A Iberdrola rejeitou hoje “categoricamente” qualquer associação entre uma doação para um projeto de iluminação na Câmara Municipal de Lisboa e contratos de fornecimento de eletricidade adjudicados pelo município à empresa, destacando que as entidades envolvidas são independentes.

Segundo uma notícia da revista Sábado, a câmara de Lisboa recebeu, no final de 2023, uma doação superior a 150 mil euros da Fundação Iberdrola Espanha e adjudicou à Iberdrola, desde 2022, contratos de fornecimento de energia elétrica de quase 50 milhões, o que levou o BE a pedir esclarecimentos ao presidente Carlos Moedas.

Numa nota, a Iberdrola rejeitou a associação entre a doação e os contratos, destacando que as entidades envolvidas são diferentes: no caso da doação trata-se da Fundação Iberdrola Espanha, uma entidade privada sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, autonomia de gestão e órgãos de governo próprios, e a adjudicação dos contratos foi à Iberdrola Clientes Portugal.

A doação serviu para um projeto de iluminação dos Paços do Concelho, no âmbito do Programa de Iluminações da Fundação, com o objetivo de valorizar o património histórico e cultural através de soluções de iluminação eficientes e sustentáveis, salientou.

Na nota, a Iberdrola “rejeita categoricamente qualquer associação” entre as duas situações e manifesta “a sua profunda indignação perante a possibilidade de ser colocado em causa o rigor, a transparência e a integridade da sua atuação”.

Segundo a Sábado, a Iberdrola obteve seis adjudicações da Câmara Municipal de Lisboa com um valor global que ascende a cerca de 49,9 milhões de euros, desde 2022, ou seja, desde que Carlos Moedas (PSD) passou a presidir à autarquia.

Antes, no mandato de Fernando Medina (PS), tinha havido apenas uma adjudicação à empresa espanhola, de cerca de 2,7 milhões de euros, em 2020, segundo a Sábado.

A investigação jornalística aponta ainda que entre as adjudicações identificadas está um contrato de cerca de 34 milhões de euros, celebrado em dezembro de 2023, aproximadamente um mês após a assinatura do acordo de colaboração entre o município e a Fundação Iberdrola Espanha para a execução do projeto de iluminação arquitetónica dos Paços do Concelho.

A doação da Fundação espanhola ascendeu a 156.400 euros (69.000 euros para equipamentos de iluminação e 87.400 euros para trabalhos de instalação, controlo e testes).

Na notícia é avançado que os contratos assinados desde 2022 tinham como âmbito o fornecimento de energia às escolas da cidade, exceto um deles, no valor de cerca de 1,2 milhões, que resultou de um ajuste direto para “fornecimento de energia elétrica a instalações do município” para apenas três meses, justificado pela CML com “motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis”.

Segundo a Sábado, a “oposição desconhecia o assunto”, uma vez que a “doação nunca foi a reunião de câmara”.

Na quarta-feira, o BE em Lisboa pediu esclarecimentos ao presidente da Câmara sobre a doação e os contratos.

O Bloco quer saber se existiram pareceres jurídicos prévios relativamente à aceitação da doação, quantos contratos foram celebrados entre o município e empresas do grupo Iberdrola desde outubro de 2021, que empresas apresentaram propostas nos concursos vencidos pela Iberdrola desde 2022 e quais foram os critérios de adjudicação utilizados em cada procedimento.

O BE Lisboa questionou ainda Carlos Moedas por que razão o acordo de doação da Fundação Iberdrola, celebrado entre as duas entidades em novembro de 2023, apenas foi submetido a ratificação da Câmara Municipal na quarta-feira, através de uma proposta incluída na ordem de trabalhos da reunião camarária, o que a Sábado diz ter acontecido após perguntas enviadas à CML, para as quais não obteve resposta.

Relativamente ao ajuste direto de cerca de 1,2 milhões, o BE questionou sobre “quais foram concretamente os acontecimentos imprevisíveis que fundamentaram a aplicação da exceção prevista” no Código dos Contratos Públicos.

De acordo com o Regimento da CML, os requerimentos escritos dirigidos ao presidente da Câmara sobre assuntos de interesse público devem ser respondidos no prazo máximo de 30 dias.

Um acordo de comércio livre entre o Mercosul e o Canadá poderá transformar as relações económicas entre o Brasil e o Canadá e abrir novas oportunidades de investimento, disse à Lusa um responsável brasileiro.

“Entendemos que pode mudar o patamar das relações entre Brasil e Canadá, claro, com todos os outros membros do bloco Mercosul, mas especialmente para o Brasil”, afirmou Igor Brandão, diretor de operações da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) para a América do Norte.

Em declarações à Lusa, à margem da 19.ª edição da conferência Doing Business in Brazil, realizada na terça-feira, em Toronto, o responsável considerou que as negociações comerciais poderão reforçar a cooperação em setores como a agricultura, a indústria farmacêutica, a aviação e os produtos transformados.

“O obstáculo principal, o que eu diria, é o calendário. Precisamos acelerar as conversas, isso tem acontecido, já foram 10 rodadas de negociação, mas ainda há alguns capítulos a serem discutidos e concluídos”, explicou.

Segundo Igor Brandão, o acordo poderá beneficiar sobretudo setores de maior valor acrescentado, permitindo diversificar as exportações brasileiras para além das matérias-primas.

“Entendemos que na cadeia de fármacos, por exemplo, manufaturados, alimentos processados, são setores que serão beneficiados e pode gerar um novo perfil do comércio entre o Brasil e o Canadá”, acrescentou.

O responsável destacou a complementaridade das duas economias, apontando a produção canadiana de fertilizantes e a dimensão do setor agrícola brasileiro como exemplos de oportunidades de cooperação.

Também a indústria aeronáutica e os minerais críticos poderão beneficiar de uma maior aproximação económica.

“O Brasil é dono da segunda maior reserva de terras raras. Então, o potencial disso é gigantesco, considerando toda a agenda de transição energética, de economia verde”, salientou.

Igor Brandão sublinhou ainda a experiência canadiana na indústria mineira, considerando que a cooperação tecnológica e a partilha de conhecimento poderão contribuir para uma parceria estratégica de longo prazo.

De acordo com dados da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, as trocas comerciais entre os dois países atingiram cerca de 10,4 mil milhões de dólares norte-americanos (9,3 mil milhões de euros) em 2025, dos quais 7,25 mil milhões de dólares (6,5 mil milhões de euros) corresponderam a exportações brasileiras e 3,14 mil milhões de dólares (2,8 mil milhões de euros) a importações provenientes do Canadá.

O investimento canadiano acumulado na economia brasileira situava-se em cerca de 33 mil milhões de euros no final de 2025, segundo os valores apresentados por Igor Brandão.

Apesar destes números, o responsável considera que existe uma margem significativa para aumentar as trocas comerciais, tendo em conta a dimensão das duas economias.

Igor Brandão defendeu ainda que o Brasil e o Canadá devem desenvolver uma relação económica de longo prazo, independentemente das mudanças políticas em Washington, Otava ou Brasília, considerando que os dois países apresentam interesses e características económicas complementares.

A ApexBrasil prepara ainda três missões comerciais a Toronto e Montreal até ao final do ano, envolvendo empresas dos setores mineiro, alimentar, audiovisual e da economia criativa.

O responsável confirmou que não foram anunciados novos acordos durante a conferência, mas considerou que os contactos realizados reforçaram a confiança dos investidores canadianos no mercado brasileiro.

Por sua vez, Peter Hawkins, copresidente da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, identificou a proteção de setores económicos concorrentes como um dos principais obstáculos às negociações comerciais entre o Canadá e o Mercosul.

“Ambos produzimos carne e aço, e existe a preocupação de que um mercado possa prejudicar o outro”, afirmou à Lusa, apontando as reservas dos produtores de carne da província canadiana de Alberta relativamente à entrada de produtos brasileiros.

O responsável defendeu, contudo, que as diferenças entre os produtos e as tecnologias utilizadas poderão favorecer a complementaridade entre as duas economias, em vez de aumentar a concorrência.

Segundo Peter Hawkins, mais de metade das matérias em negociação já estará resolvida, embora subsistam questões importantes por concluir.

“Se houver a oportunidade de concretizar um acordo de comércio livre, poderemos aumentar exponencialmente as trocas comerciais”, afirmou, admitindo a possibilidade de gerar mais 6,2 mil milhões de euros em negócios adicionais.

O empresário destacou ainda os contactos estabelecidos entre empresas tecnológicas e representantes do setor agrícola durante a conferência, bem como a preparação de novas missões empresariais nos próximos meses.

Entre as iniciativas previstas está uma missão de empresárias e dirigentes canadianas a Florianópolis e São Paulo, além de contactos nos setores do vestuário, animação e alimentação.

A 19.ª edição do Doing Business in Brazil, organizada pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá em parceria com a ApexBrasil, reuniu empresários, investidores e representantes institucionais para discutir oportunidades de investimento, comércio bilateral, infraestruturas, energia e minerais críticos.