O atual e o ex-presidente da Câmara de Valongo, Paulo Esteves Ferreira e José Manuel Ribeiro, foram esta quinta-feira condenados por abuso de poder à perda de mandato por limitarem a circulação de camiões na estrada de acesso ao aterro de Sobrado em 2020.

O Tribunal de Valongo condenou ainda os dois autarcas, eleitos pelo PS, ao pagamento de 100 dias de multa, a 30 euros cada dia, e ao pagamento “de forma solidária” de 61 mil euros.

No final da leitura da sentença, que decorreu ao início da tarde desta quinta-feira, e na qual o tribunal julgou como procedente os factos constantes na acusação, os autarcas afirmaram estar “chocados” e garantiram que vão recorrer para as instâncias superiores.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), Paulo Esteves Ferreira e José Manuel Ribeiro ordenaram em 2020 a proibição de circulação na Estrada Municipal 606 (EM606) de camiões até ao aterro de Sobrado para levar ao seu encerramento.

As empresas responsáveis pela exploração do aterro instalado naquele concelho, a Retria e a Recivalongo, falam em prejuízos superiores a 1,5 milhões de euros, causados durante os três meses em que a medida esteve em vigor.

Para a acusação, os arguidos sabiam que a EM606 “era a única via para aceder às instalações das sociedades ofendidas” e que a atividade destas “dependia na quase totalidade das matérias transportadas” pelos camiões.

De acordo com o MP, os arguidos, ao imporem a proibição, fizeram-no “com o propósito concretizado de causar prejuízo às referidas sociedades, impedindo o exercício da sua atividade e para a qual estavam licenciadas”.

A acusação relata ainda que, desde 2019, a relação entre o município e as empresas que exploram o aterro foi marcada por conflitualidade.

Autarca de Valongo considera “injusta” decisão

O presidente da Câmara de Valongo considera “injusta” a decisão judicial sobre o condicionamento da circulação de veículos pesados na EM 606 na medida em que, alega, a medida visou defender os interesses da população de Sobrado que se queixava da falta de condições de segurança na estrada municipal e do “impacto na saúde pública, no ambiente e na qualidade de vida”.

“Estou convicto, e assim me mantenho desde o início, que a decisão que esteve na origem deste processo teve sempre em conta o interesse público e a necessidade de responder às sérias preocupações manifestadas pela população de Sobrado”, argumenta Paulo Esteves Ferreira, numa nota enviada ao ECO/Local Online.

Não acredito que a autarquia e o poder político pudessem ignorar os apelos das pessoas face ao que tinha sido exposto.

O responsável sustenta que o condicionamento teve sempre em conta o interesse público e as preocupações dos habitantes, sublinhando que a autarquia não podia ignorar os apelos da população. “Não acredito que a autarquia e o poder político pudessem ignorar os apelos das pessoas face ao que tinha sido exposto”.

O autarca garante que “a decisão de condicionar a circulação de veículos pesados nunca se materializou numa proibição de circulação e nunca foi negada a passagem de viaturas que tivessem necessidade de se deslocar no troço tendo em conta as atividades económicas entre as empresas”.

“A decisão em causa nunca teve como objetivo prejudicar ninguém“, afiança na mesma nota, defendendo que o município procurou conciliar as preocupações dos moradores com as necessidades das empresas em causa.

O presidente da Câmara de Valongo garante, por isso, que irá recorrer para as instâncias superiores para defender a legalidade e a legitimidade da decisão que esteve na origem do processo.

As regiões europeias tem vindo a recuperar caminho do nível pré-pandemia. A nível europeu há um crescimento de 5,6% do Produto Interno Bruto (PIB) e, em Portugal, o Algarve destaca-se com a maior subida a oeste do “Bloco de Leste”. Contudo, em 2024 ainda havia 46 regiões onde a economia local estava aquém dos valores do último ano antes da pandemia, ou seja, face a 2019. Se o Alentejo deverá fazer soar o alarme em Lisboa, bem mais preocupante para a saúde da economia europeia é o crescimento anémico da quase totalidade do território alemão, com algumas zonas a registar mesmo uma contração.

O impacto da pandemia de Covid-19 permanece como um tema na economia da União Europeia, com 20% das 244 regiões em que se divide o espaço comum ainda sem recuperar em 2024. A análise efetuada pela Comissão Europeia, apresentada nesta quinta-feira, revela que importantes regiões continuam aquém do fulgor verificado no último ano em que o mundo viveu sem a Covid-19 no seu vocabulário.

No Algarve reside a recuperação mais vistosa da Península Ibérica e da Europa a oeste do antigo “Bloco de Leste”. A economia algarvia apresenta uma melhoria do PIB de 11,3%, o dobro da média europeia.

No polo oposto, o Alentejo é a região portuguesa mais penalizada, apresentando-se em 2024 ainda 0,7% aquém do PIB do ano anterior à pandemia.

Também em destaque no mapa das NUTS II, mas pela positiva, estão Lisboa e o Norte, ambas com um crescimento de 9,9%, só batidas na Península Ibérica pela região da capital espanhola e pelo próprio Algarve.

Entre 2019 e 2024, o Produto Interno Bruto (PIB) da UE cresceu 5,6%, mas na análise mais micro, o barulho dos motores económicos varia entre o rugido da aceleração para lá dos 30% a leste e a quebra de rendimento em 20% das regiões, com quatro delas a caírem a dois dígitos, dos Países Baixos e Grécia à Roménia e Bulgária – aqui, com o recorde de quebra do PIB em Yugoiztochen, onde o PIB de 2024 ainda estava 20,5% abaixo do verificado em 2024.

Quando se olha apenas os pontos onde a pandemia foi menos implacável para a economia, a região onde se inclui a capital romena, Bucareste-Ilfov, sobressai com 33% de crescimento económico entre 2019 e 2024. Logo depois, a ilha mediterrânica de Malta, com 32,9% de acréscimo no PIB, acima da região francesa de Maiote, ao largo de Moçambique.

Motores europeus “engripados”

O potencial efeito da Covid-19 nos motores da economia europeia deixa o continente em alerta. O caso mais visível é o da maior economia do espaço comum, a Alemanha.

Ali, os exemplos mais significativos mostram três regiões com quebras da riqueza iguais ou superiores a 6% e quase todo o restante mapa pintado pelo Eurostat em tons de desânimo. Se a economia da região de Berlim cresceu 10,2% (abaixo do Algarve) e a de Estugarda 5,3% (abaixo da média europeia), as demais têm crescimentos anémicos (Darmstadt é o caso menos mau, com aumento da riqueza em 2,9%) ou estão mesmo em quebra. Friburgo, Colónia, Dusseldorf são apenas parte de uma dezena de regiões alemãs com perdas da riqueza num intervalo de 2% a 5%, no período entre 2019 e 2024.

Já no mapa continental gaulês, apenas Provença-Alpes-Côte d’Azur (7,3%), Languedoc-Roussillon (6%) e Bretanha (5,9%) superam a média europeia de 5,6%.

Quanto a Espanha, a Comunidade de Madrid teve o melhor desempenho económico de 2019 a 2024, com crescimento de 10,6%, abaixo do Algarve e acima da Galiza, Comunidade Valenciana, Região de Múrcia e Catalunha, todas aquém dos 8% de melhoria da economia.

Na ligação transfronteiriça, nota para a diferença na evolução entre o Norte português (9,9%) e a Galiza (7,5%), com o lado lusitano a superar o vizinho espanhol, cujo crescimento coincidiu com o do Centro de Portugal (7,6%).

O indicador apresentado pelo Eurostat é o crescimento do PIB, e não o valor absoluto deste, pelo que um aumento mais vigoroso não implica automaticamente uma economia mais pujante que o vizinho galego. Aliás, ainda segundo os dados do Eurostat, a Comunidade de Madrid, assim como a Catalunha, têm um PIB que supera toda a riqueza produzida anualmente em Portugal, acima dos 300 mil milhões de euros cada.

O navio Thor B retoma a atividade operacional na sexta-feira, restabelecendo a regularidade do transporte marítimo de mercadorias para o grupo Ocidental, escoando carga acumulada e gado vivo concentrado na ilha do Corvo.

Numa nota de imprensa desta quinta-feira, o Governo dos Açores informa que o navio retomará a atividade operacional, regressando ao calendário quinzenal previsto para o biénio 2026-2027, após “cerca de um mês, em inspeções técnicas e trabalhos de manutenção obrigatórios”.

“A retoma da operação permitirá igualmente proceder ao escoamento integral da carga atualmente acumulada e ao transporte do efetivo de gado vivo concentrado na ilha do Corvo”, a mais pequena dos Açores, revela o Executivo Regional.

Segundo a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, o regresso do Thor B representa “o restabelecimento pleno da operação logística marítima do grupo Ocidental [composto pelas ilhas das Flores e Corvo], após um período em que foi necessário cumprir uma intervenção técnica obrigatória para garantir todas as condições de segurança da embarcação”.

“Apesar dos constrangimentos verificados, foi possível assegurar o abastecimento da população do Corvo através de um plano de contingência que mobilizou meios marítimos e aéreos alternativos”, garante a governante, citada na nota.

O navio esteve em inspeções técnicas e trabalhos de manutenção obrigatórios em doca seca, decorrentes de exigências legais e regulamentares de segurança marítima estabelecidas pela Sociedade Classificadora e pela Administração de Bandeira.

Ainda segundo o executivo açoriano, a intervenção constitui “um requisito indispensável para assegurar a continuidade da operação em condições de plena segurança”.

Durante este período transitório, o Governo dos Açores implementou “um conjunto de medidas destinadas a garantir o abastecimento regular da ilha do Corvo”.

Entre as medidas adotadas esteve a realização de um voo da Força Aérea Portuguesa para transporte de cerca de três toneladas de bens alimentares essenciais, três viagens da lancha Ariel para transporte de encomendas e medicamentos e a mobilização do navio Isabel C para reforçar o abastecimento marítimo, segundo o executivo.

Durante a ausência do navio Thor B, foi igualmente mobilizado o navio Isabel C, da empresa Barcos do Pico, para reforçar o abastecimento da ilha, depois de os TMG não terem conseguido assegurar a operação devido a uma avaria no seu navio, acrescenta.

De acordo com a secretaria regional, a operação assegurada pelo Isabel C permitiu transportar para o Corvo 12 toneladas de produtos refrigerados e ultracongelados, 100 toneladas de carga geral e abastecimento alimentar, 245 garrafas de gás butano e 34 mil litros de combustíveis, permitindo “a reposição integral dos ‘stocks’ considerados essenciais para a população e para os serviços da ilha”.

“Com o reingresso do Thor B, será executado um plano intensivo de viagens destinado à normalização total da cadeia logística e ao rápido escoamento dos bens acumulados. Esta operação permitirá retomar a regularidade do transporte marítimo numa fase particularmente importante para o abastecimento do Grupo Ocidental”, acrescenta Berta Cabral.

Na nota, o Governo dos Açores reafirma o compromisso de garantir a continuidade do abastecimento das populações, a segurança das operações marítimas e “a resiliência das ligações de transporte entre as ilhas do arquipélago”.

O navio Lobo Marinho, que assegura a linha marítima entre a Madeira e Porto Santo e esteve em doca seca nas Canárias para reparar a avaria num dos motores, retoma na sexta-feira as ligações regulares.

Segundo a informação divulgada nesta quinta-feira pela concessionária da linha, a Porto Santo Line, a retoma é feita “após a conclusão dos trabalhos de manutenção e de todas as verificações técnicas necessárias, na sequência da situação identificada recentemente”.

“O navio encontra-se pronto para retomar a operação, após esta pausa, assegurando, como sempre, um serviço com elevados padrões de segurança, fiabilidade e conforto que caracterizam a sua operação”, é referido.

Em 10 de setembro, na viagem de regresso do Lobo Marinho do Porto Santo para o Funchal, um dos motores do navio avariou, já na zona do Garajau, na Madeira.

Até 15 de setembro, até ir para doca seca nos estaleiros de ASTICAN, em Las Palmas de Gran Canaria, o navio efetuou viagens que tiveram a duração de três horas e 15 minutos, mais uma do que o habitual.

O Lobo Marinho foi construído em 2003, sendo um navio de tipo ro-ro (passageiros e carga).

Tem 112 metros e capacidade para 1.153 passageiros e 145 viaturas.

A SATA recebeu seis propostas não-vinculativas no âmbito do processo de privatização da SATA Handling, informa a companhia aérea açoriana, que tinha acolhido em setembro 11 manifestações de interesse na operação de venda de 100% do capital dos serviços de assistência em escala nas ilhas.

“A SATA Holding informa que recebeu seis propostas não-vinculativas no âmbito do processo de privatização da SATA Handling. As propostas recebidas serão agora objeto de análise e avaliação, nos termos definidos no Caderno de Encargos do processo”, afirma o grupo açoriano em comunicado.

Entre os interessados, como o ECO avançou, está a belga Aviapartner, que opera em mais de 75 aeroportos distribuídos pela Europa e África, e que concorre em consórcio com a Gestavia. Na lista está também a gigante Swissport, líder em receitas no setor, com presença em 312 aeroportos em 49 países, e a britânica Menzies Aviation, que reclama a maior presença geográfica global e é a atual detentora das licenças de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro. Entre os 11 interessados existiam ainda fundos de investimento.

A SATA não divulgou os nomes das entidades selecionadas, o que só fará após o termo do prazo para a entrega das propostas vinculativas, pelo que as empresas que entregaram manifestações de interesse podem não ter avançado com propostas não-vinculativas.

Os candidatos selecionados pelo grupo açoriano passam para a fase de due diligence e apresentam uma proposta vinculativa, que tem de conter um plano estratégico a sete anos. O caderno de encargos permite que haja uma fase adicional de negociação com um ou mais proponentes antes da escolha definitiva.

Além do preço a oferecer pelas ações da SATA Handling, os critérios de escolha incluem a qualidade e exequibilidade do plano estratégico, a visão de longo prazo para a empresa, a manutenção e reforço da posição concorrencial ou a capacidade e sustentabilidade financeira.

O caderno de encargos impõe ao comprador que garanta a continuidade dos serviços de assistência em escala nas categorias para as quais a SATA Handling está licenciada nos nove aeroportos e aeródromos da Região Autónoma dos Açores. Além disso, durante 30 meses não podem existir despedimentos coletivos ou extinção de postos de trabalho. A sede e direção da SATA Holding têm também de permanecer nos Açores por 30 meses.

Para contestar a privatização, o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC) avançaram com uma greve parcial entre 21 de outubro e 3 de novembro.

A SATA Holding tem também a decorrer a privatização da Azores Airlines, tendo convidado cinco entidades a apresentar propostas vinculativas.

Josué Sousa, piloto de linha aérea na TAP, herdou o gosto pelo setor imobiliário do avô e de um tio, ambos com experiência na construção, tendo-se dedicado à compra, renovação e venda de imóveis durante vários anos. O empresário estreia-se agora com a promoção imobiliária de um empreendimento de sete apartamentos em Matosinhos Sul avaliados em 2,7 milhões de euros. Edifício deverá estar pronto a habitar em 2028.

O projeto imobiliário “Ernesto Urban”, sob a marca VARD Properties, é a estreia do piloto da TAP neste segmento do mercado depois de ter começado, em 2019, a comprar e renovar apartamentos em Matosinhos e em Vila Nova de Gaia.

“O Ernesto Urban é o primeiro passo de uma marca que queremos fazer crescer de forma sustentada“, começa por assinalar Josué Sousa, empresário que divide o tempo entre a aviação e as áreas têxtil e imobiliária.

Com vistas para o mar nos pisos superiores, o empreendimento contempla seis apartamentos T1 e um T2, com áreas interiores entre 49,87 e 88,52 metros quadrados. Com preços entre os 295 mil e os 575 mil euros, o “Ernesto Urban” tem já duas frações T1 vendidas, segundo o empresário.

Josué Sousa prepara já um segundo projeto residencial em Espinho, de onde é natural, com o início da construção previsto para 2027.

A arquitetura do novo quadro financeiro plurianual vai criar tensões entre a agricultura e a coesão, de acordo com governantes próximos ao processo.

“A Europa não quer que haja uma boa relação entre Agricultura e Coesão”, gracejou o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, apontando que esta será uma das consequências das mudanças do novo QFP: coesão e agricultura dentro do mesmo plano”.

“Há aqui um problema”, corrobora o ministro da Agricultura. “De uma forma muito simpática o nosso excelente e competentíssimo secretário de Estado dizia que poderá haver aqui alguma tensão”, sublinhou José Manuel Fernandes, numa alusão à relação de amizade evocada anteriormente por Hélder Reis.

Ambos falavam no Parlamento, numa conferência sobre o próximo quadro financeiro plurianual (2028-2034) e recursos próprios, que decorreu esta terça-feira.

“O dinheiro para Agricultura e Coesão está todo junto: 31,6 mil milhões de euros. Ainda tem 900 milhões de euros para as migrações e mais de 900 milhões para o Fundo Social Climático. Portanto, vai haver aqui uma disputa. É evidente que vai haver uma disputa”, sublinhou o ministro da Agricultura.

Com base na sua longa experiência em negociações europeias, José Manuel Fernandes disse que “juntar o dinheiro é a melhor forma de esconder os cortes e poder chegar à Coesão e dizer ‘vocês ainda vão ter mais dinheiro porque se calhar a agricultura não executa’. E chegam à agricultura e dizem: ‘aquela malta da coesão tem a regra N+3 e nunca executa. Vocês podem executar o que eles não executam e há mais flexibilidade’. A Política de Coesão continua a ser fundamental para nós”, frisou.

“Teremos de sacrificar uma parte de um para promover o outro”, admitiu Hélder Reis, sublinhando que “há um conjunto de minudência que é preciso conhecer para poder repensar bem o futuro”.

O responsável defende que quando se fala em competitividade, fala-se em coesão. “Claro que são chavões diferentes, com implicações diferentes, em que muitas vezes, ter-se-á de abdicar de um ou sacrificar uma parte de um para se obter mais do outro. Há um trade-off entre eficiência e equidade, competitividade e promover eficiência”, explicou.

O ministro da Agricultura reiterou que Portugal já tem garantidos 7,4 mil milhões de euros para apoiar o rendimento dos agricultores e mais 2,5 mil milhões para o desenvolvimento rural. Mas José Manuel Fernandes admite a tentação no Governo de colocar projetos de abastecimento público de água nesta gaveta de 2,5 mil milhões, mas alerta que não vai deixar porque esse é um projeto de coesão.

A estes montantes poderão acrescer ainda os 1,6 mil milhões de euros que a proposta cipriota ‘angariou’ para Portugal, mas esse é um valor que ainda não está “certo”, sublinhou o antigo eurodeputado. Fechada está também a possibilidade de cada Estado-membro antecipar 45 mil milhões de euros destinados à agricultura, o que para Portugal significa poder usar 2,41 mil milhões logo de início.

José Manuel Fernandes apontou o dedo ao “fetiche de que em termos de pagamentos o Orçamento da União Europeu limitado a 1%” e criticou o facto de os frugais esquecerem que todas as regiões da Europa têm política de coesão com acesso Feder e Fundo Social Europeu (FSE), mas só aqueles que têm um rendimento nacional bruto de 90%, ou seja dez pontos percentuais abaixo da média europeia, podem aceder ao Fundo de Coesão.

Mas o ministro da Agricultura também alerta para o facto de as divergências entre regiões em Portugal poderem afinal estar a agudizar-se, porque há fundos da coesão a ser aplicados em zonas mais ricas. “Um dia destes, corremos o risco de fazer as contas e chegar à conclusão que usamos fundos da Política de Coesão e aumentamos as assimetrias regionais, em vez de as diminuirmos. Estar sempre a colocar recursos em zonas que por vezes são mais ricas só agravam os problemas porque aumenta a atratividade e não beneficia o equilíbrio de Portugal, que é aquilo que todos devemos defender”, concluiu.

O ministro está confiante de que se vai chegar a acordo sobre as regiões ultraperiféricas, porque não ter uma verba a elas alocada viola os tratados europeus. Para Portugal são 743 milhões de euros que atualizados ao deflator de 2%, aplicado no cálculo do novo quadro financeiro plurianual, se pode traduzir em 900 milhões de euros. “Estou convencido que estes 900 milhões de euros serão tidos em conta”, disse.

Num resumo do estado da arte das negociações, Hélder Reis explicou que, de acordo com o último trabalho feito pela presidência irlandesa, Portugal tem no primeiro pilar (agricultura e coesão) uma dotação que ronda os 35,2 mil milhões de euros, e que se “traduz um ganho nominal de 7,6% e uma perda de 5,7% quando comparado em termos reais”. “Em termos de dotação geral temos uma evolução nominal de 3,6%, uma quebra real de 9,2%. Esta quebra real é agora inferior à inicialmente prevista, porque em virtude das negociações a presidência do Chipre alocou uma parcela que ao nosso país deu mais de 1.500 milhões de euros para os países da coesão”, acrescentou.

O projeto-piloto de capacitação em inteligência artificial (IA) para micro, pequenas e médias empresas (PME) arrancou esta terça-feira em Leiria, abrangendo nesta primeira fase cerca de 50 trabalhadores.

Promovida pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI), em parceria com a NERLEI – Associação Empresarial da Região de Leiria, a iniciativa será desenvolvida pela Shaken Academy e pretende ajudar os participantes a integrar ferramentas de IA no trabalho diário, através de exercícios práticos orientados para as necessidades das empresas.

Integrado no projeto “PME Digital+”, o programa terá duas edições, envolvendo um total de 100 participantes. A formação incidirá sobre a utilização de soluções de inteligência artificial generativa e a sua aplicação em contexto empresarial, incluindo a automatização de tarefas, a análise de dados e a produção de conteúdos.

“A tecnologia não é um fim em si mesma. A transformação digital deve traduzir-se em mais crescimento, mais valor, produtos e serviços inovadores e emprego mais qualificado”, afirma o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, citado em comunicado, salientando que “a inteligência artificial representa uma das maiores oportunidades de transformação económica das próximas décadas”.

Além da componente prática, o projeto prevê a recolha e partilha de metodologias e exemplos de utilização de IA que possam ser aproveitados por outras empresas. A iniciativa servirá também para avaliar os resultados deste modelo de formação intensiva e perceber em que medida poderá ser alargado a outras PME.

O objetivo é que este projeto-piloto abra caminho a um programa de maior dimensão, que pretende formar cerca de 100 mil trabalhadores de micro e pequenas empresas em todo o país ao longo de três anos, acelerando a adoção de ferramentas de inteligência artificial no tecido empresarial português.

Bragança quer afirmar-se como referência na produção e valorização dos cereais e vai candidatar-se a Cidade Europeia do Cereal em 2027. O anúncio foi feito esta sexta-feira, Dia Mundial do Pão, com a autarquia a querer dar visibilidade à tradição cerealista de Trás-os-Montes e ao trabalho desenvolvido por agricultores, empresas e investigadores.

“É importante dar visibilidade a tantos trabalhos que são feitos na área dos cereais, de inovação, de recuperação de espécies, e de valorização do trabalho também dos nossos empresários, agricultores e investigadores nesse domínio“, assinala a presidente da Câmara Municipal de Bragança, Isabel Ferreira. A autarca destaca, por isso, a importância dos cereais e do pão para a identidade e a economia da região.

A candidatura será apresentada à Rede de Cidades do Cereal (REDCCER), entidade responsável pela atribuição anual do título, que distingue projetos dedicados à cultura cerealista. A Câmara de Bragança chama a participar na candidatura a Universidade Politécnica de Bragança, através dos centros de investigação CIMO e SusTEC, o MORE CoLAB, produtores agrícolas, padarias, empresas, restaurantes, escolas e associações locais.

No âmbito da candidatura, a autarquia tem programadas diversas atividades, que vão desde a criação de um “Pavilhão Vivo do Cereal”, integrado na Feira de Agricultura, onde os visitantes poderão acompanhar as várias fases do processo do fabrico, desde as sementes e variedades de cereais até à moagem, panificação e utilização na gastronomia.

É importante dar visibilidade a tantos trabalhos que são feitos na área dos cereais, de inovação, de recuperação de espécies, e de valorização do trabalho também dos nossos empresários, agricultores e investigadores nesse domínio.

O município tenciona ainda criar a “Rota do Cereal e do Pão”, que ligará padarias, moinhos, produtores, restaurantes e espaços patrimoniais, além da iniciativa “Doze Meses, Doze Sabores”, que desafiará estabelecimentos de restauração, padarias e pastelarias a apresentar mensalmente criações à base de cereais.

Será ainda lançado o desafio “Bragança Cereal Lab” a estudantes, investigadores e empresas para desenvolverem novos produtos alimentares e soluções relacionadas com os cereais e os seus subprodutos.

Está prevista também a recolha de memórias e testemunhos relacionados com a atividade cerealista, a celebração do “Dia Mundial do Cereal”, a 7 de março, e a realização do Festival “Bragança, Pão e Futuro”, no outono.

Os Açores são a região portuguesa que, em 2025, tinha mais pessoas em risco de pobreza ou exclusão social (21,6%), ligeiramente acima da média da União Europeia (20,9%), seguida da Madeira (20,5%) quase colada à região do Oeste e Vale do Tejo com 20,4%. Ainda assim, os Açores não ultrapassam os valores mais elevados registados noutras zonas europeias, como acontece na Guiana Francesa (54,8%) ou na região italiana da Calábria (45,3%), segundo dados regionais do Eurostat divulgados esta sexta-feira. Já no extremo oposto do mapa português, está a Grande Lisboa (16%).

O mapa regional publicado pelo Eurostat mostra que o risco não se distribui de forma uniforme pela Europa. Em 2025, 92,7 milhões de pessoas encontravam-se em risco de pobreza ou exclusão social na União Europeia, o equivalente a uma em cada cinco pessoas (20,9% da população).

Em 24 das 243 regiões europeias para as quais existem dados disponíveis, pelo menos 31,5% da população estavam nesta situação.

O indicador de risco de pobreza ou exclusão social considera pessoas expostas a pelo menos uma de três situações: risco de pobreza monetária, privação material e social severa ou residência em agregados familiares com muito baixa intensidade de trabalho.

No computo geral a nível nacional, 18,6% da população estava em risco de pobreza ou exclusão social em 2025, abaixo da média da União Europeia, que se fixou em 20,9%.

Ainda assim, as diferenças são bem visíveis, com os Açores a destacarem-se pela negativa com 21,6% de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social, ligeiramente acima da média da União Europeia (20,9%), enquanto no extremo oposto surge a Grande Lisboa com 16%.

A Madeira, com 20,5%, aproxima-se da média europeia, quase colada à região do Oeste e Vale do Tejo com 20,4%. Segue-se depois a região Centro, com 19,9%, e o Alentejo, com 19,7%. A Península de Setúbal apresenta uma taxa de 18,9%, o Norte de 18,7% e o Algarve de 17,1%.

Mais de metade da população da Guiana francesa em risco

É na Guiana Francesa, região ultraperiférica, que o risco de pobreza ou exclusão social atinge o valor mais elevado (54,8%), afetando mais de metade da população desta região.

No pódio das cinco regiões europeias com maior risco de pobreza ou exclusão social surge depois a Calábria (45,3%) e a Sicília (44%), ambas no sul de Itália, seguidas da região autónoma de Melilha, Espanha, com 43,7%, e a ilha francesa Reunião (42,3%).

De acordo com a Eurostat, “em 24 das 243 regiões da UE para as quais existem dados disponíveis, classificadas no nível 2 da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS), pelo menos 31,5% da população encontrava-se em risco de pobreza ou exclusão social“.

São as regiões do sul e do leste da Europa, assim como as regiões ultraperiféricas da UE, que lideram o risco de pobreza ao analisar o mapa europeu. Entre estas regiões, Espanha contabilizava cinco regiões neste grupo, enquanto a Bulgária, a Grécia e a Itália apresentavam quatro, cada. França surge com três regiões ultraperiféricas e a Roménia duas.

Este grupo engloba igualmente duas regiões predominantemente urbanas em países da UE ocidental: a região da capital da Bélgica, Région de Bruxelles-Capitale / Brussels Hoofdstedelijk Gewest, e Bremen, no noroeste da Alemanha.

Depois de ter prolongado o sistema de incentivos Portugal Events até 2028, com a dotação a crescer de 30 milhões — num máximo de 16 milhões por ano — para os 75 milhões de euros, o Governo volta a mexer neste programa que promove a captação e realização de eventos para reforçar o papel das entidades regionais de turismo na gestão dos apoios a eventos locais.

Um diploma publicado em Diário da República esta sexta-feira, assinado pelo secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Machado, redesenha o circuito de contratualização e pagamento dos apoios aos planos anuais de eventos regionais, reconhecendo a “relevância” destas entidades “num quadro de proximidade geográfica” aos eventos abrangidos.

O regulamento passa a definir como “entidades gestoras dos planos de eventos regionais” as entidades regionais e as secretarias regionais de turismo, atribuindo-lhe competências na contratualização e gestão dos apoios concedidos aos beneficiários finais, assim como no acompanhamento da execução material, financeira e contabilística dos projetos.

Assim, o Turismo de Portugal transfere para cada entidade gestora 50% do apoio na contratualização, com o restante a ser libertado em até duas parcelas, mediante declaração de que, pelo menos, 80% do montante já transferido chegou aos beneficiários finais. E é-lhes dado um prazo de 20 dias úteis para celebrarem esses contratos, sob pena da perda desses apoios.

Já aos beneficiários, as entidades gestoras pagam 50% na contratualização e uma parcela adicional de 25%, mediante pedido e justificação de despesas. O restante só é libertado após a verificação da conclusão física e financeira da operação. Em caso de resolução de contrato, devem fazer essa comunicação ao Turismo de Portugal e devolver as verbas.

O apoio financeiro aos eventos incluídos nos planos anuais de eventos de natureza local ou regional tem um limite máximo de 500 mil euros por cada entidade gestora. Até 30 de abril do ano seguinte devem apresentar um relatório final a demonstrar a execução física e financeira integral do plano regional e a aplicação adequada dos fundos que receberam.

Demonstrar impacto do evento e saúde financeira das empresas

Entre as alterações ao regulamento, que entram em vigor de imediato, está também a obrigação de os beneficiários desenvolverem um mecanismo de avaliação do impacto do evento, com objetivos e metas específicas, e de reportarem os resultados alcançados com o pedido de pagamento final.

Por outro lado, as empresas passam a ter de comprovar uma situação líquida positiva no ano anterior à candidatura ou, se isso não tiver acontecido, demonstrarem que cumprem essa condição à data da candidatura através da apresentação de um balanço intercalar certificado por um contabilista.

De acordo com o balanço feito pelo Governo, até ao final do ano passado, o Portugal Events já tinha apoiado 643 eventos, com um investimento superior a 380 milhões de euros e um incentivo de cerca de 28 milhões de euros desde 2023, ano em que foi retomado, após uma primeira vida em 2021 como incentivo no período pós-pandemia.

Destinados à captação e realização de eventos que contribuam para a projeção internacional de Portugal e das suas regiões, a diversificação da experiência turística e a dinamização das economias locais, em particular nos territórios de baixa densidade, estes são apoios a fundo perdido e não podem ser acumulados com outros concedidos pelo Turismo de Portugal ao mesmo evento.

Para os eventos associados a produtos turísticos estratégicos, o apoio pode atingir 300 mil euros, correspondendo a uma taxa de comparticipação definida em função do grau de relevância do projeto. Já no caso dos eventos associativos e corporativos, o financiamento é calculado com base no número de dormidas previstas, com um limite máximo de 50 mil euros.