As regiões europeias tem vindo a recuperar caminho do nível pré-pandemia. A nível europeu há um crescimento de 5,6% do Produto Interno Bruto (PIB) e, em Portugal, o Algarve destaca-se com a maior subida a oeste do “Bloco de Leste”. Contudo, em 2024 ainda havia 46 regiões onde a economia local estava aquém dos valores do último ano antes da pandemia, ou seja, face a 2019. Se o Alentejo deverá fazer soar o alarme em Lisboa, bem mais preocupante para a saúde da economia europeia é o crescimento anémico da quase totalidade do território alemão, com algumas zonas a registar mesmo uma contração.

O impacto da pandemia de Covid-19 permanece como um tema na economia da União Europeia, com 20% das 244 regiões em que se divide o espaço comum ainda sem recuperar em 2024. A análise efetuada pela Comissão Europeia, apresentada nesta quinta-feira, revela que importantes regiões continuam aquém do fulgor verificado no último ano em que o mundo viveu sem a Covid-19 no seu vocabulário.

No Algarve reside a recuperação mais vistosa da Península Ibérica e da Europa a oeste do antigo “Bloco de Leste”. A economia algarvia apresenta uma melhoria do PIB de 11,3%, o dobro da média europeia.

No polo oposto, o Alentejo é a região portuguesa mais penalizada, apresentando-se em 2024 ainda 0,7% aquém do PIB do ano anterior à pandemia.

Também em destaque no mapa das NUTS II, mas pela positiva, estão Lisboa e o Norte, ambas com um crescimento de 9,9%, só batidas na Península Ibérica pela região da capital espanhola e pelo próprio Algarve.

Entre 2019 e 2024, o Produto Interno Bruto (PIB) da UE cresceu 5,6%, mas na análise mais micro, o barulho dos motores económicos varia entre o rugido da aceleração para lá dos 30% a leste e a quebra de rendimento em 20% das regiões, com quatro delas a caírem a dois dígitos, dos Países Baixos e Grécia à Roménia e Bulgária – aqui, com o recorde de quebra do PIB em Yugoiztochen, onde o PIB de 2024 ainda estava 20,5% abaixo do verificado em 2024.

Quando se olha apenas os pontos onde a pandemia foi menos implacável para a economia, a região onde se inclui a capital romena, Bucareste-Ilfov, sobressai com 33% de crescimento económico entre 2019 e 2024. Logo depois, a ilha mediterrânica de Malta, com 32,9% de acréscimo no PIB, acima da região francesa de Maiote, ao largo de Moçambique.

Motores europeus “engripados”

O potencial efeito da Covid-19 nos motores da economia europeia deixa o continente em alerta. O caso mais visível é o da maior economia do espaço comum, a Alemanha.

Ali, os exemplos mais significativos mostram três regiões com quebras da riqueza iguais ou superiores a 6% e quase todo o restante mapa pintado pelo Eurostat em tons de desânimo. Se a economia da região de Berlim cresceu 10,2% (abaixo do Algarve) e a de Estugarda 5,3% (abaixo da média europeia), as demais têm crescimentos anémicos (Darmstadt é o caso menos mau, com aumento da riqueza em 2,9%) ou estão mesmo em quebra. Friburgo, Colónia, Dusseldorf são apenas parte de uma dezena de regiões alemãs com perdas da riqueza num intervalo de 2% a 5%, no período entre 2019 e 2024.

Já no mapa continental gaulês, apenas Provença-Alpes-Côte d’Azur (7,3%), Languedoc-Roussillon (6%) e Bretanha (5,9%) superam a média europeia de 5,6%.

Quanto a Espanha, a Comunidade de Madrid teve o melhor desempenho económico de 2019 a 2024, com crescimento de 10,6%, abaixo do Algarve e acima da Galiza, Comunidade Valenciana, Região de Múrcia e Catalunha, todas aquém dos 8% de melhoria da economia.

Na ligação transfronteiriça, nota para a diferença na evolução entre o Norte português (9,9%) e a Galiza (7,5%), com o lado lusitano a superar o vizinho espanhol, cujo crescimento coincidiu com o do Centro de Portugal (7,6%).

O indicador apresentado pelo Eurostat é o crescimento do PIB, e não o valor absoluto deste, pelo que um aumento mais vigoroso não implica automaticamente uma economia mais pujante que o vizinho galego. Aliás, ainda segundo os dados do Eurostat, a Comunidade de Madrid, assim como a Catalunha, têm um PIB que supera toda a riqueza produzida anualmente em Portugal, acima dos 300 mil milhões de euros cada.

A associação dos autarcas do PS acusa o Governo de falhar o cumprimento do acordo firmado em janeiro, na eleição da direção da associação de freguesias (ANAFRE), e que envolveu os presidentes de Junta de Freguesia socialistas, sociais-democratas e comunistas. O documento intitulado “Carta de Compromisso Político: + Freguesias, Agir e Pensar Portugal” previa, entre outras medidas, um reforço de verbas do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). Esse aumento, assim como outros três pontos, não constam da proposta apresentada pelo Executivo de Luís Montenegro no dia 8 de outubro, o que os autarcas socialistas dizem acontecer “certamente por lapso do Governo”.

Os autarcas socialistas indicam, em comunicado divulgado esta quarta-feira, que o PS “abdicou duma candidatura à liderança daquela associação, em função do acordo político celebrado entre as Direções de PSD, PS e PCP” e que o acordo “dispunha [de] quatro pontos fundamentais não cumpridos em sede de proposta de OE”. Agora, apontam, o “Governo incumpre Carta de Compromisso Político com as Freguesias”.

Recorde-se que, no final de janeiro, e como o ECO/Local Online então noticiou, os três partidos assumiam um compromisso a priori para uma lista conjunta candidata ao Conselho Diretivo da ANAFRE. Esse acordo inicial acabaria por ficar em suspenso no próprio dia da apresentação das listas, no congresso realizado em Portimão, sendo depois aprovado à 25.ª hora. Dele saiu o documento a que os autarcas socialistas se referem.

Ao ECO/Local Online, poucas horas após ser confirmado presidente da ANAFRE, Francisco Brito dizia, a propósito do objetivo de aumento das verbas transmitidas pelo Estado central às Freguesias: “Espero bem que entre no próximo Orçamento, porque é esse o nosso compromisso reivindicativo”.

Agora, além da possibilidade de as Freguesias deterem direitos relativos a imobiliário e crédito de que os municípios já desfrutam – direito de preferência na aquisição de imóveis no seu território ao preço a que são vendidos nas transações prediais e acesso a crédito em empréstimos de médio e longo prazo -, a associação dos eleitos locais do Partido Socialista exige o reforço das verbas transferidas pelo Estado central.

Sobre isto, dizem em comunicado:

"É entendimento do Partido Socialista que o presidente da ANAFRE deve junto do primeiro-ministro (também líder do PSD) garantir que o Governo honre o Compromisso estabelecido por via do acordo. Esta posição foi-lhe transmitida e reforçada com a manifestação clara do apoio do PS a uma proposta do Governo ou do GPPSD [Grupo Parlamentar do PSD] durante o processo orçamental, que se traduza no reforço de 176 milhões de euros nas transferências para as Freguesias, mostrando-se o PS disponível ainda para viabilizar também um acordo com reforços plurianuais para ir ao encontro das metas propostas pela ANAFRE sem comprometer o equilíbrio orçamental.”

Ainda no capítulo financeiro, o comunicado emitido no seguimento da reunião entre José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, e o Conselho Diretivo da ANAFRE (liderado pelo social-democrata Francisco Brito), deixa exigências de “atualização anual das transferências ao ritmo do salário mínimo nacional, a partir do OE 2027”.

Frisam os socialistas que as transferências “sobem 2,68%, quando o salário mínimo sobe 5,43%”.

O ECO/Local Online tentou ouvir o presidente da ANAFRE, mas não foi possível até à publicação deste artigo.

A Câmara Municipal de Lisboa deu nesta quarta-feira luz verde à intenção do Executivo de suspender o serviço de trotinetas partilhadas, atualmente prestado pela Bolt, Lime e Bird, mas a aprovação que se julgava estar implícita por via da maioria de vereadores da coligação de Carlos Moedas no Governo da cidade, poderia ter não ocorrido. Os dois vereadores da Iniciativa Liberal (IL) na Câmara Municipal de Lisboa votaram contra a proposta do chefe do Executivo, deixando-o à mercê da posição dos partidos da oposição.

Com um total de nove vereadores em 17, Carlos Moedas avançava com uma medida que, à partida, tinha aprovação garantida. Contudo, Rodrigo Gonçalves e Vasco Anjos acabariam por votar contra, ficando o Executivo com apenas sete votos a favor. Segundo apurou o ECO/Local Online, a posição da IL começou a desenhar-se logo no início da discussão, na qual os seus dois vereadores nem se pronunciaram.

“A IL não interveio no debate. Fomos percebendo, pela atitude do presidente na reunião, de um certo incómodo”, conta um dos que estiveram presentes. A votação acabaria por se realizar apenas no final, e não imediatamente a seguir à discussão da proposta, a primeira do dia.

Ao final da tarde desta quarta-feira, a IL deixou, em comunicado, críticas ao Executivo de que faz parte, afirmando que “não foram apresentados elementos que permitam concluir que os mecanismos atualmente disponíveis de regulação, fiscalização e correção se revelaram insuficientes, nem dados que demonstrem que a eliminação desta modalidade de mobilidade constitui a resposta mais eficaz para os problemas identificados“. Sobre a decisão, diz também:

"A Iniciativa Liberal considera que existiam alternativas à suspensão da atividade, designadamente através do reforço das obrigações impostas aos operadores, da utilização mais exigente dos mecanismos tecnológicos disponíveis, da melhoria da fiscalização e da definição de metas concretas de cumprimento, em articulação com as entidades responsáveis pela operação do serviço. Além de que considera esta suspensão um sinal político contraditório face aos desafios da mobilidade suave para a cidade e os objetivos que se pretendem alcançar para a neutralidade climática em 2030. Uma decisão desta natureza exige uma demonstração clara da sua necessidade e da inexistência de soluções menos restritivas capazes de alcançar os mesmos objetivos, demonstração esta que não foi efetuada.”

Aos dois votos contra da IL e sete a favor das restantes forças que constituem a coligação eleita há um ano (e entre os quais se conta Ana Simões Silva, a vereadora eleita pelo Chega e que se desvinculou do partido de André Ventura em janeiro, firmando depois um acordo com o presidente da autarquia), juntou-se o voto a favor do fim das trotinetas por parte do vereador Bruno Mascarenhas, eleito pelo Chega.

Caso os eleitos do PS, Bloco de Esquerda, Livre (reunidos na mesma lista, liderada pela socialista Alexandra Leitão) tivessem votado contra a proposta do Executivo, a oposição à medida teria nove votos, contra oito de PSD, CDS e Chega.

A votos esteve também a proposta do PCP, que acabaria apoiada apenas pela esquerda, e que previa a criação de sinergias entre bicicletas e trotinetas partilhadas na EMEL. Os comunistas pretendiam aprovar a elaboração de um estudo para analisar a possibilidade de a empresa pública de mobilidade juntar à rede Gira uma frota de trotinetas municipais, mantendo o atual modelo das bicicletas, em que estacionam e carregam em docas instaladas ao longo da cidade para esse efeito.

O ECO/Local Online tentou ouvir o Executivo da Câmara, ainda sem êxito.

Notícia atualizada às 19h30 com reação enviada, em comunicado, pela Iniciativa Liberal