A associação dos autarcas do PS acusa o Governo de falhar o cumprimento do acordo firmado em janeiro, na eleição da direção da associação de freguesias (ANAFRE), e que envolveu os presidentes de Junta de Freguesia socialistas, sociais-democratas e comunistas. O documento intitulado “Carta de Compromisso Político: + Freguesias, Agir e Pensar Portugal” previa, entre outras medidas, um reforço de verbas do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). Esse aumento, assim como outros três pontos, não constam da proposta apresentada pelo Executivo de Luís Montenegro no dia 8 de outubro, o que os autarcas socialistas dizem acontecer “certamente por lapso do Governo”.

Os autarcas socialistas indicam, em comunicado divulgado esta quarta-feira, que o PS “abdicou duma candidatura à liderança daquela associação, em função do acordo político celebrado entre as Direções de PSD, PS e PCP” e que o acordo “dispunha [de] quatro pontos fundamentais não cumpridos em sede de proposta de OE”. Agora, apontam, o “Governo incumpre Carta de Compromisso Político com as Freguesias”.

Recorde-se que, no final de janeiro, e como o ECO/Local Online então noticiou, os três partidos assumiam um compromisso a priori para uma lista conjunta candidata ao Conselho Diretivo da ANAFRE. Esse acordo inicial acabaria por ficar em suspenso no próprio dia da apresentação das listas, no congresso realizado em Portimão, sendo depois aprovado à 25.ª hora. Dele saiu o documento a que os autarcas socialistas se referem.

Ao ECO/Local Online, poucas horas após ser confirmado presidente da ANAFRE, Francisco Brito dizia, a propósito do objetivo de aumento das verbas transmitidas pelo Estado central às Freguesias: “Espero bem que entre no próximo Orçamento, porque é esse o nosso compromisso reivindicativo”.

Agora, além da possibilidade de as Freguesias deterem direitos relativos a imobiliário e crédito de que os municípios já desfrutam – direito de preferência na aquisição de imóveis no seu território ao preço a que são vendidos nas transações prediais e acesso a crédito em empréstimos de médio e longo prazo -, a associação dos eleitos locais do Partido Socialista exige o reforço das verbas transferidas pelo Estado central.

Sobre isto, dizem em comunicado:

"É entendimento do Partido Socialista que o presidente da ANAFRE deve junto do primeiro-ministro (também líder do PSD) garantir que o Governo honre o Compromisso estabelecido por via do acordo. Esta posição foi-lhe transmitida e reforçada com a manifestação clara do apoio do PS a uma proposta do Governo ou do GPPSD [Grupo Parlamentar do PSD] durante o processo orçamental, que se traduza no reforço de 176 milhões de euros nas transferências para as Freguesias, mostrando-se o PS disponível ainda para viabilizar também um acordo com reforços plurianuais para ir ao encontro das metas propostas pela ANAFRE sem comprometer o equilíbrio orçamental.”

Ainda no capítulo financeiro, o comunicado emitido no seguimento da reunião entre José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, e o Conselho Diretivo da ANAFRE (liderado pelo social-democrata Francisco Brito), deixa exigências de “atualização anual das transferências ao ritmo do salário mínimo nacional, a partir do OE 2027”.

Frisam os socialistas que as transferências “sobem 2,68%, quando o salário mínimo sobe 5,43%”.

O ECO/Local Online tentou ouvir o presidente da ANAFRE, mas não foi possível até à publicação deste artigo.

Os municípios estão “disponíveis e motivados” para ajudar o Estado a aumentar a oferta de habitação pública e trabalham atualmente com entidades para a reprogramação das prioridades do Portugal2030 e para acelerar a burocracia, disse esta quarta-feira a ANMP.

Em declarações à Lusa, no final de uma reunião do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Mourão, no distrito de Évora, o presidente da associação, Pedro Pimpão, destacou que “há, efetivamente, do ponto de vista da proposta do Orçamento do Estado [para 2027], um reforço das verbas destinadas à habitação”, uma área que “é uma preocupação” para os municípios.

“Nós assumimos esse compromisso de ajudarmos o Estado português a aumentar a habitação pública no nosso país, nos nossos municípios. E, portanto, esse reforço de verbas que possa existir, seja pela linha do Banco Europeu de Investimento [BEI], seja por outros mecanismos, nomeadamente no Portugal2030, que nos ajude a aumentar a resposta pública no parque habitacional, nós estamos disponíveis e estamos motivados para esse desígnio”, afirmou.

Pedro Pimpão sublinhou que a ANMP defende “o reforço de verbas destinadas exclusivamente à habitação e, nomeadamente, à habitação com preços controlados”.

Defende também “uma maior agilização e simplificação dos processos” para que esses procedimentos, sendo mais rápidos, consigam alcançar o objetivo de “criar condições para aumentar a habitação pública no país”.

Pimpão sublinhou que os municípios estão atualmente a trabalhar com entidades com responsabilidade nesta área, em particular com o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), mas também com as comissões de desenvolvimento regional, no âmbito da reprogramação das prioridades do Portugal 2030 e também para que os procedimentos “sejam os mais céleres possíveis”.

“Todas as alterações que vierem no sentido de desburocratizar e de simplificar o processo são bem-vindas”, sublinhou.

O autarca sublinhou ainda que os municípios portugueses têm sido responsáveis pelo grosso do investimento público a nível nacional, sendo, “neste momento, responsáveis por 40% do investimento público, a nível nacional, na área da saúde, da educação e também da habitação”.

Josué Sousa, piloto de linha aérea na TAP, herdou o gosto pelo setor imobiliário do avô e de um tio, ambos com experiência na construção, tendo-se dedicado à compra, renovação e venda de imóveis durante vários anos. O empresário estreia-se agora com a promoção imobiliária de um empreendimento de sete apartamentos em Matosinhos Sul avaliados em 2,7 milhões de euros. Edifício deverá estar pronto a habitar em 2028.

O projeto imobiliário “Ernesto Urban”, sob a marca VARD Properties, é a estreia do piloto da TAP neste segmento do mercado depois de ter começado, em 2019, a comprar e renovar apartamentos em Matosinhos e em Vila Nova de Gaia.

“O Ernesto Urban é o primeiro passo de uma marca que queremos fazer crescer de forma sustentada“, começa por assinalar Josué Sousa, empresário que divide o tempo entre a aviação e as áreas têxtil e imobiliária.

Com vistas para o mar nos pisos superiores, o empreendimento contempla seis apartamentos T1 e um T2, com áreas interiores entre 49,87 e 88,52 metros quadrados. Com preços entre os 295 mil e os 575 mil euros, o “Ernesto Urban” tem já duas frações T1 vendidas, segundo o empresário.

Josué Sousa prepara já um segundo projeto residencial em Espinho, de onde é natural, com o início da construção previsto para 2027.

A administração da dona do Pingo Doce reforçou com uma “doação extraordinária” de 40 milhões de euros os recursos à disposição da Fundação Jerónimo Martins para “responder, com prontidão e escala, à emergência social e humanitária” gerada pela depressão Kristin em Portugal e pelo sismo de agosto na Colômbia, onde também opera através da insígnia Ara.

O grupo liderado por Pedro Soares dos Santos refere que este reforço da dotação orçamental é “uma decisão de caráter extraordinário motivada pela excecionalidade dos eventos extremos que atingiram os dois países” e que “permite aumentar a escala e o alcance das iniciativas de apoio e solidariedade, numa lógica de contributo do setor privado para os esforços de recuperação e reconstrução, em coordenação com as instituições públicas e a sociedade civil”.

A Fundação vai aplicar este valor adicional no “apoio a situações de especial vulnerabilidade socioeconómica e na reconstrução, reabilitação, reparação, reequipamento e reposição da capacidade operacional de habitações, infraestruturas e equipamentos sociais, incluindo creches e lares de idosos, severamente impactados” pelos dois fenómenos naturais, cujos estragos ascenderam a 5,3 mil milhões de euros em Portugal e a 11 mil milhões na Colômbia.

Em junho, a Fundação anunciou um investimento de 20 milhões de euros para apoiar a reconstrução de creches, lares e habitações nos concelhos de Leiria, Marinha Grande e Ourém, devastados pela tempestade Kristin. Referindo-se às soluções técnicas a adotar, e num contexto em que os fenómenos extremos se tornam mais regulares, o diretor executivo, Miguel Herdade, assegurou então que a reconstrução “não vai repor precariedade” e as soluções adotadas serão “da melhor qualidade técnica”.

Num comunicado divulgado esta quinta-feira, a Jerónimo Martins lembra que esta doação extraordinária soma-se ao reforço para 25 milhões de euros, realizado no primeiro trimestre, da dotação atribuída este ano à Fundação Biedronka, que visou assegurar a continuidade do apoio às vítimas das grandes inundações na Polónia em setembro de 2024, “altura em que a Fundação Jerónimo Martins, instituída escassos meses antes, não se encontrava ainda operacional”.

Na primeira metade deste ano, que foi “bastante mais exigente do que o esperado”, o grupo Jerónimo Martins lucrou 260 milhões de euros no primeiro semestre do ano, o que correspondeu a uma quebra de 3,4% em termos homólogos. Entre janeiro e junho, o grupo de distribuição viu as vendas crescerem 5,1% para 18,2 mil milhões de euros.

A Câmara Municipal de Lisboa deu nesta quarta-feira luz verde à intenção do Executivo de suspender o serviço de trotinetas partilhadas, atualmente prestado pela Bolt, Lime e Bird, mas a aprovação que se julgava estar implícita por via da maioria de vereadores da coligação de Carlos Moedas no Governo da cidade, poderia ter não ocorrido. Os dois vereadores da Iniciativa Liberal (IL) na Câmara Municipal de Lisboa votaram contra a proposta do chefe do Executivo, deixando-o à mercê da posição dos partidos da oposição.

Com um total de nove vereadores em 17, Carlos Moedas avançava com uma medida que, à partida, tinha aprovação garantida. Contudo, Rodrigo Gonçalves e Vasco Anjos acabariam por votar contra, ficando o Executivo com apenas sete votos a favor. Segundo apurou o ECO/Local Online, a posição da IL começou a desenhar-se logo no início da discussão, na qual os seus dois vereadores nem se pronunciaram.

“A IL não interveio no debate. Fomos percebendo, pela atitude do presidente na reunião, de um certo incómodo”, conta um dos que estiveram presentes. A votação acabaria por se realizar apenas no final, e não imediatamente a seguir à discussão da proposta, a primeira do dia.

Ao final da tarde desta quarta-feira, a IL deixou, em comunicado, críticas ao Executivo de que faz parte, afirmando que “não foram apresentados elementos que permitam concluir que os mecanismos atualmente disponíveis de regulação, fiscalização e correção se revelaram insuficientes, nem dados que demonstrem que a eliminação desta modalidade de mobilidade constitui a resposta mais eficaz para os problemas identificados“. Sobre a decisão, diz também:

"A Iniciativa Liberal considera que existiam alternativas à suspensão da atividade, designadamente através do reforço das obrigações impostas aos operadores, da utilização mais exigente dos mecanismos tecnológicos disponíveis, da melhoria da fiscalização e da definição de metas concretas de cumprimento, em articulação com as entidades responsáveis pela operação do serviço. Além de que considera esta suspensão um sinal político contraditório face aos desafios da mobilidade suave para a cidade e os objetivos que se pretendem alcançar para a neutralidade climática em 2030. Uma decisão desta natureza exige uma demonstração clara da sua necessidade e da inexistência de soluções menos restritivas capazes de alcançar os mesmos objetivos, demonstração esta que não foi efetuada.”

Aos dois votos contra da IL e sete a favor das restantes forças que constituem a coligação eleita há um ano (e entre os quais se conta Ana Simões Silva, a vereadora eleita pelo Chega e que se desvinculou do partido de André Ventura em janeiro, firmando depois um acordo com o presidente da autarquia), juntou-se o voto a favor do fim das trotinetas por parte do vereador Bruno Mascarenhas, eleito pelo Chega.

Caso os eleitos do PS, Bloco de Esquerda, Livre (reunidos na mesma lista, liderada pela socialista Alexandra Leitão) tivessem votado contra a proposta do Executivo, a oposição à medida teria nove votos, contra oito de PSD, CDS e Chega.

A votos esteve também a proposta do PCP, que acabaria apoiada apenas pela esquerda, e que previa a criação de sinergias entre bicicletas e trotinetas partilhadas na EMEL. Os comunistas pretendiam aprovar a elaboração de um estudo para analisar a possibilidade de a empresa pública de mobilidade juntar à rede Gira uma frota de trotinetas municipais, mantendo o atual modelo das bicicletas, em que estacionam e carregam em docas instaladas ao longo da cidade para esse efeito.

O ECO/Local Online tentou ouvir o Executivo da Câmara, ainda sem êxito.

Notícia atualizada às 19h30 com reação enviada, em comunicado, pela Iniciativa Liberal

Apresentado como “a maior operação de reabilitação urbana realizada no centro da cidade e uma das maiores do país”, o projeto Carvalhal vai criar uma rua que liga o Campo da Vinha à Avenida Central num investimento a rondar os 25 milhões de euros e que engloba um total de 57 habitações e 13 novos espaços comerciais.

Promovido pelo Grupo Onires, controlado por Manuel Rodrigues de Sá Serino e pela família — detém participações noutros investimentos imobiliários (Urbaclérigos e Liscondes) e em negócios como a gestora de parques de estacionamento Bragaparques –, o empreendimento que requalificou o Palacete Domingos Afonso e alguns edifícios adjacentes vai ser inaugurado em novembro, com quase dois anos de atraso.

Combinando reabilitação urbana, património, habitação e comércio, inclui 59 apartamentos de tipologia T0 a T4 que vão “trazer novas famílias para viver no centro da cidade” (os promotores contabilizam que cerca de 70% já foram comercializados) e disponibiliza mais de 1.000 metros quadrados de novas áreas comerciais, distribuídas por 13 espaços, que o “posicionam como novo destino na cidade”.

Esta componente comercial do projeto ficará integralmente sob responsabilidade do Grupo Onires — além da participada OniRodrigues, atua também na mediação de seguros (Segup) e na gestão de espaços comerciais (Urbaminho) –, que assumirá a gestão e dinamização desta área de lojas. Já a comercialização é conduzida em co-exclusividade pela JLL e pela Savills, que já anunciaram a entrada da marca “The Coffee” como o primeiro operador confirmado.

O administrador João Serino salienta que o Carvalhal, cujo projeto de arquitetura é assinado pelos ateliers Carvalho Araújo e Big Arquitetura, é “um dos momentos mais marcantes” da atividade do grupo, que sucedeu à firma Rodrigues & Névoa, “pelas características únicas deste projeto que consagra a recuperação e reabilitação urbana de um quarteirão que permitiu criar percursos pedonais, novos conceitos comerciais e mais habitação num espaço central da cidade”.

Citada no mesmo comunicado, Cristina Almeida, Head of Porto Office da JLL Portugal, indica que “representa uma oportunidade única para marcas e operadores que pretendem estar presentes no centro de Braga”, acreditando que “a combinação entre localização estratégica, qualidade do empreendimento e crescente dinâmica residencial criará as condições ideais para atrair operadores de referência”.

“O Carvalhal vai criar uma nova centralidade em Braga, ao combinar habitação, comércio e uma nova ligação pedonal num dos pontos mais relevantes do centro da cidade. A sua oferta comercial contribuirá para reforçar a dinâmica urbana da zona, trazendo mais vida, conveniência e qualidade à experiência de quem vive, trabalha ou visita Braga”, completa Pedro Maia, Senior Consultant da Savills Portugal.