O projeto europeu foi apresentado em Carrazeda de Ansiães e tem como objetivo reforçar a conectividade das zonas do interior, que ainda não estão bem servidas em termos tecnológicos, através da melhoria da cobertura móvel de quinta geração em 45 municípios do Norte do país.
A iniciativa, que conta com um investimento de cerca de 10 milhões de euros, prevê a instalação de 25 antenas e tem como objetivo transformar a conectividade numa ferramenta de desenvolvimento, inovação e coesão territorial.
Este projeto é o resultado de uma parceria entre a NOS e a dstelecom, que têm experiência nas áreas das infraestruturas 5G Standalone e Gigabit, bem como das empresas Innovation Point e IrRADIARE, que asseguram a componente de inovação e desenvolvimento estratégico. O consórcio integra ainda a Comunidade Intermunicipal do Douro, representando o setor público. Cofinanciado em 75% por fundos europeus, o projeto começou em 2026 e deverá prolongar-se até ao final de 2028.
Em declarações à VTM, Rui Henriques, da equipa organizadora do projeto, explicou que se pretende reforçar “a conectividade em territórios do interior e menos densamente povoados, por meio da instalação de infraestruturas 5G e da disponibilização de novos serviços”.
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The Donald Trump administration is creating a team of federal attorneys to represent unaccompanied migrant children (UACs) in their asylum cases. Few details have been released about how the unit will be staffed or operate, but independent organizations that have provided such legal services until now see a clear conflict of interest. Although the new division within the Department of Health and Human Services (HHS) is being presented as independent, the same administration responsible for the children’s custody — and that is pursuing policies aimed at increasing deportations of minors — would also be tasked with defending their cases before immigration judges.
O Turismo da Polónia vai realizar, no dia 22 de outubro, às 10h00, uma sessão online para dar a conhecer aos agentes de viagens portugueses a oferta natalícia e as tradições de algumas das principais cidades polacas, bem como as novas ligações aéreas disponíveis a partir de Portugal.
And Shakira said: “Let’s not speak only of hispanidad: let’s speak of latinidad, an even broader embrace. Hispanidad is beautiful, but it falls short of everything we are. Spanish is Latino; Portuguese, Italian, and French are too. And all Latin Americans are Latinos.”
Quis o destino que eu estivesse na Cisjordânia neste 07 de outubro, e que essa coluna fosse publicada no exato dia em que, 3 anos atrás, o ataque terrorista do Hamas que resultou na morte de cerca 1000 pessoas entre civis e militares, deu início a um massacre cometido pelo Estado de Israel que, até agora, somente na Faixa de Gaza, já matou mais de 75 mil e feriu mais de 170 mil palestinos.
Eu sei que o Brasil pega fogo neste momento e é difícil falar em outra coisa ou pensar em um povo que está tão longe geograficamente. Mas talvez nós possamos aprender uma coisa ou duas sobre resistência e resiliência com um povo que vem sendo oprimido, colonizado e sofre tentativas reiteradas de apagamento há mais de 100 anos.
Meus avós são sobreviventes do Holocausto. Minha avó polonesa e meu avô romeno passaram por campos de concentração e tinham números tatuados neles. Ainda jovens migraram para o Brasil, onde se conheceram e formaram família. E é também por respeito a essa história que não posso me calar diante de um genocídio étnico que acontece live stream nos celulares na palma de nossas mãos.
Nos últimos dias estive rodando pela Cisjordânia, visitando comunidades palestinas que estão sendo despejadas, torturadas, roubadas e dizimadas por milícias israelenses formadas por colonos e por militares. A Cisjordânia é um território palestino que fica no Oriente Médio, situado na margem ocidental do rio Jordão, entre Israel e a Jordânia. É dividida em três zonas administrativas – zonas A, B e C – segundo os Acordos de Oslo, assinados na década de 1990, que previam transferir gradualmente o controle do território para a Autoridade Palestina. A área teoricamente estaria sob controle total da Palestina. A área B teria um controle misto entre Israel e Palestina e a área C, cerca de 60% da Cisjordânia, está sob controle israelense total, tanto para administração civil quanto para segurança.
Mas atualmente esses contornos estão cada vez mais borrados, com colonos israelenses tomando cada vez mais áreas.
Tudo isso ainda vai virar reportagem e indico o Pauta Pública desta sexta-feira (09/10) com o diretor geral do Centro de Assistência Jurídica e Direitos Humanos de Jerusalém (JLAC) e membro do Conselho de Comissários da Comissão Independente de Direitos Humanos da Palestina (ICHR), Issam Aruri, que traz uma verdadeira aula sobre o conflito na região.
Mas queria contar aqui na coluna umadas histórias que mais me marcou até agora: A de uma mulher de 67 anos, moradora de um vilarejo em Masafer Yatta, que fica nas colinas ao sul da cidade de Hebrom, cerca de 70km ao sul de Ramallah – capital administrativa da Cisjordânia. Não vou revelar seu nome por motivos óbvios. Mas sua vila está totalmente cercada porassentamentos israelenses, que tentam a custo de barbárie expulsar os palestinos que estão ali há dezenas de gerações, vivendo da colheita de azeitonas e do pastoreio de ovelhas e cabras.
Casa de palestinos na comunidade de Masafer Yatta, na Cisjordânia
Sua vila não tem água encanada nem luz. Se vê apenas pedras, areia, pequenas casas e barracões. Os cabos de energia passam por cima da comunidade, de um lado a outro, para os assentamentos israelenses, mas os palestinos não podem usar. Foi instalado um portão na estrada, que pode ser fechado pelos soldados a qualquer momento e por tempo indeterminado, impedindo os moradores de entrar ou sair, mesmo que em emergência médica. Essa é uma prática bastante comum na região. Até mesmo ruas dentro de comunidades são fechadas indiscriminadamente pelas forças israelenses.
“Foi aqui que um colono israelense matou meu filho”. A senhora aponta para um ponto do centro de convivência, que já foi destruído e reconstruído várias vezes e que abriga o único banheiro disponível para a comunidade. As casas tinham banheiro. Mas eles foram destruídos ou absurdamente declarados como zonas militares, tornando-se inacessíveis aos moradores. Sua filha mora em uma casa há poucos metros dali e não pode usar o próprio banheiro nem construir outro sem permissão. Mais: o celeiro, que fica no quintal da casa, foi declarado “zona militar” e trancado, então a família não pode levar os animais para o pasto ou mesmo chegar perto do pequeno barracão. O exército israelense passa por lá uma vez na semana (quando muito) para alimentar as ovelhas e cabras, que estão obviamente morrendo paulatinamente.
“Um colono entrou na comunidade e atirou na cabeça do meu filho. Meu neto, aquele ali – aponta para um gurizinho de uns 3 anos – estava no colo dele. Entrou e atirou. Assim. Na frente de todo mundo. Chamamos a polícia que veio, levou o corpo e não puniu o colono. Alguns dias depois ele estava caminhando por aqui normalmente e eu perguntei: ‘Por que você matou o meu filho’? Ele me empurrou ali, eu caí de cabeça em uma pedra e desmaiei. O portão estava fechado e só pude ser levada ao hospital dias depois. Sofri uma concussão e perdi a visão. Quebrei ossos do corpo. Mas nenhuma dor foi igual a de não poder enterrar meu filho. A polícia levou o corpo e não nos deixou velar ou enterrar”, contou. Ela enxugava os olhos no hijab preto, que contornava seu rosto e se fundia ao vestido também preto. Uma mãe em luto há três anos.
Não faltam provas. Todas as comunidades que visitei me mostraram dezenas de vídeos de colonos invadindo, cortando as oliveiras centenárias, subindo à noite nos telhados das casas batendo os pés e cantando músicas, ameaçando botar fogo, e todo o tipo de humilhações e torturas inimagináveis. Em todas as vilas, ouvi que os moradores fazem turnos durante a noite, para que não morram queimados enquanto dormem.
As violações também são amplamente registradas por organizações de direitos humanos na região. Eu vi as árvores cortadas. Eu vi os animais mortos. Eu fiquei do lado de fora dos portões e levei 4 horas para atravessar poucos quilômetros, porque no caminho havia pontos de checagem com soldados pesadamente armados que me fizeram descer do carro, mostrar meus documentos e passar minha bolsa em detectores. Eu visitei uma escola de crianças palestinas que era proibida de pôr o lixo pra fora e tinha que manter todo ele dentro das classes – não no pátio, dentro das salas – por semanas.
Enquanto caminhava por um mercado árabe a céu aberto em Hebrom e ouvia histórias de porque os corredores estreitos haviam sido cobertos por grades – para evitar que pedras fossem jogadas do alto, fui cercada, junto a colegas jornalistas e guias palestinos, por um grupo de soldados israelenses usando roupas camufladas e rosto coberto, mais novos que meu filho. Um deles apontou sua metralhadora para nós.
Ouvi de moradores que a Cisjordânia está virando Gaza. Mas também ouvi que eles não pretendem ir a lugar nenhum, que ali é sua terra há dezenas de gerações, que eles têm resistido. Que uma hora esse massacre vai ter que acabar. “O que eles vão fazer? Matar 7 milhões de nós? Nós não temos para onde ir, aqui é nossa casa”, me disse um senhor, diante das suas oliveiras centenárias queimadas por colonos israelenses.
Bandeira de Israel colocada por colonos no quintal da casa de palestinos em Masafer Yatta, na Cisjordânia
Há três anos a Palestina é punida pelo 7 de outubro. Todos os dias. Mas teve uma frase que ouvi de uma mulher que conheci pelo caminho que acho que serve pra nós também, nesse momento da nossa história:
“O mais difícil é não se tornar um monstro. Não desejar a morte deles como eles desejam as nossas. Enquanto eles passam com tanques sobre bebês em Gaza, eu quero o bem das crianças deles. Esse é um desafio e um exercício diário. Que a indignação nos fortaleça em nossa resistência, mas que não nos torne monstros”.
A LUGGit, startup que permite recolher, armazenar e entregar bagagens no local e horário escolhidos pelo viajante, revelou em entrevista ao TNews que prevê realizar uma nova ronda de financiamento para apoiar a entrada em mercados estratégicos e desenvolver novos modelos de operação e produto.
A WTMG, empresa de representação e marketing turístico, vai promover, entre 20 e 22 de outubro, um roadshow dedicado à Tanzânia, com três encontros dirigidos aos profissionais do setor em Portugal e Espanha. A iniciativa passa por Valência, Lisboa e Madrid e junta organismos oficiais, operadores locais e unidades de alojamento do destino.
O Turismo do Algarve lançou esta quarta-feira a 3.ª edição do programa Competências do Futuro Algarve, que entre outubro de 2026 e maio de 2027 volta a disponibilizar formação gratuita e certificada aos profissionais do setor turístico da região, através de ações online e bootcamps presenciais.
John Roberts, the discreet justice who has presided over the United States Supreme Court for two decades, was upset some time ago that people believed the nation’s highest court was making “political decisions.” In several polls, Americans said they were worried not only about how much power the court had amassed but also about all the rulings that have ended up bolstering Donald Trump and his control over the federal government.
In the 2024 elections, the Latino vote took center stage, proving decisive for Donald Trump’s victory. In less than a month, their vote could determine whether Republicans keep control of both chambers of Congress or lose it in the midterms. Given that the electorate’s top concern is the economy, the outlook does not bode well for the red party.
O Município de Olhão, em parceria com os Agrupamentos de Escolas do concelho e outras entidades parceiras, disponibiliza aos seus munícipes a oferta da Escola a Tempo Inteiro, procurando reforçar a articulação entre a escola, as famílias e a comunidade local e reconhecendo o papel fundamental desta resposta no desenvolvimento pessoal e social das crianças e dos alunos.
No âmbito desta parceria, a Associação Portuguesa para a Inovação e Empreendedorismo Social e Digital (AI9) disponibilizou os “Baús da Brincadeira” às escolas do Município de Olhão, tendo concluído, na passada sexta-feira, a sua entrega em todos os agrupamentos escolares do concelho. A última entrega decorreu na EB1 n.º 4, onde foram disponibilizados os baús destinados ao Agrupamento de Escolas Professor Paula Nogueira.
Cada escola tem agora quatro baús, que disponibilizam um conjunto diversificado de materiais para utilização pelas crianças durante os intervalos.
Os baús incluem materiais criteriosamente selecionados do ponto de vista pedagógico, como jogos de tabuleiro, bolas de diferentes tipos, cordas, arcos, jogos tradicionais e jogos de água, entre outros recursos que estimulam diferentes formas de brincadeira, movimento e interação.
Disponíveis durante os intervalos, estes materiais permitem que as crianças escolham livremente as atividades que querem realizar, explorando os recursos ao seu ritmo e de acordo com os seus interesses, num ambiente de brincadeira espontânea e com a necessária supervisão dos adultos.
Mais do que proporcionar atividades organizadas, a iniciativa pretende valorizar o brincar livre, dando espaço à imaginação, à criatividade, à autonomia e à interação entre pares. O recreio deve ser também um espaço de descoberta, onde as crianças possam experimentar, criar, partilhar e, acima de tudo, ser crianças.
Os “Baús da Brincadeira” constituem, assim, um importante contributo para a criação de recreios mais ativos, inclusivos e estimulantes, reforçando a importância do brincar no desenvolvimento e bem-estar das crianças.
A iniciativa evidencia ainda o valor da parceria entre o Município de Olhão e a AI9, contribuindo para a construção de ambientes educativos mais ricos, participativos e promotores do desenvolvimento integral das crianças.
Novo acordo entre a SBC, Câmara Municipal de Lisboa, Turismo de Portugal e Lisboa FCE prolonga a realização do evento na capital portuguesa, que regressa à FIL e ao MEO Arena em setembro de 2027
O Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco de Ahorro y Crédito ADOPEM, instituição financeira dominicana, assinaram um acordo de 4,5 milhões de euros para financiar projetos destinados a responder ao problema do sargaço na República Dominicana.
Agência Regional de Promoção Turística desenvolveu uma agenda de promoção externa com operadores turísticos, participação na FIT e iniciativas em parceria com a TAP, Vila Galé e Turismo do Porto e Norte de Portugal.
If there is one thing no one can deny about Donald Trump it is that he is a lucky man. The president has beaten the odds more than once. Notably, when he left the presidency in January 2021 after the shameful assault on the Capitol, his political career seemed to have hit rock bottom. But not only was he acquitted in a second impeachment trial, and spared from an AR-15 rifle round that came within millimeters of blowing off his head (to name just two examples of his extreme luck); he also easily defeated Democratic candidate Kamala Harris in the presidential election.
As antepropostas de Plano e Orçamento dos Açores para 2027 preveem um investimento de cerca de 17,2 milhões de euros na promoção e desenvolvimento sustentável do destino, mais 8,3 milhões de euros do que o montante inscrito no Orçamento para 2026.
O Turismo do Algarve anunciou o lançamento da plataforma digital Make In Algarve, criada para aproximar residentes e visitantes da oferta de experiências de turismo cultural e criativo disponível na região. A plataforma reúne, numa primeira fase, cerca de 50 experiências, como visitas guiadas, oficinas, workshops, provas e degustações, nas áreas da gastronomia, artes e ofícios, história e cultura, entre outras.
A pocos centímetros del suelo del bosque, en las estribaciones orientales del Taunus, queda una parte de la frontera romana que apenas se había mirado. El fuerte de la Kapersburg, cerca de Rosbach vor der Höhe (Hesse, Alemania), es uno de los mejor conservados del limes germano, pero la investigación se había centrado en la […]
Investigamos o que importa para os brasileiros além do que passa na campanha eleitoral. Leia mais reportagens como essa clicando aqui.
A cada seis horas, uma mulher foi vítima de feminicídio no Brasil em 2026. De janeiro a julho, foram 848 assassinatos femininos, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), uma média de quatro a cada dia. Mais de 62% das vítimas desse tipo de crime, desde 2021, são negras e metade tem entre 30 e 49 anos, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Apesar da segurança pública ter sido apontada como a principal preocupação do brasileiro nas eleições de 2026, a legislação não tem acompanhado o desafio de proteger as mulheres no Brasil – e quando se tratam de mulheres negras trabalhadoras, o grau de correspondência entre o que é decidido no Congresso Nacional e quem acaba beneficiado pelas leis pode passar batido na hora do eleitor escolher seu candidato. Justamente por isso, relembrar é votar.
Poucas propostas que visam a proteção feminina tramitaram na última legislatura e, entre elas, a de maior expressão foi o PL da Misoginia (PL 896/23), que busca alterar a Lei de Racismo (Lei 7.716/86) para incluir os crimes de ódio contra mulheres e endurecer as penas atuais, além de torná-los inafiançáveis e imprescritíveis. Em julho de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o REC nº 3690/2026, para acelerar a votação do PL da Misoginia por 293 votos.
Mesmo com a proximidade das eleições e a urgência da pauta no debate público, 158 parlamentares votaram contra o adiantamento. Um levantamento realizado pela Agência Pública tentou identificar como esses deputados se posicionaram em outras pautas de interesse público que contemplassem questões de gênero ou segurança pública.
Além de se posicionarem para frear o PL da Misoginia, oito parlamentares também trabalharam para impedir o acesso de mulheres ao aborto legal, defenderam a fragilização de cláusulas pétreas como a presunção de inocência e se opuseram ao fim da escala 6×1. São eles: Bibo Nunes (PL-RS), Daniel Freitas (PL-SC), Fabio Schiochet (União-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Maurício Marcon (PL-RS), Nicoletti (PL-RR), Pezenti (MDB-SC) e Ricardo Guidi (PL-SC). Todos voltam a concorrer pelos votos dos eleitores em 2026, Nicoletti pelo Senado e os demais pela reeleição na Câmara.
Atualmente, a principal lei em vigor no Brasil que trata da misoginia, o ódio ou aversão às mulheres pelo fato de serem mulheres, é a Lei 13.642/18, que atribui à Polícia Federal a responsabilidade de investigar crimes de misoginia na internet. Para especialistas ouvidos pela Pública, a legislação ainda é insuficiente para lidar com o desafio que se impõe às mulheres.
“É fundamental que o Projeto de Lei [da Misoginia] seja aprovado logo, colocado em vigor e que as pessoas comecem a entender que isso é muito grave. Nós estamos falando de metade da população brasileira que está sob constante ameaça em função dessa perspectiva, que vai começar na misoginia e que termina no feminicídio”, avalia a pesquisadora em violência de gênero e professora da Universidade de Brasília (UnB), Carla Antloga.
Os crimes de misoginia, agressões e outras formas de violência contra mulheres contribuem para a cultura de dominação que leva ao assassinato. Segundo o relatório Retratos do Feminicídio no Brasil, em 2024, 66% dos casos de feminicídio ocorreram na residência da vítima, 80% dos casos envolvendo companheiros ou ex-parceiros. Em 2025, 148 mulheres foram mortas mesmo tendo uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) vigente. Além disso, 41% da população feminina, 42,5 milhões de mulheres, já sofreram algum tipo de agressão ao longo da vida, incluindo ofensas verbais.
Outra questão que poderia mobilizar o eleitorado feminino diz respeito à mobilização contra a Resolução 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o aborto legal. As diretrizes, publicadas em janeiro de 2025, garantiam o aborto legal e seguro para os casos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, mas foram contestadas pelo Congresso.
Em novembro, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/25, da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) foi votado e aprovado na Câmara, por 317 a 111, dificultando o acesso ao procedimento nos moldes da lei.
Julia Zanatta é a única parlamentar entre o grupo que votou contra acelerar o PL da Misoginia e pautas como aborto legal, fim da escala 6×1, mas a favor das PECs da Blindagem e da Segurança
Na ocasião, Zanatta, única mulher entre os oito identificados pela Pública que se opuseram às principais demandas populares quanto a pautas de gênero e segurança votadas entre 2025 e 2026, chegou a afirmar em plenário que “o que está em jogo aqui é muito mais que uma Resolução, trata-se de uma invasão de competência, e por isso, apresentei um Projeto de Lei proibindo o Conanda de tratar desse assunto e usurpar a competência que cabe ao Congresso Nacional. Se essa Resolução sanguinária for aprovada, a responsabilidade será inteiramente do governo Lula”, justificando a apresentação do Projeto de Lei 4.296/24 para proibir a autoridade do Conanda sobre o procedimento.
Os oito deputados identificados neste levantamento se autodeclaram brancos, sete representam a Região Sul do Brasil, e seis são do Partido Liberal (PL) – metade também declara ser empresário no campo profissão do Portal da Câmara dos Deputados.
Segundo a professora do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Cintia Pinheiro de Souza, o parlamento precisa ser diverso para que se aproxime do perfil do eleitorado. No entanto, a professora acredita que essa representatividade nem sempre é definidora de voto.
“Para parte do eleitorado, isso pode ser importante, mas não significa que seja uma preocupação ampla. Há outras questões que costumam ser priorizadas na hora do voto: a viabilidade da candidatura, pois eleitores não querem desperdiçar seu voto, a competência, a reputação, e as ações passadas”, avalia.
Entre o grupo identificado pela Pública, apenas Nicoletti não disputa reeleição e concorre a uma vaga no Senado
Além disso, o peso da representatividade em uma eleição não significa necessariamente um comportamento recorrente padrão. Segundo pesquisa Datafolha BR-09956/2026, de junho deste ano, somente 23% dos eleitores brasileiros se lembram em quem votou para cargos no legislativo nas eleições de 2022.
Ao longo de uma semana, a Pública procurou duas vezes, por e-mail e telefone, os parlamentares para questionar as justificativas de seus votos, em particular, sobre as pautas de interesse do eleitorado feminino. Apesar do contato direto com as equipes de gabinete de Freitas, Nicoletti, Nunes, Pezenti, Schiochet e Zanatta, os deputados preferiram não se pronunciar sobre o assunto até o momento. Os representantes de Guidi e Marcon não atenderam o telefone e foram procurados por escrito, mas não responderam aos contatos da reportagem. O espaço segue aberto e será atualizado tão logo haja manifestação.
O clamor (ignorado) das ruas e estações de trabalho
Entre os oito deputados que se opuseram ao PL da Misoginia, ao PDL que dificulta acesso ao aborto e também foram contra o fim da escala 6×1, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, quatro são empresários, cinco representam Santa Catarina, dois, o Rio Grande do Sul, e um, Roraima. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Santa Catarina e Roraima estão entre os estados com maior parcela de trabalhadores no regime 6×1, em segundo e terceiro lugares, respectivamente. Mas essa não é a única desconexão de representação observada.
Segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil é composto por 51% de mulheres e de maioria negra, 55%, entre pretos e pardos. Já de acordo com o MTE, 35 milhões de pessoas trabalhavam acima de 40 a 44 horas semanais até 2025; mais de 14 milhões trabalhavam 6 dias na semana e folgavam um, incluindo mais de um milhão de trabalhadoras domésticas. O cenário de quem debate e vota pelo fim da escala 6×1 no Congresso, que tem maioria de homens brancos, não corresponde ao perfil demográfico brasileiro.
A PEC 221/2019 ficou parada até março de 2023 e foi retomada após mobilização nas redes sociais e nas ruas, com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e demais organizações, atuando em grandes centros urbanos do país. A proposta foi aprovada na Câmara, em 27 de maio de 2026, por 461 votos. Apenas 19 parlamentares se disseram contra a adequação da jornada de trabalho do brasileiro.
Os oito deputados identificados pela Pública estavam entre os 19 que se opuseram ao fim da escala 6×1. Mais que isso, o grupo também assinou a emenda nº 1 à própria PEC 221/2019, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS), dando prazo de 10 anos para que as empresas incorporem a redução da jornada de trabalho para 40h semanais, e permitindo que empregadores aumentem em até 30% (52 horas) a jornada de trabalho de seus funcionários.
Atualmente a PEC tramita no Senado Federal, onde foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda votação em plenário.
Maior parte dos deputados que votaram na combinação de pautas de interesse do eleitorado feminino representa Santa Catarina, a exemplo de Daniel Freitas
Na proteção dos seus, a postura é outra
O mesmo grupo de oito deputados que se posicionou contra pautas de gênero e de trabalho, que interessam boa parte da população beneficiada, se pôs a favor de outras duas pautas que dividem opiniões e podem beneficiá-los eleitoral ou juridicamente. Os parlamentares defenderam a PEC da Segurança Pública, 18/2025, que endurece medidas de segurança e pode eliminar garantias constitucionais, e a PEC da Blindagem, 3/2021, que dificulta investigações contra parlamentares.
A PEC da Segurança Pública surgiu como uma proposta do governo federal enviada ao Congresso Nacional em abril de 2025, com o objetivo de organizar a cooperação entre os estados brasileiros e regularizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Contudo, a proposta foi alterada e passa a inserir regras rígidas de execução penal diretamente no artigo 5º da Constituição, que deveria servir como declaração de direitos e garantias fundamentais. O projeto ainda prevê prisão obrigatória em regime de segurança máxima, fim das saídas temporárias para reeducandos, e impedimento à redução de pena para integrantes de organizações criminosas.
A proposta pode ferir cláusulas pétreas, que não poderiam ser abolidas ou alteradas por meio de emendas constitucionais, como a presunção da inocência e a individualização da pena, que exige que a punição seja aplicada de forma justa e personalizada para cada crime e infrator. O dispositivo foi aprovado por 461 a 14 em 4 de março de 2026.
Já a PEC 3/2021 foi aprovada em plenário da Câmara em setembro de 2025, e com 344 votos a favor e 133 contra. A proposta era de que inquéritos e processos criminais contra parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dependeriam de aval prévio do Congresso. Os oito deputados do levantamento da Pública foram a favor da iniciativa, que só não foi para frente depois que uma intensa pressão popular fez com que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitasse a PEC por unanimidade, no mesmo mês.
A disparidade entre posicionamentos quanto ao que atinge os parlamentares e outras que impactam o eleitorado é um dos pontos que, segundo o doutorando em ciência política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Bhreno Vieira, podem afastar a sociedade do parlamento, o que é agravado pela falta de acesso do eleitor aos legisladores eleitos.
“A gente vê um Congresso que de certa forma é cooptado ou por interesses próprios ou de lobby, que atuam fortemente nesse sentido de moldar a atuação. Esses grupos têm acesso muito mais fácil do que [os demais] setores da sociedade brasileira, então isso gera um descompasso muito forte na representação, principalmente nas pautas [defendidas]”, avalia Vieira.
Plenário do Congresso Nacional durante sessão solene
Vulnerabilidade on e offline
A violência contra mulheres vai muito além do feminicídio e excede o campo do físico. Agressões não se restringem ao que é praticado “cara a cara”, e a internet tem sido um campo fértil para ataques.
Um exemplo da articulação de grupos misóginos no meio digital foi a trend do TikTok “treinando caso ela diga não”, de março de 2026. Nos vídeos postados, homens simulavam pedidos de casamento em frente a objetos que representavam mulheres, que, posteriormente, acabavam chutados ou socados.
Segundo a pesquisadora em violência de gênero Carla Antloga, a presença dessas articulações digitais é um problema grave que foi sendo naturalizado. “A gente tem um primeiro desafio que é uma cultura que foi se se naturalizando na internet, por conta dos fóruns red pill, mas que também tá naturalizado, infelizmente, no discurso da extrema direita, de que o ‘macho’ tem que ser provedor e a mulher tem que abaixar a cabeça e obedecer”, aponta.
De acordo com dados do Safernet, com base em denúncias anônimas, 2025 foi o ano em que mais de 8 mil brasileiras relataram ter sido vítimas de práticas misóginas na internet. O comportamento sistemático mostra que há componentes de cultura relevantes a serem enfrentados que vão além das vias legais e legislativas.
“Somente a legislação não dá conta, mas ela é um marco para dizer que isso não será mais aceito e que as vidas das mulheres importam, sim, e que quem comete esse tipo de crime vai ser adequadamente punido”, conclui Antloga.
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