Parlamentares do PSOL acionaram órgãos de controle para investigar possíveis irregularidades em contratos sem licitação entre o poder público e o Instituto Iter, entidade privada ligada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. 

O Iter, do qual Mendonça fazia parte da sociedade, obteve ao menos 52 contratos sem licitação com órgãos públicos como prefeituras, governos estaduais e tribunais. O valor dos contratos chega a R$ 8,2 milhões em um intervalo de dois anos, como revelou apuração da Revista Fórum.

O maior acordo foi com o Tribunal de Justiça do Amazonas, no valor de R$ 1,6 milhão, por um curso de pós-graduação para servidores. O governo estadual paulista, de Tarcísio de Freitas (Republicanos) teve o segundo maior contrato, com um montante parecido, de R$ 1,6 milhão. A prefeitura de São Paulo, de Ricardo Nunes (MDB), e o governo do Rio de Janeiro, na gestão de Cláudio Castro (PL), também contrataram o instituto sem licitação – o primeiro por R$ 380 mil e o segundo por R$ 518 mil.

As representações, protocoladas em 3 de setembro pela deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador paulistano Celso Giannazi, foram direcionadas ao Tribunal de Contas do Município (TCM-SP), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo.

Os parlamentares argumentam que a Lei de Licitações permite a inexigibilidade de concorrência apenas em situações excepcionais, em que se comprove que o serviço a ser contratado não poderia ser disponibilizado por outros fornecedores. Eles levantam a suspeita de que o prestígio de André Mendonça no STF pode ter sido usado como justificativa para driblar o processo licitatório e inflar preços.

A reportagem pediu resposta ao ministro André Mendonça através da assessoria de imprensa do STF. O espaço segue aberto.

O encontro do ministro com Vorcaro

O ministro usou a sede do Iter em São Paulo para se encontrar com o banqueiro Daniel Vorcaro em 14 de março de 2025, fora da agenda oficial, como revelou apuração do jornalista Paulo Motoryn. Mendonça disse que o motivo da reunião não foi a crise do banco Master, mas sim assuntos relacionados a precatórios. Ele deixou a sociedade no Iter um dia depois de o encontro vir à tona.

As representações pedem que os órgãos de controle requisitem a íntegra dos processos de contratação do Iter, verifiquem a compatibilidade dos valores pagos em relação ao mercado e impeçam novos acordos.

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Não tive muitas discussões profundas sobre política, Brasil e futuro com as pessoas ao meu redor depois de a campanha começar. Com tanto ruído parece impossível ter uma conversa séria, com a atenção tomada pelo complicado enredo da crise do STF, que ocupa também a arena eleitoral, em um bombardeio de notícias, minúcias e opiniões.

Demorei pra entender quando uma amiga disse que a campanha estava “chata”, o oposto exato do que eu sinto, imersa no trabalho cotidiano como jornalista e que nunca pareceu mais desafiador – nem mais urgente. Mas ouvindo outras pessoas, igualmente informadas e politizadas, que não estão dispostas a se engajar nessas eleições, entendi como o espetáculo grotesco no STF e a exploração eleitoral da crise afastam os eleitores desse mar de lama. Não é nada motivador acompanhar diálogos indecorosos, nem autoridades que parecem movidas por uma ganância injustificável por parte de quem ganha mais do que 99% da população brasileira, e tem um enorme poder, que deveria ser no mínimo retribuído com responsabilidade e compromisso com a Constituição. 

E se Alexandre de Moraes tem muito a explicar sobre suas relações com Vorcaro, envolvendo mais de 50 mensagens comprometedoras – inclusive no dia em que acabou preso pela Polícia Federal – e tendo como pano de fundo um contrato de 130 milhões com o escritório de sua esposa, ele não é o único ministro a contribuir para a desmoralização da cúpula da Justiça, essencial ao regime democrático. 

Em fevereiro, um acordo feito a portas fechadas pela Corte, presidida pelo mesmo ministro Edson Fachin, o ministro Dias Tóffoli deixou a relatoria do Caso Master, mantendo a toga e a imunidade com uma declaração de “apoio pessoal” e de “inexistência de suspeição ou impedimento” em nota pública assinada pelos dez ministros do STF. Isso depois de ter trocado mensagens com o banqueiro fraudador, de quem era sócio no resort Tayayá, como revelado um mês antes pela imprensa. 

Também pesam suspeitas sobre o ministro André Mendonça, como antecipei na coluna passada, de uso político dos inquéritos sob sua relatoria – o do INSS, do Dark Horse e do Master. Vazamentos seletivos com impactos no eleitorado do presidente Lula – o caso “Lulinha”, errônea e propositalmente misturado às fraudes contra os aposentados – ocuparam as manchetes no início da campanha. Enquanto isso, o caso Dark Horse, revelado pelo Intercept em maio, com áudios de Flávio Bolsonaro pedindo dinheiro a Daniel Vorcaro, ficou trancado na mesa de Mendonça. 

Até hoje Flávio sequer depôs no inquérito que também investiga o destino real dos recursos enviados através de um fundo com sede nos Estados Unidos e administrado pelo advogado de Eduardo Bolsonaro, que desde a derrota do pai, Jair, faz lobby pela interferência do governo Trump na soberania brasileira. Também não se sabe o quanto de dinheiro público (além daquele furtado por Vorcaro da previdência de servidores de diversos estados) consumiu a empreitada, como mostra a investigação da PF a pedido do ministro Flávio Dino sobre o possível desvio de 2 milhões de reais de emendas parlamentares para ONGs ligadas a produtoras do filme, que já resultou em buscas policiais na casa de Mário Frias, ex-ministro da Cultura de Jair Bolsonaro. 

Igualmente suspeito foi o momento escolhido por Mendonça, também ex-ministro de Jair Bolsonaro, para incendiar o STF. O relatório da PF sobre Moraes, com citações a Paulo Gonet (PGR) e Andrei Rodrigues (PF) foi encomendado a toque de caixa a 35 dias das eleições; e vazado e depois liberado para imprensa a uma semana do 7 de setembro, quando Mendonça se tornou “mártir” para os eleitores religiosos de Jair (que também estavam distantes da campanha), com sua figura exaltada em bonecos e cartazes na manifestação de Flávio Bolsonaro na Avenida Paulista. 

Como cidadã e como jornalista acredito que todos os segredos de interesse público devem ser revelados na sua totalidade e todos os suspeitos investigados. O perigo está exatamente nos vazamentos parciais e interessados que levam a distorções de informação e de processos legais com impactos de todo o tipo, inviabilizando inclusive as próprias investigações como aconteceu no caso Lava Jato. Mas não esqueço o óbvio: até agora Flávio Bolsonaro é o único candidato a presidente que pediu e recebeu dinheiro de Vorcaro. 

Fica difícil acreditar que o ministro Edson Fachin, que demonstrou tão pouco apetite por Justiça no caso Toffoli e demora a reagir agora, vai ter a vontade e energia necessárias para encarar até o fim as suspeitas que pesam sobre a corte – de A a Z. Duas condições são essenciais para que a população acredite que há pelo menos a intenção de recolocar o STF nos trilhos: que a sessão extraordinária marcada para o dia 15 no plenário para esclarecer as denúncias envolvendo o Caso Master seja pública; e que o material sobre o caso seja liberado em sua totalidade para evitar vazamentos seletivos. 

Quanto a nós, eleitores, talvez valha a pena fazer um exercício de distanciamento, já que as querelas dos poderosos frequentemente nos excluem, colocando na balança também os projetos políticos dos candidatos sob o risco de despertar em uma ditadura como a de El Salvador. Que está sendo vendida como projeto para o Brasil por vários candidatos, apesar de o regime de Bukele manter 1 a cada 50 cidadãos na cadeia, sem processos nem garantias legais, e um país no escuro, com a expulsão de jornalistas e da imprensa livre, como contou o multi premiado e jornalista exilado, Carlos Dada, em visita recente ao Brasil. 

Torço para que a gente consiga sacudir os respingos desse mar de lama e apoiar políticos que privilegiam o diálogo para construir alternativas para um futuro ameaçado por guerras, ditaduras, injustiças, e pelo próprio desequilíbrio do planeta. E que sejam capazes de aprofundar o debate e defender nossos direitos, inclusive o de ter acesso às informações de interesse público e à Justiça, julgando e punindo os que dela se desviaram. Sempre preservando nossas conquistas, como o julgamento e a prisão dos golpistas e do próprio Vorcaro, além da legitimidade e segurança de nossas eleições.

Ao contrário dos que têm por dever guardar a Constituição, que custou tantas vidas pela redemocratização do país para se construir como consenso e base democrática, talvez seja a hora de a gente reafirmar o parágrafo único do artigo que abre a Carta Magna: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

“Escândalo de natureza golpista” é como o antropólogo, cientista político, escritor e ex-secretário Nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares traduz o momento de crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte monopoliza as atenções da opinião pública desde que o ministro André Mendonça retirou, no dia 1° de setembro, o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) com mensagens trocadas entre o ex-banqueiro do Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes. Na avaliação de Soares, que ocupou o cargo no Ministério da Justiça  no primeiro mandato de Lula como presidente, Mendonça está usando suas prerrogativas para interferir no pleito eleitoral. 

“O timing de cada vazamento selecionado, de cada suspensão de sigilo, promovendo a disseminação de indícios que se convertem imediatamente em condenações, afetam e inclinam a opinião pública. O problema não é cada decisão em si mesma, mas o timing preciso de sua divulgação, produzindo uma narrativa com potencial explosivo, politicamente. Trata-se da instrumentalização institucional com propósito criminoso de incidir na dinâmica política numa conjuntura que se aproxima do momento do voto, momento que não é fugaz, que gera efeitos irreversíveis”, explica Soares.

Professor aposentado do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Soares foi alvo da gestão de André Mendonça no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje preso por tentativa de golpe de Estado. Em 2020, ele foi um dos três professores universitários alvos de dossiês produzidos pela antiga Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do MJSP, à época chefiada por Mendonça, como revelado pelo jornalista Rubens Valente no portal UOL.

Além de três docentes, o documento listou mais de 570 servidores federais e estaduais que foram monitorados pela pasta. Todos os nomes eram críticos ao governo de Jair Bolsonaro e foram identificados como integrantes do movimento político antifascista. 

“As semanas que se seguiram [após a divulgação do dossiê na imprensa] foram angustiantes, porque começaram a pipocar nas redes sociais agressões e ameaças com linguagem fascista. Era impossível saber se as fontes das hostilidades estavam situadas no governo federal ou eram robôs, simulando participação espontânea de militantes bolsonaristas”, relembra Soares. 

A Agência Pública teve acesso a um dos relatórios produzidos pelo Ministério da Justiça, na época, contra o movimento Policiais Antifascismo. O grupo divulgou em 2016 um manifesto de repúdio ao impeachment contra a ex-presidenta Dilma Rousseff e em 2020 manifestaram apoio aos movimentos antifascistas contra o  então presidente da República, Jair Bolsonaro. 

O relatório, que contém fotos e a identificação de nomes de líderes do grupo, afirma que “o ANTIFA representa grupos que internacionalmente lutam contra o fascismo e o autoritarismo. A ação Antifascista Brasil, ou Antifas, é um movimento descentralizado, de ideologia esquerda, abarcando ideais do comunismo, anarquismo e sindicalismo, que tem como reivindicações autodeclaradas o combate ao racismo, fascismo, autoritarismo, machismo, homofobia e violência policial. Se declaram defensores das liberdades democráticas e direitos das minorias”. 

Em seguida, são apresentadas diversas manifestações com participação do grupo. “Diante dos acontecimentos expostos cronologicamente, podendo, nesta breve análise, não ter sido referenciado algum outro evento, frisa-se que esta pasta vem acompanhando, desde o dia 24ABR2020, o movimento denominado Policiais Antifascistas que envolve ao menos 17 (dezessete) estados, em que policiais ou agentes públicos ligados à segurança pública posicionam-se em favor desta causa através de redes sociais como Facebook, Instagram, Twitter e YouTube”, afirma o relatório. 

Identificado e monitorado no dossiê, Abdael Ambruster, policial e diretor do Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (Sinppenal), e integrantes do movimento Policiais Antifascistas protocolaram uma notícia-crime contra André Mendonça por perseguição, segregação e discriminação. O diretor do Sinppenal e cerca de 100 policiais abriram, também, um processo civil contra a União. 

“Fomos perseguidos de uma maneira inimaginável. Todos que foram espionados nesse processo tiveram promoções [de cargo] que não saíram, transferência por ofício, depressão”, afirmou Ambustrer à Pública.

Luiz Eduardo Soares relata que só teve acesso ao dossiê no ano passado e o descreve como “uma farsa”. “Somente no ano passado tivemos finalmente acesso ao tal dossiê, que é uma farsa, uma verdadeira vergonha, a desmoralização do serviço de arapongagem do bolsonarismo: não disse nada que não fosse público”, declara. O professor relata que assim que soube do relatório tentou acesso via Lei de Acesso à Informação (LAI) e junto ao STF. 

Dossié é declarado ilegal pelo STF 

Após a divulgação pela imprensa, uma investigação sobre o dossiê foi parar no STF. Na ocasião, a Corte determinou uma medida cautelar para suspender qualquer ato do Ministério da Justiça que tivesse por objetivo produzir ou compartilhar informações sobre a vida pessoal e as escolhas políticas de servidores identificados como membros do movimento político antifascista. A decisão também incluiu nessa suspensão os professores universitários e quaisquer pessoas que exerçam seus direitos políticos de se expressar, se reunir e se associar. 

Já em 2022, o Supremo declarou inconstitucional o ato do Ministério, com o ministro André Mendonça declarando-se suspeito para julgar o caso. Seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, o plenário do STF decidiu que a fabricação de dossiês com dados pessoais de servidores públicos por seu posicionamento político-ideológico era “ilegal”, equiparando a prática a violações de direitos humanos e a métodos da ditadura militar. A decisão teve divergência apenas do ministro Nunes Marques que, assim como Mendonça, foi indicado pelo ex-presidente Bolsonaro. 

“Ficou evidente a preparação de um golpe, e que a erosão das instituições democráticas já estava em marcha, corrompendo por dentro os limites e as normas, manipulando mecanismos. Uma ocupação lenta e gradual, visando o domínio paralegal do Estado e a construção de uma hegemonia fascista ou neointegralista. E era óbvio que as polícias, assim como as Forças Armadas, constituíam campos privilegiados para o grupo no poder”, afirma Soares, ao analisar o contexto em que os dossiês sobre movimentos antifascistas foram criados. 

O papel de Mendonça na crise do STF

Seis anos após a revelação do dossiê, o ministro André Mendonça volta a ser personagem de uma trama que envolve a Corte, a PF e o próprio governo federal. A crise começa quando Mendonça retira o sigilo do relatório que envolvia  o ministro Alexandre de Moraes. Depois disso, os brasileiros assistiram, perplexos, uma sequência de decisões monocráticas que chegou ao extremo na última quinta-feira, 9 de setembro, com três decisões proferidas em 32 horas. 

Após a divulgação do relatório da PF, Alexandre de Moraes pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, a inclusão de Mendonça no inquérito das Fake News. A decisão foi baseada em relatórios de inteligência fornecidos pela PF, que apresentavam a percepção dos agentes.  Nestes documentos, a corporação aponta que houve desequilíbrio na condução de André Mendonça no caso Master contra políticos, com indícios de “enviesamento”.

Entre as possíveis situações em que Mendonça teria direcionado o avanço das investigações estão os inquéritos envolvendo, por exemplo, o senador Jaques Wagner (PT-BA), então líder do governo Lula no Senado. Mendonça levou apenas nove dias para avaliá-lo. Já na determinação de busca e apreensão envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e o senador Ciro Nogueira (PP), políticos alinhados ao bolsonarismo, o tempo foi mais longo, de 75 e de 29 dias, respectivamente. 

Em resposta à decisão de Moraes, Mendonça determinou na terça-feira, dia 8 de setembro, o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O ministro alegou que ele poderia interferir nas investigações em andamento, caso permanecesse no cargo. Argumentou, ainda, que foi monitorado ilegalmente pela corporação. Porém, na quarta-feira, 9, o presidente do STF. Edson Fachin, derrubou a decisão de Mendonça, restituindo Rodrigues ao cargo de diretor-geral até que o plenário delibere sobre a validade – ou não – da liminar de André Mendonça. 

Vale lembrar que Mendonça só alçou ao antigo posto de ministro da Justiça após uma crise que envolveu também a direção da PF. À época, o magistrado substituiu o então ministro Sérgio Moro, que deixou o cargo acusando o governo de Jair Bolsonaro de interferir na própria condução da corporação. 

Para o professor Luiz Eduardo Soares, no entanto, os ataques e visões diferentes dos ministros do STF são menos importantes do que a tentativa de interferir politicamente nas eleições de outubro. 

“As questões realmente graves não são minudências da hermenêutica jurídica ou conflitos entre ministros. Essa é a dramaturgia que devora nossa atenção cotidiana: personagens e suas disputas. O que verdadeiramente importa é que um ministro do STF resolveu agir para impactar o processo eleitoral por meio da sensibilização da opinião pública, trabalhada intensamente pela mídia corporativa, e a imensa constelação de redes sociais que as bigtechs manobram”, avalia Soares. 

Leia o relato de Luiz Eduardo Soares sobre o monitoramento ocorrido em 2020

Na sexta-feira, dia 24 de julho de 2020, o jornalista Rubens Valente publicou em sua coluna no UOL uma reportagem corajosa: “Ação sigilosa do governo mira professores e policiais antifascistas”. Recebi inúmeras mensagens de amigos informando que meu nome estava na lista. 

Mais ou menos na mesma hora, minha enteada recebeu uma mensagem por WhatsApp: “Oi filha, tudo bem? Tá ocupada?” O tom era estranho, o nome ao lado da foto da sua mãe tinha um erro de digitação e o número do telefone era diferente. Minha enteada fotografou a tela e tentou ligar, mas o contato desapareceu da lista de conversas. Quase ao mesmo tempo, em outro estado, o celular de um dos outros três “formadores de opinião” citados no tal relatório do Ministério da Justiça foi clonado. 

Na segunda-feira seguinte, 27 de julho, antes das oito da manhã, minha esposa recebeu um telefonema alarmante. Todos os seus dados pessoais, logins e senhas, bem como os meus, haviam saltado na tela de abertura do laptop de uma colega, que ficou tão perplexa e assustada quanto nós. Não me pergunte como isso foi possível. Não sei, mas aconteceu. 

Toda a minha família trocou suas contas e senhas, imediatamente. Na sequência, entrei em contato com outras pessoas cujos nomes também estavam na lista e discutimos o que fazer. A decisão foi denunciar pela mídia e buscar amparo legal. Além de denunciar, colegas do Movimento Policiais Antifascismo acharam melhor reagir em conjunto, constituindo defesa própria. 

Eu e dois amigos não-policiais obtivemos o generoso suporte pro-bono do grupo de advogadas da Rede Liberdade, Dalisa Aniceto e suas parceiras. As semanas que se seguiram foram angustiantes, porque começaram a pipocar nas redes sociais agressões e ameaças com linguagem fascista. Era impossível saber se as fontes das hostilidades estavam situadas no governo federal ou eram robôs, simulando participação espontânea de militantes bolsonaristas. 

Recebemos também muitas manifestações de solidariedade, do Brasil e do exterior. Felizmente, em 20 de agosto, o STF considerou ilegal o dossiê e suspendeu a produção de relatórios do governo contra opositores. 

Às onze da manhã desta quarta-feira, 9 de setembro, o Supremo cancelou a sessão do plenário. Um assessor com 27 anos de casa disse, em tom reservado, a Mônica Bergamo, da Folha, que nunca tinha visto aquilo. Não era feriado nem recesso, e a corte que condenou uma tentativa de golpe não via clima para que seus ministros passassem uma hora na mesma sala.

A primeira análise que escrevi na semana passada, em que trato das 24h de revelações sobre o Master e Vorcaro, terminava em 2 de setembro, com três atos e a granada sem pino no STF. A sequência de eventos, desde então, escalou e não só manteve a granada sem pino, como também fez surgir minas terrestres pelo carpete do Supremo. A metáfora cabe num momento em que o método de André Mendonça fica ainda mais claro diante do calendário eleitoral, e não necessariamente do processual. Faltam 25 dias para o primeiro turno.

Em 2 de setembro, o Partido Novo, que disputa a Presidência com Romeu Zema e, como sabemos, é próximo a Flávio Bolsonaro, pediu “providências” contra o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Como já sabemos, Mendonça afastou Andrei Rodrigues nesta terça-feira, 8 de setembro, um dia após Mendonça ganhar o título de mártir e salvador na avenida Paulista com direito a boneco inflável gigante, ao lado do boneco de Trump, como mostrou nossa cobertura na Agência Pública.

O ministro Flávio Dino, por sua vez, reintegrou Andrei por meio de uma terceira liminar, transformando o caso em uma “guerra de liminares”. Dino descreve o ato do colega Mendonça como a suspensão das “atividades de inteligência da Polícia Federal do Brasil” e também escolheu o seu viés: usou o inquérito das emendas do Dark Horse, que encosta em Flávio Bolsonaro.

Sobre isso, a novidade é a homologação da delação premiada de Antonio Carlos Freixo Júnior, o “Mineiro”, dono da Entre Investimentos — decisão do próprio Mendonça, nesta quarta-feira, e mantida sob sigilo. O delator teria detalhado 12,333 milhões de dólares repassados ao fundo texano Havengate, administrado por Paulo Calixto, advogado do ex-deputado e filho 03 do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, entre janeiro e setembro de 2025, o que equivale a cerca de R$ 69 milhões.

Vorcaro teria pedido cerca de 24 milhões de dólares, em mais de 10 subscrições, das quais apenas sete teriam se concretizado. O que importa é a data. Flávio disse, em maio, à GloboNews, que o último pagamento de Vorcaro fora feito em maio de 2025. A delação, no entanto, poderia confirmar uma transferência posterior, de 1,666 milhão de dólares, em setembro — exatamente o que o relatório do Coaf, revelado pela revista piauí, já apontava. A PF apura se parte do dinheiro custeou a estadia de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, o que ele nega.

Ao menos publicamente, nenhum dos ministros em conflito parece confiar na capacidade do presidente Fachin de gerir a crise, e todos tentam se antecipar a ele. Os treze ministros aposentados do STF foram gentis na forma e duros no conteúdo da carta que enviaram à Corte na terça-feira, 8 de setembro. Dizem ter “plena confiança na seriedade, no discernimento e na firmeza” de Fachin e pedem que a sessão seja realizada “com toda a urgência”. O Grupo Prerrogativas também cobrou a discussão em plenário.

Nesta quarta, 157 personalidades assinaram o manifesto “Pela Lei e pelo Brasil” — entre elas Luciano Huck, Luiza Helena Trajano, Armínio Fraga, Gustavo Franco, Maílson da Nóbrega, Pedro Parente e Nelson Motta —, que pede apuração “completa, célere e independente” e afirma que “as notícias que vieram a público nos últimos dias não constituem um episódio isolado. São a consequência de um sistema doente, que deixou de aplicar a si mesmo os freios que impõe a todos os demais”, diz o texto, que lembra: “estamos a poucas semanas das eleições”.

Edson Fachin responde aos diversos chamados

Fachin tem uma agenda declarada — código de ética, fim do inquérito das fake news, modernização da Justiça — e uma semana depois de dizer que não haveria precipitação nem omissão, a precipitação foi de todos os outros, e a omissão continuava sendo dele, Fachin. Até que ele decidiu, às 17h desta quarta, quem decide. Foram três atos de uma só vez. Suspendeu as decisões de Mendonça e de Dino sobre Andrei Rodrigues e convocou sessão extraordinária e presencial do Plenário para 15 de setembro, às 10h — Andrei Rodrigues permanece no cargo e conta com o apoio de grande parte da corporação.

A Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) já havia afirmado na terça-feira, 8 de setembro, que a competência para determinar o afastamento do diretor-geral da PF deveria caber ao plenário do STF, e não a uma decisão monocrática.

Fachin também revogou a designação de Alexandre de Moraes para conduzir o inquérito aberto pela Portaria 69, de 14 de março de 2019 — o inquérito das fake news —, com efeitos apenas a partir desta data, preservando os atos já praticados. “É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente”, escreveu. A AGU recebeu a decisão “com satisfação, respeito e esperança”.

O que amarra tudo segue sendo o calendário eleitoral. Nesses dias de turbulência, todos têm algo a perder ou a ganhar. Moraes, porque a sessão plenária, quando ocorrer, o expõe para além do que já está no relatório encomendado por Mendonça. O próprio Mendonça, porque pode lhe custar as relatorias e a confirmação da extrapolação do seu papel de justiceiro à la Sergio Moro. O governo, porque obriga o candidato e presidente Lula a se manifestar, o que fez na manhã desta quarta-feira, 9, quando declarou ser “urgente a quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master, seja quem for, doa a quem doer”, e ao atribuir a “vazamentos seletivos” impacto sobre a eleição. E a oposição, porque a crise já é a campanha anti-Moraes, tentando colar o próprio Lula no enredo, como vimos nas inúmeras declarações da direita neste feriado de 7 de setembro.

Vale repetir o que valia na semana passada: não confundir indício, suspeita e prova. Ao menos por agora, Fachin tomou sua primeira grande atitude desde o início da crise. No dia 15 de setembro, às 10h, em plenário presencial, a 19 dias do primeiro turno, saberemos a quem o plenário dará razão no processo que reúne mensagens de Vorcaro e Moraes, cujo sigilo foi retirado por decisão de André Mendonça.

Nesta segunda-feira, 7 de setembro, candidatos à Presidência da República cumprem agendas voltadas para as comemorações pelo Dia da Independência do Brasil. Na avenida Paulista, em São Paulo, um ato foi convocado pelo candidato e senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O presidente Lula, candidato à reeleição, estará presente ao tradicional Desfile Cívico-militar na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Os temas deste ano abrangem a luta contra a violência à mulher, a soberania nacional e a Copa do Mundo Feminina, que o Brasil sediará entre os dias 24 de junho e 27 de julho de 2027.

No Rio de Janeiro, o candidato do partido Avante, Augusto Cury, participa da “Caminhada da Independência Cury Brasil”. Com o trajeto entre o Posto 6 em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, até o Posto 5, a concentração irá começar às 9 horas.

Em Brasília, o Partido Novo convoca seus aliados para participar de uma manifestação no feriado contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O ato está marcado para às 9h, em frente ao Banco Central, local próximo de onde estará ocorrendo o desfile oficial. O candidato do Novo à presidência, Romeu Zema, não confirmou presença e é esperado no mesmo evento de Flávio Bolsonaro em São Paulo.

Atenção segue voltada para o Supremo

As denúncias trocadas entre os ministros do STF André Mendonça e Alexandre de Moraes, que devem ser tema nos eventos eleitorais desta segunda-feira, também mobilizam a Corte nesta semana. O presidente Edson Fachin deve ouvir manifestações do ministro André Mendonça e da Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito do pedido de investigação sobre abuso de poder e improbidade administrativa supostamente praticados por Mendonça feito pelo ministro Alexandre de Moraes na última quinta-feira, 3 de setembro.

Por sua vez, Mendonça tirou o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) das conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master. Ele solicitou que o plenário do STF avaliasse o material para decidir se Moraes deveria ser investigado.

TSE julga pedidos de intervenção federal no Piauí e no Maranhão

Com menos de um mês para o primeiro turno das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta semana as requisições dos Tribunais Regionais Eleitorais do Piauí e do Maranhão, de uso da Força Federal, composta por militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O objetivo é assegurar o livre exercício do voto nas eleições de 2026. As capitais, Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE), municípios distantes e aldeias indígenas de Rio Branco, capital do Acre, fizeram a mesma solicitação e já tiveram os pedidos aceitos pelo TSE.

Estão na agenda da semana de 7 a 11 de setembro:

• TSE
  • Prestações de Contas (09/9): Partidos e candidatos devem enviar à Justiça Eleitoral a prestação parcial das contas das movimentações financeiras e estimativa para campanha desde o início da campanha até 8 de setembro.
• STF
  • Marco Civil da Internet (ADC 91, 09/9, 14h): Ministros voltam a debater sobre o parágrafo 1° do artigo 10 do Marco Civil da Internet, que permite o compartilhamento de registros de conexão e de acessos na internet apenas com autorização judicial prévia.
  • Investigações feitas por delegados (ADI 5073, 09/9, 14h): Ministros discutem sobre a Lei 12.830/2013, que aborda investigações criminais conduzidas por delegados policiais. A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), que ajuizou o caso, argumenta que a lei retoma privilégios já extintos na Constituição Federal de 1998.
  • Dados pelos delegados da polícia (ADI 5059, 09/9, 14h): Julgamento em conjunto com as ADI 5073 e a ADC 91, ministros julgam a constitucionalidade do parágrafo 2° do artigo 2 da Lei 12.830/2013, que possibilita aos delegados requisitarem dados, informações, documentos e perícia sem autorização judicial.
  • Ministério Público do Amazonas (ADI 7512, 09/9, 14h): Ministros vão julgar se a lei do Amazonas nº 3.147/2007, que estabelece que 10% dos cargos comissionados devem ser reservados para efetivos do MPAM, viola regra do concurso público, os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência.
  • Créditos do ICMS (RE 835818, 09/9, 14h): Recurso Extraordinário avalia se os créditos presumidos de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem ou não compor cálculo do PIS e da Cofins.
  • Proibição de divisão de lucros (ADI 5161, 09/9, 14h): Ação, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), questiona se o artigo 32 da Lei nº 4.357/1964, que proíbe empresas com dívidas ativas na União a distribuir lucro, com multa de 50% dos lucros distribuídos.

A divulgação, permitida pelo ministro André Mendonça, de um relatório da Polícia Federal (PF) contendo mensagens enviadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pelo ex-banqueiro do Master, Daniel Vorcaro, agravou a crise de imagem pela qual o Tribunal passa há bastante tempo. E na avaliação do professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito na PUC de São Paulo, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, ela nem deveria ter acontecido.

“A retirada do sigilo daquele relatório foi uma decisão ilegal e inusual”, afirma. “Qualquer magistrado no Brasil, mesmo de primeiro grau, é investigado sigilosamente”, explica.

O professor também critica a atitude do ministro André Mendonça em relação à falta de autorização do plenário do STF para iniciar a investigação. Ele lembra que a troca de mensagens entre Vorcaro e Moraes já havia sido divulgada pela imprensa. Portanto, Mendonça “tinha total condição de suspeitar que o ministro Alexandre poderia estar envolvido e uma mera suspeita já enseja pedir autorização pro plenário”.

Por outro lado, mesmo ressaltando que as mensagens não provam nenhuma ilegalidade cometida pelo ministro Alexandre de Moraes, para Serrano, elas trazem “indícios que merecem ser apurados” e, com isso, “caberia uma investigação” da relação de Moraes com o ex-banqueiro.

Alexandre de Moraes também não escapa das críticas do professor quanto ao pedido de investigação contra o colega Mendonça, enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, na última quinta-feira, 3 de setembro. “Acho exagerada a decisão de querer investigar o ministro André [Mendonça]. Não acho que esteja caracterizado esse tipo de gravidade na conduta dele. Acho que seria adequado retirá-lo da relatoria”, diz Serrano.

“O ministro André [Mendonça] teve um comportamento inadequado, com relação à própria Corte. E teve também, como foi revelado, uma certa relação com o Vorcaro”, pondera. A ação, no entanto, não deveria, na visão do constitucionalista, gerar investigação, e sim o afastamento do inquérito, por “fundada suspeita de que ele agiu de forma partidária”.

Entre as medidas apontadas pelo jurista para diminuir o desgaste que o STF já está sofrendo, seria evitar “ficar entrando na lógica do espetáculo”. “Por isso que defendo como uma das medidas que a reunião do plenário do Supremo, para decidir essas questões, só ocorra depois das eleições”.

Dentro dessa lógica do espetáculo, Pedro Serrano cita a proliferação de relatórios da PF nas decisões dos ministros e os vazamentos. “É muito ruim, porque eles são feitos de forma seletiva, e esses relatórios, na maioria das vezes, são ilegais”.

“O pior é o vazamento de informações; vazar informação é crime. O jornalista que divulga está no exercício do seu direito de informar, natural, inclusive tem direito ao sigilo de fonte. Mas o servidor público, o agente policial, que vaza informação, comete crime. Então, o correto seria a polícia cortar na carne, processar quem tem vazado informações”, declara.

Veja os principais trechos da entrevista com o professor:

O STF tem enfrentado crises institucionais, algumas vezes causadas por algum de seus membros, mas em grande parcela geradas por uma campanha difamatória e repleta de desinformação. Qual é o maior risco que a Corte pode sofrer após a retirada do sigilo, pelo ministro André Mendonça, do relatório da Polícia Federal envolvendo o ministro Alexandre de Moraes?

A retirada do sigilo daquele relatório foi uma decisão ilegal e inusual. Qualquer magistrado no Brasil, mesmo magistrado de primeiro grau, é investigado sigilosamente. Não existe nenhum tipo de verificação, apuração que envolva um magistrado que não seja sigiloso.

Isso gera toda uma repercussão pública, a meu ver, prematura e indevida, porque ainda não está claro que foi cometido algum crime. Você tem indícios que ensejam investigar o ministro Alexandre, mas não tem ainda a materialidade do delito. O ministro André Mendonça cometeu um equívoco quando divulgou indevidamente o relatório. E, obviamente, esse equívoco contribui para que haja problemas na imagem do Supremo.

Por outro lado, embora possam querer anular o relatório por conta de investigar um ministro do Supremo, outro equívoco dele foi não ter solicitado autorização do plenário [do STF]. Por mais que ele fale que não tinha como adivinhar que a pessoa [com quem Daniel Vorcaro] estava conversando era o ministro Alexandre [de Moraes].

Na realidade, foi divulgado até pela imprensa, já há bastante tempo, esse diálogo entre o Vorcaro e o ministro Alexandre. Ele tinha total condição de suspeitar que o ministro Alexandre poderia estar envolvido e, portanto, uma mera suspeita já enseja pedir autorização pro plenário. Ele deveria ter pedido autorização. Mas isso, a meu ver, não torna nulas as provas de base, que são os celulares apreendidos por ordem judicial de forma totalmente lícita. O que está contido dentro deles é prova legítima, a meu ver.

E ali não tem crime comprovado do ministro Alexandre, de modo nenhum, é precipitado falar isso. Mas existem indícios que merecem ser apurados. Acho que caberia uma investigação.

Na sua avaliação, a despeito da crise institucional que poderia causar, o ministro André Mendonça agiu corretamente ao expor as informações contidas no relatório?

O ministro André teve um comportamento inadequado, com relação à própria Corte. E teve também, como foi revelado, uma certa relação com o Vorcaro, inclusive tendo a suspeita de que ele recebeu um terno caro do advogado do Vorcaro. Seria também de bom tom ele ser afastado da relatoria do caso. Tem fundada suspeita de que ele agiu de forma partidária, por razões de disputa de poder, não por razões de Direito. Tudo isso implica, a meu ver, que seria bom para a corte afastá-lo da relatoria ou que ele pedisse o afastamento.

O Plenário do STF, segundo a imprensa, está dividido em relação aos próximos passos. Um grupo deve seguir a PGR e anular as provas, mas outro pode defender uma investigação ao ministro Moraes. Essa situação pode ser prejudicial ao bom andamento da Corte?

A divisão que a Corte está tendo é sempre ruim. Um colegiado, quando unificado, sempre é melhor, mas de qualquer forma, decisões colegiadas muitas vezes implicam em divergência, então isso não é novo no Tribunal, é comum. Não acho que isso prejudique a Corte.

Na sua opinião, o PGR Paulo Gonet deveria ter se declarado suspeito para apresentar um parecer sobre o caso?

Embora não haja nenhum ilícito demonstrado em relação ao ministro e ao procurador [Paulo] Gonet, só conversas, — e também não vi ali nenhuma amizade íntima com Vorcaro, nada do gênero, foi só um contato social mesmo — eu creio que com tudo que está ali, [incluindo a história do filho [de Paulo Gonet] seria mais adequado ele próprio escolher um subprocurador-geral e botar outra pessoa para subscrever.

Não acho que ele seja necessariamente suspeito. Para mim, não está caracterizada a suspeição, mas de qualquer forma, seria adequado, de bom alvitre, de bom procedimento, ele escolher outra pessoa para subscrever.

O senhor avalia que seria necessário investigar o ministro Alexandre de Moraes, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues? Todos foram citados no relatório da PF divulgado por André Mendonça.

As mensagens divulgadas com relação ao ministro Alexandre de Moraes não caracterizam ainda crime. Tem suspeita, indícios que ensejam uma apuração e, no final dessa apuração, se verifica se obtiveram provas ou não de alguma ilicitude.

O mesmo não acredito que ocorra com o PGR [Paulo] Gonet e com Andrei Rodrigues, diretor da PF. Não existe ali nenhum indício que leve a uma investigação deles, não há ilicitude. Foram citados os nomes, mas não vejo nada que comprometa a conduta deles. Acho que o correto seria investigar o ministro Alexandre, a conduta dele, mas não a do delegado Andrei e não a do PGR.

Quais os caminhos podem ser percorridos pelo STF diante dessa crise? Quais as oportunidades de mudança o senhor enxerga para o STF nesse momento?

Grosso modo, eu acho que o caminho a ser seguido é, de um lado, autorizar a investigação do ministro Alexandre e, do outro, afastar o ministro André Mendonça da relatoria [do inquérito do banco Master]. Porque o ministro André Mendonça também não foi bem na forma como se conduziu.

Vai ter um desgaste inevitável para o Supremo. O desgaste já está ocorrendo. Eu acho que você reduz o desgaste quando adota posturas jurídicas, técnicas, em vez de ficar entrando na lógica do espetáculo. Por isso é que defendo como uma das medidas que a reunião do plenário do Supremo, para decidir essas questões, só ocorra depois das eleições. A eleição está logo aí. Se houver algum ilícito, algum crime, ele não prescreve rapidamente.

Então, não há motivo para tomarem uma medida açodada e, se a decisão ocorrer antes da eleição, a meu ver, vai servir ao espetáculo e não ao Direito, porque vai ser um ‘fuzuê’ em plena eleição.

A atitude do ministro Alexandre de Moraes ao solicitar ao presidente do STF que investigue o ministro André Mendonça, no Inquérito das Fake News, gera mais instabilidades institucionais ou, pelo contrário, pode dar fim à crise?

Eu acho exagerada a decisão de querer investigar o ministro André. Não acho que esteja caracterizado esse tipo de gravidade na conduta dele. Acho que seria adequado retirá-lo da relatoria. Mas não creio que tenha sentido incluí-lo nesse inquérito das fake news. Acho que foi uma conduta um pouco exagerada.

Quanto ao papel da Polícia Federal, é comum e está de acordo com o devido processo legal essa proliferação de relatórios, inclusive investigando autoridades com prerrogativas, como ministro do STF e o procurador-Geral da República, ou criticando procedimentos adotados por outros ministros do STF? Isso pode virar uma “guerra entre instituições”?

Não apenas a proliferação de relatórios é muito ruim, porque eles são feitos de forma seletiva, como esses relatórios, essas investigações, na maioria das vezes, são ilegais. E por que esses atos de investigação são ilegais? Porque há autoridades com foro, tem que haver autorização do Supremo para poder investigar, inclusive ministro, em especial ministro do STF.

O pior é o vazamento de informações; vazar informação é crime. O jornalista que divulga está no exercício do seu direito de informar, natural, inclusive tem direito ao sigilo de fonte. Mas, o servidor público, o agente policial, que vaza informação, comete crime. Então, o correto seria a polícia cortar na carne, processar quem tem vazado informações.

É importante haver esse tipo de sanção, porque é isso que cria o espetáculo; e o vazamento de informação é sempre seletivo. Ninguém vaza o inquérito todo. Então, essa seletividade não é à toa, é feita porque pode haver um desejo de agir político do policial que vaza. Ou seja, querer que repercuta nas eleições. Isso é muito grave, atinge até a democracia. Realmente, eu creio que deveria punir os agentes que vazam informações.

O senhor vê a possibilidade de punição para os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça diante das últimas divulgações, até mesmo por meio de um possível processo de impeachment por parte do Senado?

Eu não acho que, nem no caso do ministro Alexandre, nem no caso do ministro André, esteja caracterizado o crime de responsabilidade que enseja impeachment. Nós não estamos no parlamentarismo. Já escrevi muito sobre isso. O parlamento não pode ficar decidindo aplicar impeachment sem que haja crime de responsabilidade caracterizado. Nesses dois casos, não há.

Por enquanto, no [caso do] ministro Alexandre, o que há são indícios. Ainda não existem fatos que estejam materialmente caracterizados como crime de responsabilidade. O ministro André Mendonça, a mesma coisa. Pode ter praticado uma irregularidade ou outra, agiu de forma, talvez, política, mas isso não enseja, a meu ver, impeachment.

Não é qualquer ilegalidade ou qualquer inconstitucionalidade que pode gerar impeachment. Tem que ser um atentado contra a Constituição, é o que a própria Constituição determina. Então eu acho que, por enquanto, não está caracterizada conduta que gere impeachment para nenhum dos dois.

Essa individualização do uso da máquina pública abre a possibilidade de nulidades nos processos envolvidos, como o Inquérito das Fake News e na própria Compliance Zero?

Eu acho que é prematuro ainda se falar em nulidade. Nulidades por conta dessas divulgações e dessa crise toda, mas pode ser que venha a gerar no futuro. Por hora, eu acho prematuro falar nisso.

Após a série de atos que estremeceram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, o ministro André Mendonça foi alçado ao posto de um dos principais ícones dos evangélicos e um pólo de mobilização para a militância bolsonarista nos atos de 7 de Setembro. Pedidos de oração e abaixo-assinados em apoio ao ministro mobilizaram lideranças políticas e religiosas que apoiam o candidato Flávio Bolsonaro nos últimos dias.

Em posts em redes sociais como X e Instagram, Mendonça é colocado como um contraponto ao ministro Alexandre de Moraes e ao governo Lula. Algumas publicações apresentam a disputa como uma escolha entre dois lados: de um, Lula e Moraes; de outro, Mendonça e o combate à corrupção. Há, inclusive, hashtags de apoio ao ministro, como #EuApoioAndréMendonça.

A “igreja evangélica se une em oração” no episódio descrito como “a maior batalha espiritual das últimas décadas”, diz um texto publicado no portal Gospel Mais, que foi replicado em várias outras páginas evangélicas. Um site que coleta assinaturas em apoio ao ministro recebeu mais de 14 mil adesões nas primeiras horas em que esteve no ar.

Pastores e observadores do mundo evangélico relataram à Agência Pública que os pedidos de orações para Mendonça têm sido a forma de adesão mais notável entre grupos cristãos conservadores na véspera de 7 de setembro – o meio costuma ser um dos mais engajados nos atos em apoio ao bolsonarismo.

O pastor presbiteriano e doutor em Sociologia, Valdinei Fernandes, reparou que não tem visto grandes mobilizações de evangélicos para o ato que deve ocorrer no 7 de setembro em São Paulo – programado para ser o maior do dia, com a presença do candidato Flávio Bolsonaro (PL). “O que tem circulado são pedidos de oração pelo ministro André Mendonça”, disse.

O fato de Mendonça ser evangélico ajudou a criar uma aproximação maior com o público – ele é o ministro “terrivelmente evangélico” escolhido por Jair Bolsonaro durante o seu governo. “Mendonça está quase virando um mártir. A extrema direita coloca a situação como se a esquerda estivesse perseguindo um pastor. Não um ministro do Supremo, mas sim um ministro evangélico”, afirma Sérgio Dusilek, pastor batista e teólogo.

No dia em que os novos detalhes do caso Master vieram à tona, 1º de setembro, a dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano louvou o ministro durante um show em Blumenau, em Santa Catarina. “Vamos pedir uma oração para este homem. Um homem que não tem medo de colocar aquilo que ele crê, aquilo que ele acredita”, disse Luciano, que também relatou que frequenta a Igreja Presbiteriana de Pinheiros, na qual Mendonça é reverendo em São Paulo.

Pastores evangélicos influentes, como o apóstolo Estevam Hernandes, fundador da Igreja Renascer em Cristo e presidente da Marcha para Jesus, e o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, um dos principais mobilizadores de protestos de rua do bolsonarismo, declararam apoio a Mendonça.

“Neste momento, minha oração é para que Deus continue lhe dando sabedoria, coragem e firmeza para cumprir sua missão”, disse Hernandes. Malafaia publicou uma série de vídeos em defesa de Mendonça e com duras críticas a Moraes, discurso que deve ser reproduzido na manifestação programada para a Avenida Paulista, em São Paulo, quando ele prometeu a sua fala “mais dura” contra Moraes.

Políticos bolsonaristas, como os senadores Magno Malta (PL-ES), Marcos Pontes (PL-SP) e Carlos Viana (PSD-MG), também convocaram correntes de oração ao ministro Mendonça. Magno Malta declarou que o magistrado não deve recuar diante de pressões e convocou aliados a fazerem um “clamor de oração” por ele.

Na biblioteca de anúncios do Meta, que congrega conteúdo patrocinado no Instagram e Facebook, há mais de 20 posts impulsionados com pedidos de oração para Mendonça nos últimos dias. A maioria foi paga pelas campanhas de candidatos bolsonaristas.

“Tem um homem em Brasília precisando da oração da igreja hoje”, diz um post de Davi Sacer, cantor gospel e candidato a deputado federal pelo Republicanos por São Paulo, com 1,5 milhão de seguidores. “O ministro André Mendonça está à frente de um dos casos mais importantes do Brasil. (…) Ore com a gente. E compartilha com a sua igreja e o seu grupo de oração: quanto mais gente intercedendo, mais forte essa corrente pelo Brasil.”

Outro post patrocinado é de Marcos Dias, presidente do Podemos no Rio de Janeiro e candidato ao Senado pelo estado. “Diante deste momento decisivo, faço um chamado à oração pelo ministro André Mendonça. Que Deus o proteja, fortaleça seus passos e lhe dê sabedoria para cumprir sua missão”, ele escreveu. Cada uma das publicações tem alcance estimado em mais de 1 milhão de usuários.

Crise no Supremo

No dia 1º de setembro, Mendonça tirou o sigilo de um relatório que aponta comunicações entre o banqueiro Daniel Vorcaro, do banco Master, e autoridades, como o ministro Moraes (principal alvo do documento), o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

O relatório mostra que o escritório de Viviane Barci, esposa de Moraes, fechou com o Master um contrato de R$ 131 milhões assinado 12 dias depois de um suposto almoço de Moraes numa propriedade de Vorcaro em Campos do Jordão. Os metadados da versão final do arquivo do contrato indicam um usuário com nome de “Ministro Alexandre de Moraes” como o último a editar o documento.

Dois dias depois, Moraes rebateu: usou relatórios da inteligência da Polícia Federal para acusar Mendonça de, “em tese”, ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade, com “favorecimento a determinados grupos políticos”. A crise aberta no STF escalou tão rapidamente que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a cogitar abrir processos de impeachment cruzados contra os dois ministros.

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A neutralidade da Justiça nunca foi uma característica brasileira, como sabem mulheres, pretos e pobres que já enfrentaram um tribunal – como réus ou como vítimas. Interesses econômicos, lealdade de classe ou gênero, preconceitos, e em alguns casos, corrupção, desequilibram a balança que deveria julgar todos os cidadãos com mesmo peso e medida. 

Esse é o papel principal do Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, que pode corrigir erros das instâncias inferiores e declarar inconstitucionais medidas e leis do Legislativo ou do Executivo, como vimos tantas vezes no governo Bolsonaro. O que não significa imunidade contra distorções de juízo, como em qualquer tribunal, nem que os ministros individualmente não tenham seus próprios interesses políticos e econômicos, como foi escancarado nesta semana. 

Por isso as decisões coletivas, teoricamente tomadas por técnicos de excelência jurídica, são tão importantes para fazer valer a Constituição e a legalidade dos processos judiciais, prevalecendo as provas e os direitos dos réus, como ocorreu na condenação de Jair Bolsonaro, generais e outros golpistas pela 1a turma do STF por um placar de 4×1 em julgamento com transmissão ao vivo para todo mundo acompanhar.  

Por outro lado, os juízes do Supremo são indicados por políticos – os presidentes – e referendados por outros políticos, os senadores. A lealdade esperada pelos que os indicaram supera o critério técnico, e a representatividade social não existe, como prova a minguada presença de mulheres e de negros na história do tribunal. 

Alexandre de Moraes, ex-DEM e filiado ao PSDB quando foi indicado por Michel Temer para o STF, era seu amigo há mais de 20 anos e ocupou o cargo de ministro da Justiça em seu governo. Também agradava à base aliada no Congresso (leia-se centrão e extrema-direita), que meses depois de derrubar Dilma Rousseff “com Supremo com tudo”, estava preocupada com as denúncias da Lava Jato – das quais o próprio Temer seria alvo, depois do empresário Joesley Batista ter gravado um diálogo comprometedor com ele na garagem do Palácio Jaburu. 

André Mendonça, como todos sabem, foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, de quem era ministro da Justiça, o que por si só não o compromete, como mostra a atitude de ministros indicados por Lula. Um exemplo gritante é o que ocorreu quando Lula estava preso e o ministro Dias Tóffoli, indicado por ele dez anos antes para o STF, o proibiu de comparecer ao velório do irmão. 

O que não se pode esquecer, quando se pensa no motivo, forma e momento que Mendonça escolheu para tornar públicas as relações no mínimo impróprias de Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, é que Mendonça está longe de ser neutro – ou ingênuo politicamente. Quando era ministro da Justiça de Bolsonaro, pediu à PF a abertura de inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional da ditadura contra opositores políticos do presidente e até contra jornalistas. Também sob seu comando, o Ministério da Justiça produziu um dossiê contra 576 servidores e três professores universitários, identificados e monitorados por eles como integrantes do “movimento antifascista”, o que resultou em determinação do STF para suspender qualquer ato do Ministério da Justiça de produção ou compartilhamento de informações. A atuação do MJ foi qualificada como “uma afronta direta ao regime democrático” pela ministra Cármen Lúcia.

Com esse histórico, fica difícil imaginar que Mendonça agiu puramente no interesse da Justiça ao atropelar ritos internos e encomendar um relatório da PF, visando Moraes, Paulo Gonet (PGR) e Andrei Rodrigues (PF), no dia 24 de agosto com prazo de 72 horas para ser concluído, e levantar o sigilo na manhã de 1º de setembro, quando já estava sendo vazado pelo Estadão. O material, esmiuçado pela imprensa, é devastador, e coloca Moraes na posição de informante ou consultor jurídico do banqueiro, com imenso impacto para o STF, o país e para as eleições, que já vinham sofrendo interferência dos Estados Unidos. 

Se antes o ódio a Moraes era provocado sobretudo pela prisão dos golpistas, agora o lobby de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo pode instrumentalizar politicamente as suspeitas de corrupção sobre o ministro, que já havia sido incluído na Lei Magnitsky pelo governo Trump, com o objetivo de se intrometer na nossa política interna.  

O contrato de 130 milhões de reais entre Daniel Vorcaro e o escritório da mulher de Alexandre de Moraes, firmado em janeiro de 2024 – com a revisão do ministro como se sabe agora – já havia sido revelado pelo Globo em dezembro de 2025. Em março, a jornalista Malu Gaspar divulgou parte das mensagens obtidas pela PF no celular do banqueiro já muito comprometedoras para o ministro.

Por que Mendonça tomou a decisão de pedir só agora o relatório da PF? Por que tanta pressa em divulgá-lo para a imprensa se Vorcaro está preso desde novembro do ano passado? Por que não disse que ele também teve contato com o banqueiro? Por que as investigações do caso Dark Horse, com documentos e mensagens contra Flávio Bolsonaro anda tão devagar, enquanto o caso Lulinha é alvo de vazamentos constantes e seletivos?

Já as razões de Alexandre de Moraes para atacar Mendonça são auto-explicativas mas nem por isso menos danosas. Ao contrário. Além de tentar desviar-se de responder a fatos que não tem como explicar, o ministro apelou mais uma vez para o inquérito das Fake News, há sete anos sob seu comando e alvo de diversas acusações de abuso de autoridade, e movimentou a PF – sendo ele próprio alvo de investigações – para jogar suspeitas sobre Mendonça apenas para defender seus interesses. 

Para nós, cidadãos, sobra um gosto amargo, uma desilusão profunda, que também impacta o clima das eleições. Quando uma instituição tão fundamental para a democracia, como o STF, que livrou o país de um golpe nas eleições passadas, parece afundar na lama e a disputa eleitoral se transforma em guerra de acusações, o risco é esquecer o principal: a diferença entre os projetos de país e de atuação política entre os principais candidatos à presidência e ao Congresso. 

ATO 1 – André Mendonça x Alexandre de Moraes

Em 24 de agosto, o ministro André Mendonça, relator dos inquéritos do Banco Master, teria mandado a Polícia Federal (PF) identificar, em 72 horas, “as pessoas que participaram e foram mencionadas” em certas páginas de dois relatórios de fevereiro, incluindo “eventuais detentoras de foro por prerrogativa de função, inclusive aquelas eventualmente sujeitas à incidência do art. 5º, I, do Regimento Interno” do Supremo. Mendonça, no entanto, não teria citado Alexandre de Moraes, seu colega de Corte.

Demandada, a PF entregou a Mendonça 218 páginas na quinta-feira, 27 de agosto. No relatório, 181 dessas páginas tratam de um contato que o banqueiro registrou na agenda do celular como “Alexandre de Moraes BRASILIA”; outras dezoito dessas páginas tratam do procurador-geral Paulo Gonet e do próprio diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Na página 5, os investigadores registraram que se limitaram aos “dados brutos” e não realizaram “quaisquer atos de aprofundamento investigativo direcionados a magistrados”.

O conteúdo publicado primeiramente por Metrópoles e Estadão e depois esmiuçado por praticamente toda a imprensa, após o sigilo ter sido levantado nesta terça-feira, 1 de setembro, mostra que o escritório de Viviane Barci de Moraes fechou com o Master um contrato de R$ 131 milhões — R$ 3,6 milhões por mês, por três anos — assinado em 23 de janeiro de 2024, doze dias depois de um suposto almoço do ministro Moraes numa propriedade de Vorcaro em Campos do Jordão. Os metadados da versão final do arquivo do contrato indicam um usuário com nome de “Ministro Alexandre de Moraes” como o último a editar o documento. Vorcaro instruiu uma funcionária: “esse Barci de Moraes por favor não deixe atrasar um dia (…) É o pgto mais importante que temos”. E completou: “Pode pagar sempre, sem nota.”

Depois vêm as séries de mensagens que ninguém consegue desler. Em 30 de outubro de 2025, sabendo por “turma do banco central” que o Bacen estava sob pressão, Vorcaro escreveu ao contato identificado como sendo de Alexandre de Moraes: “É importante reforçar com Andrei e Paulo pra não deixar ninguém de baixo fazer uma sacanagem.” Em 15 de novembro, às vésperas da prisão, uma nova mensagem: “Acha que segunda já tenho que estar fora?” E no dia da prisão, em 18 de novembro: “Conseguiu ter notícia ou bloquear?”.

Aqui entram as ressalvas, e são igualmente complexas. A PF, ao que se sabe publicamente, não recuperou uma única resposta de Moraes — os dois trocavam prints de bloco de notas com visualização única, e sobrou o lado de quem escrevia, não o de quem lia. Não há indício de que o ministro tenha falado com Andrei, com Gonet ou com Galípolo, por exemplo.

O escritório Barci de Moraes, que celebrou o contrato com Vorcaro em condições, no mínimo, extraordinárias, divulgou uma nota bastante confusa dizendo que consultou o ministro apenas para checar impedimentos e que ele “jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master” — o que é verdade, mas não resolve a questão: a suspeita é sobre a compra de influência de Vorcaro que está preso desde março deste ano.

Entre fevereiro e março passados, quando vazou o contrato do escritório da esposa de Moraes com o Master, o próprio ministro publicou ao menos cinco notas para negar qualquer relação com Vorcaro. Em uma delas, sua assessoria disse: “O Ministro Alexandre de Moraes não recebeu essas mensagens referidas na matéria. Trata-se de ilação mentirosa no sentido, novamente, de atacar o Supremo Tribunal Federal”. A nota se referia às revelações da jornalista Malu Gaspar, que foi quem primeiro trouxe o nome de Moraes ao tabuleiro do Caso Master em sua coluna no Globo.

Agora, com as novas revelações, o problema pode estar na forma como o material veio à luz, pois criou, por si só, a possibilidade de ser anulado. Em 28 de agosto, Mendonça desentranhou o relatório e só em 31 de agosto abriu vista à PGR, com prazo de 5 dias. E no primeiro dia de setembro, com o prazo correndo, levantou o sigilo de tudo, escrevendo que “independentemente” da PGR, o caminho do caso deveria ser debatido no Plenário da Corte. Gonet respondeu em menos de doze horas – poderia responder, lembremos, em até cinco dias – e pediu nulidade dupla: o juiz não investiga, e o ministro não manda investigar colega sem o Plenário. Andrei Rodrigues teria dito que houve abuso de autoridade, segundo a coluna de Natália Portinari, no UOL. E na PF a reunião de 24 de agosto virou “cilada”: os delegados foram convocados para outro assunto e saíram com um mandado de 72 horas na mão, contou Fábio Serapião, também no UOL.

A dúvida que se pode levantar – e é legítima – é sobre o timing dos acontecimentos a um mês da eleição. Para muita gente soa estranho que André Mendonça, indicado ao Supremo por Bolsonaro, concentre suas intervenções nos assuntos de uma investigação que serviria à narrativa da direita. A pergunta que se pode fazer é porque Mendonça pediu, especificamente, esse relatório agora quando já sabia do possível envolvimento de Moraes desde março, quando vazaram as primeiras mensagens.

Por outro lado, se o Plenário anular tudo, como se aventa e pede o PGR, o país terá lido 218 páginas que juridicamente não existem, por vício de forma, diante de uma opinião pública que não tem obrigação de entender por que isso importa. Dois dos principais jornais do país, Folha de S. Paulo e Estadão, já pediram a cabeça do ministro em seus editoriais. Moraes segue em silêncio, e ninguém sabe qual será sua linha de defesa até o momento.

Ato 2 — Flávio, Dark Horse e mais uma mentira?

Enquanto o Supremo era implodido com as revelações, a piauí, em reportagem de Breno Pires, revelou, na manhã da mesma terça-feira, um relatório inédito do Coaf. Em 16 de setembro de 2025, Vorcaro mandou mais 1,6 milhão de dólares ao Havengate Development Fund, o fundo texano que administrava o dinheiro de Dark Horse, a cinebiografia de Jair Bolsonaro. O dinheiro saiu oito dias depois de uma cobrança de Flávio por parcelas em atraso — e menos de duas semanas depois do Banco Central negar a venda do Master ao BRB. O total, portanto, passa de 10,6 milhões de dólares para 12,3 milhões de dólares, o que equivale a cerca de R$ 65 milhões, em relação a uma promessa de 24 milhões de dólares. Há indício de mais uma parcela em outubro: “Consegue liberar as parcelas do filme?”, pergunta o publicitário Thiago Miranda no dia 22; “Sim. Liberei mais uma hoje”, responde Vorcaro — horas depois de Flávio cobrar.

O detalhe que importa não é só o valor. É a data. Em maio, à GloboNews, Flávio disse que “o último pagamento que ele fez foi em maio de 2025” e que, desde a primeira informação pública sobre Vorcaro, “esse fundo foi fechado, isolado”. O Coaf diz outra coisa. Procurado no Senado nesta terça-feira, o candidato do PL não corrigiu a versão nem a defendeu: terceirizou. “Essas informações eu não tenho como saber porque eu não trato disso. Tem que perguntar para a produtora”, disse diante de vários jornalistas. É uma não-resposta que reforça que o candidato continua a se esquivar do tema, já que ele próprio negociou as parcelas com o financiador Vorcaro — e que, na véspera da prisão dele, escreveu: “Irmão, estou e estarei contigo sempre, não tem meia conversa entre a gente.”

A tática de repetir que o dinheiro é privado é frágil pois sua origem é objeto do inquérito que Mendonça abriu em julho por evasão de divisas, lavagem e corrupção e que apura se emendas de Flávio favoreceram o Master. Dos R$ 47,3 bilhões do rombo, R$ 41 bilhões saíram do FGC.

E, no mesmo dia, no mesmo corredor do Senado, o mesmo Flávio exigiu a renúncia de Alexandre de Moraes: “Não tem mais condição dele continuar sendo ministro.” A simetria é quase literária. Flávio pede que o ministro explique o dinheiro do Master; questionado sobre o dinheiro do Master que financiou o filme sobre o próprio pai, manda perguntar à produtora. A PF apura se parte dos recursos bancou a estadia de Eduardo Bolsonaro nos EUA — o “agente legal” do Havengate, destino de parte dos recursos recebidos pelo Master, é um escritório com vínculos com o próprio ex-deputado, que nega a suspeita, mas mantém, como mostrou a Agência Pública, uma vida de luxo nos EUA junto de seu parceiro, o influenciador Paulo Figueiredo — tudo isso sem explicar a origem do dinheiro. Sobre o filme, a Europa Filmes já avisou que Dark Horse só estreia depois das eleições. O filme que era para ser uma peça de campanha virou o telhado de vidro de Flávio com a revelação do The Intercept Brasil meses atrás.

Ato 3 — Mendonça também esteve com Vorcaro: “Uma única vez”

Como a cronologia importa, na manhã desta quarta-feira, 2 de setembro, o jornalista Paulo Motoryn publicou, na newsletter Noites Húngaras, áudios extraídos do mesmo celular de Vorcaro. Em 14 de março de 2025, Mendonça recebeu Vorcaro por duas horas, em São Paulo, num instituto fundado pelo próprio ministro, o Iter. Ciro Soares, então advogado do Master, e o deputado Cezinha de Madureira levaram semanas para articular o encontro. Em fevereiro, Ciro mandou um áudio ao cliente: “Fala, Vorcarinho, trabalhando por você! Levei o André lá no Vasco agora, pra fazer um terno.” Em outro: “O André Mendonça disse que quer te receber junto comigo. (…) Ele sabe, soube da situação do Banco Central toda.”

Mendonça confirmou em nota: encontrou Vorcaro “uma única vez”, segundo o ministro, a pedido do banqueiro, para tratar de uma tutela provisória sobre precatórios que estava com vista de outro ministro — e diz ter atuado contra a posição de Vorcaro. Acrescenta que o empresário buscou “interlocução semelhante com outros integrantes do STF”. Sobre os áudios do advogado, Mendonça não comentou.

É verdade que um ministro pode receber uma parte e decidir contra ela; se isso virar crime, o Supremo deveria fechar. É praxe que ministros recebam as partes de um processo, principalmente os advogados. Mas veja o que o terceiro ato faz com o primeiro. O relator que mandou a PF vasculhar o celular de Vorcaro estava, ele próprio, na agenda de Vorcaro. É o mesmo Ciro Soares que o levou ao alfaiate que aparece nas 18 páginas sobre Gonet, intermediando fotos, telefonemas e o convite do filho do procurador-geral para uma viagem a Londres paga pelo Master. Gonet, que pediu a nulidade, deveria se declarar impedido? Fábio Faria, ex-ministro de Bolsonaro, aparece como quem aproximou Vorcaro de Moraes, como mostrou a excelente reportagem da piauí. Toffoli, por sua vez, deixara a relatoria em fevereiro, depois que a imprensa revelou repasses de ao menos R$ 35 milhões de fundos ligados a Vorcaro ao resort paranaense de que era sócio; Fachin reuniu os ministros a portas fechadas, aceitou a renúncia e recusou declará-lo suspeito. Toffoli negou irregularidades e a relatoria do caso Master foi parar nas mãos de Mendonça.

Vorcaro expôs a República; STF é parte dela

O que Daniel Vorcaro tem causado na República é inédito. Para além da quebra do banco e de suas extensões que gerou um rombo estimado em cerca de R$ 47,3 bilhões, resultando no maior ressarcimento da história do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), seus tentáculos parecem atingir cada vez mais gente, em maior ou menor grau de comprometimento, como mostra um levantamento do Estadão chamado de Vorcarosfera, ferramenta que detalha a rede de contatos do dono do Banco Master com os Três Poderes em Brasília, e que está distribuído entre direita e esquerda — mais entre a direita, é importante registrar.

O saldo institucional, a depender do desfecho, já será pior do que o saldo moral. Fachin prometeu anunciar as “medidas cabíveis e necessárias” e “sem precipitação” — a frase mais desanimadora da semana, porque aparentemente não há rito para o Plenário julgar um dos onze, e há pelo menos três outros ministros roçados pelo Master: além de Toffoli, Nunes Marques, cujo filho advogado recebeu R$ 281,6 mil de uma consultoria paga pelo banco, e Fux, cujo filho recebeu convites do banqueiro e diz não ter fechado negócio. São pesos distintos, é verdade, mas todos resvalam na instituição STF.

A impressão geral é que a credibilidade da corte, que já vinha claudicante, está indo pelo ralo com essas novas revelações, e a consequência para a eleição de outubro ainda parece nebulosa – pleito, vale lembrar, em que a pauta anti-STF já era bandeira da extrema direita. Agora, as ações acertadas do Supremo que mantiveram nossa democracia de pé, como no caso da prisão de Bolsonaro e dos generais, fruto da tentativa de golpe de 8 de janeiro, serão novamente questionadas pela mesma turma que fomentou o golpe. De todo modo, é importante, para tudo o que vem sendo divulgado, não confundir indício, suspeita e prova.

Ao tirar o sigilo das conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do caso Master e Alexandre de Moraes, o ministro André Mendonça colocou o colega de toga em situação delicadíssima e levou à praça pública a divisão entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). E a briga ferve no meio das eleições. Seria por acaso?

Com a medida, Mendonça implode o STF sem cerimônias e leva a Corte mais uma vez para o centro de um debate político polarizado. O “terrivelmente evangélico” Mendonça foi indicado por Jair Bolsonaro e aprovado pelo Senado Federal para o STF em 2021, após ocupar os cargos de Advogado-Geral da União e de Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo do ex-presidente. O mesmo que está, atualmente, preso em casa após ter sido condenado por golpe de Estado em processo relatado por Alexandre de Moraes.

As dúvidas que cercam a ação de Mendonça

Daniel Vorcaro era investigado na Justiça Federal de Brasília por um esquema bilionário de fraudes financeiras, lavagem de dinheiro e corrupção. Por ter chegado a nomes de pessoas com foro privilegiado, o caso foi encaminhado ao STF e distribuído primeiramente ao ministro Dias Toffoli.

Em fevereiro deste ano, após vazarem informações de que Vorcaro havia comprado participações no resort Tayayá, de propriedade da família do ministro, no Paraná, Dias Toffoli passou a ser considerado suspeito para seguir com o caso e é pressionado a deixar a relatoria. Na mesma reunião em que foi decidida a saída de Toffoli, o presidente do STF, Edson Fachin, indicou Mendonça para assumir o caso Master no Supremo.

Àquela altura já existiam informações de que outras autoridades com prerrogativa de foro no STF poderiam ter relações com o banqueiro, uma vez que já se sabia, por exemplo, que a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, tinha um contrato de prestação de serviços com o banco.

Agora, com as mensagens de Vorcaro enviadas a Moraes reveladas, os membros do STF terão que decidir entre duas teses. A primeira já foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também é citado nas mensagens do ex-banqueiro. Gonet sustenta que a investigação da PF seria nula, pois Mendonça teria agido como um juiz de instrução e investigado ilegalmente um colega de corte.

Isso porque o relator determinou à PF, em agosto, que fossem detalhadas as conversas de Vorcaro, “inclusive aquelas eventualmente sujeitas à incidência do art. 5º, I, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”. O artigo citado refere-se à competência do plenário do STF em julgar autoridades como o presidente, o vice-presidente, deputados federais e senadores, ministros de Estado, ministros do próprio STF e o procurador-geral da República. Portanto, Mendonça sabia o que estava procurando.

A outra tese à disposição dos ministros é entender que as medidas de André Mendonça só foram tomadas agora justamente para preservar as regras de investigação a ministros do Supremo. Tanto que Mendonça, por isso, teria levado o caso ao plenário.

A quem interessa?

O momento escolhido pelo ministro André Mendonça de soltar a bomba não poderia ser mais propício ao candidato à presidência da República pelo Partido Liberal (PL), Flávio Bolsonaro, o filho 01 de Jair. Com base em relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a revista Piauí mostrou, em reportagem publicada na mesma segunda-feira, 1.º de setembro, que o candidato a presidente havia mentido nas entrevistas, ao dizer que o último repasse do banqueiro ao filme “Dark Horse” — a edulcorada cinebiografia de Jair Bolsonaro — teria sido em maio de 2025, seis meses antes da prisão do doador geral do Brasil, Daniel Vorcaro.

Os relatórios do COAF mostraram que Vorcaro transferiu 1,6 milhão de dólares (R$ 8 milhões) ao fundo Havengate, que administra o orçamento do filme, em setembro de 2025. A última doação ocorreu dois meses antes de o banqueiro ser preso na Operação Compliance Zero, em 17 de novembro de 2025, na pista do aeroporto de Guarulhos, quando preparava-se para deixar o país.

No mesmo dia da revelação da revista, Mendonça quebrou o sigilo das conversas de Moraes e o ex-banqueiro, com direito a prints de tela e muitas dúvidas. Segundo as investigações, o banqueiro desenvolveu uma forma para conversar com o ministro. Anotava o que queria no bloco de notas do celular, tirava uma foto da tela e enviava para o ministro, que respondia em imagens de visualização única no celular do destinatário e que, por esse motivo, não teriam sido localizadas, segundo a Polícia Federal (PF).

Nas últimas mensagens de Vorcaro ao ministro, no dia 15 de novembro de 2025, dois dias antes de sua prisão, o banqueiro perguntava se Galípolo havia respondido a Moraes e perguntava: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”. Se Moraes respondeu, não se sabe, mas na segunda, 17 de novembro, lá estava Vorcaro na pista de Guarulhos, sonhando em dar uma banana para o país pela janela do seu jatinho, como um certo personagem de novela, mas não deu tempo.

Falando em novela, o relatório da PF liberado por Mendonça inclui personagens importantes de Brasília. Mensagens de Vorcaro para Moraes supostamente mencionam o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, desafeto de Mendonça, e o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.

“É importante reforçar com Andrei e Paulo pra nao deixar ninguem de baixo fazer uma sacanagem que ai vai tudo pro saco. Estou disponivel pra tratar e explicar qq coisa, so nao pode ter sacanagem. Vou te mandar os nomes que tem ido ao Bacen alegando que farao algo em breve”, afirma Vorcaro em uma das mensagens que teriam sido enviadas a Moraes. A grafia transcrita é a original.

O relatório mostra ainda que Gonet teria conversado com Vorcaro por intermédio do advogado Ciro Soares, que tentou negociar a ida dele e de Pedro Gonet, filho do PGR, para um evento em Londres, em 2025, que Vorcaro financiaria, mas acabou não ocorrendo.

Gonet, que tem a prerrogativa de investigar e, eventualmente, denunciar ministros do STF, já se manifestou ontem mesmo sobre o despacho de Mendonça e disse que é nula uma investigação ordenada por um ministro do STF contra outro. Segundo ele, a nulidade ocorreu porque a decisão de processar e julgar ministros da Corte cabe ao plenário do STF e não a um ministro isoladamente.

“Se a autoridade policial deve interromper as suas investigações para que sobre elas delibere o órgão do Judiciário encarregado do julgamento, com maioria de razão não deve o relator admitir e nem determinar que um Colega da Corte seja escrutinado. Na realidade, o relator nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais”, afirma Gonet, que acrescentou: “ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”.

Reações do Congresso, na imprensa e no próprio STF

No centro da praça dos Três Poderes, a temperatura subiu terrivelmente e já chega a 54 o número de pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes no Senado. A atitude do senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso, a quem cabe abrir processos políticos contra ministros do STF, deve ser a mesma dos demais 53 pedidos e negar a abertura de processo.

Paralelamente, duas outras correntes de comentários jurídicos e políticos se formam: uma defende a renúncia de Moraes, outra que ele deve se afastar para se defender. Na segunda-feira, dois grandes jornais de São Paulo soltaram editoriais defendendo a renúncia de Alexandre de Moraes, a Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo.

Além do PGR, que já se manifestou, Mendonça dirigiu sua manifestação ao plenário do STF, “instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial”. Segundo o relator do caso Master, o debate sobre o novo relatório da PF deve ocorrer “em sessão presencial do Colegiado, a partir de data a ser definida pelo eminente Presidente deste Supremo Tribunal Federal, de acordo com o pleno exercício das suas atribuições regimentais”, o que não tem prazo para acontecer.

Os ministros estariam agora divididos sobre os próximos passos. Ao lado de Moraes, em tese, estariam Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. De Mendonça, Kassio Nunes, Luiz Fux e Edson Fachin. Carmen Lúcia, mais independente, seria a dúvida. Toffoli, que se afastou do caso Master, não poderia participar da discussão.

Hoje Brasília acordou com a revelação do jornalista Paulo Motoryn, do ICL, de que Mendonça também esteve com Vorcaro, em 14 de março de 2025, numa reunião em São Paulo no instituto do ministro. Vazaram áudios e mensagens do celular do banqueiro. O ministro admitiu e disse que o assunto da conversa, de duas horas, foram precatórios.

E as eleições?

A pauta de impeachment de ministros do STF sempre foi da oposição ao governo Lula, especialmente após as investigações que culminaram na condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. O assunto virá com força. A discussão vai afetar as pautas de interesse do governo negociadas entre Lula e Alcolumbre?

De outra parte, a relatoria da investigação que apura o financiamento do filme “Dark Horse” está a cargo do ministro Flávio Dino, que requisitou recentemente informações ao Ministério Público e à Polícia Civil de São Paulo para apurar eventuais crimes federais no caso, em especial o uso de um fundo no exterior, o Havengate, e o financiamento da película por Vorcaro. A investigação apura se o dinheiro do fundo e do Master estariam amparando a vida de luxo de Eduardo Bolsonaro nos EUA, como mostrou a Agência Pública, e a campanha pró-sanções ao Brasil, que alimenta os interesses por trás da interferência dos Estados Unidos na eleição brasileira.

Ou seja, o caso Master continuará sendo um dos principais motores dos embates da campanha presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro. E, pelo menos no período eleitoral, é possível que o debate sobre a moralidade da mais alta corte do país fique para depois.

Mansões, carros de luxo, viagens, restaurantes caros. Enquanto fazem lobby para tentar enfraquecer o governo brasileiro e o Supremo Tribunal Federal (STF) junto ao governo de Donald Trump, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo mantêm um alto padrão de vida nos Estados Unidos (EUA).

Ambos já afirmaram enfrentar dificuldades financeiras devido ao que chamam de “perseguição política”. No entanto, um levantamento da Agência Pública e do ICL Notícias revela um cenário diferente. Além de viverem em casas milionárias, no último ano os dois adquiriram carros caros, têm frequentado restaurantes sofisticados, mantêm os filhos em escolas particulares e acumularam uma extensa agenda de viagens.

Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo foram centrais na articulação para impor tarifas contra o Brasil e retaliações contra ministros do Supremo. Desde 2025, eles participaram de dezenas de reuniões com deputados republicanos e membros do governo dos EUA pedindo intervenções em resposta à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.

Em maio de 2025, três meses após se mudar para o Texas e anunciar que viveria uma espécie de “autoexílio”, Eduardo Bolsonaro comprou um carro novo. Não exatamente um modelo econômico para atravessar tempos difíceis. Ele adquiriu um GMC Acadia Elevation 2025 preto, um SUV de três fileiras de assentos, avaliado em cerca de 43,8 mil dólares nos EUA, o que equivale a aproximadamente R$ 226 mil.

Os registros de gastos associados à família Bolsonaro nos EUA mostram que, desde a mudança para o país, em fevereiro do ano passado, o padrão de vida não parece ter encolhido, nem mesmo após o STF determinar o bloqueio dos bens de Eduardo Bolsonaro e de sua esposa, Heloísa Bolsonaro, em julho de 2025. Eduardo ainda perdeu o salário que recebia como deputado federal em dezembro, quando seu mandato foi cassado por faltas, e, desde 2015, não recebe salário como escrivão da PF, de onde a corporação recomendou sua demissão por abandono do cargo.

Ao chegar aos EUA, o ex-deputado escolheu Arlington, no Texas, onde já havia mantido uma empresa entre 2023 e 2024. A residência alugada estava longe de ter as dimensões de um refúgio improvisado. Tinha pouco mais de 300 metros quadrados, quatro quartos e quatro banheiros, com valor de mercado estimado em 707,7 mil dólares (cerca de R$ 3,6 milhões). O valor da locação anunciado em sites imobiliários, quando eles alugaram a casa, era de 4,5 mil dólares,  aproximadamente R$ 23,3 mil na cotação atual.

Em maio de 2025, Jair Bolsonaro chegou a transferir R$ 2 milhões ao filho. “Botei dinheiro na mão dele, dinheiro limpo, legal, Pix”, afirmou o ex-presidente.

Dias depois, Eduardo chegou a reclamar para o pai, em mensagens trocadas por Whatsapp, que estava “se fodendo” nos EUA. Ao reclamar de uma entrevista em que Jair dizia que o filho era imaturo, Eduardo reclamou que, ao jogar ele para baixo, o ex-presidente o estaria condenando a passar o “resto da vida nessa porra aqui”. “VTNC seu ingrato do caralho!”, escreveu.

A situação parece ter melhorado desde então. Pouco mais de um ano depois, em maio de 2026, a família trocou Arlington por um endereço ainda mais valorizado, em Southlake, uma das cidades mais ricas do Texas, onde a renda familiar média é de 250 mil dólares – três vezes maior do que em Arlington, por exemplo. Eduardo, a esposa e os dois filhos moram atualmente em uma casa que oferece “uma vida de resort”, conforme revelou o The Intercept Brasil.

Avaliada em 1,22 milhão de dólares, cerca de R$ 6 milhões, a mansão foi anunciada para aluguel por aproximadamente 5,9 mil dólares (em torno de R$ 30 mil mensais), segundo anúncios imobiliários que permaneceram ativos até fevereiro deste ano. O imóvel tem 424 metros quadrados de área construída, em um terreno de 1.366 metros quadrados, quatro quartos e piscina, além de acesso a um clube com quadras de tênis e a uma lagoa.

A filha mais velha do casal Bolsonaro, de cinco anos, foi matriculada numa escola cristã a cerca de 15 minutos de casa, com custo anual de 18 mil dólares (R$ 93,4 mil), conforme divulgado no site da escola.

Eduardo nega ter usado parte da verba do filme Dark Horse para custear sua vida nos EUA. O filme foi financiado com cerca de R$ 61 milhões do banqueiro Daniel Vorcaro, por meio do Fundo Havengate. O negócio veio à tona após reportagem do Intercept Brasil. Conforme revelou o portal, Flávio Bolsonaro chegou a pedir o dobro desse valor ao banqueiro, hoje preso por gestão fraudulenta e estelionato, lavagem de dinheiro, corrupção de servidores públicos, organização criminosa e obstrução da Justiça.

“A história de que recebi dinheiro do fundo de investimento não se sustenta e é tosca”, afirmou Eduardo em suas redes sociais. “No meu processo migratório, expliquei às autoridades americanas toda a origem dos meus recursos e não tive qualquer problema”, disse.

Procurado pela reportagem, Eduardo não respondeu como financia seu padrão de vida nos Estados Unidos.

Em outras ocasiões, ele afirmou que se mantém com “renda passiva” e já disse também que recebe dinheiro por meio de cursos que ministra – os cerca de  50 mil dólares que ele disse ter investido no filme Dark Horse, por exemplo, teriam esta origem.

20 viagens em 18 meses

Chama a atenção o volume de dinheiro que Eduardo Bolsonaro vem gastando com viagens dentro e fora dos EUA. Desde fevereiro do ano passado, o ex-deputado federal viajou ao menos 20 vezes, entre compromissos políticos e passeios turísticos.

Para comemorar o primeiro aniversário de Heloísa Bolsonaro após a mudança para os EUA, a família foi para a Disney em junho de 2025. Cinco meses depois, em dezembro, Eduardo Bolsonaro esteve na cidade de Park City, em Utah, destino nas montanhas conhecido internacionalmente por suas estações de esqui. A passagem ocorreu justamente no início da alta temporada de neve na região.

Já em fevereiro deste ano, Eduardo viajou para West Palm Beach, na Flórida, onde o custo diário de acomodação pode ser superior a R$ 1.000. Dali, ele participou do Latin Gala em Mar A Lago, o resort de Trump. Na festa para a comunidade Latina, ele premiou Fernando Cerimedo, marketeiro político responsável por mentiras sobre as urnas brasileiras que está preso na Bolívia por tentativa de assassinar a namorada.

Durante a Copa do Mundo, ele  foi a Miami assistir à partida entre Brasil e Escócia, que ocorreu no dia 24 de junho. Ele ficou hospedado em um hotel de luxo, que cobra diárias de R$ 16 mil e chega a oferecer pacotes de experiência avaliados em um milhão de dólares, conforme revelou a Revista Fórum.

Mas a maior parte dos deslocamentos do ex-deputado, desde que se mudou para os EUA, está ligada à sua atuação política. Ao lado de Paulo Figueiredo, Eduardo tem se mobilizado para pressionar o governo norte-americano a impor sanções ao Brasil e a ministros do STF. Juntos, os dois estiveram pelo menos sete vezes em Washington e fizeram outras três viagens a Mar-a-Lago, na Flórida. Paulo frequenta o resort desde 2019 e parece manter sua primeira impressão: “simplesmente lindo!”

Em meados de maio, Eduardo hospedou-se, junto com Paulo, no histórico hotel Willard Intercontinental Washington, quando se reuniram com Trump na Casa Branca. Eduardo e sua turma alugaram os quartos, que têm preço inicial a partir de R$ 1,5 mil  por noite, mas podem chegar a custar R$ 50 mil por diária. Eles chegaram a receber, no hotel, a visita de Darren Beattie, assessor sênior de política para o Brasil no Departamento de Estado.

A agenda de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo também cruzou as fronteiras norte-americanas, com pelo menos três viagens ao Oriente Médio.

“Pra quem surfa, sabe que isso aqui é o que há de melhor no mundo.” Com uma prancha debaixo do braço, Eduardo Bolsonaro aparece diante da maior piscina de ondas artificiais do mundo, em Abu Dhabi. No vídeo, publicado em 8 de fevereiro, ele também demonstra suas habilidades ao longo de uma sequência de manobras. As imagens foram gravadas no Surf Abu Dhabi, na ilha de Hudayriyat, onde uma sessão de 45 minutos para surfistas de nível intermediário e avançado custa 1,8 mil dirhams dos Emirados Árabes Unidos (AED) $ 953 — cerca de R$ 2,5 mil.

Na ocasião, Eduardo viajava pelo Oriente Médio ao lado do irmão, o senador e então pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro, e de Paulo Figueiredo. O trio divulgou encontros com autoridades no Bahrein e nos Emirados Árabes Unidos como parte de sua agenda política na região. Mas, entre um compromisso e outro, as redes sociais também registraram momentos de lazer.

Figueiredo, por exemplo, compartilhou avaliações de restaurantes em Dubai, como o CZN Burak Dubai, especializado em culinária turca, onde comeu um dos melhores kebabs da sua vida, além de um ensopado de camarão apimentado. “Divino”, “sobremesa perfeita” estão entre os elogios feitos à casa, cujo preço estimado por pessoa é de R$ 140 a R$ 210. Ele também visitou o Clay Dubai, na marina da cidade, onde se paga entre R$ 560 e R$ 630 por pessoa. “Este lugar não é apenas LINDO, mas tudo o que comemos estava delicioso”, escreveu. Em um restaurante de comida japonesa, reclamou de ter comido um sushi de abacate com salmão por 45 dólares. “ATENÇÃO! Este lugar é uma armadilha para turistas!”, escreveu.

Procurado pela reportagem, Paulo Figueiredo dirigiu ironias e agressões contra a Agência Pública antes de afirmar: “Eu me financio através das minhas empresas e não devo satisfação a ninguém”.

Em intervalo de 6 meses, Figueiredo comprou mansão de R$ 6,1 milhões e Cybertruck da Tesla

Os registros levantados pela reportagem indicam que Paulo Figueiredo também elevou seu padrão de vida no último ano. Em novembro de 2025, conforme revelaram a Agência Pública e o ICL Notícias, o influenciador comprou por 1,2 milhão de dólares — cerca de R$ 6,1 milhões — uma mansão em Clermont, na Flórida. Para fechar o negócio, contratou um financiamento imobiliário de 1 milhão de dólares.

A propriedade fica em um terreno de 17,5 mil metros quadrados, o equivalente a cerca de dois campos e meio de futebol, e tem 515 metros quadrados de área construída. São dois andares, seis quartos e cinco banheiros, além de salas de estar e de jantar, cozinha gourmet e sala de jogos. Do lado de fora, há piscina de água salgada, jacuzzi para 12 pessoas, varanda, lareira e até uma casa na árvore.

Seis meses depois, em maio de 2026, Figueiredo ampliou a garagem com um Cybertruck 2026, da Tesla, montadora de Elon Musk. O veículo tem valor de mercado estimado em 83 mil dólares, o que equivale a R$ 427,9 mil. O influenciador também possui, desde 2024, uma BMW Série 6 de 2004, hoje avaliada em cerca de 9 mil dólares (aproximadamente R$ 51 mil).

A compra da mansão ocorreu apenas um mês depois de Figueiredo informar à Justiça dos Estados Unidos que não tinha recursos para contratar um advogado para representar sua empresa, a International Treasure Group, condenada à revelia. A ação contra a companhia faz parte de um processo de falência que visa recuperar transferências supostamente vinculadas ao esquema de fraude atribuído ao magnata chinês Miles Guo.

A International Treasure Group entrou no processo após receber 140 mil dólares — cerca de R$ 670 mil — por serviços prestados à rede social Gettr entre agosto de 2021 e abril de 2022, segundo a defesa de Figueiredo. Fundada pelo ex-assessor de Donald Trump, Jason Miller, a plataforma tinha Guo como financiador oculto.

A mansão em Clermont não é o único imóvel de Figueiredo na Flórida. Ele também possui uma casa em Weston, colocada à venda em junho deste ano por 1,09 milhão de dólares — cerca de R$ 5,5 milhões —, segundo sites imobiliários americanos. Desde 2016, a propriedade estava registrada em nome da Olive-Fig Tree Real Properties LLC, empresa que também pertence ao influenciador.

Em outubro de 2025, porém, o imóvel de Weston foi transferido para o nome de Figueiredo, segundo documentos do estado da Flórida. No mês seguinte, ele adquiriu a mansão de Clermont.

As movimentações contrastam com declarações feitas pelo próprio Figueiredo sobre sua situação financeira. Em 2024, quando já articulava, nos Estados Unidos, possíveis retaliações contra autoridades brasileiras, ele deu seu testemunho em uma audiência no Congresso americano, afirmando ser vítima de perseguição do STF e que estava  “desempregado, sem minhas redes sociais e suas respectivas monetizações, responsável por sustentar minhas duas filhas americanas de 7 e 8 anos”.

Paulo é cidadão americano, assim como suas filhas, e usa este fato para alardear que tem sido censurado pelo STF – o que embasou diversas ações de aliados no governo e no legislativo norte-americano, como a lei “No Censors in Our shores”, proposto pela deputada republicana Maria Elvira Salazar um mês depois dela ter recebido uma doação de campanha de Paulo no maior valor possível na época (R$ 57 mil), conforme revelou a Pública.    

Na Flórida, Paulo frequenta restaurantes renomados e costuma ser bastante crítico quanto à gastronomia. Frequenta restaurantes com estrelas Michelin, mas nem sempre sai satisfeito. Por exemplo, em abril, ele foi ao restaurante de culinária asiática fusion Nami, no hotel Lake Nona Wave, em Orlando, onde também se paga, por pessoa, cerca de 500 reais por refeição. “Fiquei muito decepcionado, ainda mais por se tratar de um restaurante com estrela Michelin. As porções são ridiculamente pequenas, não condizendo com o preço cobrado. Pra ser sincero, este é o primeiro lugar com estrela Michelin onde definitivamente não pretendo voltar”.

Em outros restaurantes, ele reclama dos valores pagos por porções pequenas, o que ele diz ser regra em Miami, “restaurantes muito caros com comida mediana”. 

Não que ele não tope pagar caro. Há cerca de um ano, ele foi com a esposa ao Restaurante MAASS, em Fort Lauderdale, onde pagou “quase 400 dólares” – R$ 2 mil reais – em um menu degustação para duas pessoas. “Mesmo experimentando o menu degustação, nada do que comi foi memorável e me fez querer voltar”, escreveu.

O último esforço concentrado do Congresso Nacional para votações antes das eleições termina nesta semana. A principal disputa deve ficar em torno do fim da escala 6×1. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável à manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas por outros senadores. Se passar pela CCJ, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário do Senado.

Também deve ser analisado pelo Senado nesta semana o PL 2.780/2024, sob relatoria do Senador Eduardo Braga (MDB-AM), que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O tema ganhou peso diante do interesse estrangeiro pelas reservas brasileiras de terras raras e da preocupação em manter no país as etapas de maior valor agregado da cadeia produtiva. A proposta busca estimular a pesquisa, extração, beneficiamento e transformação desses minerais, importantes para setores como transição energética, tecnologia e defesa.

Também está no radar do Congresso a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que suspende temporariamente a cobrança do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares, a chamada “taxa das blusinhas”. A medida perde a validade em 8 de setembro, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende levar o texto rapidamente aos plenários das duas Casas.

Corrida Eleitoral

A próxima semana será a primeira com exibição todos os dias do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. A propaganda começou na última sexta-feira (28) e seguirá até 1º de outubro, com programas para presidente às terças, quintas e sábados e inserções ao longo da programação. Além disso, a disputa presidencial também terá uma rodada de sabatinas da Jovem Pan.

A programação começa nesta segunda-feira, 31 de agosto, com Ronaldo Caiado (PSD). A terça será o dia de Renan Santos (Missão), e a quarta-feira terá o presidente Lula (PT). Na quinta-feira, 3 de setembro, a emissora recebe Romeu Zema (Novo) e fecha a programação com o senador Flávio Bolsonaro (PL), na sexta. As entrevistas serão exibidas sempre das 8h às 9h, durante o Jornal da Manhã.

STF e PF: encontro busca reduzir as divergências

Enquanto as campanhas avançam por todo o Brasil, o governo também tenta reduzir uma tensão entre a Polícia Federal (PF) e o Supremo Tribunal Federal (STF). O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, deve se reunir nesta semana com o ministro André Mendonça. O encontro foi articulado pelo presidente Lula e deverá ser mediado pelo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, com possível participação do advogado-geral da União, Jorge Messias. A conversa ocorre em meio às divergências sobre investigações conduzidas pela PF e decisões do ministro em casos de forte repercussão política. Entre eles, as apurações sobre o Banco Master, as fraudes no INSS e as investigações envolvendo o filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Estão na agenda da semana de 31 de agosto a 4 de setembro:

• TSE:
  • Consulta à seção eleitoral (1/9): A partir desta terça-feira (1º), eleitores poderão consultar, pelo e-Título ou pela internet, a seção onde irão votar, já com informações sobre eventuais transferências temporárias de local de votação. A data é diferente do que havia sido indicado anteriormente: o calendário oficial do TSE estabelece o dia 1º de setembro. 

DIREITOS HUMANOS

• Câmara
  • Maioridade penal (Comissão Especial da PEC 32/2015, 1/9, 14h): Comissão especial analisa requerimentos para realização de audiência pública sobre a redução da maioridade penal. O debate deve abordar se a idade penal é protegida como cláusula pétrea da Constituição e os limites para alterar direitos e garantias individuais previstos na Carta de 1988.
  • Publicidade de bets nas redes sociais (CEXBRLEG, 1/9, 15h): Audiência discute os impactos da publicidade de apostas online e de jogos de azar, como o “tigrinho”, nas redes sociais e nas grandes plataformas de tecnologia. A audiência deve abordar também o papel das chamadas big techs no combate à pirataria e na circulação de publicidade do mercado de apostas.
  • Fortalecimento do INSS (CDHMIR, 1/9, 16h30): Parlamentares debatem a situação do Instituto Nacional do Seguro Social, com foco na falta de servidores, nas filas de atendimento e na demora na análise de benefícios. Entre os temas está a convocação de candidatos aprovados no cadastro de reserva do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU2).
• Senado
  • Tecnologias no combate à violência contra mulheres (CMCVM, 2/9, 14h30): Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher discute como ferramentas tecnológicas podem ser usadas para prevenir agressões, facilitar denúncias e ampliar a proteção das vítimas. A audiência reúne representantes do Ministério das Mulheres, Defensoria Pública, polícias e organizações que desenvolvem aplicativos de proteção.
  • Inclusão de pessoas com deficiência nas eleições (CDH, 3/9, 9h): Comissão realiza audiência pública sobre as barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência no processo eleitoral de 2026, incluindo acessibilidade para votar e se candidatar. 

MEIO AMBIENTE

• Câmara
  • Multas do ICMBio em Minas Gerais (CFT, CINDRE e CPOVOS, 1/9, 16h): Três comissões realizam audiência conjunta sobre multas ambientais aplicadas pelo ICMBio, a expansão de unidades de conservação e a definição de áreas de amortecimento no Norte de Minas Gerais.
  • Combustível do Futuro e hidrogênio verde (CEENERG, 2/9, 14h): Comissão especial promove seminário sobre a implementação e os desafios do programa Combustível do Futuro e da produção de hidrogênio verde no país. O debate ocorre em meio à discussão sobre transição energética e novas fontes de energia.

SAÚDE

• Câmara
  • Doenças raras (CDHMIR, 1/9, 10h): Parlamentares realizam audiência pública para discutir o atendimento a pessoas com doenças raras e condições crônicas. O debate trata de acesso a tratamentos, assistência especializada e garantia de direitos.

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado, TSE e STF.

Já autorizados para fazer propagandas eleitorais nas ruas e na internet, os candidatos à Presidência terão disponível a partir desta sexta-feira, 28 de agosto, o horário eleitoral gratuito de rádio e de televisão. As veiculações seguirão até o dia 1.º de outubro, três dias antes do primeiro turno das eleições. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na última quinta-feira, 20 de agosto, o tempo concedido à propaganda para cada partido.

O horário eleitoral gratuito será dividido em dois blocos de 12 minutos e 30 segundos para os candidatos à Presidência. A coligação de Lula, o Brasil Pronto para Mais, composta pelos partidos PT, PC do B, PV, PDT, PSB, PSOL e REDE, vai receber o maior tempo de propaganda, com 5 minutos e 31 segundos. Flávio Bolsonaro terá 4 minutos e 20 segundos; Ronaldo Caiado, 2 minutos e 2 segundos; e Augusto Cury terá 35 segundos de tela. Os demais candidatos à presidência não atingiram as exigências de cláusula de desempenho.

Seguindo com as sabatinas dos programas de televisão, a TV Globo inicia uma série de entrevistas com os candidatos à Presidência da República nesta segunda-feira, 24 de agosto. O primeiro entrevistado será Romeu Zema (Novo), que estará no programa nesta segunda-feira. Seguindo o cronograma, Ronaldo Caiado (PSD) é entrevistado nesta terça (25); Renan Santos (Missão), na quarta-feira (26); Lula (PT), na quinta-feira (27); Flávio Bolsonaro (PL), na sexta-feira (28) e Augusto Cury (Avante), no sábado (29).

As entrevistas serão transmitidas pelo canal a partir de 21h05, após o “Jornal Nacional”. Também será possível acompanhá-las pela TV a Cabo na “Globonews” ou pela internet no portal G1.

Uberização será tema no STF

No Supremo Tribunal Federal (STF), a “uberização” e o vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativo e as plataformas de transporte voltam a ser discutidos pelo Plenário da Corte nesta quinta-feira, 28 de agosto. Os julgamentos do Recurso Extraordinário (RE) 1446336, que tem como relator o ministro Edson Fachin, e da Reclamação (RCL) 64018, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes, poderão considerar a Convenção Internacional sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas. O recurso relatado por Fachin aborda a relação de trabalho entre motoristas e plataformas digitais. Já a reclamação analisada por Moraes foi apresentada pela empresa Rappi, que contesta a decisão da Justiça do Trabalho em reconhecer vínculo empregatício entre a plataforma e o motorista.

A nova convenção sobre as plataformas digitais foi aprovada pelos estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em junho deste ano. Ela promove normas e garantias aos trabalhadores por aplicativo, como o pagamento dos valores a receber dentro dos prazos legais e, para aqueles que têm reconhecido o vínculo empregatício, um salário mínimo, além de uma compensação dos custos gerados pelo exercício da profissão.

Agenda da Semana de 24 a 28 de agosto:

TSE:

• Juízo Eleitoral (25/8): último dia para partidos políticos e federações indicarem ao juízo eleitoral três pessoas para ocuparem a Comissão Especial de Transporte no primeiro e segundo turno.
• Fusão de zona eleitoral (27/8): último dia para que a Justiça Eleitoral reúna, em uma mesma mesa receptora e mesmo local, as sessões eleitorais que possuem baixo número de eleitores.
• Alteração e cancelamento de voto (28/8): último dia em que mesários, pessoas de apoio logístico, agentes penitenciários, policiais penais e servidoras ou servidores de estabelecimentos penais e de unidades de internação de adolescentes podem alterar ou cancelar a habilitação para votar em sessão diferente da que o título foi cadastrado.

STF:

• Prevaricação no MP e Poder Judiciário (ADPF 881, 26/08, 14h): ministros julgam ação ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que julga se servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário podem responder por prevaricação, quando um servidor público retarda, omite ou age contra uma lei durante o seu serviço por motivos pessoais.
• Reforma Trabalhista (ADC 80, 26/8, 14h): vai a julgamento normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que foram alteradas pela reforma trabalhista em 2017, como a concessão da justiça gratuita na Justiça do Trabalho e a autodeclaração de hipossuficiência para o recebimento de benefícios.
• Caso Buser (RE 1506410, 26/8, 14h): ministros julgam a regulação dos transportes fretados coletivos em viagens municipais e intermunicipais em Minas Gerais.
• Fim do voto de qualidade (ADIs 6399, 6403 e 6415, 26/8): Ministros discutem três ações de inconstitucionalidade sobre a determinação ao fim do voto de qualidade quando a empates nos julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado, TSE e STF.