O Presidente da República apelou hoje a um entendimento alargado entre Governo PSD/CDS-PP e partidos da oposição para que se adotem medidas urgentes e outras duradouras para a habitação “com o contributo de todos”.

“Há de facto um problema de habitação no país e, portanto, ele precisa de ser resolvido. E se há contributos de todos, Governo, partidos da oposição, então é útil que todos se entendam para encontrarem as melhores soluções para resolver os problemas”, declarou António José Seguro aos jornalistas, no Campus XXI, em Lisboa.

O chefe de Estado, que falava no fim da sessão de apresentação do livro “Álvaro Siza Vieira – Arquiteto de Sonhos” de Fátima Campos Ferreira, e tinha perto de si o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, referiu que “há vários partidos e também o Governo” com iniciativas sobre esta matéria.

“Agora é necessário dar o passo seguinte: é entenderem-se sobre essas propostas, umas através de políticas duradouras – é esse o entendimento a que eu tenho apelado -, e outras com medidas urgentes”, defendeu.

“Por exemplo, de estudantes que têm dificuldades em pagar o quarto quando estão deslocados, de pessoas que mesmo tendo trabalho têm dificuldades em pagar a renda porque elas têm subido, os preços das casas têm aumentado. Portanto, é necessário olhar para esse problema com seriedade e com o contributo de todos. É esse o meu apelo”, acrescentou.

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O avançado Cristiano Ronaldo foi hoje suspenso por 30 dias e multado em 255 euros pelo Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), por ter abandonado o estágio da seleção portuguesa, na Dinamarca.

Em comunicado, a secção não profissional do CD da FPF revelou julgar totalmente procedente a acusação e, em consequência, aplicar o artigo 160.º do Regulamento Disciplinar (RD), “por uma vez e a título doloso (…) aplicando-lhe, em consequência, a sanção de suspensão por 30 dias e, acessoriamente, a sanção de multa que se fixa em 2,5 UC [unidade de conta], ou seja, 255 euros”.

Ronaldo incorria numa suspensão entre um e seis meses e uma multa, por ter abandonado a seleção portuguesa, em 30 de setembro.

“O jogador que, regularmente convocado, abandone ou não compareça injustificadamente a treino, jogo ou atividade das seleções nacionais ou relacionada com a representação desportiva da FPF ou de Portugal, é sancionado com suspensão de um a seis meses e, acessoriamente e se for jogador profissional, com multa entre 5 e 10 UC [entre cerca de 500 e 1.000 euros, sendo 102 euros por unidade de conta]”, lê-se no respetivo regulamento.

No dia 30 de setembro, o capitão da equipa das ‘quinas’ e avançado dos sauditas do Al Nassr, de 41 anos, deixou o estágio da seleção, que preparava os jogos do Grupo A4 da Liga das Nações frente à Dinamarca e à Noruega, no domingo, depois dos triunfos frente ao País de Gales (1-0) e à formação norueguesa (2-1).

Cristiano Ronaldo, de 41 anos, é o recordista de jogos (com 234) e golos pela seleção portuguesa (146), tendo capitaneado a equipa das ‘quinas’ nos triunfos no Campeonato da Europa de 2016 e nas edições de 2019 e 2025 da Liga das Nações.

Já com a vitória no grupo e a presença nos quartos de final asseguradas, a seleção portuguesa volta a jogar em 14 e 17 de novembro, frente à Dinamarca, em Braga, e ao País de Gales, em Cardiff, nos últimos dois jogos do agrupamento.

Após este incidente, o presidente da FPF, Pedro Proença, assegurou, no passado dia 10 de outubro, que todas as partes querem Ronaldo na seleção, em novembro, fazendo depender esse regresso do castigo hoje conhecido.

“Todos, sem exceção, queremos estar juntos novamente em novembro”, afirmou o antigo árbitro, à margem da inauguração da segunda fase do Centro de Formação da Associação de Futebol do Porto.

Esta declaração de Proença ocorreu quatro dias depois de Ronaldo ter assumido, numa mensagem escrita, a responsabilidade pelo abandono do estágio da seleção, na qual, apesar de pedir desculpa aos adeptos e companheiros, defendeu que o seu ato devia ser punido de forma exemplar.

“Entendo que a punição não deve ter atenuantes. Não sou um jogador qualquer, sou capitão de equipa e isso constitui uma agravante. Já pedi desculpa, mas sei que as atitudes têm de ter consequências. Quem está no futebol como estou, sabe que, independentemente do estatuto de cada um, as regras são iguais para todos”, vincou Ronaldo.

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O Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (Sinape) disse hoje que 1.370 escolas fecharam devido à greve de 24 horas dos funcionários não docentes.

“Nós temos uma taxa [de adesão] de aproximadamente 80%. Tínhamos 1.370 escolas fechadas”, disse Francisco Pinto, dirigente sindical do Sinape Francisco Pinto, contactado pela Lusa por telefone pelas 13:20.

O dirigente do sindicato que convocou a greve indicou que o número de escolas fechadas nos distritos de Lisboa, Setúbal, Coimbra e Leiria “é significativo”.

Além dos distritos mais afetados, Francisco Pinto adiantou que há escolas fechadas em Matosinhos, Viseu, Castro Daire e Aveiro.

Mais a sul no país, no distrito de Faro, também há “muitas escolas fechadas”, segundo o dirigente sindical.

“No Alentejo ainda estamos à espera de dados, porque as distâncias a percorrer são maiores e temos maior dificuldade em receber informação”, acrescentou Francisco Pinto.

Sobre os horários das escolas, o responsável indicou que a situação varia de escola para escola, dando o exemplo de alguns estabelecimentos que abriram às 08:00 mas fecharam às 09:00 e outros que indicaram estar fechados durante a manhã.

Segundo o sindicato, a greve visa os trabalhadores não docentes, como assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos especializados e superiores.

De acordo com um comunicado do Sinape, os trabalhadores não docentes reivindicam carreiras próprias, face à especificidade das funções.

O Sinape disse ainda que os trabalhadores “encontram-se em regime de precariedade consecutiva, sem carreira, sem progressão e sem reconhecimento funcional na administração pública”.

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Os constrangimentos no sistema informático do SNS, que impediam médicos de passar receitas e consultar processos clínicos, começaram a ser resolvidos, com alguns a funcionaram pelas 12:00, segundo os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

Em resposta à agência Lusa, os SPMS explicaram que os constrangimentos registam-se desde cerca das 10:00 de hoje, devido a problemas no ‘data center’ da entidade.

“O problema foi identificado de imediato e as equipas técnicas estão a trabalhar para a rápida reposição de serviços e sistemas de apoio ao SNS” e, “pelas 12 horas, já se encontravam repostos alguns sistemas informáticos de apoio aos centros de saúde e hospitais”, sublinham.

A entidade que gere os serviços de suporte e as tecnologias de informação do SNS agradece ainda “a colaboração e a compreensão dos profissionais e utentes”.

A falha no sistema informático foi denunciada à Lusa pela Federação Nacional dos Médicos (Fnam), que alertou para a indisponibilidade da Prescrição Eletrónica Médica (PEM) e do Registo de Saúde Eletrónico (RSE) em várias unidades locais de saúde (ULS).

Em declarações à agência Lusa, a vice-presidente da Fnam, Joana Bordalo e Sá, afirmou que os médicos estavam impossibilitados de passar receitas e de consultar os processos eletrónicos dos doentes.

“Isto limita o nosso ato médico, é uma insegurança nas consultas que estamos a fazer, além de atrasar todo o nosso trabalho”, disse, dando o seu próprio exemplo: “Estou em consulta neste momento e tenho a consulta toda atrasada por não estar a conseguir passar as receitas que os meus doentes precisam”.

Lamentou que os utentes sejam os mais prejudicados, sobretudo os que têm hoje consulta num centro de saúde ou num hospital.

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A plataforma sindical que representa uma parte dos bombeiros sapadores portugueses saiu hoje insatisfeita de uma reunião no Ministério da Administração Interna, em Lisboa, considerando que a proposta da tutela está aquém das reivindicações.

“Tivemos uma reunião às 08:30, que apenas serviu para nos apresentar uma proposta negocial, alterando a proposta anterior do Governo”, afirmou à Lusa António Pascoal, do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), que integra a Plataforma Intersindical dos Bombeiros Sapadores da Administração Local.

“Neste momento estamos a analisar a proposta, parece-nos que há algumas melhorias, mas ainda não vai ao encontro daquilo que pretendemos”, disse o dirigente.

Na proposta, o governo remete para as Câmaras a fixação dos horários e de algumas reivindicações sobre a carreira de bombeiro sapador, dependendo da capacidade financeira e recursos de cada autarquia.

Os bombeiros têm insistido que as regras devem ser iguais para todos, independentemente da circunstância de cada autarquia.

Concentrados à porta do Ministério da Administração Interna estava esta manhã uma centena de bombeiros sapadores, afeta ao Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS), que não se revê na plataforma e entrou para uma reunião com o governo às 11:40 de hoje.

Com uma faixa “A Plataforma Sindical não nos representa. # sapadores em luta”, os bombeiros contestam a ação daquele grupo de sindicatos e prometem ações de protesto mais fortes, para forçar o governo a aceitar as reivindicações.

Os bombeiros sapadores mantêm a exigência de um subsídio de risco equiparado ao das forças de segurança, a fixação de um novo modelo de horários, com revisão da tabela remuneratória, entre outras matérias.

No início do mês, os bombeiros afetos ao SNBS concentraram-se junto à sede de governo em protesto contra a desmarcação pelo executivo de uma reunião negocial.

No dia 01 de outubro, bombeiros sapadores manifestaram-se junto à sede do Governo, em Lisboa, tendo lançado engenhos pirotécnicos e obrigado à presença reforçada da polícia.

Segundo o sindicato, é regulamentar o que já existe na lei relativamente aos horários dos sapadores.

Além disso, segundo a proposta inicial, o Governo retira também direitos a estes profissionais, já que quem pratica turnos tem direito a gozar um fim de semana por mês, mas o Governo quer que esse fim de semana seja gozado apenas de três em três meses.

Junto à concentração de bombeiros estava um forte dispositivo policial com sete veículos ligeiros e cinco carrinhas da Unidade Especial de Policia. 

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O secretário-geral da Fesap manifestou hoje preocupação com o adiamento para novembro das respostas do Governo às propostas de aumentos salariais e do subsídio de refeição, admitindo protestos sindicais caso não haja avanços.

Em declarações aos jornalistas, no final da segunda reunião com o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no Ministério das Finanças, em Lisboa, no âmbito do processo negocial anual, José Abraão lamentou a ausência de respostas concretas às reivindicações dos trabalhadores da Administração Pública.

“Saímos daqui hoje […] muito preocupados”, afirmou o dirigente sindical, considerando que a reunião ficou marcada pelo adiamento das decisões sobre matérias de natureza pecuniária, nomeadamente salários e subsídio de refeição, numa altura em que o aumento do custo de vida pressiona os rendimentos dos trabalhadores.

Segundo José Abraão, o Governo indicou que estas questões poderão ter uma resposta na primeira ou segunda semana de novembro, quando as partes voltarem a reunir-se.

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) pretende que o executivo vá além do que está previsto no acordo em vigor, defendendo medidas que evitem a perda de poder de compra e respondam às dificuldades sentidas pelos trabalhadores.

“Esperamos que o Governo possa ir mais além”, afirmou José Abraão, referindo-se ao subsídio de refeição, cujo aumento previsto de 15 cêntimos considerou insuficiente para fazer face à subida dos preços.

O dirigente sindical salientou ainda que a proposta de aumento do salário mínimo na Administração Pública para 1.050 euros não é exagerada, defendendo que o Governo deve apresentar respostas concretas às reivindicações sindicais.

“Se não houver resposta, certamente teremos que reequacionar tudo aquilo que tem sido a nossa postura até agora”, avisou, acrescentando que os protestos nunca estiveram fora de hipótese e que a federação não deixará de dar voz aos trabalhadores caso estes decidam lutar pelas suas reivindicações.

O secretário-geral da Fesap criticou ainda o adiamento de decisões sobre questões que considera urgentes, sublinhando que os custos com a alimentação e os transportes aumentaram sem que tenha havido uma atualização das ajudas de custo.

Para a próxima reunião, José Abraão espera que o Governo apresente propostas concretas, e não apenas um calendário negocial, que permitam avaliar eventuais melhorias ao acordo existente e evitar a degradação dos salários e a perda de poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública.

A Fesap, afeta à UGT, propõe que a base remuneratória na administração pública suba para 1.050 euros em 2027 e uma atualização mínima de 6,5% ou 95 euros para todos os trabalhadores.

A estrutura liderada por José Abraão, à semelhança do ano passado, volta a exigir que o subsídio de alimentação seja aumentado para 10 euros por dia, isento de impostos.

O novo acordo em vigor dita que o subsídio de refeição, cujo valor se situa atualmente nos 6,15 euros, seja aumentado em 15 cêntimos por ano até 2029.

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Francisco Conceição tem uma lesão no ombro esquerdo, sofrida no domingo no encontro da Juventus frente à Lazio, para a Liga italiana de futebol, e vai ficar indisponível por tempo indeterminado, divulgou a hoje o emblema de Turim.

“Na sequência do traumatismo no ombro esquerdo sofrido durante o jogo contra a Lazio, Francisco Conceição foi submetido a exames de diagnóstico, que revelaram uma luxação glenoumeral. O jogador passará por tratamentos e já iniciou a reabilitação com o objetivo de regressar às atividades competitivas”, lê-se numa nota publicada no site oficial da Juventus.

O clube italiano não divulgou o tempo de paragem esperado do extremo de 23 anos, mas a imprensa local aponta que Conceição deverá ficar afastado dos relvados durante um mês.

Isto significa que o antigo jogador do FC Porto pode falhar todos os jogos da Juventus até à paragem para as seleções, a meio de novembro, e também o último jogo de Portugal na fase de qualificação da Liga das Nações.

Conceição já é baixa certa para o duelo com a Dinamarca, em 14 de novembro, em Braga, mas devido a castigo, mas pode agora também falhar a viagem ao País de Gales, em 17, no encontro que fecha o Grupo A4, por causa de problemas físicos.

Com quatro jornadas disputadas, Portugal já garantiu o apuramento para os quartos de final.

Conceição está cumprir a terceira temporada na Juventus e leva em 2026/27 um golo e uma assistência em nove jogos em todas as provas.

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O sistema informático do SNS está em baixo desde cerca das 10:00 de hoje em várias unidades locais de saúde, impedindo os médicos de passar receitas e de aceder aos processos eletrónicos dos doentes, alertou hoje a Fnam.

“Há cerca de 25 minutos que estamos sem sistema informático e isto provavelmente é mesmo nacional, porque já tenho relatos da ULS São João, da ULS de Matosinhos, da ULS de Médio Ave” e continuam a chegar mais relatos, disse à agência Lusa, às 10:30, a vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam), Joana Bordalo e Sá.

Segundo a dirigente sindical, a Prescrição Eletrónica Médica (PEM) “está completamente em baixo” e os médicos não conseguem passar “uma única receita”. O Registo de Saúde Eletrónico (RSE) também está indisponível.

“Mais uma vez, isto é da responsabilidade inteira do Ministério da Saúde, de Ana Paula Martins, que não moderniza, não nos dá as ferramentas adequadas para conseguirmos completar um ato médico simples, como passar uma receita, como ter acesso ao processo eletrónico dos doentes”, afirmou Joana Bordalo e Sá, que é também presidente do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN).

A dirigente sindical vincou que a indisponibilidade do Registo de Saúde Eletrónico impede os profissionais de saúde de consultar os dados clínicos dos doentes nos respetivos processos eletrónicos.

“Isto limita o nosso ato médico, é uma insegurança nas consultas que estamos a fazer, além de atrasar todo o nosso trabalho”, disse, dando o seu próprio exemplo: “Estou em consulta neste momento e tenho a consulta toda atrasada por não estar a conseguir passar as receitas que os meus doentes precisam”.

Para Joana Bordalo e Sá, esta falha no sistema informático do SNS é, “mais uma vez, uma prova de falta de competência e de um ‘modus operandi’ que continua a ser inaceitável no Serviço Nacional de Saúde”, onde os médicos não conseguem fazer “uma coisa tão básica como passar uma receita e consultar o processo eletrónico dos doentes”.

“No fim, quem é prejudicado são sempre os mesmos, são os utentes, os milhares ou milhões de utentes que têm hoje uma consulta num centro de saúde ou num hospital por este país fora”, lamentou.

Segundo a sindicalista, o problema repete-se com frequência e, apesar das notificações, “o Ministério da Saúde continua impávido e sereno, sem tomar qualquer atitude, quando é da sua responsabilidade que, de facto, milhões de utentes e doentes estejam a ser prejudicados”, considerando esta situação “absolutamente inaceitável”.

Ao tentar aceder à PEM, os médicos deparam-se com a mensagem “não é possível aceder a esta página”. Já no acesso ao RSE, surge a indicação “Não está ligado”, segundo imagens disponibilizadas pela FNAM.

A agência Lusa contactou os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, que gere este processo, às 10:45, aguardando resposta.

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O Livre requereu hoje a marcação de um debate de urgência na Assembleia da República sobre a crise na habitação para quarta-feira, numa altura marcada por protestos no Porto e em Lisboa.

Num requerimento dirigido ao presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, o grupo parlamentar do Livre solicita a marcação de um debate de urgência para o próximo dia 21 de outubro com o tema “Responder à emergência: um Serviço Nacional de Habitação”.

Em comunicado, o partido sustenta que “nas últimas semanas tem havido uma mobilização forte e transversal no país pelo direito à habitação”, que exige políticas de habitação acessível.

Para o partido, este “tem sido um sinal claro de que a crise na habitação é um problema incontornável para grande parte da população”.

O Livre, liderado por Isabel Mendes Lopes e Jorge Pinto, adianta que voltará a apresentar medidas como a criação de um “Serviço Nacional de Habitação”, do Fundo para a Habitação Pública, o alargamento do Programa Porta 65 ou a revisão do Apoio Extraordinário à Renda.

Entre as propostas do partido estão ainda o apoio ao setor cooperativo e o fim de benefícios fiscais “que fomentam a especulação imobiliária”.

O Livre diz acreditar que “a mobilização cidadã tenha aberto caminho para soluções concretas e imediatas que garantam a concretização do direito à habitação para todas as pessoas em Portugal”.

No fim de semana decorreram vários protestos no país, nomeadamente em Lisboa e no Porto, com alguns manifestantes a continuar acampados na Praça D. João I, na cidade Invicta, e no Rossio, na capital.

De acordo com o Regimento da Assembleia da República, cada grupo parlamentar pode, por sessão legislativa, requerer a realização de debates de urgência de forma potestativa (ou seja, obrigatória) e o Governo é obrigado a estar representado.

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