O secretário-geral do PCP anunciou hoje que o partido vai voltar a propor a revogação da chamada “lei Cristas”, bem como outras medidas anteriormente chumbadas, mas definiu como prioritário travar a nova lei do arrendamento proposta pelo Governo.

Numa conferência de imprensa sobre habitação, no Parlamento, Paulo Raimundo afirmou que o PCP “tudo fará para derrotar” o que apelidou de “lei dos despejos e do aumento das rendas”, referindo-se à revisão do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) proposta pelo Governo e aprovada na generalidade após um acordo entre PSD e Chega.

O líder comunista defendeu também que “o que se impõe não é andar ainda mais para trás”, mas sim “revogar a lei que já hoje está em vigor”, que responsabiliza pela atual situação da habitação.

“A chamada ‘lei Cristas’, essa lei que coloca o país numa situação de insuportáveis rendas, de especulação e profundo desequilíbrio já hoje entre senhorios e inquilinos”, criticou sobre a alteração à lei do arrendamento aprovada em 2012, quando Assunção Cristas era ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território de um Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.

No entanto, Raimundo ressalvou que travar as alterações ao arrendamento atualmente em discussão é a “questão fundamental”, considerando que é “possível e urgente” impedir a sua aprovação.

“Pouco nos valia revogar a ‘lei Cristas’ se esta que está em discussão agora fosse para a frente. Porque esta é a continuação da ‘lei Cristas’”, afirmou.

Inquirido sobre se isso significa que o partido vai esperar pelo fim da discussão da lei do arrendamento para avançar com a proposta sobre a ‘lei Cristas’, o secretário-geral comunista afirmou que “uma coisa não implica a outra”, mas que “só faz sentido avançar para o patamar seguinte” depois da derrota da “lei que está em discussão”.

Paulo Raimundo recordou que o PCP tem apresentado sucessivamente propostas para revogar esta lei, mas que foram sempre rejeitadas por PSD, CDS-PP, Chega e IL, e garantiu que o partido vai insistir nesta e noutras iniciativas já chumbadas.

O secretário-geral do PCP afirmou também que esta iniciativa, “por si só, não resolve o problema”, mas que é necessário um “pacote de medidas que seja contrário daquilo que tem sido feito ao longo de décadas”.

Entre as propostas do partido, Raimundo voltou a referir a necessidade de baixar as rendas, assegurar a estabilidade dos contratos de arrendamento em dez anos e a afetação de 1% do produto interno bruto (PIB) em habitação.

“Nós não desperdiçaremos nenhuma possibilidade, quer no quadro do Orçamento de Estado, quer fora do Orçamento de Estado, de voltar a propor estas medidas, são aquelas que respondem às necessidades”, disse.

Questionado sobre os moldes em que estas iniciativas serão apresentadas, Raimundo afirmou “não querer destapar a tática toda”, ironizando que o PCP pretende “apanhar os adversários um bocadinho de surpresa”.

Raimundo enalteceu ainda a “justa indignação” expressa nas manifestações da CGTP, mas também nos protestos pela habitação no Porto e em Lisboa nos últimos dias.

A Iberdrola rejeitou hoje “categoricamente” qualquer associação entre uma doação para um projeto de iluminação na Câmara Municipal de Lisboa e contratos de fornecimento de eletricidade adjudicados pelo município à empresa, destacando que as entidades envolvidas são independentes.

Segundo uma notícia da revista Sábado, a câmara de Lisboa recebeu, no final de 2023, uma doação superior a 150 mil euros da Fundação Iberdrola Espanha e adjudicou à Iberdrola, desde 2022, contratos de fornecimento de energia elétrica de quase 50 milhões, o que levou o BE a pedir esclarecimentos ao presidente Carlos Moedas.

Numa nota, a Iberdrola rejeitou a associação entre a doação e os contratos, destacando que as entidades envolvidas são diferentes: no caso da doação trata-se da Fundação Iberdrola Espanha, uma entidade privada sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, autonomia de gestão e órgãos de governo próprios, e a adjudicação dos contratos foi à Iberdrola Clientes Portugal.

A doação serviu para um projeto de iluminação dos Paços do Concelho, no âmbito do Programa de Iluminações da Fundação, com o objetivo de valorizar o património histórico e cultural através de soluções de iluminação eficientes e sustentáveis, salientou.

Na nota, a Iberdrola “rejeita categoricamente qualquer associação” entre as duas situações e manifesta “a sua profunda indignação perante a possibilidade de ser colocado em causa o rigor, a transparência e a integridade da sua atuação”.

Segundo a Sábado, a Iberdrola obteve seis adjudicações da Câmara Municipal de Lisboa com um valor global que ascende a cerca de 49,9 milhões de euros, desde 2022, ou seja, desde que Carlos Moedas (PSD) passou a presidir à autarquia.

Antes, no mandato de Fernando Medina (PS), tinha havido apenas uma adjudicação à empresa espanhola, de cerca de 2,7 milhões de euros, em 2020, segundo a Sábado.

A investigação jornalística aponta ainda que entre as adjudicações identificadas está um contrato de cerca de 34 milhões de euros, celebrado em dezembro de 2023, aproximadamente um mês após a assinatura do acordo de colaboração entre o município e a Fundação Iberdrola Espanha para a execução do projeto de iluminação arquitetónica dos Paços do Concelho.

A doação da Fundação espanhola ascendeu a 156.400 euros (69.000 euros para equipamentos de iluminação e 87.400 euros para trabalhos de instalação, controlo e testes).

Na notícia é avançado que os contratos assinados desde 2022 tinham como âmbito o fornecimento de energia às escolas da cidade, exceto um deles, no valor de cerca de 1,2 milhões, que resultou de um ajuste direto para “fornecimento de energia elétrica a instalações do município” para apenas três meses, justificado pela CML com “motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis”.

Segundo a Sábado, a “oposição desconhecia o assunto”, uma vez que a “doação nunca foi a reunião de câmara”.

Na quarta-feira, o BE em Lisboa pediu esclarecimentos ao presidente da Câmara sobre a doação e os contratos.

O Bloco quer saber se existiram pareceres jurídicos prévios relativamente à aceitação da doação, quantos contratos foram celebrados entre o município e empresas do grupo Iberdrola desde outubro de 2021, que empresas apresentaram propostas nos concursos vencidos pela Iberdrola desde 2022 e quais foram os critérios de adjudicação utilizados em cada procedimento.

O BE Lisboa questionou ainda Carlos Moedas por que razão o acordo de doação da Fundação Iberdrola, celebrado entre as duas entidades em novembro de 2023, apenas foi submetido a ratificação da Câmara Municipal na quarta-feira, através de uma proposta incluída na ordem de trabalhos da reunião camarária, o que a Sábado diz ter acontecido após perguntas enviadas à CML, para as quais não obteve resposta.

Relativamente ao ajuste direto de cerca de 1,2 milhões, o BE questionou sobre “quais foram concretamente os acontecimentos imprevisíveis que fundamentaram a aplicação da exceção prevista” no Código dos Contratos Públicos.

De acordo com o Regimento da CML, os requerimentos escritos dirigidos ao presidente da Câmara sobre assuntos de interesse público devem ser respondidos no prazo máximo de 30 dias.

O número representa 5% do quadro total de funcionários do banco britânico. O anúncio surge no mesmo dia em que o Barclays anunciou que os lucros subiram 12% até setembro.

O Parlamento da Argentina avançou com a restituição dos limites à venda de terras a estrangeiros, uma lei que tinha sido revogada pelo Presidente Javier Milei no final de 2023, desencadeando uma longa disputa judicial.

A Câmara dos Deputados – câmara baixa do Congresso da Nação Argentina – aprovou na quarta-feira a restauração da Lei das Terras Rurais, aprovada em 2011.

Isto no âmbito de um projeto de lei, apresentado pelo Governo, que o próprio Executivo decidiu alterar, já após a aprovação no Senado – a câmara alta do Congresso – face a um intenso movimento de protesto popular.

O projeto de lei irá ser novamente enviado ao Senado para votação.

O recuo do Governo foi anunciado em 14 de outubro, face à possibilidade de a oposição conseguir os apoios necessários no Congresso para reverter o plano de desregulação económica de Milei, implementado em 2023, que incluía, entre muitas outras questões, o fim do limite à venda de terras a estrangeiros.

A eliminação das restrições à compra de terrenos rurais por estrangeiros foi inicialmente suspensa por uma providência cautelar proferida por um tribunal de segunda instância em março de 2024.

Em 29 de setembro passado, o Supremo Tribunal reverteu essa decisão judicial e confirmou o decreto de Milei que revoga o limite de 15% previsto na lei.

Mas, em 09 de outubro, após fortes críticas, o Supremo Tribunal voltou a suspender a eliminação das restrições, em resposta a uma ação judicial de 2024 interposta por uma organização ambientalista da Patagónia, no sul da Argentina.

O fim do limite à venda de terras a estrangeiros foi apresentado como parte de uma série de políticas para promover o investimento na Argentina.

Apesar de um clima favorável, em 2025 o investimento direto estrangeiro na Argentina foi o mais baixo entre as principais economias da América Latina, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Segundo a OCDE, a Argentina recebeu, em 2025, 3,13 mil milhões de dólares (2,79 mil milhões de euros) de investimento direto estrangeiro, enquanto o vizinho Brasil atraiu 76,9 mil milhões de dólares (68,4 mil milhões de euros).

Em 02 de outubro, a Argentina anunciou que vai conceder a cidadania aos estrangeiros interessados que invistam no país pelo menos 350 mil dólares (312 mil euros), um programa que entrará em funcionamento no final de 2026.

O programa de obtenção de cidadania em troca de investimento, anunciado pelo governo, propõe “dois mecanismos simples e transparentes”, como realizar “uma contribuição direta e não reembolsável para o Tesouro Nacional de 350 mil dólares ou subscrever um título público de 800 mil dólares criado especificamente” para o efeito, segundo um comunicado oficial.

O bastonário da Ordem dos Economistas, António Mendonça, considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 “está entre a inércia e a transformação”, disse em entrevista ao podcast Lusa Extra.

Para o também ex-ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, existe uma inércia relacionada com a rigidez em torno da elaboração do orçamento, enquanto, diz, a componente transformadora está pouco visível.

“Esta dimensão transformadora de um orçamento, ou seja, estar inserida num projeto de natureza mais ampla, de uma visão mais ampla de médio e longo prazo, tem que ser introduzida”, afirmou o bastonário.

O economista assumiu que “há muita rigidez em torno da elaboração do orçamento”, porque as despesas públicas já estão, em grande parte, afetadas a vários níveis, prestações sociais, vencimentos de funcionários públicos, apoio à educação, e também devido à envolvente externa.

“Há condicionalismos europeus, as regras orçamentais, também introduzem elementos de rigidez muito importantes”, acrescentou.

O orçamento “tem esta componente, sobretudo, muito forte de continuidade e, portanto, tem muitos riscos porque subordina muito ao equilíbrio e propõe-se manter o equilíbrio orçamental e até reforçar ligeiramente o excedente para 2027”, salientou.

Apesar da componente técnica ser forte, há uma série de problemas estruturais que não aparecem no documento, ou apenas de forma indireta, notou, numa altura em que é necessário saber qual é a visão que o país tem para o futuro e para fazer face aos problemas como a questão da habitação.

Há também outras questões como “o atraso em termos das infraestruturas públicas” e “vão-se colocar problemas também de natureza muito profunda, ao nível da própria reforma do ensino, do papel da inteligência artificial, como é que vamos apoiar e vamos incentivar a transformação da estrutura produtiva do país”, enumerou.

Segundo o bastonário, a resposta a estes problemas surge apenas com alguns investimentos que estão programados, ainda que não veja uma coerência de objetivos estratégicos a médio e longo prazo.

Isso “continua a faltar ao país”, defendeu.

No que diz respeito às perspetivas de crescimento económico, disse que “há um certo otimismo”, mas considerou que este, desde que não seja excessivo, é bom, já que transmite particularmente a investidores e consumidores “uma certa confiança” e a economia “também depende disso”.

A proposta de OE2027 prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% no próximo e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

Quanto à previsão orçamental, disse esperar “que os grandes objetivos, particularmente em matéria de equilíbrio orçamental, sejam concretizados”, já que tal “é importante” para a imagem externa de Portugal.

A proposta orçamental vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.

Os juros da dívida portuguesa subiam hoje a dois, a cinco e a 10 anos face a quarta-feira, alinhados com os de Espanha, Grécia e Itália, bem como com os de França no prazo mais longo.

Às 08:20 em Lisboa, os juros a 10 anos avançavam para 3,950%, contra 3,938% na quarta-feira.

Os juros a cinco anos também subiam, para 3,515%, contra 3,502%.

Os juros a dois anos avançavam para 3,211%, contra 3,196% na véspera.

Os juros da dívida francesa subiam para 5,046%, um máximo desde julho de 2002, contra 5,012% na véspera.

Em sentido contrário, os juros da obrigação a 10 anos da Alemanha, considerada a mais segura da Europa, desciam, para 3,400%, contra 3,417%, bem como os dos Estados Unidos, que cediam para 5,078%, contra 5,121%.

O prémio de risco de França, o diferencial dos juros a 10 anos em relação aos da Alemanha, continuava a subir, para 164,7 pontos base, em máximos dos últimos 15 anos e acima dos de Itália, Espanha, Grécia e Portugal.

Juros da dívida soberana em Portugal, Espanha, Grécia e Itália às 08:20:

2 anos…5 anos…10 anos

Portugal

22/10…….3,211…3,515…..3,950

21/10…….3,196…3,502…..3,938

Espanha

22/10…….3,234…3,587…..4,084

21/10…….3,228…3,571…..4,076

Grécia

22/10…….3,332…3,878…..4,440

21/10…….3,320…3,846…..4,410

Itália

22/10…….3,613….4,082…..4,613

21/10…….3,574….4,043…..4,576

Fonte: Bloomberg Valores de ‘bid’ (juros exigidos pelos investidores para comprarem dívida) que compara com fecho da última sessão.

O resultado líquido do banco espanhol, depois de impostos, subiu 11%. Em Portugal aumentou 13% em relação ao mesmo período do ano passado.

O especialista em mercados financeiros, Filipe Garcia, alerta que fixar a taxa a longo prazo pode sair caro se os juros voltarem a baixar.

Setor financeiro do Velho Continente está sólido, apesar do crescimento da distribuição de lucros aos acionistas. Banca portuguesa destaca-se, apresentando um rácio adicional ao mínimo exigido que quase duplica a média dos pares europeus.

O primeiro navio-tanque carregado com gasóleo partirá na quinta-feira da Rússia rumo aos Estados Unidos, no âmbito do acordo assinado recentemente entre as autoridades dos dois países, declarou hoje o vice-primeiro-ministro russo.

“Prevê-se que o primeiro navio-tanque zarpe do porto amanhã [quinta-feira], 22 de outubro, rumo aos Estados Unidos”, declarou Alexander Novak à imprensa em São Petersburgo, o principal porto russo no Mar Báltico.

Depois de sublinhar que o primeiro navio-tanque transporta um total de 40 mil toneladas, garantiu que “outras remessas virão na sequência, sem qualquer dúvida”.

“Conforme acordado entre os dois países, iremos satisfazer a procura [de gasóleo] dos Estados Unidos dentro das nossas possibilidades”, afirmou, acrescentando que o processo de assinatura do acordo de fornecimento entre as duas nações “está na fase final”.

Novak referiu que, atualmente, a Rússia não está a exportar “o volume total, mas sim o que está dentro da capacidade das suas refinarias.

“Alcançaremos o nível previsto apenas no final do ano. A partir daí, outros países também voltarão a receber os volumes [de gasóleo] que recebiam anteriormente”, disse.

Hoje, o enviado dos Estados Unidos, Steve Witkoff, agradeceu ao chefe de Estado russo, Vladimir Putin — em nome do Presidente dos EUA, Donald Trump —, durante uma reunião realizada em São Petersburgo, a decisão do Governo russo em enviar gasóleo para o seu país.

Os persistentes ataques ucranianos dos últimos meses contra refinarias russas prejudicaram a produção de gasolina e gasóleo, provocando um défice de combustível na Rússia — o que se refletiu no aumento dos preços destes produtos e em longas filas nos postos de abastecimento.

Há apenas um mês, o próprio Novak determinou ao Governo que aumentasse a produção e definisse os níveis de importação de combustíveis para estabilizar o mercado interno. Entre as medidas adotadas estava a proibição da exportação de gasolina e gasóleo, que foi parcialmente levantada para viabilizar o cumprimento do acordo assinado entre Putin e Trump.

Desta forma, a Rússia exportará, no imediato, mais de 300 mil toneladas de gasóleo para os mercados dos Estados Unidos e global; mais 500 mil toneladas durante o mês de novembro e um milhão de toneladas depois.

Anteriormente, Novak indicou que a Rússia poderia mesmo antecipar estes planos, chegando a exportar, até ao final do ano, cerca de 3,5 milhões de toneladas de gasóleo no âmbito do acordo assinado com os Estados Unidos — um volume equivalente a mais de 10% do mercado mundial.

Moscovo está disposto ainda a exportar “grandes quantidades” de fertilizantes para o mercado norte-americano, declarou hoje o Presidente russo.

“Poderíamos fornecer fertilizantes em grandes quantidades para o mercado norte-americano”, afirmou o líder russo durante o encontro com Witkoff, realizado no Palácio de Constantino, em São Petersburgo.

Putin salientou que Trump, em conversas telefónicas, manifestou o interesse dos Estados Unidos em comprar fertilizantes russos.

A União Europeia (UE) vai aumentar de 400 para 700 milhões o número máximo de licenças de emissão de gases poluentes em reserva, após se ter chegado a um acordo provisório, foi hoje divulgado.

Segundo um comunicado, o Conselho da UE e o Parlamento Europeu (PE) chegaram a um acordo provisório na terça-feira que aumenta de 400 para 700 milhões o número máximo de direitos de emissão que podem ser acumulados na reserva europeia, um mecanismo que guarda as licenças excedentárias para as poder devolver ao mercado quando necessário e que, de acordo com as normas atuais, elimina definitivamente as que excedem o limite estabelecido.

De acordo com o comunicado, esta alteração pontual a este mecanismo de reserva “aumentará a liquidez e a previsibilidade do mercado a longo prazo, protegendo simultaneamente a competitividade industria”l.

O acordo provisório precisa ainda de ser confirmado por ambas as instituições antes da sua adoção formal.

A reserva retira do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (CELE) da União Europeia as licenças de emissão de gases com efeito de estufa em excesso, passando o limite de 400 milhões para 700 milhões.

Para os Estados-membros e o PE, o maior número de licenças reforçará a estabilidade a longo prazo do mercado de carbono da UE e proporcionará uma maior margem de proteção contra futuras flutuações do mercado, garantindo simultaneamente uma salvaguarda contra uma oferta excessiva de licenças.

Os colegisladores concordaram ainda com uma “redução gradual do limiar de invalidação no âmbito da revisão mais ampla do CELE, prevista para 2030, a fim de garantir uma abordagem global coerente”.

A Reserva de Estabilidade do Mercado, criada em 2019, regula o funcionamento do mercado do carbono, reduzindo a oferta de licenças no mercado quando há demasiadas em circulação e injetando licenças quando há escassez.

CEO diz que qualquer “oportunidade potencial” para aumentar a exposição ao banco português num contexto de desinvestimento do conglomerado chinês “será cuidadosamente avaliada”, mas ainda não há qualquer decisão.

A dívida pública da Zona Euro fixou-se em 88,8% do produto interno bruto (PIB) no fim do segundo trimestre, contra 87,3% um ano antes, revela esta quarta-feira o gabinete de estatística europeu (Eurostat) com base em dados provisórios.

“Em comparação com o segundo trimestre de 2025, 18 Estados-membros registaram um aumento do rácio da dívida em percentagem do PIB no final do segundo trimestre de 2026 e 9 registaram uma diminuição”, lê-se num comunicado do Eurostat.

Entre os países do euro, 14 agravaram o rácio no último ano e sete reduziram-no. Portugal está neste segundo grupo, com uma descida de 3,4 pontos percentuais, de 95,9% para 92,5% do PIB, atrás da Grécia (-11,2 pontos), Chipre (-9,5) e Eslovénia (-4,5).

Apesar desse movimento, Portugal continua entre os países mais endividados do espaço da moeda única, ocupando o sexto lugar entre os 21 Estados-membros com maior rácio da dívida pública face ao PIB – posição que também tinha no segundo trimestre de 2025 e no primeiro de 2026. Porém, a distância face à média da Zona Euro diminuiu, passando de 8,6 pontos percentuais em junho de 2025 para 8,6 pontos percentuais em junho deste ano

Segundo o Eurostat, dos seis países com rácios mais altos, três reduziram o peso da dívida num ano: Grécia (de 152% para 140,8%), Portugal e Espanha (de 103,2% para 101,4%). Em movimento contrário surge a Itália, que passou de um rácio de 137,6% do PIB para 139,9%, França (de 115,4% para 119,1%) e Bélgica (de 106,4% para 110,2%).

Numa análise em cadeia, verifica-se que a trajetória é outra. Entre abril e junho, o rácio da dívida pública face ao PIB de Portugal subiu de 90,4% para 92,5%, sendo inclusive o maior aumento da Zona Euro, à frente da Letónia (+1,9 pontos percentuais) e da Lituânia (+1,6 pontos percentuais).

No mesmo período, a Grécia recuou 2,7 pontos percentuais e Chipre 3 pontos percentuais, enquanto a França subiu 1,4 pontos percentuais, Itália 1,3 pontos percentuais e Bélgica 0,8 pontos percentuais. Em Espanha, o rácio manteve-se em 101,4% do PIB.

A estrutura da dívida portuguesa também se distingue da média do euro. Em percentagem do PIB, os títulos de dívida pesam 55,1% em Portugal face a 75,1% na Zona Euro, os empréstimos representam 20,8% da dívida nacional enquanto na média da Zona Euro pesam 11,6%, e a componente de moeda e depósitos representam 16,6% do PIB na estrutura nacional e 2,1% na área do euro.

O Eurostat define a dívida bruta como o endividamento consolidado do conjunto das administrações públicas “ao valor nominal”, o que inclui estes três instrumentos. Em Portugal, o Banco de Portugal atribuiu o aumento do segundo trimestre sobretudo a títulos de dívida, de longo prazo, e a Certificados de Aforro.

Excedente de 0,8% em Portugal contrasta com défice de 3,3% na Zona Euro

Mas não é apenas ao nível do endividamento que as conta da Zona Euro estão em crescente. O Eurostat revela que o défice orçamental dos países da área do euro, ajustado de sazonalidade, fixou-se em 3,3% do PIB no segundo trimestre, contra 3,2% nos três meses anteriores e 2,8% um ano antes.

A receita total das administrações públicas da Zona Euro representou 46,8% do PIB (46,9% no primeiro trimestre) e a despesa total 50,1% (50,0%). A receita cresceu cerca de 21 mil milhões de euros em termos absolutos e a despesa cerca de 28 mil milhões.

Portugal apresenta um excedente de 0,8% do PIB no segundo trimestre, contra 0,7% no primeiro trimestre e 1,1% um ano antes. É um dos quatro países do euro com saldo positivo: Chipre (3,3%), Grécia (2,2%) e Irlanda (1,9%) estão à frente. Os restantes 17 registam défices – o mais baixo dos quais é o do Luxemburgo (-0,2%) –, e 12 dos 21 países têm inclusive défices superiores a 3% do PIB, como é o caso da Bélgica (-5,3%), França (-5,1%), Alemanha (-4,1%) e Itália (-3,2%).

O saldo orçamental coloca Portugal numa posição diferente da que ocupa na dívida. Dos seis países com maior rácio de endividamento, só a Grécia (+2,2%) e Portugal (+0,8%) têm excedente, ao passo que Espanha, Itália, França e Bélgica apresentam défices.

Portugal tem uma dívida de 92,5% do PIB, o sexto valor mais alto da Zona Euro, e foi o país do euro em que o rácio mais subiu entre março e junho (+2,1 pontos), embora tenha descido 3,4 pontos num ano. O Eurostat classifica como provisórios os dados do primeiro e do segundo trimestres de 2026, e o próximo comunicado trimestral está marcado para 22 de janeiro de 2027.

Na conferência do Jornal Económico e a EY, que teve lugar esta quarta-feira, Joaquim Miranda Sarmento sublinhou que “a redução do IRC é bastante importante”, mas deixou aberta a porta a novas mudanças em breve: “Em 2028 teremos de olhar para as derramas estaduais”, disse apenas o ministro das Finanças na abertura da conferência.

A derrama estadual, que tem taxas progressivas de 3%, 5% e 9%, é habitualmente criticada pelas empresas.

O ministro destacou “a situação confortável” das contas públicas, que “não tem medidas avulsas, não tem cavaleiros orçamentais” – as medidas que costumam apanhar a boleia do orçamento para ganharem vida e que o Governo já prometeu combater.

“É mais transparente e democrático”, considera o ministro, dando o exemplo da discussão sobre o IRS no Parlamento: “Não contaminou o Orçamento” nem teve “os dramas que estavam associados aos orçamentos” propostos por governos sem maioria.

Fazendo um balanço dos últimos anos, Miranda Sarmento notou que “os rendimentos líquidos das famílias têm aumentado de forma significativa”. Em termos reais, as remunerações começaram a subir a partir de 2023, com “crescimentos substanciais a partir de 2024”, afirmou. “É preciso recuar à década de 90” para ver subidas maiores.

O ministro destacou ainda os excedentes orçamentais e a redução da dívida pública (de cerca de 93% em 2024 para 87% em 2026, com expectativa de que chegue aos 84,5% em 2027). Esta descida “motivou 5 subidas de rating” das agências, aponta. “Só há seis países à nossa frente em termos de rating”.

Além disso, houve “mais investimento público”, disse o ministro, insistindo que foi invertida a destruição de stock de capital público nos últimos anos. Embora reconheça que “o PRR teve um efeito importante”, indica que, “mesmo sem o PRR”, houve inversão.

E o crescimento económico? Foi de 2,3% este ano, estando previstos 2,1% para o próximo ano: “É abaixo do que ambicionamos, mas acima da média europeia”, afirmou.

“Já se sabia que o ano seria exigente, nomeadamente pela existência do PRR”, recordou o ministro, mas houve também “eventos inesperados”, como as tempestades e logo a seguir o conflito no Médio Oriente.

Em atualização

A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propõe subida de 1,5% nas tarifas da luz no mercado regulado em 2027.

© ANA MARTINGO/OBSERVADOR

Os juros da dívida portuguesa subiam hoje a dois, a cinco e a 10 anos face a terça-feira, alinhados com os de Espanha, Grécia e Itália, bem como com os de França no prazo mais longo.

Às 08:40 em Lisboa, os juros a 10 anos avançavam para 3,904%, contra 3,884% na terça-feira.

Os juros a cinco anos também subiam, para 3,465%, contra 3,450%.

Os juros a dois anos avançavam para 3,174%, contra 3,153% na véspera.

Os juros da obrigação a 10 anos da Alemanha, considerada a mais segura da Europa, mantinham-se em 3,399%, enquanto os de França subiam, para 4,962%, contra 4,929%.

O prémio de risco de França, o diferencial dos juros a 10 anos em relação aos da Alemanha, continuava a subir, para 156,8 pontos base, em máximos dos últimos 15 anos e acima dos de Itália, Espanha, Grécia e Portugal.

No mesmo sentido, os juros da dívida dos Estados Unidos a 10 anos subiam, para 5,112%, contra 5,111% na véspera.

Juros da dívida soberana em Portugal, Espanha, Grécia e Itália às 08:40:

2 anos…5 anos…10 anos

Portugal

21/10…….3,174…3,465…..3,904

20/10…….3,153…3,450…..3,884

Espanha

21/10…….3,209…3,535…..4,044

20/10…….3,200…3,520…..4,027

Grécia

21/10…….3,290…3,813…..4,376

20/10…….3,262…3,784…..4,350

Itália

21/10…….3,533….4,007…..4,553

20/10…….3,501….3,973…..4,518

Fonte: Bloomberg Valores de ‘bid’ (juros exigidos pelos investidores para comprarem dívida) que compara com fecho da última sessão.

Cerca de 43% dos candidatos a um emprego admitem esconder estudos, anos de experiência ou cargos de liderança no currículo. O objetivo é combater a ideia do excesso de qualificações.

© ANA MARTINGO/OBSERVADOR

O presidente da Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) defendeu hoje em Macau a transferência de indústrias chinesas para o país africano, considerando que este mercado pode assumir um papel estratégico para a China na região.

“Moçambique poderia ser um país na região importante para a China. Primeiro, porque está bem localizado, segundo, porque penso que podíamos deslocar algumas indústrias da China hoje para Moçambique”, afirmou Lucas Chacine em declarações aos jornalistas à margem da abertura da 31.ª Feira Internacional de Macau (MIF).

Os setores do vestuário, a industria automóvel ou de maquinaria são áreas com potencial, apontou. Moçambique pode servir “como uma plataforma para produzir, nem que seja alguns componentes”, disse.

“É possível produzir em Moçambique, para consumir em Moçambique, mas também para exportar para o vasto mercado regional”, continuou.

Chacine destacou a disponibilidade de mão de obra no país, onde todos os anos entram cerca de 500 mil jovens no mercado de trabalho. O dirigente considerou que a cooperação entre os dois países deve evoluir de uma relação não apenas centrada no consumo para uma maior aposta na produção em território moçambicano.

Questionado sobre se a instabilidade em Moçambique pode afastar a China ou outros investidores, o presidente da CCM rejeitou a possibilidade.

O Banco de Moçambique identificou em junho a tensão pós-eleitoral e a instabilidade militar em Cabo Delgado como algumas das principais vulnerabilidades que afetaram a estabilidade financeira do país em 2025.

Os protestos que se seguiram às eleições gerais de outubro de 2024 durante os cinco meses seguintes provocaram mais de 400 mortos e a destruição de empresas e património público, afetando a atividade económica em vários setores.

Sobre esse contexto político, o Relatório de Estabilidade Financeira de 2025 do banco central moçambicano refere que “os efeitos da tensão pós-eleitoral sobre a maioria dos setores de atividade influenciaram o desempenho da economia”, afetando a circulação de pessoas e bens, reduzindo o volume de negócios e contribuindo para o aumento do desemprego.

“Moçambique é um país estável. Temos alguns focos [de violência] hoje no norte de Moçambique, bem identificados, mas temos um país em paz. Houve naturalmente aquela bolha pós-eleitoral, mas está totalmente controlada”, declarou Lucas Chacine.

Sobre a cooperação com os restantes países de língua portuguesa, representados na 31.ª MIF, o responsável indicou hoje que a CCM propôs recentemente a criação de uma plataforma conjunta das câmaras de comércio lusófonas para reforçar o diálogo empresarial e a abordagem comum a mercados como Macau e a China.

A plataforma, continuou o líder da CCM, deverá permitir aos países lusófonos aproveitarem as respetivas experiências de desenvolvimento e discutirem formas de entrada em novos mercados.

A China definiu em 2003 Macau como plataforma para o reforço da cooperação económica e comercial com universo lusófono. Nesse ano criou o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau), que tem sido a plataforma executiva dessa estratégia.

Mais de duas décadas depois, o desígnio identificado em 2003 está agora a ser alargado aos países de língua espanhola. Sobre esta nova orientação, Chacine manifestou-se favorável, defendendo uma maior abertura económica e cultural, desde que exista reciprocidade no acesso aos mercados.

“Desde que não haja países que só servem para importar e os outros para exportar. Penso que se houver uma abertura em que os nossos países, as nossas empresas tenham também acesso a esses mercados, é positivo e é muito bem-vindo. Acho que temos de mudar esse paradigma”.

O responsável sublinhou ainda que Moçambique tem vindo a adotar medidas para promover a transformação de matérias-primas antes da exportação.

“Hoje a palavra de ordem é transformar pelo menos uma parte para podermos ver esses mercados, não apenas como fornecedores de matéria-prima, mas também de produtos manufaturados”, afirmou.

O Canal do Panamá bateu o recorde anual de tráfego de mercadorias, impulsionado pelos problemas no Estreito de Ormuz, e apesar da quebra no tráfego marítimo provocada pela seca causada pelo El Niño.

Cerca de 521 milhões de toneladas de mercadorias foram transportadas através do Canal do Panamá no último ano fiscal (de 01 de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026), a bordo de quase 14 mil navios, segundo dados da Autoridade do Canal do Panamá (ACP).

Os Estados Unidos e a China são os principais utilizadores desta via de 80 quilómetros de comprimento, por onde transita, segundo as estimativas, 5% do comércio marítimo mundial.

“O canal registou, ao longo do ano, um ‘boom’ no tráfego marítimo devido às dificuldades de circulação no Estreito de Ormuz”, declarou à agência de notícias France-Presse a diretora do canal, Ilya Espino de Marotta.

Desde o início do conflito no Médio Oriente, no final de fevereiro, o Canal do Panamá aumentou o número de trânsitos diários de 36 para 41 “durante um certo período”, a fim de facilitar a passagem dos navios que procuravam uma alternativa segura para o transporte de hidrocarbonetos, acrescentou.

Um aumento que ajudou a compensar a redução posterior do número de passagens, que o canal centro-americano teve de implementar devido à escassez de chuva.

A via navegável opera graças à água doce armazenada em dois lagos artificiais, cujos níveis baixaram em consequência da seca provocada pelo fenómeno climático El Niño.

Consequentemente, desde o início de setembro, o número de travessias diárias foi sendo gradualmente reduzido, passando de 36 para 32, antes de ser ajustado para 33 graças a um aumento do volume de água disponível por efeito de chuvas.

O impacto do El Niño só foi realmente sentido durante os últimos quatro meses do ano fiscal, afirmou ainda Espino de Marotta.

O anterior recorde de tráfego no canal tinha sido estabelecido durante o ano fiscal de 2022, quando 518 milhões de toneladas transitaram pelas suas águas.

Um acordo de comércio livre entre o Mercosul e o Canadá poderá transformar as relações económicas entre o Brasil e o Canadá e abrir novas oportunidades de investimento, disse à Lusa um responsável brasileiro.

“Entendemos que pode mudar o patamar das relações entre Brasil e Canadá, claro, com todos os outros membros do bloco Mercosul, mas especialmente para o Brasil”, afirmou Igor Brandão, diretor de operações da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) para a América do Norte.

Em declarações à Lusa, à margem da 19.ª edição da conferência Doing Business in Brazil, realizada na terça-feira, em Toronto, o responsável considerou que as negociações comerciais poderão reforçar a cooperação em setores como a agricultura, a indústria farmacêutica, a aviação e os produtos transformados.

“O obstáculo principal, o que eu diria, é o calendário. Precisamos acelerar as conversas, isso tem acontecido, já foram 10 rodadas de negociação, mas ainda há alguns capítulos a serem discutidos e concluídos”, explicou.

Segundo Igor Brandão, o acordo poderá beneficiar sobretudo setores de maior valor acrescentado, permitindo diversificar as exportações brasileiras para além das matérias-primas.

“Entendemos que na cadeia de fármacos, por exemplo, manufaturados, alimentos processados, são setores que serão beneficiados e pode gerar um novo perfil do comércio entre o Brasil e o Canadá”, acrescentou.

O responsável destacou a complementaridade das duas economias, apontando a produção canadiana de fertilizantes e a dimensão do setor agrícola brasileiro como exemplos de oportunidades de cooperação.

Também a indústria aeronáutica e os minerais críticos poderão beneficiar de uma maior aproximação económica.

“O Brasil é dono da segunda maior reserva de terras raras. Então, o potencial disso é gigantesco, considerando toda a agenda de transição energética, de economia verde”, salientou.

Igor Brandão sublinhou ainda a experiência canadiana na indústria mineira, considerando que a cooperação tecnológica e a partilha de conhecimento poderão contribuir para uma parceria estratégica de longo prazo.

De acordo com dados da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, as trocas comerciais entre os dois países atingiram cerca de 10,4 mil milhões de dólares norte-americanos (9,3 mil milhões de euros) em 2025, dos quais 7,25 mil milhões de dólares (6,5 mil milhões de euros) corresponderam a exportações brasileiras e 3,14 mil milhões de dólares (2,8 mil milhões de euros) a importações provenientes do Canadá.

O investimento canadiano acumulado na economia brasileira situava-se em cerca de 33 mil milhões de euros no final de 2025, segundo os valores apresentados por Igor Brandão.

Apesar destes números, o responsável considera que existe uma margem significativa para aumentar as trocas comerciais, tendo em conta a dimensão das duas economias.

Igor Brandão defendeu ainda que o Brasil e o Canadá devem desenvolver uma relação económica de longo prazo, independentemente das mudanças políticas em Washington, Otava ou Brasília, considerando que os dois países apresentam interesses e características económicas complementares.

A ApexBrasil prepara ainda três missões comerciais a Toronto e Montreal até ao final do ano, envolvendo empresas dos setores mineiro, alimentar, audiovisual e da economia criativa.

O responsável confirmou que não foram anunciados novos acordos durante a conferência, mas considerou que os contactos realizados reforçaram a confiança dos investidores canadianos no mercado brasileiro.

Por sua vez, Peter Hawkins, copresidente da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, identificou a proteção de setores económicos concorrentes como um dos principais obstáculos às negociações comerciais entre o Canadá e o Mercosul.

“Ambos produzimos carne e aço, e existe a preocupação de que um mercado possa prejudicar o outro”, afirmou à Lusa, apontando as reservas dos produtores de carne da província canadiana de Alberta relativamente à entrada de produtos brasileiros.

O responsável defendeu, contudo, que as diferenças entre os produtos e as tecnologias utilizadas poderão favorecer a complementaridade entre as duas economias, em vez de aumentar a concorrência.

Segundo Peter Hawkins, mais de metade das matérias em negociação já estará resolvida, embora subsistam questões importantes por concluir.

“Se houver a oportunidade de concretizar um acordo de comércio livre, poderemos aumentar exponencialmente as trocas comerciais”, afirmou, admitindo a possibilidade de gerar mais 6,2 mil milhões de euros em negócios adicionais.

O empresário destacou ainda os contactos estabelecidos entre empresas tecnológicas e representantes do setor agrícola durante a conferência, bem como a preparação de novas missões empresariais nos próximos meses.

Entre as iniciativas previstas está uma missão de empresárias e dirigentes canadianas a Florianópolis e São Paulo, além de contactos nos setores do vestuário, animação e alimentação.

A 19.ª edição do Doing Business in Brazil, organizada pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá em parceria com a ApexBrasil, reuniu empresários, investidores e representantes institucionais para discutir oportunidades de investimento, comércio bilateral, infraestruturas, energia e minerais críticos.