A Rede Justiça Criminal lançou a campanha Vote Segura, voltada prioritariamente à segurança das mulheres. No ano passado, canais oficiais registraram 1.571 vítimas de feminicídio no país. Significa que ao menos quatro mulheres foram assassinadas por dia por motivação relacionada ao gênero. Para cada feminicídio consumado, outros três foram tentados.

A campanha Vote Segura elaborou um guia com um conjunto de boas práticas legislativas para orientar a formulação de programas de mandato, projetos de lei, atividades de fiscalização e articulação política.

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O objetivo é qualificar o debate público e subsidiar candidaturas ao Congresso Nacional comprometidas com a redução da violência contra o público feminino. As mulheres representam 51,5% da população brasileira de 213,4 milhões de habitantes.

O guia reúne 11 recomendações para os próximos parlamentares eleitos:

1. priorizar a prevenção sem abandonar a responsabilização;
2. estruturar políticas públicas permanentes;
3. fortalecer a coordenação entre os entes federativos;
4. promover a integração entre diferentes políticas públicas;
5. basear decisões em evidências e dados confiáveis;
6. incorporar mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação;
7. fortalecer a transparência e o controle por parte da sociedade;
8. estabelecer critérios objetivos para acesso a recursos públicos;
9. adotar uma perspectiva de direitos humanos voltada também às mulheres;
10. produzir impactos mensuráveis;
11. evitar respostas legislativas exclusivamente simbólicas.
     

 

 

 

 

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A coordenadora executiva da Rede Justiça Criminal, Janine Salles de Carvalho, destaca que as mulheres brasileiras estão com medo, e com razão. Elas mudam suas rotinas, compartilham a localização em tempo real quando saem à noite, preocupam-se com a própria segurança.

“Esse medo, infelizmente, também se tornou um ativo político capaz de mobilizar votos. Mas responder à insegurança não significa apostar apenas em mais polícia ou prisões. Precisamos olhar para aquilo que impede que a violência aconteça.”

A Operação Mulher Segura 2026, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em 141 dias prendeu 57.790 agressores e atendeu 228 mil vítimas, em diversas partes do país. 

Ao todo, a partir de mandados judiciais emitidos durante a operação de prevenção e repressão à violência contra a mulher, foram realizadas:

•       49.129 prisões em flagrante;
•       8.661 por mandados judiciais.

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Entre as principais ocorrências estão:

•       lesão corporal (16.644),
•       ameaça (15.019); 
•       descumprimento de medidas protetivas de urgência (4.949) e
•       outras tipificações corresponderam a 5.165 registros.

Regiões

No período de pouco mais de quatro meses, a Região Sul concentrou o maior percentual de prisões de agressores de mulheres (36%). A Região Centro-Oeste é a segunda, com 26% das prisões, seguida pelo Sudeste (18%), Nordeste (15%) e Norte (4%).

Nas diligências realizadas durante as ocorrências, o Sudeste concentrou o maior percentual de vítimas atendidas (33%).

Efetivo

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) mobilizou, no total, 123.878 policiais e 44.906 viaturas em todas as unidades da federação.

O ministério aponta que, no período, as ações alcançaram 4.253 municípios brasileiros.

A mobilização nacional teve início em 1º de junho, voltada ao enfrentamento da violência contra as mulheres e do feminicídio.

A operação reúne ações de prevenção, proteção às vítimas, acompanhamento de mulheres com medidas protetivas, atendimento às vítimas, visitas preventivas, responsabilização dos autores de violência com o cumprimento de mandados e prisões em flagrante dos agressores, especialmente nos casos que apresentam risco de escalada para formas mais graves de violência contra a mulher.

A ação tem caráter permanente e integra as forças de segurança estaduais e federais.

A operação também tem caráter social e educativo, com ações de prevenção, acompanhamento de mulheres com medidas protetivas, atendimento às vítimas e visitas preventivas. 

A expectativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública é que, até o fim do ano, 100 mil agressores de mulheres sejam retirados das ruas.

Orientação

Mulheres em situação de violência política e qualquer outra pessoa que tenha conhecimento da ocorrência desse crime contra uma mulher pode comunicar o fato em diferentes canais institucionais do poder Executivo, Ministério Público Eleitoral, Justiça Eleitoral, autoridade policial:

•       Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar do estado, por meio do telefone 190.
•       Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180: atendimento gratuito, humanizado e sigiloso, 24 horas por dia, todos os dias da semana. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 180, pelo WhatsApp (61) 9610-0180, pelo e-mail central180@mulheres.gov.br e por videochamada em Libras;
•       Ouvidoria das Mulheres do Conselho Nacional do Ministério Público;
•       Procuradoria-Geral Eleitoral, por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal;
•       Ouvidoria Nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
•       Polícia Federal, por meio do canal Comunica PF e nas delegacias de Polícia nos estados;
•       Grupo de Trabalho Mulheres da Defensoria Pública da União (DPU), para assistência e orientação jurídica. 

A Polícia Civil prendeu um homem nesta segunda-feira (12/10) após denúncia de tentativa de feminicídio contra a companheira em Campo Grande, na zona oeste do Rio de Janeiro. O suspeito arrastou a vítima com um carro e fugiu do local.

Câmeras de segurança gravaram o momento em que o suspeito avança com o veículo contra a mulher, derruba-a no meio da rua e foge. A gravação ajudou as autoridades a identificar o crime.

Segundo a mãe da vítima, a mulher sofreu diversas lesões. O Corpo de Bombeiros socorreu a vítima, que recebeu atendimento no Hospital Municipal Rocha Faria (HMRF), na zona oeste do Rio de Janeiro.

Diante da gravidade dos fatos, uma equipe realizou diligências para localizar o suspeito. A polícia o prendeu por volta das 22h30. Ele permanece à disposição da Justiça.

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