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TSE não participa de mudança de locais de votação, diz Nunes Marques

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, disse nesta terça-feira (20) que a Corte não participou das alterações de locais de votação para o segundo turno das eleições, no próximo domingo (25). 

Segundo Nunes Marques, a mudança é de responsabilidade dos TREs nos estados e ocorre por problemas registrados durante o primeiro turno, como danos estruturais em escolas e desabamentos em razão das chuvas. 

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“O TSE não tem nenhuma participação na alteração de endereço de local de votação. Ele não solicita, não autoriza, não há nenhum tipo de cancelamento. Isso é uma demanda que é detectada pelo cartório eleitoral e é resolvida pelos tribunais regionais eleitorais”, afirmou.

Durante a abertura de sessão desta noite, o ministro explicou que a diferença entre o número de mudanças de locais ocorreu porque o sistema eletrônico usado para comunicar as alterações estava desatualizado.

No início desta semana, o site do TSE indicava que cerca de 4 mil seções seriam alteradas para o segundo turno. Conforme os dados foram atualizados, caíram para 102 locais de votação em todo o país que seriam alterados. O número de seções ainda não foi atualizado. 

A inconsistência de dados foi sanada após o TSE enviar um ofício aos tribunais regionais eleitorais (TREs) para pedir, por escrito, a atualização imediata das informações.

Mudanças em locais de votação

Até o momento, as mudanças em locais de votação ocorrerão nos seguintes estados: Mato Grosso do Sul (1 local); Sergipe (1); Amapá (1); Rio de Janeiro (1); Amazonas (3); Pernambuco (3); Rondônia (3); Mato Grosso (1); Bahia (3); Paraíba (4); Espírito Santo (4); São Paulo (4); Ceará (6); Rio Grande do Sul (7); Paraná (9); Maranhão (13); Pará (11); Piauí (4) e Minas Gerais (17).

O Distrito Federal e os estados do Acre, Goiás, Roraima, Santa Catarina, Alagoas e Tocantins não tiveram alterações nos locais de votação.

Como saber 

Para verificar se houve mudança no local de votação, o eleitor pode acessar o aplicativo E-título, Autoatendimento eleitoral ou ChatVote.

Mesmo que o eleitor tenha consultado o local de votação com antecedência, ele deve verificar novamente a informação no dia da eleição, no domingo (25), antes de sair de casa.

Outra dica é votar pela manhã, para ter mais tempo de se deslocar caso a seção eleitoral tenha mudado de lugar.

Nos últimos dias, têm circulado diversas mensagens em grupos de WhatsApp ou nas redes sociais com links não oficiais sobre locais de votação que não são confiáveis.

O eleitor não deve consultar o local de votação em links que não sejam os oficiais da Justiça Eleitoral.

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Saiba como consultar o seu local de votação

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Quem vai votar neste segundo turno das eleições precisa ficar atento às mudanças em locais de votação. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 444 seções tiveram os endereços alterados, afetando 130 mil eleitores. 

Por isso, a orientação é que os eleitores confiram, com antecedência, os locais de votação nos canais oficiais.

Aplicativo e-título

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O aplicativo e-título pode ser baixado de forma gratuita em celulares android e iOS nas lojas oficiais. Para consultar o local de votação é só abrir o aplicativo, digitar os dados solicitados e selecionar a opção “onde votar”. Vai aparecer a zona e a seção eleitoral com o endereço. É possível inclusive traçar a rota de como chegar ao local. 

Autoatendimento Eleitoral

O Autoatendimento Eleitoral está acessível nos postos do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs) de cada estado. Alí é possível consultar o local de votação em “onde votar”, além de outros serviços, como regularização de pendências, atualização de dados e emissão de documentos de forma remota, sem precisar comparecer a um cartório eleitoral.

ChatVote

O ChatVote é o assistente virtual da Justiça Eleitoral. Ele usa inteligência artificial para responder dúvidas e orientar sobre os serviços disponíveis. Também pode ser acessado na página do TSE. O ChatVote fica no lado esquerdo da página, na parte inferior. É um desenho de uma urna com olhinhos. É só clicar nela e fazer a pergunta. 

A votação do segundo turno ocorre no próximo dia 25 de outubro. As seções ficam abertas de 8h às 17h. O eleitor vai votar desta vez apenas para presidente da República e, em alguns estados, para governador. A disputa local ocorre no Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.

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Moradores da Maré se mobilizam para divulgar locais de votação

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“Pensei em todo momento em desistir”. A declaração é do fotógrafo Marlon Soares, morador do Complexo da Maré, conjunto de 16 comunidades onde moram cerca de 140 mil pessoas, na zona norte do Rio de Janeiro.

Ele se refere à a dificuldade para conseguir votar no dia 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições gerais. Marlon é um dos quase 17 mil eleitores da Maré que tiveram o local de votação alterado este ano em relação à eleição de 2024.

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“Eu estou muito incomodado com essa decisão de mudança de local de votação”, disse à Agência Brasil.

“Sempre votei lá, inclusive, é o mesmo local de votação da minha família. Era o melhor local para votar, por conta da fila, que não existia”, complementa ele, que relata ter encontrado “filas gigantescas” no novo endereço.

“Me jogaram para outro bairro. Tive que pegar condução para chegar e fiquei mais de duas horas na fila para conseguir votar”, conta.

Rejane Barcelos é moradora da Vila do João, uma das comunidades da Maré. Ela conta que costumava votar em uma escola perto de casa, mas que, este ano, foi direcionada para uma igreja, em outro bairro. 

“Lá não passa ônibus perto, não passa nada perto. Ainda bem que eu tinha um dinheirinho para pedir Uber”. 

Ela diz ainda que precisou enfrentar uma fila imensa sob sol forte. “Tinha um povo vindo da missa e outro indo votar. Um tumulto. Tive muita dificuldade para conseguir entrar e poder votar”, lembra.

Troca de endereço em relação a 2024

A alteração do local de exercício do voto este ano para seis cargos, incluindo o de presidente, que terá segundo turno no próximo domingo (25), foi decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

As mudanças foram determinadas com o objetivo de retirar as seções eleitorais de áreas consideradas de alto risco ou dominadas pelo crime organizado. Segundo o TRE, os novos locais de votação ficam fora de áreas controladas pelo tráfico de drogas ou por milícias, afastados de territórios dominados por facções rivais e o mais próximo possível de cada local de votação substituído.

No estado, 72 locais de votação foram alterados em relação a 2024 por questões de segurança. As mudanças aconteceram em 20 cidades, incluindo a capital. A medida afeta cerca de 202 mil eleitores.

Especificamente no Complexo da Maré foram 16.907 eleitores, todos pertencentes a 41 seções pertencentes à 161ª Zona Eleitoral, segundo informou o TRE-RJ à Agência Brasil.

Veja os locais alterados na região em relação às eleições de 2024:

  • 7.268 eleitores que votavam na Escola Municipal Professor Josué de Castro passaram a votar no Centro Educacional Gama E Souza
  • 4.907 eleitores que votavam na Escola Municipal Teotônio Vilela passaram a votar no Bonsucesso Futebol Clube
  • 4.732 eleitores que votavam na Escola Municipal Professor Paulo Freire passaram a votar na Igreja Nossa Senhora de Bonsucesso de Inhaúma

Em relação ao local de votação do primeiro turno das eleições deste ano, o Rio de Janeiro terá mudança em apenas um endereço: no bairro de Brás de Pina, na zona norte da capital fluminense (seções 123, 124, 125, 126 e 127 da 188ª Zona Eleitoral), segundo o TRE-RJ.

Abstenção

De acordo com levantamento feito pela Agência Brasil com base nos Boletins de Urna, que mostram o total de votos de cada urna eletrônica, a abstenção nas 41 seções eleitorais da Maré que tiveram o endereço transferidos em relação a 2024 chegou a 31,07%, superando os 21,08% da média nacional.

Segundo o estudo Como vota a Maré, elaborado pela organização não governamental Redes da Maré, os dados não permitem estabelecer uma relação causal direta entre a mudança dos locais e a abstenção, especialmente porque houve crescimento do eleitorado, “mas reforçam a preocupação com as barreiras de acesso produzidas pelos deslocamentos para fora do território”.

No domingo de votação, o TRE não relacionou aumento de abstenção à mudança de local de votação. 

Meses antes da votação, a Justiça Eleitoral orientava os eleitores a consultar previamente o endereço do local de votação. 

À Agência Brasil, o TRE-RJ enfatizou que o transporte público no dia da votação é gratuito no país, com base na Resolução 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TRE-RJ informou que ofereceu, por meio do projeto Seu Voto Importa, transporte especial adaptado para eleitores com mobilidade reduzida, no Complexo da Maré, “mas não houve procura”.

Mobilização

Para orientar moradores e tentar baixar a abstenção no conjunto de comunidades, a Redes da Maré realiza de terça-feira (20) a sexta-feira (23) a mobilização Esquinas por Direitos, conversando com os moradores sobre o direito ao voto. Os pontos exatos de ação podem ser consultados diariamente no perfil da instituição. 

A ONG também divulga informações sobre o voto pelas redes sociais, o que inclui o esclarecimento de que quem não votou no primeiro turno pode votar normalmente no dia 25. O mesmo vale para quem ainda não tem a biometria cadastrada. 

“Antes de sair de casa, confira seu local de votação e a situação do seu título eleitoral”, frisa uma das postagens, acrescentando que a ocorrência de filas deve ser menor, uma vez que no Rio de Janeiro, não haverá segundo turno para governador. “Só votaremos em presidente”, orienta.

Além disso, moradores trocam informações sobre o direito democrático por meio de aplicativos de mensagens.

>> Veja aqui como consultar o local de votação e seção eleitoral 

Efeito das alterações

De acordo com o Como Vota a Maré, a abstenção deste ano foi maior que a de 2024 (28%), quando o conjunto de comunidades também tinha passado por mudança massiva de locais de votação.

Nas contas da ONG, em quatro anos, 50% dos eleitores tiveram novos pontos de exercício do voto.

Para a instituição, o impacto dessas mudanças envolve, principalmente, questões de acessibilidade e mobilidade urbana, pois altera rotas de deslocamento entre residências e seções eleitorais, especialmente de eleitores que antes votavam dentro da Maré.

“A transferência pode significar aumento do tempo de caminhada, necessidade de atravessar grandes vias como a Avenida Brasil e Linha Amarela, ausência ou inadequação de transporte público, trajetos percebidos como inseguros e a necessidade de sair do próprio território para votar, o que impacta desproporcionalmente jovens, mulheres chefes de família, pessoas com deficiência e pessoas idosas que vivem na Maré”, avalia a ONG, que estima em 62% a proporção de pretos e pardos no Complexo da Maré.

A Redes da Maré acrescenta que “transporte gratuito não é suficiente quando o transporte não chega ao território”.

A analista de Incidência Política da Redes da Maré, Lia Manso, destaca que o voto e a participação democrática são elementos centrais para qualquer pessoa. Ela lembra que o voto “foi um direito arduamente conquistado e reafirmado em um contexto de redemocratização”.

“A luta por ele não está terminada”, diz à Agência Brasil.

Segundo ela, grande parte dos moradores da Maré “são pessoas que estão, de alguma forma, precarizadas pelos direitos” da segurança pública ao saneamento, passando por educação, cultura e o voto.

“O trabalho da Redes da Maré neste momento é estar nas ruas, trazer a dinâmica do debate sobre o voto e a importância da participação democrática, exercendo o direito ao voto, dizendo que o nosso voto importa, não só porque é um direito individual, mas porque impacta coletivamente o território e a vida de todas nós”, avalia a advogada.

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