O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou nesta quarta-feira (21) duas ações movidas pelo PL (Partido Liberal) e pelo senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), que solicitavam a remoção de dois vídeos que classificavam o parlamentar como “bajulador do Trump” e “mentiroso master“.

O primeiro conteúdo questionado pelo PL foi postado pelo PT (Partido dos Trabalhadores), a partir do perfil “PT na Câmara”, e fazia referências ao senador com os Estados Unidos e, especialmente, com o presidente Donald Trump.

Na publicação, o senador fluminense é chamado de “traidor da pátria” e “bajulador do Trump”, no contexto das tarifas americanas impostas a produtos brasileiros.

Nesse caso, Mendonça afirmou que: “Embora severas, tais expressões, consideradas isoladamente, podem traduzir juízos de valor e críticas à atuação pública do então pré-candidato, não sendo suficientes, por si sós, para justificar a intervenção judicial”.

Já a segunda postagem, no perfil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de setembro de 2026, o vídeo chama Flávio de “mentiroso master”, “mentiroso contumaz” e alega que o parlamentar “nunca trabalhou na vida”.

De acordo com a ação movida por Flávio, “tais expressões configuram divulgação de informação sabidamente inverídica e ofensa à honra e à imagem do candidato”. Desta forma, o candidato solicitava a remoção em caráter liminar, a remoção integral da publicação, assim como a possibilidade de ser repostado.

“Não se identifica, em exame preliminar, imputação de conduta ilícita concreta e individualizada, tampouco manipulação do conteúdo audiovisual capaz de alterar substancialmente o sentido da manifestação reproduzida”, disse Mendonça na decisão, que mencionou que a urgência se dava no primeiro turno, que já ocorreu.

Apesar de negar os pedidos de liminar de urgência para a retirada dos conteúdos, o caso não é considerado como encerrado, com o juiz demonstrando a possibilidade de análise posterior dos conteúdos sem prejuízos.

“Nesse cenário, ausente demonstração inequívoca da ilicitude do conteúdo, deve prevalecer, neste momento processual, a liberdade de expressão, sem prejuízo de reavaliação da matéria após o contraditório”, cita Mendonça em trecho da ação contra o vídeo de Lula.

*Sob supervisão de Lucas Schroeder

Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que canais de WhatsApp com teor político e mais de 200 mil seguidores sejam desativados nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo (25). 

Caso aprovada pelo plenário do TSE, a medida entraria em vigor de imediato, conforme o texto da minuta obtida pela Agência Brasil. 

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A minuta com a proposta passou a circular entre os ministros do TSE após o tema ser debatido em reuniões informais realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). O texto foi redigido pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte Eleitoral. 

Em nota à imprensa, o gabinete de Mendonça informou não se tratar de uma iniciativa pessoal do ministro, mas que coube a ele a autoria da minuta por ser tradição que as normas eleitorais sejam redigidas pelo vice-presidente do TSE. 

“O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”, diz a nota do gabinete de Mendonça. 

A nota acrescenta ainda que o texto foi redigido a partir de um consenso interno, e que “os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”. 

Caso seja aprovada, a iniciativa deve atingir o canal “Exército do Lula”, que atingiu nesta quarta (21) a marca de 7 milhões de inscritos no aplicativo de mensagens WhatsApp. Também seria desativado o canal “Tropa do Flávio”, que possui 2 milhões de inscritos. 

Proposta

O texto da minuta aplica aos canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores as mesmas restrições que já vigoram sobre o conteúdo impulsionado de campanha, aquele cujo alcance é potencializado mediante pagamento às plataformas. 

O texto também considera haver “alcance desproporcional de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos”. 

Em outro trecho, a proposta diz ainda que “o período compreendido entre as 48 (quarenta e oito) horas antes e as 24 (vinte e quatro) horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”. 

Controvérsia

A proposta surge após uma disputa de liminares em torno do canal “Exército do Lula”. Na semana passada, o canal foi retirado do ar pelo ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, após pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação. 

Logo em seguida, porém, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal. Ele afirmou não haver elementos que justificassem a medida e que Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal por via administrativa, como fez, uma vez que o caso já tramitava pela via judicial em processo relatado pelo próprio corregedor. 

Pouco depois, porém, Nunes Marques voltou a suspender o canal, alegando que mesmo sendo administrado por um apoiador, o deputado André Janones (Rede-MG), a ferramenta teria vínculo com a campanha oficial, e portanto deveria estar registrado no TSE como tal. 

Por fim, o Exército do Lula acabou sendo liberado pelo presidente do TSE, após o registro ter sido feito pela campanha oficial.