, que ocorre na própria seção eleitoral sorteada para participar, antes do início da votação para o primeiro ou segundo turno.
O procedimento consiste em comparar os sistemas da urna com os oficiais disponibilizados pelo TSE. O objetivo é confirmar a integridade dos sistemas.
O segundo turno das eleições ocorre em 25 de outubro, das 8h às 17h. Simultaneamente, o Teste de Integridade das urnas eletrônicas, que é aberto ao público, ocorre no Centro Cultural de São Paulo.
A campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) acionou o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na noite de terça-feira (20) para solicitar informações sobre o impulsionamento de páginas favoráveis ao presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais.
A equipe do senador quer entender por que o WhatsApp “não identificou sinais de comportamento coordenado” no canal no WhatsApp “Exército do Lula”.
De acordo com a ação, os advogados de Flávio questionam o TSE sobre o risco de que a estrutura do canal, capaz de mobilizar milhões de pessoas em poucos minutos, seja usada “contra o adversário e contra a própria Justiça Eleitoral” na reta final das eleições.
Coordenado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), o “Exército do Lula” ultrapassou 6 milhões de seguidores na noite de terça-feira e tem pautado ações de apoiadores do petista nas redes sociais.
A defesa do candidato do PL cita o período após o debate da TV Bandeirantes, realizado no domingo (18), quando o canal orientou os integrantes a pesquisar no Google os termos “Flávio miliciano”, “Flávio Ana Clara” e “Flávio Comando Vermelho”.
Segundo os advogados, Janones anunciou o que chamou de “a estratégia que decidirá as eleições”: a cada 24 horas, um novo termo seria pesquisado em massa no Google, acompanhado de novas hashtags a serem impulsionadas no X. A ação da equipe de Flávio também menciona a pesquisa pelo termo “Bolsonaro mandou matar Lula”.
Publicação de Janones no X • Reprodução/Redes sociais
“O que o canal faz é o inverso: não espera o interesse nascer, fabrica-o por ordem. Uma única conta emite o comando, milhares de pessoas executam ao mesmo tempo, e o algoritmo lê o comando como se fosse interesse real”, dizem os advogados de Flávio.
Janones estabeleceu uma nova meta de 7 milhões de seguidores no canal até o meio-dia desta quarta-feira. O deputado afirmou que não haverá novas publicações no espaço até que o número seja alcançado.
A equipe jurídica do candidato do PL solicita ainda que a Justiça Eleitoral determine aos provedores Google, X e Meta que adotem e informem medidas para detectar e conter a amplificação artificial coordenada a partir de canais de temática eleitoral.
Os advogados também pedem que o TSE requisite à Meta informações sobre anúncios de páginas favoráveis a Lula.
Entre os dados solicitados estão os valores pagos pelos anunciantes; as datas e os horários de criação, início, eventuais pausas e encerramento da veiculação; os gastos diários e totais; o número de impressões, o alcance, a frequência e os cliques no link e no botão de ação, discriminados por plataforma.
Também procuram saber quais os critérios de segmentação definidos pelos anunciantes; a distribuição geográfica e demográfica do público efetivamente alcançado; e a categoria em que cada anúncio foi cadastrado, além da informação sobre eventual revisão como publicidade relacionada a temas sociais, eleições ou política.