As baleias-jubarte, que migram das águas próximas à Antártica para se reproduzir no litoral brasileiro, poderão ser beneficiadas por uma proposta em discussão na COP17 da Biodiversidade, realizada entre 19 e 30 de outubro, em Yerevan, na Armênia. A iniciativa brasileira busca fortalecer a proteção dos corredores ecológicos utilizados por espécies migratórias. 

A proposta brasileira, que deve ser discutida durante a conferência, quer aumentar o papel da conectividade ecológica nas políticas internacionais de conservação para alinhamento com o Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, aprovado em 2022.

A iniciativa de proteção dos locais de origem e destino, não elimina os riscos enfrentados pelos animais durante os deslocamentos. Ao longo das migrações, as baleias passam por áreas costeiras e oceânicas e ficam sujeitas a diferentes ameaças como colisões com embarcações, poluição e ruídos submarinos. 

A proteção tem como objetivo atender as necessidades das rotas percorridas por espécies que se deslocam por grandes distâncias ao longo de seu ciclo de vida, como as baleias-jubarte.  

A espécie se alimenta nas águas frias do Atlântico Sul e migra para regiões tropicais durante o período reprodutivo. A região Banco dos Abrolhos, localizado entre o sul da Bahia e o norte do Espírito Santo, é a principal área de reprodução da espécie no Atlântico Sul. No período entre junho e novembro, as baleias procuram as águas mais quentes e rasas da região para acasalar, dar à luz e amamentar os filhotes.

“A proposta de conectividade ecológica busca fortalecer uma abordagem que considere as diferentes áreas utilizadas pelas espécies ao longo de seu ciclo de vida e permita coordenar medidas de conservação entre elas”, analisa Marina Corrêa, analista de Oceanos da WWF-Brasil.

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Legislação brasileira

No Brasil, a legislação reconhece os corredores ecológicos como instrumentos de conservação. A Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), define esses corredores como porções de ecossistemas que conectam unidades de conservação e permitem o deslocamento de espécies e o fluxo genético. Já o Decreto nº 4.340/2002 estabelece regras para seu reconhecimento e sua integração à gestão das áreas protegidas. 

Dessa forma, a criação de um quinto elemento dedicado à conectividade ecológica no programa da CDB pode fortalecer as orientações internacionais para o planejamento e a gestão dessas regiões. A aprovação também pode impulsionar a articulação entre países, já que muitas rotas migratórias ultrapassam fronteiras nacionais. 

Baleias também fazem parte da economia do Brasil

Além da importância ambiental, a presença das baleias-jubarte no litoral brasileiro contribui para as economias costeiras, especialmente em regiões que desenvolveram atividades de turismo de observação.

De acordo com o Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), ligado à Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, 120 mil pessoas devem viajar anualmente para o Litoral Norte motivadas pelo avistamento de baleias. A atividade representa uma movimentação financeira direta de R$ 138 milhões por temporada.

Um levantamento divulgado em 2020 pelo Instituto Baleia Jubarte e pela ONG Great Whale Conservancy, elaborado com a participação de pesquisadores do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Universidade Duke, nos Estados Unidos, estimou que as grandes baleias presentes na costa brasileira contribuem com serviços ecológicos avaliados em 82,5 bilhões de dólares ao longo de suas vidas.

 

*Sob supervisão de Thiago Félix

O STM repudia narrativas que responsabilizam migrantes pela crise da habitação e critica a "instrumentalização" política do tema, em resposta às declarações do ministro Nuno Melo.

© TIAGO PETINGA/LUSA

STM considera preocupante que a imigração continue a ser utilizada como instrumento político. Atribuir a crise [da habitação] aos imigrantes “é incorrecto e contribui para a criação de estigmas”.

Portal de renovação da autorização de residência informa que Ingrid Colares “não existe”. Sem registro na Ordem dos Advogados, até o estágio que ela faz está ameaçado pela falta de documento válido.

O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) tem 690.480 processos de pedidos de nacionalidade portuguesa pendentes, mais 38% do que em junho de 2025. Apenas 26% dos processos dizem respeito a imigrantes residentes em Portugal que pediram a nacionalidade com base no tempo de residência legal. Cerca de 23% correspondem a pedidos de aquisição da nacionalidade ao abrigo do regime aplicável aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, enquanto 13% dizem respeito a pedidos apresentados por casamento ou união de facto com um cidadão português. Segundo o Público, a nacionalidade portuguesa pode ser atribuída como nacionalidade originária, nomeadamente a descendentes

Ministro da Defesa associa imigração aos protestos pela habitação. “Descontrolo absoluto dos fluxos migratórios”. O Governo tem tentado desvalorizar os protestos pela habitação, que começaram no Porto e já se espalharam por várias cidades. Luís Montenegro e Luís Neves uniram-se num discurso: Portugal não é um país violento, nem de caos. “Ninguém ouse tentar trazer o caos”, atirou o ministro da Administração Interna, nesta terça-feira. Nuno Melo tem outra visão sobre o mesmo assunto: liga a imigração a estes protestos pelo direito à habitação. “De todas as vezes que liguei os canais de televisivos (e foram vários), quase sempre aquilo

A detenção-relâmpago de Alexandre Ramagem nos EUA no começo deste ano parece ter criado uma guerra de narrativas dentro do próprio governo americano. 

Enquanto o Departamento de Estado afirma que a Polícia Federal “manipulou” o sistema legal americano, o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) diz que Ramagem é um “imigrante ilegal” e está sujeito a detenção e deportação. Segundo o DHS, o fato de Ramagem ter feito um pedido de asilo político não lhe dá proteção. 

Ex-diretor da Abin e ex-deputado federal pelo PL, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está nos EUA desde que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em setembro do ano passado, quando fugiu do Brasil através da Guiana com auxílio de um criminoso condenado por garimpo ilegal na terra Yanomami.  

Em abril, o ICE, a polícia imigratória dos EUA que responde ao Departamento de Segurança Interna, prendeu Ramagem em Orlando por permanecer além do prazo do seu visto de turista, mas ele foi libertado dois dias depois. Ele não pagou fiança, segundo Paulo Figueiredo, que afirmou diversas vezes que sua empresa de consultoria de imigração, a Immigrex, está auxiliando Ramagem. Procurado pelo ICIJ, Figueiredo afirmou que não sabia como localizar Ramagem e não podia falar em nome da Immigrex.

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“Obrigado, Presidente Trump e todos na administração”, escreveu Figueiredo no X em 15 de abril, dia que Ramagem foi solto. Eduardo Bolsonaro agradeceu a Trump e ao Secretário de Estado Marco Rubio. Sóstenes Cavalcante, líder do PL, disse que Rubio ajudou a acelerar a libertação, ou ela teria levado pelo menos duas semanas.

Imigrantes detidos geralmente precisam comparecer diante de um juiz de imigração para solicitar libertação sob fiança. No caso de Ramagem, a reportagem não encontrou nenhuma petição judicial. 

O próprio Ramagem já havia sugerido antes que tinha costas quentes. Em um vídeo publicado em novembro de 2025, após o Supremo Tribunal Federal do Brasil ordenar sua prisão, ele disse que estava nos Estados Unidos com o conhecimento do governo americano. “Nas palavras até do governo americano para mim: ‘que bom que temos um amigo que está em segurança a salvo aqui nos Estados Unidos’. Então a gente tem esse apoio dos norte-americanos”. 

Em 20 de abril, cinco dias após a libertação de Ramagem da custódia de imigração, o Departamento de Estado dos EUA suspendeu o credenciamento do policial federal Marcelo Ivo de Carvalho, que era o oficial de ligação da PF lotado em Miami para trabalhar com o ICE e que ajudou na localização e detenção de Ramagem. 

“Nenhum estrangeiro pode manipular nosso sistema de imigração para contornar pedidos formais de extradição e estender perseguições políticas ao território dos Estados Unidos”, escreveu o assessor do Bureau de Assuntos do Hemisfério Ocidental do departamento no X. “Hoje, pedimos que o funcionário brasileiro envolvido deixe o nosso país por tentar fazer isso”. A embaixada dos EUA no Brasil compartilhou o texto. Em resposta, Paulo Figueiredo tuitou: “tchau, querido”.

No entanto, o Brasil havia protocolado um pedido formal de extradição no Departamento de Estado em 30 de dezembro de 2025, mais de três meses antes da prisão, segundo o Ministério da Justiça.

Em resposta, o governo Lula suspendeu a permissão de um agente de imigração americano lotado em Brasília, que deixou o país em 22 de abril. Em um comunicado, o Ministério das Relações Exteriores disse que os EUA falharam em consultar o Brasil primeiro, como exige o acordo entre os dois países sobre adidos policiais, e ignoraram a “boa prática diplomática de diálogo entre nações amigas, como Brasil e Estados Unidos, ao longo de mais de 200 anos de relações”.

Agora, o porta-voz do Departamenrto de Segurança Interna confirma que Ramagem está ilegal no país. Em resposta para a ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), parceiros da Agência Pública nesta investigação, o porta-voz afirmou: “Em 13 de abril, o ICE prendeu Alexandre Ramagem Rodrigues, um estrangeiro ilegal do Brasil. Ele entrou legalmente no país em 11 de setembro de 2025, em caráter temporário, com permissão para permanecer no país por seis meses, mas optou por permanecer ilegalmente além do prazo autorizado, em violação às leis da nossa nação. Ele foi liberado da custódia do ICE em 15 de abril, enquanto aguarda o resultado do seu processo de deportação”. 

Segundo o DHS, “um caso de pedido pendente NÃO confere nenhum tipo de status legal nos Estados Unidos. Se uma pessoa entra ilegalmente no nosso país, ela está sujeita a detenção ou deportação”. O porta-voz reforçou o recado destacando o “NÃO” em caixa alta na resposta. 

O DHS garante que Ramagem receberá o devido processo legal. E conclui: “Sob o Presidente Trump e o Secretário Mullin, nossa mensagem é clara: estrangeiros ilegais não são bem-vindos em nosso país”.

Procurada, a Casa Branca não respondeu ao pedido de comentário.   

Um caso que foge à regra 

O caso de Ramagem se destaca em relação aos de centenas de milhares de imigrantes que buscam asilo nos Estados Unidos.

Desde que Trump voltou ao poder em 2025, juízes de imigração ordenaram a remoção de mais de 440.000 solicitantes de asilo, mais do que nos oito anos anteriores, segundo uma análise recente do Washington Post. A libertação da detenção tornou-se a exceção. 

No final de 2025, o ICE estava deportando mais de 14 pessoas diretamente da detenção para cada uma que liberava para aguardar uma audiência, segundo o American Immigration Council, um grupo de defesa que analisou dados do ICE. Em dezembro, a administração pausou o processamento de todos os pedidos de asilo pendentes. 

Um daqueles que ainda esperam é Luis Galeano, um jornalista nicaraguense que fugiu da repressão do governo Ortega à mídia independente e teve sua cidadania nicaraguense cassada em 2023. Em setembro, o ICE o deteve em Orlando enquanto ele dirigia para o Uber. 

Como Ramagem, ele havia entrado legalmente nos Estados Unidos com uma estadia temporária, segundo o Departamento de Segurança Interna, e permaneceu após o prazo enquanto buscava asilo, que ele havia solicitado em 2019. 

Diferentemente do ex-diretor da Abin, ele passou quase duas semanas detido e só foi libertado depois que um juiz de imigração fixou uma fiança de 10 mil dólares. 

O Departamento de Estado, que disse em fevereiro que o governo da Nicarágua havia silenciado e banido a mídia independente, não se pronunciou publicamente sobre o caso de Galeano. 

Qual é a escala de imigração que uma comunidade nacional pode absorver sem perder a capacidade de reproduzir a sua própria continuidade? 

Na análise à proposta do Orçamento do Estado para 2027 a UTAO aponta que a previsão do crescimento do emprego de 1,4% em 2027 "é difícil de conciliar com o abrandamento recente da imigração líquida".

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47 migrantes foram resgatados de uma embarcação detetada durante uma ação de patrulha marítima. Após um pedido de intervenção, outros 52 foram resgatados em duas embarcações separadas.

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Assembleia convoca advogado Célio Sauer, autor de petição propondo a regularização de cidadãos da CPLP que entraram como turistas em Portugal para, já no país, pedirem a residência, como previa a lei.

Natural do Rio, Felipe Sousa Lazaballet disputa vaga no Legislativo estadual da Flórida. Gay, democrata e ativista, ele foi levado para o país ainda criança e lutou pela legalização de imigrantes.

Presidente norte-americano pronunciou-se sobre os protestos violentos em França, culpando a imigração. "Fechem as fronteiras", pediu aos franceses.

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Relatório do CNI entregue à justiça espanhola conclui que Marrocos conhecia "com detalhe" os planos para a entrada de 70.000 pessoas em Ceuta a 30 e 31 de julho.

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Sánchez deu como exemplo a diminuição de 72% das entradas de migrantes em Espanha de forma irregular, a partir da costa atlântica africana, já no conjunto da Europa essa percentagem é de cerca de 30%.

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Kristina Malina mostra que, também na Alemanha, pode ser muito difícil ser auxiliada por profissionais de saúde em caso de urgência. “Não me consigo endireitar, estou a tremer toda, não consigo andar. Liguei várias vezes para a ambulância. Esperei 15 minutos para que atendessem. Disse-lhes o quão mal me sentia, ao que responderam que não podiam vir”. Depois, tentou de novo; mas a telefonista do serviço de emergência recusou novamente a chamada. “Naquele momento, nem pensava em mais nada porque senti que estava a morrer. Não havia ninguém para me socorrer”. O caso é revelado pela refugiada ucraniana Kristina Malina

Entre 2020 e 2025, 11.219 brasileiros se aproveitaram de programa lançado pelo governo do país europeu para beneficiar descendentes de luxemburgueses que emigraram para o Brasil nos séculos XIX e XX.

João Almeida alertou para "ameaças graves" nas fronteiras portuguesas — tráfico de droga e de pessoas — e acusou o PS de ter seguido política semelhante à do PSOE espanhol.

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Organizações dizem que mortes de crianças nas rotas migratórias podem não estar a ser notificadas e ser registadas erradamente como mortes de adultos. Em onze anos morreram 4.400 menores.

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Por ocasião dos três anos da criação da AIMA, na sequência da extinção do SEF, o último diretor do SEF Paulo Batista reconheceu que houve um agravamento das pendências devido à demora do processo.

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