Para que regular Inteligência Artificial? Essa fala não saiu da boca de lobistas de corporações de Big Techs dos Estados Unidos, mas de uma parlamentar do Brasil. Enquanto o presidente Donald Trump apoia sem restrições o avanço da IA – que ele passou a chamar de “superinteligência” -, políticos brasileiros têm atuado alinhados às grandes empresas de tecnologia, indo contra regulamentações nacionais que afetam diretamente os seus modelos de negócios.

Um levantamento feito a partir do painel “O meu candidato é da bancada das big techs?”, da organização sem fins lucrativos Ctrl Z, mostra quais candidatos nas eleições de 2026 têm esse tipo de atuação.

A análise foi feita a partir da atuação dos parlamentares em projetos de lei, decretos, requerimentos, emendas e outras tramitações no Congresso que podem afetar o funcionamento e o modelo de negócios das big techs. Entre as matérias analisadas estão o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que tinha como objetivo estabelecer mecanismos de responsabilização das plataformas digitais; o PL 2338/2023, sobre regulação da inteligência artificial; o PL 2628/2022, que deu origem ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente; o PL 896/2023, , que altera a Lei nº 7.716/1989 para incluir crimes praticados em razão de misoginia, incluindo condutas como injúria e incitação ao ódio contra mulheres na internet; o PL 4675/2023, que estabelece novas regras de defesa da concorrência nos mercados digitais; e o REDATA, regime especial de tributação para serviços de data centers. 

Além da atuação individual, o levantamento mostra que vários políticos têm atuado em conjunto em projetos que beneficiam ou reduzem a fiscalização sobre as Big Techs. Caroline de Toni, Bia Kicis, Marcel Van Hatten, Kim Kataguiri e Gilson Marques, por exemplo, fazem parte do grupo que apresentou cerca de 13 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para sustar os decretos nº 12.975 e nº 12.976 relacionados ao Marco Civil da Internet, que estabelece medidas para responsabilizar plataformas e proteger mulheres contra assédio, perseguição, ataques coordenados e divulgação de imagens íntimas sem consentimento, alegando que o governo teria extrapolado seu poder regulamentar.

Já Gilson Marques, Kim Kataguiri, Gustavo Gayer, Bia Kicis votaram contra a Emenda de Plenário nº 68 ao REDATA, que defendia a aplicação de salvaguardas ambientais mais rígidas, como exigências de fontes de energia 100% renováveis para habilitação, e o direcionamento de contrapartidas fiscais para fundos públicos ou programas socioambientais.

A reportagem pediu o posicionamento a todos os políticos citados. O espaço segue aberto para manifestações.

Veja a atuação de cada político abaixo.

Adriana Ventura (NOVO-SP)

Candidata à reeleição para a Câmara, foi vice-presidente da Comissão Especial de Inteligência Artificial da Câmara e integrou duas comitivas de parlamentares que visitaram o Vale do Silício. No retorno da viagem, a política voltou com discurso alinhado ao das empresas de tecnologia em relação à regulação das IAs: “Para que estamos fazendo isso? Por que a gente precisa ter pressa? Países estão discutindo isso dois, três, quatro, cinco anos!”, declarou durante palestra em maio de 2024 sobre a aplicação da IA no setor de saúde, mencionando também que a pressa poderia “matar a inovação”. 

Também apresentou a emenda n° 34/2025 ao texto do ECA Digital, propondo mudanças no artigo 11 do projeto em relação às ferramentas de inteligência artificial destinadas a crianças e adolescentes. A proposta estabelecia que esses recursos fossem revisados regularmente em colaboração com especialistas e órgãos competentes e previa a possibilidade de desabilitar funcionalidades consideradas não essenciais ao funcionamento básico dos sistemas. Votou contra a urgência do PL 2630/2020.

Procurada pela Pública, Adriana Ventura afirmou que sua atuação na regulação de plataformas e IA busca conciliar proteção dos cidadãos, liberdade de expressão, segurança jurídica e inovação. Sobre o ECA Digital, disse ter defendido critérios técnicos, segurança e autonomia das famílias. Também defendeu uma regulação proporcional aos riscos, com responsabilidades definidas e sem criar barreiras à inovação ou à concorrência.

Caroline de Toni (PL-SC)

Candidata ao senado pelo PL em Santa Catarina, está na liderança por uma das vagas do estado, de acordo com a última pesquisa da Quaest. Também votou contra a urgência de regulação das plataformas digitais e apresentou requerimento para a criação de uma nova Comissão Especial para analisar o PL 4675, proposta que não foi aprovada. 

Na discussão do REDATA, Caroline de Toni apresentou as emendas n° 110 e 111, propondo mudanças que ampliavam a abrangência dos benefícios tributários e flexibilizavam condições para que empresas de data centers tivessem acesso ao regime. A proposta permitia, por exemplo, que empresas do setor anteriormente habilitadas no Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES) continuassem utilizando as regras anteriores até a aprovação de sua habilitação no REDATA. Também dispensava essas empresas da exigência de apresentar um novo projeto de instalação ou ampliação para aderir ao regime. 

Gilson Marques (NOVO-SC)

Candidato à reeleição para a Câmara, gabaritou contra a regulação digital: votou “não” à urgência de regular as plataformas digitais, à regulação da inteligência artificial e ainda ao ECA Digital.

Para a Pública, Gilson Marques afirmou ser contrário ao PL 2.630/2020 comparando regulação de discurso desinformativo nas plataformas à censura: “Falar que Lula é ladrão é fakenews? Então me prendam… Esse é o problema deste projeto. Queria dar poder ao governo definir o que é a verdade, e perseguir quem discorda dele”. Sobre o PL 2.338/2023, defendeu que “não há necessidade de regular um centímetro a mais”.

No ECA Digital, criticou a previsão de remoção de conteúdos que possam causar dano psicológico a adolescentes e questionou os mecanismos de verificação de idade, alegando riscos à privacidade e à liberdade de expressão. Também questionou mudanças no Marco Civil da Internet: “Há no decreto do governo a responsabilização das plataformas se não retirarem “imediatamente” conteúdo de ‘golpe de estado’. Se eu defender fechar o STF, isso é um conteúdo de golpe de estado? E se minha defesa for que todos os tribunais superiores e o STF sejam unificados no STJ, é defesa de golpe de estado?”

Sobre a legislação contra misoginia, afirmou que “o que causa insegurança para as mulheres é falta de punição para criminoso. Montesquieu já dizia: ‘leis inúteis enfraquecem as leis necessárias’. Se for aprovado, o projeto da misoginia colocará o Brasil mais longe de combater seus problemas reais, e aumentará a censura, a perseguição a opositores”.

Por fim, no REDATA, disse defender investimentos e infraestrutura digital, mas criticou a criação de benefícios tributários sem avaliação de custos e resultados e defendeu contrapartidas claras para os incentivos.

Júlia Zanatta (PL-SC)

Candidata à reeleição para a Câmara, votou contra o requerimento de urgência para regular as plataformas digitais e se manifestou contra o PL da misoginia, argumentando que o projeto poderia representar risco à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. Também se posicionou contra o PL 4675, que trata de mercados digitais. Como vice-líder do PL na Câmara, apresentou pedidos para retirar o projeto de pauta em diferentes ocasiões, além de requerimentos de votação nominal, em uma articulação de obstrução que também envolveu o então líder do partido, Sóstenes Cavalcante.

Marcel van Hattem (NOVO-RS)

Candidato à reeleição para a Câmara, apresentou cinco emendas de alteração ECA Digital, defendeu a realização de audiência pública sobre denúncias de exploração infantil, mas também apresentou emendas ao PL 2628 que alteravam obrigações das plataformas relacionadas ao gerenciamento de riscos por faixa etária e ao acesso de menores a conteúdos ilegais ou nocivos. 

Van Hattem também se posicionou contra o PL 4675 e apresentou requerimento de votação nominal. No caso do REDATA, apresentou duas emendas à MP 1.318/2025, que originalmente criava o regime. Posteriormente, o conteúdo da medida provisória foi incorporado ao PL 278/2026, que deu origem à Lei nº 15.504/2026. 

Bia Kicis (PL-DF)

Candidata à reeleição para a Câmara, durante a tramitação do ECA Digital, apresentou emendas ao ECA Digital que alteravam obrigações impostas às plataformas. Também esteve entre as deputadas do PL que apresentaram PDLs contra decretos relacionados ao Marco Civil da Internet e à misoginia online. 

Eduardo Girão (NOVO-CE)

Membro do Senado pelo NOVO-CE e candidato à vice-presidência ao lado de Zema (NOVO-MG), também gabaritou contra a regulação digital: não aprovou o texto do PL 2630 no Senado, se posicionou contra a regulação da inteligência artificial e foi um dos quatro votos contrários ao ECA Digital no Senado, confirmados na ata oficial da sessão de 27/08/2025, junto com Carlos Portinho, Luiz Carlos Heinze e Jaime Bagattoli. 

Fernando Máximo (PL-RO)

Na liderança da disputa por uma das vagas no senado, Máximo apresentou quatro emendas ao PL 2628: duas delas o Intercept Brasil revelou que foram criadas diretamente por Marconi Borges Machado, gerente de políticas públicas da Meta no Brasil desde 2017. Uma das propostas retirava das plataformas a obrigação de apresentar determinados relatórios de moderação; outra alterava previsões relacionadas a multas e sanções criminais. As duas foram rejeitadas pelo relator. Outra emenda apresentada por Máximo, sem a identificação de Machado nos metadados, contribuiu para a retirada do chamado “dever de cuidado” do texto final. Votou contra a urgência de regulação das plataformas digitais

No caso do REDATA, Máximo apresentou emendas à MP 1.318/2025, que originalmente criou o regime. A medida provisória perdeu eficácia, mas seu conteúdo foi posteriormente incorporado ao PL 278/2026, aprovado pelo Congresso e sancionado como a Lei nº 15.504/2026. 

Gustavo Gayer (PL-GO)

Também na disputa pelo senado pelo PL em Goiás, votou contra o requerimento de urgência do PL 2630/2020. Os cinco requerimentos apresentados por ele durante a tramitação da regulação da inteligência artificial, trataram de impactos da regulação sobre a concorrência e envolveram discussões sobre as grandes empresas do setor. Gayer também esteve entre os deputados do PL que apresentaram emendas ao PL 2628 que alteravam obrigações das plataformas.

Durante o debate sobre o ECA Digital, afirmou que “a esquerda está usando a denúncia do Felca como arma ideológica”. Também é autor de PDL que questiona decretos do governo relacionados ao tema. 

Kim Kataguiri (MISSÃO-SP)

Candidato à reeleição para a Câmara, votou contra o requerimento de urgência do PL 2630/2020. Sobre o PL 2338/2023, afirmou que uma regulação excessiva poderia frear o avanço do setor, mesmo argumento de Adriana Ventura. Kataguiri também esteve na primeira comitiva da Frente Digital a visitar as big techs no Vale do Silício em 2022, viagem bancada com dinheiro da Câmara. Além disso, criticou publicamente o ECA Digital em seu perfil no X. 

A Operação Transparência, deflagrada este mês pela Polícia Federal (PF), teve entre os alvos um possível casal: o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP) e a advogada Valéria Rodrigues Linhares. Ela é apresentada como mulher ou esposa de Cezinha em diversas reportagens, como essa do portal Metrópoles, sobre a operação, que investiga, entre outros crimes, suspeitas de tráfico de influência junto a tribunais superiores e lavagem de dinheiro. A assessoria da advogada, porém, nega que os dois mantenham relação conjugal.

O deputado federal e pastor da Assembleia de Deus do Ministério de Madureira  também aparece nas revelações recentes do caso Master como intermediário que apresentou o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mensagens obtidas pela PF indicam que Cezinha articulou um encontro entre os dois, realizado em março de 2025, em São Paulo. Mendonça confirmou ter recebido Vorcaro, mas alegou que a conversa tratou de uma disputa sobre precatórios em análise no Supremo e que sua atuação posterior no processo foi contrária à posição defendida pelo então controlador do Master.

Embora negue a relação afetiva, a advogada tem proximidade documentada com a família dele. Filiada ao PSD e candidata não eleita a deputada distrital (DF) em 2018, Linhares foi sócia de Allan Sousa Vieira Freire, filho do parlamentar, na Exclusive Music Radiodifusão Ltda.

Documentos da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) mostram que Allan entrou na empresa em 3 de julho de 2024, com R$ 25 mil, equivalentes a 50% do capital, e permaneceu formalmente na sociedade até 26 de fevereiro de 2025. Linhares detinha os outros 50% do capital da empresa.

A entrada de Allan ocorreu no mesmo período em que a concessionária avançava no processo de migração para a frequência modulada (FM). Dois dias antes de seu ingresso na sociedade, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia editado o Ato nº 10.010, de 1º de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 15 de julho, que autorizou a Exclusive Music a usar radiofrequência FM em Osasco. A concessão abriga atualmente a Rádio Z FM. 

Também em 2024, o deputado federal  e a advogada estiveram em pelo menos cinco ocasiões no Ministério das Comunicações (MCom) nos mesmos dias para encontros com Wilson Diniz Wellisch, então secretário de Comunicação Social Eletrônica, responsável pela área de rádio e televisão, segundo reportagem publicada pelo UOL que cita Wellisch como uma indicação política de Cezinha. Registros de acesso obtidos pelo portal mostram que o deputado do PL esteve 17 vezes no Ministério desde o início do governo Lula até fevereiro de 2025.

Procurado, o MCom afirmou que a nomeação do servidor seguiu “critérios técnicos, como experiência profissional robusta e formação acadêmica especializada, além de um processo seletivo com diversas entrevistas”. Em outubro de 2023, entretanto, a então chefe de gabinete de Wellisch deixou o Ministério para trabalhar com Cezinha, enquanto uma assessora parlamentar do deputado passou a trabalhar com o secretário.

A proximidade entre os gabinetes também envolveu auxiliares. Caroline Menicucci Salgado, então chefe de gabinete de Wellisch, deixou o Ministério das Comunicações e foi nomeada em 4 de outubro de 2023 secretária parlamentar no gabinete de Cezinha, segundo registros oficiais da Câmara dos Deputados. No sentido inverso, segundo o UOL, uma assessora parlamentar de Cezinha assumiu a vaga de Caroline no gabinete de Wellisch.

No período em que Valéria Linhares e o filho de Cezinha de Madureira eram sócios na rádio, a Anatel registrou o processo nº 53500.083361/2024-94  que solicitava a alteração das características técnicas do canal 243 de Osasco, correspondente aos 96,5 MHz. O registro apresenta a configuração técnica proposta como classe A4 e contém a observação “estação fora do município de outorga”. 

Para viabilizar essa mudança técnica, necessária para o crescimento da emissora,  o governo federal e a Exclusive Music firmaram um termo de parcelamento referente à outorga pela alteração das características da estação. O Extrato de Termo de Parcelamento Administrativo, referente ao processo nº 53500.083361/2024-94, registra que o documento foi assinado em 6 de dezembro de 2024 por Wellisch, pela União, e por Valéria Linhares, identificada como sócia-administradora da Exclusive Music. 

O valor da transação foi de R$ 6,7 milhões, divididos em 120 parcelas. Por causa de uma regra transitória definida pelo MCom, o total da transação teve uma redução de mais de R$ 2 milhões e poderia ter chegado a R$ 8,8 milhões. A regra provisória prevê o pagamento sem a correção pelo IPCA, mas a empresa deve se comprometer a quitar posteriormente uma eventual diferença. Segundo o Ministério, a regra não foi criada especificamente para a Exclusive Music e estava disponível às demais emissoras nas mesmas condições. 

Antes da entrada do filho de Cezinha na sociedade, a empresa de Valéria Linhares já tinha recebido decisão favorável  do MCom. A Portaria nº 11.609, de 14 de dezembro de 2023, transferiu para a Exclusive Music a concessão originalmente outorgada à Rádio Iguatemi Ltda., posteriormente denominada Rádio Comunicação Brasil Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical em Osasco, na Grande São Paulo. A portaria foi publicada no DOU em 18 de dezembro de 2023.

Naquela época, a Exclusive Music pertencia à Linhares e ao advogado e corretor de imóveis Douglas dos Anjos. A ficha cadastral da Jucesp registra que a empresa foi constituída em dezembro de 2021, com capital de R$ 40 mil. Valéria detinha R$ 20,4 mil e Douglas, R$ 19,6 mil. Ambos figuravam como administradores, e o objeto social incluía atividades de rádio e televisão aberta.

A migração da antiga emissora de ondas tropicais para o FM tornou-se possível após mudanças nas regras federais de radiodifusão. O Decreto nº 11.739, de 18 de outubro de 2023, autorizou a adaptação facultativa das outorgas de serviços de radiodifusão sonora em ondas curtas e ondas tropicais para FM. Inicialmente, os canais deveriam ser incluídos na faixa estendida do FM, entre 76 e 88 MHz.

No dia seguinte à publicação do decreto, a emissora de Valéria Linhares solicitou a migração. O processo, porém, esbarrou na falta de viabilidade técnica na faixa estendida. Em junho do ano seguinte, o Decreto nº 12.050, de 11 de junho de 2024, alterou a norma e permitiu que, em caso de comprovada inviabilidade técnica de inclusão na faixa estendida, o canal da emissora migrante fosse incluído na faixa convencional do FM, entre 88 e 108 MHz.

A emissora de Osasco foi a primeira migrante de ondas tropicais do país a obter licenciamento para operar na faixa convencional do FM. Tais alterações e publicações de decreto também ocorreram no período das visitas de Cezinha de Madureira e Linhares ao aliado  Wilson Diniz Wellisch. 

Como deputado federal, Cezinha sempre atuou em pautas relacionadas ao setor de radiodifusão e na defesa de sua modernização. O deputado é o coordenador da Frente Parlamentar em defesa da radiodifusão, criada em maio de 2023 por um requerimento assinado por ele. A Frente reúne atualmente 212 deputados federais e 17 senadores.    

Allan Freire deixou formalmente a sociedade em 26 de fevereiro de 2025. Na mesma alteração contratual, Alanna Gabrielle Linhares e Silva, filha de Valéria Linhares, entrou na empresa, e a sede da Exclusive Music foi transferida para a avenida Paulista, em São Paulo. A frequência passou a abrigar oficialmente a Rádio Z FM 96,5 em maio de 2026.

Procurada pela Agência Pública, a Rádio Z informou por telefone que Allan Freire não participa da gestão da emissora e que o seu diretor-geral é o radialista Nelo Rodolfo. Jornalista, radialista, publicitário e advogado, Nelo Rodolfo teve uma extensa carreira política. Foi vereador em São Paulo pelo PMDB entre 1993 e 1996, reelegeu-se pelo PPB e foi presidente da Câmara Municipal de São Paulo em 1997 e 1998, durante a gestão do prefeito Celso Pitta. Nelo também foi deputado federal e voltou posteriormente à Câmara paulistana pelo PMDB. 

Outro lado

Valéria Linhares afirmou, por meio de sua assessoria, que o processo de migração da emissora Exclusive Music “ocorreu em estrita observância aos procedimentos e prazos legais aplicáveis” e que atualmente “não é sócia e tampouco possui qualquer relação comercial ou profissional com Allan Freire”. 

O deputado federal Cezinha de Madureira, Allan Freire e Nelo Rodolfo também foram procurados pela Pública, mas não responderam aos contatos até o fechamento desta matéria. Alanna Linhares e Silva não foi localizada. O espaço segue aberto e será atualizado caso haja manifestação dos citados. 

PF apreendeu R$ 510 mil com Valéria Linhares

Antes de ser investigada por suspeitas de exploração de prestígio, tráfico de influência, corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Operação Transparência da PF, a advogada Valéria Linhares foi detida no aeroporto de Congonhas, na capital paulista, em agosto. Foram apreendidos, na ocasião, R$ 510 mil em dinheiro durante a passagem de sua bagagem pelo Raio X. Como a origem do dinheiro não foi comprovada naquele momento, os valores foram apreendidos, Linhares prestou esclarecimentos à PF e foi liberada.

A defesa de Linhares afirmou que não havia ilegalidade, que o dinheiro tinha origem lícita e era proveniente da atuação profissional da advogada. Também informou que pediria a devolução dos valores.

Em setembro, quando a Operação Transparência foi deflagrada, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra Cezinha de Madureira, Valéria Linhares e outros investigados. A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF. A corporação afirmou também que não havia, naquele momento, elementos indicando participação de integrantes do Judiciário nos crimes investigados.

Quatro dias mais tarde, a PF cumpriu novo mandado no endereço de Valéria Linhares e apreendeu seu telefone celular, também por determinação de Dino. A jornalistas, Cezinha de Madureira afirmou, sobre a operação da PF, que não cometeu irregularidades. Sua defesa declarou que os fatos serão esclarecidos com acesso integral aos elementos da investigação e respeito ao contraditório.

Cezinha intermediou encontro de Vorcaro com André Mendonça

A relação entre Cezinha de Madureira e André Mendonça tem origem na igreja evangélica. O deputado é pastor, em São Paulo, e foi presidente da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara Federal em 2021. No Congresso, participou ativamente da campanha que aprovaria no Senado Federal a indicação de André Mendonça ao Supremo no mesmo ano. 

Em março de 2025, Cezinha intermediou um encontro entre Mendonça e Daniel Vorcaro, então controlador do banco Master, em São Paulo, na sede do Instituto Iter, fundado pelo ministro do STF, e que não constou da agenda oficial de Mendonça.

Mensagens apreendidas pela PF mostram a participação de Cezinha na articulação da reunião. Mendonça confirmou o encontro e afirmou que recebeu Vorcaro a pedido de pessoas próximas à Igreja Batista da Lagoinha. Segundo o ministro, a conversa durou entre 20 e 30 minutos e tratou de uma questão jurídica envolvendo precatórios.

Segundo Mendonça, ele se limitou a ouvir o empresário e receber memoriais e que sua atuação posterior foi contrária ao interesse defendido por Vorcaro. Na época do encontro, o Banco Master ainda não era alvo da investigação que posteriormente levaria à prisão do ex-banqueiro.

A poucos dias do primeiro turno das eleições, marcado para o próximo domingo, 4 de outubro, os candidatos entram na última semana de campanha com agendas em estados estratégicos, expectativa em torno do último debate televisivo e novas pesquisas de intenção de voto. A partir do dia 2 de outubro, sexta-feira, estão proibidos comícios, debates em emissoras de rádio e televisão, além da veiculação de propaganda eleitoral gratuita. A transmissão retornará, caso haja segundo turno, a partir de 9 de outubro.

O presidente Lula (PT), candidato à reeleição, deve concentrar a agenda entre Norte, Nordeste e Sudeste. Nesta segunda-feira, 28 de setembro, a previsão é que esteja em Manaus (AM) e Belém (PA). Na terça-feira, 29, o presidente deve participar de um ato em Feira de Santana (BA), ao lado do governador e candidato à reeleição Jerônimo Rodrigues (PT), e dos candidatos ao Senado pela Bahia Jaques Wagner (PT-BA) e Rui Costa (PT-BA). Na sexta-feira, 2 de outubro, estão previstas caminhadas em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro, e o último ato da campanha deve ocorrer em São Paulo, no sábado.

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também chega à reta final com a participação no debate da Rede Globo, marcado para a quinta-feira, 1º de outubro. O encontro, realizado após o Jornal Nacional, será o último antes do primeiro turno. A emissora convidou Lula, Flávio Bolsonaro, Augusto Cury (Avante) e Ronaldo Caiado (PSD). Até o momento, Lula não confirmou participação.

Augusto Cury tem previsto para a semana um encontro com empresários organizado pelo Esfera Brasil, em conjunto com o grupo Prerrogativas, ainda sem data e horário divulgados. Já entre os governos estaduais, o destaque está nesta terça-feira, 29 de setembro, quando a Rede Globo e suas afiliadas irão realizar 27 debates simultâneos com candidatos aos governos estaduais. Será a última rodada de debates entre os candidatos ao executivo dos estados antes do primeiro turno.

Na área de pesquisas eleitorais, três levantamentos nacionais da AtlasIntel têm divulgação prevista para esta segunda-feira, 28, e terça, 29, segundo registros no TSE. Esta segunda também é o último dia para registrar pesquisas realizadas antes da eleição que tenham divulgação prevista para o próprio dia da votação. Pela regra eleitoral, portanto, ainda podem surgir até 28 de setembro registros de novos levantamentos feitos antes da eleição para divulgação em 4 de outubro, inclusive de institutos como Quaest e Datafolha.

O Supremo Tribunal Federal (STF) segue em meio aos desdobramentos e às tensões provocadas pelo caso Master. A agenda tem como destaque nesta quarta-feira, 30 de setembro, o início da gestão da ministra Cármen Lúcia na presidência da Primeira Turma do Tribunal, substituindo o ministro Flávio Dino. Até o momento, não há nova data definida para a análise dos processos relacionados ao caso Master.

Estão na agenda da semana de 28 de setembro a 4 de outubro:

• TSE
  • Proibição de prisão de eleitores (29/9): começa a proibição de prisão ou detenção de eleitores, que segue até 6 de outubro, salvo as exceções previstas no Código Eleitoral. Também é o último dia para informar à Justiça Eleitoral os nomes de fiscais, delegados e delegadas autorizados a atuar na votação e apuração no exterior.
  • Propaganda eleitoral (1º/10): último dia da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, para a realização de comícios e para debates no rádio e na TV, que podem se estender até às 7h do dia 2 de outubro.
  • Atos de campanha (3/10): último dia, até as 22h, para distribuição de material gráfico, realização de caminhadas, carreatas e passeatas. Também começa a proibição de transporte de armas e munições por CACs e de transporte de eleitores fora das exceções legais. Na mesma data, ocorre a cerimônia de verificação do sistema de gerenciamento da totalização dos resultados.
  • Primeiro turno (4/10): eleitores vão às urnas para escolher presidente, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

SAÚDE

• STF
  • Transfusão de sangue (30/9): Plenário deve retomar a discussão sobre a realização de transfusão de sangue contra a vontade de pacientes maiores e capazes, inclusive em casos envolvendo Testemunhas de Jeová. O julgamento das ADPFs 618 e 642 envolve o direito à autonomia e à liberdade de escolha em tratamentos médicos.
  • Planos de saúde (30/9): Ministros devem analisar a ADC 90, que discute se a proibição de reajustes de planos de saúde por faixa etária para pessoas com 60 anos ou mais também se aplica aos contratos assinados antes de 2004, quando entrou em vigor o Estatuto da Pessoa Idosa.

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.