O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta sexta-feira (16) regras para o funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais.
A decisão foi tomada após a guerra de liminares sobre o funcionamento do canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Por unanimidade, os sete ministros da Corte aprovaram uma atualização na resolução do TSE que trata da propaganda eleitoral na internet e da fiscalização dos canais de comunicação utilizados pelas candidaturas.
Conforme a decisão, canais que receberem apoio técnico ou financeiro das campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral.
O vínculo deverá ser estabelecido a partir do recebimento de recursos, ajuda técnica, além do direcionamento para página oficial do candidato.
O apoio espontâneo ou compartilhamento de materiais de campanha não poderão ser caracterizados como vínculo direto com a campanha.
Se as regras não forem cumpridas, os canais poderão ser desativados até que a regularização seja providenciada.
O Grupo Prerrogativas acionou a Polícia Federal (PF) na quinta-feira (8) para solicitar a investigação de uma possível articulação envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do extinto Banco Master, e a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL).
A notícia de fato foi apresentada pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida. O documento pede que sejam apuradas informações sobre negociações para uma entrevista de Vorcaro a uma emissora de televisão e a existência de uma gravação de depoimento atribuída ao ex-banqueiro.
Segundo os relatos mencionados na representação, o suposto material conteria referências a adversários de Flávio na disputa presidencial e a integrantes do governo federal.
Os representantes do grupo afirmam que as alegações ainda não foram comprovadas. No documento, sustentam que as informações poderiam ter sido elaboradas para produzir efeitos políticos na reta final da eleição. Eles ressaltam que não tiveram acesso à gravação e que apresentam o caso à PF para que os fatos sejam verificados.
Advogados pedem apuração de gravação e negociações
Entre as solicitações encaminhadas à Polícia Federal estão a análise prioritária do caso e a confirmação da existência do áudio mencionado. Os advogados também pedem a identificação das pessoas que estariam negociando a participação de Vorcaro em uma entrevista televisiva.
A representação ainda solicita que, caso sejam divulgadas novas declarações atribuídas direta ou indiretamente ao ex-banqueiro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou integrantes do governo, seja verificada a origem do conteúdo e sua correspondência com o material citado no pedido, respeitando os limites relacionados à atividade jornalística.
O grupo também quer que os fatos sejam comunicados ao relator da operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master, e ao procurador-geral eleitoral.
Na madrugada desta sexta-feira (9), a revista Veja publicou uma reportagem sobre um áudio e documentos atribuídos a Vorcaro. Segundo a publicação, o ex-banqueiro teria afirmado que liberou recursos para a produção do documentário “Lula”, dirigido por Oliver Stone, em uma operação que envolveria um ex-tesoureiro do PT e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A CNN tenta contato com os citados.
Repasse para filme sobre Jair Bolsonaro também é mencionado
Na representação, os advogados também fazem referência a mensagens e áudios divulgados anteriormente sobre uma negociação financeira entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro.
O caso envolve um suposto repasse de US$ 24 milhões, equivalente a aproximadamente R$ 134 milhões. Flávio afirmou que buscava recursos para financiar o filme Dark Horse, produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Documentos apontam que ao menos US$ 10,6 milhões, cerca de R$ 61 milhões, teriam sido transferidos por meio de diferentes operações bancárias para custear o projeto.
Os advogados do Prerrogativas argumentam que a divulgação de acusações envolvendo terceiros, às vésperas do segundo turno entre Flávio Bolsonaro e Lula, poderia desviar a atenção dos repasses relacionados ao filme e de outras linhas de investigação do caso Master.
Na avaliação apresentada ao órgão policial, essa movimentação também poderia criar um ambiente político favorável à soltura de Vorcaro e à impunidade dos envolvidos. Essas afirmações integram os argumentos da representação e ainda dependem de apuração pelas autoridades.
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro e senador Flávio Bolsonaro | Foto: Reprodução
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