Os meses de janeiro e fevereiro deste ano ficaram marcados por tempestades e intempéries que causaram danos um pouco por todo o país, incluindo no concelho de Castro Marim. 

Para recuperar, o Município de Castro Marim assinou na segunda-feira, dia 21 de setembro, um acordo com o Governo português para requalificar o cais da Foz de Odeleite, com um financiamento de cem mil euros.

A requalificação do cais da Foz de Odeleite inclui a regularização e beneficiação do acesso e da infraestrutura ribeirinha, a melhoria das condições de circulação e segurança para utilizadores, serviços de manutenção e meios de emergência e Proteção Civil.

Através destas intervenções, pretende-se valorizar as condições de acesso e fruição da frente ribeirinha do rio Guadiana, beneficiando cerca de 700 pessoas.

Este contrato-programa entre o Fundo Ambiental, a Agência Portuguesa do Ambiente e o Município de Castro Marim, faz parte do programa Territórios Resilientes – Intervenções de restabelecimento dos territórios ribeirinhos e das zonas costeiras, com o objetivo de executar as obras nas áreas afetadas por situações de cheia ou inundação.

A assinatura do acordo contou com a participação da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

Decorreu dia 24 mais uma sessão pública de sorteio de fogos habitacionais no concelho de Loulé, desta vez referente à atribuição de 36 casas para arrendamento acessível. No Salão de Festas de Loulé – e também online – foram muitos os que quiseram acompanhar, a par e passo, mais um momento importante da Estratégia Local de Habitação do Município de Loulé 2019-2032.

Num total de 285 candidaturas de agregados familiares e habitacionaios elegíveis, foram 36 os que ouviram o seu número ser chamado, num processo “transparente e equitativo”. Um momento de muita alegria para os sorteados já que permitirá uma renda com um valor abaixo dos preços atuais do mercado imobiliário. As habitações localizam-se na Urbanização Clona, em Loulé (34) e em Quarteira (2), nas tipologias, T1, T2, T3 e T4.

Este sorteio destinou-se fundamentalmente à classe média, a profissionais das forças e segurança, professores, jovens até aos 35 anos de idade e também famílias residentes no concelho há mais de 4 anos.

A maioria dos fogos (34) foram financiados pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.

O presidente da Autarquia de Loulé, Telmo Pinto, destacou a importância do direito à habitação enquanto “direito à dignidade” e sublinhou o esforço do Município para dar resposta às dificuldades habitacionais, informando que estão a ser preparadas novas soluções, desde logo as mais imediatas como o aumento do apoio ao arrendamento para mitigar o impacto das rendas elevadas, visando alcançar “400 a 500 famílias”.

Recorde-se que o trabalho desenvolvido desde 2019, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, já permitiu aumentar o parque habitacional municipal de 280 para mais de 500 soluções. Entre casas já entregues, em construção ou projetadas, destacam-se: 387 em Loulé, 71 Quarteira, 18 em Salir, 18 no Parragil, 12 Boliqueime, 9 na Tôr, 8 em Almancil e 6 no Ameixial. Na reunião camarária de onte foi aprovada a construção de 7 fogos em Quarteira, e amanhã, na Assembleia Municipal, vai estar em aprovação o projeto para 56 novas habitações no concelho. “Queremos responder a todos, estamos focados em dar respostas em todo o território, do litoral ao interior”, disse ainda Telmo Pinto.

São 18 famílias que começam uma nova vida no histórico Bairro Municipal Frederico Ulrich, em Loulé, outrora conhecido como “Bairro Operário”. A Câmara Municipal de Loulé assinalou mais um marco na sua política de habitação com a entrega das chaves de 18 habitações totalmente reabilitadas, naquela que foi a primeira fase da empreitada.

A intervenção, financiada pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, passou pela reabilitação do espaço de cada um dos fogos, de tipologia T2 e T3, através da ampliação da área e compartimentação interior, bem como a requalificação dos respetivos logradouros, garantindo “novas e modernas condições de habitabilidade” para as famílias.

“É com enorme alegria que hoje devolvemos vida a esta obra, recuperando para as pessoas um projeto que, há mais de sete décadas, já colocava a dignidade das famílias no centro do desenho da nossa cidade, e que hoje volta a fazer exatamente isso”, afirmou o presidente da Câmara de Loulé, Telmo Pinto.

Mas este foi também um momento de valorização do património e identidade local – e sentimental – pela carga histórica que o bairro encerra. Nascido entre 1948 e 1950, desenhado originalmente pelo engenheiro Alberto da Silveira Ramos e pelo icónico arquiteto louletano Manuel Maria Laginha, o Bairro Frederico Ulrich foi a primeira iniciativa de habitação social em Loulé para famílias com poucos recursos. Alguns dos primeiros moradores continuam a viver aqui.

Mas o compromisso do Município com o Bairro Frederico Ulrich terá continuidade imediata com o arranque da segunda fase de reabilitação do edificado, correspondendo a 30 fogos. À semelhança do que aconteceu com a primeira fase, os moradores serão realojados temporariamente em apartamentos da cidade, e também em algumas das casas reabilitadas na primeira fase e que não foram ocupadas.

Durante a cerimónia, Telmo Pinto recordou o percurso iniciado em 2019, com o lançamento da Estratégia Local de Habitação, numa altura em que o parque habitacional do Município contava com apenas 280 fogos. Com as 18 chaves disponibilizadas esta quinta-feira, o concelho ultrapassa a marca das 490 casas, o que representa um crescimento superior a 70% em pouco mais de sete anos.

“Ainda temos muitos projetos pela frente”, assegurou o autarca. Para responder de forma robusta à pressão demográfica e à escalada de preços no setor imobiliário, a Autarquia está a avançar neste momento com mais de 500 novas habitações, através da aquisição de terrenos, projetos de compra e construção em vários pontos do concelho. “Já no próximo ano iremos avançar com mais 600 fogos”, anunciou Telmo Pinto.

Também o apoio ao arrendamento, que contemplou recenetemnte mais 65 famílias, continua a ser um instrumento importante para responder, no imediato, às necessidades habitacionais dos louletanos. No futuro, a Autarquia quer “triplicar o número de famílias apoiadas e aumentar também o valor atribuído”.

Está em curso a obra de criação do Centro Tecnológico Especializado na área da restauração, mediante a remodelação e ampliação da Academia dos Sabores, na Escola Secundária José Belchior Viegas e o apetrechamento com equipamentos da especialidade que permitem ditar este espaço de todas as condições de excelência para uma aposta na formação nesta área de forte potencialidade na região.

A obra resulta de uma candidatura apresentada pelo Agrupamento de Escolas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). 

Para garantir que a intervenção possa ser concretizada na sua totalidade e que o novo espaço reúna todas as condições previstas, o Município de São Brás de Alportel assegura a verba necessária para complementar este financiamento mediante a obra de adaptação do espaço.

A obra representa um importante investimento na modernização das condições de ensino e de formação profissional no concelho, através da criação de um espaço dedicado à área da Cozinha, integrado no Centro Tecnológico Especializado (CTE) Industrial.

O financiamento atribuído ao projeto foi estabelecido até ao montante máximo elegível de 194.850,00euros. No entanto, na sequência do procedimento de contratação pública promovido pelo Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, a empreitada foi adjudicada por 231.925,37 euros, acrescidos de IVA.

Para garantir a execução integral da intervenção, a Câmara Municipal deliberou assegurar a verba necessária para complementar o investimento necessário.

A decisão reforça o compromisso do Município com a qualificação das escolas, a valorização da formação profissional e a criação de melhores oportunidades para os jovens são-brasenses, garantindo que um investimento desta importância possa avançar sem comprometer a intervenção prevista.

A Academia dos Sabores é um projeto desenvolvido em estreita articulação entre o Município de São Brás de Alportel e o Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, refletindo uma aposta conjunta na melhoria das condições de ensino e na preparação dos jovens para os desafios do futuro.

A Administração Central do Sistema de Saúde, a Unidade Local de Saúde do Algarve, a Associação de Municípios Loulé/Faro e as duas autarquias assinaram esta manhã uma adenda ao Acordo Estratégico do Hospital Central do Algarve, celebrado no início do ano, com vista a assegurar as acessibilidades e infraestruturas exteriores do futuro equipamento.

Este momento, presidido pela Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, formaliza o empenho direto dos dois Municípios na viabilização desta infraestrutura há muito aguardada na região e que se prevê esteja concluída em 2031. 

Num financiamento conjunto de 1 milhão de euros, repartido em partes iguais, pretende-se não só garantir os acessos ao Hospital e áreas de estacionamento, mas também assegurar a implementação das redes de água e esgotos, gás, eletricidade, comunicações e iluminação pública. 

Adicionalmente, foram investidos perto de 10 milhões de euros na aquisição dos terrenos no Parque das Cidades onde o hospital será edificado, estando ainda prevista a compra de mais alguns terrenos num valor que poderá rondar os 2 milhões de euros.

Enquanto porta-vozes de uma região, Telmo Pinto e António Pina destacaram a relevância deste Hospital para o Algarve e transmitiram um forte sentido de urgência para que o processo avance sem novos adiamentos.

“Um Serviço Nacional de Saúde forte e robusto é aquele que responde às necessidades reais de todas as regiões, e o Algarve, que tanto contribui para o Produto Interno Bruto deste país, que acolhe milhões de visitantes todos os anos, não pode continuar a ser a única região do país sem um Hospital Central”, afirmou o autarca de Loulé.

O edil farense, por seu turno, lembrou que os Municípios de Faro e Loulé têm vindo a ser chamados para contribuir “mais do que os outros” para este esforço, o que “não significa que os louletanos ou os farenses tenham direito a mais saúde que todos os algarvios”.

No dia em que foi dado mais um passo para esta aspiração dos algarvios, a ministra da Saúde recordou que este é um projeto com mais de 23 anos. “O Algarve, durante muito tempo, era um código postal menos presente na agenda política na área da saúde. É inadiável que o Hospital e outros processos, como garantir a cobertura nos cuidados de saúde primários em toda a região, se desenvolvam”, disse.

A responsável da pasta lembrou que o trabalho dos municípios é determinante para atrair e fixar profissionais de saúde na região e lembrou que este futuro Hospital será um dos mais relevantes do SNS pela “componente científica e de desenvolvimento em termos do cluster da saúde”. Numa região universitária, com cursos ligados à área da saúde, este Hospital trará “uma perspetiva de desenvolvimento nacional e internacional”, frisou Ana Paula Martins.

Num dia importante para a região, Tiago Botelho, presidente da ULS, anunciou que terminou há dias o concurso para escolher a entidade que vai fazer o projeto e a construção e manutenção do Hospital. O responsável agradeceu o empenho das autarquias na “repartição de responsabilidades e encontro desta solução”. “Cada dia estamos mais perto, com passos concretos, de termos um novo hospital. Os algarvios merecem, os profissionais de saúde precisam de instalações à altura dessa excelência”, afirmou.

Recorde-se que este novo compromisso com um projeto de âmbito regional soma-se ao esforço financeiro que a Câmara Municipal de Loulé tem realizado na área da saúde. Nos últimos anos, o concelho investiu mais de 17,5 milhões de euros na modernização de infraestruturas locais, como o Centro de Saúde Universitário, o edifício do INEM e a requalificação de centros de saúde (Loulé, Quarteira, Almancil ou Tôr). 

A Câmara Municipal de Loulé adjudicou a empreitada para a manutenção e reabilitação da primeira fase do Pavilhão Gimnodesportivo Carlos Gravata, em Quarteira.

Os trabalhos incidirão prioritariamente na remodelação profunda dos balneários deste pavilhão que faz parte da Escola EB2,3 D. Dinis.

A intervenção foi adjudicada por um valor total que ronda os 750 mil euros. O projeto prevê a execução dos trabalhos num prazo de 4 meses. No entanto, para salvaguardar o normal funcionamento das atividades escolares e desportivas, os trabalhos fora da zona dos balneários deverão estar concluídos até ao final de agosto.

Diariamente são centenas os jovens e crianças que aqui vêm praticar diferentes modalidades, não só no contexto do desporto escolar, mas também associativo. Considerando que este recinto desportivo se encontra em estado acentuado de degradação, esta obra assume um caráter urgente para a Autarquia, visando dotar a infraestrutura desportiva escolar de condições modernas e de conforto para todos os estudantes e utentes do espaço que aqui praticam desporto.

“Trata-se de uma obra aguardada há anos e que irá finalmente avançar para melhorar as condições da prática desportiva nesta freguesia. É um investimento significativo e prioritário para o bem-estar da nossa comunidade, em particular dos nossos jovens, e para o futuro do desporto em Quarteira”, sublinha o presidente da Autarquia, Telmo Pinto.

São centenas os processos que semanalmente dão entrada nos serviços de Urbanismo da Câmara Municipal de Loulé.

É uma estrutura burocrática pesada, na qual o executivo municipal quer agora implementar algumas mudanças de forma a agilizar as respostas. Nesse sentido, a Autarquia promoveu uma reunião estratégica com centenas de profissionais do setor que lidam diariamente com os serviços municipais. O encontro teve como objetivo principal ouvir o território, aproximar os técnicos privados e lançar as bases para uma profunda reforma estrutural e informática nos circuitos de licenciamento do concelho.

Na Black Box do Pavilhão Multiusos 25 de Abril, em Almancil, o presidente Telmo Pinto e o vereador do pelouro, Paulo Trindade, ouviram engenheiros, arquitetos, projetistas, juristas, e outros técnicos que trabalham no concelho, sobre as maiores dificuldades sentidas e a necessidade de desburocratizar os serviços. Em cima da mesa estiveram também a alteração em curso de dois regulamentos fulcrais – o Plano Diretor Municipal (PDM) e o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE), e o contributo que estes profissionais poderão dar nestes processos.

Tanto Telmo Pinto como Paulo Trindade, dois engenheiros de formação e profissão, assumiram uma total empatia com os profissionais da área, sublinhando que “partilham das mesmas preocupações” por também terem experiência no setor privado, e defenderam que os tempos de resposta têm de acompanhar o ritmo da sociedade atual.

O presidente da Autarquia revelou que já contratou ferramentas de Inteligência Artificial (IA) para acelerar a tramitação, mas alertou que a tecnologia não basta se persistirem as barreiras burocráticas internas. Nesse sentido, foi anunciado que este encontro representa o “primeiro degrau” de uma comunicação contínua, desafiando os profissionais a darem os seus contributos.

O executivo abordou também a escassez de recursos humanos, agravada pelo forte crescimento do concelho e pela falta de técnicos seniores no mercado. Para inverter a situação, o Município está a criar soluções atrativas de habitação para fixar jovens licenciados e a apostar fortemente na externalização de serviços. O objetivo é “libertar” os técnicos da casa, dando-lhes espaço, tempo e o necessário “conforto e apoio político” para decidirem “sem receios”, dividindo responsabilidades institucionais.

O vereador com o pelouro do Urbanismo destacou a total disponibilidade dos serviços para resolver problemas individuais que possam ditar soluções coletivas. “A ideia é dar contributos para que os procedimentos sejam mais ágeis. Sabemos que vocês têm muita pressão. A Câmara tem de ser um braço para os profissionais, temos de funcionar de forma cooperativa”, afirmou, indicando ser fundamental a simplificação dos circuitos administrativos e o fim do excesso de formalismos. “O parecer tem de ser emitido em paralelo e não em série, tendo sempre a lei como baliza”, considerou ainda Paulo Trindade.

Durante o debate, os técnicos apontaram os principais constrangimentos que enfrentam no dia a dia, tais como um sistema estruturado há 40 anos, “moldado pelas pessoas e não pela eficiência do serviço”, a urgência de implementar um sistema informático de gestão de prazos que garanta um modo de purga de procedimentos desnecessários a dualidade de critérios, pareceres incoerentes, regulamentos desatualizados e a lentidão na obtenção de licenças de utilização. Foi ainda criticada a “pirâmide invertida” do poder, onde muitas vezes a falta de know-how de quem lidera os municípios encrava processos, gerando burocracia excessiva e o envio recorrente de projetos em desenvolvimento para o fim da fila de espera.

Apesar das críticas à máquina burocrática, os intervenientes elogiaram o elevado nível de formação e a disponibilidade dos técnicos da Autarquia de Loulé, reconhecida como uma verdadeira “escola” na região, embora enfrente uma pressão de volume de processos incomparavelmente superior a qualquer outro município algarvio. Foi reforçado que os pareceres jurídicos emitidos devem passar a ser vinculativos para todas as situações idênticas.

O encontro contou também com a participação de Ricardo Latoeiro, em representação da Ordem dos Arquitetos – Zona Sul, que alertou para o facto de o “Simplex se poder transformar num Complex”, lembrando que a partir de 3 de agosto todas as escrituras voltarão a exigir licença de utilização. O representante manifestou, contudo, otimismo na mudança de paradigma no Algarve através de três ferramentas em desenvolvimento: uma memória descritiva comum aos 16 municípios algarvios, uma plataforma urbanística unificada e o apoio da CCDR Algarve através do projeto IDEALG.

O executivo municipal encerrou o encontro disponibilizando canais diretos de e-mail e uma caixa de sugestões, assumindo o compromisso de voltar a reunir com o setor já no início do próximo ano para avaliar os progressos e avançar com a revisão do PDM.

Município concretiza maior operação de realojamento de sempre no concelho e já tem em marcha mais 503 fogos

O dia 24 de julho de 2026 marcará para sempre centenas de famílias louletanas como o dia de recomeço das suas vidas: o sonho de ter uma casa concretizou-se! A Câmara Municipal de Loulé entregou as chaves no âmbito do concurso de arrendamento apoiado de 117 fogos de habitação pública, naquela que representa a maior operação de realojamento alguma vez realizada no concelho, reforçando o compromisso local com o direito a uma habitação digna.

Os 117 fogos destinam-se a residência permanente de agregados familiares elegíveis no âmbito do Programa 1º Direito. As habitações foram atribuídas em regime de arrendamento apoiado, no âmbito do sorteio público que decorreu em março deste ano. Trata-se de algumas habitações dispersas, mas também apartamentos nos edifícios de habitação a custos controlados, na Rua Orlando Pinto, e no empreendimento CLONA, na Rua José Duarte, em Loulé, nas tipologias T1, T2 e T3.

Estes fogos fazem parte da Estratégia Local de Habitação 2019-2032, beneficiando de financiamento do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.

Durante as (três) cerimónias, marcadas por muitas emoções, o presidente da Câmara de Loulé, Telmo Pinto, destacou o impacto direto desta iniciativa na estabilidade das famílias beneficiadas. “É de coração que estamos aqui convosco. Este é mais um passo no compromisso do município com o direito à habitação e com a melhoria da qualidade de vida das famílias do nosso concelho”, destacou o presidente da câmara, acrescentando que a Autarquia continuará a investir na simplificação e agilização dos procedimentos, para que estas respostas cheguem cada vez mais rapidamente a quem delas necessita.

O autarca fez questão de lembrar o legado do executivo anterior, deixando um agradecimento público a Vítor Aleixo e à sua equipa: “Este é um projeto que veio do mandato anterior, ao qual estamos a dar continuidade, conscientes da necessidade de reforçar a resposta habitacional e apoiar as famílias”. Telmo Pinto enalteceu ainda o empenho de todos os técnicos do Município e da empresa Loulé Concelho Global em todo o processo.

Apesar da dimensão histórica deste realojamento, o presidente garantiu que o executivo quer ir mais longe, por forma a responder a um problema que é transversal. Atualmente, o Município tem 529 fogos em diferentes fases: 208 em empreitadas concluídas, em curso e adquiridos em consultas ao mercado imobiliário, 153 em fase de projeto e 168 em fase de lançamento de procedimentos concorrenciais de permuta. 

Como resposta imediata à crise habitacional enquanto todos estes projetos avançam, a Autarquia reforçou também os apoios financeiros diretos. Só nesta última semana, mais 65 famílias viram aprovadas as suas candidaturas no 4.º concurso de apoio ao arrendamento. Telmo Pinto anunciou que o regulamento municipal está a ser atualizado para aumentar os valores atribuídos e alargar a abrangência dos apoios diretos à renda. A meta institucional a curto prazo passa por triplicar o número atual de beneficiários, fixando o objetivo entre as 200 e as 300 pessoas apoiadas, garantindo soluções de estabilidade financeira “para que possam pagar a sua renda até à atribuição de habitações definitivas”.