© Diana Quintela /Global Imagens
Os projetos de lei do PS, IL, PCP e Livre sobre os novos estatutos da Agência Lusa foram rejeitados esta sexta-feira na votação na generalidade na Assembleia da República. Os quatro projetos contaram com o voto contra dos deputados do PSD, CDS-PP e Chega.
O projeto de lei do PS, intitulado “Aprova o modelo societário e os estatutos da Lusa — Agência de Notícias de Portugal”, contou ainda com a abstenção da IL. Já o projeto de lei da IL, “Mais independência para a Lusa”, não teve abstenções, mas contou com os votos contra de Livre, PCP e BE.
Tanto o projeto de lei do PCP (Aprova o modelo societário e os estatutos da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, como Entidade Pública Empresarial), como o do Livre (Aprova o modelo societário e os estatutos da Lusa), contaram com os votos contra de PSD, Chega, IL e CDS-PP, sendo que a proposta comunista teve a abstenção do PS.
O plenário aprovou um projeto de resolução (uma recomendação ao Governo, sem força de lei) do Chega que recomenda ao executivo que “assegure a independência editorial, a autonomia institucional, a transparência financeira e o escrutínio parlamentar da Lusa”. A iniciativa contou com a abstenção de IL, PS, Livre, PCP e BE.
A 9 de setembro, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deliberou que a reestruturação da agência “não está conforme com o quadro normativo aplicável” nem com as recomendações e “boas práticas do funcionamento independente de um meio de comunicação social público”, considerando que as desconformidades terão efeitos sobre “os níveis de independência da Lusa face ao poder político”.
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Na manhã seguinte à histórica conquista dos trabalhadores brasileiros — o fim da jornada 6×1 —, a manchete do UOL me pega de susto: “Oposição tenta revidar fim da 6×1 com redução da maioridade penal”. Na Folha, o destaque foi o mesmo.
Ver as propostas de duas mudanças constitucionais de grande impacto social colocadas lado a lado apenas como bandeiras de candidatos que se contrapõem, soou, para mim, como nova demonstração da distância entre a imprensa noticiosa e a sociedade brasileira.
Sim, a aprovação do fim da jornada de 44 horas semanais é também uma vitória de Lula, que encampou a bandeira de uma campanha que nasceu no final de 2023, quando um vídeo no TikTok feito por um balconista de farmácia sobre a vida dos que trabalham duro com um dia de descanso viralizou na internet.
Mas, como reconheceu o presidente, essa é uma campanha “que veio da rua”, “uma conquista histórica do povo trabalhador”. E que para emplacar terá que contar com a vigilância implacável da sociedade e das instituições, incluindo, claro, a própria imprensa.
Desde que o desabafo do ex-balconista Rick Azevedo, eleito vereador pelo PSOL no Rio de Janeiro no ano seguinte – 2024 —, invadiu as redes, a luta pelo fim da 6×1 ganhou as ruas como legítima aspiração popular. E as manifestações só cresceram depois que a reivindicação se tornou uma PEC, em fevereiro de 2025, por iniciativa da deputada federal Erika Hilton (PSOL) e do deputado Reginaldo Lopes (PT).
Os três políticos — Rick, Erika e Lopes — venceram as últimas eleições para deputado federal e são aliados do presidente Lula, ou seja, é esperado do candidato do PT assumir a proposta, que também ganhou força com a adesão dos sindicatos. Aproveitar o momento eleitoral para emplacar mudanças é uma antiga e eficiente estratégia dos movimentos sociais, agora trazendo o apoio decisivo de Lula e obrigando os partidos de direita e extrema direita — desde o início contrários ao projeto — a aprová-la.
Não faz sentido equiparar essa “conquista histórica do povo trabalhador”, “que veio da rua”, como reconheceu o presidente Lula, a ações “populistas”, como fez o Globo, ao encaixá-la entre outras medidas do governo lançadas durante a campanha, que realmente podem ser consideradas “eleitoreiras”, ainda que, no mérito, tenham valor para a população.
O jornalismo tem que se guiar pelo interesse público e isso inclui reconhecer as vitórias da sociedade e denunciar os riscos que determinadas propostas implicam para a democracia e os direitos constitucionais dos cidadãos, como a redução da maioridade penal, assunto grave demais para ser tratado apenas como um “revide” eleitoral.
Até porque, enquanto a primeira proposta nasceu da mobilização popular, a segunda é fruto de um sentimento de insegurança, ressentimento e também de desinformação da população, explorado por políticos e pela própria imprensa de modo a se tornar majoritário na opinião pública, o que, de fato, dificulta o debate.
Mas, como jornalistas, temos que encarar a missão de mostrar o que significa na prática encarcerar adolescentes em cadeias superlotadas onde a revolta e a necessidade de sobrevivência favorecem o recrutamento de jovens pelas facções. Também temos que explicar como essa proposta, além de cruel, é inócua para a segurança pública, onde a esmagadora maioria dos adolescentes é antes vítima do que autora da violência.
Onde está a discussão de interesse público, para além da campanha eleitoral, apontando o risco que isso representa para a Constituição brasileira e para a sociedade, que a imprensa conhece tão bem?
Não sou eu que estou dizendo que reduzir a maioridade penal não reduz crimes — são os especialistas em segurança pública, diversas vezes entrevistados pelos jornais. Não é equilibrado publicar críticas substantivas de estudiosos como opinião e retratar um debate tão complexo como se fosse contraposição de dois lados representados como caricaturas: os “linha-dura” e o “povo dos direitos humanos”. Como o debate vai evoluir partindo de ponto equivocado?
Aliás, a imprensa deveria estar mais preocupada com ética do que nunca, quando sua credibilidade foi colocada em xeque pelas últimas revelações sobre Daniel Vorcaro, que atingem alguns veículos em cheio – e sabe-se lá quantas mais virão.
Além de sites de empresários amigos, como o Platô BR, o banqueiro fraudador montou uma rede de veículos que dependiam de publicidade do Master, como IstoÉ, Brazil Journal, Carta Capital e DCM. Antes disso já havia indícios de compra de influência através de patrocínio do banqueiro no site O Bastidor.
Mas também tem peixe grande na rede de Vorcaro – que parece ter penetrado a imprensa como fez com o Congresso e o STF. O grupo Globo teve que demitir um diretor com 29 anos de casa, flagrado em mensagens com Vorcaro, comprometendo-se a pressionar jornalistas que incomodam os interesses do banqueiro; o portal Metrópoles, de propriedade do empresário Luiz Estevão, chegou a se rebaixar a ponto de liberar a edição de textos ao banqueiro fraudador. Isso sem falar das suspeitas que envolvem a revista Veja, com a publicação às vésperas do primeiro turno do áudio de Vorcaro contra Lula, que, segundo hipótese da PF, teria sido gravado na prisão, a pedido de Flávio Bolsonaro.
Sem credibilidade nem sintonia com a sua função social, esse setor da imprensa, que se declara acima do bem e do mal, ameaça afundar o próprio jornalismo. Talvez seja a hora de os defensores da democracia e dos direitos constitucionais apoiarem com firmeza a imprensa independente — como a Pública, a Ponte, a Alma Preta, o Intercept e tantos outros — que não depende de anúncios nem de favores de poderosos, mas apenas da valorização do jornalismo pela sociedade.
Parabéns aos trabalhadores brasileiros e a todos que se mobilizaram pela conquista da jornada 5×2. Estaremos juntos na cobrança ao cumprimento dessa tão esperada mudança na prática, seja quem for que vencer a eleição.
Joaquim Letria, jornalista e escritor, morreu esta sexta-feira, 16 de outubro, aos 82 anos, em casa. A notícia foi avançada pela agência Lusa, que cita fonte familiar.
Nascido em Lisboa a 8 de novembro de 1943, Joaquim José da Conceição Letria iniciou a carreira no Diário de Lisboa, tendo trabalhado também na revista Flama e no Rádio Clube Português. Foi repórter internacional da Associated Press e correspondente da agência alemã Deutsche Presse-Agentur, tendo passado ainda por Londres, onde trabalhou na BBC.
Regressou a Portugal em 1974, após a Revolução de Abril, para assumir funções na direção de informação da RTP. Na televisão pública, apresentou programas de informação e criou formatos que marcaram o percurso da estação, como Tal & Qual. Foi também um dos jornalistas ligados ao histórico debate televisivo entre Mário Soares e Álvaro Cunhal, em 1975, que ficou na memória coletiva pela expressão “Olhe que não, olhe que não”.
Joaquim Letria integrou a equipa fundadora do Expresso e esteve na origem de O Jornal, lançado em 1975, e do semanário Tal & Qual, fundado em 1980. Em 1988, assumiu a direção da revista Sábado, função que exerceu até 1992.
Foi ainda presidente do Sindicato dos Jornalistas e porta-voz do então Presidente da República, Ramalho Eanes. Foi também autor e apresentador de vários programas de rádio e televisão e dedicou parte da sua atividade ao ensino das Ciências da Comunicação.
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