A Polícia Federal indiciou a deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e mais 28 pessoas na Operação Sem Desconto, que mira retiradas não autorizadas em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por associações para aposentados e pensionistas.

Gorete foi indiciada sob suspeita dos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário qualificado e lavagem de dinheiro. De acordo com o relatório final da PF obtido pela reportagem, empresas de fachada em nome de familiares e prepostos da deputada teriam recebido ao menos R$ 11 milhões.

Suspeita de articulação política

Ainda segundo o documento, a parlamentar teria exercido o papel de articuladora política da fraude, utilizando sua influência pessoal junto ao alto escalão do INSS para viabilizar e proteger os ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com as associações fraudulentas.

Procurado, o advogado de Gorete, Waldir Xavier, disse que ela ainda não foi oficialmente cientificada de qualquer indiciamento e, por essa razão, não tem como se manifestar sobre a sua natureza delitiva.

Também disse que tem confiança na apuração dos fatos, sob a supervisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), e “certeza de que a conduta por ela adotada foi pautada na licitude de seus atos”.

A PF afirma que a deputada tratava o então presidente do INSS Alessandro Stefanutto como amigo e, segundo análise de material apreendido pela polícia, foi chamada por ele de irmã. Ela também manteria contatos sistemáticos com outros funcionários do INSS.

Campanha eleitoral e tornozeleira eletrônica

A parlamentar é suplente de Yuri do Paredão (MDB-CE), que está licenciado. Até janeiro deste ano, ela era filiada ao PL. Gorete tentou se eleger deputada federal nestas eleições, mesmo com medidas restritivas impostas por Mendonça, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica.

Em seu perfil no Instagram, é possível vê-la participando de atos de campanha em Fortaleza usando calças compridas. A defesa da deputada chegou a pedir a Mendonça que fosse dispensado o uso de tornozeleira na campanha, mas o ministro negou.

No entanto, ele permitiu que ela atuasse fora da área da comarca fixada na decisão e a liberou para circular pelo estado. Ela recebeu 3.615 votos e não se elegeu, ficando como suplente.

De acordo com dados do DivulgaCand, plataforma da Justiça Eleitoral, Gorete recebeu R$ 670 mil para utilizar em sua campanha e gastou R$ 669,2 mil. Seu perfil na rede social ainda mostra que ela recebeu o apoio do presidente estadual do partido, o deputado federal Eunício Oliveira (MDB), em sua candidatura.

Tanto a PF quanto o Ministério Público Federal chegaram a pedir que Gorete fosse presa, mas Mendonça negou a medida em março, determinando que ela fosse monitorada por tornozeleira eletrônica, com limitação de deslocamento.

Advogada é suspeita de operacionalizar propina

A polícia também indiciou sob suspeita dos mesmos crimes, além de falsidade ideológica, a advogada Cecília Rodrigues Mota, que presidiu a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB). A reportagem não localizou a defesa de Cecília.

Segundo o relatório, Cecília atuou nas entidades no período em que se iniciaram as filiações fraudulentas e os descontos associativos não autorizados sobre benefícios previdenciários. As associações teriam conseguido um novo ACT por meio do pagamento de vantagens indevidas a servidores do INSS.

Ainda de acordo com o documento, Cecília operacionalizava a propina por meio da conta de sua sociedade de advocacia e de sua própria conta bancária.

Filho de ex-diretor do INSS teria recebido R$ 2,4 milhões

Um dos pagamentos teria sido feito ao escritório de Eric Fidelis, filho de André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS. Ele teria recebido R$ 2,4 milhões em 2024. Eric foi indiciado sob suspeita dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Seu pai foi responsabilizado pelos menos crimes, além de corrupção passiva.

A polícia também apontou que André Fidelis assinou, somente em 2024, pelo menos sete ACTs que juntos promoveram descontos de R$ 142 milhões por associações investigadas.

Também procurada, a defesa de Eric e André informou que não teve acesso ao relatório e, por isso, não tinha condições de se posicionar. (Constança Rezende/FOLHAPRESS)

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A programação de outubro inclui filmes de Ruben Alves e Pedro Almodóvar. As sessões decorrem às 21h00 e às 20h00, com bilhetes a 5 e 4 euros, respetivamente.

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Portugal enfrenta uma realidade económica que merece uma reflexão séria: apesar dos aumentos salariais anunciados ao longo dos últimos anos, muitas famílias continuam a sentir enormes dificuldades em fazer face às despesas mensais. Para milhares de trabalhadores, receber mais ao final do mês não significa necessariamente viver melhor.

O problema está na diferença entre aquilo que aparece no recibo de vencimento e aquilo que efetivamente sobra depois de pagar a renda da casa, a alimentação, a eletricidade, a água, os transportes, os seguros e os impostos. É nesta diferença que reside uma das maiores preocupações da sociedade portuguesa: a dificuldade crescente em transformar o trabalho numa verdadeira garantia de estabilidade financeira.

Não basta aumentar os salários se o custo de vida continuar a absorver os rendimentos das famílias

Os aumentos salariais são importantes e necessários. Contudo, não podem ser apresentados como uma solução isolada, nem utilizados como único indicador da melhoria das condições de vida dos portugueses.

Quando o salário aumenta, mas as despesas essenciais acompanham essa subida, o resultado pode ser uma melhoria praticamente impercetível no orçamento familiar.

A questão fundamental é simples: o que interessa não é apenas quanto ganha um trabalhador, mas aquilo que consegue fazer com o dinheiro que recebe.

O peso dos impostos sobre quem trabalha

Uma política económica centrada nas pessoas deve começar por reconhecer o valor do trabalho. Quem trabalha a tempo inteiro, cumpre os seus deveres e contribui para o funcionamento do país deve ter condições para viver com dignidade, constituir poupanças e preparar o futuro.

É por isso que o aumento dos salários deve ser acompanhado por uma redução responsável da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, em particular nos escalões baixos e intermédios. Não faz sentido promover aumentos salariais sem avaliar quanto desse esforço chega efetivamente ao bolso dos trabalhadores.

O objetivo deve ser claro: permitir que os portugueses conservem uma parcela maior do rendimento que conquistam com o seu trabalho.

Esta redução fiscal deve ser acompanhada por uma gestão eficiente dos recursos públicos, pela avaliação da despesa do Estado e pelo combate ao desperdício. Aliviar os impostos não pode significar ignorar a sustentabilidade das contas públicas, mas também não pode continuar a ser tratado como uma questão secundária para quem vive com um orçamento limitado.

O trabalho deve compensar, e o esforço de quem produz riqueza tem de se traduzir numa melhoria concreta das condições de vida.

A habitação tornou-se um dos maiores obstáculos à estabilidade financeira

A crise da habitação é outro dos fatores que mais contribuem para a pressão sobre os rendimentos das famílias. Em diversas regiões do país, o valor das rendas e dos imóveis afastou-se da capacidade financeira de muitos trabalhadores, incluindo aqueles que têm emprego estável.

Para um jovem que pretende sair de casa dos pais, para um casal que deseja constituir família ou para um trabalhador que procura viver perto do seu local de trabalho, encontrar uma habitação a um preço comportável tornou-se um desafio cada vez maior.

Quando uma parte excessiva do salário é destinada à renda ou à prestação da casa, ficam comprometidas outras necessidades fundamentais. Poupar torna-se difícil, enfrentar uma despesa inesperada pode representar um problema grave e o recurso ao crédito pode transformar-se numa solução de recurso para despesas correntes.

Não podemos normalizar uma realidade em que trabalhar não chega para garantir o acesso a uma habitação digna. É necessário travar a escalada dos preços através de uma resposta estrutural: aumentar a oferta de habitação, simplificar e acelerar os processos de licenciamento, disponibilizar terrenos, recuperar imóveis devolutos e criar condições para construir a custos mais comportáveis.

Devem igualmente ser avaliadas medidas proporcionais que reduzam os comportamentos especulativos e promovam uma utilização mais eficiente do património habitacional, sem desincentivar a construção, o arrendamento ou o investimento necessário para aumentar a oferta.

A solução não passa por procurar culpados de forma indiscriminada, mas por corrigir os desequilíbrios que impedem o mercado de responder às necessidades reais da população.

Combater a inflação e recuperar o poder de compra

A inflação representa outro desafio, sobretudo quando incide sobre despesas das quais as famílias não podem prescindir. A alimentação, a energia e os transportes ocupam uma parcela significativa dos orçamentos familiares, pelo que qualquer aumento persistente nestes custos reduz a margem financeira disponível. É importante, contudo, distinguir a inflação geral da evolução dos preços da habitação. São fenómenos relacionados com o custo de vida, mas que exigem respostas diferentes.

No combate à inflação, o país deve promover a concorrência, a produtividade e o funcionamento eficiente dos mercados, avaliando medidas temporárias e devidamente fundamentadas quando os aumentos dos bens essenciais colocam em causa as condições de vida das famílias mais vulneráveis.

Na habitação, é necessário atuar sobre a oferta, os custos de construção, o licenciamento e os desequilíbrios entre os preços praticados e a capacidade financeira dos agregados familiares. Os aumentos salariais devem, por isso, ser avaliados em função da evolução do poder de compra real, e não apenas pelo número de euros acrescentados ao vencimento.

Uma economia que permita viver, e não apenas sobreviver

Portugal precisa de uma estratégia económica que articule três objetivos fundamentais: salários dignos, impostos mais baixos sobre o trabalho e habitação acessível.

Estas medidas devem ser acompanhadas pelo crescimento da produtividade, pela valorização das empresas que investem e criam emprego e por uma utilização criteriosa dos recursos públicos. Só assim será possível construir uma economia que concilie melhores rendimentos com estabilidade financeira e oportunidades reais para as novas gerações.

O crescimento económico não pode ser avaliado exclusivamente através de indicadores macroeconómicos. Esses indicadores são importantes, mas devem ser acompanhados por uma pergunta essencial: estão os portugueses a viver melhor?

Uma economia pode crescer e, ainda assim, deixar muitas famílias sem capacidade para poupar, adquirir habitação ou enfrentar imprevistos. É precisamente por isso que as políticas públicas devem ser avaliadas pelos seus resultados concretos na vida das pessoas.

Não se pretende defender aumentos salariais artificiais, desligados da produtividade, nem ignorar as dificuldades das empresas. Pretende-se exigir uma política económica equilibrada, em que o Estado, as empresas e os decisores públicos assumam as suas responsabilidades e em que o trabalhador não seja o elemento esquecido desta equação.

A dignidade de quem trabalha deve estar no centro das prioridades nacionais

O verdadeiro progresso não consiste em ganhar mais euros para pagar despesas cada vez maiores. Consiste em ganhar o suficiente para viver melhor, poupar, constituir família e construir um futuro com segurança e liberdade.

Portugal precisa de devolver aos seus cidadãos a confiança de que o trabalho continua a ser um caminho de mobilidade social e de realização pessoal. Aumentar salários é necessário. Reduzir a carga fiscal sobre o trabalho é essencial. Garantir habitação acessível é urgente.

Sem estas três dimensões, corremos o risco de continuar a anunciar melhorias económicas que uma parte significativa da população não consegue sentir na sua vida quotidiana.

Trabalhar para sobreviver não pode ser o destino de quem trabalha honestamente.
Trabalhar tem de voltar a ser um caminho para uma vida melhor.

Para ler o artigo anterior publicado pelo autor, clique aqui.

* Vogal da Direção Política Nacional do REAGIR

No Algarve foram detidas 14 pessoas por diferentes ilícitos criminais

A Polícia de Segurança Pública (PSP) registou informa em comunicado que, na pretérita semana, entre 3 e 9 de outubro, registou 2.479 infrações em 271 ações de prevenção e fiscalização na sua área de responsabilidade em todo o país.

Adianta a PSP na sua missiva que foram fiscalizados 10.094 condutores e controlados 4.511 carros por radar, tendo sido detidas 239 pessoas por crimes rodoviários, dos quais 116 por condução sob efeito de álcool e 97 por condução sem carta.

No mesmo período e na sua área de responsabilidade, a PSP salienta que registou de 1.091 acidentes, dos quais resultaram 434 feridos, dos quais 17 graves e uma vítima mortal.

No que concerne ao Algarve, o Comando Distrital de Faro da PSP desenvolveu uma intensa atividade operacional da qual resultaram 14 detenções relacionadas com diferentes ilícitos criminais.

A PSP de Faro adianta que realiza diariamente ações de prevenção, fiscalização e patrulhamento de proximidade, reforçando o compromisso com a segurança pública, a ordem e a tranquilidade da população.

A semana fechou com o preço do Brent acima dos 100 dólares, valor referência para Portugal, pelo que na próxima semana, 12 a 18 de outubro, o preço dos combustíveis volta a sofrer alterações com o gasóleo a descer 1 cêntimo e a gasolina a subir 5 cêntimos.

Segundo a Revista ACP, de acordo com a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), o preço médio do litro do gasóleo esta sexta-feira, 9 de outubro, custava 2,146 euros enquanto o preço médio da gasolina totalizava 2,073 euros.

Assim, a confirmarem-se as previsões para a próxima semana, o preço médio do diesel vai descer para 2,136 euros por litro e a gasolina vai subir para os 2,123 euros por litro.

Segundo a Revista ACP, esta previsão consiste em valores médios tendo como base os preços da matéria-prima no fecho dos mercados da última quinta-feira, ou seja, havendo oscilações nas cotações do crude e dos combustíveis até ao final desta sexta-feira, poderá ocorrer alguma variação de preços face ao previsto.

Pode ainda encontrar postos de combustível com variações de preços diferentes, uma vez que este setor, e consequentemente a sua política de preços, está liberalizado.

Os preços dos combustíveis continuam a ser impactados pela guerra no Médio Oriente, com os EUA, Israel e o Irão envolvidos em ataques militares na região. A guerra levou ao bloqueio do Estreito de Ormuz, por onde passa 20% do comércio de petróleo e gás natural, levando o preço dos combustíveis a sofrer graves alterações.

Desde que começou a guerra no Médio Oriente, o Governo comprometeu-se a aplicar uma nova redução extraordinária e temporária no ISP, sempre que se verifique um aumento do preço dos combustíveis superior a 10 cêntimos, para mitigar a escalada de preços. A redução extraordinária tem um efeito cumulativo a cada semana.

De acordo com uma estimativa do Conselho das Finanças Públicas, o desconto extraordinário no ISP vai retirar à receita fiscal do Estado 777 milhões de euros. 

Além do ISP, o Governo avançou com medidas adicionais, incluindo libertar até 10% das reservas estratégicas do combustível do país, na sequência de uma ação conjunta com os países da Agência Internacional de Energia, para conter a flutuação de preços nos mercados internacionais.

Ainda segundo a Revista do ACP, mais recentemente, o executivo liderado por Luís Montenegro decidiu criar uma Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero, que vai ser aplicada às empresas dos setores do petróleo bruto e da refinação, cuja medida pretende taxar a 33% os lucros extraordinários das petrolíferas.

Sadie Besley venceu a prova de 43 quilómetros, num evento que alia o desporto à sensibilização para a luta contra os cancros femininos

O SheUltra Portugal regressou este sábado, 10 de outubro, ao Algarve para a sua segunda edição, reunindo 170 mulheres inscritas num desafio de 43 quilómetros entre a Praia da Falésia e o AP Victoria Sports & Beach Hotel, no concelho de Albufeira, cujo evento mais do que uma prova de resistência, voltou a afirmar-se como uma celebração da superação pessoal, da inclusão e da solidariedade na luta contra os cancros femininos.

A britânica Sadie Besley foi a grande vencedora desta edição, concluindo o percurso em 4 horas e 38 minutos. A segunda posição foi alcançada por Gemma Chafer, com um tempo de 4h43, enquanto Jayne Charnock terminou na terceira posição, com 4h45.

Com uma filosofia que coloca a participação acima da competição, o SheUltra permite que cada mulher corra ou caminhe ao seu próprio ritmo, sem limite de tempo. O objetivo é proporcionar uma experiência inclusiva, em que cada participante possa enfrentar o seu próprio desafio, num ambiente marcado pelo apoio mútuo e pela entreajuda.

Criado em 2024, no País de Gales, por Huw Williams, a quem foi diagnosticado um cancro neuroendócrino em estádio 4, o SheUltra nasceu da vontade de criar um espaço seguro onde as mulheres se pudessem reunir, partilhar experiências e falar abertamente sobre a sua saúde.

Desde a sua criação, o evento tem vindo a afirmar uma identidade própria no panorama do trail running, associando a atividade física à sensibilização para a prevenção, a deteção precoce e o apoio às mulheres afetadas pelo cancro.

Um dos símbolos mais marcantes da iniciativa é a entrega da medalha logo à partida, numa homenagem às mulheres que perderam a vida para a doença e àquelas que continuam a lutar contra ela. Um gesto que recorda que o verdadeiro significado do SheUltra vai muito além dos tempos registados na meta.

O SheUltra está também associado ao apoio à equipa de oncologia de Faro, recordando-se que na primeira edição em Portugal, foram angariados 10.000 euros, bem como disponibilizados dois manequins de treino destinados a apoiar a formação dos profissionais de saúde e a sensibilização para a deteção precoce do cancro da mama.

A realização da prova conta com o envolvimento da comunidade local e com o apoio da Associação Free Challenge e da ATR – Algarve Trail Running, entidades que contribuem para a concretização do evento e para a promoção do desporto e da participação comunitária. Para mais informações clique aqui.

A segunda edição teve 170 mulheres inscritas para um percurso de 43 quilómetros, sem limite de tempo. Sadie Besley venceu em 4 horas e 38 minutos.

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O cinema está de regresso ao Teatro Municipal António Pinheiro, em Tavira, com uma programação diversificada ao longo do mês

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A autarquia liderada pelo socialista Fernando Paulo Ferreira garante que estão em curso procedimentos legais. Ainda, a A1 está cortada no sentido norte-sul, na zona de Aveiras de Cima.

A feira decorreu Parque de Vale Faro, com workshops, atividades infantis, sessões de bem-estar e música, de 4 e 5 de outubro.

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A região recebeu 14 agentes de viagens espanhóis. A promoção inclui uma nova brochura, um vídeo e um fórum ibérico em Lagoa, em novembro.

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Autarquia não revela plano e metas temporais do realojamento das famílias identificadas na Estratégia Local de Habitação (ELH), datada de 2021.

© JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

A iniciativa começa hoje em São Brás de Alportel. O calendário inclui encontros em Monte Gordo, Castro Marim, VRSA e Tavira.

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