A disputa por uma nona vaga brasileira na Libertadores de 2027 ficou mais complicada após a eliminação do Vasco para o Boca Juniors na semifinal da Copa Sul-Americana. A possibilidade de o Campeonato Brasileiro terminar com um G9 continua aberta, mas depende de resultados nas competições continentais e na Copa do Brasil.
O Atlético-MG mantém uma das possibilidades de ampliação das vagas. O time mineiro eliminou o Montevideo City Torque e avançou à final da Sul-Americana. Além disso, o clube está na semifinal da Copa do Brasil e ocupa a sexta posição no Brasileirão, combinação que pode favorecer a abertura de vagas adicionais.
Atualmente, o Brasil tem sete vagas na Libertadores distribuídas pelas competições nacionais. No Campeonato Brasileiro, os quatro primeiros colocados garantem classificação direta para a fase de grupos, enquanto o quinto vai para a fase preliminar. A Copa do Brasil também concede vagas, incluindo uma para o campeão e outra para o vice, conforme o regulamento da competição.
A ampliação pode ocorrer quando um clube conquista uma vaga continental por mais de um caminho. Se uma equipe se classificar para a Libertadores pelo Brasileirão ou pela Copa do Brasil e também vencer a Libertadores ou a Sul-Americana, a vaga destinada ao campeão continental não elimina a vaga obtida na competição nacional. O espaço liberado pode beneficiar outro clube.
O mesmo princípio se aplica a equipes que conquistam vagas simultaneamente pelo Campeonato Brasileiro e pela Copa do Brasil. A distribuição depende do regulamento e da posição final dos clubes nas competições.
A eliminação do Vasco diminuiu as possibilidades porque o clube também está na semifinal da Copa do Brasil. Caso tivesse avançado à decisão da Sul-Americana e conquistado o título continental, poderia entrar em uma combinação favorável à abertura de vaga adicional.
O Palmeiras já garantiu presença na final da Libertadores e aguarda o confronto entre Flamengo e Estudiantes, marcado para esta sexta-feira (23), no Maracanã.
Se o Flamengo avançar, o Brasil terá um representante na decisão que já possui posição entre os quatro primeiros do Campeonato Brasileiro. Como o clube carioca também pode conquistar a Libertadores, o resultado pode abrir espaço para uma vaga adicional na distribuição nacional.
O Palmeiras vive situação semelhante. Além de estar na final continental, o time paulista disputa as primeiras posições do Brasileirão e continua na Copa do Brasil. Uma eventual conquista em mais de uma competição pode provocar alterações na distribuição das vagas.
A Copa do Brasil é outra peça importante para a definição do possível G9. Atlético-MG, Grêmio, Palmeiras e Vasco disputam as semifinais do torneio.
O Atlético-MG pode conquistar uma vaga continental pelo Brasileirão, pela Copa do Brasil ou pela Sul-Americana. Se obtiver mais de uma classificação, a distribuição poderá beneficiar clubes que estejam logo abaixo das posições de acesso.
O Grêmio também aparece entre os times que podem influenciar o cenário. A equipe ocupa a zona de rebaixamento do Brasileirão, mas segue na semifinal da Copa do Brasil. Se avançar à decisão e conquistar a vaga prevista pelo torneio, a situação dependerá também de sua permanência na primeira divisão e das regras de elegibilidade para as competições continentais.
Na tabela apresentada, Flamengo e Palmeiras lideram o Campeonato Brasileiro, com 67 e 66 pontos, respectivamente. Athletico-PR, com 53, e Cruzeiro, com 51, completam o G4.
O Fluminense aparece em quinto lugar, também com 51 pontos, enquanto Atlético-MG e Bahia ocupam a sexta e a sétima posições, com 50 e 49 pontos.
Santos e São Paulo estão mais distantes da zona de classificação. O time santista ocupa o oitavo lugar, com 45 pontos, e o clube paulista aparece em nono, com 42. Caso o Brasileirão termine com nove vagas para a Libertadores, ambos poderiam entrar na disputa por uma classificação continental.
O Red Bull Bragantino, décimo colocado com 41 pontos, também acompanha as possibilidades de ampliação.
A definição dependerá dos resultados das finais continentais, do desfecho da Copa do Brasil e da classificação final do Campeonato Brasileiro, previsto para terminar em 2 de dezembro.
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A lista é reduzida. Dos 21 Estados-membros da Zona Euro, 16 já entregaram à Comissão Europeia o plano orçamental com base nas propostas de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), e ainda menos preveem uma descida do rácio da dívida pública sobre o Produto Interno Bruto (PIB). Segundo os documentos, consultados pelo ECO, atrás da Grécia e Chipre, Portugal tem a terceira maior redução da dívida pública dos países da moeda única europeia.
O Ministério das Finanças inscreveu na proposta de OE2027 um rácio da dívida pública sobre o PIB de 84,5%, menos 3 pontos percentuais (pp.) do que os 87,5% estimados para este ano, cuja previsão ficou inalterada face ao anterior Orçamento do Estado.
A dívida estava em 89,2% do PIB em 2025 e em 93% em 2024. O relatório indica que, no ano passado, ficou cerca de 4 pp. abaixo da trajetória acordada com a Comissão Europeia, um indicador que foi várias vezes destacado pelo ministro das Finanças durante a conferência de imprensa de apresentação do documento.
Com reduções superiores às de Portugal estão apenas a Grécia e o Chipre, mas a proporção da descida também se justifica pelo montante de dívida. A Grécia é o país mais endividado da Zona Euro, com uma dívida pública de 143,5% no final do primeiro trimestre. O governo do país espera chegar ao final do ano com uma descida para 136,7% e 128,8% em 2027, o que implica uma queda de 7,9 pontos percentuais.
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Caso se confirmem as perspetivas para o final deste ano, Itália pode ultrapassar a Grécia como o país com a maior dívida pública da Zona Euro, uma vez que o governo de Giorgia Meloni aponta para 138,1% este ano e 138,5% em 2027. Esta troca de posições põe fim a um período de duas décadas em que a dívida pública grega diminuiu mais de 60 pp., passando de um pico de 209,4% em 2020 para 145,9% no ano passado.
No mesmo período, Itália reduziu os níveis de endividamento em cerca de 17 pp.. A Grécia tem vindo a recuperar de uma crise financeira que durou uma década e três resgates financeiros, que totalizaram cerca de 280 mil milhões de euros, e reembolsou antecipadamente este ano empréstimos de quase 7 mil milhões de euros do seu primeiro resgate financeiro.
Já no caso de Chipre, a dívida é mais reduzida, perspetivada em 48,9% este ano, com uma descida de 3,8 pontos percentuais para 45,1% em 2027, ao passo que a Irlanda, em quarto lugar, antecipa uma descida de 34,1% para 32,9%. No entanto, dos 14 países analisados — lista da qual ficam de fora Espanha, Bélgica, Croácia, França e Letónia — são mais os Estados que aumentam a dívida pública dos que a reduzem.
A Alemanha antecipa assim o maior aumento anual do endividamento, de 3 pp. para 68,75% do PIB em 2027 e uma nova subida de 3,5 pp. para 72,25% em 2028. “Este aumento deve-se, principalmente, às despesas adicionais necessárias nas áreas da defesa, da segurança e do investimento“, explica o governo alemão no documento entregue a Bruxelas. Além da maior economia europeia, outros 9 países esperam aumentar o rácio da dívida pública sobre o PIB no próximo ano.
No caso de França, as últimas projeções do Executivo apontam para uma subida da dívida pública para 121,7% no final do próximo ano, o valor mais elevado de sempre.
O termo PIGS (e depois PIIGS, passando a incluir a Irlanda) surgiu para designar as economias do sul da Europa com fragilidades estruturais e que tiveram de recorrer ao apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI): Portugal, Itália, Grécia e Espanha. Hoje, desse grupo, dois antecipam um excedente no saldo orçamental, incluindo para o próximo ano.
A lista é composta pelo Chipre (3,7%), Irlanda (1,5%), Grécia (0,3%) e Portugal (0,1%). Espanha apresentou um défice de 2,18% em 2025 e Itália antecipa um défice de 3,5% do PIB em 2027, em linha com a grande maioria dos países antecipa um saldo negativo superior a 1% no próximo ano.
Na liderança está França com um défice esperado de 5,4%, de acordo com os números avançados pelo primeiro-ministro, Sébastien Lecornu, numa altura em que os juros da dívida têm disparado para máximos de vários anos e o Governo tenta aprovar um orçamento que prevê a redução do défice para 5% do PIB no próximo ano. No entanto, a falta de maioria no Parlamento tem dificultado a sua aprovação.
A posição orçamental de Portugal levou mesmo o primeiro-ministro, Luís Montenegro, a afirmar, no Parlamento, que o país tem “autoridade moral para exigir da União Europeia que o compromisso com as regras orçamentais e financeiras deve ser assegurado”. Isto porque, explicou também, “nós sofremos na pele aquilo que custou corrigir um desvio que estava a ter essa consequência há cerca de 15 anos”. Esses desvios, tanto do défice como da dívida, por parte de alguns países da UE são motivo de “preocupação” para o Governo.
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Há vários membros da Zona Euro e da UE que são alvo de um procedimento relativo aos défices excessivos (PDE), que é ativado quando um país ultrapassa ou está em risco de ultrapassar o limite de défice de 3% do PIB, ou tenha violado a regra de dívida, por ter um nível de dívida pública acima de 60% do PIB, que não está a diminuir a um ritmo satisfatório.
Áustria, Bélgica, Bulgária, Eslováquia, Finlândia, França, Hungria, Itália, Polónia e Roménia são os países dessa lista. No caso da maior economia deste grupo, França, o conselho da UE recomenda que deve pôr fim à situação de défice excessivo até 2029. Já a Alemanha, apesar de um défice elevado, escapou ao PDE e a evolução orçamental será novamente avaliada este outono.
Apesar de estar longe dos crescimentos mais elevados da Zona Euro, como Malta, com 4,1% este ano e 3,8% previstos em 2027, ou a Eslovénia, com 3,8% (recuando para 2,5%), Portugal deverá ficar acima da média da região. O Governo português aponta para uma aceleração da economia para 2,3% este ano e um abrandamento para 2,1% no próximo.
Caso se confirmem os valores projetados pelos respetivos governos, o crescimento da economia nacional seria o quinto maior dos 14 países analisados em 2026 e o sétimo maior em 2027, uma vez que, no próximo ano, a Grécia deve superar o crescimento do PIB português, apontando a 2,3%. As maiores economias do bloco são as que devem crescer menos. A Alemanha aponta a 0,5% em 2026 e 0,9% em 2027, ao passo que Itália estima 1% este ano e 0,8% no próximo.
No que diz respeito à inflação, a tendência de abrandamento da subida dos preços é generalizada. No caso português, a inflação vai subir este ano mais do que o Governo esperava, cifrando-se em 2,9%, abaixo das principais entidades nacionais e internacionais, cujas perspetivas rondam os 3%, mas deve abrandar em 2027 para 2,3%. No entanto, há exceções. Tanto a Alemanha, como Malta, antecipam uma aceleração da inflação de 2,7% para 3% e 2,5% para 2,7%, respetivamente.
Il DKR GR FC Hilux di Toyota debutterà nella Dakar Future Mission 1000: celle a combustibile da 400 kW e Dania Akeel alla guida.
La Toyota Hilux a idrogeno si prepara alla Dakar 2027. GAZOO Racing ha completato la costruzione del prototipo DKR GR FC Hilux e avviato i test dinamici in vista dell’esordio nella categoria Dakar Future Mission 1000. Al volante ci sarà la pilota saudita Dania Akeel. La novità è soprattutto tecnica: un sistema elettrico a celle a combustibile da 400 kW, alimentato da idrogeno compresso, porterà nel rally-raid un laboratorio per verificare prestazioni, affidabilità e resistenza in condizioni estreme.
La Future Mission 1000 è la categoria della Dakar riservata ai veicoli sperimentali e alle tecnologie di propulsione alternative. Per Toyota sarà la prima partecipazione a una competizione motoristica con un veicolo FCEV a idrogeno di questo tipo. La scelta del deserto non è casuale: calore, polvere, vibrazioni e percorsi mutevoli permettono di raccogliere dati difficili da riprodurre in un normale ciclo di collaudo.
Sotto la carrozzeria del DKR GR FC Hilux lavorano due stack di celle a combustibile integrati in un unico sistema ad alta potenza. L’idrogeno reagisce con l’ossigeno nelle fuel cell per produrre l’elettricità destinata alla trazione: non si tratta quindi di un motore termico che brucia idrogeno. La potenza complessiva dichiarata è di 400 kW. Per l’alimentazione vengono impiegati quattro serbatoi ad alta pressione, derivati dalla tecnologia della Toyota Mirai, con una capacità totale di 8,4 kg di idrogeno.
La base tecnica è quella del DKR GR Hilux utilizzato nelle competizioni rally-raid. Restano il telaio tubolare, la cellula di sicurezza, l’impostazione delle sospensioni e l’impianto frenante. Le sospensioni a doppi triangoli offrono 350 mm di escursione, una misura pensata per affrontare fondi molto irregolari. Le dimensioni dichiarate sono 4,50 metri di lunghezza, 2,30 metri di larghezza e 2,10 metri di altezza; il peso complessivo rimane inferiore a 2.500 kg. Sono previsti pneumatici TOYO TIRE Open Country M/T-R.
La trasformazione della Hilux da corsa riguarda anche materiali e gestione termica. Alcuni pannelli in fibra di carbonio lasciano spazio a componenti in fibra naturale, mentre debutta un circuito di raffreddamento ad alta tensione specifico per il nuovo gruppo propulsore. In un veicolo fuel cell la capacità di controllare le temperature è decisiva per mantenere prestazioni costanti e salvaguardare l’affidabilità. La centralina IAV Dragoon coordina l’elettronica del sistema fuel cell.
Il programma sportivo sarà affidato a Dania Akeel, pilota saudita impegnata nel rally-raid dal 2021. Al debutto alla Dakar ha chiuso fra i primi dieci della classe T3 e nel 2025 ha conquistato una vittoria di tappa nella categoria Challenger. Ha inoltre ottenuto successi di tappa nel World Rally-Raid Championship e vinto per due volte la FIA Middle East Baja Cup, nel 2024 e nel 2025, con una Hilux schierata da Overdrive Racing. L’esperienza su terreni differenti sarà importante per interpretare le reazioni del nuovo sistema di trazione.
Per realizzare il DKR GR FC Hilux, il centro di ricerca e sviluppo europeo di Toyota, vicino a Bruxelles, ha lavorato insieme a Overdrive Racing, che gestisce il programma TOYOTA GAZOO Racing W2RC e ha sviluppato l’Hilux da competizione. Hanno contribuito anche TOYOTA RACING GmbH a Colonia e Toyota Motor Corporation. La costruzione è terminata e il prototipo è entrato nella fase dei collaudi dinamici: i risultati serviranno a validare l’integrazione fra telaio, propulsione elettrica, stoccaggio dell’idrogeno ed elettronica di controllo.
Durante la marcia il sistema FCEV non produce CO₂ allo scarico: la reazione elettrochimica genera acqua. Questo dato non significa però che l’intero ciclo di vita del veicolo sia privo di emissioni, perché il bilancio dipende anche da come viene prodotto e trasportato l’idrogeno, oltre che dalla costruzione del mezzo. La sperimentazione alla Dakar rientra nell’approccio multi-tecnologico di Toyota, che considera differenti soluzioni di propulsione in funzione delle applicazioni e delle esigenze d’uso.
Accanto allo sponsor Jameel Motorsport, il progetto coinvolge partner tecnici come DENSO, TOYO TIRE, IAV e PRF. Il traguardo industriale va oltre la classifica: raccogliere informazioni utili per migliorare celle a combustibile, sistemi di raffreddamento e robustezza dei componenti. Se le verifiche confermeranno le aspettative, l’esperienza del rally-raid potrà contribuire allo sviluppo di future applicazioni stradali e sportive dell’idrogeno Toyota, senza anticipare risultati che soltanto i test e la gara potranno misurare.
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A Volkswagen Caminhões e Ônibus (VWCO) passa a equipar toda a família Volksbus com novo painel de instrumentos digital, mas como equipamentos opcionao. Com isso, a marca investe em mais segurança, conforto e tecnologia a bordo dos seus ônibus.
Disponível como opcional a partir de 2027, o novo painel digital poderá equipar todos os modelos de ônibus da marca, proporcionando uma condução ainda mais intuitiva, ergonômica e agradável.
O novo painel de instrumentos é uma alternativa tecnológica à versão analógica atual e estará disponível nos idiomas português, inglês, espanhol e francês.
Totalmente digital, a ferramenta reúne cerca de 80 funcionalidades, entre elas a avaliação do motorista, a indicação do peso por eixo e o controle da altura da suspensão nas versões pneumáticas.
Além do design moderno, o novo painel digital aprimora a visibilidade das informações e a navegação pelos menus, proporcionando mais controle e conhecimento sobre a operação do veículo durante a viagem.
Ergonomia e eficiência
A solução também torna o cockpit mais ergonômico e eficiente ao concentrar informações operacionais em uma única interface e permitir a total personalização de dados conforme as necessidades da operação.
Dessa forma, o motorista acessa com mais agilidade os principais indicadores do veículo, reduz distrações e ganha mais conforto, praticidade e controle ao longo de toda a jornada.
Para os modelos elétricos, o sistema conta ainda com integração ao aplicativo VWCOnnect, que disponibiliza no celular do cliente todas as informações do veículo.
Entre as funcionalidades, estão a interpretação de códigos de falha, consultas operacionais, acompanhamento de revisões, histórico de viagens, visualização do consumo médio e monitoramento de gastos.
Compatível com sistemas Android e iOS, o aplicativo permite ainda o cadastro de até sete veículos em uma única conta, proporcionando uma gestão centralizada e mais eficiente da frota.
O novo painel digital reforça a estratégia da VWCO de ampliar o acesso a tecnologias avançadas em toda a família Volksbus, elevando os níveis de conectividade, inteligência operacional e experiência do cliente a bordo.
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A crise da habitação e a pressão demográfica foram os pontos mais quentes da segunda ronda do painel Decisão política: O que falta ao OE e o que vem a seguir?, da conferência “OE2027” organizada pelo Jornal Económico e pelo EY, esta quarta-feira, 21, cruzando o mercado de arrendamento com a chegada de novos residentes ao país e culminando nas “acampadas”.
O painel, moderado por André Cabrita Mendes, jornalista do Jornal Económico, sentou à mesa os deputados Paulo Núncio, presidente do grupo parlamentar do CDS, Frederico Francisco, do PS, e Rui Afonso, do Chega.
“O INE já confirmou. Entraram um milhão de estrangeiros, de imigrantes, em Portugal nos tempos do governo socialista e depois, com total descaramento, os socialistas gritam ‘faltam casas’… se entrou um milhão de novos residentes em Portugal, e se no tempo dos governos socialistas construía-se em média 10 mil casas por ano, como é que é possível que não faltem casas!?…”
O deputado do PS, Frederico Francisco rebateu a acusação da política de “portas escancaradas”, argumentando, de forma pragmática, que o fluxo migratório veio suprir falhas críticas no mercado de trabalho em setores essenciais como a construção, a agricultura e o apoio a idosos.
Na sequência propôs um exercício de reflexão à plateia, questionando qual seria o impacto devastador no PIB, na riqueza nacional e na receita fiscal, se esse contingente de imigrantes abandonasse o país de um dia para o outro.
Paulo Núncio defendeu na mesa as opções legislativas do Governo centradas na restauração da confiança dos senhorios, responsabilizando as políticas dos anteriores executivos socialistas — marcadas por maior tributação e propostas de arrendamento forçado — pelo recuo na oferta de habitação.
Rui Afonso, do Chega, contra-argumentou carregado de números. “Neste momento há mais de 723.000 casas vazias em Portugal, das quais 485.000 estão em condições de habitabilidade. Citou dados do Banco de Portugal, que referem uma necessidade de 300 mil casas e apontou projeções de lançamento de mais de 180 mil novas casas no mercado ao longo da próxima década.
“O problema não é a falta de casas, é a falta de colocações de casas no mercado. O que é importante neste momento é fomentarmos a colocação dessas casas no mercado”, afirmou.
Considerou que a prioridade urgente do Governo deve ser o fomento e a criação de incentivos para a mobilização do edificado que já existe e que se encontra devoluto e defendeu uma vasta panóplia de medidas, entre as quais, a criação de uma garantia pública de apoio ao rendimento, isenções de IMI e o incentivo a métodos construtivos inovadores, como a construção modular e rápida.
“A curto prazo, temos que criar, efetivamente, medidas e incentivos para mexer o mercado da habitação e, a médio e longo prazo, temos que realmente fomentar a construção, e, nomeadamente, da habitação, não a habitação pública. Eu acho que devemos fomentar, sobretudo, a habitação custos controlados para rendas acessíveis”.
Virando-se para Rui Afonso, Paulo Núncio disse esperar que as recentes manifestações em Lisboa e no Porto não atemorizem os partidos que aprovaram na generalidade a lei das rendas.
Frederico Francisco levantou ainda a questão do “défice brutal nas infraestruturas de transportes”, considerando-o um dos maiores entraves à atividade económica e à competitividade das empresas. “Isto só se vai resolver à custa de investimento e investimento público. O Governo tem anunciado milhares de milhões de euros em investimento na rede rodoviária para os próximos anos, eles também não vêm refletidos neste Orçamento de Estado…”
No final, regressou às “portas escancaradas”, questionando: “Quem é que vai construir as casas? Quem é que vai construir os hospitais? Quem é que vai construir as estradas? Quem é que vai construir os caminhos de ferro? Se calhar nós precisamos desse milhão e meio de pessoas para fazer esse trabalho todo, além de outros. Há setores da sociedade neste momento… eu destaco só no setor dos cuidados sociais, dos cuidados dos idosos em que 70% a 80% dos trabalhadores são imigrantes, fazem parte deste tal milhão e meio das portas escancaradas”.
Os impostos: IRC, derrama, IVA dos Combustíveis.
Nesta ronda, Paulo Núncio corrigiu o deputado Rui Afonso, do Chega, esclarecendo que a descida do IRC não se discute diretamente no Orçamento de Estado, estando blindada por uma lei autónoma. “A redução do IRC, já está prevista. Vai ser realizada”, afirmou.
O vice-presidente reafirmou o compromisso de baixar a taxa nominal de IRC de 21% (em 2024) para 17% até 2028 (um alívio de 4 pontos percentuais).
O IVA dos combustíveis foi outro tema quente em cima da mesa, envolvendo Paulo Núncio e Rui Afonso.
O deputado do CDS recordou que a redução do IVA dos combustíveis viola as regras fiscais da União Europeia e citou o exemplo de Espanha, onde o governo socialista tentou avançar com a redução e foi advertido por Bruxelas e obrigado a recuar. Acusou o Chega de submeter no Parlamento, poucas semanas antes, uma proposta para baixar este imposto mesmo sabendo de forma “clarinha” que a medida era ilegal, acusando-o de atuar sem critérios ou limites apenas para agradar ao eleitorado, promovendo a ilusão de que colocaria o IVA a 6%, 3% ou 0%.
Rui Afonso, do Chega, rebateu as acusações de populismo sobre o IVA dos combustíveis, confrontando Paulo Núncio com as promessas eleitorais do seu parceiro de Governo (PSD), que, referiu, incluiu exatamente a mesma medida no seu “Programa de Emergência Social” em 2022. Salientou que esse plano da AD previa uma redução drástica e ainda maior do IVA dos combustíveis, passando de 23% para 6%, e não apenas para a taxa intermédia de 13%.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que prevê o perdão de dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) com o governo federal. Na mesma cerimônia, o presidente formalizou uma proposta de gratuidade no transporte público aos sábados e domingos, que ainda precisará passar pelo Congresso Nacional.
As medidas chegam em meio à campanha de Lula à reeleição e à tentativa de ampliar o apoio entre os pequenos empreendedores, segmento no qual o petista enfrenta dificuldades eleitorais. O presidente também defendeu mudanças na destinação dos recursos públicos, com críticas ao volume do Orçamento comprometido com emendas parlamentares.
Ao justificar o perdão das dívidas, Lula afirmou que a medida pretende retirar o peso da inadimplência dos empreendedores. Segundo ele, aproximadamente 4 milhões de pessoas poderão regularizar sua situação.
“O governo sabe que não vai receber, mas fica aquele peso nas costas das pessoas. Nós resolvemos assumir a responsabilidade dessa dívida e perdoar os devedores”, declarou.
O passivo alcançado pela medida é estimado em R$ 15 bilhões. O benefício inclui débitos que ainda não foram inscritos na Dívida Ativa da União.
A legislação também altera regras de funcionamento do Microempreendedor Individual. O limite anual de faturamento, atualmente fixado em R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O último reajuste havia ocorrido em 2018.
Outra mudança permite que o MEI mantenha até dois empregados registrados, em vez de apenas um. As alterações ampliam a capacidade de crescimento dos pequenos negócios formalizados nessa categoria.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, argumentou que o teto atual restringe a expansão de parte dos empreendedores. Segundo ele, muitos negócios ficaram limitados pelo valor máximo de receita permitido.
O ministério também estima que pelo menos 4 milhões de MEIs estejam em situação de informalidade em razão da inadimplência. A expectativa do governo é que a regularização permita o retorno desses trabalhadores ao recolhimento de tributos.
A proposta de mudança das regras do MEI também integrou as negociações políticas entre Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em torno da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. Uma das preocupações discutidas era o impacto das mudanças trabalhistas sobre os pequenos empreendedores.
O perdão das dívidas, porém, recebeu críticas da oposição, que questionou o tratamento dado aos inadimplentes em comparação com quem mantém os pagamentos em dia. Paulo Pereira rebateu o argumento e afirmou que os empreendedores adimplentes também serão beneficiados pelas mudanças no limite de faturamento e pelo Procred 360, linha de crédito do governo federal.
A gratuidade no transporte público aos fins de semana foi apresentada por Lula em uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A iniciativa prevê destinar pelo menos 26,8% dos recursos reservados às emendas parlamentares obrigatórias para financiar a medida.
A estimativa apresentada pelo governo é que o mecanismo represente R$ 11,2 bilhões no Orçamento de 2027. O texto, entretanto, ainda precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.
As emendas parlamentares são parcelas do Orçamento cuja destinação é definida por deputados e senadores. Parte desses recursos tem execução obrigatória, o que torna a proposta de Lula um ponto de disputa com o Legislativo.
Durante a cerimônia, o presidente defendeu a utilização de uma parcela dessas verbas para custear o transporte gratuito. Lula argumentou que o dinheiro público deve produzir benefícios diretos para a população e criticou a concentração de recursos nas mãos dos parlamentares.
O presidente reconheceu as dificuldades para aprovar a proposta, diante da falta de maioria governista no Congresso e da resistência de parlamentares a mudanças nas regras de distribuição das emendas.
Lula também afirmou que a gratuidade aos sábados e domingos representa uma etapa inicial. Segundo ele, a experiência poderá ser ampliada caso apresente resultados positivos e seja possível manter o equilíbrio fiscal.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, declarou que a proposta foi estruturada para manter a neutralidade fiscal, uma vez que o texto indica a fonte de financiamento da política pública.
A destinação dos recursos públicos também ocupou parte do discurso presidencial. Lula criticou o montante reservado às emendas parlamentares e afirmou que a concentração de verbas compromete a capacidade do governo de financiar políticas públicas.
O projeto de Orçamento de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancada. O valor supera os R$ 40,8 bilhões inicialmente previstos para 2026. No Orçamento atualmente considerado, a previsão chega a R$ 49,9 bilhões.
O presidente afirmou ter recebido uma estrutura orçamentária insuficiente para custear programas e serviços públicos. Na avaliação apresentada por Lula, a destinação de recursos às emendas reduziu o espaço disponível para áreas como saúde, educação e assistência social.
Bruno Moretti também criticou a situação orçamentária deixada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para o primeiro ano da gestão Lula, em 2023. O ministro mencionou a falta de recursos para programas sociais e o volume reservado ao chamado orçamento secreto.
A discussão sobre as emendas deve continuar no centro das negociações entre Executivo e Legislativo. Lula já manifestou a intenção de discutir uma revisão das regras de destinação obrigatória desses recursos caso conquiste um novo mandato.
Enquanto o perdão das dívidas dos MEIs foi sancionado, a tarifa zero permanece condicionada à tramitação da PEC. A implementação da gratuidade dependerá, portanto, da aprovação dos parlamentares e da definição das condições de financiamento.
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A economia portuguesa deverá crescer mais de 2% em 2026 (com previsões recentes do Banco de Portugal a apontarem para 2,3%), superando de forma expressiva a média estimada para a Zona Euro, que se situa em torno de 1%. A proposta de OE2027 traz a terceira redução do IRC e a sexta redução de IRS. O rendimento das famílias cresceu 15% nos últimos dois anos, ainda assim não há um salto na melhoria do nível de vida dos portugueses, por causa da subida do custo de vida.
Por outro lado, o Governo AD trouxe também a redução do IVA para a Construção para 6%.
É neste contexto económico que decorreu hoje em Lisboa, a conferência “OE2027” organizada pelo Jornal Económico e pelo EY, que contou com a intervenção Joaquim Miranda Sarmento, Ministro de Estado e das Finanças, na abertura.
Para debater o OE2027 a nível político estiveram num painel subordinado ao tema “Decisão política: O que falta ao OE e o que vem a seguir?” Paulo Núncio, Presidente do grupo parlamentar do CDS (parceiro de coligação do Governo do social-democrata Luís Montenegro); Rui Afonso, Deputado do Chega; e Frederico Francisco, deputado do PS.
O presidente do grupo parlamentar e vice-presidente do CDS, Paulo Núncio, afirmou no painel que o OE2027 é “o orçamento que o país precisa neste momento”.
Paulo Núncio sublinhou que o orçamento “não tem cavaleiros orçamentais”, por opção do Governo de fazer as reformas em diplomas autónomos, o que classificou como “boa técnica legislativa”. Mais tarde o deputado do PS, relativizou dizendo que “não tem cavaleiros orçamentais… ainda porque depois de passar pelo orçamento e pelo processo de especialidade, é provável que os partidos da oposição e eventualmente os do Governo coloquem lá alguns cavaleiros orçamentais, como, aliás, aconteceu este ano”.
O deputado do CDS apontou a terceira redução consecutiva do IRC e a sexta do IRS, esta última através da atualização dos escalões acima da inflação. Referiu também a redução do IVA na construção para 6% e a manutenção da isenção de impostos para jovens na compra da primeira casa, de que já beneficiaram, segundo disse, cerca de 120 mil jovens.
Paulo Núncio afirmou ainda que o rendimento das famílias subiu cerca de 15% nos últimos dois anos, com uma inflação que situou “na casa dos 3%”. Disse ainda que o país entra em 2027 a crescer acima de 2%, com o quarto excedente orçamental consecutivo desde 2024 e uma dívida pública a descer rumo aos 84% do PIB. Para o vice-presidente do partido de direita, trata-se de uma “mudança de paradigma”, em que o excedente orçamental passa a ser a regra. Criticou ainda as previsões do Banco de Portugal, “quando era liderado por um ex-ministro socialista” [referindo-se a Mário Centeno], que classificou de “catastrofistas”.
Mais tarde, o deputado do Chega, Rui Afonso contrapôs com a dispersão das estimativas para 2027 — apontando que o Governo prevê um crescimento de 2,1%, enquanto o Banco de Portugal, o Conselho de Finanças Públicas, a Comissão Europeia, a OCDE e o FMI apontam para valores entre 1,6% e 1,8% —, questionando a sustentabilidade da receita fiscal caso o crescimento fique abaixo do projetado.
Paulo Núncio defendeu, mais à frente no painel, a trajetória de desagravamento do IRC para 17% até 2028, clarificando que decorre de uma lei autónoma e não carece de nova votação orçamental, além de saudar a intenção futura de reduzir a derrama estadual para combater o problema de escala das empresas portuguesas.
Chega: “orçamento vazio”
Rui Afonso – deputado do partido mais à direita do Parlamento e atual terceira força partidária de hemiciclo – respondeu que o documento é “um exercício académico”, que fecha com um excedente de 0,1%, mas “não apresenta quaisquer reformas estruturais”. O deputado do Chega, que trabalhou cerca de 25 anos na banca de empresas, citou o Fundo Monetário Internacional (FMI) para avisar que Portugal terá défices a partir de 2028, que podem chegar a 1,3% em 2031.
Para o Chega, o orçamento “não promove a competitividade das empresas”. Rui Afonso lembrou que a taxa agregada de IRC pode chegar a 29,5%, com a derrama estadual a atingir os 9%, e defendeu que o problema do investimento estrangeiro está também na “falta de simplificação, de estabilidade e de previsibilidade fiscal”. Sublinhou ainda que a descida de um ponto percentual do IRC ainda não está garantida, por se tratar de uma proposta de orçamento.
Rui Afonso contestou a leitura de Paulo Núncio, apontando que a proposta do OE2027 já prevê explicitamente a descida da taxa para 18% no próximo ano.
O deputado questionou ainda onde está a reforma do Estado, já que foi criado um ministério para o efeito, e notou que o número de funcionários públicos já ronda os 752 mil.
Destacou que excluindo o efeito do PRR, a despesa deverá crescer 5,7% e a receita 4,3%. Portanto, chamou ao orçamento para 2027 de “orçamento zero”.
Rui Afonso apontou como prioridades a fiscalidade das empresas, a habitação e os combustíveis. Defendeu uma medida “transitória e excecional” nos combustíveis, lembrando que as empresas portuguesas de transportes e logística competem com concorrentes espanhóis com combustível 30 a 40 cêntimos mais barato. Sobre o desconto no ISP, explicou que é “um mecanismo de neutralidade fiscal”.
Depois a questão do IVA dos Combustíveis motivou fortes críticas de Paulo Núncio ao Chega, classificando a proposta do partido para reduzir o IVA dos combustíveis como uma medida populista e violadora das diretivas comunitárias da União Europeia. Em resposta, Rui Afonso lembrou que o próprio PSD incluíra medidas semelhantes no seu programa de emergência social em 2022, questionando a coerência interna da coligação governativa.
PS separa voto do conteúdo
Frederico Francisco, deputado socialista, defendeu que, em Portugal, o sentido de voto da oposição no orçamento depende mais de “condições políticas” do que do seu conteúdo, por se ter criado a tradição de que um orçamento chumbado equivale à queda do Governo, algo que “não está escrito em lado nenhum”, disse. A abstenção do PS, justificou, assenta no juízo de que “não existe vantagem nenhuma em causar instabilidade política”.
O socialista antecipou que haverá cavaleiros orçamentais na especialidade, como aconteceu no ano passado, e disse que o PS não vai propor alterações que “perturbem o equilíbrio orçamental”. Descreveu o OE2027 como um orçamento “de estabilidade ou de continuidade”, que é positivo pela estabilidade, mas negativo por não responder aos problemas mais agudos do país.
Na habitação, Frederico Francisco afirmou que o PS concorda com a necessidade de reduzir o risco para os proprietários, mas rejeita que seja transferido para os inquilinos. Propõe seguros de renda e uma garantia pública. Lembrou que menos de 2% das casas em Portugal são públicas, contra uma média europeia de 18%, e que os preços subiram 40% em dois anos.
O socialista criticou ainda o investimento no parque público de habitação, que passa de mais de 2.000 milhões de euros em 2026 para pouco mais de 1.000 milhões em 2027, com o fim do PRR. Mesmo com as metas mais ambiciosas do Governo, de cerca de 100 mil casas em dez anos, “vamos demorar 100 anos a chegar à média europeia”. Acrescentou que o consumo de combustíveis quase não varia com o preço, o que mostra que o mercado não funciona pelos mecanismos clássicos de oferta e procura.
Frederico Francisco assinalou que a opção do Governo de separar as reformas do orçamento “nem parece que seja propriamente uma questão de princípio”, mas uma resposta às condições existentes. Criticou a ligação ao Chega lembrando que o Executivo tem aprovado, ou tentado aprovar, algumas reformas essencialmente com o Chega, como aconteceu agora com a nova Lei das Rendas. No caso do pacote laboral, que acabou por não ser aprovado, o início do processo apontava no mesmo sentido.
Deixou farpas ao Chega quando disse que quando o Governo depende do Parlamento para ter estabilidade política, “o Chega salta fora”, por não estar em causa o conteúdo do orçamento, mas a vontade de causar ou não instabilidade política.
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