A ex-diretora de informação da Lusa, Luísa Meireles, disse esta quinta-feira no Parlamento que o Conselho de Administração (CA) lhe propôs a saída com efeitos imediatos. A proposta foi apresentada dois dias depois da audição parlamentar do presidente da agência e após ter questionado a administração. Luísa Meireles acusou ainda os dois novos administradores de passarem por cima da direção de informação. Ouvido logo a seguir, o presidente da Lusa, Joaquim Carreira, garantiu que a saída foi pedida pela própria e que “nunca” houve ingerência.

As duas audições decorreram na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, esta quinta-feira, a requerimento do Livre, do PS e do PCP.

Uma saída “para já”

Para Luísa Meireles, “o tiro de partida” foi a audição de 29 de setembro. Nesse dia, Joaquim Carreira disse no Parlamento que “não chegou à Lusa qualquer intenção de mudar a Direção da informação”, mas acrescentou que “a atual diretora de Informação está a atingir a idade limite legal [para o cargo] e também tem funções na Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas (CCPJ”). Admitiu ainda que “poderá haver alterações”, decorrentes de eventuais “conflitos de interesses”, mas que a situação [não está] completamente esclarecida”.

As palavras foram entendidas como, “numa linguagem mais livre, um despedimento em direto”, e diz que não foi a única, tendo a situação deixado a redação “polvorosa”. A 1 de outubro, a direção de informação foi pedir esclarecimentos ao presidente. Nessa tarde, Luísa Meireles foi chamada a uma reunião “sozinha” e recebeu uma proposta de saída com quitação datada de 30 de setembro. Perguntou quando seria aplicada e a resposta foi “Já”. “Ainda questionei: ‘Mas têm a noção de que estão a decapitar esta agência da Direção de Informação?’ — ‘Sim, sim, mas a gente assume o risco’”, contou.

Pediu tempo para pensar e aceitou a proposta a 6 de outubro, depois de receber um telefonema da administradora com o pelouro financeiro. No dia seguinte, o acordo escrito trazia a saída adiada para 23 de outubro, porque a administração tinha “um problema de interinidade” e achava que a jornalista tinha levado a proposta “muito à letra”. Luísa Meireles recusou: “Eu sou [diretora de informação] na plenitude das minhas funções, ou não sou.” Assinou a 8 de outubro e saiu a 12. “Não discuti os termos do acordo, só discuti a data de saída.”

A diretora faz 70 anos a 23 de novembro e diz que “não tinha a intenção de ficar para além dos 70 anos a dirigir a Lusa, de modo nenhum”. Acrescentou que a administração a questionou sobre isso “nos últimos tempos”. Nessa data, o contrato passaria a contrato a prazo de seis meses, e teria até 3 de novembro para decidir. “Não fui obrigada a sair. Fizeram uma proposta de saída”, disse. Ainda assim, considera que “houve de facto uma precipitação”.

Recusa também a ideia de conflito de interesses com a presidência da CCPJ, uma função pro bono que ocupa desde fevereiro. Considerou “estranho” que essa alegação surgisse sete meses depois. Disse ainda que o assunto não foi invocado na reunião em que lhe propuseram a saída.

A administração conta outra história. A saída “resultou de um acordo entre as partes, na sequência de um pedido da própria ao Conselho de Administração para que fosse apresentada uma proposta de cessação do vínculo laboral”, afirmou Joaquim Carreira. Segundo o presidente, o CA “pretendia que a diretora de informação se mantivesse em funções interinamente por mais algum tempo, mas foi vontade da diretora de informação cessante sair rapidamente”.

A vice-presidente Ana Alves disse que já se falava da saída de Luísa Meireles “antes do verão”. “Essa questão surgia nas reuniões que tínhamos de forma natural. Não de forma imposta”, disse. Lembrou que, aos 70 anos, o contrato passaria a ser de seis meses. A empresa só o poderia rescindir com 60 dias de aviso, mas a diretora poderia fazê-lo com 15. “A direção de informação, para uma empresa como a Lusa, talvez seja a função mais importante que temos, e ter um vínculo que pode ser rescindido com 15 dias não nos dá grande estabilidade.” Mas acrescentou: “Não foi esse o motor da decisão. Foi um pedido de proposta que a própria Luísa fez. As motivações não as conheço.”

“Atropelando a direção de informação”

Segundo Luísa Meireles, a relação com o CA mudou quando entraram os administradores Luís Ferreira Lopes e Ana Alves. Durante cinco anos, com Joaquim Carreira, cada um respeitou “as suas áreas”. Os novos administradores mostravam “uma grande vontade de tratar diretamente com os jornalistas”, quando a prática era a administração falar com a redação através da direção.

“A situação começou a ficar mesmo estranha a partir da altura em que nos são pedidos contributos para as coisas”, contou. “Para além do agradecimento dos nossos contributos, a situação ficava na mesma e frequentemente não havia resposta aos emails.” Deu o exemplo das estratégias para podcasts e vídeo, pedidas pela nova administração e entregues pela direção, que não tiveram seguimento. “Tornou-se uma relação, de facto, muito custosa.”

Joaquim Carreira disse não saber “do que é que estão a falar” e estranhou a ideia de que os jornalistas não possam ser contactados pela administração. “Sempre falei, mas não pedi nada. Falo para saber o que é que se está a passar”, afirmou, defendendo uma “gestão de proximidade”. Luís Ferreira Lopes, que tem o pelouro da informação, disse ter entrado “três vezes” na redação e não ter “qualquer contacto com jornalistas”.

Os exemplos

Luísa Meireles deu três exemplos de situações onde considera ter existido interferência da administração.

Quando a delegação de Évora reabriu, a administração retirou aos dois correspondentes o subsídio de instalação e equipamento, apesar da oposição escrita da DI. “O Alentejo é gigante […] e para cobrir todo o Alentejo são precisas várias piscinas em automóvel”, explicou a ex-diretora. Ana Alves convocou depois diretamente os editores e editores adjuntos para lhes comunicar a medida, que seria alargada a outras delegações reabertas. “Isto foi uma desautorização e, ao mesmo tempo, o tal contacto direto, passar por cima da direção de informação — digamos, numa linguagem mais liberta, atropelando a direção de informação”, disse Luísa Meireles. O caso de Évora não foi levantado pelos deputados na audição da administração.

Luísa Meireles contestou também os contratos dos delegados internacionais. A versão de julho incluía funções comerciais que a direção considerou incompatíveis com o Estatuto do Jornalista. “Não poderia permitir que um jornalista da Lusa assinasse uma coisa daquelas”, disse. Assinou três dos seis e deixou as objeções por escrito, um deles era urgente, por ser necessário para um visto.

Joaquim Carreira garantiu que as alterações “foram feitas em conjunto com a direção de informação”. Acrescentou que “foi a própria diretora de informação que alertou, e bem” para as cláusulas desconformes. “Não existe nenhuma função comercial nem nada que se pareça”, afirmou. Segundo ele, os delegados devem apenas avisar a sede quando alguém se interessa pelos serviços da Lusa. Uma nova minuta começou a ser distribuída esta quinta-feira.

Bruxelas foi o ponto de maior choque. Segundo Luísa Meireles, a administração indicou uma jornalista, amiga e antiga colega de um dos administradores, para um lugar efetivo. A diretora recusou essa modalidade de contratação, alegando que não havia lugar efetivo e que as colocações no estrangeiro se faziam por concurso interno. Propôs antes um contrato de prestação de serviços, ouviu três candidatos e escolheu por escrito outra pessoa. A jornalista indicada pelo CA pediu melhores condições. A seguir, a diretora recebeu um e-mail a informar que o CA “tinha decidido contratar” essa jornalista. Respondeu que era “a primeira vez, em oito anos de trabalho com três administrações”, que passava por uma situação destas.

A versão da administração sobre Bruxelas é outra. Joaquim Carreira disse que “houve sugestões de nomes, tanto de um lado como de outro”. Segundo ele, Luísa Meireles fez a lista curta, entrevistou os candidatos e “escolheu uma determinada pessoa”, com o acordo do CA. “Essa pessoa não entrou ainda”, acrescentou, por “questões de tramitação processual e de burocracia”. Luís Ferreira Lopes garantiu que “nunca houve qualquer imposição de nomes” e que o CA apenas definiu um perfil mais multimédia.

Sem pressões do Governo

Questionada pelo PSD, Luísa Meireles afastou pressões do Governo: “Não houve qualquer condicionamento político. Sou absolutamente taxativa.” Defendeu, no entanto, que os novos estatutos têm uma “lacuna”, porque não garantem a independência e a autonomia da direção de informação. Pediu também urgência na revisão do contrato de serviço público, “elaborado na primeira década do século XXI”: “O contexto do ecossistema mediático mudou completamente.”

Joaquim Carreira afirmou que “não houve aqui nenhuma intervenção de ninguém fora da Lusa” e que “a independência editorial não é negociável”. “Distinguimos a responsabilidade de gestão do Conselho de Administração da autonomia das decisões editoriais e da direção de informação”, disse.

Confiança “abalada”

Para o diretor adjunto Nuno Simas, o clima de confiança entre a administração e os jornalistas “começou a degradar-se no dia em que o Conselho de Administração fez a denúncia do acordo de empresa”, que foi “uma machadada” na relação interna. Joaquim Carreira atribuiu o mal-estar à resistência à mudança: “Queremos sempre reformas, mas quando a reforma vem…”. E admitiu não saber se a confiança está abalada.

Os partidos que pediram as audições saíram insatisfeitos. Porfírio Silva, do PS, disse que “é curto aquilo que aqui foi explicado” e que duvida que a administração tenha enviado ao Parlamento todos os documentos relevantes. “Isto não acaba aqui”, afirmou, antes de pedir a transcrição integral da audição. Joaquim Carreira respondeu que entregou “os contratos que tínhamos no momento” e que ainda tem três pedidos de documentos por responder. Filipa Pinto, do Livre, lamentou que no fim se perceba que “há duas versões da mesma coisa, em que uns têm documentos para mostrar e os outros não”. Paula Santos, do PCP, disse sair “com mais dúvidas do que respostas” e concluiu que a independência da Lusa está “comprometida”.

Nuno Simas e Maria de Deus Rodrigues asseguram a direção interina até 31 de outubro. “Não sabemos quem vai ser [a futura direção]”, disse Nuno Simas, acrescentando que não tem conhecimento de que o Conselho de Redação já tenha sido consultada. Joaquim Carreira prevê ter uma nova direção de informação “até ao final do mês” e garantiu que o Conselho de Redação e a ERC serão ouvidos.

Donald Trump é conhecido por atacar jornalistas mulheres, como Kaitlan Collins, da CNN, de quem se queixou por não sorrir durante a cobertura da Casa Branca. Desta vez, correu mal. O presidente dos EUA Trump estava prestes a descarregar sobre uma jornalista, em mais um dos seus confrontos acesos com aquilo a que chama “fake news”, mas depois percebeu para que órgão ela trabalhava. Donald Trump é conhecido por descarregar sobre jornalistas, sobretudo mulheres e os que trabalham em meios com uma cobertura desfavorável ao presidente. Mas, quando se preparava para atacar Mary Margaret Olohan, correspondente do The Daily Wire

Verdades sejam ditas: entre tentar acabar frases na TV, negociar tempo com jornalistas e falar para o céu, a política nacional provou que o verdadeiro desafio da habitação é conseguir espaço de antena

O DN escreve que contrair crédito para comprar uma casa está cada vez mais caro. No Público, o ministro da Defesa defende um serviço militar voluntário para os jovens já no próximo ano.

Verbas financiam parcerias transfronteiriças, literacia mediática e monitorização de violações à liberdade de imprensa. Candidaturas encerram a 22 de outubro.

© TOMÁS SILVA/OBSERVADOR

O Governo está ainda a avaliar a nova fase de saídas voluntárias propostas pela administração da RTP, que implica uma despesa de cerca de 12 milhões de euros, afirmou esta quarta-feira o ministro da presidência, António Leitão Amaro.

“Estamos a avaliar as condições da nova fase proposta pela administração da RTP“, disse o governante numa audição regimental na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. A despesa é adicional ao aumento de capital de 20 milhões de euros, que, segundo o ministro, “não incluem nenhuma verba para plano de saídas voluntárias” e se destina na totalidade ao plano de investimento. O Orçamento do Estado para 2027 já prevê uma despesa excecional de 12,5 milhões de euros para o plano de reorganização e modernização da RTP.

O prejuízo de 11 milhões de euros previsto para a RTP este ano existirá apenas caso a empresa execute ainda em 2026 o plano de saídas voluntárias, explicou Leitão Amaro. “Se esse plano for só executado em 2027, já não existirá”, afirmou, explicando que, por ser financiada com o aporte de capital do Estado, a despesa “gera contabilisticamente um prejuízo”

Dos 20 milhões, 12 já foram injetados. Os restantes oito aguardam o fim do prazo de resposta da Comissão Europeia, a quem o Governo comunicou a operação ao abrigo das regras dos auxílios de Estado, e serão transferidos “dentro deste ano”.

A reestruturação da RTP

A RTP “precisa, em nossa opinião, de uma reestruturação”, que significa “ajuste de custos e ponderação da sua capacidade de geração de receita”, defendeu Leitão Amaro. Essa reestruturação não deve exigir mais esforço aos contribuintes “para pagar despesa corrente, isto é, não passa por um aumento da CAV”, a Contribuição para o Audiovisual.

“Isto significa que a RTP está amarrada? Não pode crescer? Não se pode transformar? Não”, argumentou. Para o ministro, a empresa “pode e deve rever os seus custos”, o que significa “ser mais eficiente em algumas coisas e ponderar outras que faz e que pode não fazer”.

António Leitão Amaro considerou que a RTP pode gerar outras receitas se for “ambiciosa e inovadora”, mas “não tem feito o suficiente, tal como não tem feito o suficiente na sua revisão da sua estrutura de custos”. Admitiu, ainda assim, que “para certos investimentos de efetiva transformação digital em tecnologia, pode haver abertura para injeções pontuais do Orçamento do Estado”.

Questionado pela Iniciativa Liberal sobre a revisão das regras da publicidade, o ministro afirmou que “a grande linha é liberalizar” a lei da publicidade e o Código da Comunicação Social. O objetivo é “criar mais espaço para a liberdade de imprensa, liberdade de gerir os órgãos de comunicação social e gerir a sua obtenção de sustentabilidade”.

O ministro afastou a ideia de retirar a RTP do mercado publicitário. Questionado pelo PS, disse que o diálogo com o setor não lhe parece apontar para “um caminho de necessidade de excluir a RTP do mercado de publicidade”. “Foi uma aprendizagem. Ouvimos”, reconheceu.

Também não pensa necessariamente em mais minutos de anúncios, mas em subir o valor de cada um, com tecnologia que permita dirigir a publicidade, referindo-se ao exemplo da plataforma Playce — que acabou suspensa devido a uma decisão da Autoridade da Concorrência. A publicidade na televisão generalista vale cerca de 2 euros por unidade, enquanto a personalizada na internet ronda os 12 a 20 euros, comparou. “Há uma possibilidade, sem aumentar o número de minutos, de aumentar muito o resultado”, sustentou, acrescentando que há “um grande trabalho a fazer” na “variante de preço”.

Lusa: “Nunca disse para contratar o jornalista A ou B”

Sobre a polémica das cláusulas comerciais nos contratos dos delegados internacionais da Lusa, referiu: “Se há uma redação de algum documento que parece confiar responsabilidades de angariação de publicidade ou de marketing, essas formulações não são conformes com a lei e têm de ser alteradas“, afirmou. Disse ter sabido das cláusulas apenas quando a situação foi denunciada e não ter dado qualquer instrução.

O ministro garantiu também que não sabia previamente da contratação para a delegação de Bruxelas: “Não intervenho”. “Não digo nem nunca disse à Lusa ou à RTP para contratar o jornalista A ou B. Zero. Nunca”, sublinhou. No seu entendimento da Lei de Imprensa, o poder de contratar jornalistas cabe ao Conselho de Administração, e à Direção de Informação cabe a designação das chefias e o parecer sobre as contratações.

“Não tenho nada a ver com o processo de saída por acordo”, afirmou já sobre a saída da diretora de informação, Luísa Meireles. O Governo não deu qualquer orientação nesse sentido, garantiu, remetendo as questões para os intervenientes, que são ouvidos na quinta-feira na mesma comissão.

“A saída foi feita por acordo. Admito que cada uma das partes tenha uma visão diferente sobre a forma interpessoal como interagiram”, disse. “Se acho que este processo representa um ultrapassar de poderes? Creio que não, porque houve um acordo” acrescentou, garantindo que o Governo não se envolveu no processo.

Sobre a denúncia do Acordo de Empresa (AE), esclareceu que os aumentos salariais de 2026 na Lusa, decorrentes do regime normal de aumentos, “estão garantidos e não estão condicionados a nada desta negociação” .A denúncia do Acordo de Empresa (AE) “não foi uma decisão do Governo”, disse, e cabe à administração, tal como a gestão dos recursos humanos.

O Plano de Atividades e Orçamento (PAO) de 2026 está “aprovado e comunicado à Lusa” , garantiu ainda. O PS afirmou, porém, que a administração da agência lhe tinha transmitido há uma semana que o plano não estava aprovado.

Leitão Amaro discorda da ERC quanto aos estatutos da agência. “Discordo da interpretação que possa ser feita de que há alguma desconformidade” com o Regulamento Europeu da Liberdade dos Meios de Comunicação Social (EMFA), afirmou. “Não quero entrar em polémica com a ERC”, acrescentou, abstendo-se, por respeito institucional, de comentar “a qualidade técnica e jurídica do documento”. A Comissão Europeia pediu ao Governo que se pronunciasse sobre as queixas recebidas e, depois de explicadas as alterações, “não houve uma decisão em sentido contrário”, disse.

Com o debate parlamentar concluído, depois de na semana passada terem sido chumbadas as propostas de alteração aos estatutos, “é muito importante que as regras atuais possam ser testadas, o Conselho Consultivo completado”, defendeu. Ainda faltam os três membros a designar pela Assembleia da República.

O ministro comprometeu-se a promover, “nas próximas semanas”, a avaliação independente aos estatutos recomendada pelo parlamento, que espera que coincida com uma avaliação do Conselho Consultivo. Se essa avaliação recomendar ajustamentos “e concordarmos com eles”, poderá haver alterações, eventualmente “em diálogo parlamentar” “Acho que o final de um ano de experiência destes estatutos é um bom momento para fazer uma avaliação e eventualmente introduzir ajustamentos”, disse.

Imprensa regional: “Queriam mesmo matar aquilo”

O ministro voltou a lamentar que o parlamento tenha retirado a condição de eficácia à publicação obrigatória das deliberações autárquicas na imprensa regional e local. “Tirar a condição de eficácia é matar o essencial da força deste mecanismo”, afirmou.

Admitiu que poderá ter sido “algum lapso de última hora”.”Sinceramente acho que o que aconteceu foi como aquilo foi debatido numa comissão onde não estão os especialistas em comunicação social. A medida saiu sem essa sensibilidade”, disse, pedindo ao parlamento que revisite a decisão, “este ano, desejavelmente”.

Durante a audiência parlamentar, o PS respondeu que “um simples atraso na publicação não pode deitar abaixo um concurso, um apoio social ou uma obra” e que “o que o PS não aceitou foi uma consequência automática e desproporcionada de um simples atraso”. Lembrou ainda que a Associação Nacional de Municípios Portugueses alertou por escrito para esse risco.

Na resposta final, Leitão Amaro foi mais pessimista: “Saio daqui convencido que da parte daqueles que mataram esta parte importante da lei, eles queriam mesmo matar aquilo. E é pena”. Ainda assim, disse sair “com um bocadinho de esperança de que possamos vir ressuscitar isto”.

Sobre o apoio à reconstrução das rádios afetadas pelo comboio de tempestades no início do ano, António Leitão Amaro apontou que o Governo está a tentar “alguma reafetação da verba” depois de as candidaturas mais do que duplicarem a estimativa inicial de uma despesa à volta dos 500 mil euros.

Visão, AgoraEU e Comissão da Carteira

O Governo está a estudar as possibilidades do Código da Insolvência no caso da revista Visão, ameaçada pelo processo de insolvência da Trust in News. “O poder está no juiz e não nos credores”, disse o ministro, citando os próprios jornalistas da Visão, e referiu que vai “perceber se há alguma esfera de intervenção possível da administração pública”.

Leitão Amaro disse não desejar o corte de 30% proposto para o programa europeu AgoraEU, que inclui apoio ao jornalismo, mas admitiu que Portugal tem outras prioridades na negociação: “Prefiro lutar pela dotação para as regiões ultraperiféricas que chegam à Madeira e aos Açores”. Referiu também a coesão, a competitividade e a agricultura.

Já sobre o financiamento da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, inscrito na proposta de Orçamento do Estado, “tem de estar preto no branco numa lei da Assembleia da República e não dependente de uma negociação anual”, defendeu o ministro, estando em discussões com a entidade para apresentar no parlamento ainda este ano uma uma proposta legislativa de reforço da autorregulação profissional.

Sobre as suas declarações em janeiro, afirma ter chegado à conclusão que retirar parte da CAV à RTP para esse fim “criava mais tensão do que resolução”. A possibilidade da extinção dos emolumentos pagos pelos jornalistas ainda não foi discutida com a Comissão da Carteira, sendo que “a proposta da própria CCPJ não a prevê”.

Questionado pelo Chega, esclareceu que os 1,8 milhões de euros previstos para o modelo de inteligência artificial Amália correspondem a “despesas de funcionamento, de treino e de alargamento das capacidades” O valor a pagar aos órgãos de comunicação social pelo acesso a conteúdos vai depender da negociação: “Não posso estar a prever valores finais quando eles vão ser objeto de discussão”.

Leitão Amaro admitiu ainda que a literacia mediática “é uma coisa importante”, mas que “não tem sido, confesso-lhe, a maior das prioridades”, quando questionado sobre a execução do plano aprovado no ano passado.

A Comissão Europeia disponibilizou esta quarta-feira 20,5 milhões de euros para apoiar o jornalismo e os órgãos de comunicação social, com verbas previstas para incentivar colaborações transfronteiriças ou reforçar um mecanismo que avalia violações da liberdade de imprensa.

Em comunicado, a Comissão refere que estes fundos vão ser distribuídos através de três programas: o primeiro, dotado de 14 milhões de euros, visa financiar “parcerias no domínio do jornalismo, promovendo a colaboração entre os meios de comunicação social e o trabalho dos meios de comunicação locais e de interesse público“.

“Este convite inclui duas vertentes: a primeira, dedicada ao pluralismo, destina-se a organizações capazes de criar e distribuir fundos a entidades do setor dos meios de comunicação social, em áreas de particular relevância para a democracia”, refere o executivo.

A segunda vertente deste projeto visa “apoiar propostas de colaboração transfronteiriça entre organizações de comunicação social, centradas em modelos de negócio inovadores e em projetos jornalísticos em toda a Europa“.

Outro dos programas que vai ser financiado com 3,5 milhões de euros provenientes do pacote hoje anunciado visa reforçar as competências dos cidadãos em matéria de literacia mediática, “permitindo-lhes navegar no espaço informativo de forma segura e confiante e contribuindo para a resiliência da sociedade face à desinformação e à manipulação”.

Por fim, a Comissão Europeia vai ainda disponibilizar mais três milhões de euros para “reforçar um mecanismo independente de resposta rápida ao nível europeu para acompanhar as violações da liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social na União Europeia (UE), bem como nos países candidatos à adesão“.

“Este acompanhamento contribuirá para a produção de dados e análises mais sólidos sobre as ameaças ao pluralismo dos meios de comunicação social e à segurança dos jornalistas, bem como para a elaboração do relatório anual sobre o Estado de direito”, indica a Comissão Europeia.

O ministro da Presidência referiu que o parlamento "ainda na semana passada deliberou sobre a agência Lusa", numa alusão às várias propostas de alteração aos estatutos da agência de notícias.

© TIAGO PETINGA/LUSA

A BBC vai eliminar cerca de 100 postos de trabalho no seu serviço de notícias BBC News e encerrar dois canais, incluindo a BBC Scotland, na primavera de 2027, anunciou esta terça-feira a gigante britânica da televisão.

O grupo, que enfrenta uma queda das suas receitas, tinha prometido em abril poupar 500 milhões de libras (595 milhões de euros) nos seus custos anuais até 2028, eliminando até 2.000 empregos, cerca de 10% do seu pessoal.

No âmbito deste plano, a nova diretora da BBC News, Rachel Jupp, anunciou “a eliminação líquida de pouco mais de 100 postos de trabalho“. Isto representa uma poupança de cerca de 5,5 milhões de libras, indicou num email enviado aos funcionários. “Temos de garantir que cada libra seja utilizada de forma mais eficiente para os nossos públicos, enquanto enfrentamos pressões imediatas sobre os custos e reinventamos a BBC para um mundo em mudança”, afirmou aquela responsável, Matt Brittin, numa nota às equipas, referindo “escolhas difíceis”.

O encerramento da BBC Scotland e da BBC Three, um canal destinado aos jovens, vai também levar à eliminação de cargos associados, embora os seus programas continuem a ser transmitidos na plataforma de streaming BBC iPlayer.

A ministra da Cultura da Escócia, Mairi McAllan, considerou o fim da transmissão da BBC Scotland “totalmente inaceitável”. A BBC Three já transmitiu séries de sucesso internacional nos últimos anos, como ‘Fleabag’, ‘Normal People’ e ‘Killing Eve’.

Uma estação de rádio, a Radio 4 Extra, também vai desaparecer, com programas que permanecerão disponíveis online.

A BBC tinha anunciado em junho a eliminação de cerca de 550 postos até março de 2027, especialmente nas regiões e na sua divisão de notícias, também no âmbito do seu plano de cortes de emprego. Medidas que devem permitir poupar 160 milhões de libras (185 milhões de euros) até ao final do ano fiscal da empresa, que enfrenta principalmente uma queda nos seus rendimentos provenientes da taxa de licença.

“A forma como as pessoas consomem informação está a mudar rapidamente, e demasiados públicos, especialmente os mais jovens, não nos encontram”, disse também Rachel Jupp na sua mensagem de hoje.

Um verdadeiro caso de "fomo" fez com que Shelvy Neal organizasse e assistisse ao próprio funeral. E ainda, a saída de Christiane Amanpour do jornalismo.  

CM: Unidade Popular pelo Socialismo e  Movimento Olga Benário em destaque nos protestos pela habitação. The Guardian: Itália mobiliza 500 soldados para ruas de Milão para responder à revolta popular.

O Governo adjudicou à Vasp os dois lotes do concurso de apoio à distribuição de jornais em áreas de baixa densidade populacionais, confirmando assim os resultados preliminares conhecidos a 20 de agosto. O ministro da presidência, António Leitão Amaro, já tinha apontado na sexta-feira que o relatório final seria conhecido esta semana.

Com um preço base de 3,08 milhões de euros pelos três anos, o concurso foi ganho por 2,29 milhões de euros. Serão então pagos 763 mil euros por ano, pelos dois lotes. O lote Norte e Centro foi adjudicado por cerca de 1,23 milhões de euros, 30% abaixo do preço base de 1,76 milhões. Já o Oeste e Vale do Tejo, Grande Lisboa, Península de Setúbal, Alentejo e Algarve foi adjudicado por 1,06 milhões de euros, 20% abaixo do preço base.

O contrato, obriga a Vasp a assegurar a distribuição em, pelo menos, um posto de venda ao público em cada concelho, com funcionamento mínimo de 300 dias por ano. Nos concelhos de baixa densidade, no Lote 1, a Vasp compromete-se a assegurar um mínimo de cinco postos de venda em cada concelho de baixa densidade.

“O resultado do concurso fica muito abaixo do custo inicialmente estimado: uma redução de 78%, que resulta da opção por um procedimento concorrencial em vez de um apoio direto a um operador. A despesa pública inicialmente estimada era de 3,5 milhões de euros por ano, ou 10,5 milhões de euros em três anos Mas, com este procedimento, o Estado pagará, afinal, cerca de 2,3 milhões de euros pela distribuição nos dois lotes durante os três anos de contrato. São cerca de 763 mil euros por ano, quando o valor inicialmente reclamado pelo incumbente [VASP] apontava para 3,5 milhões de euros por ano“, indica o Governo, em comunicado divulgado esta terça-feira.

Depois de sabido os resultados preliminares, a concorrente Pergaminhoflash pediu ao júri a verificação de locais concretos identificados na proposta da Vasp, bem como os critérios apresentados para a formação do preço. Mais tarde, alegou que a proposta da Vasp devia ser excluída devido à “existência de fortes indícios de atos, acordos, práticas ou informações suscetíveis de falsear as regras de concorrência”.

“Ambos [os concorrentes] colocaram muitas questões sobre a proposta do outro e pedi que houvesse o escrúpulo máximo, exigência máxima, avaliação máxima de todas as observações, para que não subsistam dúvidas nenhumas sobre a integridade da decisão”, explicou o ministro António Leitão Amaro, na passada sexta-feira. “Quisemos lançar um processo que descobrisse o preço certo e não uma renda pedida”, acrescentou sobre o processo que antecedeu este relatório final. O relatório final, agora disponível na plataforma eletrónica de contratação pública, manteve a ordenação das propostas e a proposta de adjudicação dos dois lotes.

O concurso previa que só pudesse ser adjudicado um lote a cada concorrente, exceto se implicasse “um acréscimo de preço superior a 10 % face ao preço da proposta ordenada em 1.º lugar nesse lote“. A Pergaminhos Flash e a Vasp foram as únicas empresas a concorrer. A primeira garantiu, em agosto, ao +M que, caso não ganhasse nenhum dos lotes, continuaria a desenvolver o seu projeto de distribuição de jornais.

O concurso público internacional foi lançado a 2 de junho, sendo que prevê a garantia de pelo menos um ponto de venda em cada concelho do continente, o transporte não discriminatório de diferentes jornais e a prestação mensal de informação detalhada sobre vendas, custos e pontos de venda.

De acordo com o Governo, em resposta à agência Lusa, a preparação do concurso foi “especialmente complexa” devido à existência de um único incumbente no mercado e a “problemas sérios” na informação partilhada por esse operador, situação que este “veio a reconhecer”.

Este apoio à distribuição de publicações periódicas constava no plano de Ação para os Media, apresentado em 2024. No final do ano passado, a Vasp ameaçou deixar de distribuir jornais em oito distritos.

Em causa estava uma “situação financeira particularmente exigente, resultante da continuada quebra das vendas de imprensa e do aumento significativo dos custos operacionais”, dizia a Vasp.

Na altura, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que qualquer solução pública que ajudasse a assegurar a distribuição de imprensa no território nacional implicaria sempre “mecanismos concorrenciais”. No entanto, ressalvou que não quer “criar nenhum instrumento de dependência” que envolva o dinheiro dos contribuintes direcionado para uma empresa em específico. “Não quero passar cheques a nenhuma empresa em concreto”, rematou.

“Depois de realizar pressões públicas (incluindo, em dezembro de 2025, ameaça de interrupção da distribuição em oito distritos), em março de 2026, o operador incumbente VASP reconheceu que tinha enviado à tutela informações financeiras incompletas suscetíveis de distorcer a realidade do mercado e apresentou desculpas ao Governo. Finalmente munido de informação mais rigorosa, o Governo desenhou um modelo e regras concursais promotores de efetiva concorrência e eficiência nos gastos públicos, e lançou em junho de 2026 o concurso público internacional cujas fases de propostas e de avaliação preliminar agora terminaram”, recordava o Governo em agosto.

A Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, reviu os novos termos comerciais para contas empresariais depois de críticas que consideraram que a redação inicial poderia permitir à empresa recolher automaticamente (scraping) conteúdos de sites noticiosos para treinar os seus produtos de inteligência artificial (IA). A empresa retirou a palavra “treinar” do texto, mas os especialistas jurídicos ouvidos pelo Nieman Lab consideram que a nova redação continua a permitir uma recolha abrangente de conteúdos. Os termos entram em vigor a 30 de outubro.

Os novos termos comerciais da Meta abrangem quem usa as plataformas para fins empresariais ou comerciais: gerir páginas e grupos, publicar anúncios, enviar mensagens de marketing ou recorrer a ferramentas como o Meta Business Suite. Ao continuarem a usar estas contas, os titulares autorizam a Meta a “aceder, armazenar em cache, analisar, recolher, recuperar ou indexar os domínios, páginas web ou URL (e quaisquer conteúdos disponíveis através dos mesmos)” associados aos seus produtos ou serviços.

O que mudou

Na primeira versão, revelada pelo Nieman Lab na quinta-feira, a Meta reservava-se o direito de usar esses conteúdos para “fornecer, desenvolver, melhorar, realizar investigação, treinar e manter a integridade” dos seus produtos.

Para os especialistas jurídicos, esta redação dava à Meta argumentos para defender que estava autorizada a treinar os seus produtos de IA com conteúdos de sites noticiosos. “Trata-se de uma disposição notável para enterrar nos termos de serviço, tendo em conta que daria à Meta acesso a material que, num mercado de licenciamento, custaria provavelmente muitos milhões de dólares”, afirmou então Matt Topic, advogado especializado em media e propriedade intelectual na Loevy & Loevy.

Na sexta-feira, a Meta reviu a versão inglesa dos termos. A palavra “treinar” desapareceu e a redação do uso dos conteúdos recolhidos passou a “fornecer, desenvolver, melhorar, investigar e manter produtos de publicidade e empresariais” e a “manter a integridade e a segurança” dos produtos da Meta. Até ao momento, a versão portuguesa mantém-se inalterada e continua a incluir a palavra “treinar”.

Em declarações ao Nieman Lab, um porta-voz da Meta afirmou que a revisão ocorreu porque “não estava claro, na consolidação inicial dos termos, que as preferências definidas no robots.txt são respeitadas”. O robots.txt é um ficheiro que indica aos robôs que partes de um site podem visitar. “Os sites noticiosos, tal como todos os outros proprietários de conteúdos, continuam a poder desativar o crawler através de instruções no robots.txt. Sempre foi assim, e isso não mudou.”

Em comunicado, a empresa acrescentou que “não se trata de fazer scraping de sites noticiosos” e que as atualizações não lhe dão “novos direitos que se sobreponham a essas preferências”. A Meta garante ainda que a atualização apenas reúne num só documento disposições que estavam dispersas por vários termos de utilização.

Especialistas mantêm dúvidas

Apesar da alteração, os especialistas ouvidos pelo Nieman Lab considera que os termos revistos continuam a permitir o scraping generalizado de sites. “A versão revista dos novos termos continua a permitir que a Meta use os conteúdos recolhidos para desenvolver qualquer ‘produto empresarial’. Não parece ser um termo definido, e é de presumir que a Meta esteja a desenvolver produtos empresariais de IA. Penso que ‘desenvolver’ é suficientemente amplo para incluir ‘treinar’”, argumentou Matt Topic.

James Grimmelmann, professor na Universidade de Cornell, considera que a expressão “desenvolver… produtos de publicidade e empresariais” continua “tão ampla que cabe lá tudo”. Além disso, a revisão “não restringe em nada” a referência a sites “associados” às contas, “que permitiria à Meta fazer scraping de sites inteiros”.

Segundo o Nieman Lab, os termos ainda em vigor previam a recolha de conteúdos de sites associados às contas empresariais quando estas utilizavam funcionalidades de IA generativa para criar anúncios, permitindo que os conteúdos recolhidos fossem usados para otimizar a publicidade. A nova versão alarga os usos previstos a todos os produtos de publicidade e empresariais.

Os termos revistos também não fazem qualquer referência ao robots.txt. Benjamin Sobel, professor na Universidade do Wisconsin, lembra que respeitar estas instruções é voluntário. “A menos que seja uma preferência legalmente vinculativa, pode continuar a ser ignorada na mesma”, argumentou.

Na versão revista, mantém-se a possibilidade de criar “credenciais de teste” para aceder aos sites. Segundo James Grimmelmann, isso permitiria à empresa “registar-se como um utilizador falso” para contornar barreiras de registo. A Meta não esclareceu se estas credenciais também poderiam ser utilizadas para ultrapassar paywalls.

Atualmente, não existe qualquer opção para as contas empresariais recusarem estes novos termos e manterem as contas. “Se não concordar com os termos atualizados, pode cessar todo o acesso ou utilização dos nossos produtos para fins empresariais ou comerciais”, pode ler-se.

Reações do setor

Antes da revisão, o Conselho Europeu de Editores (EPC na sua sigla em inglês), anunciou que ia pedir formalmente às autoridades reguladoras europeias e à Comissão Europeia que analisassem os termos “com urgência, incluindo as suas implicações em matéria de direitos de autor, equidade contratual e abuso de poder de mercado”.

No Reino Unido, a News Media Association pediu a intervenção do Governo. O presidente executivo, Theo Bamber, classificou a medida como “uma tentativa descarada” da Meta de se apropriar dos conteúdos dos editores. Nos EUA, a News/Media Alliance considerou a atualização “escandalosa e provavelmente ilegal”.

A alteração surge pouco depois do lançamento do Meta One, um serviço de subscrição da Meta que inclui funcionalidades adicionais para utilizadores, criadores e empresas. Em paralelo, a empresa está a testar um limite ao número de links externos que algumas contas do Facebook e do Instagram podem publicar sem subscrição. Segundo a Press Gazette, que diz não ter confirmação da Meta, alguns editores de notícias estão, para já, isentos desse limite, embora já haja publicações de menor dimensão que o tenham atingido.

Assembleia Popular da Acampada de Lisboa decidiu-se pela limitação da circulação de jornalistas na zona das tendas e têm sido vários os avisos. Já no Porto, não há qualquer limitação.

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Aos 68 anos, a jornalista diz estar ansiosa por "novos projetos interessantes no futuro". O adeus coincide com a aquisição da Warner Bros. Discovery pela Skydance, por 81 mil milhões de dólares.

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O Público escreve que estes 220 políticos têm um valor patrimonial conjunto superior a 55 milhões de euros. No JN: devido à inflação, o salário mínimo do próximo ano só vai aumentar 25 euros.

Repórter, fundador de jornais, porta-voz presidencial e professor. Uma vida construída na recusa da autocensura e no serviço ao jornalismo. Morreu esta sexta-feira, aos 82 anos.

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Talvez seja útil notar que alguns dos mais aflitos com a famosa “desinformação” são os que a produzem com método e com zelo. Deve ser receio da concorrência.

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Leitão Amaro considera que a agência noticiosa está mais próxima de se tornar num serviço público viável — e deixa a porta aberta para continuar conversa sobre a alteração dos estatutos.

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O Governo está a rever as regras da publicidade e prepara um novo código que pretende “reduzir ao ponto de partida, com condensação, atualização e modernização de todas as principais leis do setor”. O anúncio foi feito por António Leitão Amaro, ministro da Presidência, no Dia Nacional da Imprensa 2026, o encontro anual dos media portugueses promovido pela Associação Portuguesa de Imprensa (API).

“Estamos a reduzir, era o ponto de partida, com condensação, atualização e modernização de todas as principais leis do setor e, evidentemente, a abolição de todas aquelas barreiras, por mais bem intencionadas que fossem”, afirmou.

E deixou um aviso. “Quando a proposta do código sair, vai haver viúvas, vão existir viúvas das leis anteriores e da limitação para isto e para aquilo. Há viúvas e viúvos porque vamos optar por, na desregulamentação de algumas destas limitações, acreditar na liberdade e confiar nos meios”, explicou.

Leitão Amaro deu como exemplo as restrições de horário e de tempo de publicidade na televisão e na rádio, que desaparecem quando o mesmo conteúdo é visto numa aplicação. “Hoje já nem é no sítio ao lado, é na mesma televisão. Ando para as aplicações e entro ali e desapareceu a restrição”, disse. “Mas isto é só a primeira camada.”

A segunda, explicou, é a publicidade dirigida. “Porque é que a publicidade está a fugir? Porque a publicidade nas plataformas é dirigida, é customizada para quem a vê”, argumentou. “Se conseguirmos permitir que os meios de comunicação social façam a mesma utilização da tecnologia, ou equivalente, para utilizar a publicidade dirigida, o preço dispara.”

O ministro recordou, “com muita cautela” e “por respeito institucional”, a decisão da Autoridade da Concorrência que pôs fim à Playce, a ferramenta de publicidade dirigida nas boxes de televisão.

“Uma decisão da Autoridade da Concorrência deitou abaixo um instrumento que as televisões e as operadoras de cabo tinham encontrado e que valia, pasme-se, no ano em que foi destruído, 20 milhões de euros de publicidade. Neste ano estávamos a começar a caminhar para 30”, afirmou. O novo código, defendeu, deve “criar condições” para que os meios possam “aproveitar tecnologicamente as possibilidades” e tornar esse valor “apropriável”.

“Podemos fazer, por intervenções legislativas, um desencadear de receitas que podem ajudar muito. As regras da publicidade são um exemplo”, sublinhou.

Uma decisão da Autoridade da Concorrência deitou abaixo um instrumento que as televisões e as operadoras de cabo tinham encontrado e que valia, pasme-se, no ano em que foi destruído, 20 milhões de euros de publicidade.

Amália já em negociações com comunicação social

No apoio à transição digital, o Governo está “a olhar seriamente para o tema da criação das condições de arbitragem necessárias” nas negociações entre os media e as plataformas. E quer dar o exemplo com o Amália, o modelo de linguagem do Estado.

Leitão Amaro contou que, no início do verão, perguntou em Conselho de Ministros quanto é que o Amália pagava aos órgãos de comunicação social. A resposta foi “nada”. Com base num parecer jurídico, o modelo limitava-se a usar conteúdos com mais de dois anos, que não estariam assim protegidos por direitos. O Governo já iniciou conversações com os media para que o Amália passe a ir buscar conteúdos em tempo real “se e apenas se” houver um acordo de pagamento, com termos comerciais, regras de transparência e de referenciação dos conteúdos. O preço será calculado de forma objetiva, em função do tráfego de cada meio. O objetivo é que sirva de exemplo nas negociações bilaterais de cada órgão de comunicação social com as plataformas.

O ministro anunciou também a retoma da linha de apoio à digitalização de arquivos, criada em 2023-2024, e alargada agora ao tratamento de bases de dados.

Lusa até 90% mais barata

Leitão Amaro destacou ainda a verba de até dois milhões de euros prevista no Orçamento do Estado para a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, destinada a “financiar todas as atividades de autorregulação, que podem ir desde o funcionamento normal da Comissão da Carteira até funções novas”, como a formação, a capacitação e a modernização tecnológica dos jornalistas.

Sobre a Lusa, revelou que, a partir de 1 de janeiro de 2027, os órgãos de comunicação social vão ter descontos que “atingem 90% do que é hoje a cobrança da Lusa”, com uma verba de dois milhões de euros inscrita o Orçamento do Estado.

Quanto ao concurso de apoio à distribuição de publicações, o relatório final deverá sair na próxima semana. “Ambos [os concorrentes] colocaram muitas questões sobre a proposta do outro e pedi que houvesse o escrúpulo máximo, exigência máxima, avaliação máxima de todas as observações, para que não subsistam dúvidas nenhumas sobre a integridade da decisão”, explicou. “Quisemos lançar um processo que descobrisse o preço certo e não uma renda pedida”, acrescentou.

Para as rádios, o ministro referiu o apoio extraordinário de 500 mil euros às estações que tiveram retransmissores destruídos pelas tempestades do início do ano e uma verba de 23 milhões de euros no Orçamento para financiar a resiliência da rede de rádio. “São mais de 23 milhões de euros disponíveis para financiar a resiliência da rede de rádios nacionais”, destacou.

Apoio aos órgãos de comunicação locais

O Governo fixou esta sexta-feira uma dotação de mais de 1,4 milhões de euros para o Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social.

O despacho conjunto do Ministro da Presidência, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Economia e da Coesão Territorial fixa, de acordo com o Governo, em 1.417.639,71 euros a dotação para 2026. Segundo o comunicado, o valor representa um aumento de 45,4% face a 2025. O despacho será publicado em Diário da República no início da próxima semana.

No ano passado, o montante total de apoios a atribuir foi de 955.062,45 euros para Portugal Continental, a que se juntaram, numa portaria separada, 19.998 euros para a comunicação social madeirense. Os Açores ficaram de foram destes incentivos, por não terem sido recebidas candidaturas consideradas elegíveis. Os 45,4% avançados pelo Governo parecem resultar da soma destes dois valores. Se a dotação de 2026 disser respeito apenas ao Continente, como o despacho do ano passado, o aumento é de 48,4%.

Os apoios destinam-se a promover a modernização tecnológica, o desenvolvimento digital, a acessibilidade, as parcerias estratégicas e a literacia e educação para a comunicação social, “reforçando a capacidade dos órgãos de comunicação social regionais e locais para responder aos desafios do setor”, explica o executivo.

Divulgação das decisões autárquicas nos media avança

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, em votação final global, a proposta do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais. Votaram a favor PSD, Chega, PS, IL, Livre, CDS-PP, BE, PAN e JPP e o PCP absteve-se.

A lei obriga as autarquias a divulgar as suas deliberações na comunicação social regional e local. A obrigação já estava prevista na legislação desde 2013, mas nunca foi regulamentada nem aplicada. O novo texto alarga-a aos meios digitais e define que a regulamentação tem de ser aprovada nos 60 dias seguintes à publicação da lei, que entra em vigor 90 dias depois de publicada.

Durante a sua intervenção no evento, Leitão Amaro acusou PS e Chega de terem retirado a norma que considerava central. “À última hora, havia uma regra mais importante, sagrada de todas: a deliberação autárquica não produz efeito se não for publicitada na comunicação social. Isto, pelas nossas contas, representava muito mais que o porte pago em termos de consumo público. Hoje, o PS e o Chega juntaram-se para retirar essa norma da lei.” E prometeu: “Vou continuar a tentar.”

O novo regime prevê a divulgação obrigatória de um resumo “deliberações dos órgãos autárquicos colegiais destinadas a ter eficácia externa” em meios de comunicação social regionais ou locais, em suporte impresso e digital. O mesmo vale para atos que determinem contratos públicos acima do limiar do ajuste direto, “quando produzam efeitos externos e envolvam a realização de despesa pública”.

Para serem elegíveis, os meios têm de acompanhar com regularidade a atualidade do município ou da freguesia em questão. Os jornais impressos não podem ser gratuitos, têm de sair pelo menos uma vez por mês e têm de estar entre os seis de maior circulação no município. Os digitais têm de ser atualizados todos os dias. Os sítios de internet das rádios regionais e locais são igualmente abrangidos, “com exceção das rádios que apenas façam retransmissão de outros serviços de programas”.

Se o concelho tiver apenas um meio elegível, a divulgação deve ser feita nesse meio. Se tiver vários, as autarquias devem alternar entre eles, com base nos critérios que vão ser definidos. Se não tiver nenhum, deve-se recorrer a um “órgão regional ou local de município limítrofe, de âmbito intermunicipal ou metropolitano, de âmbito regional ou de âmbito nacional”.

As tabelas de referência serão fixadas todos os anos por portaria dos membros do Governo responsáveis pela comunicação social e pela administração local. Antes disso, o Governo terá de ouvir as associações do setor e mediante parecer, no prazo de 20 dias úteis, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e da Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM).

Se o preço proposto por um meio local exceder o valor constante da tabela, a autarquia deve promover a publicação, “em cada modalidade, em órgão de comunicação social de município limítrofe, de âmbito intermunicipal ou metropolitano, de âmbito regional ou de âmbito nacional”. Se todos propuserem um valor superior, o órgão municipal e de freguesia fica dispensado da publicação, “devendo justificar documentalmente essa decisão”.

A legislação prevê ainda a avaliação da aplicação do regime e a previsão de verbas nos Orçamentos do Estado para fazer face aos encargos adicionais das autarquias.

“É uma notícia que a API saúda de forma muito particular, depois de mais de 12 anos de espera pela publicação efetiva deste regime”, afirmou Cláudia Maia, presidente da Associação Portuguesa da Imprensa (API), na abertura do evento e destacou que o trabalho na especialidade “acolheu várias das preocupações e propostas” da associação.

Ainda assim, a presidente da API deixou um aviso: “A aprovação da lei não encerra este trabalho. Pelo contrário, começa agora a fase decisiva da sua execução. Durante mais de 12 anos, uma obrigação prevista na lei ficou sem aplicação efetiva por falta de regulamentação. Não podemos permitir que a história se repita.” A associação pediu que a verba prevista para cobrir os encargos das autarquias tenha “tradução efetiva e atempada no Orçamento do Estado de 2027, para que a falta de recursos não volte a ser um obstáculo à aplicação da medida”.

Histórico

Tal como nota o Plano de Ação para a Comunicação Social, o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) ainda em vigor já obrigava a publicitar, nos jornais regionais e locais, todas as deliberações e decisões com eficácia externa. No entanto, “esta norma é claramente desproporcionada ao nível da sua exigência e complexidade. Assim, esta norma do art.º 56º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nunca foi regulamentada e, por isso, nunca implementada”, lê-se no documento.

De forma a resolver esta questão, o Governo havia promovido na legislatura anterior uma revisão da mesma, tendo sido aprovada na generalidade em outubro de 2024. Foi até a primeira proposta do plano de ação para os media a ser aprovada. A medida estava já a ser discutida na especialidade, mas acabou por cair com a queda do Governo em março de 2025.

Em janeiro de 2025, num parecer sobre essa versão, o Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) avisava que a proposta podia “não ser eficaz” e que continha “formulações imprecisas e equívocas”.