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A cada seis horas, uma mulher foi vítima de feminicídio no Brasil em 2026. De janeiro a julho, foram 848 assassinatos femininos, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), uma média de quatro a cada dia. Mais de 62% das vítimas desse tipo de crime, desde 2021, são negras e metade tem entre 30 e 49 anos, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Apesar da segurança pública ter sido apontada como a principal preocupação do brasileiro nas eleições de 2026, a legislação não tem acompanhado o desafio de proteger as mulheres no Brasil – e quando se tratam de mulheres negras trabalhadoras, o grau de correspondência entre o que é decidido no Congresso Nacional e quem acaba beneficiado pelas leis pode passar batido na hora do eleitor escolher seu candidato. Justamente por isso, relembrar é votar.
Poucas propostas que visam a proteção feminina tramitaram na última legislatura e, entre elas, a de maior expressão foi o PL da Misoginia (PL 896/23), que busca alterar a Lei de Racismo (Lei 7.716/86) para incluir os crimes de ódio contra mulheres e endurecer as penas atuais, além de torná-los inafiançáveis e imprescritíveis. Em julho de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o REC nº 3690/2026, para acelerar a votação do PL da Misoginia por 293 votos.
Mesmo com a proximidade das eleições e a urgência da pauta no debate público, 158 parlamentares votaram contra o adiantamento. Um levantamento realizado pela Agência Pública tentou identificar como esses deputados se posicionaram em outras pautas de interesse público que contemplassem questões de gênero ou segurança pública.
Além de se posicionarem para frear o PL da Misoginia, oito parlamentares também trabalharam para impedir o acesso de mulheres ao aborto legal, defenderam a fragilização de cláusulas pétreas como a presunção de inocência e se opuseram ao fim da escala 6×1. São eles: Bibo Nunes (PL-RS), Daniel Freitas (PL-SC), Fabio Schiochet (União-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Maurício Marcon (PL-RS), Nicoletti (PL-RR), Pezenti (MDB-SC) e Ricardo Guidi (PL-SC). Todos voltam a concorrer pelos votos dos eleitores em 2026, Nicoletti pelo Senado e os demais pela reeleição na Câmara.
Atualmente, a principal lei em vigor no Brasil que trata da misoginia, o ódio ou aversão às mulheres pelo fato de serem mulheres, é a Lei 13.642/18, que atribui à Polícia Federal a responsabilidade de investigar crimes de misoginia na internet. Para especialistas ouvidos pela Pública, a legislação ainda é insuficiente para lidar com o desafio que se impõe às mulheres.
“É fundamental que o Projeto de Lei [da Misoginia] seja aprovado logo, colocado em vigor e que as pessoas comecem a entender que isso é muito grave. Nós estamos falando de metade da população brasileira que está sob constante ameaça em função dessa perspectiva, que vai começar na misoginia e que termina no feminicídio”, avalia a pesquisadora em violência de gênero e professora da Universidade de Brasília (UnB), Carla Antloga.
Os crimes de misoginia, agressões e outras formas de violência contra mulheres contribuem para a cultura de dominação que leva ao assassinato. Segundo o relatório Retratos do Feminicídio no Brasil, em 2024, 66% dos casos de feminicídio ocorreram na residência da vítima, 80% dos casos envolvendo companheiros ou ex-parceiros. Em 2025, 148 mulheres foram mortas mesmo tendo uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) vigente. Além disso, 41% da população feminina, 42,5 milhões de mulheres, já sofreram algum tipo de agressão ao longo da vida, incluindo ofensas verbais.
Outra questão que poderia mobilizar o eleitorado feminino diz respeito à mobilização contra a Resolução 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o aborto legal. As diretrizes, publicadas em janeiro de 2025, garantiam o aborto legal e seguro para os casos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, mas foram contestadas pelo Congresso.
Em novembro, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/25, da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) foi votado e aprovado na Câmara, por 317 a 111, dificultando o acesso ao procedimento nos moldes da lei.
Na ocasião, Zanatta, única mulher entre os oito identificados pela Pública que se opuseram às principais demandas populares quanto a pautas de gênero e segurança votadas entre 2025 e 2026, chegou a afirmar em plenário que “o que está em jogo aqui é muito mais que uma Resolução, trata-se de uma invasão de competência, e por isso, apresentei um Projeto de Lei proibindo o Conanda de tratar desse assunto e usurpar a competência que cabe ao Congresso Nacional. Se essa Resolução sanguinária for aprovada, a responsabilidade será inteiramente do governo Lula”, justificando a apresentação do Projeto de Lei 4.296/24 para proibir a autoridade do Conanda sobre o procedimento.
Os oito deputados identificados neste levantamento se autodeclaram brancos, sete representam a Região Sul do Brasil, e seis são do Partido Liberal (PL) – metade também declara ser empresário no campo profissão do Portal da Câmara dos Deputados.
Segundo a professora do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Cintia Pinheiro de Souza, o parlamento precisa ser diverso para que se aproxime do perfil do eleitorado. No entanto, a professora acredita que essa representatividade nem sempre é definidora de voto.
“Para parte do eleitorado, isso pode ser importante, mas não significa que seja uma preocupação ampla. Há outras questões que costumam ser priorizadas na hora do voto: a viabilidade da candidatura, pois eleitores não querem desperdiçar seu voto, a competência, a reputação, e as ações passadas”, avalia.
Além disso, o peso da representatividade em uma eleição não significa necessariamente um comportamento recorrente padrão. Segundo pesquisa Datafolha BR-09956/2026, de junho deste ano, somente 23% dos eleitores brasileiros se lembram em quem votou para cargos no legislativo nas eleições de 2022.
Ao longo de uma semana, a Pública procurou duas vezes, por e-mail e telefone, os parlamentares para questionar as justificativas de seus votos, em particular, sobre as pautas de interesse do eleitorado feminino. Apesar do contato direto com as equipes de gabinete de Freitas, Nicoletti, Nunes, Pezenti, Schiochet e Zanatta, os deputados preferiram não se pronunciar sobre o assunto até o momento. Os representantes de Guidi e Marcon não atenderam o telefone e foram procurados por escrito, mas não responderam aos contatos da reportagem. O espaço segue aberto e será atualizado tão logo haja manifestação.
Entre os oito deputados que se opuseram ao PL da Misoginia, ao PDL que dificulta acesso ao aborto e também foram contra o fim da escala 6×1, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, quatro são empresários, cinco representam Santa Catarina, dois, o Rio Grande do Sul, e um, Roraima. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Santa Catarina e Roraima estão entre os estados com maior parcela de trabalhadores no regime 6×1, em segundo e terceiro lugares, respectivamente. Mas essa não é a única desconexão de representação observada.
Segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil é composto por 51% de mulheres e de maioria negra, 55%, entre pretos e pardos. Já de acordo com o MTE, 35 milhões de pessoas trabalhavam acima de 40 a 44 horas semanais até 2025; mais de 14 milhões trabalhavam 6 dias na semana e folgavam um, incluindo mais de um milhão de trabalhadoras domésticas. O cenário de quem debate e vota pelo fim da escala 6×1 no Congresso, que tem maioria de homens brancos, não corresponde ao perfil demográfico brasileiro.
A PEC 221/2019 ficou parada até março de 2023 e foi retomada após mobilização nas redes sociais e nas ruas, com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e demais organizações, atuando em grandes centros urbanos do país. A proposta foi aprovada na Câmara, em 27 de maio de 2026, por 461 votos. Apenas 19 parlamentares se disseram contra a adequação da jornada de trabalho do brasileiro.
Os oito deputados identificados pela Pública estavam entre os 19 que se opuseram ao fim da escala 6×1. Mais que isso, o grupo também assinou a emenda nº 1 à própria PEC 221/2019, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS), dando prazo de 10 anos para que as empresas incorporem a redução da jornada de trabalho para 40h semanais, e permitindo que empregadores aumentem em até 30% (52 horas) a jornada de trabalho de seus funcionários.
Atualmente a PEC tramita no Senado Federal, onde foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda votação em plenário.
O mesmo grupo de oito deputados que se posicionou contra pautas de gênero e de trabalho, que interessam boa parte da população beneficiada, se pôs a favor de outras duas pautas que dividem opiniões e podem beneficiá-los eleitoral ou juridicamente. Os parlamentares defenderam a PEC da Segurança Pública, 18/2025, que endurece medidas de segurança e pode eliminar garantias constitucionais, e a PEC da Blindagem, 3/2021, que dificulta investigações contra parlamentares.
A PEC da Segurança Pública surgiu como uma proposta do governo federal enviada ao Congresso Nacional em abril de 2025, com o objetivo de organizar a cooperação entre os estados brasileiros e regularizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Contudo, a proposta foi alterada e passa a inserir regras rígidas de execução penal diretamente no artigo 5º da Constituição, que deveria servir como declaração de direitos e garantias fundamentais. O projeto ainda prevê prisão obrigatória em regime de segurança máxima, fim das saídas temporárias para reeducandos, e impedimento à redução de pena para integrantes de organizações criminosas.
A proposta pode ferir cláusulas pétreas, que não poderiam ser abolidas ou alteradas por meio de emendas constitucionais, como a presunção da inocência e a individualização da pena, que exige que a punição seja aplicada de forma justa e personalizada para cada crime e infrator. O dispositivo foi aprovado por 461 a 14 em 4 de março de 2026.
Já a PEC 3/2021 foi aprovada em plenário da Câmara em setembro de 2025, e com 344 votos a favor e 133 contra. A proposta era de que inquéritos e processos criminais contra parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dependeriam de aval prévio do Congresso. Os oito deputados do levantamento da Pública foram a favor da iniciativa, que só não foi para frente depois que uma intensa pressão popular fez com que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitasse a PEC por unanimidade, no mesmo mês.
A disparidade entre posicionamentos quanto ao que atinge os parlamentares e outras que impactam o eleitorado é um dos pontos que, segundo o doutorando em ciência política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Bhreno Vieira, podem afastar a sociedade do parlamento, o que é agravado pela falta de acesso do eleitor aos legisladores eleitos.
“A gente vê um Congresso que de certa forma é cooptado ou por interesses próprios ou de lobby, que atuam fortemente nesse sentido de moldar a atuação. Esses grupos têm acesso muito mais fácil do que [os demais] setores da sociedade brasileira, então isso gera um descompasso muito forte na representação, principalmente nas pautas [defendidas]”, avalia Vieira.
A violência contra mulheres vai muito além do feminicídio e excede o campo do físico. Agressões não se restringem ao que é praticado “cara a cara”, e a internet tem sido um campo fértil para ataques.
Um exemplo da articulação de grupos misóginos no meio digital foi a trend do TikTok “treinando caso ela diga não”, de março de 2026. Nos vídeos postados, homens simulavam pedidos de casamento em frente a objetos que representavam mulheres, que, posteriormente, acabavam chutados ou socados.
Segundo a pesquisadora em violência de gênero Carla Antloga, a presença dessas articulações digitais é um problema grave que foi sendo naturalizado. “A gente tem um primeiro desafio que é uma cultura que foi se se naturalizando na internet, por conta dos fóruns red pill, mas que também tá naturalizado, infelizmente, no discurso da extrema direita, de que o ‘macho’ tem que ser provedor e a mulher tem que abaixar a cabeça e obedecer”, aponta.
De acordo com dados do Safernet, com base em denúncias anônimas, 2025 foi o ano em que mais de 8 mil brasileiras relataram ter sido vítimas de práticas misóginas na internet. O comportamento sistemático mostra que há componentes de cultura relevantes a serem enfrentados que vão além das vias legais e legislativas.
“Somente a legislação não dá conta, mas ela é um marco para dizer que isso não será mais aceito e que as vidas das mulheres importam, sim, e que quem comete esse tipo de crime vai ser adequadamente punido”, conclui Antloga.
Raquel Lyra, governadora de Pernambuco e candidata à reeleição pelo PSD, aparece em um vídeo divulgado pelo portal Metrópoles no último domingo (20), sugerindo que uma mulher seja esterilizada sem seu conhecimento. O episódio aconteceu em 2025, quando Lyra visitava o Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns. No vídeo, uma mulher, provavelmente funcionária do hospital, gesticula com as mãos ao falar sobre a barriga de uma paciente que não aparece nas imagens. “Chega assim, ó, gestante, desse tamanho, com sete ‘menino’ na barriga”. Ao que a governadora responde: “Aí tem que fazer laqueadura, visse? A gente bota na fila da laqueadura”. Alguém diz algo ininteligível e ela acrescenta: “Mas faz sem ela saber”.
O vídeo viralizou, e a governadora assumiu a fala, pediu desculpas, mas em nota ao Metrópoles, terminou dizendo que a “eleição deve ser decidida na apresentação de propostas, não na fabricação de ataques” e que a divulgação do vídeo “trata-se de mais uma tentativa de desviar o foco do que realmente importa, que é Pernambuco”.
Esse “o que realmente importa”, pra mim, aponta o cerne da questão: a de que algumas mulheres não importam, ou umas importam mais do que outras. E alguns úteros podem ser mais tutelados – pelo Estado, pela religião, pela medicina, pela política, dentro de uma visão eugenista, racista e misógina. O Brasil tem uma longa história com isso.
A laqueadura é um procedimento cirúrgico de esterilização que tem como objetivo impedir a gravidez. Faz-se um corte na ligação entre os ovários e o útero, que é feita por meio das trompas. E fazer uma laqueadura sem informar ou ter o consentimento da mulher é crime no Brasil, com pena de até oito anos de prisão e multa.
Em 2018, a Agência Pública contou a história de Janaína, uma mulher de 35 anos do interior de São Paulo que, em situação de vulnerabilidade, teve uma laqueadura determinada pela Justiça. A reportagem conta que o Ministério Público determinou um prazo para que a prefeitura esterilizasse Janaina, sob a alegação de que ela era “pessoa hipossuficiente, apresenta grave quadro de dependência química, sendo usuária contumaz de substâncias entorpecentes, além de ser mãe de cinco filhos” e de que “não tem condições financeiras de arcar com os correspondentes custos”. Pouco antes de a decisão ser emitida, foi anexada ao processo uma certidão firmada em cartório, em que Janaina concordava com a realização da laqueadura. Mas em entrevista à Pública, ela disse não saber ler ou escrever e afirmou ter assinado o documento sem saber do que se tratava.
Janaína foi esterilizada à força, e apenas anos depois recebeu uma compensação do Estado por essa violência.
Mas dá pra ir além. Nos anos 1990, uma CPMI da laqueadura involuntária foi instaurada, presidida pela deputada Benedita da Silva, para investigar a incidência de esterilização em massa de mulheres no Brasil. Números do IBGE apontavam que 45% das mulheres em idade fértil estavam esterilizadas na época, índices muito superiores aos de outros países. E o relatório final da CPMI dizia: “É sintomático constatar que o maior percentual de esterilizadas encontra-se exatamente nos Estados e regiões que concentram os maiores índices de miséria e pobreza do nosso país e onde a composição populacional aponta para uma maioria negra, como por exemplo o Nordeste e o Centro-Oeste. Por outro lado, em Estados de maioria branca, como por exemplo o Rio Grande do Sul, o índice de mulheres esterilizadas fica abaixo da média nacional”. A CPMI concluiu que as mulheres passavam pelos procedimentos sem o devido conhecimento necessário, imediatamente após cesarianas, que laqueaduras eram oferecidas como escambo eleitoral ou como único método contraceptivo disponível. Apontava ainda que “havia um claro interesse internacional no controle demográfico no Brasil”.
Uma reportagem do Intercept, também de 2018, lembrou o que foi esse interesse estrangeiro: “Esses programas eram capitaneados por entidades que, segundo diversos depoimentos, seguiam orientações que constam no chamado Relatório Kissinger, documento norte-americano classificado como sigiloso (…). O Relatório Kissinger foi adotado como política oficial pelo presidente Gerald Ford em 1975 e defendia que o crescimento populacional dos países menos desenvolvidos era uma ameaça para a segurança nacional americana, pois geraria riscos de distúrbios civis e instabilidade política. Para conter o avanço demográfico, o relatório defendia a promoção da contracepção. Treze países estavam na mira desta política: Índia, Bangladesh, Paquistão, Indonésia, Tailândia, Filipinas, Turquia, Nigéria, Egito, Etiópia, México, Colômbia e Brasil”.
Vale lembrar também que até 2022, as mulheres precisavam da autorização do marido para fazer o procedimento por vontade própria. A Norma Federal Brasileira do Planejamento Familiar, Lei nº 9.263/1996, que garante acesso a métodos contraceptivos e estabelece as regras para a esterilização voluntária (como a laqueadura e a vasectomia) pelo SUS e na rede privada, exigia, entre outras coisas, idade mínima de 25 anos ou dois filhos vivos e a autorização do cônjuge para esterilização voluntária. Em 2022, a lei nº 14.443 alterou essa legislação – reduziu a idade mínima para 21 anos ou 2 filhos vivos, e determinou que não será exigido o consentimento expresso de ambos os cônjuges para que ocorra a esterilização.
Não tem como não associar tudo isso ao viés eugênico e racista que remonta ao projeto de embranquecimento de 1900, quando imigrantes europeus recebiam muitos benefícios para embranquecer a população, e o médico e antropólogo João Batista de Lacerda mostrou em um congresso em Londres, sua tese “sobre os mestiços do Brasil”, defendendo que a miscigenação faria a população negra e indígena desaparecerem por completo.
Também não há como não pensar no racismo estrutural histórico nos serviços de saúde, com um alto índice de violência obstétrica entre mulheres negras, ou que a taxa de mortalidade materna entre mulheres negras é o dobro ou mais do que o dobro da observada entre mulheres brancas, ou ainda que as mulheres negras formam a maioria das pessoas processadas, investigadas e com privação de liberdade por crime de aborto no Brasil.
Me lembro ainda de um deputado que em uma fala contra a descriminalização do aborto no Congresso Nacional em 2024, segurando um feto de borracha, disse que “o dia da mulher tinha que ser o dia do útero”. Porque nessa fala dele entram tantas camadas de misoginia.
Voltando ao que escrevi no início, todos os úteros estão sujeitos, pelo machismo estrutural, à tutela da medicina, da igreja, do Estado, seja na decisão de manter ou não uma gravidez, até a se deve ou não ser impedido de procriar. Mas uns são mais sujeitos que os outros.
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Os órgãos que deveriam amparar as candidatas vítimas de violência política de gênero como a Justiça Eleitoral e a Polícia Federal não estão preparados para enfrentar o problema, denuncia a deputada estadual Bella Gonçalves (PT-MG), que disputa uma vaga a deputada federal nestas eleições. Ela é uma das mulheres candidatas que alertou ter recebido ameaças de morte e estupro nos primeiros dias de setembro.
Minas Gerais é o segundo Estado que mais mata mulheres do Brasil [em números absolutos]. A violência política acompanha a violência de gênero, por isso que eu acho que, em Minas Gerais, é tão comum a violência política contra as mulheres”, diz Bella Gonçalves.
Ela não foi a única. Na noite do último sábado, 12 de setembro, a suplente ao Senado e advogada, Fernanda Klitzke (PT) foi agredida, chutada e alvejada por balas de borracha por policiais militares em Jaraguá do Sul, Santa Catarina. As agressões ocorreram após uma denúncia de som alto.
Também no sábado, em Minas Gerais, a deputada estadual pelo PT, Andréia de Jesus, candidata à reeleição, também divulgou em suas redes sociais o recebimento de ameaças. Segundo uma matéria do site Alma Preta, Jesus foi ameaçada de morte, com conteúdo racista e de violência física, via uma mensagem eletrônica.
A candidata pelo PT, a deputada federal por Minas Gerais, Ana Elisa Santos Silva, também fez um Boletim de Ocorrência após receber mensagens com conteúdo de ódio racista e ameaças de morte e violência sexual em setembro. “A violência no Brasil [contra as mulheres] nunca parou; na verdade, ela está em crescimento”, afirma.
No dia 4 de setembro, a deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG), candidata à reeleição, usou suas redes sociais para denunciar agressões sofridas quando fiscalizava uma mineração ilegal na divisa de Belo Horizonte com o município de Nova Lima, que foram seguidas por uma tentativa de homicídio.
Para Silva, que está concorrendo pela primeira vez em uma eleição, a sensação de insegurança continua. “Eu fui ameaçada de morte, não tenho segurança, não tenho medida protetiva, não tenho absolutamente nada e não tenho dinheiro”, relata. Mesmo denunciando aos órgãos competentes e levando ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG), Ana Elisa ainda se sente insegura.
Gonçalves também chama a atenção para o fato que as candidatas que estão entrando na política “seguem muito desprotegidas para enfrentar a violência política de gênero”. Mesmo contando com a presença de uma policial militar por ser deputada estadual, Bella Gonçalves critica a falta de regulamentação das leis que protegem as mulheres que atuam na política institucional, tanto no âmbito dos tribunais eleitorais, já que se trata de crime eleitoral, como na legislação de enfrentamento à violência política de gênero, aprovada em Minas Gerais.
Ironizando uma fala do ex-governador de Minas e candidato à Presidência pelo Novo, Romeu Zema, em entrevista à TV Globo, Bella Gonçalves diz que Minas tem, de fato, políticas contra mulheres. “A não-regulamentação e o não-funcionamento do Conselho de Proteção à Mulher do Estado, o não-investimento na rede de proteção, entre tantas outras ações que vão resultar na ponta em morte de mulheres”, exemplifica.
Entre as medidas tomadas após o recebimento das ameaças, a deputada estadual formalizou um pedido de providências na Gerência-Geral de Polícia Legislativa (GPOL) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e na Justiça Eleitoral. Além disso, afirma estar cobrando investigação das forças de inteligência da polícia e a segurança dela e de seus familiares. Gonçalves ainda pretende entregar uma carta ao Partido dos Trabalhadores solicitando a utilização do fundo partidário para combate à violência política de gênero e garantia da segurança das candidatas.
A percepção de que a violência política de gênero está aumentando no Brasil ocorre, segundo a gestora de mobilização da plataforma Bonde (antiga Nossas), Maíra Baracho, porque a presença de mulheres em espaços de poder incomoda. “A violência, infelizmente, nos acompanha por onde a gente circula”, diz Baracho ao explicar que a violência política é uma das facetas das diversas violências sofridas pelas mulheres no âmbito doméstico, íntimo ou profissional.
“Quando a gente olha para a política institucional, esse instrumento que é a violência se intensifica. E a função que ele ocupa nesse lugar é a de expulsão. É expulsar as mulheres que ousaram ocupar esse lugar, que não foi desenhado para elas”, analisa.
Baracho cita a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) ao lembrar que na Assembleia Constituinte que produziria a Constituição de 1988, a Câmara Federal não contava com banheiro feminino. No Senado, a situação foi pior. O primeiro banheiro feminino foi construído apenas dez anos atrás, em 2016. “Isso ilustra muito bem, e a violência vem com esse lembrete, de que esse lugar não é [pensado] para a gente”, complementa.
A deputada Bella Gonçalves concorda. “Acho que [a violência] é uma tentativa de clara intimidação das mulheres, em um contexto eleitoral muito acirrado, em que o debate de enfrentamento à violência contra a mulher está muito acendido, e com a tentativa de nos desestabilizar”, avalia.
Ana Elisa Silva segue no mesmo pensamento ao considerar as ameaças, tanto a ela como às outras candidatas mineiras, fazem parte de um ataque coordenado para enfraquecer as candidaturas progressistas no estado, tanto em cargos proporcionais como nos cargos majoritários. “A gente sabe que nunca um [candidato a] presidente da República ganhou [a eleição] sem ganhar em Minas”, argumenta.
As intimidações mostram, segundo Baracho, como é importante que as mulheres continuem ocupando espaços de poder. “Se esse espaço não fosse relevante para a gente, os homens, o patriarcado, essa estrutura de poder, não estaria exatamente se preocupando com a nossa participação, com a nossa presença nele. Isso faz a gente refletir o quanto é importante ter mulheres na sua diversidade, negras, indígenas, trans, e muitas outras possibilidades do que é ser mulher, dentro desse espaço da política institucional”.
Além da responsabilização dos agressores, Maíra Baracho aponta o suporte às mulheres candidatas vítimas de violência política como uma importante ferramenta para mantê-las atuando na política. E, nesse caso especificamente, o suporte [se dá] pela continuidade, para que [a violência] de fato não signifique o desencorajamento de outras mulheres a estarem nesse lugar [de poder].
Bella Gonçalves, por exemplo, já havia sofrido outros ataques e ameaças antes dos ocorridos neste mês. Ela conta que em 2024, várias parlamentares estaduais e municipais, na maioria mulheres lésbicas, receberam ameaças de estupro corretivo e violência de gênero. Na época, elas se juntaram para aprovar a Lei nº 24.466/2023, que cria a política de enfrentamento à violência política contra a mulher.
Também foi realizada a Operação Di@na, uma parceria entre o Ministério Público de Minas Gerais e as polícias Civil e Militar do estado. Foram descobertos fóruns e grupos na internet, conhecidos como chans, onde participantes incitavam a violência, pedofilia e necrofilia. Um dos autores das ameaças às parlamentares chegou a ser preso em 2025.
Entretanto, na visão da deputada, a prisão não foi suficiente considerando que as mensagens recebidas agora traziam características muito parecidas àquelas que recebeu em 2024, com descrições de brutalidade contra ela e contendo informações de caráter privado. “É uma violência sem rosto”, diz Gonçalves. Ela ainda ressalta que “não só as candidatas são ameaçadas, mas também toda sua família”.
Ela defende, entre as ações de combate à violência política, a criação de espaços, tanto da Justiça Eleitoral quanto das polícias Civil e Militar, de recebimento de denúncias e de rápido encaminhamento para apuração. A responsabilização pelo Estado brasileiro das empresas de tecnologia pelas violências que ocorrem no âmbito da internet, também é defendida por Gonçalves.
A gestora da plataforma Bonde também defende que o Estado deve regularizar as redes sociais e pressionar as empresas para participarem da solução do problema. “Se a gente tem um universo de redes sociais, de big techs, alinhadas ao mesmo pensamento, à mesma lógica de sociedade, que está compondo boa parte do Estado brasileiro, é claro que essas pessoas não vão fazer esse enfrentamento [da violência], não é do interesse delas fazer esse enfrentamento”, argumenta.
Para que todas essas transformações ocorram, Baracho acredita que o caminho é a mobilização social. Tanto para defender as mulheres que irão “topar esse desafio e assumir essa tarefa coletiva”, como na elaboração das pautas desses mandatos.
Segundo ela, “quando a gente fala de violência no lugar da política institucional, não é só o corpo [que está em risco]. É o corpo também, mas é o que aquele corpo representa, o que aquele corpo está pautando. Então, avançar com determinadas agendas também é uma resposta, também é uma forma de proteger esses corpos, e avançar com a ideia de justiça social, que para a gente é fundamental”, conclui.
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Maioria entre o eleitorado brasileiro, as mulheres estão no centro de uma ofensiva que cresce nas redes sociais. Falas disfarçadas de opinião política questionam o espaço feminino na vida pública e se misturam a ataques de ódio envolvendo desqualificações, ameaças ou associações a contextos de violência sexual – justamente no período em que a participação delas nas urnas se torna decisiva.
O voto feminino foi reconhecido no Brasil pelo Código Eleitoral de 1932. Antes disso, propostas de participação de mulheres na política enfrentaram resistência e argumentos de que elas não teriam a mesma capacidade intelectual dos homens. Quase cem anos depois, a discussão mudou de linguagem e plataforma, mas não desapareceu e encontra eco em várias partes do mundo.
Na primeira semana de julho deste ano, um vídeo da influenciadora bolsonarista Pietra Bertolazzi ganhou projeção em todo o país por mostrá-la se juntando a uma campanha contra o voto feminino. “Sou contra”, disse, ao se referir ao voto de mulheres, bem como ao feminismo. O movimento espelha manifestações entoadas pela extrema direita em outros países, em especial, nos Estados Unidos.
No dia 21 do mesmo mês, o influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo retomou declaração feita por Jair Bolsonaro contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS) em 2014, quando disse que não estupraria Maria do Rosário porque ela “não merecia”, em referência à aparência da parlamentar. Figueiredo classificou como “genialidade” a fala de Bolsonaro e utilizou o episódio para atacar novamente a deputada, bem como a parlamentar Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
O caso chegou à esfera judicial. Em agosto, a desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), Vânia Heck, classificou a manifestação como misógina e determinou que o Google removesse trechos da transmissão por propaganda eleitoral antecipada negativa contra Maria do Rosário. Na decisão, a magistrada afirmou que as referências a Jandira Feghali não eram de competência da Corte gaúcha.
O link mencionado na ação foi retirado do ar. No entanto, cortes que replicam as falas de Figueiredo continuam disponíveis no canal do próprio influenciador. Procurado, o Google respondeu que a empresa cumpriu integralmente a decisão judicial.
“O YouTube é uma plataforma aberta, comprometida com a liberdade de expressão, com a integridade do debate público e atua em conformidade com a legislação. Agimos prontamente ao sermos notificados sobre violações à lei local, avaliando e processando ordens judiciais e notificações que atendam aos requisitos legais”, disse.
O episódio envolvendo Figueiredo expôs, ainda, outra camada do discurso contra a participação feminina na política. Em uma segunda transmissão analisada pela Justiça, o influenciador afirmou que mulheres “votam estatisticamente muito mal”, especialmente “as solteiras”. Nesse caso, a magistrada reconheceu a presença de “linguagem grosseira, sexista e socialmente reprovável”, mas não determinou a retirada imediata da gravação.
Para a professora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Psicodinâmica do Trabalho Feminino (Psitrafem) da Universidade de Brasília (UnB) Carla Antloga, o discurso contrário ao voto feminino e outras “manifestações misóginas” não são casos isolados, mas representam a “reativação de argumentos históricos que defendiam a exclusão das mulheres da vida política”.
Nesse contexto, conforme relatou, falas como as de Paulo Figueiredo funcionam como uma tentativa de silenciar mulheres que ocupam espaços públicos e políticos. “A pesquisadora Rita Segato vai chamar isso de ‘pedagogia da crueldade’”, disse Antloga. “[É] o uso da violência sexual verbalizada como piada que termina cumprindo uma função de ensinar para todas as mulheres que, se elas ocuparem a cena política, se falarem ou se manifestarem, [o ataque] também pode acontecer com elas. Por isso, [o termo] ‘pedagógica’, usado no sentido de ensinar por meio da crueldade”, explicou.
A professora ressalta que a violência contra a mulher utilizada como linguagem política não é um evento exclusivamente brasileiro. Para ela, o fenômeno está relacionado a uma “articulação internacional entre fundamentalismo religioso, extrema direita e populismo autoritário”.
Esses discursos, segundo Antloga, não foram criados pelas redes sociais, mas encontraram nelas um ambiente de disseminação e radicalização “por meio de algoritmos que dão a impressão de que essas ideias são compartilhadas por uma multidão”. “Uma coisa é importante a gente entender: violência como linguagem não é uma exceção. A violência como linguagem é a regra”, resumiu.
Pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV) analisaram 7 milhões de conteúdos trocados em 85 grupos no Telegram desde 2015. As comunidades fazem parte do que a equipe chama de “machosfera”, ambientes de formação política virtual, compostos predominantemente por homens, nos quais são compartilhados discursos misóginos e de ordem social.
As manifestações contra o voto feminino em 18 desses grupos, realizados entre 2020 e 2026, motivaram um estudo à parte de Julie Ricard, Mario Aquino Alves e Ergon Cugler. Nesse universo, 87% do conteúdo trocado nesses grupos repetia veredito negativo ao direito por meio de declarações como “um dos maiores erros da sociedade ocidental”.
A deslegitimação do voto feminino, segundo a pesquisa, “se alimenta diretamente do repertório norte-americano”. O estudo cita o compartilhamento de “ideias importadas” e picos em publicações nas comunidades, como ocorreu após uma repostagem feita pelo secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, em 2025. O conteúdo defendia a revogação da 19ª Emenda – que proíbe a negativa ou restrição do direito de voto por qualquer estado com base no gênero.
Para a doutora em ciências políticas e doutoranda em história na Universidade de Brasília (UnB) Ana Prestes, o discurso não é propriamente sobre a capacidade das mulheres de votar, mas sobre a autonomia feminina.
“Historicamente, esse foi justamente um dos argumentos utilizados contra o sufrágio feminino e o direito da mulher de votar e ser votada. Durante muito tempo, se afirmou que a família deveria ter uma única representação política e que essa representação caberia ao pai, ao marido, ao irmão mais velho, ou seja, a algum homem destacado no núcleo familiar. A mulher estaria representada politicamente por ele”, explicou. É esse o argumento que vem sendo requentado em discussões para tentar instituir o “voto familiar”.
Segundo Prestes, essa também seria uma tentativa de limitar a própria cidadania feminina. “Quanto mais as mulheres conquistam autonomia econômica, sexual, familiar e política, mais aparecem movimentos que pretendem restaurar hierarquias que pareciam ser superadas. Portanto, não é contraditório que discursos contra direitos femininos apareçam justamente depois de décadas de avanços. Em alguma medida, eles aparecem justamente por causa desses avanços”, disse a doutora.
Para Prestes, as redes sociais contribuem para esse cenário de violência de gênero ao criarem uma “espécie de economia política da indignação”. “Quanto mais ofensiva, chocante ou polarizadora é uma declaração, maior a possibilidade de circulação, comentários, compartilhamentos e engajamento. A misoginia pode, ainda, transformar-se em produto de engajamento no ambiente digital. Há influenciadores que constroem audiência transgredindo deliberadamente limites do que antes seria considerado aceitável no debate público”, explicou.
De acordo com Prestes, o comportamento criminoso segue um padrão: primeiro é dito algo aparentemente absurdo nas redes, depois a fala vira meme, discussão, conteúdo e controvérsia: “Pela repetição, determinadas ideias começam a entrar no repertório do debate público”.
No Brasil, a Lei nº 14.192/21 define a violência política de gênero como qualquer ação ou omissão que tenha como objetivo impedir, dificultar, desvalorizar ou anular o exercício dos direitos políticos das mulheres. Esse tipo de violência pode atingir tanto candidatas quanto mulheres que já ocupam cargos eletivos.
De acordo com a legislação, esse tipo de violência pode se manifestar por meio de ameaças, assédio físico ou psicológico, constrangimento, discriminação, humilhação e perseguição. Nesses casos, a lei prevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa. Punição que pode ser aumentada em até um terço quando a vítima estiver grávida, tiver mais de 60 anos ou for pessoa com deficiência.
O crime cometido por meio digital também sofre elevação na pena. Apesar da existência da lei, ataques a mulheres que tentam ocupar espaço na vida pública continuam frequentes, especialmente na internet.
Em julho de 2025, por exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) manteve a sentença condenatória de um homem identificado como Elton Carlos do Nascimento por violência política de gênero contra uma vereadora de Primavera (PA). Em uma transmissão ao vivo no Facebook, ele proferiu ofensas misóginas contra a parlamentar com o objetivo de constrangê-la e dificultar o exercício de seu mandato.
A ocorrência do crime foi comprovada por vídeos, e a autoria foi confirmada a partir de depoimentos de testemunhas. O réu foi condenado a dois anos de prisão e pagamento de multa – pena substituída por prestação de serviços à comunidade.
A Agência Pública procurou Elton por meio do telefone de um dos advogados que o representou na ação, mas não obteve sucesso. Em caso de manifestação este espaço será atualizado.
Mesmo no ambiente físico e entre colegas de mandato, os casos de violência política de gênero passam longe de incomuns. No início de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-vereador de Nova Friburgo (RJ) José Sebastião Rabello (Solidariedade), conhecido como Zezinho do Caminhão, por humilhar uma colega durante uma discussão na Comissão de Saúde da Câmara.
Após a vereadora apresentar emenda exigindo critérios técnicos para nomeações em uma clínica psiquiátrica, Rabello a xingou de vagabunda, mentirosa, sem competência e disse que a isolaria politicamente, interação presenciada por testemunhas.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro chegou a considerar as provas insuficientes para a caracterização da violência política de gênero, mas o TSE reconheceu a prática e declarou a inelegibilidade do político pelo prazo de oito anos. Ele também teve os direitos políticos suspensos.
Zezinho do Caminhão foi procurado por mensagem em seu perfil oficial nas redes sociais, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem. Em caso de manifestação, este espaço será atualizado.
Em 2022, 107 parlamentares mulheres foram eleitas para vagas no Congresso Nacional, representando 18% do total de 594 cadeiras — sendo 91 deputadas federais e 16 senadoras.
Apesar do aumento da presença feminina na política, em comparação com legislaturas anteriores, a atuação das parlamentares não é homogênea quando o assunto são políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Um dos episódios que ilustrou a divergência foi a votação do agora sancionado Projeto de Lei nº 3.880/24, que passou a reconhecer a chamada violência vicária — quando o agressor atinge filhos, familiares ou pessoas próximas para provocar sofrimento na mulher — como modalidade de violência doméstica e familiar.
Durante análise no Plenário, algumas deputadas se opuseram ao projeto. Entre elas, Julia Zanatta (PL-SC). Em declaração de voto contra a inclusão da violência na Lei Maria da Penha, a parlamentar defendeu que a legislação deveria considerar homens e mulheres como potenciais vítimas e agressores.
Para a doutoranda em Ciência Política na Universidade de São Paulo (USP) Carolina Bianchini Bonini, a presença de mais mulheres no parlamento é democraticamente relevante “sobretudo porque a política brasileira foi historicamente construída como um espaço masculino”: “Mas a presença de mulheres, por si só, não significa que haverá defesa de políticas feministas ou de direitos das mulheres”.
Segundo Bonini, existe, ainda, uma disputa social pelo significado de “defender as mulheres”. “Uma parlamentar conservadora pode não se perceber como alguém contrária aos direitos femininos. Ela pode afirmar que está protegendo mulheres, crianças ou famílias, mas partir de uma concepção completamente diferente sobre gênero, sexualidade, autonomia e sobre quais devem ser as funções do Estado”, disse.
Para a especialista, a questão é entender quais projetos de sociedade as parlamentares representam. “Ampliar numericamente a presença feminina é fundamental, mas representação política não pode ser analisada contando corpos. Precisamos perguntar quais mulheres chegam ao poder, quais interesses representam, quais desigualdades reconhecem e quais políticas ajudam a construir”, finalizou.
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 896/23, cujo objetivo é justamente garantir punição mais severa para manifestações misóginas. De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), a proposta quer incluir a misoginia – ódio, desprezo ou aversão direcionados às mulheres – entre os crimes previstos na Lei do Racismo.
Em março deste ano, o Senado aprovou o substitutivo do PL por 67 votos a zero. Em seguida, enviou a matéria à Câmara. Na Casa Legislativa, no entanto, o texto encontrou resistência.
Um grupo de trabalho formado por parlamentares de diferentes partidos foi criado e discutiu a proposta durante maio e junho. Em 1º de julho, a Câmara aprovou por 293 votos a 158, com três abstenções, o regime de urgência para o projeto.
Os partidos Liberal, Novo e Missão orientaram seus parlamentares a votarem contra a redação. Uma das vozes mais contundentes contra a proposta foi a de Zanatta. Em discurso oficial, a deputada afirmou que o texto teria conceitos subjetivos e poderia transformar opiniões e convicções religiosas em matéria penal, além de produzir censura. O texto aprovado pelo Senado, contudo, apenas define misoginia como conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres.
Júlia Zanatta foi procurada por e-mail e por meio de sua assessoria, mas não respondeu aos questionamentos na reportagem. O espaço segue aberto para manifestação e será atualizado em caso de resposta.
À Pública, a professora e pesquisadora da UnB, Carla Antloga, avalia que vincular o PL da Misoginia à criminalização da opinião é uma “distorção completa de uma lógica civilizatória”. “Primeiro que misoginia não é opinião”, pontuou. “A gente tem que entender que o patriarcado é uma estrutura que pode ser sustentada por qualquer pessoa que se beneficie dela, inclusive por mulheres.”
“Nós temos várias pesquisas e evidências de que muitas mulheres que ascendem na política e que são de bancadas religiosas e conservadoras, frequentemente vão consolidar sua viabilidade eleitoral justamente por reforçarem pautas antifemininas e antifeministas. Isso as torna porta-vozes muito eficazes desse discurso dos colegas homens, porque a fala delas termina carregando uma legitimidade que o discurso masculino sozinho não tem”, declarou.
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