Uma startup que nasce hoje em Lisboa, Munique ou Tallinn encontra, com relativa facilidade, quem lhe financie os primeiros passos. A dificuldade surge depois, quando a ideia já provou o seu valor e é preciso capital a sério para contratar, internacionalizar e ganhar escala.
Nessa fase, o crédito bancário raramente é solução: uma empresa jovem ainda não gera lucros estáveis e tem poucos ativos para dar como garantia. Precisa de capital de risco, de fundos que se tornam sócios da empresa e partilham, com ela, o risco de crescer. Na Europa, estes fundos existem, mas são pequenos e estão confinados a 27 mercados desagregados.
Segundo o Banco Europeu de Investimento, o capital de risco europeu é cerca de seis vezes inferior ao norte-americano, pelo que uma scale-up europeia angaria, ao fim de dez anos, metade do capital de uma congénere de Silicon Valley.
Sem esse financiamento, muitas das empresas mais promissoras crescem fora da Europa. De acordo com o relatório Draghi, entre 2008 e 2021, perto de 30% dos unicórnios aqui fundados transferiram a sede, na sua maioria para o outro lado do Atlântico. Com eles partem empregos, receitas fiscais, propriedade intelectual e tecnologia.
Foi para dar escala aos fundos de capital de risco que a União criou, em 2013, o EuVECA, um passaporte que lhes permite angariar investidores em todos os Estados-Membros. A ideia era acertada, mas as regras envelheceram e o mecanismo vale hoje menos do que prometia. A revisão estava anunciada para este ano; em outubro, a proposta continua por apresentar.
No Grupo do PPE, definimos cinco prioridades, já enviadas à Comissão. A primeira visa corrigir um contrassenso: os gestores com menos de 500 milhões de euros sob gestão beneficiam do regime simplificado do EuVECA, mas, ultrapassado esse limiar, ficam sujeitos às regras dos grandes fundos de investimento, com encargos de supervisão e reporte muito superiores. O sucesso acaba, assim, penalizado no momento em que se concretiza, levando alguns a limitar o próprio crescimento. Propomos elevar a fronteira para, pelo menos, 1,5 mil milhões e indexá-lo à inflação, para que não volte a tornar-se obsoleto.
Pretendemos também pôr fim ao gold-plating, palavra do momento em Bruxelas. Somadas, as exigências e taxas que muitos Estados-Membros acrescentam à legislação europeia pesam excessivamente sobre quem não dispõe de juristas em cada capital. Removidos estes entraves, importa alargar o leque de instrumentos e de investidores: permitir o recurso aos SAFE, comuns nos EUA, que convertem o financiamento de hoje em ações numa ronda futura, e abrir estes fundos a investidores particulares experientes, e não só a quem investe acima de um determinado montante.
A última é, porventura, a mais relevante. As regras prudenciais desincentivam seguradoras e fundos de pensões de investir em capital de risco e o BCE aponta a sua fraca presença como um travão ao financiamento das scale-ups. A Europa dispõe de poupança; falta canalizá-la para a economia real. O Fundo Europeu de Investimento pode ajudar como investidor-âncora: a sua entrada num fundo é um sinal de confiança que atrai capital privado.
Mas mais capital não chega se as empresas, ao crescerem, continuarem a esbarrar em 27 regimes societários. Por isso, a revisão do EuVECA deve avançar a par da EU Inc., o estatuto empresarial europeu. A fragmentação do capital e a do direito das sociedades são duas faces do mesmo problema.
No Parlamento Europeu vamos bater-nos para que esta reforma não se perca pelo caminho. Está em causa saber se a Europa será capaz de transformar talento em prosperidade e ideias em liderança. Até lá, continuaremos a financiar o arranque das nossas melhores empresas para que outros colham os frutos.
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