O presidente do Chega, André Ventura, acusou esta terça-feira “um conjunto de arruaceiros” de se ter infiltrado nas manifestações pela habitação para “condicionar a atuação do movimento legítimo”. Em declarações aos jornalistas depois da operação policial de retirada dos acampamentos esta madrugada, Ventura afirmou que alguns desses manifestantes estão “diretamente envolvidos com movimentos de extrema-esquerda nacionais e internacionais”.

Para o líder do Chega, “a provocação às forças policiais foi absoluta e incontornável”. Ventura afirmou que jornalistas, partidos e associações dispõem de provas de apelos à violência contra a polícia, à revolução e à desobediência às instituições. Acusou também a comunicação social de “alguma tolerância jornalística”, que, na sua leitura, impediu que estes movimentos fossem descritos como de “vandalização do património público”.

“O país não pode ter tendas e acampamentos montados nos centros das cidades, em clara desobediência daquilo que é a regra vigente, a ordem pública e a capacidade do país estar minimamente organizado. Esta gente não queria isso. Queria desorganização, conflito, provocação”, afirmou.

Ventura saudou as autoridades policiais “pela paciência, pela proporcionalidade, pela educação” com que atuaram durante a manifestações e na retirada das tendas. As críticas mais duras foram para o PS. “A outra parte desta história é meter nas forças policiais o ónus de um problema que PS e PSD deviam ter resolvido nos últimos anos. Ver socialistas à procura de beneficiar desta crise é o maior exercício de hipocrisia dos últimos anos”, acrescentou.

Também o Governo de Luís Montenegro foi visado. A propósito do Orçamento, Ventura defendeu que “não vale de nada ter um Orçamento, e um Orçamento sério, se esse Orçamento não responder ao principal problema das pessoas, o aumento do custo de vida”.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) condenou esta terça-feira os atos de “vandalismo” à estátua do rei D. Pedro IV, no Rossio, local onde os manifestantes pela habitação estiveram acampados até à intervenção da Polícia de Segurança Pública (PSP), esta madrugada. Carlos Moedas considerou que a força de segurança “atuou com correção”.

“É um vandalismo de um património cultural que tem 150 anos. Isso não é manifestar. Isso é vandalismo. Isso não pode acontecer na cidade”, reagiu o autarca, em declarações aos jornalistas.

Sobre a operação policial, que terminou com a detenção de 55 pessoas, entretanto constituídas arguidas e libertadas, Carlos Moedas disse ver a situação “com normalidade” e considerou que “a polícia atuou com correção, com proporcionalidade”.

“O direito à manifestação é sagrado e as pessoas estão ali a manifestar e bem. Agora não podem estar a vandalizar, no caso de uma estátua que tem 150 anos, e não podem estar constantemente no espaço público, que é de todos”, sustentou.

Apesar das críticas, o autarca garantiu estar “com as pessoas na sua causas” e lembrou que a autarquia apoiou “quase duas mil pessoas a pagar a renda em Lisboa”. “Agora, temos todos de respeitar a lei”, frisou, acrescentando que “a Câmara está sempre disponível para receber todos”.

Carlos Moedas aproveitou também para criticar os executivos anteriores, liderados pelo PS entre 2007 e 2021. Segundo o presidente da CML, quando chegou à Câmara, em 2021, a cidade vinha de dez anos “parados “. “A ideologia não dá casa a ninguém. Aliás, a ideologia durante dez anos não deu mesmo casa a ninguém. A responsabilidade é de quem não fez”, atirou.

“O direito de autor é que nos salva.” Para Carlos Eugénio, diretor executivo da Visapress, entidade que gere coletivamente os direitos de autor dos editores de imprensa, este é o mecanismo que permite aos publishers fazer valer os seus direitos no ambiente digital, incluindo no desenvolvimento da inteligência artificial (IA). O problema, descreveu Ricardo Costa, chief product officer da Impresa, é que os “dinossauros” que dominam o mercado, como a Google e a Meta, viram chegar novos rivais e estão a “perder as maneiras e alguns cuidados que tinham”.

O debate “O Futuro dos Media Portugueses – Confiança, Inovação e Sustentabilidade no Jornalismo” foi um dos momentos centrais do Dia Nacional da Imprensa 2026, o encontro anual do setor promovido pela Associação Portuguesa de Imprensa (API), na sexta-feira. Contou ainda com Carlos Rodrigues, diretor-geral editorial da Medialivre, Nuno Francisco, diretor do Jornal do Fundão, e James Hewes, consultor estratégico para os media.

Um planalto com novos dinossauros

Ricardo Costa recorreu a uma metáfora para descrever a mudança sentida nos últimos anos pela indústria. Durante anos, os media viveram num planalto dominado por “grandes dinossauros”, como a Google, a Meta e o TikTok, e iam “tentando comer algumas folhas” que estes lhes deixavam. “Dava para irmos sobrevivendo. Agora há uma alteração estrutural.” Com a chegada da OpenAI e da Anthropic ao mesmo planalto, a disputa pelas receitas publicitárias ganhou novos concorrentes.

É por isso, defende, que as grandes plataformas “estão claramente a perder as maneiras”. “A abordagem jurídica dos últimos meses da Meta e da Google mudou. É claramente mais descarada e mais perigosa.” Os modelos de IA precisam de conteúdos jornalísticos para funcionar, mas as tecnológicas “não pagam, não querem pagar, não vão pagar”.

James Hewes citou um responsável do New York Times, para quem eletricidade, computação, talento e conteúdos são os quatro pilares das plataformas de inteligência artificial, e que a indústria paga “preços incríveis” pela computação e pelo talento. “Não existe nenhum outro produto, em nenhuma indústria, em que uma das partes fundamentais não seja paga.”

As plataformas, sublinhou Ricardo Costa, “não estão fora da lei. Estão sempre à frente da lei”. O responsável da Impresa alertou ainda que às vezes introduzem nos contratos normas que só “um ou dois anos depois” se percebe para que servem.

Carlos Eugénio explica-o assim. “São eles que desenvolvem a tecnologia.” E recordou uma conversa de 2019. Depois de fechado o direito conexo, disse a um interlocutor da Google que o passo seguinte seria falar de inteligência artificial. A resposta foi “nem pensar”. “Em 2020 percebi porquê.”

“No ambiente digital, a única forma que temos de fazer valer os nossos direitos é mesmo o regime do direito de autor”

O exemplo mais recente chegou na véspera do debate. A Meta alterou, sem aviso, os termos das contas empresariais do Facebook e do Instagram. A redação inicial dos novos termos levantou receios de que a Meta pudesse recolher conteúdos de sites associados a contas empresariais e utilizá-los no desenvolvimento dos seus produtos de IA. “Má-fé pura e dura”, acusou Carlos Eugénio, que disse não ter “palavras para qualificar o quão violenta” é esta política e pediu às instâncias europeias que intervenham.

Ricardo Costa relacionou a mudança com o lançamento do Muse, o assistente pessoal de IA da Meta, e considerou que, para competir com modelos que vê como mais avançados, a empresa “precisa de muitos conteúdos”.

Depois da data do debate, a Meta reviu os termos e retirou a referência explícita ao treino de IA. Ainda assim, a nova redação continuou a suscitar dúvidas sobre a possibilidade de recolha e análise de conteúdos de sites associados a contas empresariais. A empresa contestou a interpretação de que os termos lhe conferiam novos direitos para recolher conteúdos jornalísticos para treinar os seus modelos de IA.

Direitos de autor como solução?

Para Carlos Eugénio, “no ambiente digital, a única forma que temos de fazer valer os nossos direitos é mesmo o regime do direito de autor”, e a IA “tem de cumprir esses requisitos”.

As negociações com as plataformas, porém, mostram os limites desse caminho. O tráfego dos sites noticiosos “vem muito do Google, do Facebook e do Instagram”, lembrou o responsável da Visapress. “O Google ainda paga alguma coisa.” Já a Meta “sempre se recusou a negociar e a pagar o que quer que fosse”. Segundo Carlos Eugénio, a Meta transmitiu aos editores, quando a obrigação legal se aproximou: “Ou nos cedem os direitos de autor gratuitamente, ou deixam de poder publicar e de contar com o nosso tráfego.”

Segundo o próprio, durante as negociações, a Google, que Carlos Eugénio não nomeou — “começa por G e não digo mais” –, ameaçou retirar do motor de pesquisa todos os conteúdos dos editores se não houvesse acordo. Sem um mecanismo de arbitragem regulamentado em Portugal, os editores ficaram “numa posição muito enfraquecida”. “Se tivéssemos um mecanismo de arbitragem, as coisas seriam diferentes e poderíamos ter um valor de direito conexo mais significativo para distribuir.”

Em maio, o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que o direito da União permite um regime como o italiano, que prevê remuneração equitativa para os editores pela utilização online das suas publicações, bem como negociações sem redução da visibilidade dos conteúdos e a intervenção do regulador em caso de desacordo, desde que sejam respeitadas determinadas condições.

Segundo o relatório de transparência de 2025, a Visapress distribuiu nesse ano 247 mil euros de direito conexo. Somando o licenciamento e a compensação equitativa pela cópia privada, incluindo o que ficou por distribuir no segundo semestre, os valores distribuídos aos editores relativos a 2025 chegam a cerca de 1,94 milhões de euros.

Não vou parar o vento com as mãos. O que quero é que tenham as mesmas regras.

Gestão, a outra crise?

Mas nem tudo se explica pelas plataformas. Questionado sobre uma frase sua numa entrevista ao +M — “não há crise dos media. O que há é uma crise na gestão dos media“ –, Carlos Rodrigues manteve a provocação.

“Um negócio de media tem de ser gerido de tal forma que tenha mais receitas do que despesas” defendeu, criticando a “ilusão” de quem gere redações à espera dos “amanhãs que cantam”. “Há de vir a grande revolução digital, há de vir a grande revolução das assinaturas.” Mas “essas revoluções nunca chegam, ou, quando chegam, as receitas ficam algures, não necessariamente nos produtores de conteúdos”. O princípio, disse, aprendeu-o com Francisco Pinto Balsemão: “O jornalismo sem dar lucro não pode ser independente.”

Ricardo Costa subscreveu a ideia e lembrou que está inscrita nos estatutos editoriais da Impresa: “A independência económica precede a independência editorial.” Mas deixou um aviso: “Outra coisa é acharmos que as condições económicas e concorrenciais são as mesmas. Não são.” No caso das big techs, essas condições “pura e simplesmente não existem”, argumentou.

“O grande concorrente da SIC hoje não é a TVI”

Para Ricardo Costa, a concorrência desigual sente-se sobretudo na publicidade. “O grande concorrente da SIC hoje não é a TVI, e o grande concorrente da SIC Notícias não é a CMTV.” São o YouTube, o TikTok e a Meta, e em breve a OpenAI, a Anthropic e a Perplexity, “porque disputam publicidade”.

Deu o exemplo do Mundial, transmitido em Portugal também no YouTube, através da LiveModeTV. A Sagres, patrocinadora da seleção, só pode anunciar na televisão a partir das 22h30. No YouTube “pode pôr às dez da manhã, e pode estar a ver uma criança de cinco anos”.

O mesmo acontece com as apostas. Ricardo Costa diz-se a favor da publicidade ao betting legal, mas recusa que haja regras para uns e, “literalmente ao lado”, nenhumas para outros. “Não vou parar o vento com as mãos. O que quero é que tenham as mesmas regras.”

Ricardo Costa defendeu que o Governo deve procurar condições concorrenciais mais equilibradas, adaptar a legislação e criar incentivos à modernização do setor.

“O papel não é um dogma. Não faço papel porque me apetece ou porque acho que a informação impressa fica mais bonita.”

A imprensa regional “não tem condições nenhumas”

Nuno Francisco trouxe a outra ponta do setor. O Jornal do Fundão, com 80 anos, foi comprado em 2018 por jornalistas e professores universitários que “juntaram as poupanças”. Hoje, o jornal mantém-se graças a cerca de 5.000 assinantes em papel e a alguns milhares de vendas em banca.

“O papel não é um dogma. Não faço papel porque me apetece ou porque acho que a informação impressa fica mais bonita. Faço-o porque há um público muito recetivo a isso”. Na imprensa regional, notou, “só dois ou três jornais exclusivamente digitais conseguiram vingar”.

O diretor alertou para jornais e rádios locais reduzidos a um único profissional, muitas vezes transformado em “repassador de notas de imprensa”, enquanto os gabinetes de comunicação de autarquias e empresas têm “cinco, seis, sete, oito ou nove profissionais”.

“Se estamos a gastar dinheiro a imprimir e distribuir um jornal feito de notas de imprensa, estamos a contribuir para este círculo vicioso, para a própria degradação da profissão. Ninguém compra um jornal para ler notas de imprensa”, afirmou. “O jornalismo tal como o conhecemos, e como queremos que continue, não pode funcionar nestas condições.”

James Hewes, que acompanhou jornais locais no programa APINext, vê nos conteúdos pagos a principal saída. É, disse, “the only game in town”. Na sua opinião, os jornais locais têm uma vantagem: são marcas conhecidas no concelho e não dependem tanto do tráfego do Google. O primeiro passo é conhecer a audiência. Deu o exemplo de um jornal que julgava ter 2.000 leitores e que poderia chegar a “15 mil ou 20 mil” se contabilizasse também seguidores nas redes sociais e contactos de e-mail. Depois mais facilmente se consegue desenvolver estratégias de conteúdos pagos.

Há mil e um exemplos de restrições à atividade publicitária nos media que estão completamente fora do mundo moderno.

Os apelos ao ministro

Carlos Rodrigues disse não ter tempo para esperar que as grandes tecnológicas mudem, pediu às instituições europeias que “deixem de ser anãs” e preferiu deixar ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro, presente na sala, “pequenos passos” concretos.

O primeiro é a revisão da lei da publicidade. É “de tal forma urgente” que, se estivesse no lugar do ministro, seria “provavelmente essa a minha missão principal”. Admitiu, contudo, que a resistência será grande, por causa de uma mentalidade “conservadora” nos media, nas associações, nos sindicatos e no regulador “que, só de falar nisto, acredito que sobretudo um governo minoritário tenha logo dificuldade”. “Há mil e um exemplos de restrições à atividade publicitária nos media que estão completamente fora do mundo moderno”, argumentou.

Pediu ainda que se conclua rapidamente o processo de contratualização da distribuição de jornais. Defendeu também uma abordagem mais transparente à contratualização pública dos media. Hoje, quando um jornal organiza uma conferência com uma câmara municipal ou associação, “é aqui d’el-rei, que estamos a violar os princípios fundamentais do jornalismo”. “Se a inteligência artificial não acaba com o mundo, ai de certeza que aquela conferência vai acabar, porque põe em causa a independência jornalística”, ironizou.

Para Carlos Rodrigues, isso é “obsoleto”, pedindo uma intervenção legislativa “para que isto seja mais transparente e mais possível. Porque hoje em dia é uma via muito importante de viabilização dos media”. Pediu também a revisão da fatura que os grupos privados pagam à Lusa, “pesadíssima” no caso da Medialivre.

Sobre o Amália, o modelo de linguagem artificial do Estado, deixou um alerta: pagar pouco aos editores pelos conteúdos criaria um precedente junto das multinacionais. “Se vocês venderam ao Amália por dez réis, porque é que pedem à Google 3 milhões?”

Carlos Eugénio pediu ao ministro que lute em Bruxelas contra o regime de opt-out no digital — “uma total inversão daquilo que é a lógica do direito de autor” e “uma aberração que só prejudica todo o ecossistema”.

Defendeu ainda a revisão do Código do Procedimento Administrativo, argumentando que deixou de obrigar os organismos públicos a publicar decisões e contas nos jornais, o que, segundo ele, retirou receitas à imprensa e tornou o sistema menos transparente. Saudou também a lei aprovada nesse dia no Parlamento, que obriga as autarquias a publicar as suas deliberações na imprensa regional e local: “É um passo.”

Na intervenção de encerramento, o ministro António Leitão Amaro anunciou medidas em algumas das áreas discutidas. O Governo prepara um novo código da publicidade, assim como descontos de até 90% nos serviços da Lusa a partir de 2027, e está em negociações para que o Amália passe a utilizar conteúdos dos media em tempo real, mediante acordo de pagamento.

A fechar, James Hewes deixou uma nota otimista. Comparado com outros mercados europeus onde trabalha, o português tem “um grande talento”, confiança nas marcas noticiosas e uma pluralidade “impressionante”. “Vocês devem fazer passar isso lá para fora.”