O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, deu 24 horas para que a Meta entregue relatório técnico sobre a atuação do canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).

A determinação atende a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que quer verificar se a empresa cumpriu o plano de conformidade entregue à Justiça Eleitoral, documento em que as big techs listam as medidas adotadas para prevenir e mitigar riscos à integridade das eleições.

Segundo o ministro, o objetivo é confrontar o que foi informado ao tribunal com o funcionamento do canal.

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A Meta, responsável pelo Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, deverá informar se identificou comportamento coordenado, sincronização de atividades, replicação sistemática de conteúdos ou articulação entre contas, canais e plataformas. Terá de explicar também os critérios que usa para distinguir mobilização legítima de atuação coordenada potencialmente irregular, além de apresentar dados sobre alcance, compartilhamento e circulação das publicações, amplificação artificial e eventual impulsionamento pago.

Google e X também terão 24 horas para informar se identificaram amplificação coordenada de termos e hashtags entre 18 e 20 de outubro em indicadores como buscas em alta, sugestões de pesquisa e Assuntos do Momento.

As duas plataformas foram incluídas na apuração após a campanha de Flávio afirmar ao TSE que o “Exército do Lula” incentivou seguidores a pesquisar no Google a expressão “Bolsonaro mandou matar Lula” e a impulsionar hashtags no X.

Janones sustenta que a mensagem publicada no canal tinha caráter de pergunta e não apresentava a expressão como uma afirmação.

Disputa sobre o “Exército do Lula”

A decisão é mais um capítulo da disputa em torno do “Exército do Lula”. Em 11 de outubro, Nunes Marques mandou suspender o canal, mas a ordem foi derrubada no mesmo dia pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, relator de outra frente do caso, que determinou o restabelecimento da página.

Uma análise técnica do TSE não identificou conteúdo falso entre as publicações examinadas.

Dois dias depois, Nunes Marques condicionou o funcionamento do canal ao registro na Justiça Eleitoral. A campanha de Lula informou o endereço ao tribunal, mas afirmou que o fez apenas para cumprir a determinação, sem assumir a administração nem a responsabilidade pelo espaço. Na mesma noite, o canal saiu do ar e só voltou no dia seguinte, após nova decisão do ministro.

Depois que o TSE aprovou critérios para definir quando canais mantidos por apoiadores integram formalmente uma candidatura, Nunes Marques autorizou a coligação de Lula a desvincular o “Exército do Lula” da campanha.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou nesta quinta-feira (22) que o PL retire das redes sociais uma publicação que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proteção do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho). A decisão é da ministra Estela Aranha e atende a pedido da Coligação Brasil Pronto pra Mais contra o Diretório Nacional do PL.

A publicação foi veiculada nos perfis do partido no Instagram e no Facebook e questiona o sigilo de até 15 anos imposto pelo governo a três telegramas da Embaixada do Brasil em Washington. Em destaque, a peça trazia a pergunta: “Por que estão protegendo terroristas?”.

Os telegramas são de janeiro a maio deste ano, antes de o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciar o enquadramento de facções brasileiras como organizações terroristas. O governo justificou o sigilo dizendo que os papéis são “imprescindíveis à segurança da sociedade” e que a divulgação poderia prejudicar negociações e relações internacionais.

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Para a ministra, a propaganda do PL ultrapassou a crítica ao sigilo dos documentos e sugere, “sem respaldo fático idôneo”, que Lula ou o governo atuariam para proteger ou favorecer organizações criminosas.

Estela afirmou que a associação entre os telegramas sigilosos, as duas facções e o termo “terroristas” leva o eleitor a concluir que a restrição de acesso aos documentos teria sido imposta com a finalidade de proteger esses grupos.

A decisão segue a linha do plenário do TSE, que, na semana passada, julgou ações envolvendo associações de Lula e de Flávio Bolsonaro (PL) ao crime organizado. Os ministros estabeleceram que campanhas podem criticar políticas de segurança pública e explorar episódios concretos envolvendo adversários, mas não podem usá-los para atribuir a candidatos vínculos, apoio ou proteção a facções sem comprovação..

Nesta quinta, Estela determinou a remoção imediata do conteúdo e proibiu o PL de publicar, impulsionar ou reproduzir material idêntico ou substancialmente equivalente que associe, sem provas, agentes políticos, candidatos, partidos ou coligações à proteção, ao favorecimento ou à defesa de organizações criminosas ou terroristas.

A liminar ainda será submetida ao plenário do TSE.

A três dias do segundo turno, o “desafio dos sigilos” ocupa o centro da campanha presidencial e mobiliza os comitês de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A equipe do presidente informou que irá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) às 11h desta quinta-feira (22) para protocolar sua resposta às condições impostas pelo senador, que aceitou o desafio, mas disse que só apresentará seus dados depois que o petista entregar os dele.

Lula lançou o desafio no debate da Band, no domingo (18). Na terça (20), apresentou ao TSE e ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma autorização para abrir os sigilos bancário, fiscal e telefônico dele e de seus familiares dos últimos oito anos, desde que o adversário fizesse o mesmo.

Em petição ao TSE na quarta, dirigida ao ministro André Mendonça, Flávio chamou a oferta de “gaveta vazia” e afirmou que o patrimônio do rival não está em seu nome, mas no de terceiros. O senador autorizou o levantamento de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos e dos de empresas das quais é sócio ou administrador. Disse também não se opor à abertura das mensagens que trocou com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

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Em contrapartida, apresentou uma lista de exigências. Pediu a abertura dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal do ex-chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, e documentos sobre as relações do governo com Vorcaro e com a lobista Roberta Luchsinger, investigada no caso INSS.

Cobrou ainda os gastos do cartão corporativo da Presidência desde 2023, a agenda de Janja anterior a fevereiro de 2025, quando a primeira-dama passou a divulgá-la, e informações sobre as visitas dos filhos do presidente ao Palácio da Alvorada, o uso de helicóptero e as despesas do palácio.

Leia abaixo as principais exigências de Flávio, segundo a petição enviada ao TSE:

• Marcola: sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal dos últimos oito anos do ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro, que, segundo a petição, atendia o telefone de Lula e recebeu R$ 249 mil de Roberta Luchsinger.
• Janja: agenda da primeira-dama anterior a fevereiro de 2025, visitas dos filhos de Lula ao Alvorada, uso de helicóptero e gastos do palácio.
• Cartão corporativo: todos os gastos da Presidência desde janeiro de 2023.
• Vorcaro: registros da reunião de Lula com o banqueiro em 4 de dezembro de 2024, da qual a Presidência diz não ter produzido ata, e todas as entradas dele e de intermediários no Planalto e no Alvorada desde 2023.
• Roberta Luchsinger: entradas nos palácios, voos da FAB e reuniões em órgãos do governo, além dos sigilos dela e de sua empresa.
• Filhos de Lula: abertura das empresas de Fábio Luís, o Lulinha, e dos demais filhos, incluindo uma offshore na Espanha ligada a Lulinha.
• Frei Chico: dados bancários, fiscais e telefônicos do irmão de Lula e do Sindnapi, sindicato de aposentados de que ele é vice-presidente.

Flávio pediu também que o TSE intime Lula a aderir às condições e que, em caso de recusa, os autos registrem que ela partiu do candidato que lançou o desafio.

O senador Camilo Santana (PT-CE), da campanha do petista, disse que o presidente aceitará todas as condições, “contanto” que Flávio também cumpra a sua parte.

À noite, em nota, a coordenação da campanha petista informou que estará no TSE às 11h desta quinta (22) para protocolar a resposta de Lula e “aguardar” que a equipe do senador compareça para cumprir a sua parte e colocar à disposição os sigilos solicitados, incluindo os de pessoas e empresas indicadas.

Flávio reagiu em nota. Disse receber “com entusiasmo” a declaração de que Lula abrirá a “caixa-preta do Planalto” e esperar que não seja “apenas mais uma promessa não cumprida”. O texto não diz se representantes do senador irão ao TSE nesta quinta para formalizar a abertura de seus sigilos.

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) preste informações, em até 48 horas, sobre a viabilidade da gratuidade para linhas de transporte que conectam municípios vizinhos situados em estados diferentes.

A decisão foi tomada em ação apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pediu ao Supremo a extensão da gratuidade para todo o transporte coletivo interestadual no próximo domingo (25). Cármen negou a liminar, mas determinou que o TSE esclareça como trata os casos de linhas que cruzam divisas estaduais entre cidades vizinhas.

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Segundo a ministra, não há elementos suficientes para ampliar a medida a todo o transporte interestadual a poucos dias da votação. Ela afirmou que a mudança seria de “difícil equacionamento e execução” no prazo disponível, sem dados mínimos e sem tempo suficiente para a atuação do TSE e dos 27 tribunais regionais eleitorais.

Cármen, porém, considerou que há “plausibilidade jurídica” no pedido alternativo para garantir a gratuidade em linhas que ligam municípios vizinhos de estados diferentes. Por isso, requisitou informações ao TSE antes de voltar a analisar o caso.

Esse quadro demonstra a necessidade de se requisitar, com urgência, informações ao Tribunal Superior Eleitoral, para que seja especificado o entendimento e os dados havidos naquele órgão quanto à gratuidade do transporte público coletivo que habitualmente liga municípios vizinhos situados em Estados distintos, na data do segundo turno das eleições de 2026.

Cármen Lúcia

A ação foi protocolada em 16 de outubro e busca ampliar os efeitos de uma decisão tomada pelo STF em 2023. Na ocasião, a Corte determinou que, enquanto não houver lei sobre o tema, o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano, seja gratuito nos dias de votação e funcione com frequência compatível à dos dias úteis.

A coligação do petista sustenta que nem a decisão do Supremo nem a regulamentação do TSE mencionam expressamente o transporte interestadual. Com isso, argumentam, eleitores que dependem de linhas que atravessam divisas estaduais para chegar a municípios vizinhos podem ficar fora da regra de gratuidade.

A defesa de Felipe Vorcaro, primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, pediu nesta quarta-feira (21) ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, que devolva ao ministro André Mendonça o processo em que ele é investigado no caso Master.

Preso preventivamente desde 7 de maio, Felipe aguarda desde 22 de junho a análise de um pedido de revogação da prisão, que, segundo os advogados, só pode ser decidido por Mendonça, relator original do caso.

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A solicitação vai na contramão da posição da PGR (Procuradoria-Geral da República). Para o órgão, enquanto os processos permanecerem reunidos na Presidência da Corte, cabe a Fachin examinar as questões urgentes ligadas às investigações do Master. A Procuradoria também se manifestou contra a soltura de Felipe e de outros investigados próximos a Vorcaro, incluindo seu pai, Henrique Moura Vorcaro.

Os autos relacionados ao Master foram remetidos à Presidência em setembro, em meio à crise interna provocada por apurações que passaram a atingir integrantes do próprio Supremo. Mendonça, no entanto, continuou formalmente como relator de parte dos casos.

Na petição, a defesa de Felipe Vorcaro sustenta que o processo, embora derive da Operação Compliance Zero, não guarda relação, direta ou indireta, com fatos atribuídos a ministros da Corte.

Os advogados argumentam ainda que a reunião dos processos na Presidência teve caráter preliminar e não autoriza que todos permaneçam indefinidamente sob a responsabilidade de Fachin. Nesse sentido, pedem que o caso seja devolvido imediatamente a Mendonça ou, alternativamente, que Fachin o autorize a decidir sobre as questões urgentes, em especial a revogação da prisão preventiva.

“Diante do exposto, requer-se a imediata devolução da PET 15.873/DF ao seu relator originário, o em. Min. ANDRÉ MENDONÇA, ou, desde logo, autorização expressa para que aprecie as questões urgentes do feito, especialmente o pedido de revogação da prisão preventiva pendente desde 22.6.2026, independentemente do desfecho das demais matérias”, escreveram os advogados.

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mandou a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) suspender uma propaganda de rádio que diz que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “sempre foi a favor da saidinha dos presos”.

Na decisão, o ministro afirmou que a campanha tem o direito de criticar a posição do petista sobre as saídas temporárias, mas ponderou que a peça pode induzir o eleitor a associar Lula a um crime cometido por um detento beneficiado pelo mecanismo.

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A inserção traz uma fala de Lula sobre as “saidinhas” e, em seguida, uma notícia sobre um preso do semiaberto que, durante uma saída temporária, teria matado uma mulher e estuprado duas jovens. Na sequência, uma locutora diz: “Ninguém aguenta mais o Lula”.

Para Bellizze, a montagem pode sugerir que o presidente apoiaria a prática criminosa ou teria alguma responsabilidade pelo episódio. O ministro proibiu a retransmissão da peça e de versões que reproduzam, em essência, a mesma associação.

A questão, neste caso, é se a propaganda, ao relacionar a fala atribuída a ele com a notícia de um crime, sugere que ele apoiou ou teve responsabilidade pelo ocorrido. A associação construída pela peça, portanto, apresenta plausibilidade de extrapolar os limites da crítica política e de induzir a uma conclusão factual que, conforme os elementos trazidos com a inicial, não está demonstrada.

Marco Aurélio Bellizze

O tema das saídas temporárias tem sido explorado por Flávio Bolsonaro no segundo turno como uma das frentes de ataque a Lula. O candidato do PL acusa o presidente de privilegiar os direitos de criminosos em detrimento das vítimas.

Lula, porém, voltou a defender o benefício para presos de bom comportamento, sob o argumento de que a medida contribui para a ressocialização e para a manutenção dos vínculos familiares, mas afirma que condenados por crimes graves, como estupro e violência contra a mulher, não devem ter acesso à saída temporária.

Em 2024, o Congresso derrubou veto de Lula e proibiu as saídas temporárias para visita a familiares de presos do semiaberto, mantendo a possibilidade para atividades educacionais previstas em lei.

A decisão de Bellizze é liminar e ainda será submetida ao plenário do TSE. No mérito, a coligação de Lula também pede a perda de tempo de propaganda eleitoral gratuita e a aplicação de multa à campanha de Flávio.