Enquanto governistas discursavam a favor do projeto que estabelecia o fim da escala de trabalho 6×1, parlamentares da oposição se reuniam para debater estratégias e discursos da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. A reunião durou mais de três horas e aconteceu no gabinete do líder do PL no Senado Federal e chefe da campanha de Flávio, Rogério Marinho (RN), que não compareceu ao plenário nem participou da votação da proposta — aprovada na noite de quarta-feira (14), como mostrou a Agência Pública. Procurado pela reportagem, Marinho não retornou até a publicação. 

Outros dois aliados de Flávio também não votaram: os senadores Sérgio Moro (PL-PR) e Marcio Bittar (PL-AC). O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que presidiu a sessão, não votou. Pelas regras do regimento interno do Senado, o presidente não vota. Entretanto, a norma permite que o parlamentar entregue o comando da Casa a outro senador para que este participe da votação. O texto foi aprovado em dois turnos por 75 votos a favor e um voto contrário: o do ex-vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos-RS). 

Rogério Marinho é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada em maio deste ano, que prevê uma jornada por regime de horas trabalhadas — alternativa da oposição à PEC que estabeleceu o fim da escala 6×1. Flávio Bolsonaro e seus aliados sempre se posicionaram contra a redução da jornada de trabalho sem impacto nos salários, por considerarem que isso representaria prejuízos econômicos à indústria. No entanto, diante da campanha governista e da mobilização popular em favor da proposta, Flávio recuou e afirmou que votaria a favor da aprovação do texto. A mudança foi anunciada na terça-feira (13), após ele visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por tentativa de golpe de Estado. 

O novo discurso foi reforçado durante a reunião no gabinete de Rogério Marinho. Além dele, três correligionários do PL estavam no encontro: os senadores Magno Malta (ES), Carlos Portinho (RJ) e o eleito José Medeiros (MT). Também estavam presentes três congressistas do PP: a senadora e ex-ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro, Tereza Cristina (MS); o senador eleito e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL); e o deputado federal Ricardo Barros (PR), ministro da Saúde na gestão de Michel Temer. 

“A gente não pode deixar a narrativa nas mãos do adversário”, declarou à Pública, sob reserva, um dos membros da reunião a respeito da mudança no discurso da campanha a menos de duas semanas para o segundo turno das eleições. “Foi uma decisão do presidente [Flávio] e o Lira também concordou”, completou o parlamentar. 

Questionado pela Pública após sair da reunião, Lira afirmou que não foi ao gabinete para tratar da PEC em votação.

Flávio Bolsonaro votou à distância enquanto participava de um ato político em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Ele subiu ao palanque ao lado dos governadores eleitos Luciano Zucco (PL-RS) e Sérgio Moro (PL-PR); e dos governadores reeleitos Jorginho Mello (PL-SC) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Na ocasião, afirmou aos apoiadores que o governo terá que “pagar a conta” do novo modelo de trabalho para compensar empresários que, segundo ele, estariam “quebrados”.

Senado conservador: “não teremos medo de realizar todas as mudanças necessárias”

Aliados de Flávio confirmaram à Pública que a campanha se reuniu, ao longo do último mês, com empresários para discutir as possíveis consequências da implantação da nova jornada de trabalho. A transição de 44 para 40 horas semanais será gradual e começará a valer dois meses após a promulgação da PEC —  função do presidente do Congresso. Durante o primeiro ano da nova regra, a jornada terá um limite de 42 horas. Após esse período, o limite passará a ser oficialmente de 40 horas. 

Diante disso, Flávio sinalizou ao setor empresarial que, caso eleito, pretende aplicar medidas “compensatórias”; entre elas, propostas legislativas que revertam os efeitos do fim da escala 6×1. As ações seriam possíveis com o apoio dos parlamentares do PL no Congresso Nacional. Em 2027, a legenda terá a maior bancada das duas casas: 28 senadores e 121 deputados. “Com um Senado conservador, não teremos medo de realizar todas as mudanças necessárias”, disse uma parlamentar da extrema-direita à reportagem, sob condição de anonimato. 

Após a imprensa revelar a articulação com representantes da indústria, contudo, o discurso da campanha tornou-se mais cauteloso. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) declarou que a medida estudada por uma possível nova gestão bolsonarista é a desoneração da folha de pagamento. O benefício já é garantido a 17 setores da economia. Com ele, há uma diminuição expressiva no percentual de impostos pagos pelas empresas, decorrente de uma tributação baseada na receita bruta total, em vez de uma taxa fixa sobre o salário dos funcionários. 

“Como a gente não tem os dados [de possíveis prejuízos com a aprovação], não pode avaliar, a gente entende que a proposta para o trabalhador é um benefício. Para o setor produtivo, a gente terá instrumentos no futuro para tentar mitigar, o que só empiricamente a gente vai poder comprovar se houve dano ou não. A única coisa que falei aqui é que isso vai ser avaliado durante a execução da lei e vai ter impactos, é lógico. E, para mitigar o setor produtivo, pode voltar a desoneração da folha para tentar equilibrar essa relação”, declarou Portinho. 

Na Câmara dos Deputados, a oposição se manifestou de forma mais incisiva contra o novo modelo de trabalho. Durante a discussão do texto no Senado, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), frisou que o partido defende a aprovação, no ano que vem, de uma PEC sobre jornada de trabalho por horas trabalhadas. Conforme o parlamentar, a proposta dará a opção de escolha entre a contratação baseada na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) ou por meio do modelo de Microempreendedor Individual (MEI). 

Mesmo com os votos favoráveis da oposição em meio a pressão eleitoral, o plenário do Senado foi tomado pela base governista. Uma semana antes da votação, parlamentares do PL ainda acreditavam que a pauta poderia ser adiada com uma possível reavaliação por parte de Davi Alcolumbre, em meio a negociações para se reeleger presidente do Congresso. 

A proposta estava parada no Senado desde maio de 2026, quando foi aprovada na Câmara dos Deputados. Desde então, Alcolumbre fez várias declarações afirmando que não se renderia às “pressões” para votar em pleno ano eleitoral. A postura mudou após negociações com a campanha de Lula, sobretudo com a intensificação da disputa pelo Planalto e os resultados desfavoráveis a Alcolumbre no primeiro turno das eleições. Os dois candidatos apoiados por ele no Amapá foram derrotados: o governador Clécio Luís (União) e o senador Randolfe Rodrigues (PT).

Um dia antes da sessão, parlamentares do PT discutiam nos bastidores a possibilidade de o presidente Lula comparecer ao Congresso para comemorar o resultado. O presidente, por sua vez, comemorou por meio de um vídeo publicado nas redes sociais. “Quero parabenizar o povo que foi para a rua, quero parabenizar os senadores e senadoras que votaram favorável porque o povo merece respeito e conquistou esse respeito”.

Um ano antes de se tornar “radioativo”, na tarde de uma quarta-feira de abril de 2024, Daniel Vorcaro recebeu uma oferta de Frederic Kachar, até então CEO da Editora Globo e do Sistema Globo de Rádio: “Quer que a gente o entreviste no Valor?”. A mensagem se referia a Alexandre Afrange, CEO da Veste – antiga Restoque, que detém marcas como Dudalina, John John e Le Lis Blanc –, empresa da qual o banqueiro do Master tinha controle acionário desde 2022. “Não sabia que a Veste tinha esse ceo”, escreveu Kachar, para então oferecer espaço editorial a Vorcaro no jornal de economia do grupo. 

O diálogo faz parte das mensagens interceptadas pela Polícia Federal (PF) a partir do celular de Daniel Vorcaro e apontam que a relação dos dois, nas palavras do próprio banqueiro, em julho do mesmo ano, seria uma “amizade que supera negócios”. Os diálogos mostram que o ex-controlador do Banco Master, preso desde março deste ano como principal investigado pela Operação Compliance Zero, tinha acesso direto ao executivo, onde fazia solicitações diretas e reclamava sobre a linha editorial dos jornais do grupo Globo.

O vazamento das mensagens ganhou força nesta quarta-feira (14), momento delicado para a própria Globo. Isso porque no Auditório Ibirapuera, em São Paulo, a Rede Globo promovia um de seus eventos publicitários mais importantes do ano, o Upfront Globo. Na ocasião, os executivos mais influentes do Grupo Globo, a exemplo de Fred Kachar, como é conhecido, se reúnem com vários dos artistas mais famosos do conglomerado junto a representantes do mercado publicitário para detalhar os planos das empresas Globo para o ano seguinte. Talvez por isso, a reação ao vazamento, já conhecido nos bastidores da empresa, não tenha sido mais imediato. Nesta quinta (15), Kachar foi desligado, segundo nota oficial do Grupo.

Relação delicada

Vorcaro chegou a solicitar, no dia 12 de outubro de 2024, a capa da revista Vogue Brasil para a então namorada, Martha Graeff, que acabara de lançar a Happy Aging, empresa de suplementos voltada à longevidade feminina, lançada nos Estados Unidos à época. “De presente pra ela”, justificou. 

O pedido não foi plenamente atendido por Kachar, que alegou inviabilidade da agenda de produção da revista. Cinco dias depois, no entanto, as versões online de Vogue Brasil, Marie Claire e Ela destacavam Graeff, cujos links foram enviados pelo ex-diretor-geral a Vorcaro: “Depois me diz se faltou algo”. O banqueiro agradeceu: “ficaram ótimas”, disse, antes de fazer a ressalva: “só a Marie Claire deu uma batidinha no final rsrs esses repórteres são uma bênção”, concluiu o banqueiro. Kachar apenas assentiu: “o próximo passo é capa na Ela ou Marie Claire, só precisamos de um fato novo”.  

A disponibilidade de Fred Kachar não era exatamente em vão. No dia 6 de fevereiro de 2025, o orçamento para as empresas controladas por Vorcaro foi feito pelo WhatsApp mesmo, após sucessivas tentativas de contato sem êxito. Para a presença das marcas Master, Desincha, Veste, Be Fly e Happy Aging, Kachar propôs participação de R$ 1,79 milhão e outros R$ 4,92 milhões para a presença em camarote carnavalesco na Sapucaí, no Rio de Janeiro. 

Durante 15 dias, o então CEO da Editora Globo buscou Vorcaro 62 vezes até a realização do Baile da Vogue, usando mensagens de tom pessoal – “Vamos poder curtir juntos amanhã?” –, passando pela insistência típica de representantes de negócios – “Querido, me dá um sinal de vida pra eu não ir e dar com a cara na porta rs?” – e chegando a flexibilidade de negociação: “Para não te deixar na mão, te bonifico um branded content [conteúdo patrocinado, ou, em bom português, matéria paga] da marca na Glamour e na Vogue [Brasil], mas desatrelados do Baile [da Vogue]”. No fim, o banqueiro do Master concordou em pagar R$ 1,3 milhão pelos dois eventos e se ausentou do Baile. A conversa só foi retomada na terça-feira, 25 de fevereiro, com a frase “fez falta no sábado”, seguida de outra mensagem: “Estou no voo com Lauro [Jardim], que vai conhecer sua sede nova antes de mim. Desnecessário dizer que estou com ciúmes.”

As mensagens entre Vorcaro e Kochar sugerem que havia uma porta aberta no editorial do Grupo Globo para as demandas e insatisfações do banqueiro. Em 31 de maio de 2024, por exemplo, o grupo noticiou, pelo portal G1, a suposta entrada do banco no ramo de supermercados, o que Kachar se apressou a comentar: “Entrou em supermercados também? Estás incontrolável rs!”. A resposta do banqueiro veio de pronto, um minuto depois, às 19h04: “Info totalmente errada”. Diante do retorno, o executivo do Grupo Globo se prontificou: “Quer que eu peça pra corrigir?”. 

A resposta de Vorcaro foi curta e enfática: “Deve!”. Às 19h27, exatamente 23 minutos após o primeiro alerta de erro, o G1 atualizou a reportagem, retirando a afirmação de compra pelo Banco Master e precisando o papel da gestora como prestadora de serviços ao fundo de terceiros. “Agora ficou certo”, assentiu o banqueiro. 

A Agência Pública procurou Fred Kachar, que não retornou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto à sua manifestação.

BRB: uma relação que também azeda

Segundo a PF, o Banco de Brasília (BRB) comprou R$ 9,52 bilhões em carteiras de crédito emitidas pelo Banco Master entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025. Foi o colunista Lauro Jardim de O Globo, uma das publicações sob o comando de Fred Kachar, que primeiro questionou o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, pouco antes de Vorcaro, Costa e o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, se reunirem em Zurique, na Suíça para discutir a relação entre os dois bancos. 

Em março de 2025, 58% das ações do Banco Master foram compradas pelo BRB em uma operação de R$ 2 bilhões, aprovada tanto por maioria da Câmara Distrital, pelo governo do Distrito Federal, sob a gestão de Ibaneis Rocha e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). 

Ao longo de um ano e nove meses de mensagens trocadas entre Kachar e Vorcaro, os registros de festas juntos, comentários sobre mulheres, e pedidos para se encontrarem ou se falarem por telefone ou videochamadas foram muito mais numerosos que reclamações pontuais de Vorcaro, às quais o CEO da Editora Globo buscava responder de forma diplomática e quase sempre dizendo concordar em parte com a avaliação do parceiro, inclusive tecendo críticas aos próprios jornalistas de sua equipe. Mas uma publicação acelerou o desgaste da relação entre os dois executivos.

Assinada por Álvaro Campos, a análise “Mercado vê com ressalvas operação entre BRB e Master, mas acordo desarma uma bomba”, publicada em 29 de março do ano passado no Valor Econômico, fez o dono do Master perder a cordialidade. Kachar tentava contato há semanas com Vorcaro, dizendo precisar falar urgentemente, mas apenas após a publicação de análise e reportagem envolvendo o Master, o banqueiro deu sinal de vida em tom de profundo descontentamento.

“Matéria maldosa, malfeita. Isso é porque seu grupo deu o furo da operação. Parceria, como sempre, de uma via apenas”, resumiu antes de completar: “Com toda liberdade de desabafo, me sinto por varias vezes um bobo focando na parceria aí”, disse, ao encaminhar uma lista de 63 publicações das quais, segundo Vorcaro, apenas a Valor teria sido “negativa” e faria “referência a rumor”, em suas palavras.

“As fontes eu não posso te abrir porque seria deselegante, mas não são um ou dois banqueiros”, respondeu, sobre um dos princípios fundamentais do jornalismo de preservação da fonte – que pouco tem a ver com elegância. Kachar respondeu: “O que concordo com você é que não poderia fazer análise sem sua visão do ‘deal’[acordo] e já reclamei”, completou, antes de sacramentar: “Meu amigo, claro que não é pra ficar como está. Se a gente discorda em algumas coisas, temos de conversar”. Pouco mais de duas horas depois, enviou: “O Álvaro [Campos] incluiu aspas suas nessa análise. Vamos falar amanhã?”.

“Não vale a pena pra mim falar. Vira (sic) o caso Malu [Gaspar]. Tudo que eu falo usam contra mim. Deixa correr aí como sempre estão fazendo”, encerra Daniel Vorcaro. Por várias vezes, o banqueiro se queixava a Kachar do que ele questionava ser uma “campanha corporativa” contra ele, que tinha na colunista de O Globo e comentarista da GloboNews e CBN Malu Gaspar seu alvo mais recorrente. “Temos que resolver”, chegou a dizer Vorcaro ao diretor-geral.

Foi justamente nessa época, entre março e abril de 2025, que mensagens encontradas pela PF no celular do banqueiro, desta vez com o publicitário Thiago Miranda, em que ele dizia que precisavam “encontrar algo dessa mulher [Malu] no pessoal”, ao que Miranda respondeu não ter encontrado “nem uma multa na CNH”. O caso foi revelado pela Fatos Online.

A Pública entrou em contato com Campos e Gaspar, mas ambos preferiram não comentar sobre o assunto até o momento. Em caso de manifestações, este espaço será atualizado. A defesa de Vorcaro também foi acionada e informou que se manifestaria ao longo do dia, após depoimento do banqueiro marcado para hoje.

Incômodo de longa data e ameaças agora conhecidas

O trabalho de Lauro Jardim incomodava Daniel Vorcaro desde 2023, bem antes de o nome do colunista aparecer nas mensagens interceptadas pela PF, sobretudo quando da publicação da reportagem “Os cuidados de um banqueiro com a festa de 15 anos da filha”, de 4 de agosto de 2023. Ao longo de 2025, a coluna do jornalista acompanhou de perto a tentativa de venda do Banco Master ao BRB, o banco estatal do Distrito Federal, e mostrou regularmente o que sustentava a operação.

Em 4 de setembro de 2025, logo depois de o Banco Central vetar o negócio, Jardim escreveu que a principal aposta de Vorcaro nunca tinha sido o balanço do Master, e sim suas conexões políticas. Segundo a coluna, o diretor do Banco Central Renato Gomes, responsável por avaliar a saúde financeira do banco, sofreu pressões intensas nas semanas anteriores, quase todas por parte de políticos do Centrão. Executivos do mercado relataram, inclusive, ameaças. A nota informava ainda que o Master tinha passado agosto tentando renovar, sem sucesso, uma linha de crédito de cerca de R$ 10 bilhões no Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para honrar vencimentos de linhas de investimento do tipo CDB.

Segundo a investigação da PF, foi esse tipo de cobertura que levou o ex-banqueiro a planejar uma agressão contra o Jardim. Em mensagens reveladas em 2026, Vorcaro pede a Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o “Sicário”, uma espécie de capanga de Vorcaro, que espancasse Jardim em um assalto forjado. Nas palavras do próprio Vorcaro, a ideia era “quebrar todos os dentes” do colunista. A defesa de Vorcaro disse à época que as mensagens foram tiradas de contexto e que ele jamais determinou qualquer ato de violência.

Ao falar de Malu Gaspar e Lauro Jardim, parte das mensagens de Kachar indicam uma relação entre o jornalista com a fonte, o que é praxe no trabalho de qualquer profissional de imprensa. Kachar se gaba a Vorcaro no mês de julho de 2024 sobre encontros dos jornalistas com o banqueiro nessa condição — encontros que, segundo as mensagens, teriam sido acompanhados por Kachar, superior hierárquico de ambos no Grupo Globo. “Não foi bom?”, disse Kachar a Vorcaro, em referência a Lauro Jardim. “Virou até fonte”, reagiu o CEO em mensagens posteriores.

A insatisfação de Vorcaro com os colunistas, no entanto, era anterior. Ainda em abril de 2024, Malu publicou na rede de microblogs X: “Ministros do STF, STJ e TSE silenciam sobre quem pagou suas despesas em eventos de Londres. Segundo o Poder 360, o Banco Master patrocinou o evento, mas não quis aparecer. O banco tem uma ação no STF. O relator é Gilmar Mendes, que falou no painel ‘Estabilidade Institucional e Segurança Jurídica para Atração de Investimentos Internacionais’”. 

Nas mensagens apreendidas pela PF, datadas de 29 de abril de 2024, este foi o primeiro grande embate e desgaste registrado entre o banqueiro e Kachar. “Chega a ser inacreditável”, disse Vorcaro, seguido de um grande texto que incluía uma ameaça velada a retirar patrocínio a um evento do Valor. 

A postura do então diretor-geral da Editora Globo variava conforme a reclamação, numa tentativa de equilibrar as insatisfações do “amigo” sem fragilizar a credibilidade de sua equipe. Em um dos retornos ao banqueiro, diz que ninguém “escala” Malu, reforçando sua independência editorial: “Mas a Malu é livre. Ninguém a escala”. Em outro, diz não gostar do estilo da jornalista e classifica comentários pontuais dela como “ilações”: “Não estou entendendo esse seu tom comigo. Sempre tivemos uma relação de harmonia e respeito. Se tiver algum erro na coluna da Malu [Gaspar], peço a correção imediata. […] Eu não gosto do que ela postou, por isso reforcei que a cobertura do Globo é a que está no site, onde não há essas ilações”, respondeu.

Nos comentários de Fred Kachar, as críticas à imprensa não se limitavam aos próprios veículos da Globo. Em conversas com Vorcaro, ele diz conhecer “os mecenas” do Poder 360 e rejeita o momento da revista piauí: “virou denuncista”.

Não há, no entanto, nenhuma frase do executivo da Globo que caracterize uma reflexão sobre a relação com o banqueiro que os próprios jornais que dirigia apontavam como suspeitos. Após ser implicado pelas investigações da PF e com o negócio do BRB sendo escrutinado, Vorcaro deixou de receber mensagens da “amizade que supera negócios” e passou três meses sem qualquer contato. A última mensagem disponível nos relatórios da PF, em julho de 2025, não tem resposta disponível. Em novembro, Vorcaro foi preso pela primeira vez e solto pouco depois, voltando a ser detido em março deste ano. O banqueiro segue detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha. 

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Em 1987, quando o Brasil acabava de sair das sinistras décadas de ditadura militar, surgiu uma união de forças sociais que até então pareciam distantes. Comunidades extrativistas e indígenas da Amazônia, vítimas históricas dos grileiros, criaram a Aliança dos Povos da Floresta. O momento não poderia ter sido mais propício pois, deste grupo, que contava com lideranças como Chico Mendes e Ailton Krenak, saíram propostas que influenciaram a nova Constituição, promulgada em 1988.

O impacto político daquele encontro não pode ser esquecido neste momento em que a extrema direita, representada pela candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), busca privatizar o patrimônio natural brasileiro. Se na década de 1980 a suposta direita conciliatória cedia terras públicas a empreendimentos agropecuários, hoje a direita quer privatizar as praias e abrir as terras indígenas para a mineração. 

A partir da união de seringueiros e indígenas, a luta dos povos da Amazônia foi projetada para o mundo, levando preocupação aos chefes dos bancos de desenvolvimento internacionais. O Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estavam liberando empréstimos para a criação de pólos de produção pecuária e financiando a abertura de estradas que cortavam os territórios tradicionais. Chico Mendes, em uma viagem emblemática a Washington, em 1987, conseguiu congelar alguns destes financiamentos e, como sabemos, pagou com a vida por sua coragem.

Mas sua luta sobreviveu: da profusão de ideias e da resistência criada surgiram outras lideranças, entre elas Marina Silva, a mais jovem senadora a ser eleita pelo Acre, na década de 1990, e depois a ministra de Meio Ambiente nas gestões de Lula. Ela levou a política ambiental para o coração do governo e conseguiu, com o apoio dos melhores cientistas e gestores, provar que é possível conter o desmatamento.

No momento em que escrevo estas linhas, saem notícias mostrando que, em 2025, as taxas de derrubadas no Brasil atingiram nova baixa histórica. E o melhor, estes resultados já não estão se restringindo à Amazônia. Os dados do Deter, o sistema de alertas de desmatamento do INPE, mostraram uma redução de 30% em setembro no Cerrado. Uma notícia fantástica, uma vez que este é o bioma sob maior pressão, onde a ilegalidade e invasão de terras prosperaram nos últimos anos. 

Um dos alicerces da política de Lula e Marina para barrar a sanha destruidora é exatamente o combate à grilagem de terras e a promoção da regularização fundiária. Estudos de renomadas organizações não governamentais como o Instituto de Pesquisas da Amazônia (IPAM) têm mostrado que, nos últimos anos, com os embargos e a repressão ao desmatamento em propriedades privadas, os criminosos passaram a fazer mais queimadas e derrubadas em unidades de conservação e terras indígenas.

A grilagem de terras e a invasão de territórios indígenas definem muito o que é o Brasil. Nossa história colonial foi brutal contra os povos da floresta e seus efeitos sobre o nosso cotidiano perduram até hoje, como a persistência da violência no campo e as ameaças constantes sofridas por comunidades rurais. Nesta polarização tremenda que vive o país, temos falado muito do interior e como a cultura do agro tem ajudado a definir os votos. Mas somos um país atlântico, com identidade litorânea e com uma conexão muito forte com as praias. Por isso, enquanto alertamos para o que está ocorrendo na floresta, não podemos deixar de apontar a especulação imobiliária que pode vir a transformar a costa brasileira.

A Proposta de Emenda Constitucional para regularizar a venda dos terrenos da Marinha gerou enorme polêmica em 2024. E agora, nesta eleição, voltou ao debate, pois ninguém menos do que Flávio Bolsonaro é o relator da proposta, que ficou conhecida como a PEC da Privatização das Praias. A ideia é permitir a venda de terras que ficam numa faixa que começa a 33 metros dos pontos mais altos de maré e que pertencem historicamente à União. O argumento dos defensores da proposta é de que isso levaria mais investimentos, em forma de condomínios e resorts, ao nosso litoral. Na prática, isso pode se tornar uma forma de fechar acessos e criar praias exclusivas para os donos do dinheiro.

Diante desta ameaça, fiquei imaginando se não seria o momento da Aliança dos Povos da Floresta voltar ao cenário nacional incorporando também os povos do mar. Assim como os extrativistas se tornaram guardiões de algumas das mais importantes reservas florestais do país, os pescadores artesanais, as marisqueiras e os catadores de caranguejo são os guardiões da nossa costa. 

O tema da proteção aos oceanos é especialmente importante. No ano que vem, o Brasil vai ser sede do encontro das Nações Unidas para a Década do Oceano, que ocorrerá em abril no Rio de Janeiro. E não é difícil imaginar que, como seu pai, Flávio Bolsonaro – se eleito – vai banir as conferências da ONU sobre meio ambiente que estão marcadas para acontecerem no Brasil. Em 2019, um dos primeiros desmandos de Bolsonaro foi cancelar a realização da Cúpula de Mudanças Climáticas em solo brasileiro. Apenas em 2025 a conferência voltou ao Brasil, na icônica COP30 em Belém. 

Agora me parece que seria o momento de ampliar essa aliança: floresta e oceano unidos contra a política da morte. E a aliança pelo mar não será apenas importante para um governo de extrema direita. Os impactos da exploração de petróleo, a concessão de novos blocos em alto-mar e as mudanças climáticas farão da nossa costa um ponto central para qualquer o futuro do país.

A Meta, responsável por Instagram, Facebook, Threads e WhatsApp, foi parar no centro do debate sobre as eleições após restrições atingirem conteúdos pró-Lula e levantarem acusações de tratamento desigual entre grupos que disputam a presidência do Brasil.

Um levantamento da CTRL+Z ao qual a Agência Pública teve acesso documentou mais de mil casos de restrições e banimentos nas plataformas da empresa na primeira quinzena de outubro, dos quais 22% envolvem contas ou publicações censuradas sem explicação.

Dentre esses conteúdos, a maior parte (54%) foi classificada como de posição política indeterminada, isto é, não era possível identificar se eram favoráveis a um candidato específico. Porém, dentre as postagens que foram restritas pela Meta e puderam ser classificadas, nove em cada dez eram pró-Lula ou conteúdos progressistas.

Segundo o documento, a Meta tem removido publicações, desativado contas e limitado o alcance de conteúdos sem apresentar justificativas claras ou oferecer mecanismos acessíveis de contestação.

O tipo mais frequente é a perda de alcance, com 356 ocorrências, seguida por restrições de repostagem (163), restrições de conta (125), banimentos de publicações (119) e banimentos de contas (116). O levantamento também identificou 101 casos classificados como indeterminados, além de bloqueios de conta (40), redução de visibilidade nas buscas (38), restrições de comentários (36), banimentos relacionados a comentários (22), restrições de impulsionamento (14) e comentários ocultados (13).

Para Yasmin Curzi, professora e pesquisadora de direito digital na FGV Rio, as denúncias indicam uma possível assimetria no tratamento de diferentes setores políticos. “Estamos vendo que essas suspensões não afetam todos os espectros políticos igualmente, mas sim setores progressistas, imprensa independente, movimentos sociais e políticos de esquerda”, afirma.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) denunciou, ainda em junho, a derrubada de perfis ligados à mídia independente às vésperas do período eleitoral. Em outro episódio, em 23 de setembro, a Meta desativou a conta de anúncios da campanha de reeleição do presidente Lula, sem explicar publicamente os motivos da decisão.

Durante o primeiro turno, a empresa afirmou ter removido publicações de ministros, jornalistas e militantes para cumprir decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo as denúncias reunidas pelo levantamento, porém, as remoções ocorreram sem aviso prévio, justificativas individualizadas ou canais acessíveis de recurso. A campanha do PT também denunciou ao TSE restrições na distribuição de publicações de Lula e de perfis aliados, que, segundo a campanha, poderiam comprometer a paridade da disputa com o senador Flávio Bolsonaro.

Curzi avalia que a falta de explicações e de mecanismos efetivos de contestação amplia o poder das plataformas sobre o debate público. “Sem explicação e sem chance real de recurso, a empresa acaba decidindo, na prática, quem pode participar e quem é mais ouvido no debate público”, diz.

A pesquisadora também questiona a ideia de que a desigualdade de alcance entre grupos políticos decorra apenas da capacidade de comunicação de cada campo. Para ela, é necessário considerar o funcionamento das próprias plataformas e seus interesses comerciais, analisando que a Meta tem silenciado sistematicamente atores que contrariam seu modelo de negócio, em um movimento que, segundo sua avaliação, ficou mais evidente após a vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, em 2024.

Denúncia: IA da Meta gera imagens favoráveis a Flávio, mas não a Lula

As críticas contra a Meta ganharam ainda mais repercussão nesta quarta-feira, 14 de outubro, quando usuários da internet identificaram diferenças na geração de imagens pela Meta AI.

Em vários testes, o programa de inteligência artificial produziu imagens com material de propaganda de Flávio Bolsonaro, mas não de Lula. A coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoia a candidatura de Lula, acionou novamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar o funcionamento da ferramenta. O pedido aponta tratamento desigual e também denuncia restrições ao alcance de publicações da campanha petista. Diante das suspeitas de interferência da empresa nas eleições, Lula determinou ainda que sua campanha apresente uma denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a Meta.

À Folha, a Meta respondeu ter proibido “temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles”, em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil. “Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”.

Segundo a BBC, a Meta prometeu alterar sua IA após as acusações de favorecimento a Flávio Bolsonaro.

Enquanto derruba postagens, Meta deixa rede de robôs atuar nas eleições

As denúncias compiladas pela CTRL + Z também mostram um contexto controverso: a circulação de conteúdos políticos produzidos com inteligência artificial e automatizados tem passado despercebida pela moderação da plataforma e não foram derrubadas. Um levantamento do Instituto Democracia em Xeque obtido pelo Aos Fatos revelou que uma rede de 255 perfis automatizados teria alcançado 58 milhões de visualizações em um único mês, simulando apoio à família Bolsonaro e ao ministro André Mendonça, além de ataques ao Lula e ao STF.

De acordo com o projeto VigIA, da Agência Lupa, dos 64 conteúdos sintéticos identificados entre 1º e 5 de outubro, 61 continuavam disponíveis em 7 de outubro.

Outra pesquisa da Anistia Internacional apontou falhas da Meta na identificação de anúncios de desinformação eleitoral no Brasil, questionando a capacidade da empresa de detectar conteúdos que prejudicam o debate público, enquanto publicações legítimas são removidas ou restringidas.

Para Curzi, as restrições denunciadas podem afetar diretamente a igualdade de condições entre as candidaturas. Ela cita, entre os exemplos, dificuldades na produção de materiais de campanha do PT para ferramentas de inteligência artificial, a redução do alcance de publicações favoráveis ao partido e restrições ao impulsionamento de conteúdos progressistas. Na avaliação da pesquisadora, esses episódios interferem na isonomia eleitoral.

Falta de transparência e responsabilidade das plataformas

As denúncias de restrições e banimentos na Meta levantam dúvidas sobre qual dispositivo legal poderia ser acionado no Brasil contra a plataforma. André Fernandes, diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), afirma que a atuação da Meta deve ser analisada à luz do Marco Civil da Internet (MCI), da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o artigo 19 do MCI e das resoluções eleitorais.

O Marco Civil da Internet estabelece princípios como a liberdade de expressão e a proteção dos direitos dos usuários, enquanto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê garantias relacionadas à transparência, à não discriminação e à revisão de determinadas decisões automatizadas. A decisão do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil redefiniu parâmetros de responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros. 

Já o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão de junho de 2025, declarou parcialmente inconstitucional o regime do artigo 19 do MCI e estabeleceu novos parâmetros para a responsabilização civil das plataformas por conteúdos de terceiros, incluindo hipóteses de responsabilização após notificação extrajudicial e situações em que há dever de atuação proativa. A decisão, contudo, não criou um regime geral para banimentos de contas ou redução de alcance. 

No âmbito eleitoral, a Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada para as eleições de 2026, estabelece regras para a propaganda na internet e impõe às plataformas deveres de prevenção e mitigação da desinformação que possa comprometer a integridade do pleito. A norma também exige planos de conformidade que detalhem medidas adotadas pelas empresas, enquanto a Portaria TSE nº 463/2026 prevê informações sobre políticas de moderação, canais de denúncia e contestação e mecanismos de transparência na publicidade política. As regras não proíbem toda remoção ou restrição de conteúdo, mas permitem questionar se as medidas adotadas seguem critérios compatíveis com a legislação eleitoral e se eventuais diferenças de tratamento comprometem a igualdade entre candidaturas e o direito à informação.

Fernandes observa que as normas eleitorais estabelecem obrigações específicas para as plataformas, inclusive em relação à circulação de conteúdos e à recomendação de publicações. O problema, segundo ele, surge quando medidas de moderação são aplicadas sem informações suficientes para que os usuários compreendam e contestem as decisões.

“A liberdade de expressão, que pode ser legitimamente restrita por uma regra de legalidade, emanada de autoridade competente, começa a ruir quando essas ações e decisões são tomadas sem devido processo informacional, sem informe detalhado de qual postagem, qual parte, o motivo da suspensão”, afirma.

Para Fernandes, a ausência de transparência compromete o escrutínio público e o direito à informação. Ele também aponta que os algoritmos de recomendação podem reforçar bolhas de conteúdo e câmaras de eco, priorizando a viralização em detrimento da qualidade informativa. Esse funcionamento, avalia, contribui para a disseminação de desinformação e para o enfraquecimento do debate democrático.

Curzi também defende uma investigação mais direta sobre a atuação da Meta. Na avaliação da pesquisadora, o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) deveriam apurar as denúncias de tratamento desigual entre as candidaturas, considerando as evidências reunidas pela CTRL+Z.

A pesquisadora afirma ainda que declarações de representantes de grandes empresas de tecnologia e de autoridades norte-americanas levantam questionamentos sobre possíveis interesses políticos envolvidos na atuação das plataformas. Ela avalia que a Meta pode ter interesses convergentes com setores que defendem a revogação ou o bloqueio de regulações sobre as big techs no Brasil. Trata-se, segundo Curzi, de uma hipótese que demanda investigação sobre as decisões e seus efeitos concretos.

Meta reconhece falhas técnicas, mas diz que algoritmo não tem viés ideológico

Em 10 de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, deu prazo de 48 horas para que a Meta prestasse esclarecimentos sobre as restrições denunciadas pelo levantamento. A cobrança incluiu os registros de moderação e as justificativas específicas para cada bloqueio. 

Em manifestação apresentada ao TSE, a Meta reconheceu falhas técnicas relacionadas a anúncios e publicações da campanha de Lula, mas negou que seus algoritmos tenham viés ideológico ou sejam usados para favorecer candidaturas. A empresa afirmou que os problemas não afetaram exclusivamente o Brasil ou contas específicas e sustentou que seus sistemas seguem critérios objetivos, públicos e auditáveis pela Justiça Eleitoral. Também declarou cumprir as normas eleitorais e estar comprometida com a isonomia no uso de suas plataformas, rejeitando as acusações de interferência na disputa. 

A empresa também assinou um memorando com o TSE e apresentou um plano de ação para lidar com questões relacionadas à moderação de conteúdos eleitorais.

A petição feita pela CTRL + Z, no entanto, considera insuficientes os compromissos assumidos sem a divulgação de dados, critérios de decisão, justificativas e mecanismos efetivos de revisão.

O documento solicita que o presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, determine à Meta a adoção de medidas imediatas para enfrentar as denúncias. Entre os pedidos estão a restauração de conteúdos e contas removidos por manifestações políticas legítimas, a proteção de perfis de jornalistas, veículos de comunicação e movimentos sociais e o fim de restrições de alcance aplicadas sem notificação ou possibilidade de recurso, prática conhecida como shadowban.

O documento também pede que a empresa informe ao tribunal e ao público quantas contas foram banidas e quantas publicações foram removidas no Brasil desde o início do período eleitoral de 2026. Os dados deverão ser discriminados por plataforma, categoria de infração e tipo de medida, incluindo remoções, suspensões temporárias e desativações definitivas.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 14 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6×1, que estabelecia seis dias de trabalho, com somente uma folga por semana. O novo texto constitucional prevê a redução gradual da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 que a jornada de trabalho no Brasil não sofria uma redução. Foi a Constituição da redemocratização do país que diminuiu para 44 horas a jornada máxima de trabalho semanal que era até então de 48 horas.

A chamada “PEC do fim da 6×1” é uma das principais bandeiras de campanha para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação teve 75 votos favoráveis e apenas um contra, o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente no governo de Jair Bolsonaro. No fim da votação dos dois turnos, os senadores aliados ao governo chegaram a entoar um dos jingles mais famosos da campanha à reeleição de Lula.

A votação em dois turnos no mesmo dia foi viabilizada a partir do requerimento apresentado à Mesa Diretora pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-CE), que conquistou a assinatura de 56 senadores para aprovação do pedido. Partidos de oposição ao governo, como Progressistas (PP) e Partido Liberal (PL), liberaram suas bancadas para votação da PEC. A bancada do Republicanos votou a favor da proposta.

“Sim, principalmente pelas trabalhadoras, mães atípicas, que serão as mais beneficiadas”, afirmou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), durante a votação. O apoio às mães atípicas é uma das principais bandeiras defendidas pela ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, que ocupará uma cadeira no Senado Federal no próximo ano.

Na abertura da sessão desta quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que cumpriu com sua palavra ao pautar a discussão da PEC. “Nos últimos meses e semanas, afirmei publicamente que a proposta seria pautada depois das eleições. Assumi esse compromisso para que cada senador e senadora pudesse decidir, passada a disputa eleitoral, com liberdade, consciência e convicção. Hoje, nesta sessão deliberativa, cumpro a minha palavra”, declarou Alcolumbre. “Para quem acorda cedo, pega ônibus lotado, cumpre sua jornada e volta para casa no fim do dia, essa é uma mudança gigantesca”, completou.

Em suas redes sociais, o presidente Lula também comemorou a aprovação. “É oficial: a escala 6×1 acabou! Hoje é dia de comemorar uma conquista histórica de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. O fim da 6×1 é mais do que uma mudança na jornada. É mais tempo para viver, descansar, estar com a família, acompanhar os filhos crescerem, cuidar de si e aproveitar a vida. Quem trabalha tanto para construir o Brasil também merece ter tempo para viver”, declarou a postagem do presidente na rede social X (antigo Twitter).

Mesmo ausente no Senado, o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro também votou, de forma online, a favor da PEC que põe fim à Escala 6×1. Até a última terça-feira, 13 de outubro, o candidato evitou se comprometer com a votação da proposta e defendia como alternativa ao fim da escala 6×1, a inclusão na Constituição do regime de pagamento por hora trabalhada. A mudança ocorreu depois de uma visita ao pai, o ex-presidente, Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, condenado pela tentativa de golpe de Estado.

Flávio Bolsonaro não se manifestou nas redes sobre o assunto e preferiu publicar um vídeo, na noite desta quarta-feira, defendendo a redução da maioridade penal.

O caminho até a aprovação da PEC

A votação foi pautada após ter sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados no dia 27 de maio deste ano. Na ocasião, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a discussão pelo plenário no mesmo dia em que o parecer do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovado na Comissão Especial sobre o tema da Casa Legislativa por 34 votos favoráveis e 4 contrários. Já no plenário, a aprovação do texto veio com 472 votos a favor e 22 contra, no primeiro turno e 461 a 19, no segundo turno.

Apesar de ter sido aprovada pela Câmara em maio, a PEC só voltou a ser discutida no Congresso Nacional cerca de quatro meses depois. A demora inspirou a oposição e o Centrão a desenvolver a proposta de substituir o fim da jornada 6×1 pelo regime de trabalho pago por hora em junho deste ano, como mostrou a Agência Pública. O acordo para retomar a tramitação da PEC ocorreu já no segundo semestre entre o presidente Lula, Alcolumbre e Hugo Motta. Os três se encontraram em 27 de agosto, no Palácio da Alvorada, e indicaram o avanço na tramitação de propostas de interesse do governo, entre elas as PECs da Escala 6×1 e da Segurança Pública, que estavam paradas na Casa Alta.

A reunião ocorreu após meses de afastamento entre o governo federal e Alcolumbre, iniciados quando o Senado rejeitou a indicação por Lula de Jorge Messias, Advogado-Geral da União, a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Já como resultado do acordo, na última semana de atividades do Congresso, antes do recesso eleitoral, durante o chamado esforço concentrado, as duas PECs foram deliberadas e aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da PEC sobre a jornada de trabalho na CCJ, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as emendas apresentadas e não alterou o texto da proposta, como parte da estratégia do governo para que a PEC continuasse caminhando na Casa. Se o relatório fosse alterado por Aziz, a proposta deveria voltar à Câmara para ser novamente analisada pelos deputados.

Aprovada de forma simbólica, apenas quatro senadores registraram seus votos e se posicionaram contra a proposta na Comissão: Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Jaime Bagattoli (PL-RO), Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).

Proposta de pagamento por horas trabalhadas

O senador Rogério Marinho, que também é coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República, apresentou em maio uma PEC que flexibiliza a jornada de trabalho. No lugar do fim da escala 6×1, a proposta defende que o trabalhador possa escolher entre o regime previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou o pagamento por horas trabalhadas, em um regime flexível determinado a partir do acordo entre patrão e empregado. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam pagos proporcionalmente.

Apesar de ter afirmado nesta terça-feira, dia 13 de outubro, que votaria no plenário a favor do fim da escala 6×1, Flávio Bolsonaro apoia a PEC apresentada por Marinho. Não à toa, o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou, antes do início da sessão de votação que pode acabar com a escala 6×1, que Flávio deve caminhar com a tramitação da PEC que flexibiliza a jornada de trabalho.

“Queremos redução da jornada de trabalho e liberdade para o trabalhador. Como o governo só quer fazer demagogia eleitoral, votamos o fim da jornada 6×1 e ano que vem aprovamos o pagamento por hora trabalhada”, declarou Sóstenes. A jornalistas, o líder do partido no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou, também, que o PL vai trabalhar no próximo ano, em um possível governo de Flávio, para mudar o que for aprovado na PEC da 6×1.

Durante a votação, a senadora Teresa Leitão, líder do governo no Senado, chamou atenção para a estratégia da oposição de mudar a pauta. “Tem votos que estão vindo agora [para a PEC do fim da 6×1] para Flávio melhorar na eleição, mas depois esses votos vão mudar na posição de uma nova PEC”, afirmou em referência a “PEC das horas trabalhadas”, de Rogerinho Marinho.

Quando a PEC do fim da escala 6×1 ganhou força?

Apesar de propostas para reduzir a jornada de trabalho terem sido apresentadas no Congresso Nacional desde 1990, a luta pelo fim da escala 6×1 alcançou maior popularidade somente nos últimos três anos, após a repercussão de uma petição pública online organizada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo atual vereador e deputado federal eleito Ricardo (Rick) Azevedo (PSOL-RJ).

Em 2023, antes de entrar na carreira política, Azevedo trabalhava como caixa em uma farmácia no Rio de Janeiro, quando publicou vídeos no TikTok compartilhando sua rotina, com seis dias de trabalho e apenas um de descanso. “Eu não tenho filho, não tenho marido, sou sozinho e não consigo fazer as coisas, imagina quem tem tudo isso e casa para cuidar. A pessoa se doa para a empresa seis dias na semana e só tem um dia para folgar, isso para ganhar um salário mínimo”, declarou em uma das publicações.

Com a viralização dos vídeos, ele criou grupos nos aplicativos de mensagens instantâneas WhatsApp e Telegram que impulsionaram o movimento. Depois de ser catapultado a uma vaga na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Rick Azevedo chega à Câmara dos Deputados em 2027, após alcançar mais de 190 mil votos nas eleições deste ano.

A jornada de trabalho pode inclusive impactar no direito ao voto, conforme a Agência Pública mostrou nesta reportagem. Depois de acompanhar as dificuldades dos trabalhadores que encaram a escala 6×1 para votarem nas eleições de 2022 e 2024, o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Sul obrigou um grupo de empresas a garantir que os empregados tivessem tempo de votar no primeiro turno das eleições deste ano.

A petição “Por um Brasil que vai além do trabalho: VAT e Ricardo Azevedo na vanguarda da mudança” atingiu quase três milhões de assinaturas, chegando a ser citada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) na justificativa da PEC 8/2025, apresentada por ela e outros parlamentares. A proposta previa o modelo 4×3 de jornada de trabalho.

No texto, Hilton afirma que a alteração “reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.

A proposta da deputada ganhou tração na Câmara e passou a tramitar junto à PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que defendia a redução de 44 para 36 horas semanais de trabalho. “Todos tentaram impedir que a nossa matéria desse andamento, quando ela foi protocolada na Câmara. Na própria Câmara houve inúmeras tentativas de obstruir, colocar emendas, mudar o tempo de transição que havia sido proposto. Todas as manobras regimentais foram usadas, mas nós conseguimos aprovar com um quórum altíssimo de deputados”, declarou a deputada a jornalistas nesta quarta-feira, 14 de outubro, durante a sessão da 6×1 no Senado.

“Os trabalhadores estão aguardando pelo fim da escala 6×1. E nenhuma manobra feita pelos aliados do Flávio Bolsonaro, inclusive já há apresentação de requerimento para tentar aprovar a PEC das horas trabalhadas [referência a PEC apresentada por Rogério Marinho], e emenda tentando mudar o tempo de transição, mas todas elas também serão derrotadas”, completou.

Com maior projeção após a defesa do fim da escala 6×1, Hilton foi reeleita no pleito de 2026 com mais de 1,5 milhão de votos, alcançando a marca de mulher mais votada da história na Câmara dos Deputados.

A proposta que defende o fim da escala 6×1 sempre teve um contraponto: o argumento de que o trabalhador deva receber por horas trabalhadas e possa “negociar” diretamente com o patrão sobre como será sua jornada de trabalho.

Essa é a proposta central da chamada PEC da Flexibilidade, que foi apresentada pelo senador e coordenador de campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência, Rogério Marinho (PL-RN), como uma alternativa ao fim da escala 6×1. Segundo o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), essa é a proposta que o candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, deve defender mesmo se a PEC do fim da escala 6×1 for aprovada. “Na nossa mentalidade, nós nunca vamos mudar o conceito, a melhor relação é hora trabalhada, hora recebida”, disse Sóstenes ao G1.

Críticos à PEC da Flexibilidade – entre eles, a própria deputada federal Érika Hilton, autora da proposta mais recente que defende o fim da escala 6×1 (PEC 8/2025) – chamaram o projeto de “escravidão moderna” e “PEC da escravidão”.

A Agência Pública apurou que dos 40 senadores favoráveis à PEC da flexibilização em maio, ao menos 10 têm antepassados diretos que foram donos de pessoas escravizadas ou se beneficiaram da escravidão. A proposta que flexibiliza a jornada de trabalho, bem como os salários, está parada no Senado, mas sua tramitação pode ser retomada caso Flávio seja eleito.

Esse é o caso dos antepassados do senador Rogério Marinho, mais especificamente do seu sétimo avô, o Capitão-mor Bento Freire, que viveu no Rio Grande do Norte entre 1727 e 1803. Segundo documentos analisados pela Pública, o capitão foi senhor de engenho e um rico proprietário de terras, e teria utilizado mão de obra de pessoas escravizadas.

A reportagem procurou o político para esclarecer os achados sobre sua árvore genealógica e a relação do antepassado com a escravidão, assim como fizemos com todas as autoridades citadas no Projeto Escravizadores, publicado em novembro de 2024. O senador não respondeu até a publicação do especial.

Já o senador Jayme Campos, que faz parte de uma das famílias mais poderosas e tradicionais na política mato-grossense. Tem como quinto avô Antonio José Pinto de Figueiredo, que foi um mestre de campo (patente militar da época, que hoje corresponde a posição de coronel), em Cuiabá.

E, segundo documentos, ele era dono de uma grande fazenda, composta de 83 escravos.

Em 2008, mais de dois séculos depois, 15 trabalhadores relataram condições degradantes de trabalho na fazenda Santa Amália, em Alta Floresta (MT), pertencente a Jayme Campos. Após as denúncias, o senador assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho na época para assinar a carteira de trabalho dos funcionários, garantir alojamento adequado, oferecer água potável e permitir descanso remunerado, entre outros.

Campos negou as irregularidades, disse que sofria perseguição política e que aceitou assinar o TAC porque “não tinha nada a temer”. Nós procuramos o político na época da publicação do especial, mas ele não respondeu.

A história se repete com outros nove senadores.

Escala 6×1: Veja a lista de senadores que apoiaram a PEC da Flexibilidade e têm antepassados ligados à escravidão

• Efraim Filho (UNIÃO-PB)
  • O senador tem como tataravô Manoel De Araújo Pereira II. Registros indicam que ele teria possuído pessoas escravizadas em Santa Luzia, Paraíba, entre os anos de 1858 e 1888.
• Tereza Cristina (PP-MS)
  • O tataravô da senadora foi Antonio Côrrea da Costa I, nascido em 1782 e falecido em 1854, no Mato Grosso. Segundo registros, ele herdou de seu pai o engenho Bom Jardim e, posteriormente, em 1805, adquiriu o engenho da Glória. Em 1821, tornou-se o segundo presidente da Província de Mato Grosso e, posteriormente, deputado. Em seus engenhos, produzia milho, arroz, feijão, açúcar e aguardente. Ele também teria possuído 8 mil cabeças de gado, 10 casas em Cuiabá e 194 pessoas escravizadas.
• Marcos Pontes (PL-SP)
  • O sexto avô do senador foi o alferes Joaquim da Silveira Leite, nascido em 1758 no interior do estado de São Paulo e falecido em 1823. Oficial subalterno do corpo de milícias, ele era senhor de engenho, dedicando-se à produção de açúcar e aguardente. Segundo registros, o alferes teria possuído cerca de 10 pessoas escravizadas.
• Ciro Nogueira (PP-PI)
  • O senador tem como tataravô o ex-presidente da província do Piauí por quatro mandatos, Simplício de Sousa Mendes, nascido em 1823 e falecido em 1892, e como quinto avô o tenente-coronel Antônio de Sousa Mendes, nascido em 1793 e falecido em 1871, ambos no Piauí. De acordo com uma publicação de 1853 do jornal O Constitucional, Antônio teria tido pessoas escravizadas.
• Carlos Portinho (PL-RJ)
  • O trisavô do senador foi o coronel Hilário Teixeira de Mello, filho de Teodoro Teixeira de Mello. O coronel nasceu em 1860, sem data de falecimento conhecida. Segundo documentos, seu pai, Teodoro, deixou inventário, datado de 1867, como registro de que teria 17 pessoas escravizadas.
• Carlos Viana (PODE-MG)
  • O senador tem os tataravós Maria Rosa de Nazaré e Antonio Rodrigues Vianna. Segundo documentos, eles eram moradores da Vila de Nossa Senhora da Oliveira do Termo de São José del Rei, em Minas Gerais, e teriam seis pessoas escravizadas.
• Marcos do Val (PODE-ES)
  • O tataravô do senador foi Matheus Gomes do Val, nascido em 1806 e falecido em 1890, domiciliado no Vale do Paraíba Fluminense. Segundo documentos, ele era proprietário da Fazenda da Cachoeira Alegria e teria comprado pessoas escravizadas.
• Jayme Campos (UNIÃO-MT)
  • O senador Jayme Campos tem como quinto avô Antonio José Pinto de Figueiredo, nascido em 1735 e falecido em 1795, natural da Vila de São Faustino do Peso da Régua, bispado do Porto, em Portugal. Ele atuava como mestre de campo, um oficial que liderava regimentos ou terços, equivalente ao atual posto de coronel. Segundo registros e inventário, ele teria tido ao menos 83 escravizados.
• Luís Heinze (PP-RS)
  • O tataravô do senador foi o capitão Carl Clemens Kersting, natural da Alemanha, nascido em 1815, com data de falecimento desconhecida. Segundo registros, ele também teria tido pessoas escravizadas.

Essas informações a Pública descobriu na investigação do Projeto Escravizadores, um projeto que mapeou os antepassados de mais de cem autoridades brasileiras do Executivo e Legislativo para identificar se havia casos de uso de mão de obra escravizada.

Leia o projeto aqui.

Nos dias 06, 07 e 08 de outubro, a cidade de Jerusalém sediou a “National Conservatism Conference”, ou “NatCon” (algo como Conferência sobre Conservadorismo Nacional), evento que reúne algumas vezes ao ano políticos conservadores nacionalistas de extrema direita da Europa, Estados Unidos, Israel, Reino Unido e, algumas vezes, da América Latina.

Mas digamos que nossa região não é tão importante para eles, a não ser quando se fala contra a imigração de “países pobres” – nestes casos, os discursos nos colocam como quintal dos Estados Unidos, ou interessam a alianças que podem servir às suas causas. Sei disso porque já participei de outra NatCon em Bruxelas em 2024 e tenho me infiltrado nesses eventos transnacionais da extrema direita europeia desde 2022.

A NatCon é financiada pela Fundação estadunidense Edmund Burke, que tem entre seus principais doadores a Heritage Foundation. A Heritage Foundation, por sua vez, é uma das principais geradoras de diretrizes políticas para a atual administração Trump. Seu presidente, Kevin Roberts, descreve explicitamente a missão moderna da Heritage Foundation como a de “institucionalizar o Trumpismo” em uma entrevista para o New York Times. Roberts foi um dos palestrantes da conferência em Jerusalém. E a Heritage está de olho no Brasil: em março deste ano, Paulo Figueiredo e Alexandre Ramagem participaram de um evento da fundação em Miami, como revelou a Pública.

Eu estava lá nesta edição da NatCon, que reuniu políticos israelenses de extrema-direita, figuras europeias que enfrentaram medidas disciplinares por suposto antissemitismo e figuras nacionalistas cristãs e de extrema-direita dos Estados Unidos, como bem definiu o jornal britânico The Guardian. 

O foco principal estava no apoio às políticas e medidas de Benjamin Netanyahu contra os palestinos, a defesa do Estado de Israel, da conquista de territórios na Cisjordânia e na celebração e endosso de ações dos colonos israelenses que agem como uma milícia na região, cometendo todo tipo de barbaridades, como contei um pouco na minha última coluna. Também foram defendidas ações “anti-terrorismo” e anti-imigração na Europa e Estados Unidos e o combate ao que foi chamado de “red green alliance” (aliança verde e vermelha), que é como a extrema direita tem se referido à parte da esquerda progressista que protesta contra o genocídio do povo palestino. Uma das principais referências dessa aliança seria, na visão destes radicais, o prefeito de Nova York, Zohran Mamdani. Alguns palestrantes também atacaram ferrenhamente a comunidade LGBTQIA+, sobretudo as pessoas trans, e falaram da importância de criar grandes famílias, ter muitos filhos, mas sem se misturar com pessoas de diferentes culturas.

Um dos discursos mais violentos veio de Sebastian Gorka, subchefe de gabinete do presidente e diretor sênior de contraterrorismo no Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos, que participou ao vivo e online da Casa Branca. Gorka é um dos aliados de Eduardo Bolsonaro nos EUA, a quem foi apresentado por Steve Bannon.

Ele defendeu que existe hoje uma nova religião: “a religião da esquerda”.

“Seja ela preenchida por ambientalistas adoradores de Gaia como Greta Thunberg, seja pelo altar do DEI (Diversidade, Equidade e Inclusão, em inglês)”, disse. Seu discurso misturou a Irmandade Muçulmana com marxismo, se estendeu para ligações entre o Hamas, e a “mã do Irã”. “A Aliança Vermelho-Verde é real. Os islamistas trabalhando com os marxistas é real”. E finalizou parafraseando Trump: “Se você planeja machucar americanos ou matar inocentes, nós vamos encontrar você e nós vamos matar você”.

Foi neste clima de Conferência que o nome de Flávio Bolsonaro foi citado e aplaudido pelos presentes – cerca de 300 pessoas.

O europarlamentar Harald Vilimsky, que lidera a delegação do Partido da Liberdade da Áustria (FPÖ) no Parlamento Europeu e atua como vice-presidente do grupo “Patriotas pela Europa”, foi quem levantou a bola:

“Quero que a Europa fique ombro a ombro com Israel, com aqueles que, em termos de fé, são nossos irmãos mais velhos. Quero a parte conservadora dos Estados Unidos em nosso campo, não os Republicanos apenas no nome, mas os verdadeiros conservadores. Isso é algo que realmente poderia ser um divisor de águas no desenvolvimento internacional. Quero a Argentina com o presidente Javier Milei em nossas fileiras. Quero o Chile com o Presidente José Antonio Kast ao nosso lado. Quero Flávio Bolsonaro no Brasil.”

Foi quando a plateia explodiu em aplausos. Ele completou: “Brasil, Japão e tantos outros países apenas para se juntar a uma ideia, algo como ‘patriotas globais’. Um grupo forte, uma rede poderosa, uma força enorme pelo conservadorismo”.

O evento foi tratado como estratégico pelo governo de Netanyahu. Bezalel Smotrich, ministro das Finanças, autoproclamado “fascista homofóbico” e extremista sancionado internacionalmente, esteve presente.

Também marcou presença o rabino Shmuel Eliyahu, que em 2023 pediu o lançamento de uma bomba atômica sobre Gaza e que já havia sido intimado a responder a um processo disciplinar por incitação racista contra os palestinos. Da Europa, estiveram presentes o ex-chefe da agência de inteligência interna da Alemanha Hans-Georg Maaßen, para quem Angela Merkel “abrir as portas” do país para imigração em massa e Balázs Orbán, deputado do Parlamento húngaro e ex-diretor político do primeiro-ministro Viktor Orbán.

Essa foi uma das conferências mais violentas que já cobri. Os afetos movimentados nesses três dias foram o ódio, o ressentimento, o nacionalismo extremo, a xenofobia, o orgulho da crueldade. E são essas pessoas, que movem esses afetos, que querem estar “ombro a ombro”, “nas mesmas fileiras” com Flávio Bolsonaro. E você? De que lado quer o presidente do Brasil?

O Big Problema é uma conversa sobre o impacto das escolhas de quem está com a caneta na mão. Esse podcast narrativo foi idealizado pela primeira turma de trainees da Agência Pública e procura entender como grandes empreendimentos têm impactado a cultura local das cidades brasileiras. Sabe quando bate um desespero porque a solução dos problemas ao seu redor não parece estar sob seu controle? Então, esse é um Big Problema.

A cada episódio, uma reportagem em áudio parte da vivência de um dos trainees para abordar como nossa relação com o espaço tem sido transformada com a chegada de gigantes da tecnologia e mais. Olhando as particularidades de cada cidade, esperamos mostrar que a distância não deve nos enganar: no fim, um problema local também é um problema coletivo. O nosso questionamento é: em nome dos interesses de poucos, o que temos deixado de fazer?

No Carnaval de Salvador deste ano, Itamar de Assis da Cruz subiu ao trio elétrico do Samba Curuzu City como todos os anos. Aos 59 anos, ele reverenciava tanto a simbologia da festa quanto o bloco, os músicos, o repertório e o público alvoroçado na rua. Quando a banda começou a tocar Na Areia de Itapuã, uma canção autoral que fala sobre uma paixão platônica por Iemanjá, Itamar quase desmaiou. A música lhe trouxe memórias do irmão mais novo, Ivonei de Assis da Cruz, que seis meses antes fora morto por policiais militares no Curuzu, bairro da periferia da capital baiana. Ele tinha 42 anos.

Ivonei era produtor cultural, presidente de blocos carnavalescos e líder da comunidade onde foi assassinado em 1º de agosto de 2025. Naquela noite, ele havia feito um show pelo bairro. Por volta das 22h, após comprar um pastel para a namorada, ele cruzou com policiais militares da 37ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), que buscavam por suspeitos armados. “Calma, eu sou morador”, ele teria dito aos agentes. A frase não foi suficiente para evitar que os policiais atirassem em sua direção pelo menos duas vezes. Mesmo socorrido, ele não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.

A morte do líder comunitário foi uma das 1.570 causadas pelas polícias da Bahia no ano passado, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Foram mais de quatro mortes por dia, média que dá ao estado o título de campeão brasileiro onde as polícias mais matam. O número é quase o dobro do registrado no estado de São Paulo, o segundo colocado no ranking da letalidade policial, com 835 mortes.

Nem sempre foi assim. Antes de 2019, os mortos por policiais na Bahia não haviam superado a marca dos 800 por ano. Foi justamente nessa época que a letalidade policial explodiu, fechando o ano de 2020 com 1,1 mil mortos em ações policiais – um salto de 47% ante os 773 do ano anterior. No mesmo período, o aumento da média nacional foi de 0,3%.

A Agência Pública mergulhou no problema para entender o que está por trás desse vertiginoso aumento da letalidade das polícias baianas. Apuramos que, além do aumento da presença de facções criminosas no estado – usada muitas vezes como justificativa para agressivas operações policiais em comunidades –, uma norma editada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) em conjunto com quatro órgãos de segurança jogou gasolina na fogueira.

Em julho de 2019, uma Instrução Normativa dificultou que policiais militares fossem investigados pela Polícia Civil por mortes em ações e operações. A partir de sua publicação, os delegados só poderiam abrir inquérito sobre esses casos com requisição do Ministério Público ou ordem da cúpula da segurança pública.

Mapa interativo: clique no município para saber o número de mortes decorrentes de ações policiais

Além disso, a instrução normativa também determinou que, se o PM envolvido em morte durante um confronto comunicar “espontaneamente” o fato em serviço, a conduta vai ser considerada “justificada, salvo prova em contrário”. E também passou a definir o conceito de confronto como “ato hostil, especialmente mediante disparo de arma de fogo”.

O efeito da norma foi praticamente imediato. Desde então, o estado tem registrado mortes causadas por policiais em sequências estarrecedoras, que destoam do restante do país. 

A instrução normativa esteve em vigor por quase quatro anos. A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça anulou em março de 2023 seis artigos da instrução normativa, considerando-os inconstitucionais, conforme revelou A Ponte. A letalidade policial, no entanto, já estava em patamares elevados, acima dos mil casos anuais, e nunca voltou aos níveis pré-2019. As vítimas são majoritariamente homens, jovens, negros e moradores de comunidades.

Muitas das violentas ações da polícia da Bahia nas periferias das grandes cidades se dá sob o argumento de guerra às drogas e guerra às facções. Entretanto, a maior presença das facções no estado não se traduz em mais violência: assim como no Brasil, os homicídios estão em queda na Bahia. Enquanto a letalidade policial mais que triplicou na última década no estado, os homicídios caíram 40% no período.

“A instrução normativa foi parte das decisões políticas para ‘proteger a institucionalidade militar’, mas o que de fato se verificou foi, até a sua derrubada, um processo de absoluto descontrole. E nem a declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal de Justiça foi capaz de impactar de forma significativa a retomada dos números que nós tínhamos antes de 2019”, avalia  Dudu Ribeiro, diretor-executivo da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas e integrante da Rede de Observatórios da Segurança Pública da Bahia.

A advogada e doutoranda em Ciências Sociais, Lara Falcão, dedicou a sua pesquisa acadêmica à análise da instrução normativa e de seus impactos. Segundo ela, a norma criou uma espécie de roteiro para legitimar mortes em confrontos policiais ao estabelecer critérios para que a ação do agente seja considerada justificada. A norma também permitia que armas encontradas no local não fossem periciadas, caso o policial declarasse que não efetuou os disparos. “É colocar muita credibilidade na palavra desse agente público”, critica Falcão.

Onde estão as câmeras corporais?

A maioria das investigações de mortes causadas por policiais na Bahia não são concluídas. Em 2023, só 26% dos 1.066 inquéritos abertos foram finalizados. Já em 2024, essa taxa foi ainda menor, de 23% (295 de 1251 inquéritos que apuraram 1556 mortes), segundo números divulgados pela Secretaria de Segurança Pública em um plano para reduzir a letalidade policial no estado. Questionada pela Agência Pública, a SSP não disse quantos policiais militares foram punidos ou afastados e também não passou dados referentes a 2025.

Uma das medidas mais eficazes, segundo pesquisas, para reduzir a letalidade policial é o uso de câmeras corporais com gravação ininterrupta. Em São Paulo, antes de o governador Tarcísio de Freitas acabar com a filmagem contínua, o equipamento reduziu em 57% as mortes decorrentes de intervenção policial nos batalhões que o adotaram em relação ao período anterior à implantação, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas publicado em dezembro de 2022.

Na Bahia, o Ministério Público constatou que só 7,5% das 1,2 mil câmeras corporais distribuídas pelo governo estavam em operação em outubro de 2025. O órgão notificou a Secretaria de Segurança Pública e recomendou que o sistema de monitoramento fosse ampliado.

Questionada pela Pública, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia disse que atualmente o estado conta com 1.300 câmeras corporais em atividade – o equivalente a somente 4,33% do efetivo de pouco mais de 30 mil policiais militares.

Dudu Ribeiro avalia que o uso de câmeras corporais é “urgente” e não deveria ser objeto de resistência por parte dos agentes de segurança. “É materialmente simples de resolver, ela não é tão custosa e nos ajuda em algo que é sempre muito difícil no campo das violências provocadas por agentes de estado: a produção de prova. Já que a gente parte da ideia de uma presunção da verdade a partir da palavra dos policiais”, disse.

‘Cultura do confronto’

Documento do próprio governo da Bahia sobre o problema da letalidade policial diz que há, no estado, uma “cultura do confronto”. “O uso recorrente da força letal reflete, nas forças de segurança, o que pode ser descrito como uma ‘cultura do confronto’. Essa mentalidade, enraizada em treinamentos e na rotina do serviço, favorece abordagens reativas que, por vezes, não priorizam a resolução pacífica de conflitos”, destaca um trecho do Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado, lançado em outubro de 2025 para reduzir o número de assassinatos cometidos por policiais. 

Entre as metas estão “aumentar em 30% o uso de registros audiovisuais intencionais gerados pelas câmeras corporais” e ampliar a resolutividade dos inquéritos que investigam mortes cometidas por agentes para 50% neste ano e 70% em 2027. Um dos indicadores seria a redução de 10% por semestre no número absoluto das chamadas “mortes por intervenção legal de agentes do Estado”.

O governador reeleito Jerônimo Rodrigues (PT) tem feito da redução da letalidade policial uma de suas bandeiras. Ele conseguiu reduzir os números de mortos por agentes do estado em 8,5% entre 2023 e 2024. No ano seguinte, no entanto, houve sutil alta.

Em declaração no último 4 de outubro, logo após ter saído vitorioso das urnas, Rodrigues destacou a segurança pública como prioridade estrutural e defendeu a integração definitiva das forças estaduais com o governo federal – apostando na vitória de Lula no segundo turno. Ele voltou a falar do combate ao crime organizado: “A vitória do presidente Lula e a proposta de criação do Ministério da Segurança Pública darão aos governadores o suporte orçamentário necessário junto ao Congresso para sufocar as organizações criminosas na raiz”.

Procurado, o governo do estado não respondeu até a publicação desta reportagem. Questionada sobre o período de vigência da instrução normativa e a baixa resolutividade dos casos investigados pela corregedoria, a PM da Bahia também não se manifestou. O espaço segue aberto.

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia disse que “ todas as ocorrências de mortes por intervenção legal de agente do estado são investigadas pela Polícia Civil, com apoio do Departamento de Polícia Técnica” e que “os procedimentos são acompanhados pelo Ministério Público e Tribunal de Justiça.” 

A secretaria disse ainda que, desde a implementação do Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado, houve “redução de 17% das mortes em confrontos no ano de 2026 (período de janeiro a agosto)”. Além disso, a pasta enfatizou que “as forças policiais da Bahia atuam pautadas pela legalidade e que, atitudes atípicas, à margem da lei, promovidas por servidor público serão investigadas”. 

Geopolítica do crime organizado

Além da instrução normativa, da pouca resolutividade das investigações de policiais que matam e do baixo uso de câmeras corporais, o estado enfrenta outro problema: a chegada de facções criminosas do sudeste, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).  

De acordo com Ribeiro, a chegada dessas organizações criminosas fez com que parte dos dois grandes grupos baianos – o Bonde do Maluco (BDM) e o Comando da Paz – “precisassem ser absorvidos pelas novas organizações ou fazer acordo com elas para a própria sobrevivência”, o que teria começado também a espalhar novos núcleos e pulverizar essa cadeia de comando do crime organizado. “Isso causou o caos e ampliou o número de conflitos [entre a polícia e as facções] na Bahia”, apontou. 

A guerra às drogas e às facções criminosas teriam motivado a operação policial na comunidade do Curuzu, no dia em que Ivonei foi assassinado. Era por volta das 22h, quando os policiais militares Pedro Henrique Porto Morales, Adriano de Jesus dos Santos, Paulo Fonseca Barreto, Bruno Welber Cirineu da Silva e Luan dos Anjos Santos, integrantes da 37ª CIPM, teriam sido avisados sobre um suposto grupo de oito pessoas armadas e que teriam relação com o BDM, cujo líder no bairro era conhecido como “Demoro”. 

Na noite em que Ivonei foi assassinado, outros dois jovens, de 16 e 21 anos, também morreram pelas armas dos mesmos policiais. De acordo com o Boletim de Ocorrência, os PMs apresentaram uma versão de que os mortos eram criminosos envolvidos com o tráfico de drogas e teriam trocado tiros com os agentes. Não demorou muito para que, nos noticiários locais, a crônica policial ganhasse ainda mais força: homens armados, tráfico de drogas e operação policial.

Foi então que Aline Silva, advogada e amiga de Ivonei, viu a imagem do amigo associada ao crime e decidiu confrontar a versão policial. Para ela, aquilo era mais do que uma informação errada de uma pessoa morta, mas uma segunda violência com quem acabara de ser assassinado pelo Estado. “Ivonei dizia: ‘a polícia está aqui para nos proteger. Quando eu disser que sou morador, nada vai acontecer comigo’. E foi exatamente o contrário”, contou.

No dia seguinte à morte, moradores se organizaram para protestar. Queimaram pneus e entulhos, interditaram vias do bairro e gritaram por justiça. “Ele era uma pessoa do bem. As únicas armas que tinha na vida eram um tamborim, um timbal e uma conga”, descreveu Silva.

Itamar da Cruz administrava o Samba Curuzu City com o irmão. Desde a morte, fala pouco e baixo. É como se o luto tivesse lhe roubado as palavras. “Tem sido um tempo ruim pela perda dele. Às vezes, a gente pensa que ele está vivo, mas quando acordo não o encontro”, contou com o olhar marejado. No dia do protesto, ele disse que reconheceu, entre os policiais que foram reprimir a manifestação, os agentes envolvidos na morte do irmão. “Eu os encarei com naturalidade. Eles sabiam quem eu era.”

Apesar dos protestos, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) optou pelo arquivamento do inquérito que investigava a morte de Ivonei e dos outros dois jovens. No documento, o promotor Fernando Lucas Carvalho Villar de Souza, da 3ª Promotoria de Justiça, escreveu “que não existe no inquérito policial qualquer prova que possa fomentar dúvidas sobre a versão dos fatos narrados pelos policiais militares, de que teriam agido em legítima defesa”, mesmo com os depoimentos de familiares das vítimas, incluindo Itamar Assis da Cruz, irmão de Ivonei.

Procurado, o MP não respondeu aos questionamentos da reportagem.

A decisão do promotor foi publicada em 11 de setembro, poucos dias antes da visita da Pública à família de Ivonei. Para a defesa da família, a falta de testemunhas e elementos para comprovar a inocência de Ivonei tornam a contestação mais difícil.

“A gente fica nesse limbo, mas quando você tem uma Polícia Civil que impugna pelo não indiciamento [dos policiais envolvidos] e um Ministério Público que pede pelo arquivamento, são dois entes públicos contra você, contra aquela vítima. É um cenário complexo tentar reverter essa situação”, desabafou Anne Guerra, advogada da família de Ivonei.

A Polícia Civil da Bahia respondeu à Pública que o inquérito foi concluído em maio e encaminhado ao Poder Judiciário. “Todas as diligências investigativas foram realizadas, com as devidas análises de laudos periciais”, disse o órgão.

Os policiais militares que mataram Ivonei não usavam câmeras corporais no dia em que faziam a operação na comunidade do Curuzu, o que tem dificultado que a defesa consiga apresentar elementos que comprovem uma suposta execução do líder comunitário.

“Sem câmeras corporais, a gente fica à mercê das declarações desses agentes. Não temos a versão da vítima. Caso houvesse o uso dessas câmeras, teríamos imagens de como ocorreu e como confirmar que o Ivonei, em momento algum, estava armado”, disse Guerra.

Em meio ao luto, amigos e familiares de Ivonei mantêm projetos

Como produtor cultural e líder comunitário, Ivonei era fundador do bloco Samba Curuzu City, que desfilava no Pelourinho, em Salvador, e do bloco infantil Tio Ivonei, em Vera Cruz, na Ilha de Itaparica, região metropolitana da capital baiana. Além disso, em vida, ele era responsável pela distribuição de brinquedos no Dia das Crianças e outros eventos dedicados às famílias de baixa renda do Curuzu.

A família e os amigos tentam manter os projetos ainda vivos, mesmo com todas as dificuldades que o luto precoce lhes impôs. Desde a partida de Ivonei, o Samba Curuzu City desfilou no Carnaval e no São João de Salvador. “Para ser bem sincera, a gente só está indo, por enquanto, porque ainda dói muito”, disse Aline Silva.

Para ela, dar continuidade aos projetos é uma forma de manter a imagem de Ivonei ainda viva. “É um projeto tão lindo, tão único. E a gente está tentando buscar a força que não tem para continuar. A gente está continuando, mas ainda não estamos conformados com o falecimento”, desabafou.

Enquanto apoiadores do presidente Lula se mobilizam para reverter os resultados do primeiro turno da disputa presidencial e garantir um quarto mandato liderado pelo Partido dos Trabalhadores, acho importante considerar que tipo de presidência o Brasil teria caso Flávio Bolsonaro fosse eleito em 25 de outubro.

Obviamente, todo cenário político nacional é único. Um eventual futuro governo Bolsonaro poderia ser bem diferente da forma como Donald Trump tem governado desde que retornou à presidência em 2025. No entanto, dada a afinidade declarada da família Bolsonaro com o clã Trump — bem como com suas políticas e práticas —, vale a pena considerar em que medida um novo presidente, governando com uma forte base de extrema-direita no Congresso, poderia adotar elementos da cartilha política de Trump, caso suba a rampa em 1º de janeiro de 2027.

Observadores políticos vêm notando uma defasagem de dois anos entre os eventos políticos recentes nos Estados Unidos e no Brasil. Trump assumiu o poder em 2016; Jair foi eleito dois anos depois. Biden derrotou Trump em 2020; Lula venceu as eleições de 2022. Apoiadores de Trump invadiram o Capitólio em 2021; o exército de defensores de Bolsonaro invadiu Brasília dois anos depois, em 2023. Trump retornou ao poder em 2025; o Brasil poderá enfrentar uma nova presidência de Bolsonaro em 2027. Embora processos históricos distintos raramente apresentem uma relação de causa e efeito tão nítida, parece que os dois campos de extrema-direita mantêm um diálogo constante sobre a melhor forma de conquistar e consolidar o poder.

Trump rapidamente celebrou a vitória de Bolsonaro por uma margem de 1,9% em 4 de outubro, embora, na mensagem publicada nas redes sociais, tenha confundido o Brasil com a Índia: “125 milhões de pessoas votaram hoje no primeiro turno da eleição presidencial da Índia. Os resultados saíram logo após o encerramento da votação, no MESMO DIA!” Ele também aproveitou a ocasião para fazer comentários bombásticos sobre uma de suas principais obsessões: “Em Detroit, Filadélfia, Califórnia e em inúmeras outras cidades e estados dos EUA, os resultados — com números muito menores — frequentemente levam semanas para serem fraudados… digo, calculados. A votação na América é CORRUPTA!!!”

Enquanto Jair Bolsonaro baseou parte de sua campanha eleitoral de 2022 em críticas à confiabilidade do sistema brasileiro de votação eletrônica, o campo da direita manteve-se em silêncio sobre o processo de votação desta vez. Parece haver fraude eleitoral quando se perde, mas não quando se ganha. Ironicamente, Trump elogiou as eleições brasileiras por utilizarem procedimentos de votação que o próprio presidente dos EUA classificou como fraudulentos em seu próprio país.

Se os apoiadores de Lula reverterem o resultado do primeiro turno e vencerem por uma margem estreita no segundo turno, tanto Bolsonaro quanto Trump contestarão o resultado. A Casa Branca poderia insistir que o segundo turno das eleições brasileiras foi fraudulento e que Bolsonaro foi legitimamente eleito presidente, o que provocaria uma crise nacional e internacional sobre a legitimidade do novo governo de Lula.

Já se Flávio Bolsonaro derrotar o presidente Lula, provavelmente seguirá o exemplo de Trump, revertendo quase todas as políticas e programas do governo atual. A exemplo da ordem executiva de Trump emitida em 20 de janeiro de 2025 — seu primeiro dia no cargo —, concedendo perdão aos apoiadores que invadiram o Capitólio dos EUA na tentativa de anular os resultados da eleição presidencial americana de 2022, Flávio prometeu um perdão presidencial para seu pai (condenado por organizar uma insurreição contra o novo governo Lula) e para aqueles que invadiram a Praça dos Três Poderes em apoio ao plano de Bolsonaro.

Embora um perdão presidencial possa extinguir a pena de prisão restante de Jair Bolsonaro, ele não anularia a condenação do Supremo Tribunal Federal nem restauraria seus direitos políticos. Portanto, os aliados políticos de Bolsonaro poderiam buscar uma anistia legislativa que restaure plenamente a elegibilidade de Jair Bolsonaro.

Flávio pode governar pela vingança, assim como Trump 

Logo no primeiro dia de sua presidência, Trump anunciou uma campanha de vingança contra seus oponentes políticos, por meio de ações judiciais retaliatórias e de outras medidas administrativas. Flávio pode repetir essa estratégia.

Alvo 1: Moraes

No Brasil, sem dúvida, o primeiro alvo seria Alexandre de Moraes, que conduziu o julgamento e condenação de Jair Bolsonaro. Como o ministro — juntamente com outros membros do Supremo, incluindo dois indicados pelo pai de Flávio — está envolvido no escândalo do Banco Master, Flávio pode utilizar esse cenário para pressionar um movimento de impeachment contra Moraes. 

O ministro já é um alvo declarado da família. O irmão de Flávio Bolsonaro, Eduardo — atualmente foragido da Justiça brasileira e vivendo nos Estados Unidos —, juntamente com Paulo Figueiredo, pressionou com sucesso a Casa Branca de Trump para que impusesse tarifas de 50% ao Brasil, condicionadas à retirada das acusações contra Jair Bolsonaro. Eles também convenceram o governo dos EUA a aplicar a Lei Magnitsky ao ministro da Suprema Corte, impondo-lhe sanções financeiras severas por supostas violações de direitos humanos, embora Jim McGovern — o congressista americano autor da legislação — tenha declarado nas redes sociais que a lei não se aplica a este caso.

Alvo 2: movimentos sociais

Outro alvo da ofensiva direta de Trump tem sido as organizações da sociedade civil que criticam as políticas do presidente. Flávio pode repetir esse ataque aqui no Brasil.

Durante o mandato de Jair Bolsonaro, o presidente já atacou movimentos sociais ambientalistas, que chamou de organizações terroristas. Devemos esperar que essa investida se intensifique significativamente caso Flávio chegue ao poder.

Alvo 3: Constituição

Desde o seu retorno à Casa Branca, a estratégia política de Trump tem sido adotar medidas que parecem violar flagrantemente a Constituição dos EUA: tentativas de negar a cidadania a pessoas nascidas nos Estados Unidos, a imposição de tarifas de 50% em 2025 sem aprovação do Congresso e o congelamento de verbas autorizadas pelo Legislativo, entre outras medidas.

Flávio Bolsonaro declarou que pretende alterar a Constituição e mencionou algumas possíveis medidas legislativas, embora mantenha seus planos gerais em termos vagos. Diante da tentativa de insurreição de 2023, que violou os princípios fundamentais da Constituição de 1988, resta saber se ele respeitará o Estado de Direito, especialmente tendo um grande bloco de apoio de extrema-direita no Congresso. 

Alvo 4: Imprensa

A liberdade de imprensa também pode sofrer ataques, visto que Trump baniu veículos de comunicação cuja cobertura de seu governo lhe desagradava. Até o momento, a grande mídia brasileira não parece muito preocupada com essa ameaça à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, e vários grandes conglomerados de mídia demonstraram preferir Flávio a Lula.

Mas se o primeiro for eleito e decidir perseguir quem faz reportagens desfavoráveis, quem o impedirá? Com a maioria no Congresso e uma Suprema Corte em desordem, não há mecanismos de controle do sistema capazes de impedir que o possível futuro presidente desfira um ataque frontal à liberdade de imprensa ou aos críticos mais contundentes da extrema-direita no país. 

Alvo 5: Programas sociais

Quando Trump retornou ao poder nos Estados Unidos, trouxe consigo um plano detalhado, o Projeto 2025, concebido para reduzir o tamanho do governo federal e eliminar programas que os conservadores consideravam incompatíveis com sua agenda. Trump convocou Elon Musk para realizar o “trabalho sujo”, e o trilionário obteve grande êxito ao cortar drasticamente programas governamentais e os empregos das pessoas que garantiam o sucesso dessas iniciativas. O grupo político de Bolsonaro anunciou a intenção de cortar gastos públicos, mas apresentou poucos detalhes sobre seus planos. No entanto, dada a postura ideológica de que “menos Estado é melhor”, pode-se esperar cortes severos semelhantes no Brasil. 

Sem dúvida, um dos primeiros alvos serão as universidades públicas brasileiras. Os ataques de Trump a Columbia, Harvard e outras universidades de renome mundial — sob a alegação de que os administradores haviam falhado em conter o antissemitismo nos campi — serviram de pretexto para forçar essas instituições a eliminar todos os programas de diversidade, equidade e inclusão. Tais programas eram mecanismos importantes para garantir que o ensino superior de qualidade fosse verdadeiramente acessível a todos os segmentos sociais, e não apenas aos brancos de classe média.

Não há absolutamente nenhuma garantia de que um novo governo de extrema-direita em Brasília manteria os atuais programas de ação afirmativa, sob o argumento de que são discriminatórios, racistas e parte de uma conspiração de esquerda para controlar as mentes dos estudantes universitários. Nenhum programa estará imune a tentativas de desmantelamento. 

Alvo 6: Soberania

A soberania brasileira também estará em jogo. Em todo o mundo, observadores que acompanham os Estados Unidos consideram muitas das declarações de Trump meras fantasias delirantes de uma pessoa instável. Propor a anexação do Canadá e da Groenlândia, ou mudar o nome do Golfo do México para Golfo da América e do Lago Ontário para Lago América, parecem iniciativas nacionalistas absurdas para agradar à sua base.

No entanto, a ideia de Trump de invadir a Venezuela e a declaração de que organizações criminosas brasileiras são grupos terroristas — que o governo dos EUA teria o direito divino de destruir — refletem, na verdade, o desejo de consolidar a América Latina e o Caribe como um quintal neocolonial dos Estados Unidos. Um acordo sobre terras raras favorável aos EUA, mas com poucos benefícios para o Brasil, é claramente uma das primeiras prioridades na agenda de um presidente brasileiro que se considera 100% alinhado ao atual governo norte-americano. 

Mais alvos: Itamaraty, direitos LGBTQIAPN+ e meio ambiente

A lista é interminável: expurgos no Itamaraty, processos administrativos contra funcionários públicos, ataques aos direitos LGBT+, a continuidade das privatizações de empresas estatais, o desmantelamento da proteção às terras indígenas e o fim da preservação ambiental. Com uma vitória eleitoral — por menor que seja —, Bolsonaro, assim como Trump, declarará ter recebido um mandato popular para implementar seu programa, ignorando a vontade da outra metade do país que não apoia seus planos para o futuro do Brasil. 

As pesquisas mais recentes nos Estados Unidos indicam que os Democratas conquistarão o controle da Câmara dos Representantes e, possivelmente, até do Senado, formando uma frente para conter as piores intenções de Trump nos próximos dois anos. Enquanto o Congresso dos EUA se inclina à esquerda em repúdio às políticas do atual presidente, o Brasil pode enfrentar quatro anos piores que a gestão de Jair Bolsonaro. Embora uma rejeição generalizada a um possível novo governo Bolsonaro possa surgir após cerca de um ano de mandato, não há cenário plausível que preveja um freio semelhante ao que a extrema-direita pretende impor nos próximos quatro anos, caso os apoiadores de Lula não consigam reverter o resultado das urnas. 

O destino do país pode depender de algumas centenas de milhares de votos.

Os cinco partidos com políticos que mais atuaram em pautas consideradas contrárias aos povos indígenas, segundo a plataforma do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), vão ocupar 53 cadeiras no Senado Federal a partir de 2027. São eles o PL, o PP, o Republicanos, o União Brasil e o MDB. O PL conseguiu ocupar a maior bancada do Congresso Nacional, com 121 deputados e 28 senadores eleitos pelo partido. 

Como a Agência Pública já noticiou, entre 2019 e 2026, o PL foi o partido que mais votou e propôs propostas legislativas que ameaçavam os direitos dos povos originários, segundo levantamento do Cimi. Luis Ventura, secretário-executivo do Conselho, vê a nova formação do Congresso Nacional como um perigo direto aos povos indígenas. 

Na avaliação de Ventura, no Senado, cinco partidos vão poder aprovar sozinhos alterações da Constituição que podem afetar diretamente os indígenas. Na Câmara dos Deputados, entretanto, mesmo em menor número, ainda se espera um campo de resistência, ainda que minoritário. “Há muitos outros parlamentares não indígenas que já aderiram, de forma sistemática, às pautas indígenas. Existe uma frente parlamentar mista de defesa dos direitos dos povos indígenas desde 2019 […] era uma frente parlamentar mista de mais de 150 parlamentares entre senadores e deputados”, explica Luís Ventura.

No Senado, nenhum dos 54 senadores eleitos se autodenomina indígena. Atualmente, na Casa, só dois parlamentares se identificam como indígenas: Wellington Dias (PT-PI) e o ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que adotou essa identidade nas eleições de 2022. 

Ventura explica que a presença de indígenas no Senado sempre foi mais difícil. “O Senado sempre foi uma Casa totalmente hermética para os povos indígenas e isso porque o sistema eleitoral no Brasil torna muito difícil conquistar uma vaga nesse lugar. As formas de colonialismo político nos estados são muito herméticas e, se você perceber, dos 54 [senadores eleitos], salvando algumas exceções do campo da esquerda, estamos falando de pessoas que pertencem a um espectro político reacionário, conservador, fundamentalista, militarizado”, acrescenta o secretário. 

Um Senado com baixa representatividade de povos indígenas, na visão do secretário executivo da Cimi, reforça um movimento que deve retroceder nas pautas centrais para essa população. “O objetivo deles vai ser impedir as demarcações, impor o Marco Temporal e abrir os territórios para a exploração econômica de terceiros. Esses são os grandes três objetivos dessa grande bancada reacionária que entrou no Senado”, prevê.

Indígenas ocuparão menos do 1% do Congresso Nacional

Os resultados do primeiro turno mostram que a presença de povos indígenas no Congresso Nacional ficará abaixo de 1% em 2027. Apenas duas das 45 candidaturas indígenas lançadas pela “Bancada do Cocar” foram eleitas no primeiro turno. 

A bancada é um movimento iniciado no Acampamento Terra Livre em 2017 e tentou eleger deputados e senadores indígenas para defender suas pautas. Para a Pública, a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), que não retornará à Câmara para novo um mandato em 2027, afirma que o objetivo era eleger entre seis a oito parlamentares federais. Entre os 45 candidatos, apenas Sônia Guajajara (PSOL-SP), com 54.207 votos, e Juliana Cardoso (PT-SP), com 111.904 votos, conseguiram uma cadeira na Câmara. 

Outros 21 nomes, de vários locais do país e que participaram do projeto, conseguiram cargos de suplente. Entre todas as candidaturas, o único candidato da bancada do cocar que disputou um cargo majoritário, Isael Munduruku (Rede-AM), não conseguiu se eleger a governador do Amazonas. Ismael (Rede-AM), único candidato a senador do projeto, também não foi eleito.

Sônia Guajajara entende que o Projeto Aldear a Política ajudou a ampliar candidaturas, formar lideranças e colocar as pautas indígenas no debate eleitoral. Entretanto, para ela, as eleições foram muito desiguais para indígenas. “Muitas candidaturas indígenas tiveram poucos recursos, pouco tempo de televisão, estruturas partidárias insuficientes e enfrentaram racismo, violência política e dificuldades territoriais”, denuncia.

“O resultado acende um sinal de alerta, mas não representa um recuo da nossa mobilização. Essa força não desaparece quando termina a eleição. É dela que precisamos para combater o desmanche das políticas ambientais e mostrar à sociedade que direitos indígenas e demarcações estão diretamente ligados à preservação das nossas florestas e combate à crise climática”, ressalta.

Para Guajajara, diante de um Congresso majoritariamente anti-indígena, é necessário fortalecer o diálogo, não só com os partidos de esquerda, mas com parlamentares comprometidos com a existência dos povos originários e com a defesa da Constituição. Fora do Congresso, a deputada afirma que é preciso consolidar as organizações indígenas, a comunicação dos territórios e a formação de novas lideranças.

“Precisamos acompanhar as comissões, disputar relatorias, impedir votações apressadas e apresentar projetos que tornem permanentes as políticas construídas nos últimos anos. Quando uma proposta violar direitos constitucionais, devemos acionar os instrumentos jurídicos cabíveis e as instituições de proteção”, conclui. 

A possibilidade de alteração na Constituição Federal

“Se na legislatura passada houve um aumento de proposições legislativas contrárias aos povos indígenas, nos últimos quatro anos foram 83 [proposições feitas], o que cabe esperar, nos próximos quatro anos, é que muitas dessas, ou várias dessas, concluam o ciclo legislativo”, diz Ventura. 

Ele teme não apenas a sanção de propostas com impacto negativo aos indígenas, mas também o aumento de proposições legislativas no mesmo sentido. Entre todos os prejuízos, o que mais se espera é que haja tentativas e processos para mudar a Constituição Federal de 1988, que protege os direitos fundamentais dos povos originários e comunidades tradicionais.  

A alteração da Constituição Federal não é um perigo ilusório. Durante um evento em Goiânia, nesta terça-feira, 6 de outubro, o candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) decretou que pretende atuar junto com a maioria no Senado e na Câmara dos Deputados para eleger um novo Presidente da Câmara e “mudar a Constituição e redemocratizar o país”.

O Artigo 231 da Constituição Federal de 1988 regula as terras de povos indígenas, proibindo a remoção de suas terras, determina que a posse e o usufruto das riquezas extraídas do território é dos indígenas, além de determinar a competência da demarcação de terras à União.

Ricardo Terena, diretor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), explica que, hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) já entende o artigo 231 como cláusula pétrea, dispositivo imutável da Constituição Federal de 1988, mesmo com emendas parlamentares. No entanto, mesmo que a discussão, juridicamente, não seja válida, a atuação do STF acerca dos direitos indígenas é uma preocupação para Terena. 

“Nós temos o Supremo criando alguns entraves no processo de demarcação, aumentando a possibilidade de indenizações nos processos de demarcação das terras indígenas, colocando certas limitações para o que a gente chama de redimensionamento das terras indígenas”, explica.

Desde a explosão do Caso Master e a divulgação de conversas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, que ocasionou uma crise institucional na Corte, a reforma do STF é um dos principais tópicos da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. O senador do PL do Rio de Janeiro, inclusive, já anunciou que, se eleito, apresentará uma proposta de reforma no Judiciário. 

Para Ventura, uma reestruturação do STF significa um caminho tortuoso aos povos indígenas. “Se o Flávio Bolsonaro utilizar suas prerrogativas para transformar o Supremo Tribunal Federal numa corte também reacionária nós estaremos diante de um período que podemos chamar de autoritário dentro de uma forma democrática. E, num período autoritário, os direitos dos povos indígenas não estão, evidentemente, garantidos”, conclui. 

Terena entende que não seria necessário uma reforma no Judiciário para gerar um impacto aos povos originários. “O próximo presidente vai ter a indicação de quatro ministros e, dependendo de como é o posicionamento desses ministros, vamos ter muitos problemas com relação ao debate sobre direitos indígenas no Supremo”, avalia. 

Em uma possível eleição de Bolsonaro, Terena prevê ministros sem comprometimento direto com os direitos indígenas. Já em um cenário onde Lula é reeleito, o advogado vê mais possibilidades de pessoas comprometidas com os direitos indígenas no STF.

Mesmo assim, as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Congresso Nacional hoje mostram um cenário que coloca a integridade do Artigo 231 em risco. A PEC 48/2023, que muda o Artigo 231 para instaurar o Marco Temporal foi aprovada pelo Senado e tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. 

A proposta prevê entraves administrativos para a demarcação de terras, como a limitação de terras apenas para aqueles que já estavam nela e usufruindo do ambiente em 5 de outubro de 1988; também institui indenização a não-indígena. Terena explica que por tramitar como uma emenda constitucional, ela não passa por sanção ou veto do presidente da República.

Pelo menos quatro outras PECs que tramitam no Congresso Nacional, atualmente, propõem que o Artigo 231 seja alterado para determinar a competência da demarcação de terras ao Congresso Nacional, ao invés da União. Para Ricardo Terena, uma mudança para o legislativo ocasionaria um prejuízo ao processo de homologação de terras, que hoje já passa por um processo complexo de estudos. 

“Quando a gente chega no momento de homologação, que é o ato do presidente da República, basicamente todo o processo já está feito [e] o Ministério da Justiça já validou. Quando a gente transfere essas competências para outros órgãos, como o legislativo, está sujeitando o direito das comunidades indígenas a certas dinâmicas políticas que prejudicam muito o processo de demarcação”, alega.

Um Congresso com baixa representação indígena, transformaria a demarcação de territórios em um acordo político, onde os movimentos indígenas não alcançariam maioria, analisa o advogado. 

Órgãos de defesa aos indígenas em perigo

Além dos direitos descritos por lei, órgãos que são ferramentas para a proteção dos povos indígenas também podem ser afetados pelo aumento da bancada da direita e até por uma eventual mudança na presidência da República. Ainda sem resultados para presidente, o que Ventura vê são dois caminhos, ambos tortuosos, para as entidades como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Em um cenário em que Lula é eleito, Ventura prevê um movimento de resistência dos órgãos públicos, que esbarrarão com um Congresso Nacional que dificultará suas ações. Já em um cenário em que Flávio Bolsonaro seja eleito, o secretário espera um desmonte absoluto da Funai. “Não cabe esperar por uma questão especulativa, o que nós pensamos que poderia acontecer, porque isso já aconteceu no governo Jair Bolsonaro”, alerta.

Durante o Governo de Jair Bolsonaro, a Funai foi transformada em uma ferramenta anti-indígena. O órgão foi militarizado, houve abertura de processos administrativos disciplinares contra servidores de carreira, além de paralisação de processos de demarcação de terras. Com Flávio, Ventura vê um caminho parecido, de desmantelamento e reconfiguração de órgãos indigenistas. 

A questão orçamentária também pode ser um entrave. Como o Congresso Nacional é quem decide o orçamento de cada instituição, Terena prevê a incapacidade de agir por motivos financeiros. “Nos últimos tempos, a gente também tem lidado muito com uma circunstância de projetos, de decretos legislativos que, de alguma maneira, suspendem atos, às vezes, do presidente da República. São instrumentos utilizados para tentar, de alguma maneira, atacar a demarcação das terras indígenas”, conclui.

Falando por meio de um megafone, o presidente Lula (PT) anunciou, na quinta-feira (8), o primeiro ato público protagonizado por ele no segundo turno das eleições: uma passeata na manhã do dia seguinte, em Ceilândia, no Distrito Federal. O anúncio, publicado nas redes sociais, é encerrado com o brado de “bora, Lula!”, expressão vocal entre militantes e até então pouco ouvida na voz do petista. Embora com apenas 30 segundos, o vídeo marcou o início de uma nova estratégia montada ao longo de uma semana repleta de embates na campanha à reeleição. Um comitê de crise precisou ser montado após o resultado inesperado no primeiro turno do pleito, em que a oposição elegeu a maioria no Senado Federal e o candidato da extrema-direita, Flávio Bolsonaro (PL), saiu na frente, com uma diferença de 1,87 ponto percentual, equivalente a 2,2 milhões de votos válidos a mais do que o petista. 

Um dia depois da contabilização dos votos, a campanha petista já discutia a narrativa a ser adotada na comunicação e nas ruas até 25 de outubro, quando os brasileiros voltarão às urnas. Mesmo com a discordância (ainda muito presente) entre a ala tradicional do PT e integrantes mais novos da base governista, houve consenso sobre um aspecto considerado um erro durante o processo eleitoral: não dar a devida importância a formatos “virais” nas redes sociais por conta da enrijecida receita de campanha que preconiza um primeiro turno aprofundado em propostas e o segundo, direcionado ao desgaste do adversário. 

Para aliados ouvidos sob reserva pela Agência Pública, Lula teria admitido que a campanha não estava bem organizada. O presidente-candidato chegou a dizer ao presidente nacional do PT, Edinho Silva, que a observava como a corrida eleitoral menos organizada em que participou desde 1989, quando disputou pela primeira vez a presidência da República. 

Para resolver os entraves e promover mudanças na linha de frente da campanha, o governador reeleito na Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), assumiu a coordenação de política (com ênfase na atração de prefeitos) e houve reforço na equipe de comunicação estratégica. O governador Rafael Fonteles (PT), reeleito no Piauí, foi escolhido para coordenar a comunicação. Além deles, o senador eleito, Rui Costa (PT-BA), assumiu a agenda; e o senador Camilo Santana (PT-CE) é o novo coordenador político, cargo anteriormente ocupado por Edinho Silva.

Também foram convocados para Brasília, em caráter de urgência, nomes progressistas engajados no Instagram, no YouTube, no TikTok e no WhatsApp. Entre eles, a deputada eleita Ana Elisa (PT), a segunda mais votada em Minas Gerais, que atribui 90% dos seus votos à presença ativa nas plataformas digitais. Além dela, outros jovens deputados federais eleitos engrossaram a campanha digital já em curso no segundo turno, como Jones Manoel (PSOL-PE), Guilherme Cortez (PSOL-SP), Renato Freitas (PT-PR) e Luna Zaratini (PT-SP).

De artistas fazendo o “L” ao “Exército de Lula” com Janones

O mutirão nas plataformas já sofreu ataques. Neste domingo (11), o ministro Kássio Nunes Marques atendeu ao pedido de Flávio Bolsonaro e mandou o WhatsApp suspender o canal “Exército de Lula”, administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG) e que contabilizava mais de 3,4 milhões de seguidores. Marques justificou a suspensão por haver, segundo ele, a transmissão de conteúdo a milhões de pessoas “sob comando único para replicar conteúdos que a Corte já reconheceu como inverídicos”. Cerca de 4 horas depois, o corregedor do TSE, Ricardo Villas Bôas Cueva, revogou a decisão e determinou o retorno provisório do canal. Cueva declarou, com preocupação, ter visto a interferência do presidente do TSE em um processo do qual não participa. De acordo com o corregedor, não foram apresentadas provas que justificassem a suspensão. A palavra final agora será do plenário do Tribunal.

Também nas redes sociais, de Anitta, Ivete Sangalo e Luan Santana, de Pabllo Vittar a Ludmilla, passando por cineastas, escritores e sambistas, mais de 200 nomes, desde o primeiro turno, têm feito vídeos e declarado apoio a Lula, um movimento que foi intensificado e cresceu nesta última semana. Somados, os nomes levantados pela reportagem totalizam mais de 400 milhões de seguidores nas redes sociais. Segundo a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Flávio Bolsonaro liderou o engajamento nas redes em setembro, mas Lula virou depois do 1º turno e chegou a 9,9 milhões de interações na última quarta (7), o maior resultado diário dos dois candidatos desde 14 de setembro, segundo o Projeto Brief.

6×1 como trunfo e “CPF contra CPF”

Uma das reuniões do comitê de crise pós-primeiro turno aconteceu no diretório nacional do PT, em Brasília, na quarta-feira (7), e reuniu dirigentes do partido, além de deputados federais e senadores da sigla. Os parlamentares discutiram uma série de propostas consideradas por eles indispensáveis à comunicação da campanha. A Pública teve acesso ao documento apresentado em conjunto pela bancada petista no Congresso Nacional. Na proposta intitulada “O Brasil com Flávio”, os governistas sugeriram, sobretudo, foco na pauta econômica e nas consequências do regime de trabalho por hora trabalhada — projeto de Flávio Bolsonaro apresentado como alternativa à redução da jornada de trabalho para cinco dias por semana. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 é uma das armas eleitorais do atual governo e deve ser pautada ainda nesta semana no Senado, conforme anunciou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ao lado do governador eleito por Minas Gerais, Cleitinho (Republicanos-MG).

Os membros da reunião, no entanto, demonstraram pouco consenso. Um nome influente no meio petista disse, sob reserva, que “agora é CPF contra CPF”, referindo-se ao fato de que Lula passaria a atacar mais a figura do opositor e a tratar menos da própria imagem — como já era esperado. Alguns parlamentares se posicionaram de forma mais genérica e defenderam uma abordagem mais incisiva quanto aos riscos de perda de direitos sociais com a possível vitória do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe de Estado. 

Diante da quantidade de ideias apresentadas e do curto prazo até o segundo turno, o encontro foi tratado mais como um gesto necessário para amenizar o clima de tensão entre os correligionários do que como um momento indispensável para definir os rumos da empreitada. Um clima de desconforto também pairou entre governistas devido, entre outras situações, às declarações da senadora Kátia Abreu (PT-TO) sobre a presença da primeira-dama, Janja Lula da Silva, nas propagandas de Lula. Em 7 de outubro, a parlamentar sugeriu que Janja não deveria mais aparecer nos materiais. No dia seguinte, ela acentuou a crítica e reforçou, em entrevista ao jornal O Globo, que a esposa de Lula estava ocupando um espaço maior do que o do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). 

“Eu, a militância do PT e todos os colegas concordamos com ela [Kátia Abreu], mas não queremos problemas com ela [Janja]”, declarou à reportagem, em condição de anonimato, um parlamentar integrante do círculo de deliberações políticas da campanha. As críticas também envolvem o discurso “vencer o ódio” e “o amor vai vencer” — ideias sugeridas e utilizadas por Janja na disputa ao Planalto em 2022, mas consideradas defasadas pelo entorno de Lula no atual contexto político. 

Outros parlamentares afirmaram que as falhas na corrida eleitoral se devem também à dispersão de apoiadores que estavam focados nas disputas dos respectivos estados, mas que agora há uma unificação sólida em prol da reeleição. “No segundo turno, as posições ficam mais claras. Eu acho que tem uma militância que foi às ruas e que agora acaba tendo outro processo de comunicação”, comentou a deputada Erika Kokay (PT-DF), que saiu derrotada para o Senado no Distrito Federal.

O primeiro vídeo selfie no Instagram

A definição oficial do novo discurso de Lula ocorreu somente na tarde de quinta-feira (8), em uma nova deliberação em Brasília; desta vez, com a presença de influenciadores progressistas. Na ocasião, decidiu-se por uma desconstrução da imagem de Flávio Bolsonaro de maneira mais concisa, sem rodeios e em formatos mais direcionados ao engajamento do que no debate em si. 

No mesmo dia da deliberação, Lula também publicou o primeiro vídeo selfie no Instagram, em um formato mais amador, ainda não utilizado por ele, convocando seus eleitores a irem às ruas em busca de votos. “Bora, gente, vamos conversar com as pessoas.” 

Lula não gosta de usar celular nem redes sociais. Só conversa com aliados presencialmente ou por ligação, nunca por mensagens. E essa é uma característica nítida entre os aliados. Numa reunião no período de transição de governo, em novembro de 2022, por exemplo, ele se irritou com o ex-secretário-geral da Presidência, Márcio Macêdo, por o apoiador ter olhado uma notificação de mensagem enquanto conversavam.

Além disso, o presidente não teria gostado da ideia de ser 100% direcionado por um novo formato comunicativo e determinou aos membros da equipe a busca por um “equilíbrio” entre a forma como está habituado a dialogar com o eleitorado e as novas dinâmicas de produção de conteúdo para redes sociais.

As novas produções já se tornaram rotineiras. Foram realizadas aproximadamente 20 publicações no formato de vídeo selfie abordando direitos trabalhistas, a PEC sobre o fim da escala 6 por 1 e atos políticos nas ruas. Num outro vídeo selfie, o presidente aparece sorridente ao lado da deputada eleita Ana Elisa e reforça a necessidade de “falar mais na rede digital”. Em entrevista ao SBT News, Elisa lembrou a resistência do petista à internet, mas o vê com entusiasmo para se posicionar com assiduidade nas plataformas. “Ele é muito disposto. A minha eleição acho que foi um reflexo para ele também de que a rede social é uma porta e que vai dar certo. Não estou falando hora nenhuma para ficar o dia inteiro gravando vídeo, não é isso. É só conversar com as pessoas uma ou duas vezes ao dia. A gente percebe que a direita já está incomodada com isso”, ressaltou.

Ceilândia: o primeiro ato “vira voto” do 2º turno

Às 8h da manhã de sexta-feira (9), militantes e apoiadores da candidatura de Lula já se aglomeravam na concentração do primeiro ato do presidente no segundo turno. O local escolhido, Ceilândia (DF), é onde também cresceu a senadora eleita Michelle Bolsonaro (PL-DF), esposa de Jair Bolsonaro e símbolo da ala feminina conservadora no Brasil. A mobilização retratou muito do que viria pela frente: estímulo a manifestações populares e aceno mais direto a evangélicos e eleitores de direita e centro-direita. 

Lula chegou ao ato às 10h39 da manhã, acompanhado de Janja e de Leandro Grass (PT), candidato ao governo do Distrito Federal. Antes da chegada do presidente, discursaram num trio elétrico políticos influentes na região, como Max Maciel (PSOL), deputado distrital mais votado da história do DF, e Fábio Félix (PSOL), o líder em votos no Distrito Federal para a Câmara dos Deputados. Durante o ato, Lula brincou que está virando o “rei da selfie”.

Um dos maiores destaques do evento foi a presença do pastor evangélico, ex-bolsonarista e político declaradamente de direita, deputado federal Otoni de Paula (PSD-RJ). Ele está incumbido da missão de coordenar a campanha com neopentecostais no Sudeste do país. O parlamentar pediu a palavra várias vezes e afirmou aos apoiadores que Flávio Bolsonaro “sequestrou” a direita e as igrejas evangélicas.

“Eu não tenho dúvida nenhuma de que nós vamos conquistar votos de evangélicos e de indecisos que tendem a vir para o nosso lado, principalmente aqueles que perceberam o que o bolsonarismo fez dentro da igreja. É um trabalho de conscientização, não é fácil”, frisou o parlamentar em entrevista à Pública. 

Na passeata, emoção, gritos, aplausos e pessoas inconformadas com a ascensão do bolsonarismo. “Eu estou revoltada, não com os partidos, mas com o povo. Tenho dois filhos formados, um em matemática e outro em biomedicina, por causa do que Lula fez”, comentou a aposentada Maria das Mercedes, de 75 anos, em referência ao Programa Universidade para Todos (Prouni), implantado em janeiro de 2005. Católica desde a infância, ela foi ao ato vestindo uma blusa com o versículo bíblico “pois nada é impossível para Deus”.

Simultaneamente ao ato em Brasília, parlamentares influenciadores se mobilizaram em outras regiões. Guilherme Cortez (Psol-SP), por exemplo, estava no Amapá ao lado do senador do estado, Randolfe Rodrigues (PT), em uma mobilização na Universidade Federal do Amapá (Unifap). Os eventos descentralizados pelo Brasil também têm o objetivo de atingir os 21,08% dos brasileiros que deixaram de votar no primeiro turno — cerca de 33 milhões de eleitores. 

Do Rio Grande do Norte à Avenida Paulista, em São Paulo

Após o ato em Ceilândia, Lula foi para o Rio Grande do Norte e, neste domingo (11), participou de um ato na Avenida Paulista, em São Paulo, também convocado por meio de uma vídeo selfie.  O ato ocupou sete quarteirões da Avenida Paulista. Entre os presentes, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e as deputadas federais Érika Hilton (Psol-SP) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), além de famosos como o cantor Jão, o ator Humberto Carrão e o comediante Thiago Ventura. Também participaram do ato milhares de pessoas, incluindo movimentos sociais, estudantes, torcidas organizadas e até fandoms, comunidades de admiradores de artistas pop, como Lady Gaga, BTS, Beyoncé e Taylor Swift. Estimativa não confirmada dos organizadores do evento fala em 1 milhão de pessoas. 

Durante o percurso, o presidente citou a importância de convencer quem se absteve, no primeiro turno, a votar no segundo. “Nós temos que conversar com as pessoas que acham que não têm mais direito de votar. Porque, se essa pessoa não quer votar por ela, tem filho, tem filha, tem neto, tem bisnetos e tem a pátria dela para cuidar”.

Em cima de um carro de som posicionado em frente ao Museu de Arte de São Paulo (MASP), Lula criticou a administração anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, principalmente na gestão da pandemia de covid-19. 

“Vocês sabem o que a família bolsonarista fez neste país. Vocês sabem o que é um presidente rir de pessoas que estavam morrendo asfixiadas por falta de oxigênio. Vocês viram quantas pessoas foram enterradas em saco preto, sem poder se despedir da sua família, porque tivemos um presidente irresponsável que duvidou da ciência, que não acreditou na medicina, que receitou remédio que não prestava para nada”. 

O candidato defendeu realizações de sua gestão na educação e prometeu uma revolução nas áreas da tecnologia e da segurança no país. 

“Quando nós chegamos na presidência, em 2003, o Brasil tinha apenas 4,8 milhões de pessoas com diploma universitário no mercado de trabalho. Hoje, o Brasil já tem 26 milhões, e nós queremos 50 milhões, 100 milhões”, disse.

O Senado deve votar em primeiro turno, nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a passagem gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A possibilidade foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após três sessões de discussão realizadas na última semana, entre terça-feira e quinta-feira, 8 de outubro. A tramitação foi marcada por críticas de aliados do senador e candidato a presidente da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao momento escolhido para a análise da proposta, em meio ao segundo turno das eleições presidenciais.

Pelo rito regular, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três antes do segundo. Na última terça-feira, 6 de outubro, Alcolumbre afirmou a jornalistas que pretende cumprir integralmente as etapas regimentais, sem acelerar a tramitação. Se as cinco sessões de discussão forem concluídas, a matéria poderá ser submetida ao plenário em primeiro turno. A PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, entre os 81 senadores, em cada turno de votação.

A líder do governo Lula no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), articula a apresentação de um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação da proposta. A senadora informou que estava recolhendo assinaturas para apresentar o pedido, que permitiria reduzir as etapas regimentais e viabilizar a votação em dois turnos em um intervalo menor, ainda nesta semana. 

Em entrevista na quarta-feira, 7 de outubro, Alcolumbre afirmou que “se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer”. Sem a aprovação de um calendário especial ou a dispensa dos intervalos regimentais, a votação em segundo turno dependerá do cumprimento das três sessões adicionais de discussão. 

A discussão ocorre após a aprovação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro. O texto prevê uma redução gradual da jornada semanal, inicialmente para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas, além de garantir dois dias de repouso remunerado, sendo um deles, preferencialmente, o domingo.

Na oposição, o líder Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, classificou a discussão como “oportunista” e acusou o presidente Lula (PT) de tentar recuperar apoio eleitoral com a pauta. A jornalistas, após reunião do bloco Vanguarda, formado por parlamentares conservadores, Marinho afirmou que o grupo quer o cumprimento do regimento antes de definir sua atuação na votação. Ele também criticou a falta de discussão sobre produtividade, qualificação profissional e diferenças entre as categorias de trabalhadores.

“Nós não somos contra nem a favor do fim da escala 6×1. Nós somos a favor de que haja uma jornada flexível”, afirmou Marinho. O senador defendeu que trabalhadores e empregadores tenham liberdade para negociar as condições de trabalho e argumentou que a imposição de um mesmo modelo para diferentes atividades pode prejudicar setores com regimes específicos, como plataformas de petróleo, aviação, segurança e saúde. Ao final da entrevista, contudo, ao ser questionado sobre a proposta em discussão, indicou que seria contrário ao texto nos moldes apresentados.

A posição defendida por Marinho se aproxima da proposta de flexibilização das jornadas apresentada por Flávio Bolsonaro, que também critica o momento da discussão e sustenta que as condições de trabalho devem considerar a negociação entre empregados e empregadores. O fim da escala 6×1 é uma pauta considerada positiva para o presidente Lula, candidato à reeleição, junto com Flávio Bolsonaro, no segundo turno. A alternativa se diferencia da PEC em análise no Senado, que estabelece limites constitucionais para a jornada e prevê dois dias de descanso remunerado. Apesar das críticas, a oposição ainda não havia anunciado uma posição conjunta definitiva sobre a votação. 

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), aliada de Flávio Bolsonaro, também acusou o governo de utilizar a pauta eleitoralmente. “Todos nós aqui queremos o melhor para o trabalhador. Agora, o que o PT está fazendo é ridículo”, afirmou após a reunião do bloco. Para ela, a crítica não está relacionada à defesa do fim da escala 6×1, mas ao momento escolhido para a discussão. A senadora questionou por que a proposta não avançou antes do primeiro turno e acusou o governo de tentar associar a pauta à imagem de Lula como defensor dos trabalhadores.

Corrida eleitoral

As últimas tratativas sobre o fim da escala 6×1 ocorrem em meio à disputa presidencial do segundo turno, que terá novos confrontos entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Além de acompanhar a tramitação da PEC no Senado, a semana ainda será marcada por entrevistas dos candidatos e pela preparação para os últimos debates antes da votação, marcada para 25 de outubro. Na quinta-feira, 15 de outubro, Lula será entrevistado no Jornal Nacional, e Flávio Bolsonaro participará do mesmo programa na sexta-feira, 16. As entrevistas serão exibidas após o telejornal.

Lula e Flávio Bolsonaro foram convidados para um debate organizado pelo grupo O Momento da Decisão, formado por 11 veículos de comunicação, entre eles CNN Brasil, SBT, SBT News, Metrópoles, RedeTV! e VEJA+ na mesma quinta-feira, 15. No domingo.18 de outubro, às 20h, os candidatos têm outro debate marcado, desta vez promovido pela TV Band, com transmissão também por veículos parceiros.

Estão na agenda da semana de 12 a 18 de outubro:

TSE

• Propaganda eleitoral no segundo turno (9 a 23/10): Candidatas e candidatos que disputam o segundo turno voltam a ter propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A veiculação começou na sexta-feira (9) e segue até 23 de outubro, dois dias antes da votação.
• Certidão de quitação eleitoral (12/10): Data-limite para o reinício da emissão de certidões de quitação eleitoral pela internet, pelo Sistema ELO e pelo e-Título.
• Relatórios de auditoria do primeiro turno (14/10): Prazo final para os Tribunais Regionais Eleitorais encaminharem ao TSE os relatórios individuais de auditoria referentes ao primeiro turno das eleições.
• Prestação de contas de campanha (15/10): Último dia para órgãos da Receita Federal e secretarias estaduais e municipais de Fazenda enviarem ao TSE arquivos com notas fiscais eletrônicas relativas a bens e serviços fornecidos às campanhas. A data também marca o prazo para o envio de informações sobre permissões de serviços públicos concedidas no período previsto no calendário eleitoral.
• Restrição à prisão de candidatos (9 a 27/10): Desde sexta-feira (9), candidatas e candidatos que disputam o segundo turno não podem ser presos ou detidos, salvo em caso de flagrante delito. A regra vale até 27 de outubro.

DIREITOS HUMANOS

• Câmara
  • Inclusão de pessoas com deficiência no trabalho (CICS, 13/10, 15h): A comissão também analisa o PL 6218/2025, que prevê medidas para incentivar a inclusão e a permanência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, além do empreendedorismo em igualdade de condições.
  • Orientação acessível em edifícios públicos (CDU, 14/10, 10h): A comissão também analisa o PL 1233/2026, que propõe tornar obrigatórios sistemas de orientação por proximidade e realidade aumentada em edifícios públicos federais, para ampliar a autonomia de pessoas com deficiência e idosas.

• Senado
  • Direitos das meninas (CDH, 15/10, 9h): Comissão debate os direitos das meninas, em referência ao Dia Internacional da Menina, celebrado em 11 de outubro. A audiência deve discutir desafios, avanços e lacunas nas políticas públicas voltadas à proteção integral de meninas no Brasil.

MEIO AMBIENTE

• Câmara
  • Proibição de penas e plumas de origem animal (CICS, 13/10, 15h): A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços analisa o PL 1097/2019, que proíbe em todo o país o uso de penas e plumas de origem animal na produção de fantasias e alegorias.
  • Transparência no reúso de água (CDU, 14/10, 10h): Parlamentares analisam o PL 6715/2025, que prevê a divulgação periódica de informações operacionais sobre o reúso de água realizado por condomínios.

POLÍTICA

• STF
  • Contribuição previdenciária de produtores rurais (ADI 4395): A ação discute a constitucionalidade da contribuição previdenciária de produtores rurais pessoas físicas sobre a receita da comercialização da produção, conhecida como Funrural, e a responsabilidade das empresas compradoras pelo recolhimento do tributo. 

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF. 

Esta reportagem foi produzida com o apoio do Pulitzer Center e faz parte da etapa africana da “Mão Invisível das Big Techs”, uma investigação transnacional liderada pela Agência Pública e pelo Centro Latinoamericano de Investigación Periodística (CLIP).

Quando uma empresa terceirizada que trabalhava para a Meta foi processada no Quênia, ela levou o problema diretamente ao presidente do país, William Ruto.

A disputa teve início em maio de 2022, quando o ex-moderador de conteúdo do Facebook Daniel Motaung processou a Sama e a Meta por causa das condições de trabalho. Em março de 2023, outros 43 moderadores também entraram com uma ação judicial. 

Os trabalhadores haviam sido contratados pela Sama para moderar conteúdo no Facebook, uma atividade que exigia que frequentemente entrassem em contato com materiais perturbadores. Eles argumentaram que a Meta, que se beneficiava diretamente do trabalho e controlava alguns de seus aspectos, também deveria ser responsabilizada.

A Sama não era uma terceirizada qualquer no Quênia. A empresa fazia parte da cadeia de contratação que permitia à Meta transferir para trabalhadores quenianos algumas das tarefas mais nocivas da internet. A companhia de Mark Zuckerberg tentou retirar seu nome do processo, argumentando, entre outros pontos, que os tribunais quenianos não tinham jurisdição sobre a empresa norte-americana. Mas em 20 de setembro de 2024, o Tribunal de Apelação queniano rejeitou o argumento.

Em 11 de novembro de 2024, menos de dois meses após essa decisão, foi publicado o projeto de lei Business Laws (Amendment) Bill. A proposta estabelecia novas regras para o setor de terceirização no Quênia, incluindo disposições sobre a responsabilidade pelas condições de trabalho dos funcionários contratados por empresas terceirizadas.

Menos de um mês depois, em 9 de dezembro, o presidente William Ruto declarou publicamente que a Sama o havia procurado para tratar de seus problemas judiciais: “Agora posso informar a vocês que mudamos a lei. Ninguém mais vai levar vocês à Justiça por nenhum motivo”.

Mas o projeto de lei ainda estava em tramitação no Parlamento, onde acontecia uma disputa sobre quem deveria ser responsabilizado pelos trabalhadores terceirizados. Organizações empresariais, entre elas a Associação de Fabricantes do Quênia, argumentaram que a responsabilidade deveria permanecer, em grande medida, com a empresa terceirizada. 

Os trabalhadores do setor de tecnologia, por sua vez, defendiam que as empresas que controlam ou se beneficiam de seu trabalho também deveriam ser responsabilizadas. Essa questão foi fundamental para os trabalhadores que tentavam processar empresas como a Meta, em vez de responsabilizar apenas suas contratadas locais.

Os trabalhadores também recorreram à Justiça para tentar impedir a aprovação do projeto. Em junho de 2026, o Tribunal Superior se recusou a intervir. Em 19 de agosto de 2026, a Assembleia Nacional aprovou as emendas. O texto aguarda agora a sanção presidencial.

Para James Oyange, ex-moderador de conteúdo, a declaração do presidente Ruto deixou claro de que lado o governo estava. Os trabalhadores haviam recorrido à Justiça em busca de proteção contra algumas das empresas de tecnologia mais poderosas do mundo. Em vez disso, afirmou Oyange, o governo parecia estar mudando as regras em benefício dessas companhias.

“Estamos por conta própria. É responsabilidade do governo nos proteger, mas ele está tomando o partido das Big Techs. Isso significa que as empresas podem fazer o que quiserem.”

Oyange teme que, se as empresas de tecnologia puderem recorrer ao governo quando forem processadas por trabalhadores, o desequilíbrio de poder se aprofunde ainda mais em detrimento dos funcionários.

Envio de dados da agricultura para a Microsoft  

O caso da Sama é apenas uma parte de uma relação muito mais ampla entre o governo queniano e as empresas globais de tecnologia. O The Continent identificou pelo menos 12 reuniões, acordos, interações com órgãos reguladores e parcerias documentados publicamente entre o governo do Quênia e as empresas Microsoft, Google, Amazon, TikTok e Starlink desde 2023.

A reportagem também identificou um padrão nessas relações. Grandes empresas de tecnologia estão sendo incorporadas à prestação de serviços públicos, à infraestrutura e à formulação de políticas, muitas vezes com acordos cujo conteúdo não é acessível à população. 

Ao mesmo tempo, leis e políticas estão sendo desenvolvidas de modo a facilitar a atuação dessas companhias. É muito mais difícil descobrir quem negociou esses acordos, o que o Quênia recebeu em contrapartida e quem fiscaliza se essas parcerias atendem ao interesse público.

A agricultura é um exemplo. Em 2020, o Ministério da Agricultura assinou um acordo com a Microsoft para utilizar tecnologia no aprimoramento da produção agrícola e da segurança alimentar. A empresa forneceria tecnologia de computação em nuvem para ferramentas digitais que utilizariam informações sobre o clima, pragas, insumos agrícolas e produção.

A parceria foi ampliada em 2022, quando a AGRA, organização sem fins lucrativos presente em diversos países do continente africano, se juntou à Microsoft em um programa de agricultura digital que incluía o Kuzabot. O serviço envia orientações aos agricultores por SMS e WhatsApp. 

Segundo um relatório de 2023 da Community Alliance for Global Justice sobre os projetos de agricultura digital da Microsoft e da AGRA, o Kuzabot poderia enviar recomendações de produtos e permitir que consultores agrícolas vinculados a empresas de sementes, fertilizantes e pesticidas anunciassem seus produtos usando o envio de mensagens em massa.

O mesmo estudo descreveu a infraestrutura de computação em nuvem da Microsoft para a agricultura como uma “plataforma completa”, projetada para reunir serviços e dados agrícolas. O Quênia tem planos de integrar seus dados agrícolas dispersos e seus serviços digitais em uma única plataforma nacional, após anos de parcerias com empresas privadas de tecnologia cujos termos completos continuam, em grande parte, fora do alcance do público.

Nem a Microsoft nem o Ministério da Agricultura forneceram a íntegra do acordo após serem procurados pelo The Continent.

A preocupação vai além da Microsoft. Uma pesquisa publicada pela Fundação Heinrich Böll alerta que as plataformas de agricultura digital podem atrair agricultores para sistemas moldados por empresas de tecnologia, agronegócios e organizações filantrópicas. Isso pode criar novos mercados para sementes, pesticidas, seguros e crédito, todos estruturados em torno de informações fornecidas pelos próprios agricultores sobre si mesmos e suas propriedades rurais.

A AGRA não é uma ONG irrelevante. Ela contribuiu para moldar as políticas agrícolas em todo o continente africano, e entre seus principais financiadores estão a Fundação Bill & Melinda Gates e a Fundação Rockefeller. A Fundação Gates também possuía ações da Microsoft até o início de 2026.

Em 2026, o Ministério da Agricultura do Quênia elaborou a Política de Dados, Informação e Digitalização Agrícola, que pretende criar uma plataforma nacional única, reunindo em um só lugar o que está atualmente disperso por diferentes sistemas de produção rural.

Mas isso também levanta uma questão fundamental de responsabilização e transparência. Após diversos memorandos de entendimento, parcerias de computação em nuvem, projetos-piloto de inteligência artificial, serviços de chatbot e iniciativas de tecnologia agrícola financiadas por doadores, o Quênia está agora construindo uma infraestrutura pública que poderá conectar todos esses sistemas.

O advogado de direitos humanos e especialista em direitos digitais Ibrahim Oduor afirma que a Lei de Proteção de Dados do Quênia deve reger este funcionamento. A legislação estabelece condições para a transferência internacional de dados e coloca sua proteção no centro dos sistemas de gestão de informações dos setores público e privado.

Mas as estratégias que priorizam a computação em nuvem tornam essa questão mais complexa. A plataforma Microsoft Azure, por exemplo, depende de data centers que podem estar localizados fora do Quênia. Quando dados de agricultores ou cidadãos são armazenados fora da jurisdição nacional, torna-se mais difícil determinar quais leis se aplicam, quem tem acesso às informações e como os quenianos podem fazer valer seus direitos.

Oduor também afirmou que uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados deve ser realizada antes da assinatura de acordos desse tipo. O procedimento tem como objetivo identificar riscos, avaliar como os dados pessoais serão coletados e utilizados e garantir a existência de salvaguardas antes que sistemas públicos de informação sejam construídos em torno de fornecedores privados de tecnologia.

Falta de fiscalização   

A Konza Technopolis é a principal cidade inteligente do Quênia, localizada ao sul da capital Nairóbi. Em agosto de 2026, a autoridade governamental responsável pela Konza assinou um memorando de entendimento com a Amazon Web Services (AWS) para ampliar o uso de tecnologias de computação em nuvem em instituições públicas e oferecer capacitação em dados, inteligência artificial e aprendizado de máquina.

A Konza é uma peça importante do plano de desenvolvimento de longo prazo do Quênia e vem sendo cada vez mais aberta ao investimento privado. No entanto, cinco anos antes da assinatura desse memorando, o país aprovou uma lei que facilitou os investimentos de empresas privadas em projetos de desenvolvimento público. A Konza Technopolis era um dos principais projetos que o governo pretendia desenvolver com essas parcerias público-privadas.

Questionada sobre os detalhes do memorando e da relação com o governo queniano, a AWS afirmou ter orgulho de apoiar o processo de adoção de tecnologias de computação em nuvem no país e explicou que o documento abrange iniciativas de capacitação e adoção dessas tecnologias. “Ele não abrange o uso de quaisquer serviços de computação em nuvem da AWS pelo governo queniano e não implica nenhum compromisso financeiro”, diz a nota da empresa. 

O The Continent tentou, então, identificar quem fiscalizava essas relações. Mais de uma dezena de representantes da oposição foram procurados, incluindo integrantes de comissões parlamentares das áreas de agricultura, tecnologia da informação e comunicação e trabalho. Apesar das repetidas solicitações, nenhum deles aceitou explicar como o Parlamento havia fiscalizado esses acordos. 

Órgãos e agências governamentais não forneceram os documentos solicitados nem explicaram como os parceiros tecnológicos haviam sido selecionados. Já as empresas de tecnologia procuradas não responderam às perguntas sobre suas relações com o governo até o fechamento da reportagem.

O advogado especializado em direitos digitais Victor Kiamba afirmou que a Constituição do Quênia já determina que as contratações públicas sejam “justas, equitativas, transparentes, competitivas e economicamente eficientes”. No entanto, segundo ele, quando os acordos não estão disponíveis para análise pública, torna-se difícil verificar se essas exigências foram cumpridas.  

Kiamba afirmou que os riscos são maiores quando tecnologias privadas passam a integrar a infraestrutura pública, criando potencialmente uma dependência de longo prazo em relação a determinados fornecedores e riscos para a segurança dos dados.

A especialista em direitos digitais Irene Makau afirmou que esses acordos também não podem ser analisados separadamente das leis e políticas que estão sendo desenvolvidas em paralelo. Segundo ela, determinadas mudanças podem parecer não ter relação com contratos específicos de tecnologia, mas, em conjunto, podem facilitar a atuação das empresas. 

“Você vê uma legislação sendo impulsionada aqui que não parece necessariamente ter qualquer relação com outra. E, ainda assim, elas têm o objetivo de facilitar as operações”, afirmou. 

Para Makau, a crescente dependência do Quênia em relação a um pequeno grupo de empresas internacionais de tecnologia também levanta questões sobre quem controla a infraestrutura digital do país e se as empresas locais têm condições de competir.

“Por que essas Big Techs são exaltadas apesar de termos outras opções?”, questionou, referindo-se à atuação da Comissão de Concorrência da África do Sul contra práticas não competitivas de grandes empresas de tecnologia. “O Quênia é supostamente o país da inovação, mas estamos sendo capacitados apenas para trabalhar para e com monopólios.”

O Quênia busca atrair investimentos em tecnologia, gerar empregos e melhorar os serviços públicos. Não há nada de incomum no fato de um governo trabalhar com empresas de tecnologia para alcançar esses objetivos. O que chama a atenção é o quanto a população local consegue saber sobre os termos desses acordos.

Desde bem zinho, como, por vezes, chamamos as crianças aqui no Pará, aprendi que nossa identidade se ergue sobre três colunas, não só de paraenses, mas de muitos amazônidas: a Cabanagem, os encantados e as festas de santo.

Dos cabanos, herdei a coragem e a resistência. Dos encantados, o sentimento de pertencimento à floresta; esse elo entre o vivido e o imaginado, onde mesmo duvidando, acredito: na Iara, no Ataíde, no Curupira.

Das festas de santo, trago mais do que fé e esperança, trago sons, cores, cheiros e sabores. Antônio, João, Benedito, Marias… todos cabem no nosso coração barulhento.

Quem já viveu uma festa de santo, como o Círio de Nazaré em Belém — ou melhor, a festa da Santa, da Nazica — sabe que, quando chega outubro, o peito se enche e alguém sempre diz, sorrindo: É Círio outra vez!

As ruas fervilham. Gente chega por todos os caminhos: pelo rio, em embarcações adornadas de redes; por terra, em carros e ônibus abarrotados; ou pelo céu, em aviões que se multiplicam no ar úmido da cidade. Devotos, promesseiros, romeiros e festeiros se misturam num só corpo. O Círio é o nosso Natal paraense — cantado, dançado, sentido.

Quem viveu os anos 1970 talvez se lembre do samba-enredo da Unidos de São Carlos (hoje Estácio de Sá): “(…) No mês de outubro/Em Belém do Pará/São dias de alegria e muita fé/Começa com extensa romaria matinal/O Círio de Nazaré (…)”,  versos que a Viradouro reavivou em 2004. E assim tem sido a Festa de Nazaré há mais de dois séculos.

O Círio é um encontro intenso, por vezes dramático, em que o sagrado e o profano se abraçam. É o colorido das fitas de cetim, o brilho do manto da Nazica, o cheiro verde da maniva que, ao escurecer no fogo, anuncia a Maniçoba fumegante. São dias em que o ar se enche de cheiro de tucupi, de pato, de aromas inconfundíveis e intermitentes — levando-nos ao mesmo destino: a mesa farta, o reencontro, o abraço.

Aprendi que as lembranças do Círio vão além dos sabores. Gosto dessa sensação de confraternizar, de carnavalizar — de viver essa força que mistura o divino e o popular, a devoção e a festa, a reza e os batuques do pavulagem, da Chiquita. Essa é a Amazônia pulsando em nós.

Identidade e fé que Marco Aurélio e Vital Lima cantam, lembrando-nos de renovar o olhar a cada outubro:

“Menino acorda e vem olhar,
O sol não tarda em levantar,
Vem ver Belém que começa a festejar.
Outros outubros tu verás,
(E outubros guardam histórias...)
Ver-o-Peso”.

Então, é Círio outra vez.

Em frente a um fundo branco, vestindo camiseta azul e o adesivo com o número da legenda do Partido Liberal (PL), o deputado federal cearense reeleito André Fernandes aparece em um vídeo que lista sete fatos curiosos sobre a sua atuação no Congresso. Apesar da simplicidade da produção, a publicação atingiu a marca de mais de 1 milhão de impressões nas redes sociais da Meta – Instagram e Facebook. O alcance, contudo, não foi fruto apenas da proposta audiovisual: o deputado pagou uma bagatela de R$ 100 mil a 125 mil para impulsionar o conteúdo. 

Segundo a Agência Pública apurou, Fernandes, que vai para o seu segundo mandato na Câmara dos Deputados, em Brasília, foi o que mais gastou com impulsionamentos nas redes sociais da Meta nos últimos 90 dias – o que inclui o período de campanha eleitoral -, dentre os vinte deputados federais mais votados nestas eleições. 

O levantamento exclusivo da Pública mostra que, entre esses vinte políticos com mais votos, os dez mais votados de partidos de direita gastaram o dobro que os puxadores de voto à esquerda. Foram R$ 5,3 milhões de um lado contra R$ 2,6 milhões do outro.

Dentre os políticos da direita mais votados, os que mais gastaram no mesmo período são todos do PL – o partido recebeu a maior fatia das verbas do fundo eleitoral e teve o maior número de deputados federais eleitos. Após André Fernandes, que gastou cerca de R$ 1,8 milhão, estão Lucas Pavanato, com R$ 1,3 milhão, e o Delegado Caveira, com R$ 646 mil investidos em anúncios em suas redes. 

No campo da esquerda, os maiores gastos foram da professora Luciele Cavalcante, com R$ 628 mil, Fernanda Melchior, R$ 442 mil, e Guilherme Cortez, R$ 326 mil, todos filiados ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que conquistou 14 vagas na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. 

O professor Afonso Albuquerque, do curso de Estudos de Mídias da Universidade Federal Fluminense (UFF), avalia que o segredo do engajamento não está somente no quanto os candidatos investem, mas também na forma como as plataformas entregam os conteúdos aos seus usuários. Segundo ele, as Big Techs estão alinhadas aos interesses políticos e ideológicos de Donald Trump. “Então, a extrema-direita brasileira se alinha, naturalmente, com interesses das plataformas”, defende. 

“Para mim, não é o caso da extrema direita usar melhor as mídias sociais. As mídias sociais usam a extrema direita […] A linguagem da extrema direita é mais apelativa que argumentativa, feita para produzir engajamento”, argumenta. 

Audiência de Nikolas Ferreira rivaliza com perfis muito maiores

O pacote de publicações impulsionadas com maior engajamento do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira – eleito com o maior número de votos do país – custou entre R$ 25 mil e 30 mil. Entre os conteúdos, um vídeo com mais de um milhão de impressões apresenta o deputado ao lado do candidato à presidência Flávio Bolsonaro, que pede ao eleitorado mineiro que vote em Nikolas. A publicação atingiu, em sua maioria, homens e mulheres, entre 25 e 34 anos, em Minas Gerais. 

Entre os deputados federais de direita com mais votos, Nikolas fez o sexto maior investimento em anúncios nas redes sociais da Meta, com R$ 312,5 mil. Uma das suas contas alternativas no Instagram, com cerca de 5 milhões de seguidores, foi a escolhida para os impulsionamentos.

Nikolas é um caso que foge aos padrões: o perfil do Instagram do político com mais seguidores tem muito mais alcance que de outros políticos ou mesmo celebridades com têm mais seguidores que ele.

Donald Trump, por exemplo, presidente dos Estados Unidos, tem mais de 44 milhões de seguidores. Seus últimos dez vídeos têm uma média de 9,47 milhões de visualizações. Já os dez vídeos mais recentes do Instagram de Nikolas, que tem metade dos seguidores do presidente dos EUA, tem mais de quatro vezes mais alcance, com uma média de 41,76 milhões de visualizações.

A disparidade do alcance de Nikolas é surpreendente até quando se comparam ao alcance de celebridades, como Kylie Jenner. Mesmo o perfil mais seguido do Instagram no mundo, o do jogador de futebol português Cristiano Ronaldo, com seus impressionantes 680 milhões de seguidores. Enquanto o CR7 tem quase 30 vezes a quantidade de seguidores de Nikolas, seus últimos dez vídeos tem pouco mais de três vezes o alcance do deputado mineiro.

Zanatta x Hilton: duas estratégias e gastos diferentes com redes

Ela porta uma faca e uma melancia, dentro de uma cozinha, trajando um vestido azul sem decotes e uma cruz de prata. Nesse cenário, a deputada bolsonarista Julia Zanatta (PL-SC) criou o seu vídeo com o maior alcance pago em seus perfis de Instagram e Facebook. 

A melancia, segundo a parlamentar que foi a mais votada de Santa Catarina, simbolizava candidatos que se apresentam como de direita – pela casca verde –, mas que, por dentro, seriam de esquerda, em referência à cor vermelha do interior da fruta.

No vídeo, Zanatta esfaqueia a parte vermelha da melancia e come pedaços da fruta, enquanto dialoga com o eleitor, tecendo críticas aos seus adversários e se colocando como a candidata que nunca abandonou a direita bolsonarista. 

A publicação gerou mais de um milhão de interações em suas redes, mas o alcance não foi apenas orgânico: a política pagou entre R$ 20 mil e 25 mil para impulsionar a publicação. 

No outro campo da representatividade política de deputadas mulheres, um corredor de uma casa foi o cenário escolhido por Erika Hilton para gravar o seu conteúdo pago de maior alcance, publicado em 1 de outubro, a poucos dias do primeiro turno das eleições. Na gravação, ela desmente uma suposta fake news de que a extrema direita estaria anunciando que a então candidata do PSOL não precisava de votos, porque “já estaria eleita”. 

A gravação, cujo alcance foi entre 700 mil e 800 mil interações, custou à campanha cerca de R$ 7 mil. A audiência foi, em sua maioria, mulheres entre 25 e 34 anos e moradoras do estado de São Paulo. 

Erika não foi a candidata com maior gastos com redes sociais entre os deputados federais da esquerda mais bem votados. O investimento da campanha foi pouco mais de R$ 160 mil. 

O retorno do pagamento com anúncio nas redes

Maurício Marcon, do PL do Rio Grande do Sul, figura entre os dez deputados federais de partidos de direita mais votados nestas eleições. Apesar disso, ele não gastou um centavo com impulsionamento de conteúdos na Meta – ao menos segundo as informações passadas para a plataforma da empresa. Ainda assim, 379 mil eleitores digitaram o seu número na urna. A página do Facebook do político gaúcho tem mais de 1,1 milhões de seguidores, o perfil de Instagram, 857 mil . 

Em contrapartida, André Fernandes, do mesmo partido, gastou R$ 1,8 milhões nas mesmas plataformas e obteve 684 mil votos. Feita a conta, é como se o político tivesse investido R$ 2,63 em impulsionamento para cada voto recebido, a conta mais cara entre os 20 nomes analisados. 

Um dado é curioso: enquanto os dez deputados federais mais votados da direita gastaram R$ 5,3 milhões com impulsionamento, os dez da esquerda pagaram R$ 2,6 milhões. No entanto, a direita obteve mais votos, cerca de 9,9 milhões, contra 4,8 milhões na esquerda. Dividindo os gastos pelos votos adquiridos, o resultado é que a média entre gasto com impulsionamento e os votos da direita e esquerda são quase iguais: R$ 0,53 contra R$ 0,55.

A simetria se repete quando analisamos os políticos do topo da tabela de cada uma das vertentes políticas. Nikolas Ferreira foi o deputado federal mais votado da direita, com 3,1 milhões, e gastou R$ 312 mil reais em anúncios. Feita a divisão, é como se cada eleitor custasse para Nikolas R$ 0,10. Já Erika Hilton, a deputada federal votada da esquerda com 1,6 milhões de votos, gastou R$ 160,8 mil. No caso dela, cada voto teria lhe custado também R$ 0,10. Adversários políticos, os dois pagaram o mesmo preço, sendo um dos mais baixos da lista. 

A conta costuma pesar mais para quem tem menos público e precisa contar ainda mais com as publicações impulsionadas. Lucilene Cavalcante (PSOL-SP) fez o maior gasto dentre os dez deputados federais mais votados da esquerda, com R$ 624,6 mil, mas teve a menor votação do grupo com, 253,7 mil votos. Então, cada voto teria custado cerca de R$ 2,5.

No outro extremo, Ana Elisa, do Partido dos Trabalhadores (PT) de Minas Gerais, gastou R$ 24,6 mil e obteve a segunda maior votação entre os mineiros: 524,2 mil votos. Cada voto, portanto, teria lhe custado R$ 0,05. A média mais barata no grupo.

O caso mais curioso é do deputado Lucas Pavanato (PL-SP). Seus R$ 1,3 milhões o tornaram o segundo maior anunciante dos deputados federais mais votados. Junto com André Fernandes, eles respondem por mais da metade dos gastos da direita. Os dois, sozinhos, gastaram mais do que os dez nomes da esquerda somados. Contudo, com 3 milhões de votos, o custo hipotético do voto de Pavanato ficou em R$ 0,43, mais caro que o de muitos de seus adversários. 

Na visão do professor da UFF, os altos investimentos em anúncios nas plataformas digitais não devem ser o único meio de transformar investimentos em votos. Para ele, é preciso estabelecer uma relação com o usuário que só acontece com o tempo. 

“Capital social de plataforma, ele é construído na relação com os usuários. E você pode gastar um milhão, e esse um milhão vai aumentar a sua exposição aos usuários, mas não vai aumentar a sua relação com eles, que é construída através do tempo”, avalia Albuquerque. 

O terror das feministas. É como se autointitulam Ana Caroline Campagnolo e Eduarda Campopiano, as deputadas estaduais mais votadas em Santa Catarina e São Paulo. Ambas do Partido Liberal (PL), elas se apresentam como amigas em posts nas redes sociais e se dizem admiradoras  de Olavo de Carvalho. Juntas, as duas somaram mais de 2,3 milhões de votos na eleição de 2026. Ao lado delas, ocupando o posto de deputada estadual mais votada do Estado, está Índia Armelau, também do PL, que conquistou 248.504 votos para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. 

São mulheres que se unem ao clã de Michelle Bolsonaro (PL-DF), Damares Alves (Republicanos-DF), Bia Kicis (PL-DF) e Celina Leão (PP-DF) pela pauta anti-identitária e antiaborto, mas que, segundo especialistas ouvidas pela Agência Pública, não pertencem ao mesmo grupo de suas antecessoras, inclusive considerando a construção de narrativas para o eleitorado. 

Na visão de Lívia Reis, coordenadora de Religião e Política no Instituto de Estudos da Religião (ISER), a extrema-direita conquistou uma pluralidade de candidaturas femininas nesta eleição, o que pode criar uma disputa pelo poder de influência entre as próprias eleitas. 

“O Valdemar [Costa Neto, presidente do PL] não está preocupado com o alinhamento ideológico de uma influenciadora, ele quer que ela seja eleita e vote com ele”, argumenta a antropóloga em referência a eleição de Eduarda Campopiano, atualmente com mais de 2,5 milhões de seguidores do Instagram. “Vejo que talvez isso seja também um dos atritos que a própria Michelle vai ter com ele, porque ela quer centralizar o PL Mulheres e as candidaturas femininas, mas o próprio PL vai apostar em quem quiser”, explica Reis. 

Vereadora de Praia Grande, no litoral paulista, Eduarda Campopiano foi eleita para a Assembleia Legislativa de São Paulo como uma espécie de discípula de Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal mais votado da história do país, com mais de 22 milhões de seguidores no Instagram. Outro aliado é o vereador paulistano Lucas Pavanato (PL), que detém mais de 5 milhões de seguidores na rede social da Meta e foi eleito para deputado federal com mais de 3 milhões de votos. 

“O PL sabe o poder das redes sociais. Todas as candidaturas se forjam ali, eles estão elegendo influenciadores há muito tempo e agora chegaram ao ápice dos candidatos mais votados serem os influenciadores. Por isso, eu diria que a Eduarda chega [ao partido] com tanto poder quanto a Michelle. E vai disputar isso”, explica Reis. 

A esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe de Estado, protagonizou em junho deste ano o seu primeiro embate público com o Partido. Após a rejeição da sigla ao nome indicado por ela ao Senado pelo Ceará, o da deputada Priscila Costa (PL-CE), Michelle publicou um vídeo contando que Flávio Bolsonaro a havia desrespeitado durante a formação dos arranjos partidários nos estados. “Ele disse que seria melhor eu ficar fora das decisões do partido. Disse que eu havia chegado ontem e não entendia nada de política”, afirmou a ex-primeira dama.

No vídeo, ela exaltou sua atuação à frente do PL Mulher, ala de mulheres conservadoras do partido: “[em 2024] elegemos 45,8% mais mulheres que em 2020. Foram 1.005 mulheres eleitas”, disse. Com a instauração da crise, que abalou a campanha à presidência de Flávio Bolsonaro, e após se reunir com Costa Neto, Michelle anunciou sua saída da presidência do PL Mulher. 

Na visão de parlamentares próximos ao PL, Campopiano representa um discurso mais radical da extrema-direita, capitaneado por Olavo de Carvalho, conhecido como o “guru” do bolsonarismo. “Eu acho que ela [Eduarda] vem muito daquela linha do Olavo de Carvalho, que é essa juventude conservadora formada. Mas creio que com a maturidade ela vai entender que a pauta feminina não é uma pauta feminista. A gente vai ter ainda um tempo para fazer esse convencimento”, disse à Pública a senadora Damares Alves, que também afirmou que irá dialogar nesse sentido com a deputada Índia Armelau.   

A pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) Jacqueline Teixeira aponta que o discurso de Campopiano pode ser entendido a partir dos efeitos produzidos por políticas que começaram, entre 2014 a 2016, a proibir gênero nos parâmetros curriculares. Segundo a antropóloga, que realiza pesquisas na área de gênero, raça, sexualidade e religião, trata-se de uma geração jovem que cresceu em uma “escuta mais próxima do antifeminismo” e que, portanto, se apresenta como “mais refratária” às conquistas do movimento. 

“Estamos falando de coisas que aconteceram no cenário político e que produziram efeitos direto nas escolas nos últimos 12 anos. Então, é a chegada desse grupo muito jovem no cenário democrático, com uma série de entendimentos, sem necessariamente terem conseguido produzir um repertório de várias dessas heranças e da importância delas. Eles acabam se engajando mais numa proposta disruptiva de política, que vai, consequentemente, levar a um lugar mais conservador para pensar as políticas públicas”, analisa Teixeira. 

Uma das professoras de Campopiano nesse aspecto é a deputada estadual Ana Carolina Campagnolo, eleita, pela segunda vez, como a mais votada no estado de Santa Catarina. Em sua biografia no Instagram, a parlamentar se classifica como “conservadora, cristã e antifeminista”, e frequentemente se refere a Olavo de Carvalho para basear suas propostas e conteúdos publicados na rede social. Ela é autora do livro “Feminismo: perversão e subversão”. 

“Em São Paulo, a sua deputada estadual é Eduarda Campopiano, que eu tenho orgulho em dizer que é minha amiga, minha leitora (…) Se você quer ter a sua deputada que parece com a Ana Campagnolo aí em São Paulo, tenho certeza que essa pessoa é a Eduarda Campopiano”, afirma Campagnolo em vídeo no Instagram ao lado de Eduarda. “Ana, a nossa intenção é barrar os avanços da extrema esquerda no estado de São Paulo assim como você consegue fazer tão bem”, completa Campopiano na publicação. 

Defensora da pauta anti-identitária e do homeschooling, Campagnolo chegou a pedir em maio deste ano apoio na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ao Projeto de Lei 2.577/2026 apresentado na Câmara dos Deputados, que “concede anistia a pais ou responsáveis que tenham sido investigados, processados, condenados ou penalizados administrativa, civil ou criminalmente pela prática de educação domiciliar”. 

A proposta é de autoria da deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), eleita agora para o Senado com 2.694.918 votos. Também é dela o PL 4.213/2020, que altera a Lei nº 9.504/97 para extinguir a reserva mínima de 30% das vagas para mulheres nas candidaturas para mandatos eletivos preenchidos pelo sistema proporcional (deputadas federais, estaduais e vereadores).

Ao lado delas, está a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), reeleita com 560.223 votos. Em comemoração, no último domingo, 4 de outubro, a parlamentar caminhou entre seu apartamento e o comitê de campanha, em Florianópolis, dando chicotadas na rua. Uma de suas principais referências também é Olavo de Carvalho, de quem foi aluna e até visitou em Virgínia, nos Estados Unidos. Em 2024, Zanatta apresentou na Câmara o PL 3.338/2024, que “assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero em âmbito nacional”. 

Já em 2025, a parlamentar apresentou um projeto de lei para alterar a Lei Maria da Penha, para prever punições a mulheres que fizerem falsas acusações de violência ou utilizarem de maneira “indevida” as medidas protetivas de violência doméstica. Zanatta também é contra o PL da Misoginia. 

Negação do feminicídio

Em uma das postagens de Campopiano mais republicadas nas redes sociais, a vereadora afirma que “feminicídio não existe”. A questão, no entanto, é reconhecida por parlamentares que buscam encabeçar o movimento de mulheres da direita na política, caso da própria senadora Damares e de Celina Leão, também amiga de Michelle Bolsonaro, e atual candidata ao governo do Distrito Federal. 

“Eu acho um erro isso [a ideia de que feminicídio não existe], é um erro, é um reforço. Como é que a gente saberia quantas mulheres são assassinadas se você não tivesse a tipificação desse crime?”, afirmou Celina Leão à Pública. À frente do governo Distrito Federal, após o então governador Ibaneis Rocha renunciar ao cargo em março de 2026, Celina disputa no segundo turno, à reeleição, contra o candidato Leandro Grass, do PT.  

Ela terminou o pleito com 825.530 votos, o que representa 49,93% do total de votos válidos. Fortemente apoiada por Michelle, que adotou a estratégia do voto casado ao Senado para ela e Bia Kicis, Celina disse a jornalistas na última terça-feira,  6 de outubro, que acredita não ter sido eleita no primeiro turno devido à “confusão” dos eleitores ao escolherem o número na urna. No domingo, mais de 26 mil pessoas no Distrito Federal digitaram 22, o número do PL, ao votarem para governador, apesar de não haver um candidato ao posto com essa identificação. 

“Claro que existe uma concentração de coisas mais à direita, mas essas mulheres acabam sendo levadas a defender pautas e determinadas políticas públicas que as puxam mais para o centro do que para a extrema-direita. Pode acontecer com a Damares, por exemplo, no Senado. Você vê que a Damares ali é bem mais centro-direita do que era, por exemplo, quando ela estava no governo Bolsonaro”, avalia Jacqueline Teixeira. 

Questionada pela reportagem sobre a expectativa em relação às pautas que serão tratadas por Michelle no Senado, Damares afirmou, inclusive, que não haverá “retrocesso de direitos”, uma das principais críticas de eleitoras contrárias ao movimento de mulheres conservadoras na política. 

“A Michelle é uma mulher conservadora, mas de um coração voltado para o social. Então está todo mundo preocupado ‘vai ter retrocesso de direitos’. Não vai, nós teremos sentinelas aqui dentro”, afirmou Alves. Sem detalhar possíveis ações da ex-primeira dama, a senadora afirmou que Michelle vai se dedicar a pautas ligadas à proteção de mães atípicas e das crianças. “Nenhum retrocesso, nenhum direito a menos, e nada sobre nós sem nós, com a presença deles o tempo todo aqui dentro”, disse a senadora. 

Na visão de Lívia Reis, do ISER, o que une essa heterogeneidade de candidaturas de mulheres da extrema-direita é, sobretudo, a agenda anti-identitária, mobilizada por elas mesmas. “Quando a Michelle fala naquele vídeo, de crítica ao Flávio, que estava sofrendo violência de gênero, ela está nomeando a violência que ela sofre a partir de uma identidade. Isso é histórico na direita, eles mobilizam pautas identitárias, acusando o outro de identitários, mas eles nunca deixaram de mobilizar suas identidades para atuar politicamente, e não está sendo diferente agora”, conclui. 

Vários fatores ajudam a explicar a perda de votos de Lula e o crescimento de Flávio Bolsonaro nas urnas. A repórter Amanda Audi ouviu especialistas em política e explica os principais: a ausência de debates entre os dois candidatos, a apropriação do discurso antissistema pela extrema direita, o impacto dos escândalos, as dificuldades do governo Lula diante de um Congresso hostil, a força da direita nas redes e o voto útil já no primeiro turno.

Assista o vídeo e entenda por que Flávio Bolsonaro ganhou espaço entre os eleitores.

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Imagine por um minuto que em vez de um candidato de extrema direita houvesse um candidato da esquerda radical em disputa com qualquer outro moderado. Como seria a cobertura das eleições? Será que se buscaria um falso equilíbrio entre as duas forças como acontece desde que os Bolsonaro passaram a disputar a presidência do Brasil?

A resposta é óbvia e a pergunta uma provocação para pensar no embuste que é a imparcialidade da imprensa desde a ascensão da extrema direita pós-redemocratização. Em especial nessas eleições, quando a aliança entre os Bolsonaro e a extrema direita dos Estados Unidos já interfere na nossa soberania, inclusive nas próprias eleições.

Nem assim a imprensa cumpriu o papel de informar com rigor quais são os projetos políticos em disputa no país. Com o argumento da “polarização”, apresentou, e continua a apresentar, a centro-esquerda de Lula como pólo inverso e, portanto, equivalente à extrema direita de Flávio Bolsonaro – um erro, também jornalístico, que enviesa toda a cobertura da campanha.

A esquerda caminhou para o centro enquanto a direita se deslocou para a ponta extrema, esse é o fato oculto sob a suposta “polarização” dos eleitores. A terceira via, tão desejada pela imprensa, está na chapa Lula-Alckmin como sabemos desde 2022. Em termos simples, à moda das redes, Lula não é comunista, mas Flávio é fascista, e a imprensa poderia ter deixado essa diferença clara para a população.

Tendo como escudo a alegada isenção e a falsa equiparação como método, a imprensa contornou o tema mais importante das eleições nacionais, as primeiras depois de uma tentativa de golpe de Estado, quando enfim o país conseguiu condenar presidente e generais que conspiraram contra a nossa suada democracia. E que agora, tem a soberania ameaçada pelos Estados Unidos de Donald Trump e Marco Rubio.

Não estou cobrando de jornais e emissoras de rádio e TV, de propriedade de famílias ricas, que sejam sequer progressistas, como são, aliás, a esmagadora maioria dos jornalistas que para eles trabalham, mas que pelo menos honrem o lugar que ocupam entre as instituições democráticas brasileiras. Assim como não existe democracia sem imprensa livre, não existe imprensa livre sem democracia.

Nem o risco à liberdade de imprensa e de expressão, que deveria ser valor inegociável de jornais, emissoras de TV e rádio, fez com que expusessem claramente a possibilidade real, e já ensaiada, de Flávio Bolsonaro rasgar a Constituição.

O monitoramento e a investigação de questões cruciais dessas eleições, como o lobby dos Bolsonaro no governo Trump, a farsa do Dark Horse, a predominância dos aliados políticos de Flávio no Caso Master e em outros casos envolvendo o crime organizado, a interferência dos Estados Unidos e das Big Techs ficou a cargo de veículos menores, feitos por jornalistas, que podem exercer a profissão de forma totalmente independente.

A imprensa também se esquivou de alertar os cidadãos sobre o que a eleição de Flávio Bolsonaro tiraria dos brasileiros e que afeta todos nós (excluindo o 1% mais rico que ganha 31,6 vezes mais que a metade mais pobre da população). Os usuários do SUS, os médicos, professores, dentistas, e outros profissionais da saúde e educação, assim como as famílias que utilizam os equipamentos públicos não foram alertados do risco que correm os sistemas públicos de educação e saúde – mesmo com muitos exemplos a retirar da pandemia da Covid, incluindo a contribuição desastrosa dos hospitais federais do Rio, gerenciados por indicados pelo próprio Flávio Bolsonaro no governo do pai.

Enquanto cobrava dos candidatos e eleitores o debate sobre “propostas”, e noticiava escândalos com base em vazamentos seletivos, permitiu a omissão de Flávio não apenas em relação às explicações devidas no caso Vorcaro, mas em se posicionar claramente sobre temas que afetam diretamente os direitos individuais e coletivos, como a demarcação de terras indígenas e quilombolas, ou as políticas para a promoção de igualdade de gêneros e de proteção aos direitos das pessoas LGBTQIA+ – inexistente em seu programa de governo e ainda mais relevantes pelo sofrimento imposto às pessoas trans pelo governo Donald Trump, inspiração confessa dos Bolsonaro. Sem falar nos jornalistas, cientistas, artistas e professores perseguidos no governo de Jair e de Trump.

Não se procurou nem ouvir as pessoas de verdade, com reportagens destacadas sobre comunidades que seriam ainda mais ameaçadas pelo garimpo e outros crimes, ou sobre famílias que têm um filho ou filha trans sob ameaça de violência, assim como aquelas que saíram da miséria e temem voltar para ela, ou com adolescentes que dependem de bolsas e programas sociais para ficar na escola e agora não têm garantia de futuro – ainda mais ameaçado com o fim das políticas contra o racismo e a desigualdade de gêneros.

Reduzidas a iniciativas eleitoreiras – mesmo que a crítica também caiba – também não contribuiu para o debate sobre o mérito de políticas como o fim da jornada 6×1 (uma iniciativa da sociedade), a proibição das bets e o aumento ao Bolsa Família. Nem pressionou Flávio para saber o que acontecerá com medidas de evidente interesse público, que têm que ser defendidas como direitos dos cidadãos e já são alvo de críticas, senão pelo próprio Flávio, por medo de perder votos, por seus aliados políticos – incluindo o “mercado”.

Esses e outros exemplos estão expostos agora nas redes sociais na onda que pegou os cidadãos conscientes do desequilíbrio das propostas e da possibilidade de evitar o tsunami anticonstitucional que seria a aliança Bolsonaro-Trump através do convencimento de eleitores menos radicais, apáticos ou ausentes. Não estão errados. Embora os resultados da primeira pesquisa Datafolha de 2º turno coloquem Flávio quatro pontos à frente de Lula, eu não subestimo o poder das formiguinhas em campanhas eleitorais. A ver.

Longa vida aos jornalistas combativos, à mídia independente, e sobretudo aos brasileiros que ainda buscam o diálogo como ferramenta para manter e aprimorar a democracia e garantir a liberdade e os direitos de todos os cidadãos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está longe de ser perfeito na análise de três juristas especialistas em direito constitucional, direitos humanos e reforma do Estado ouvidos pela Agência Pública. As suas imperfeições e a recente crise institucional que a mais alta instância do poder judiciário no Brasil e “guardiã da Constituição Federal” está passando, não devem ser, entretanto, usadas como justificativa do jogo político que visa aumentar a impunidade. E é consenso entre os três, que o risco existe. 

“O desgaste do STF pode ser usado politicamente não apenas para corrigir excessos da Corte, o que é legítimo, mas para reduzir sua capacidade de funcionar como limite ao poder político”, afirma Amarílis Costa, doutora em Direitos Humanos e diretora-executiva da Rede Liberdade, que atua em casos de violação de direitos e liberdades individuais. “Uma coisa é democratizar, tornar mais transparente e limitar excessos do STF. Outra é submeter a Corte à maioria parlamentar de ocasião”, argumenta.

Costa destaca a importância da Corte e de sua estabilidade justamente para aqueles que não estão nas rodas do poder. “Isso importa especialmente em direitos humanos, porque minorias e grupos historicamente vulnerabilizados dependem de uma jurisdição constitucional capaz de conter maiorias quando seus direitos estão em risco”, acrescenta.

O professor de direito na PUC-SP e ex-secretário Nacional de Reforma do Judiciário no governo Dilma Rousseff, Flávio Crocce Caetano, concorda com a advogada. Ele acrescenta que “ a conjuntura política se tornaria muito favorável a medidas autoritárias de um eventual governo Bolsonaro, com diminuição do papel do STF, possível impeachment de ministro, além da redução do prazo de mandatos atuais, aumento do número de cadeiras para obtenção de imediata maioria e parceria perene com o Legislativo”. 

Para Caetano, “experiências autocráticas” em outros países são exemplos de concentração de poder nas mãos do Executivo, com ajuda do Legislativo, para o “apequenamento do Judiciário”. 

O também professor Rubens Beçak, livre-docente em Teoria Geral do Estado na USP, acompanha seus pares sobre o risco de Flávio Bolsonaro, se eleito presidente, “tentar minar o papel do Supremo, mesmo enfrentando “reações da opinião pública, da comunidade jurídica e provavelmente do próprio tribunal”. 

Ele ressalva que isso não significa que “discutir a redução do ativismo judicial, o excesso de decisões monocráticas e até os critérios de indicação dos ministros” não seja legítimo. “Essas mudanças podem contribuir para um Supremo melhor”, avalia Beçak que não descarta a possibilidade de se realizar uma Reforma do Judiciário. 

Reforma do Judiciário pode sanar excesso de decisões individuais

Já Flávio Caetano diz que “é necessária uma Reforma do Judiciário, que também atinja o Supremo.” Segundo o professor da PUC, estamos “diante de uma crise institucional, e de uma disfuncionalidade do STF”. Essa conjuntura “tem levado a posturas muito individuais dos ministros” e um acúmulo de decisões monocráticas, que faz o Plenário da Corte ficar diminuído. 

Amarílis Costa denomina o problema de individualização excessiva do poder, o que, segundo ela, “não significa eliminar decisões monocráticas”. “Elas são necessárias em situações urgentes. O problema surge quando uma decisão concebida como provisória produz, por longo período, efeitos equivalentes aos de uma decisão definitiva”, explica.

As decisões monocráticas foram alargadas nas práticas das últimas décadas do Supremo, e por isso deveriam ser “extremamente limitadas” na análise de Rubens Beçak. “Não é desejável que um ministro tenha poder individual sobre questões tão importantes”, afirma. “O correto é que a decisão individual, depois de tomada, seja prontamente submetida à Turma ou ao Plenário”, complementa. 

O comportamento do STF em período eleitoral

Além da concentração de poder, os ministros do STF são, comumente, criticados por decisões que podem influenciar a opinião pública e as intenções de voto em período eleitoral. Para os juristas entrevistados pela Pública, porém, os casos precisam ser analisados de acordo com a realidade e contexto de cada um. 

O presidente do STF Edson Fachin, por exemplo, recebeu críticas de parte do eleitorado do presidente Lula (PT) por manter não dar seguimento às investigações do inquérito do Master e do INSS que ele recolheu ao seu gabinete após os embates entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Os juristas, no entanto, formaram consenso sobre a postura correta do ministro presidente. “Diante de uma situação tão conturbada, achei acertada a decisão do ministro [Edson Fachin]. Ele adotou uma medida provisória, que não me parece representar uma decisão definitiva. Considerei a decisão uma medida um pouco profilática. O presidente tem essa função”, comenta Rubens Beçak.   

Avaliação compartilhada por Flávio Caetano que considera a “decisão do presidente do Supremo de centralizar os casos que envolvam eventuais indícios ou suspeitas envolvendo ministros da própria Corte, tanto nos casos do Banco Master como do INSS, correta”. 

Amarílis Costa também afirma que há fundamento jurídico para a remessa. A advogada, no entanto, pondera que “a preocupação começa quando a preservação de competência se confunde com controle da investigação. Encaminhar informações ao tribunal competente é legítimo. Transformar a Presidência em filtro sobre o que pode ou não ser investigado seria outra coisa”. 

Para ela, “independência judicial não significa imunidade investigativa.” “O modelo será legítimo se proteger a regularidade do procedimento. Se produzir uma estrutura de autoproteção institucional, teremos um problema democrático”, ressalta.

No caso de ministros do Supremo, Flávio Caetano explica que crimes comuns são julgados pelo Plenário do STF. Quando se trata de crime de responsabilidade, o Senado Federal passa a ser o responsável. “O que não está muito claro é como haver uma investigação administrativa de algum ministro do Supremo”, diz. Na interpretação do professor, de toda forma, a “apuração administrativa ou disciplinar” sobre seus próprios membros é um procedimento adequado ao Pleno da Corte.  

A liberdade de Jair Bolsonaro analisada por Nunes Marques

Quando se trata da análise pelo ministro Nunes Marques da revisão criminal do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, os juristas divergem em alguns pontos. 

Flávio Caetano, professor da PUC, afirma que não vê possibilidade desta análise ser feita de forma monocrática porque seria a revisão de algo que foi decidido pelo colegiado. Portanto, apenas o colegiado poderia julgar. 

Já o docente da USP, Rubens Beçak, considera que o ministro poderia sim tomar uma decisão, favorável ou não ao ex-presidente, já que a defesa tem o direito de solicitar essa revisão. Beçak salienta que mesmo sendo “impactante” conceder uma liminar para a libertação do ex-presidente, estaria “dentro do conjunto de competências de quem analisa um pedido de revisão criminal”.

Uma medida cautelar do relator não é “juridicamente impossível” na análise de Amarillis Costa que nesse ponto concorda com Beçak. Por outro lado, a advogada  declara que uma “decisão individual capaz de suspender os efeitos de uma condenação definitiva e alterar a situação de liberdade de um ex-presidente, exigiria fundamentação especialmente robusta e rápida apreciação pelo colegiado”, se aproximando da visão de Caetano.

“O ponto mais delicado é o calendário eleitoral. O Judiciário precisa compreender a conjuntura política sem permitir que ela se transforme em critério jurídico. A pergunta relevante é se a mesma decisão seria tomada, no mesmo momento e com os mesmos fundamentos, caso o condenado fosse outra pessoa e não estivéssemos em período eleitoral”, diz Costa.

Para Caetano, “eventualmente pode haver — não estou dizendo que há — alguma conotação política para um julgamento antecipado de uma revisão que talvez ainda não fosse o momento de ser julgada. Isso tem que ser observado em relação a casos similares, como o Supremo tem se posicionado. A partir daí, pode-se analisar se há um componente de conveniência política ou não”, acrescenta.

Após a divulgação do resultado do primeiro turno das eleições, o jornal Folha de S.Paulo publicou uma reportagem dizendo que o ministro Nunes Marques pretendia soltar uma liminar sobre o pedido de revisão criminal da defesa de Jair Bolsonaro. Por nota, o gabinete do ministro informou que ele encaminharia a solicitação ao Plenário. Na última quarta-feira, 7 de outubro, reconsiderou afirmando que só analisaria o pedido após o segundo turno. 

“O ministro Nunes Marques entendeu, até acertadamente, que deixaria a análise para depois do segundo turno. Não necessariamente por ser presidente do TSE, mas porque foi uma decisão de bom senso, considerando que isso poderia conturbar ainda mais as eleições”, concluiu Rubens Beçak.