VTM

O deputado do PS eleito pelo círculo de Vila Real defendeu a continuidade dos investimentos em habitação pública, na visita integrada no programa nacional de auscultação promovido pelos socialistas para preparar uma estratégia para o setor.

O projeto foi apontado pelo parlamentar como um exemplo a seguir. Rui Santos recordou que a obra foi preparada e financiada pelo anterior Governo, com recurso a verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e executada pela Câmara de Vila Real.

“Este modelo pode e deve ser replicado e continuado no futuro próximo, face à crise que vivemos”, afirmou, defendendo que a habitação pública é essencial tanto para famílias com maiores dificuldades económicas como para quem, apesar de não viver em situação de pobreza, necessita de apoio no acesso ao arrendamento.

The post PS defende continuidade da habitação pública e critica Governo appeared first on A Voz de Trás-os-Montes.

Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR revela no Parlamento que desconhece número de casas novas, reabilitadas ou adquiridas com dinheiro de Bruxelas. Governo fala em mais de 30 mil.

O Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) marca o início de um novo ciclo. Mais corretamente, o fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) obriga ao começo de uma nova etapa. O impacto dos fundos europeus este ano tornam quase impossível uma comparação direta sobre as projeções para o próximo.

Descontando o PRR, a despesa efetiva do conjunto dos ministérios aumenta 8%, enquanto, incluindo-o, cresce apenas 2,1%, duas décimas abaixo da inflação e menos de metade da expansão de 4,6% da economia, em termos nominais.
O Ministério das Finanças é um dos que apresenta maiores diferenças entre a evolução da despesa total e da despesa efetiva consolidada. Enquanto a primeira aumenta 65,6%, para 50.735,1 milhões de euros, a segunda diminui 16,4%, para 8.951 milhões. A diferença resulta essencialmente das operações financeiras, nomeadamente empréstimos, participações e aplicações de fundos públicos.

A Gestão da Dívida Pública, contabilizada num programa autónomo, terá uma despesa efetiva de 8.511,6 milhões de euros, mais 20,1% do que em 2026, refletindo sobretudo o aumento dos encargos com juros. Sinal dos tempos.
A Reforma do Estado é um dos exemplos mais expressivos da mudança de ciclo orçamental. A despesa efetiva consolidada cai 57%, para 107,6 milhões de euros. Por causa do PRR. Mas a redução esconde uma evolução diferente das dotações financiadas por outras fontes. Excluindo o PRR, a despesa efetiva mais do que duplica, passando de 47,7 milhões para 96,8 milhões de euros, um aumento de 103%. O investimento sem PRR aumenta 325,6%, para 23,7 milhões de euros, destinado sobretudo à Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, responsável por projetos de transformação digital, simplificação administrativa, inteligência artificial e modernização dos serviços públicos.

Em termos de crescimento absoluto da despesa efetiva, é o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que lidera o reforço de verbas. A dotação aumenta 7,9%, para 30.270,4 milhões de euros. O crescimento deve-se, sobretudo, ao aumento dos encargos com pensões e prestações sociais, incluindo o reforço do Complemento Solidário para Idosos e das dotações para o abono de família. As transferências correntes representam 91,5% da despesa efetiva, num total de 28.377,3 milhões de euros.
A Segurança Interna, uma das prioridades políticas do OE2027, regista um aumento de 9,3% da despesa efetiva consolidada, para 3.153,8 milhões de euros. Excluindo o PRR, o crescimento seria maior, de 13,1%. As despesas com pessoal aumentam 4,7%, para 2.420,7 milhões, refletindo a valorização das carreiras e das remunerações das forças de segurança.
O investimento aumenta apenas 0,5%, para 174,6 milhões de euros, embora praticamente duplique quando se exclui o financiamento do PRR em 2026.

Apesar do compromisso de acelerar o cumprimento das metas da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), a Defesa vê a despesa efetiva consolidada diminuir 1,8%, para 3.793,3 milhões de euros. Excluindo o PRR, aumenta 1,3%. A despesa total consolidada atinge 3.798,8 milhões, menos 1,7% do que na estimativa de execução de 2026. A evolução ocorre num contexto de reforço dos compromissos internacionais de Portugal, que pretende atingir uma despesa militar equivalente a 2,15% do produto interno bruto (PIB) em 2027.

A nova meta da NATO prevê um esforço global de 5% do PIB até 2035, incluindo 3,5% em despesas de defesa propriamente ditas e 1,5% em investimentos relacionados com segurança e resiliência.

Saúde paga mais
A seguir ao Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a Saúde apresenta uma das maiores dotações de despesa efetiva, com 17.803,1 milhões de euros, uma redução de 1,4%, ou 259,3 milhões. A diminuição é explicada pelo fim do PRR. Sem esse efeito, a despesa aumenta 3%.

O Governo prevê gastar cerca de 8.184 milhões de euros com pessoal, mais 5,2%, refletindo a valorização dos profissionais de saúde. Em contrapartida, a aquisição de bens e serviços diminui para cerca de 8.436 milhões de euros. O investimento recua 33,7%, para 678,3 milhões.

Segue-se a Educação, cuja despesa efetiva consolidada aumenta 1,5%, para 7.787,9 milhões de euros. As despesas com pessoal absorvem 85,1% da dotação, num total de 6.624,2 milhões, mais 256,1 milhões do que em 2026. O reforço permitirá financiar a recuperação do tempo de serviço dos docentes e a progressão das carreiras. No Ensino Superior, Ciência e Inovação, a evolução é negativa: a despesa efetiva diminui 8,2%, para 3.779,3 milhões de euros. Contudo, quando se exclui o PRR, aumenta 9,2%.
Os Órgãos de Soberania apresentam um aumento de 2,8% da despesa efetiva, para 7.657,3 milhões de euros. A Justiça é outra das áreas com crescimento expressivo, registando um reforço de 9,3%, para 2.128,2 milhões. O aumento destina-se, nomeadamente, à valorização e ao reforço dos recursos humanos, à modernização tecnológica e à transformação digital dos serviços. O Governo pretende acelerar a desmaterialização dos processos e modernizar os sistemas informáticos das plataformas judiciais, reforçando também a utilização de ferramentas de inteligência artificial em tarefas administrativas e no tratamento de informação. O objetivo é reduzir os tempos de resposta e a pendência processual. Estão ainda previstos investimentos nos meios alternativos de resolução de litígios, incluindo o desenvolvimento de mecanismos especializados, como a Câmara de Resolução de Litígios de Contratação Pública.

As Infraestruturas e Habitação apresentam uma redução de 1,3% da despesa efetiva consolidada, para 5.989,1 milhões de euros. Se considerarmos a despesa total, incluindo operações financeiras, a redução aproxima-se dos 9%. Também aqui o efeito do PRR é determinante: excluindo esse financiamento, a despesa efetiva aumenta 20,8%. O Governo prevê investimentos na promoção e reabilitação da habitação pública, procurando assegurar a continuidade dos projetos depois do encerramento do programa europeu.

O Ambiente e Energia apresenta uma redução de 2,4% da despesa efetiva, para 2.235,2 milhões de euros. Na despesa total consolidada, a quebra é de 3,2%. Mais uma vez, a evolução é condicionada pelo fim do PRR: sem esse efeito, a despesa efetiva aumenta 17,3%. O programa Energia absorve 842 milhões de euros, enquanto o Governo mantém as prioridades da transição energética, da descarbonização e do reforço da segurança do abastecimento.

A Economia parece ser o parente pobre do OE2027: tem uma dotação de 1.344 milhões de euros, que contrastam com os 2.312 milhões de euros estimados para 2026. A Coesão Territorial, ‘encaixada’ no mesmo ministério, é ainda mais penalizada: os 426,8 milhões para o próximo ano comparam com os 1.194 milhões estimados para este ano. A medida central para as empresas é a descida da taxa geral de IRC de 19% para 18%, com o objetivo de atrair investimento estrangeiro e aumentar a liquidez das empresas portuguesas. O segmento do Turismo, Comércio e Serviços conta com uma dotação específica de 38,7 milhões de euros destinada à promoção externa de Portugal e à digitalização do comércio de proximidade. No que diz especificamente respeito à Coesão Territorial, o Governo justifica a quebra com o facto de o orçamento anterior ter sido fortemente inflacionado por verbas extraordinárias de apoio às calamidades.

A Cultura, área que tradicionalmente resiste pouco a tempos adversos (costuma até perder a categoria de ministério, passado a secretaria geral), é também das que sofrem uma acentuada erosão entre o OE2027 e a estimativa para 2026: são menos quase 18%. Está previsto um envelope de 45,5 milhões de euros para o investimento, nomeadamente em programas de recuperação de monumentos, museus e edifícios classificados. Em 2027, Évora será Capital Europeia da Cultura, projeto que contará também com financiamento europeu.
O ministro Paulo Rangel tem alguns motivos para estar satisfeito: a dotação do OE2027 para a representação externa passa dos 487,5 milhões de euros estimados este ano para 512.2 milhões de euros em 2027. O Ministério dos Negócios Estrangeiros não quererá com certeza passar por ‘sovina’ numa altura em que Portugal avulta como membro não-permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas – o que exigirá com certeza um forte reforço da capacidade diplomática.
A Juventude e desporto também não se sai mal: entre os dois indicadores há um aumento de 3,8%. O orçamento assegura o arranque do financiamento do Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo (PNDD) a longo prazo (que prevê injetar 130 milhões de euros ao longo de 12 anos, abrangendo três ciclos olímpicos).

Habituado a receber cheques chorudos da UE, Portugal confrontou-se nos últimos anos com um desafio de outra dimensão: ingerir 22 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em poucos tragos. Só este ano, o OE2027 estima que haja 11 mil milhões de euros de despesa em contabilidade nacional, entre investimento, consumo intermédio e outros gastos associados à “bazuca”. Despesa que, nessa mesma ótica contabilística de compromisso, simplesmente desaparece em 2027.

Como não sentir a ressaca?
O Governo, pelo menos, espera mitigá-la. É certo que o investimento público deverá cair 32,5% no próximo ano (31% em termos nominais), mas o Executivo também acredita que “uma maior execução dos restantes fundos europeus” e o investimento direto estrangeiro vão manter o investimento total em rota de crescimento: 2% em termos reais (4,3% nominais), depois dos 5,7% estimados para 2026.

Além disso, a ‘bazuca’ fica agora com o ónus de ter retirado força a investimentos empresariais, considera o Governo no relatório do OE2027. “O fim do ciclo de investimento associado ao PRR abre também espaço para uma maior participação do setor privado no desenvolvimento das infraestruturas nacionais. A concentração de recursos financeiros, técnicos e administrativos na execução do PRR limitou, nos últimos anos, a capacidade de lançar novos projetos assentes em modelos alternativos de financiamento”, argumenta o Executivo. No período pós-PRR, será, portanto, “recuperada essa margem de atuação, promovendo uma maior mobilização de capital privado para projetos de interesse público”.

O relatório aponta para um maior recurso a “parcerias público-privadas, concessões e outros modelos de cooperação com investidores institucionais”, que “poderão desempenhar um papel mais relevante, não apenas pela capacidade de financiamento que proporcionam, mas também pelo contributo que podem dar em matéria de gestão, inovação, eficiência e partilha de risco”. O Governo quer que o investimento deixe “de assentar predominantemente num instrumento extraordinário e temporário”.

O Conselho das Finanças Públicas é que tem mais dúvidas. Em termos reais, o crescimento de 2% do investimento total previsto pelo Governo está acima de todas as projeções das instituições de referência, que variam “entre -2,5% do FMI e 1,7% da OCDE”, nota o CFP. E a previsão de crescimento do investimento privado, de 13% em termos nominais, é vista como particularmente ambiciosa. “Este aumento do investimento privado, a verificar-se, seria o mais elevado desde 2017 excluindo o período marcado pela pandemia (2020-2022) e compara com um aumento médio de 9,4% entre 2015-2019 e 8,0% entre 2023-2025”, sinaliza a entidade. Ainda por cima, recorda, esperam-se “condições de financiamento mais restritivas para as famílias e empresas”.

O presidente da CIP também desconfia das previsões. “Estou preocupado com o investimento”, afirma Armindo Monteiro ao Jornal Económico, duvidando que as empresas consigam compensar a quebra do investimento público. O responsável entende que a previsão do Governo é “otimista” e que o OE2027 ficou “órfão do PRR”.

Bruxelas sem mãos a medir com os pedidos finais de pagamento. Montante final rondará os 580 mil milhões de euros. Todos os países cumpriram prazos, com as “fintas” permitidas pela Comissão.

Está em curso a obra de criação do Centro Tecnológico Especializado na área da restauração, mediante a remodelação e ampliação da Academia dos Sabores, na Escola Secundária José Belchior Viegas e o apetrechamento com equipamentos da especialidade que permitem ditar este espaço de todas as condições de excelência para uma aposta na formação nesta área de forte potencialidade na região.

A obra resulta de uma candidatura apresentada pelo Agrupamento de Escolas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). 

Para garantir que a intervenção possa ser concretizada na sua totalidade e que o novo espaço reúna todas as condições previstas, o Município de São Brás de Alportel assegura a verba necessária para complementar este financiamento mediante a obra de adaptação do espaço.

A obra representa um importante investimento na modernização das condições de ensino e de formação profissional no concelho, através da criação de um espaço dedicado à área da Cozinha, integrado no Centro Tecnológico Especializado (CTE) Industrial.

O financiamento atribuído ao projeto foi estabelecido até ao montante máximo elegível de 194.850,00euros. No entanto, na sequência do procedimento de contratação pública promovido pelo Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, a empreitada foi adjudicada por 231.925,37 euros, acrescidos de IVA.

Para garantir a execução integral da intervenção, a Câmara Municipal deliberou assegurar a verba necessária para complementar o investimento necessário.

A decisão reforça o compromisso do Município com a qualificação das escolas, a valorização da formação profissional e a criação de melhores oportunidades para os jovens são-brasenses, garantindo que um investimento desta importância possa avançar sem comprometer a intervenção prevista.

A Academia dos Sabores é um projeto desenvolvido em estreita articulação entre o Município de São Brás de Alportel e o Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, refletindo uma aposta conjunta na melhoria das condições de ensino e na preparação dos jovens para os desafios do futuro.