Na conferência do Jornal Económico e a EY, que teve lugar esta quarta-feira, Joaquim Miranda Sarmento sublinhou que “a redução do IRC é bastante importante”, mas deixou aberta a porta a novas mudanças em breve: “Em 2028 teremos de olhar para as derramas estaduais”, disse apenas o ministro das Finanças na abertura da conferência.

A derrama estadual, que tem taxas progressivas de 3%, 5% e 9%, é habitualmente criticada pelas empresas.

O ministro destacou “a situação confortável” das contas públicas, que “não tem medidas avulsas, não tem cavaleiros orçamentais” – as medidas que costumam apanhar a boleia do orçamento para ganharem vida e que o Governo já prometeu combater.

“É mais transparente e democrático”, considera o ministro, dando o exemplo da discussão sobre o IRS no Parlamento: “Não contaminou o Orçamento” nem teve “os dramas que estavam associados aos orçamentos” propostos por governos sem maioria.

Fazendo um balanço dos últimos anos, Miranda Sarmento notou que “os rendimentos líquidos das famílias têm aumentado de forma significativa”. Em termos reais, as remunerações começaram a subir a partir de 2023, com “crescimentos substanciais a partir de 2024”, afirmou. “É preciso recuar à década de 90” para ver subidas maiores.

O ministro destacou ainda os excedentes orçamentais e a redução da dívida pública (de cerca de 93% em 2024 para 87% em 2026, com expectativa de que chegue aos 84,5% em 2027). Esta descida “motivou 5 subidas de rating” das agências, aponta. “Só há seis países à nossa frente em termos de rating”.

Além disso, houve “mais investimento público”, disse o ministro, insistindo que foi invertida a destruição de stock de capital público nos últimos anos. Embora reconheça que “o PRR teve um efeito importante”, indica que, “mesmo sem o PRR”, houve inversão.

E o crescimento económico? Foi de 2,3% este ano, estando previstos 2,1% para o próximo ano: “É abaixo do que ambicionamos, mas acima da média europeia”, afirmou.

“Já se sabia que o ano seria exigente, nomeadamente pela existência do PRR”, recordou o ministro, mas houve também “eventos inesperados”, como as tempestades e logo a seguir o conflito no Médio Oriente.

Em atualização

Habituado a receber cheques chorudos da UE, Portugal confrontou-se nos últimos anos com um desafio de outra dimensão: ingerir 22 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em poucos tragos. Só este ano, o OE2027 estima que haja 11 mil milhões de euros de despesa em contabilidade nacional, entre investimento, consumo intermédio e outros gastos associados à “bazuca”. Despesa que, nessa mesma ótica contabilística de compromisso, simplesmente desaparece em 2027.

Como não sentir a ressaca?
O Governo, pelo menos, espera mitigá-la. É certo que o investimento público deverá cair 32,5% no próximo ano (31% em termos nominais), mas o Executivo também acredita que “uma maior execução dos restantes fundos europeus” e o investimento direto estrangeiro vão manter o investimento total em rota de crescimento: 2% em termos reais (4,3% nominais), depois dos 5,7% estimados para 2026.

Além disso, a ‘bazuca’ fica agora com o ónus de ter retirado força a investimentos empresariais, considera o Governo no relatório do OE2027. “O fim do ciclo de investimento associado ao PRR abre também espaço para uma maior participação do setor privado no desenvolvimento das infraestruturas nacionais. A concentração de recursos financeiros, técnicos e administrativos na execução do PRR limitou, nos últimos anos, a capacidade de lançar novos projetos assentes em modelos alternativos de financiamento”, argumenta o Executivo. No período pós-PRR, será, portanto, “recuperada essa margem de atuação, promovendo uma maior mobilização de capital privado para projetos de interesse público”.

O relatório aponta para um maior recurso a “parcerias público-privadas, concessões e outros modelos de cooperação com investidores institucionais”, que “poderão desempenhar um papel mais relevante, não apenas pela capacidade de financiamento que proporcionam, mas também pelo contributo que podem dar em matéria de gestão, inovação, eficiência e partilha de risco”. O Governo quer que o investimento deixe “de assentar predominantemente num instrumento extraordinário e temporário”.

O Conselho das Finanças Públicas é que tem mais dúvidas. Em termos reais, o crescimento de 2% do investimento total previsto pelo Governo está acima de todas as projeções das instituições de referência, que variam “entre -2,5% do FMI e 1,7% da OCDE”, nota o CFP. E a previsão de crescimento do investimento privado, de 13% em termos nominais, é vista como particularmente ambiciosa. “Este aumento do investimento privado, a verificar-se, seria o mais elevado desde 2017 excluindo o período marcado pela pandemia (2020-2022) e compara com um aumento médio de 9,4% entre 2015-2019 e 8,0% entre 2023-2025”, sinaliza a entidade. Ainda por cima, recorda, esperam-se “condições de financiamento mais restritivas para as famílias e empresas”.

O presidente da CIP também desconfia das previsões. “Estou preocupado com o investimento”, afirma Armindo Monteiro ao Jornal Económico, duvidando que as empresas consigam compensar a quebra do investimento público. O responsável entende que a previsão do Governo é “otimista” e que o OE2027 ficou “órfão do PRR”.