André Ventura tem uma boa oportunidade para mostrar o que vale a transparência que exige aos outros partidos e líderes políticos. O presidente do Chega prometeu uma campanha presidencial em que tudo ficaria “clarinho como a água”, apresentou um orçamento de 900 mil euros e acabou a gastar 3,73 milhões, um desvio significativo, com quase um milhão em brindes e outras ofertas. A notícia ficou na sombra do debate sobre habitação – e do faro político do próprio Ventura para o aproveitar -- mas estas contas merecem mais atenção, até porque permitem perceber a distância entre o discurso e aquilo que o seu partido e o próprio fazem.
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A 11 de Março de 1986, pouco mais de dois meses depois da entrada de Portugal na CEE, a RTP dedicou o programa Panorama à crise da habitação. Se uma pessoa só ouvir o episódio (parte I e parte II), sem ver o estilo dos óculos, quase acha que ele foi gravado a semana passada. E, no entanto, o país mudou muito nestes quarenta anos. Em 2015, o estudo coordenado por Augusto Mateus para a Fundação Francisco Manuel dos Santos, Três Décadas de Portugal Europeu, fez uma descrição das transformações económicas e sociais resultantes da integração europeia e apontou para a habitação como um dos seus “expoentes máximos”: Portugal tornou-se um país de proprietários.
Os Censos ilustram bem esta mudança. Em 1981, 57% dos alojamentos familiares clássicos eram ocupados pelo respectivo proprietário e 39% em arrendamento. Em 1991, a primeira proporção tinha subido para 65% e,…
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Como uma zona de proteção do acesso das classes médias à habitação não se cria numa legislatura, nem mesmo em duas, o diálogo e a convergência são essenciais para podermos aspirar a resultados.
Em toda a Europa, a democracia enfrenta pressões sem precedentes. A proliferação da desinformação, a polarização política e a erosão progressiva da confiança nas instituições públicas tornaram-se desafios transversais a todo o continente. Contudo, é na escala local, onde a política se cruza diariamente com a vida das populações, que a resposta está a ganhar forma. Apesar de disporem frequentemente de recursos mais limitados, os pequenos municípios beneficiam de uma proximidade única com os seus residentes, uma posição privilegiada que lhes permite incentivar a participação comunitária e reconstruir a coesão social a partir das bases.
Reconhecendo este potencial, a rede Eurocities* e a Generalitat** de Catalunya lançaram um programa de aprendizagem focado no reforço da democracia local. O projeto envolve oito municípios catalães que já estão a implementar medidas concretas de inovação cívica. No município de Sant Boi de Llobregat, por exemplo, desenvolvem-se programas para capacitar os jovens a identificar e combater a desinformação. Em El Vendrell, a prioridade passa por dar voz direta aos residentes nas decisões de investimento local, enquanto o município de Vic recorre a ferramentas digitais para dinamizar a participação cidadã. Já em Terrassa, a aposta reside na mobilização comunitária para revitalizar o mercado de bairro. Representantes destas localidades deslocaram-se a Bruxelas para partilhar os seus resultados com as instituições comunitárias, demonstrando como as boas práticas locais podem moldar grandes iniciativas europeias, como o futuro Escudo Europeu da Democracia.
Se, por um lado, as cidades demonstram capacidade para defender os valores democráticos da União Europeia, por outro, enfrentam o risco iminente de serem marginalizadas no processo de decisão sobre o financiamento comunitário. Enquanto os governos nacionais já começaram a desenhar os seus futuros planos de investimento e o Parlamento Europeu define a sua posição sobre os novos Planos de Parceria Nacional e Regional, os líderes locais lançam um forte alarme, sublinhando que a preparação antecipada não se pode transformar numa exclusão precoce.
Um inquérito preliminar realizado pela Eurocities, com base nas respostas de 37 cidades distribuídas por 17 Estados-Membros, revela uma discrepância profunda entre o progresso dos trabalhos de preparação dos novos Planos de Parceria Nacional e Regional ao nível central e a inclusão efetiva dos órgãos autárquicos.
Indicador do Inquérito Eurocities
Percentagem de Respostas
Preparativos novos Planos de Parceria Nacional e Regional nacionais já em andamento nos Estados-Membros
81%
Estruturas formais estabelecidas ou consultas iniciadas
54%
Consultas formais realizadas com os municípios
19%
Participação efetiva de cidades em grupos de trabalho preparatórios
8%
Conforme demonstra o quadro comparativo, existe um desequilíbrio acentuado, enquanto a grande maioria dos governos já avança a passos largos na definição do próximo orçamento, mais de três quartos das cidades europeias reportam um envolvimento limitado ou simplesmente inexistente.
Diante destes números, autarcas e líderes municipais reuniram-se em Bruxelas com Raffaele Fitto, Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia para a Coesão e Reformas, para entregar em mão as conclusões do estudo. Os responsáveis autárquicos alertam que afastar os municípios corre o risco de repetir os erros cometidos na gestão dos fundos de recuperação pós-pandemia, enfraquecendo os planos nacionais de investimento e limitando o impacto do financiamento europeu na vida quotidiana dos cidadãos.
O alerta é partilhado por vários líderes urbanos do continente. Rafał Trzaskowski, autarca de Varsóvia, avisa que as cidades não podem ser chamadas apenas quando as prioridades, as reformas e os investimentos já estiverem decididos. No mesmo sentido, Matteo Lepore, autarca de Bolonha, recorda que os planos de recuperação mostraram que fazer o financiamento chegar às cidades não é o mesmo que dar voz às cidades. Também Henna Partanen, Primeira Vice-Presidente do Conselho Municipal de Espoo, reforça que o que as cidades precisam agora é de um canal formal para que o seu conhecimento no terreno molde concretamente os planos nacionais.
Face a este cenário, a Eurocities exige que a futura arquitetura financeira da União Europeia garanta a inclusão obrigatória dos municípios desde a fase inicial de conceção dos Planos de Parceria Nacional e Regional, assegurando uma dimensão urbana clara em cada projeto. Num momento em que os líderes europeus negociam à mesa em Bruxelas os montantes e as prioridades do orçamento comunitário, a mensagem do poder local é inequívoca: fortalecer a Europa exige dar voz a quem está mais próximo dos cidadãos, quer no combate à desinformação, quer na definição dos investimentos que moldam o futuro das comunidades.
Edição e adaptação de João Palmeiro com Eurocities.
JOÃO PALMEIRO
*Rede europeia com mais de 200 cidades em 38 países
A ciência portuguesa fica entregue à matemática: tem uma agência ao quadrado, uma taxa sem denominador, um plano a cinco anos sem números e um financiamento estrutural que não é estrutura de coisa nenhuma
A ciência portuguesa fica entregue à matemática: tem uma agência ao quadrado, uma taxa sem denominador, um plano a cinco anos sem números e um financiamento estrutural que não é estrutura de coisa nenhuma
Temos de assumir que a mudança necessária ficou aquém do desejável desde os incêndios de Junho e outubro de 2017. Compreender e proteger a floresta tornou-se um dever coletivo.
Nos últimos dias antes da eleição presidencial, a eleitora e o eleitor vacilantes têm a oportunidade de verificar melhor quem está mentindo e quem diz a verdade. E mesmo a pessoa crédula pode também duvidar, pensando agora o oposto de suas convicções anteriores, escapando ao risco da opinião cristalizada e inatacável.Ao formar crença neste ou naquele, o primeiro impulso é diluir o próprio eu numa coletividade, onde a sensação de torcida produz ímpetos difíceis de controlar. É preciso método confiável e disciplina de espírito, pois a razão vira subproduto dos afetos, quando a consciência nega a capacidade de pensar contra si mesmo.Conhecer o histórico, as propostas, as alianças e as contradições de cada candidatura exige alguma paciência em meio à escassez de tempo, a esta altura.Neste aspecto, a regularidade do candidato mais experiente produz confiabilidade, enquanto o caçula engatinha, tropeçando nas próprias palavras desconectadas.Hoje acontece o último debate entre os candidatos à Presidência, no qual Flávio Bolsonaro terá a chance de se reabilitar. Na mesma emissora de tv, o candidato da extrema-direita foi entrevistado antes, dizendo uma verdade em cada nove proposições, contra sete do presidente Lula.
A repetição desta estatística confiável seria decisiva, exceto se a metamorfose digital tivesse produzido eleitorado imune ao compromisso com os fatos. Receoso, Flávio tentou, em vão, evitar a checagem de fatos, mas estarão ativos serviços de conferência, correndo em paralelo.Por outra via, a honestidade cobrada aos postulantes, na quebra de sigilo, deve ser, antes, a honestidade do votante, ao tirar dúvidas e desconfiar de certezas fáceis. Confirmação de envolvimento com crime organizado, milícias e financiamento no escândalo do Banco Master pode favorecer uma escolha segura por rejeição.Da mesma forma, a garantia da democracia e do funcionamento pleno das instituições, mediante a obediência à Constituição, é indício do melhor voto.
Quem anda a provocar é o Governo, com o pacote de políticas, com o escárnio dos manifestantes, com a violência policial. No meio disto, onde anda o Presidente Seguro? Opinião de Susana Peralta
Para ter a opinião pública do seu lado, o Governo português, assim como a direita que o apoia, tem de perceber antes de mais que não basta saber lidar com os protestos. Opinião de Francisco Mendes da Silva
Duas décadas de construção quase nula, anos de juros baixos e oferta pública residual, com mais população e forte deslocação para o litoral puxaram por preços num país de proprietários. Sem medidas de compensação, o mercado fechou-se, reduzindo...
Duas décadas de construção quase nula, anos de juros baixos e oferta pública residual, com mais população e forte deslocação para o litoral puxaram por preços num país de proprietários. Sem medidas de compensação, o mercado fechou-se, reduzindo mais a pouca oferta para cada vez mais procura. Uma análise à crise da habitação.
Duas décadas de construção quase nula, anos de juros baixos e oferta pública residual, com mais população e forte deslocação para o litoral puxaram por preços num país de proprietários. Sem medidas de compensação, o mercado fechou-se, reduzindo mais a pouca oferta para cada vez mais procura. Uma análise à crise da habitação.
Duas décadas de construção quase nula, anos de juros baixos e oferta pública residual, com mais população e forte deslocação para o litoral puxaram por preços num país de proprietários. Sem medidas de compensação, o mercado fechou-se, reduzindo mais a pouca oferta para cada vez mais procura. Uma análise à crise da habitação.
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