Crescimento acima de 2% com novo excedente orçamental (ainda que marginal) e dívida em queda: assim se resume o cenário macroeconómico em que assenta a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), que revela um ligeiro otimismo do Executivo perante uma situação global ainda altamente volátil e incerta. A dívida beneficiará com a subida de preços, que desvaloriza o stock, mas a despesa com juros dispara à boleia do turbilhão nos mercados obrigacionistas.
O cenário macro em que assenta o OE2027 aponta a um crescimento de 2,1% no próximo ano, um abrandamento em relação aos 2,3% previstos para 2026, com avanços menos expressivos em todas as categorias, mas com contributos positivos tanto da procura interna, como da externa. O consumo interno até abranda em relação a este ano, mas mantém algum dinamismo com um crescimento de 2,1%, enquanto os gastos públicos crescem 1,2% – também aqui menos do que os 1,7% deste ano.
Já o investimento assume destaque ao cair de forma mais assinalável após o forte impacto do PRR em 2026, com um avanço de apenas 2% contra os 5,3% deste ano. Este é um dos pontos para os quais as empresas mais chamam a atenção, relembrando o impacto positivo no PIB este ano da ‘bazuca’ europeia.
Do lado externo, as exportações mantêm a força demonstrada este ano, sendo expectável que cresçam 3,1% depois de 3,5% em 2026, ao passo que as importações abrandam marcadamente de 6% para 2,8%. Contas feitas, a procura externa passará de um contributo líquido negativo de 1,2 pontos percentuais (pp) este ano para um positivo de 0,1pp, retornando o impulso dado pelas exportações à economia.
Olhando para a dinâmica do mercado laboral, o Governo prevê que se mantenha o crescimento do emprego, apesar dos recordes batidos recentemente, e aponta a 1,4% mais de população empregada. Já a taxa de desemprego é vista a recuar marginalmente para 5,7%, sublinhando ainda mais marcadamente a situação de pleno emprego que se vive na economia portuguesa.
Numa análise orçamental, o Governo espera novo excedente, o terceiro consecutivo, mas também o mais curto, representando 0,1% do PIB. Com apoio minoritário, o Executivo pede “responsabilidade” aos partidos da oposição para não fazerem derrapar esta performance com medidas aprovadas à sua revelia no Parlamento.
Na mira de Bruxelas?
Para chegar a este resultado, a expectativa é que a receita fiscal cresça 3,3% enquanto a despesa corrente cresce 2,6%. No entanto, as medidas extraordinárias dos últimos anos (face às crises pandémica e energética, combinadas com os eventos climatéricos extremos) e o PRR influenciam este resultado, lembrou o ministro das Finanças, rejeitando quaisquer possíveis problemas com as regras orçamentais de Bruxelas.
Assim, Miranda Sarmento ressalvou, aquando da apresentação do OE2027, que “devemos olhar para a despesa corrente primária […], mas retirando um conjunto de medidas temporárias”, o que mostra que, “entre 2024 e 2026, a despesa estrutural cresceu ao nível do PIB nominal”. “Cumprimos a conta controlo dada a flexibilidade da despesa de defesa e energia”, continuou, criticando a inclusão de medidas temporárias para o indicador, dado que não fazem parte da despesa corrente primária.
Portanto, a despesa corrente primária “está perfeitamente controlada”, resumiu.
“Não podemos olhar para a despesa nominal porque está muito influenciada pelas despesas do PRR”, reforçou, rejeitando tecer considerações sobre o mérito do desenho do Plano, lembrando que tal foi da responsabilidade de Executivos anteriores.
O tema levou a uma troca de argumentos pública entre o atual ministro e um dos seus sucessores, Mário Centeno, que falou num desvio de 12 mil milhões de euros e questionou a fiabilidade das projeções do Governo. Em jeito de resposta, Miranda Sarmento defendeu, em entrevista conjunta à Antena 1 e ‘Jornal de Negócios’, que a conta de controlo com a Bruxelas está “dentro das regras que a Comissão definiu e, portanto, não há nenhum problema na despesa líquida, nem nenhum problema na conta de controlo”.
“Em 2027, a projeção mais recente indica que a despesa líquida deverá crescer 2,5%. Apesar de esta estimativa exceder a recomendação do Conselho da União Europeia (1,2%), o que implica o registo de um débito na conta de controlo, o desvio não excede, contudo, o limite máximo de 0,6% do PIB em termos acumulados após ser considerada a flexibilidade decorrente de maior despesa em defesa”, lê-se no relatório da proposta orçamental.
Dívida desce,
mas juros disparam
Por outro lado, o OE2027 prevê nova redução assinalável do rácio de dívida pública, desta feita de 87,5% do PIB para 84,5%. A redução beneficia do crescimento do PIB e do excedente primário, mas acarreta também um disparo nos custos de financiamento à boleia das yields soberanas.
O relatório do OE2027 começa por destacar que, “em 2025, a dívida pública ficou cerca de 4 pontos percentuais (pp) do PIB abaixo da trajetória acordada com a Comissão Europeia” no Plano Orçamental Estrutural Nacional de Médio Prazo (POENMP), o que sublinha a prestação positiva do país no que respeita às contas públicas. “Na atual governação económica europeia, esse é um dos elementos centrais das regras orçamentais: a análise de sustentabilidade da dívida pública”, acrescenta o documento.
No detalhe, o rácio cai 3,9 pp fruto do crescimento do PIB, enquanto o excedente primário retira outros 2,5 pp e a inflação 2,1 pp (menos do que os 2,6 pp deste ano); em sentido inverso, “a despesa com juros e os ajustamentos défice-dívida deverão contribuir para o aumento do rácio da dívida em 2,4 pp e 0,9 pp do PIB, respetivamente”.
Importa referir que a despesa com juros deve disparar 23,2% em relação a 2026, ou seja, de 6.669 milhões para 8.217 milhões de euros – em termos relativos, o salto é de 2% para 2,4% do PIB.
Esta previsão fica em linha com o disparo recente das yields soberanas nos mercados, com os títulos portugueses a 10 anos a negociarem em torno dos 4% nas últimas semanas. Ainda assim, o spread para as bunds alemãs de igual maturidade mantém-se controlada e em valores historicamente baixos, ao contrário, por exemplo, de França ou Itália.
O documento refere que os juros “crescem significativamente face ao ano anterior, em resultado da previsão de subida das taxas de juro em todas as maturidades, com o consequente impacto no serviço da dívida pública”, em linha com esta evolução.
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