De janeiro a setembro, a Receita Federal arrecadou R$ 5,26 bilhões com a tributação do Imposto de Renda sobre o ganho com lucros e dividendos. O dado foi divulgado pelo Fisco nesta quinta-feira (22).

Do total arrecadado com o tributo em 2026, R$ 3,4 bilhões foram arrecadados por meio da tributação de de lucros e dividendos de residentes no Brasil. O valor restante, de aproximadamente R$ 1,9 bilhão, veio da tributação de residentes no exterior.

Somente em setembro, o governo arrecadou R$ 1,23 bilhão com Imposto de Renda sobre o ganho com lucros e dividendos.

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Desse total, R$ 455,9 milhões foram obtidos por meio da tributação de residentes do exterior e R$ 774,5 milhões a partir da tributação de residentes no Brasil.

Até o final do ano, o governo federal estima a entrada de R$ 10,5 bilhões nos cofres públicos com o novo imposto, criado para compensar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

No início do ano, a pasta estimava arrecadar cerca de R$ 29 bilhões com a tributação do Imposto de Renda sobre o ganho com lucros e dividendos em 2026. Em julho, a projeção foi reduzida para R$ 17,2 bilhões. Os números foram revisados depois de haver uma frustração de receitas.

A arrecadação federal com exportação de petróleo alcançou R$ 12,869 bilhões no acumulado de janeiro a setembro. Para evitar desabastecimento da commodity no mercado interno por conta do conflito no Oriente Médio, o governo federal implementou um imposto de exportação de 12%.

Somente em setembro, a arrecadação federal com o imposto de exportação de petróleo alcançou R$ 2,9 bilhões. Os dados foram divulgados pela Receita Federal nesta quinta-feira (22).

A cobrança da alíquota de 12% sobre a exportação do petróleo tem dividido o governo e o setor produtivo de óleo e gás.

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De um lado, a União defende o imposto como modo de assegurar a continuidade de condições adequadas de refino no Brasil, e uma forma a proteger o mercado interno de possível desabastecimento de combustíveis diante do conflito no Oriente Médio.

Já o setor produtivo argumenta que a medida tem caráter apenas arrecadatória, uma vez que o Brasil não possui condições de refino próprio, precisando recorrer a outros países para refinar o material bruto.

O preço do petróleo tem apresentado volatidade no mercado internacional por causa do conflito no Irã. Para evitar o repasse para os combustíveis no Brasil, o governo tem anunciado subvenções e desonerações. As receitas extraordinárias obtidas com petróleo têm sido utilizadas para compensar os incentivos ao setor.

No total, a arrecadação de tributos do governo federal somou R$ 239,384 bilhões. É o maior resultado para o período da série histórica para o mês. No acumulado do ano, alcançou o valor de R$ 2,351 trilhões.

A arrecadação de tributos do governo federal bateu mais um recorde. Em setembro, somou R$ 239,384 bilhões. É o maior resultado da série histórica para o mês.

O resultado de setembro representa um acréscimo real (IPCA) de 5,62% em relação ao mesmo mês de 2025. Os dados da Receita Federal foram divulgados nesta quinta-feira (22).

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No acumulado de janeiro a setembro de 2026, a arrecadação federal alcançou o valor de R$ 2,351 trilhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 6,97%. O resultado também é o maior da série histórica para o período.

De acordo com o Fisco, o acréscimo observado no período pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento da arrecadação da contribuição previdenciária e pelos desempenhos das arrecadações do PIS/Cofins, do IRRF-Rendimentos do Capital, e do IRPJ e da CSLL. Destaca-se, ainda, a arrecadação de Imposto de Exportação sobre óleo bruto.

Em relação às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, em setembro de 2026, foi de R$ 231,4 bilhões, representando um aumento real de 5,03%. No acumulado do ano, a arrecadação federal com esse tipo de receita alcançou R$ 2,250 trilhões, acréscimo real (IPCA) de 6,89%.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da “tarifa zero” prevê destinar 26,8% do valor reservado às emendas parlamentares para custear o transporte público gratuito aos finais de semana. Segundo o ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), o percentual equivale a R$ 12 bilhões em 2027.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou a PEC ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21). A medida havia sido anunciada na semana passada, em suas redes sociais.

“A PEC destina parcela das emendas impositivas que estão no Orçamento para a tarifa zero, especialmente nos fins de semana e feriados. A proposta é que um percentual das emendas seja canalizado automaticamente para o custeio desse serviço”, disse Moretti nesta quarta-feira (21).

A proposta orçamentária de 2027 reservou cerca de R$ R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares.

Na cerimônia, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, também afirmou que a PEC avança para uma “qualificação” das emendas parlamentares.

“O que o senhor [presidente Lula] propõe é uma qualificação. É dar qualidade para as emendas parlamentares”, declarou Moretti.

Após o recebimento da PEC, caberá ao Congresso o avanço ou não da proposta. O trâmite de uma proposta do tipo exige análise em comissões e votações em dois turnos nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

O envio da PEC foi assinado em evento no Palácio do Planalto em que também foi formalizada a sanção do projeto de lei que aumenta o limite do faturamento dos MEIs (Microempreendedores Individuais).