O grupo de lesados de uma alegada burla imobiliária em Palmela, no distrito de Setúbal, que afetou cerca de 145 compradores, reclamou hoje do Governo e do parlamento medidas legislativas para proteger os adiantamentos pagos na compra de habitação.

Em comunicado divulgado hoje, o Grupo de Lesados por Burlas Imobiliárias de Palmela, que estima em cerca de 15 milhões de euros os prejuízos sofridos pelos compradores, defende que o Governo e o parlamento devem criar de mecanismos de proteção dos sinais e reforços de pagamento entregues aos promotores imobiliários antes da escritura.

As cinco medidas propostas pelo grupo de lesados da burla imobiliária em Palmela passam pelo “registo eletrónico obrigatório dos contratos-promessa com identificação única e alertas para promessas de venda sobrepostas”, “registo da titularidade do bem, dos poderes de quem vende e da situação urbanística do imóvel” e a “proteção dos sinais e reforços, através de meios como seguros-caução”.

“O cruzamento de informação entre registos, autarquias e outras entidades competentes, criando o BI do Imóvel, um registo único, de livre acesso” e a “fiscalização e responsabilização reforçadas de promotores e mediadores imobiliários”, são as outras medidas exigidas pelo grupo de lesados de Palmela.

No comunicado, o grupo recorda que a lei já prevê o registo de contratos-promessa com eficácia real a partir do momento em que haja aprovação de propriedade horizontal”, mas defende que é preciso conseguir “uma proteção equivalente para os contratos de bens futuros, que permitam contribuir para o financiamento da obra, mas com proteção integral do dinheiro investido por promitentes compradores”.

“Não bastam as alterações do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), é preciso ver também aspetos no Código Civil e no regime do registo predial”, sublinha o grupo de lesados de Palmela.

Na nota, o grupo de lesados lembra que já deu conhecimento destas propostas à Presidência da República, primeiro-ministro, Procuradoria-Geral da República, Provedoria de Justiça, Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC), Banco de Portugal e outras entidades públicas, mas ainda não recebeu qualquer proposta de medidas concretas.

Os lesados da burla imobiliária que afetou cerca de 145 compradores de empreendimentos habitacionais previstos para o concelho de Palmela, dos quais resultaram apenas 21 moradias e um edifício com cinco frações, todos inacabados, entendem que a legislação atual não assegura uma proteção financeira eficaz a quem compra imóveis em planta ou em construção, deixando os compradores expostos ao risco de perderem as poupanças em caso de incumprimento ou fraude.

Sustentam ainda que a simplificação administrativa deve ser acompanhada de maior segurança jurídica e financeira para os compradores.

Recorde-se que foi noticiado em janeiro deste ano que mais de 120 famílias que entregaram quantias avultadas como sinal para aquisição de moradias à Sociedade Comercial Diagramamotriz, entretanto declarada insolvente, em negócios que tiveram a intermediação de imobiliárias como a Remax Expogroup Trust e a Bluecoast.

No processo, em investigação pela Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal, está em causa o incumprimento dos contratos-promessa de compra e venda de imóveis nos empreendimentos Palmela Dreams, Alcaide Villas, Urbanização de Santa Teresinha (lotes 14/15/16), Aires Dreams Living e Ferra Cinta, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal.

Josué Sousa, piloto de linha aérea na TAP, herdou o gosto pelo setor imobiliário do avô e de um tio, ambos com experiência na construção, tendo-se dedicado à compra, renovação e venda de imóveis durante vários anos. O empresário estreia-se agora com a promoção imobiliária de um empreendimento de sete apartamentos em Matosinhos Sul avaliados em 2,7 milhões de euros. Edifício deverá estar pronto a habitar em 2028.

O projeto imobiliário “Ernesto Urban”, sob a marca VARD Properties, é a estreia do piloto da TAP neste segmento do mercado depois de ter começado, em 2019, a comprar e renovar apartamentos em Matosinhos e em Vila Nova de Gaia.

“O Ernesto Urban é o primeiro passo de uma marca que queremos fazer crescer de forma sustentada“, começa por assinalar Josué Sousa, empresário que divide o tempo entre a aviação e as áreas têxtil e imobiliária.

Com vistas para o mar nos pisos superiores, o empreendimento contempla seis apartamentos T1 e um T2, com áreas interiores entre 49,87 e 88,52 metros quadrados. Com preços entre os 295 mil e os 575 mil euros, o “Ernesto Urban” tem já duas frações T1 vendidas, segundo o empresário.

Josué Sousa prepara já um segundo projeto residencial em Espinho, de onde é natural, com o início da construção previsto para 2027.

Governo previa vender 16 imóveis em 2026, mas até agora só foi realizado um leilão onde foram alienados três. Receita das vendas deve ser aplicada "ao serviço da habitação pública”.

© DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

Há meios técnicos e vontade do sector privado e cooperativo para responder à urgência habitacional em Portugal. Ao Estado e às autarquias o sector pede terrenos para construção e, acima de tudo, menos burocracia

Há meios técnicos e vontade do sector privado e cooperativo para responder à urgência habitacional em Portugal. Ao Estado e às autarquias o sector pede terrenos para construção e, acima de tudo, menos burocracia

José Luís Carneiro disse que a proposta de reformulação da lei do arrendamento é "desumana e injusta". Em entrevista ao Observador, ministro Pinto Luz culpa o PS pelos preços proibitivos na habitação.

© INÊS LACERDA/OBSERVADOR

Mais de um ano depois, os juros voltam a pesar mais de metade da prestação da casa, refletindo a subir das taxas desde o início da guerra no Irão, em fevereiro.

Em setembro, a prestação média da casa voltou a subir pelo sétimo mês seguido, fixando-se nos 423 euros, mais cinco euros em relação ao mês anterior e mais 30 euros do que em setembro de 2025, segundo os dados revelados esta quarta-feira pelo INE.

A parcela relativa a juros representou 50,4% da prestação média, ou seja, 213 euros. Desde agosto de 2025 que tal não acontecia e reflete o agravamento da Euribor desde o eclodir do conflito no Médio Oriente, há oito meses. Já o capital amortizado representou 49,6%, ou 210 euros, de acordo com o instituto de estatísticas.

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

Isto significa na prática que, perante o forte agravamento das taxas Euribor nos últimos meses, portugueses voltam a pagar mais em juros do que conseguem amortizar capital quando pagam a mensalidade do empréstimo da casa.

Segundo os dados do INE, a taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação subiu para 3,194% em setembro, traduzindo um aumento de 3,2 pontos base face ao mês anterior. Foi o quarto mês seguido a subir, atirando a taxa para o valor mais alto desde setembro do ano passado.

Nos contratos celebrados nos últimos três meses, a taxa de juro subiu de 2,910% em agosto, para 2,959% em setembro, a mais elevada desde maio de 2025. Nestes contratos, o valor médio da prestação subiu 13 euros, para 757 euros, correspondendo a um aumento homólogo de 13,7%.

O capital médio em dívida para a totalidade dos créditos à habitação aumentou 655 euros, atingindo 80.843 euros.

(Notícia atualizada às 11h33)

Apresentado como “a maior operação de reabilitação urbana realizada no centro da cidade e uma das maiores do país”, o projeto Carvalhal vai criar uma rua que liga o Campo da Vinha à Avenida Central num investimento a rondar os 25 milhões de euros e que engloba um total de 57 habitações e 13 novos espaços comerciais.

Promovido pelo Grupo Onires, controlado por Manuel Rodrigues de Sá Serino e pela família — detém participações noutros investimentos imobiliários (Urbaclérigos e Liscondes) e em negócios como a gestora de parques de estacionamento Bragaparques –, o empreendimento que requalificou o Palacete Domingos Afonso e alguns edifícios adjacentes vai ser inaugurado em novembro, com quase dois anos de atraso.

Combinando reabilitação urbana, património, habitação e comércio, inclui 59 apartamentos de tipologia T0 a T4 que vão “trazer novas famílias para viver no centro da cidade” (os promotores contabilizam que cerca de 70% já foram comercializados) e disponibiliza mais de 1.000 metros quadrados de novas áreas comerciais, distribuídas por 13 espaços, que o “posicionam como novo destino na cidade”.

Esta componente comercial do projeto ficará integralmente sob responsabilidade do Grupo Onires — além da participada OniRodrigues, atua também na mediação de seguros (Segup) e na gestão de espaços comerciais (Urbaminho) –, que assumirá a gestão e dinamização desta área de lojas. Já a comercialização é conduzida em co-exclusividade pela JLL e pela Savills, que já anunciaram a entrada da marca “The Coffee” como o primeiro operador confirmado.

O administrador João Serino salienta que o Carvalhal, cujo projeto de arquitetura é assinado pelos ateliers Carvalho Araújo e Big Arquitetura, é “um dos momentos mais marcantes” da atividade do grupo, que sucedeu à firma Rodrigues & Névoa, “pelas características únicas deste projeto que consagra a recuperação e reabilitação urbana de um quarteirão que permitiu criar percursos pedonais, novos conceitos comerciais e mais habitação num espaço central da cidade”.

Citada no mesmo comunicado, Cristina Almeida, Head of Porto Office da JLL Portugal, indica que “representa uma oportunidade única para marcas e operadores que pretendem estar presentes no centro de Braga”, acreditando que “a combinação entre localização estratégica, qualidade do empreendimento e crescente dinâmica residencial criará as condições ideais para atrair operadores de referência”.

“O Carvalhal vai criar uma nova centralidade em Braga, ao combinar habitação, comércio e uma nova ligação pedonal num dos pontos mais relevantes do centro da cidade. A sua oferta comercial contribuirá para reforçar a dinâmica urbana da zona, trazendo mais vida, conveniência e qualidade à experiência de quem vive, trabalha ou visita Braga”, completa Pedro Maia, Senior Consultant da Savills Portugal.

A falta de terrenos é um dos principais problemas tanto para o setor privado com público, defendeu-se na conferência “Habitação Pública Acessível”, realizada no âmbito da 8ª edição dos Prémios do Imobiliários promovidos pelo Expresso e SIC. A Câmara do Porto conseguiu contornar o problema através de parcerias público-privadas, mas “nunca é suficiente”, diz vereador

A falta de terrenos é um dos principais problemas tanto para o setor privado com público, defendeu-se na conferência “Habitação Pública Acessível”, realizada no âmbito da 8ª edição dos Prémios do Imobiliários promovidos pelo Expresso e SIC. A Câmara do Porto conseguiu contornar o problema através de parcerias público-privadas, mas “nunca é suficiente”, diz vereador