Paulo Lona, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, rejeita prazos fechados no inquérito, alertando que travar processos prejudica investigações complexas e as próprias vítimas

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Nuno Matos, Presidente da Associação Sindical dos Juízes, defende prazos indicativos no inquérito para não travar investigações complexas, mas reconhece a urgência de mais controlo

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A Polícia Judiciária deteve, no Algarve, um homem estrangeiro, de 57 anos, que era procurado na Alemanha, suspeito de tráfico de droga.

O conteúdo Homem procurado na Alemanha acaba detido no Algarve aparece primeiro em Algarve Marafado.

O advogado analisa os prazos processuais, na sequência da notícia de que o PGR deu instruções aos procuradores para recorrerem das decisões dos juízes que anulam investigações demoradas.

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O PP está em Madrid e o PSOE arranca a pré-campanha em Sevilha. E ainda, o Procurador-Geral da República quer impedir os juízes de anular investigações do Ministério Público demasiado demoradas

É um braço de ferro que pode chegar ao Tribunal Constitucional. Neste jornal, a análise. Ainda nesta edição, a discussão em torno do OE e as críticas de Zelensky a Trump devido ao gasóleo russo.

Tribunal de Setúbal condenou hoje a quatro anos e meio de prisão, com pena suspensa por cinco anos, o único sobrevivente do naufrágio em Troia que provocou quatro mortos em 2024.

O arguido, Manuel Coelho, de 64 anos, foi condenado por quatro crimes de homicídio por negligência grosseira e ao pagamento de indemnizações aos familiares das vítimas que ultrapassam os 300 mil euros, parte das quais já terá sido paga através de um acordo com a seguradora da embarcação.

Na leitura do acórdão, segundo a publicação do Notícias ao Minuto, o tribunal considerou que o timoneiro “violou os mais elementares deveres de prudência e de cuidado” ao decidir navegar numa zona perigosa e com forte ondulação, ignorando as previsões meteorológicas que desaconselhavam a navegação na zona onde ocorreu o naufrágio, conhecida como Restinga, ao largo de Troia, no concelho de Grândola, distrito de Setúbal.

O advogado de defesa, João Santos, considerou a pena “um bocado pesada“, por entender que o naufrágio resultou de causas naturais e que o próprio arguido também foi vítima do acidente, ocorrido em 07 de abril de 2024.

“O mar é sempre um perigo, é imprevisível“, afirmou o advogado aos jornalistas, admitindo a possibilidade de recorrer da decisão depois de analisar o acórdão.

“Vamos analisar o acórdão e iremos ver depois, de facto, se iremos recorrer ou não. Mas, em princípio sim“, acrescentou, defendendo que uma pena de prisão efetiva não seria justificada.

Quanto às indemnizações, João Santos explicou que o seu constituinte será responsável apenas pelos montantes que ultrapassem o capital de 250 mil euros coberto pelo seguro da embarcação, estimando que Manuel Coelho tenha de suportar “cento e tal mil euros“.

A advogada Ângela Soares Fura, que representa familiares de duas das quatro vítimas mortais, escusou-se a comentar a suspensão da pena antes de analisar integralmente a decisão judicial, mas lembrou que nada pode trazer as vítimas de volta.

“Nenhuma decisão devolve estas vidas que se perderam e é isso que os meus constituintes lamentam“, afirmou, reconhecendo que a leitura do acórdão foi acompanhada de momentos de grande emoção entre os familiares.

A advogada acrescentou que os seus constituintes não criaram expectativas quanto à pena a aplicar, sublinhando que confiaram na justiça e que irão agora analisar o conteúdo da decisão.

Nas alegações finais, realizadas em 10 de setembro, o Ministério Público tinha pedido uma pena única não inferior a cinco anos de prisão para Manuel Coelho, sem se pronunciar sobre a eventual suspensão da execução da pena.

Durante o julgamento, segundo o Notícias ao Minuto, várias testemunhas afirmaram que o acidente ocorreu numa zona de bancos de areia, particularmente perigosa durante a maré baixa, e que as previsões de ondulação entre 2,5 e 3,5 metros desaconselhavam a navegação naquele local.

Recorde-se que o naufrágio ocorrido ao largo de Troia provocou a morte de quatro pessoas, três adultos do sexo masculino, de 21, 23 e 45 anos, e um rapaz de 11 anos, filho de uma das outras três vítimas mortais, todos da zona de Santiago do Cacém, no distrito de Setúbal.

O médico Carlos Umberto Inácio Novais, de 71 anos, foi preso preventivamente na quinta-feira (08/10), em Porangatu, no norte de Goiás, sob suspeita de cometer crimes sexuais contra pacientes. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) identificou, até o momento, 12 casos, todos associados à atuação profissional do investigado. Um dos episódios envolve contexto de violência doméstica.

Durante o cumprimento de mandados de busca, a Polícia Civil apreendeu seis armas de fogo na residência do médico, no consultório e em uma propriedade rural ligada a ele. As diligências integram a apuração conduzida pela Delegacia Estadual de Atendimento à Mulher (Deam) de Porangatu, após o advogado das vítimas encaminhar relatos ao Ministério Público.

Segundo o MP-GO, os casos investigados estão relacionados aos serviços prestados pelo médico em unidades públicas de Porangatu, entre elas o Hospital Municipal, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e a policlínica. O profissional também exercia a função de perito na Polícia Científica de Goiás.

Após tomar conhecimento das denúncias, a Secretaria Municipal de Saúde determinou o afastamento temporário do médico e abriu procedimento administrativo disciplinar. A Polícia Científica encaminhou o caso à Corregedoria para análise. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) foi procurado, mas não havia se manifestado até a última atualização da reportagem.

Em nota, a defesa declarou confiar no andamento do processo e afirmou que a apuração demonstrará a inocência do investigado. Os advogados também destacaram a trajetória do profissional, descrito como respeitado pela comunidade por décadas de serviços prestados a Porangatu e à região. O Ministério Público solicita que possíveis outras vítimas procurem a Promotoria de Justiça pelo e-mail 3porangatu@mpgo.mp.br ou presencialmente.

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