Os 246 municípios de Goiás estão habilitados a participar do cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) para 2027. O resultado foi divulgado pela Portaria Conjunta nº 7, de 14 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (16), e coloca em evidência o trabalho de acompanhamento e orientação técnica desenvolvido pela Federação Goiana de Municípios (FGM) junto às administrações municipais.

A habilitação é uma etapa necessária para que as cidades participem da apuração da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A FGM ressalta, porém, que estar habilitado não garante o recebimento dos recursos. O repasse dependerá do valor do VAAT apurado para cada município e dos critérios nacionais de distribuição.

O procedimento exige regularidade e consistência das informações contábeis, orçamentárias e fiscais referentes a 2025. Entre os dados considerados estão a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), transmitida pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), e as informações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), encaminhadas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Essas exigências demandam atuação integrada de diferentes setores das prefeituras, incluindo as Secretarias de Educação e Fazenda, as áreas de Finanças e Contabilidade e os órgãos de Controle Interno. Segundo a FGM, a regularidade dos registros permite à União calcular os indicadores utilizados na distribuição dos recursos destinados à educação básica.

A Federação acompanha as regras de financiamento da educação, orienta tecnicamente os gestores e divulga informações para auxiliar as administrações municipais no cumprimento das exigências legais. O objetivo é contribuir para que as prefeituras mantenham os dados atualizados e adotem procedimentos adequados à gestão dos recursos educacionais.

Habilitação não garante repasse

Para receber a complementação-VAAT, o município precisa, além de estar habilitado, apresentar valor apurado abaixo do mínimo nacional estabelecido para o exercício, conforme as regras do Fundeb.

A relação das cidades que efetivamente receberão os recursos em 2027 deverá ser divulgada em portaria até 31 de dezembro de 2026, de acordo com as informações fornecidas pela FGM. Até lá, os gestores municipais devem acompanhar as próximas etapas e verificar os dados específicos de suas administrações.

Para a Federação, a habilitação de todos os municípios goianos demonstra atenção às obrigações que influenciam o financiamento da educação básica. A entidade informou que continuará acompanhando as etapas do Fundeb e orientando as prefeituras sobre a regularidade das informações e o planejamento dos recursos destinados à educação pública municipal.

Goiás tem previsão de R$ 322,6 milhões em 2026

Na estimativa atualizada para 2026, 42 municípios goianos estão contemplados com previsão de aproximadamente R$ 322,6 milhões em recursos da complementação-VAAT. Os valores constam da Portaria Interministerial MEC/MF nº 11/2026.

O número de municípios beneficiados e os montantes destinados a Goiás em 2027 dependerão da apuração do VAAT e da divulgação dos parâmetros oficiais para o próximo exercício.

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O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, almoçou nesta sexta-feira (16) com dirigentes do Grupo Globo, no Rio de Janeiro, poucas horas antes de participar de uma sabatina no Jornal Nacional. O encontro ocorreu na sede da emissora, no Bairro Jardim Botânico, e reuniu o presidente do grupo, João Roberto Marinho, e o vice-presidente de Relações Institucionais, Paulo Tonet.

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Flávio esteve acompanhado do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador-geral de sua campanha, e de um assessor de imprensa. A reunião foi confirmada pela Globo, que classificou a visita como institucional e informou que não houve participação de integrantes da equipe de Jornalismo.

Em nota, a emissora afirmou que encontros desse tipo fazem parte da rotina dos executivos e que candidatos a cargos eletivos costumam solicitar visitas institucionais. Segundo a Globo, o almoço foi realizado a pedido de Flávio Bolsonaro.

Lula não teve encontro com executivos

A reunião gerou questionamentos porque ocorreu no mesmo dia da entrevista de Flávio ao Jornal Nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adversário do senador no segundo turno, participou da sabatina na quinta-feira (15), mas não almoçou com a direção da emissora.

Integrantes da campanha petista manifestaram desconforto com a diferença de tratamento. O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, questionou a conveniência de receber um dos candidatos para um encontro reservado no dia da entrevista eleitoral.

A Globo argumentou que Lula não solicitou uma visita institucional semelhante. A emissora sustentou que esse tipo de reunião depende de pedidos feitos pelos próprios candidatos.

Segundo encontro antes da eleição

O almoço desta sexta-feira foi o segundo encontro de Flávio com a cúpula da Globo. A reunião anterior ocorreu antes do início oficial da campanha, durante uma rodada de visitas do senador a grandes veículos de comunicação.

O compromisso antecedeu a sabatina conduzida pela jornalista Renata Lo Prete, prevista para depois do Jornal Nacional. A entrevista integra a programação da emissora para o segundo turno da eleição presidencial, disputado entre Flávio Bolsonaro e Lula.

A Globo também prevê um debate entre os dois candidatos em 23 de outubro, dois dias antes da votação. A participação de Flávio ainda depende da confirmação formal da campanha.

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A primeira pesquisa CNT/MDA sobre o segundo turno da eleição presidencial de 2026 aponta uma disputa acirrada entre o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Divulgado nesta sexta-feira (16), o levantamento mostra Flávio com 50,5% das intenções de voto válidas, enquanto Lula aparece com 49,5%. Os dois estão tecnicamente empatados.

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No cálculo dos votos válidos, são desconsideradas as respostas de eleitores que pretendem votar em branco ou nulo, além dos que ainda estão indecisos. Esse é o critério utilizado pela Justiça Eleitoral para definir o resultado das eleições.

No cenário estimulado, quando os entrevistados recebem os nomes dos candidatos, Flávio registra 46,8% das intenções de voto, ante 45,9% de Lula. Outros 4,9% afirmam que votarão em branco ou nulo, enquanto 2,4% não souberam responder.

A pesquisa espontânea, na qual os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, também mostra vantagem numérica do senador. Flávio tem 45,6%, contra 44,1% do presidente.

O levantamento também mediu a disposição dos eleitores em votar nos dois candidatos. Flávio Bolsonaro soma 43,9% de eleitores que afirmam votar nele com certeza e outros 7,3% que admitem essa possibilidade. No total, seu potencial de voto chega a 51,2%. Já 46,6% dizem que não votariam no senador.

Lula tem 43,3% de eleitores que declaram voto certo e 6,6% que poderiam votar nele. O potencial de voto do presidente chega a 49,9%, enquanto 48,8% afirmam que não votariam no petista.

Segundo a pesquisa, 93% dos entrevistados estão convictos de sua escolha, enquanto 7% ainda admitem a possibilidade de mudar o voto.

Avaliação do governo

O levantamento também avaliou a gestão federal. A avaliação positiva do governo Lula, que reúne as respostas ótimo e bom, chegou a 38%. Na pesquisa anterior, divulgada em 3 de outubro, o índice era de 35%.

A avaliação negativa, que reúne ruim e péssimo, passou de 41% para 40%. Já a parcela que considera a administração regular caiu de 23% para 21,8%.

Em relação à aprovação pessoal do presidente, 47,7% dos entrevistados aprovam sua atuação, enquanto 49,3% desaprovam. Outros 3% não souberam ou não responderam.

A pesquisa CNT/MDA ouviu 2.014 eleitores em todo o país entre os dias 13 e 15 de outubro, por meio de entrevistas presenciais. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

O levantamento foi contratado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-00652/2026.

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O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, em sessão solene com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Candidato à reeleição, Lula tem no fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — uma bandeira eleitoral para melhorar sua popularidade entre os trabalhadores. A aprovação da PEC decorre também da reaproximação de Lula e Alcolumbre.

O presidente do Senado bancou a votação, a despeito da pressão da oposição e do empresariado, trabalhou pelo calendário especial que garantiu a votação em dois turnos na última quarta-feira (14) e comemorou a aprovação em plenário.

A redução da jornada semanal máxima de 44 horas para 40 horas foi aprovada na Câmara e no Senado por ampla maioria de votos, com apoio do governo, do Centrão e da oposição.

A Emenda Constitucional 141 torna obrigatória a concessão de dois dias de folga semanais aos trabalhadores formais. O dia adicional de descanso passa a valer daqui a 60 dias, quando também terá início a primeira redução da jornada semanal, para 42 horas. A segunda e última etapa, com a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), outro fiador da aprovação da PEC, também participou da sessão solene.

Pec da aposentadoria de agentes de saúde também é promulgada

O presidente do Senado também promulgou a PEC que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e efetiva vínculos temporários. A proposta agora é a Emenda Constitucional 140.

O governo se opôs à proposta e tentou retirar do texto a previsão de paridade e integralidade, que garantem aos aposentados o mesmo salário dos profissionais da ativa e reajuste anual igual ao dos que continuam trabalhando, mas a negociação não avançou.

A equipe econômica calcula que a emenda gere um custo de R$ 30 bilhões em dez anos, enquanto relatores afirmam que a estimativa é exagerada. Após a aprovação no Senado, em julho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o governo pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o Congresso não aponte a fonte de receitas para compensar os gastos extras.

Apesar de considerar a flexibilização da aposentadoria dos agentes uma espécie de pauta-bomba, a base do governo moderou as críticas ao texto. Os agentes comunitários de saúde são vistos como uma categoria organizada e com certo poder de influência nas bases.

O peso do grupo foi visto durante a votação da PEC na Câmara dos Deputados, quando centenas de agentes ocuparam as galerias do plenário. Nesta sexta-feira, um pequeno grupo estava nas galerias do Senado. Após a assinatura, os presentes gritavam agradecimentos direcionados ao presidente Lula.

Os agentes comunitários de saúde atuam na vigilância epidemiológica, como no combate à dengue e à leishmaniose, na busca ativa por pessoas contaminadas para o controle de doenças contagiosas e no acompanhamento da vacinação infantil e dos programas de saúde da família.

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