A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) duvida da previsão de crescimento do emprego inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2027. Segundo os técnicos do Parlamento, um crescimento de 1,4% não é consentâneo com um abrandamento da imigração.

“O crescimento do emprego de 1,4% em 2027 é difícil de conciliar com o abrandamento recente da imigração líquida”, escreve a UTAO esta segunda-feira na apreciação preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

A equipa de técnicos que dão suporte aos deputados assinalam que o Ministérios das Finanças assume um crescimento da população em idade ativa de 0,6% em 2026 e em 2027, “o que já incorpora algum abrandamento, mas projeta um crescimento da população ativa de 1,3% em 2027, o que exige uma subida da taxa de participação para 70,2% (+0,5 p.p.; 69,7% em 2026)”.

Contudo, realçam, “dados mais recentes apontam em sentido oposto: a população em idade ativa aumentou, em média, 28 mil pessoas por trimestre em 2025 e apenas dez mil em 2026, o que deverá refletir um menor saldo migratório”. Por outro lado, o Banco de Portugal, no “Boletim Económico” de junho, “estima que a entrada líquida de imigrantes tenha diminuído de cerca de 13.200 pessoas por mês em 2024 para cerca de 6.200 em 2025” e no primeiro semestre deste ano, “o aumento do emprego resultou sobretudo da redução da população inativa”. A previsão das Finanças é assim “a mais elevada das instituições de referência (entre 0,4% e 1,3%; BdP: 0,7%) e a sua concretização depende de aumentos continuados da participação e da manutenção de saldos migratórios positivos”, alerta a UTAO.

Ora, se o emprego crescer menos, “as bases da receita fiscal e contributiva ficarão abaixo do previsto”, o que se revela um risco acrescido para um Orçamento do Estado elaborado sem grande margem e num contexto geopolítico adverso e cheio de incertezas.

Os técnicos do Parlamento chamam mesmo a atenção para o facto de, para este ano, as estimativas apontarem para um crescimento da receita corrente de 5,4%, ou seja, abaixo do da despesa corrente (6,2%). Assim, “o excedente orçamental corrente passará de 3,3% em 2025 para 3% em 2026 e 2,5% em 2027. Se esta tendência se mantiver no médio prazo, a margem orçamental tenderá a reduzir-se”, alerta o relatório da UTAO.

O agudizar da crise energética e a necessidade de reforçar ou prolongar as medidas de apoio aos combustíveis poderá implicar “menor receita ou maior despesas face ao previsto”, escreve a UTAO sublinhando que este é um dos riscos descendentes do OE que, na verdade, não inclui novas medidas de apoio aos combustíveis, nem despesa de segurança energética ao abrigo da cláusula de derrogação nacional (0,0% do PIB), além de assumir assume para 2027 um preço do petróleo inferior ao dos futuros mais recentes.

“A experiência de 2022 e a orientação da Comissão aconselham que tais medidas sejam temporárias e direcionadas”, defende a UTAO que sublinha o facto de o choque de 2026 ser mais global face ao de 2022, mas o contexto macrofinanceiro atual é diferente.

O Banco de Portugal, no Boletim Económico de outubro, refere um impacto mais contido na inflação em Portugal e na Zona Euro. “Em 2026, a perturbação incide mais no petróleo (e em derivados, como o gasóleo) do que no gás natural, ao contrário de 2022; a infraestrutura para fontes alternativas de gás e o maior peso das renováveis na eletricidade amorteceram os preços grossistas, embora os baixos níveis de armazenamento deixem a Europa exposta a uma escassez prolongada de gás”, escreve a UTAO.

Em ambas as crises, apenas um quarto do apoio da UE foi direcionado para grupos vulneráveis

No capítulo dos combustíveis, a UTAO sublinha ainda que o combate à fraude no setor dos combustíveis deverá render 300 milhões de euros aos cofres do Estado em 2027, em sede de IVA, de acordo com as previsões do Ministério das Finanças. Esta é mesmo a “medida de maior dimensão do lado da receita”. Contudo, a proposta de OE2027 “não disponibiliza informação suficientemente detalhada sobre o seu conteúdo e os mecanismos de implementação, o que limita a avaliação da robustez da medida e a aferição da razoabilidade do impacto orçamental projetado”, critica a UTAO.

Os técnicos do Parlamento consideram que existe “um risco de concretização inferior ao previsto, atendendo aos antecedentes de medidas de combate à fraude cuja execução efetiva se revelou menor, ou relativamente às quais a Conta Geral do Estado não disponibilizou informação suficiente para aferir os resultados alcançados”.

O gasóleo deverá subir cinco cêntimos e a gasolina descer 1,5 cêntimos na próxima segunda-feira, tendo em conta o ajustamento no apoio temporário e extraordinário do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), de acordo os dados avançados pela Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec), ao ECO. Assim, quando for abastecer deverá pagar 2,198 euros por litro de diesel e 2,095 euros por litro de gasolina simples 95.

Tendo em conta que o mercado antecipava um comportamento díspar dos dois combustíveis, o Governo aumentou o desconto sobre o gasóleo em 0,56 cêntimos e sobre a gasolina desceu em 0,61 cêntimos.

Na portaria, publicada esta sexta-feira em Diário da República, o Governo explica que a partir de segunda-feira passam a vigorar descontos para o gasóleo rodoviário e gasolina que são de “102,11 euros e de 71,90 euros por mil litros, respetivamente”. Esta semana, o apoio em vigor era de 96,47 euros para o gasóleo e de 78,04 euros para a gasolina por cada mil litros.

Esta decisão resulta da “perspetiva de que na próxima semana se irá registar uma subida do preço do gasóleo rodoviário e uma descida do preço da gasolina sem chumbo”. O gasóleo, o combustível mais usado em Portugal, de acordo com os dados do Automóvel Club de Portugal (ACP), iria subir 4,5 cêntimos e a gasolina descer 1,5 cêntimos. Mas fonte do mercado avançou ao ECO uma previsão ligeiramente diferente: uma subida de 3,5 cêntimos para o diesel e uma descida de três cêntimos para a gasolina.

Até ao final do ano, sempre que os combustíveis subam mais de dez cêntimos face aos preços registados na semana de 2 a 6 de março, antes do ataque concertado dos Estado Unidos e de Israel ao Irão, que levou à disseminação do conflito pelo Médio Oriente e ao encerramento do Estreito de Ormuz, o Governo descerá o ISP no valor equivalente à subida do IVA em virtude do aumento dos preços. O prolongamento do apoio até final do ano foi aprovado, a semana passada, pelo Parlamento.

Desde a semana de 2 a 6 de março, o gasóleo regista um aumento acumulado de 51,8 cêntimos e a gasolina de 40,7 cêntimos, sem ter em conta as previsões para a próxima semana.

Os contratos futuros do Brent, que servem de referência para o mercado europeu, para entrega em dezembro, fecharam esta sexta-feira com uma subida de 3,65%, para os 109,79 dólares, o valor mais elevado desde 19 de maio. Mas o barril chegou a atingir os 110 dólares por barril, na sexta, pela primeira vez desde maio, devido aos receios de que a escalada das tensões no Médio Oriente possa restringir ainda mais a oferta.

“Relatos israelitas sugerem que o Irão poderá estar a preparar um ataque preventivo, na sequência de movimentos militares invulgares detetados pelos serviços de informação ocidentais. Embora não confirmados, estes desenvolvimentos reforçam a nossa opinião de que os riscos persistentes de escalada continuarão a sustentar os preços do petróleo bruto”, sublinhou a consultora Energy Aspects, numa nota aos investidores, citada pela Reuters.

A tensão crescente na região tem alimentado os receios de escassez da oferta. A Agência Internacional de Energia concordou em avançar com a libertação dos restantes 100 milhões de barris de petróleo no âmbito de uma intervenção coordenada lançada em março, na sequência de esforços de pressão por parte de responsáveis norte-americanos. Mas, dados revelam que as reservas de crude dos EUA diminuíram 8,6 milhões de barris na semana passada, registando a maior queda desde fevereiro, o que veio adicionar mais pressão no mercado.

O presidente executivo da TAP, Luís Rodrigues, antecipa “três a cinco anos difíceis” para a aviação, perante a pressão dos combustíveis sobre os custos e os limites a novos aumentos dos bilhetes, segundo o Financial Times (acesso pago, em inglês). No World Aviation Festival, em Lisboa, o gestor reconheceu que a procura continua a sustentar o setor, mas alertou para a dificuldade de continuar a transferir os custos para os passageiros.

Já Roberto Alvo, presidente executivo da Latam, afirmou ao mesmo jornal que o problema atual do setor está nos custos, mas advertiu que a energia mais cara poderá prejudicar a economia e abrandar a procura. Para já, os dados mostram resistência dos passageiros aos aumentos. Segundo a OAG, citada pelo FT, foram feitas 2,3 mil milhões de reservas no primeiro semestre, mais 1% do que no período homólogo, apesar das subidas de dois dígitos das tarifas em quase todos os meses de 2026.

A pressão poderá agravar-se com o fim dos contratos de cobertura que protegeram várias companhias de parte do encarecimento dos combustíveis após o início da guerra no Irão. As transportadoras preparam novas subidas das tarifas e admitem reduzir os planos de crescimento, utilizando as entregas de aviões novos para substituir aparelhos antigos, com maior consumo, em vez de aumentar as frotas.

O alerta surge na semana em que o Governo escolheu a Lufthansa para adquirir até 49,9% da TAP. Segundo o comunicado do Executivo de 14 de outubro, esta fase da privatização prevê um encaixe total de 1.201 milhões de euros, incluindo os 5% reservados aos trabalhadores, e contempla também a compra da totalidade do capital numa segunda fase, num valor total de cerca de 2.5 mil milhões. A proposta do grupo alemão contempla o crescimento da frota da TAP para 117 aeronaves até 2035 e 130 depois dessa data.

Os combustíveis vão voltar a ter um comportamento diferenciado na próxima semana. O gasóleo, o combustível mais usado em Portugal, deverá subir 4,5 cêntimos e a gasolina descer 1,5 cêntimos, de acordo com os dados do Automóvel Club de Portugal (ACP). Já fonte do mercado avançou ao ECO com uma previsão ligeiramente diferente: uma subida de 3,5 cêntimos para o diesel e uma descida de três cêntimos para a gasolina.

Estas tendências ainda podem sofrer alterações para ter em conta o fecho das cotações do Brent esta sexta-feira e o comportamento do mercado cambial. Mas, para saber quanto vai pagar na bomba segunda-feira quando for abastecer, é necessário esperar pela publicação de uma nova portaria com o desconto temporário e extraordinário do ISP a vigorar na próxima semana e que o Executivo optou por não reforçar mas apenas prolongar até dezembro. Mas com esta previsão os preços permanecerão acima dos dois euros por litro (2,193 no caso do gasóleo e 2,095 na gasolina).

Mantém-se em vigor o limiar de subida nos dez cêntimos, para apoiar os combustíveis, a contar a partir da semana de 2 a 6 de março, antes do ataque concertado dos Estados Unidos e de Israel ao Irão, que levou à disseminação do conflito pelo Médio Oriente e ao encerramento do Estreito de Ormuz. Desde então o gasóleo regista um aumento acumulado de 51,8 cêntimos e a gasolina de 40,7 cêntimos, sem ter em conta as previsões para a próxima semana.

Esta semana, inicialmente, a expectativa era de que os preços do diesel iriam descer um cêntimo e os da gasolina subir cinco cêntimos por litro. Mas, com a atualização do apoio do Governo, as cotações finais da matéria-prima e o comportamento do mercado cambial, afinal, o gasóleo desceu 0,7 cêntimos e a gasolina subiu 2,9 cêntimos.

Brent caminha para ganho semanal

Os contratos futuros do Brent, que servem de referência para o mercado europeu, estão esta sexta-feira a descer 0,80% para os 105,08 dólares por barril mas o petróleo prepara-se para registar um ganho semanal de 0,49%, tendo em conta as crescentes preocupações com a oferta no Médio Oriente.

O Comando Central dos EUA confirmou que um navio porta-contentores com bandeira de Singapura, que naufragou no Estreito de Ormuz no início desta semana, foi atingido por um projétil iraniano, o que aumentou a incerteza quanto à recuperação dos fluxos físicos de petróleo e impulsionou as tarifas dos petroleiros para máximos históricos. As crescentes tensões entre a Arábia Saudita e as forças houthis, apoiadas pelo Irão, no Iémen, agravaram ainda mais os riscos de abastecimento.

A Agência Internacional de Energia concordou em avançar com a libertação dos restantes 100 milhões de barris de petróleo no âmbito de uma intervenção coordenada lançada em março, na sequência de esforços de pressão por parte de responsáveis norte-americanos. Por outro lado, dados revelam que as reservas de crude dos EUA diminuíram 8,6 milhões de barris na semana passada, registando a maior queda desde fevereiro.

O Brent esteve esta semana a cotar abaixo do WTI, porque os custos de transporte mais baixos do crude norte-americano impulsionaram a procura pelos barris americanos.

O Eurostat confirmou esta sexta-feira a inflação de setembro na Zona Euro em 3,8%, uma subida significativa face aos 3,2% registados em agosto, e que afasta a taxa da meta de 2% pretendida pelo Banco Central Europeu (BCE). No caso da União Europeia os valores são semelhantes.

Esta é a taxa de inflação mais elevada do conjunto de países da moeda única europeia desde setembro de 2023, ou seja, três anos. Nesse mês, a subida de preços foi de 4,3%.

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Em setembro de 2026, “os setores da energia (1,71 pontos percentuais), dos serviços (1,52 pp), dos bens industriais não energéticos (0,29 pp) e dos alimentos, bebidas alcoólicas e tabaco (0,25 pp) contribuíram positivamente para a taxa de inflação anual da Zona do Euro”, detalha o gabinete de estatísticas europeu.

As taxas de inflação mais elevadas foram registadas na Roménia (6,5%), na Lituânia (6,1%) e na Bulgária (5,6%), enquanto Suécia (1%), Hungria e Dinamarca (ambas com 2,1%) tiveram os menores aumentos. “Em comparação com agosto de 2026, a inflação anual diminuiu num Estado-Membro, manteve-se estável em 3 e aumentou em 23“, pode ler-se ainda.

Em Portugal, o Instituto Nacional de Estatística confirmou esta terça-feira que a inflação de setembro foi de 3,6% em setembro, uma subida de 0,3 pontos percentuais face a agosto.

BCE deve reagir em dezembro

A inflação na Zona Euro está assim há sete meses consecutivos acima da meta de 2% do BCE, o que tem levado os decisores em Frankfurt a subir juros por duas vezes este ano, elevando a taxa diretora para 2,5%.

Os mercados admitem uma nova subida de juros pelo BCE este ano, no encontro de dezembro. Na reunião de outubro, agendada para os dias 28 e 29 de outubro, é esperado que as taxas se mantenham inalteradas. Além da crescente inflação e da meta de estabilidade de preços, o BCE também terá de analisar a subida acentuada dos juros da dívida soberana dos países da moeda única.